A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento do HIV. Trata-se da combinação de duas substâncias – a lamivudina e o dolutegravir sódico – em um único comprimido.

Para a agência, a aprovação representa um avanço no tratamento, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais. “A possibilidade de doses únicas simplifica o tratamento e a adesão de pacientes”, informou, por meio de nota.

De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível considerado baixo. Além disso, o remédio promove o aumento da contagem de cédulas CD4, que exercem papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater infecções.

Indicação

O novo medicamento será indicado como um regime complemento para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tipo 1 (HIV-1) em adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 quilos, sem histórico de tratamento antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual em pessoas com supressão virológica.

O registro foi concedido ao laboratório GlaxoSmithKline Brasil Ltda. que, segundo a Anvisa, apresentou estudos de eficácia e segurança com dados que sustentam as indicações autorizadas. A bula aprovada pode ser consultada aqui.

Com Informações Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – Vítima, identificada apenas pelo prenome de Ramon, foi alvo de dois disparos: um na cabeça e outro nas costas

Um homem foi encontrado morto – ainda montado na motocicleta que provavelmente conduzia quando foi alvo de um ataque a tiros – no município de Anapu, no sudoeste paraense.

O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (29), a 15 quilômetros do centro da cidade, na zona rural, em uma área conhecida como Travessão do Santana. A vítima foi identificada apenas pelo prenome de Ramon.

Populares foram responsáveis por encontrar Ramon sem vida, ainda na estrada. Ele foi atingido por pelo menos dois tiros: um na cabeça e outro nas costas. Por conta da distância para a sede da cidade, o cadáver permaneceu no local por algumas horas até fosse removido ao Instituto Médico Legal (IML). Apenas um laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) será capaz de indicar a causa exata da morte de Ramon.

Não há informações de como, por qual motivo ou quem teria assassinado o rapaz. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil. Informações que ajudem na elucidação do caso podem ser repassadas às autoridades policiais por meio do Disque-Denúncia 181.

Com informações do Confirma Notícias.

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Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um escritório de advocacia de São Paulo foram alvos de mandado de busca e apreensão, na manhã de terça-feira (30/11), no âmbito da Operação Rarus, deflagrada pela Polícia Federal.

Conforme a coluna revelou, investigadores apuram fraudes que envolvem a entrega de medicamentos de alto custo adquiridos com dinheiro público para pessoas portadoras de doenças raras por meio de ações judiciais.

No total, são cumpridos oito mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal, expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia da associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem produtos. A coluna apurou que a associação é o Instituto Vidas Raras, localizado em São Paulo.

Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção. Policiais fazem buscas na sede da Agência, em Brasília, e sete endereços ligados ao esquema, em São Paulo. As empresas investigadas são a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, adquirida recentemente por uma gigante japonesa, a Aegerion Brasil Comércio e Importação de Medicamentos Ltda e a Biomarin Brasil Farmacêutica.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.
Repasses

A coluna apurou que entre 2015 e 2018 a Shire Farmacêutica repassou R$ 2,1 milhões ao Instituto Vidas Raras. Já a Biomarin Brasil Farmacêutica transferiu, entre 2015 e 2017, R$ 1,8 milhão para a mesma associação. A Polícia Federal também identificou que o Instituto pagou R$ 1,6 milhão a um escritório de advocacia de São Paulo.

       Entenda como funcionava o esquema

Os advogados, alvos da operação, atuavam em 40% das ações da instituição envolvendo, sobretudo ações solicitando a aquisição do medicamento Replagal, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry, e Elaprase, indicado para tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

Fonte: Metrópole
Imagens: Reprodução

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(Foto:Reprodução)  – Nesta segunda-feira (29), Adreilson Sarmento Galúcio, acusado de matar a ex-companheira Mônica Taciane Rodrigues Galúcio com 42 facadas no dia (23/05), foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime de feminicídio.

Durante a sessão do Tribunal do Júri, o promotor de Justiça, Diego Libardi Rodrigues, com o Assistente de Acusação Dr. Rômulo Amaral  sustentaram as acusações após a leitura da sentença proletada pelo Juiz da 3° Vara Criminal de Santarém Gabriel Veloso.

Após a decisão o réu foi algemado e transferido para o Complexo Penitenciário de Santarém, onde irá cumprir a pena.

O crime

No dia 23 de maio, Mônica Taciane Rodrigues Galúcio, 30 anos, foi encontrada morta em sua residência com vestígios de golpes de faca.  Um amigo da vítima estranhou o sumiço e foi procurá-la no imóvel, situado na avenida  Jasmim, entre Violeta e Girassol, bairro Jardim Santarém.

Populares apontaram o ex-companheiro, Adreilson  Sarmento Galúcio, como o principal autor da assassinato, pois foi avistado saindo do local. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) iniciou as investigações e conseguiu capturar o acusado no dia seguinte após o crime, tentando embarcar com destino a região do Lago Grande.

Na época, durante o depoimento, Adreilson  Sarmento chegou a afirmar  que agiu por legítima defesa. Mas durante as investigações foi constatado que o crime ocorreu de forma cruel sem chance de defesa da vítima.

Por Diene Moura

RG15/O Impacto – Colaborou Portal do Coruja

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Fafá de Belém é homenageada em festival que alia música e feminismo: “A Amazônia é feminina e temos que nos apropriar deste poder” — Foto: Divulgação

Com 15 milhões de discos vendidos e o título de embaixadora da Unicef na região amazônica, Fafá fala em entrevista ao G1: “ainda veem a Amazônia como uma Disneylândia, não um território a ser respeitado”.

A risada mais famosa do Brasil é a dela. Fafá de Belém é sinônimo de alegria. Uma das vozes mais importantes da música popular brasileira, a paraense leva no nome a identidade nortista. E vai longe.

Em quase 50 anos de carreira, tem mais de 15 milhões de álbuns vendidos, entre Brasil e Portugal. A cantora é também embaixadora da Unicef, na região amazônica, por ações contra a exploração e prostituição de crianças e adolescentes. Figura inigualável na cultura brasileira, Fafá é homenageada do Festival MANA, projeto que celebra o protagonismo da mulher na música, e participa de bate-papo online nesta terça-feira (30).

“Aos 47 anos de carreira, eu quero falar pra essa gente que chega agora. O Brasil é uma terra de cantoras, o poder do feminino aqui é enorme. Temos que estar próximas e não disputar espaço. Somos reais, cada uma de um jeito. E se não interagirmos e sermos sinceras entre nós…Temos que discutir, pensar, falar, discordar. A unanimidade é burra”, declara.

                              Fafá canta “Filho da Bahia”, seu primeiro sucesso nacional — Foto: Reprodução/TV Globo

Fafá ganhou reconhecimento nacional quando, em 1975, a música “Filho da Bahia”, cantada por ela, foi introduzida na trilha sonora da telenovela “Gabriela”, da TV Globo. Já gravou mais de 30 álbuns, entre CDs, DVDs e EPs, além de participações em coletâneas de sucesso e outros artistas. Além disso, possui cerca de 50 canções inseridas como temas de novelas e especiais de TV e soma uma série de shows e turnês nacionais e internacionais, com espetáculos em países como Itália, Espanha, Alemanha e, principalmente, Portugal.

Mulher de seu tempo

Fafá teve participação ativa no processo de redemocratização do Brasil, o que deu a ela o codinome de “Musa das Diretas”, por sua participação nos movimentos populares contra a ditadura militar. Fafá foi a única artista a participar de todos os comícios pelas Diretas Já, em prol do retorno à democracia. E continua atenta aos sinais de seu tempo.

                        Fafá foi a única artista a participar de todos os comícios pelas Diretas Já — Foto: Reprodução

“Eu prefiro ousar. Prefiro gravar um disco como ‘Humana’, um disco preto, cinza, sem decote, que para e se questiona como chegamos até este momento que enfrentamos no país. Prefiro assim que fazer um projeto de 45 anos de carreira e requentar coisas que eu já fiz. Eu tenho disco de rock n’roll e outro só cantando Chico Buarque. Eu posso ser tudo”, diz.

A amplitude da persona de Fafá engendra também um aspecto marcante que atravessa sua intimidade e se tornou algo forte na sua vida profissional: a fé mariana. Fafá está à frente da Varanda do Círio de Nazaré, a maior manifestação católica do mundo, convidando celebridades, teólogos, filósofos e personalidades públicas. Além disso, é a única artista no mundo a cantar para três Papas, a convite do Vaticano.

“Quando eu falo especificamente de varanda de Nazaré, que já tem 11 anos, eu levei muita pedrada. Mas eu sempre tive gente mais jovem perto dizendo: ‘vambora’, trazendo coisas novas, olhares novos. Eu estou aberta a todos esses movimentos”, comenta.

Uma das maiores artistas do país, Fafá de Belém já vendeu mais de 15 milhões de discos — Foto: Divulgação

Intérprete que já recebeu as maiores honrarias e premiações relacionadas ao mundo artístico de seu país, ela recebeu troféus de “Melhor cantora” e “Melhor Álbum”, categoria popular, ano 2016, do Prêmio da Música Brasileira. Em 2018 foi novamente indicada, categoria Melhor DVD. Suas canções extrapolaram fronteiras. Não faltam premiações internacionais a Fafá de Belém. Uma das mais importantes foi o recebimento da “Medalha do Turismo”, em 2011, honraria concedida pelo governo português.

Apesar da brilhante trajetória, Fafá revela que ainda enfrenta desafios para ser reconhecida. “Cresci profissionalmente no sudeste, que é muito preconceituoso posando de moderno. Foi muito complicado. Agora mesmo, por exemplo, eu vou fazer o especial do Roberto Carlos. Continuo sofrendo preconceito. Fui ler uma matéria a respeito: ‘foi fechado o casting do especial Roberto Carlos. Irão participar fulano, beltrano, ciclano e outros’. Eu não fui citada. Estou na leva ‘outros’. Quando só eu e Maria Bethânia gravamos no disco do Roberto. É sobre preconceito”, diz.

Embaixadora da Unicef na região amazônica, Fafá destaca a importância urgente da região protagonizar espaços nos debates culturais e políticos do Brasil.

“As pessoas ainda veem a Amazônia como uma Disneylândia, não como um território a ser respeitado. Parece que Amazônia é só um lugar para fazer foto. Nós só existiremos com força e poder quando formos ouvidos, quando nós falarmos, quando o povo ribeirinho falar”.

Música e feminismo

Além do painel “O canto da Amazônia que atravessou rios e mares”, com Fafá de Belém, o Festival MANA traz também outros cinco debates para a troca de experiências e o estímulo à formação de uma rede entre mulheres da música. Versando sobre tecnologia e interação, “Experiências imersivas – novos formatos para música”. Sobre comunicação em tempos de redes sociais, o painel “O futuro do artista é ser produtor de conteúdo?”. Haverá ainda o debate “O que a música da Amazônia tem a dizer pro Brasil e pro mundo”; além do painel sobre mulheres autoras de canções e, por fim, outro sobre “Imagem e Música: criação de um conceito artístico”.

Serviço

O Festival MANA segue até dia 2 de dezembro, com programação gratuita. Confira informações aqui.

Por G1 PA — Belém

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Presidente do Inep, Danilo Dupas disse que o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%  – (Foto:Reprodução)

Prazo para pedido de reaplicação de prova já está aberto

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.

“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – Nesta terça, é paga a terceira e última parcela de novembro

A terceira e última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira (30) a 5.568 Prefeituras do país, somando o valor de R$ 2,97 bilhões brutos – ou R$ 2,37 bilhões, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso é transferido por decêndio, ou seja, a cada dez dias.

Em relação ao ano passado, houve crescimento de 11,78% no valor do último decêndio, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20, e costuma representar em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Já o acumulado de novembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 29,18% – ou de 19,23%, já descontada a inflação. Os recursos destinados aos cofres municipais somaram R$ 12,7 bilhões, contra os R$ 9,8 bilhões em novembro do ano passado.

De acordo com o Tesouro Nacional, decendialmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) consulta as informações do decêndio anterior e transfere ao Banco do Brasil o valor global a ser repassado naquele período, que, no caso do FPM, corresponde a 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Banco do Brasil, por sua vez, credita nas contas correntes dos municípios as respectivas quantias que lhes cabem, segundo percentuais calculados e informados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o último dia útil do ano anterior.

No Pará, o recurso total a ser transferido será de R$ 104,28 milhões, e de R$ 66,74 se descontadas as retenções. No ano passado, o valor bruto deste decêndio foi de R$ 93,41, o que representa uma alta de 11,63%, sem considerar a inflação do período. Assim como em todos os outros Estados, a capital é a cidade que recebe a maior quantidade de recursos: R$ 13,73 milhões brutos, ante os R$ 12,35 recebidos na mesma parcela de 2020 (+11,17%). Com os descontos, o valor líquido será de R$ 8,78 milhões, já que são retidos 20% para o Fundeb (R$ 2,74 milhões), 15% para a saúde (R$ 2,05 mi) e 10% para o Pasep (137,3 mil).

O restante dos municípios recebe de acordo com o seu coeficiente, calculado com base em informações referentes à população de cada município e à renda per capita de cada Estado, segundo o próprio Tesouro Nacional. Por exemplo, no Pará, há seis municípios que receberão o segundo maior valor da lista, atrás de Belém: R$ 2,31. Eles têm o coeficiente 4.0, que é o maior depois da capital. Além destes, apenas outros dez municípios paraenses receberão mais de um milhão de reais na terceira parcela do FPM, sendo três deles no coeficiente 3.6 (R$ 1,19 milhão), três no 3.4 (R$ 1,13 mi) e quatro no 3.2 (R$ 1,06), todos sem descontar os repasses obrigatórios.

De acordo com o economista Eduardo Costa, o Fundo é uma cota-parte repassada aos municípios. “Os critérios são relacionados com a população e o valor adicionado fiscal, que é o PIB [Produto Interno Bruto]. Há uma injustiça tributária no Pará porque municípios mineradores ou geradores de energia elétrica acabam recebendo uma fatia maior do FPM. Esses recursos entram no orçamento dos municípios e fazem um reforço orçamentário. Os prefeitos têm, assim, uma injeção de recursos para utilizar de acordo com a previsão orçamentária, respeitando gastos com saúde e educação, que é constitucional”, afirma. Dos 144 municípios do Pará, 11 receberam o menor valor, de R$ 199,5 mil, com coeficiente 0.6, o menor da lista.

Por:Elisa Vaz

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Eduardo Costa foi denunciado por estelionato. (Foto:Reprodução)

O cantor e o sócio foram denunciados por venderem um imóvel que estava em disputa judicial

O sertanejo Eduardo Costa foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por estelionato. O MP apresentou o documento à Justiça na última quinta-feira (25) pela 12ª Promotoria de Belo Horizonte. O órgão denunciou o nome do cantor e seu sócio na empresa EC13 Produções LTDA, Gustavo Caetano da Silva.

De acordo com o MP, Costa teria feito um contato de compra e venda em 2015, adquirindo um imóvel no valor de R$ 9 milhões de reais, no bairro Bandeirantes em Belo Horizonte. Os sócios deram parte do pagamento (R$ 5,6 milhões), com outro imóvel, localizado em Piumhi, Minas Gerais.

Os sócios teriam omitido às duas vítimas que o imóvel era objeto de uma ação de reintegração de posse desde 2012, e também era alvo de outra ação pública desde 2013. O MP-MG solicitou a condenação do cantor e do sócio e que ambos sejam citados para acompanhar o devido processo legal.

Com Informação jornal Globo

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Hospitais paraenses gerenciados pela entidade filantrópica Pró-Saúde estão com vagas de trabalho abertas nas cidades de Ananindeua, Barcarena, Altamira e Belém.

Acordo alavancaria exportações — Foto: Divulgação/Fiep

Entenda o que é, como está, os efeitos e as barreiras para a sua aplicação. Governo brasileiro e entidades ligadas às exportações esperam há dois anos ratificação de acordo assinado em 2019.

Ibama sofre com falta de pessoal e recursos, enquanto setores da economia paraense já enfrentam prejuízos.

O governo brasileiro e entidades ligadas às exportações no país esperam, há dois anos, a ratificação de acordo para criar área de livre comércio entre países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da União Europeia. O acordo foi discutido por cerca de vinte anos, teve assinatura em 2019, o que havia sido considerado grande feito na gestão de Bolsonaro e, segundo especialistas, poderia alavancar ainda mais a economia do Pará, um dos principais exportadores de produtos agrícolas do país, principalmente junto à Europa.

O consultor jurídico de contratos e negociações internacionais, com mestrado pela Universidade da Califórnia em Direito Internacional Comercial-EUA, Antonio Bernardes, esclarece que o “acordo comercial União europeia – Mercosul teve o objetivo de criar uma área de livre comércio de cerca de 780.000.000 de pessoas, envolvendo os países membros da União Europeia e os países membros do Mercosul, que traz benefícios de redução tarifária e econômico-comerciais para os países dos dois blocos e, ainda uma maior integração político-institucional de médio e longo prazo para os membros”.

Segundo o especialista, esse acordo objetiva, segundo as previsões do governo brasileiro, ampliar as exportações brasileiras em até U$ 100 bilhões nos 15 anos seguintes à sua implantação e atrair investimentos da ordem de U$ 87,5 bilhões para o PIB brasileiro.

O acordo comercial prevê a progressiva eliminação de barreiras alfandegárias e não alfandegárias, a previsibilidade de tarifas favorecidas no comercial bi-regional e a simplificação de procedimentos aduaneiros em todos os membros do Mercosul e UE, o que resultaria na diminuição de custos e tarifas de importação sobre produtos brasileiros e europeus, até a sua eliminação, com consequentemente, no preço final repassado ao consumidor, além de uma maior facilidade nas transações comerciais e aumento de investimentos estrangeiros.

Entretanto, segundo Antonio Bernardes, para o acordo entrar em vigor ele depende da aprovação de todos os países-membros da União Europeia e dos membros do Mercosul, “ou seja, basta um país-membro da União europeia, no Parlamento, votar contra a ratificação do acordo, quando a votação ocorrer, que o acordo comercial não será implementado”.

Agenda ambiental é fator negativo para o Brasil

O consultor jurídico diz que a agenda ambiental já vinha sendo um empecilho, levantado pela França, desde o momento da negociação do acordo, vez que sempre se mostrou mais refratária ao acordo comercial, por conta do setor agropecuário francês.

“Agora, a nova condução política da Alemanha, que antes era grande entusiasta do acordo, assim como os eurodeputados e a agenda da COP26 devem endurecer as exigências para a ratificação deste acordo ou mesmo inviabilizá-lo ao menos a curto prazo e nas condições atuais”, completa Bernardes.

Ele alerta que mesmo que não haja a ratificação do acordo comercial, os membros da União Europeia irão impor mais barreiras ao comércio que promova não só queimadas e desmatamento na Amazônia, como também produza mais efeito estufa.Os princípios do acordo comercial já previam atenção dos envolvidos para o comércio e desenvolvimento sustentável, espacialmente em relação à Amazônia.

“As queimadas e o desmatamento são fatores negativos para a aprovação do acordo, porque no acordo comercial estabelecido em 2019, deveria ser observado o Acordo de Paris pelos signatários, pelo qual o Brasil deveria reduzir, até 2025, a emissão de gás com efeito estufa em 37%, comparado aos índices de 2005, reflorestar 12 milhões de hectares da floresta Amazônica até 2030, e a UE deveria reduzir as emissões domésticas em 40% até 2030”.

Para o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Derick Martins, esse acordo tem importância para o Pará, pois aponta benefícios diretos e imediatos para o consumidor que teria acesso a produtos que hoje compra a valores altos em supermercado.

“Uma das premissas do acordo é que ao longo de alguns anos de efetivado seja possível diminuir os custos, a taxações sobre os produtos do bloco da UE com o bloco do Mercosul”, diz Martins. Essa diminuição poderia chegar a quase 90% do que se paga hoje, e de forma gradativa, o que facilitaria as transações comerciais.

“Isso é benefício direto para o consumidor, que poderia comprar produtos direto da União Europeia, a preços mais baratos. Para a indústria, especialmente a local e regional, seria um desafio, porque teriam produtos concorrentes chegando a preços mais competitivos, mas ao mesmo tempo para quem exporta teria facilidade, conseguiria também colocar seus produtos com melhores condições lá fora”, explica Derick.

Ele ainda diz que se efetivando, primeiramente esse acordo deve abrir novos mercados para os produtos de exportação e ter uma ampliação dos produtos que têm como destino final a União Europeia e cita como exemplo a madeira, que hoje sai de manejo florestal no Pará, que já é exportada para os países da UE, como a Bélgica, Holanda, Portugal.

“Então imagino que com esse acordo facilitaria a ampliação desse mercado, de adquirir produto importado daqui, facilitaria o consumo (madeira) e seria oportunidade de outros produtos da floresta com grande potencial serem melhor explorados, e levar para o mundo os ativos florestais. Isso pode ser uma grande oportunidade de negócio, potencial grande que a gente nunca conseguiu transformar em um produto competitivo, a gente tem diferencial comparativo, mas não consegue transformar e talvez a gente tenha aí uma grande oportunidade”, declara Martins.

CNI é a favor de maior integração internacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também tem uma posição favorável a uma maior e melhor integração internacional do Brasil. Segundo o gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Panzini, o país tem poucos acordos, que são importantes, mas que a União Europeia serviria de integração e ganho de competitividade.

“É importante que a gente tenha uma rede maior de acordos e sendo a UE o maior investidor internacional do Brasil, além de ter sido por muito tempo o maior parceiro comercial – foi ultrapassado nos dois últimos anos pela China -, 60% do que a gente vende para o grupo europeu são de produtos industriais, e pagamos tarifas de importação que variam de 2,5% a 17%. Com o acordo, teríamos um pouco mais de tempo para se adaptar à competição europeia, do que eles conosco”, opina Panzini.

Sobre o Pará, ele acredita que a carne bovina produzida no estado tem chances de ganhar o mercado europeu, assim como minérios, alumínio e produtos agrícolas podem ter tarifa zero e ganhar espaço.

Além disso, o representante da CNI aposta na redução da burocracia para importar e exportar, além do ganho de aumento de participação do comércio nas compras públicas dos países, comércio de serviços e estímulos aos investimentos.

“Além disso ainda deve haver a modernização das aduanas, da atuação dos órgãos intervenientes. O acordo pode sim ajudar indiretamente, porque tem diversos capítulos e um deles é de facilitação de comércio, que também promove a cooperação aduaneira entre os países, que prevê uma movimentação mais célere das mercadorias, então vai demandar de alguma forma que o Brasil continue nessa agenda de facilitação de comércio internacional que ele tem feito para ampliar a celeridade nas exportações, importações, então no momento em que o acordo tem cláusulas de facilitação de comércio que preveem modernização aduaneira, você indiretamente trabalha para que no nosso ambiente interno produza essas reformas”, aposta.

Dificuldades para a ratificação do acordo na União Europeia

Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a fragilidade nas políticas ambientais, além do aumento das queimadas e desmatamento, na Amazônia e Pantanal afetam diretamente a imagem do Brasil e ameaçam a não ratificação do acordo comercial pelos países da União Europeia e que existem questões que podem impactar a economia na Amazônia em cenário de implementação do acordo comercial.

E mesmo ainda longe dessa aceitação, setores ligados à exportação no Pará já enfrentam o sucateamento da fiscalização aduaneira, contabilizando prejuízos milionários, o que também pode ser agravado com uma restrição pela União Europeia à importação de produtos vindos da Amazônia, o que não inclui apenas madeira, mas também outros produtos cultivados e produzidos em área degradada, por conta de medidas de proteção ao meio ambiente.

O Pará tem países europeus como o segundo principal destino para os produtos de exportação, atrás apenas da China. Nos últimos meses, o estado tem registrado problemas nos principais portos por onde são enviados produtos importantes para a economia local. Com os órgãos ambientais cada vez com menos pessoal, recursos e investimentos, segundo os próprios servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a autorização para exportação de madeira retirada de áreas de manejo florestal, por exemplo, ficam paradas em portos paraenses, de acordo com a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex).

O diretor executivo da Aimex, Eduardo Leão, afirma que em outubro deste ano completava 100 dias que setor madeireiro esteve sem conseguir exportar madeira adequadamente. Isso acontece, segundo ele, por causa da falta de recursos no serviço ambiental, responsável pela liberação de produtos para comércio no exterior. Ele afirma ainda que à época havia dois mil contêineres para serem enviados, mas esbarrou na “inoperância do Ibama”. A situação ainda continua neste mês de novembro.

“É madeira com alto valor agregado de manejo florestal que ficou se acabando. Entre maio e junho o volume de madeira já era além do que o Ibama conseguia fiscalizar, os servidores não estavam preparados para o volume de mil contêineres por mês, muito ainda estão em home office, não recebem diária, não têm como ir no porto verificar as cargas. Nosso setor madeireiro já chegou até a dar férias coletivas e estamos no limite para começar demissões que podem afetar aproximadamente 50 mil pessoas”, revela.

Leão lembra que o estado não está sendo afetado somente no setor madeireiro, mas também na indústria, e defende que o procedimento de autorização poderia ser feito por meio de amostragens. “Essa questão foi até judicializada e houve decisão para que o Ibama resolva a situação, com prazo definido pela Justiça, porque não podemos ficar sem exportar. Posso afirmar que essa é a pior crise do setor florestal que vivemos em anos”.

Sucateamento do Ibama é de conhecimento das autoridades europeias

Uma fonte anônima, servidor do IBAMA no estado do Pará, conta das perseguições a servidores, sucateamento do órgão e do problema com as exportações.

“Na pauta da exportação, são vários problemas, começou com aquela interferência ano passado do então superintendente Walter Mendes Magalhães, e depois o presidente do Ibama, na exportação em que eles desconsideraram produtos que saíram irregularmente e depois desconsideraram a legislação, por conta disso teve a operação Akuanduba da Polícia Federal. Aliado a este problema, nós estamos com uma queda absurda no número de servidores no Ibama de modo geral e no Pará é situação se acentua”, declara o servidor.

Há dez anos o Ibama tinha cerca de 230 servidores somente em Belém, hoje não chegam a 120. “A gente tá com quase um terço do que a gente tinha e uma demanda absurda para responder. não tem como se fazer isso com essa quantidade de pessoal, a gente não vai conseguir dar vencimento na pauta de exportação, trabalhando de maneira correta, analisando tudo que tem que ser analisado”.

Atualmente existem 33 analistas trabalhando na área de exportação, porém, outras demandas ficam prejudicadas, como a biopirataria, pesca, o próprio trânsito da madeira.

“Uma parte desse atraso foi causado pelo superintendente, porque no começo de julho saiu ofício circular da presidência do Ibama dizendo que era para informar naquele momento, a partir do conhecimento do ofício, quem seriam os servidores que fariam isso e que não era mais para emitir autorização fora do sistema, autorizações antes eram emitidas fora do sistema porque não havia solução tecnológica para isso, mas a operação do Alexandre de Moraes forçava que houvesse essa adequação tecnológica e isso passou a ser feito só pelo sistema”, revela.

De acordo com o servidor, o superintendente do Ibama no Pará, Washington Rodrigues veio da Polícia Militar de São Paulo e não tem ligação anterior com a área ambiental e entendeu que não precisava cumprir essa determinação da presidência.

“Ele emitiu quase mil autorizações fora do sistema depois da determinação da presidência do Ibama e da ordem do ministro Alexandre de Moraes (inicial), e não indicou servidores que deveriam fazer essa autorização fora do sistema, isso gerou atraso e acúmulo de mais de mil processos que se tem informado, porque esses servidores só foram indicados no começo de setembro, dois meses depois da determinação, então são várias interferências administrativas que tem prejudicado o trabalho dos servidores, e aí eles estão tendo que dar conta do que está entrando agora, dos pedidos atuais, e desse passivo todo que ficou acumulado porque o superintendente entendeu que ele não precisava cumprir uma ordem do presidente do Ibama”, conta o servidor.

Ele diz ainda que o Ibama deveria ter voltado ao trabalho presencial no dia 15 de outubro e que os servidores se apresentaram, trabalharam, porém foram informados que na segunda-feira seguinte não deveriam ir porque a internet estava cortada.

“O Ibama tem orçamento que já foi muito diminuído ao longo desses anos, acentuadamente diminuído no governo Bolsonaro, além disso os recursos que vêm não tem sido empregados. O índice de emprego do recurso está em torno de 70% pela informação que a gente tem, ou seja, além de diminuir o dinheiro que vai para o órgão, o dinheiro não é gasto e é devolvido ao tesouro da União no fim do ano”.

O servidor conta que para tentar justificar a não utilização do recurso. Ele cita que o Ibama possuía contrato de locação de veículos, o que funcionava bem, uma vez que se houvesse alguma intercorrência no automóvel a locadora era obrigada a fornecer outro carro no mesmo dia para que os servidores continuassem suas atividades. Estava incluso no contrato o combustível e veículo com rádio comunicação. O contrato era pago pelo Fundo Amazônia, que disponibilizava quase 500 veículos para fiscalização.

O Instituto comprou 60 viaturas, sendo uma rastreada. Do total, a maioria está parada, e de acordo com o servidor, as viaturas podem ser utilizadas para qualquer outra função, já que não possuem rastreio, além de que não foi providenciado contrato de manutenção e combustível paralelamente à compra dos veículos.

“Não vão ser empregadas em fiscalização porque não tem garantia nenhuma na hora de dar um problema ser consertada. Então são vários desmandos que prejudicam e muito a atuação dos poucos servidores. Hoje nós temos no Brasil indo a campo cerca de 300 fiscais. Com isto não dá para gente controlar o desmatamento”, diz o servidor que ainda afirma que este ano o Brasil deve bater recorde no desmatamento.

Por Taymã Carneiro, Lissa de Alexandria e Jorge Sauma, G1 Pará — Belém, Pará

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