Ministério requer análise de pedidos em ação sobre projeto turístico na praia de Ponta de Pedras, em Santarém

Projeto prevê complexo turístico na Praia de Ponta de Pedras, em Santarém — Foto: Divulgação

Pedido foi enviado para análise com ‘máxima urgência’. Ação Civil Pública pede a suspensão do licenciamento e a consulta às comunidades afetadas.

O Ministério Público do Pará ingressou com manifestação reiterando à Justiça os pedidos da Ação Civil Pública que requer suspensão dos licenciamentos e consulta prévia sobre o complexo turístico na praia de Ponta de Pedras, em Santarém. As informações são do g1 Santarém e Região — Pará

O pedido foi enviado a 6ª Vara Cível para análise com “urgência máxima”. A ACP foi ajuizada em novembro com objetivo de garantir a proteção ao meio ambiente do balneário, que está localizado na região do Eixo Forte e faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.

A obra foi anunciada em setembro de 2021 com estimativa de orçamento de R$2.663.279,88 para urbanização da vila.
ponta de pedra3                                                   Praia de Ponta de Pedras em Santarém, no Pará — Foto: Prefeitura de Santarém/Divulgação

Entre os pedidos na ACP estão:

suspensão imediata do Licenciamento Ambiental do Complexo Turístico Ponta de Pedras;
consulta prévia, livre e informada das Comunidades Tradicionais direta ou indiretamente afetadas pelo empreendimento;
realização de estudos prévios de impactos ambientais da obra;
elaboração de estudos junto às Comunidades Tradicionais;
realização de audiências púb

Jornal Folha do Progresso em 12/00/2022/15:55:09

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Prestes a ser executado pelo “tribunal do crime”, homem é salvo por policiais no Pará

(Foto:Reprodução)  – A Polícia Militar resgatou, na noite da última segunda-feira, 10, um homem sequestrado por criminosos. O caso aconteceu no distrito de Icoaraci, na Grande Belém. Ele seria vítima do “tribunal do crime”.

A equipe policial foi acionada para a ocorrência por volta das 21h. As informações recebidas pela polícia se referiam a um “tribunal do crime” e um suposto homicídio.

Na rua, o homem foi encontrado todo amarrado, cercado por três homens que conseguiram fugir do cerco policial. De acordo com a vítima, os homens estavam esperando outros membros da facção para poderem executá-lo. As informações são  do  Blog Júnior Ribeiro

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/15:09:48

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MP apresenta à Justiça denúncia contra investigador acusado de negociações ilegais em Muaná

O documento, que também aponta o envolvimento de um segundo homem, será entregue ao juiz de direito da cidade, Luiz Trindade Júnior
Foto:Divulgação
Uma denúncia contra um investigador da Polícia Civil acusado de fazer negociações ilegais na Delegacia de Muaná será apresentada nesta quarta-feira (12) ao Poder Judiciário pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Muaná. As informações são do O Liberal

O documento também aponta o envolvimento de um segundo homem, que não tem vínculo empregatício com o órgão de segurança pública. Os denunciados são o investigador Ted Maciel Lima e Carlos da Costa Santana, vulgo Carlito. O material será enviado ao juiz de direito de Muaná, Luiz Trindade Júnior.

Titular da promotoria da cidade do Marajó e autor do documento, o promotor Luiz Gustavo da Luz Quadros detalha que a denúncia foi oficializada após a abertura de uma Notícia de Fato que apurou as informações repassadas por uma das vítimas. Segundo o relato, um valor havia sido repassado aos investigados para a liberação de um aparelho de som que havia sido apreendido. O procedimento, entretanto, não ocorreu.

“Já havia rumores da existência dessas liberações indevidas, até que, numa determinada circunstância, uma pessoa veio reclamar ao MP que havia pagado para ter o aparelho de som liberado e que o procedimento havia sido tombado. Ouvimos e filmamos o relato da vítima, assim como ouvimos o terceiro envolvido e o investigador. Ambos negaram a prática, mas ficou confirmado a prática de corrupção ativa. A partir dessas provas que reunimos, vamos oferecer a denúncia”, detalha.

Segundo aponta o MPPA, Ted atuaria em conjunto com Carlos. “Carlito” seria um espécie de intermediário, conhecido popularmente como “bate-pau”, que não exerce a atividade, mas continua na delegacia de polícia e trabalha como informante e também atuante das práticas ilícitas.

Pouco depois, uma segunda Notícia de Fato instaurada pela promotoria após a Polícia Militar denunciar via ofício, no dia 20 de dezembro, a liberação de um traficante que havia sido preso em flagrante pela Polícia Militar com uma grande quantidade de drogas. Na ocasião, foi alegado ainda que o suspeito foi solto após uma audiência de custódia, o que foi negado pelo juiz da comarca em ofício.

“Posteriormente a Polícia Militar informou que fizeram a apreensão de um traficante, encaminharam para a Delegacia e ele foi liberado. Sendo que justificaram que foi liberado na audiência de custódia. Posteriormente, surgiu a informação de que teria sido lavrado um TCO (termo circunstanciado de ocorrência) contra o traficante, só que a quantidade de entorpecentes não configurava posse e consumo, mas tráfico”, detalhou o promotor. As informações sobre o caso ainda são levantadas para que sejam encaminhadas ao Poder Judiciário.

“A gente só conseguiu catalogar esses dois fatos em razão das provas serem robustas, porque muitas vezes as vítimas apenas narram, não tem substância fática contundente. Nesse primeiro momento, com a denúncia do som, é mais fácil demonstrar. Então já temos a denúncia catalogada com as provas, elementos de prova e mídia audiovisual da vítima”, destaca o promotor.

Depois que chegar ao Poder Judiciário, a denúncia seguirá o procedimento padrão do processo Penal, com vítimas ouvidas, acusados interrogados até que a sentença seja prolatada com condenação ou absolvição.

Em nota, a Polícia Civil comunicou “que um procedimento administrativo disciplinar apura a conduta do servidor e aguarda a conclusão para tomar as medidas cabíveis sobre o caso”.

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/15:01:12

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Bolsonaro diz que Ômicron é ‘bem-vinda’ e OMS responde

Ryan: “Há muitas pessoas pelo mundo em UTIs, em ventiladores, tentando conseguir fôlego no oxigênio” – (Foto:Reprodução)

Autoridades da Organização Mundial de Saúde (OMS) foram questionadas nesta quarta-feira, 12, durante entrevista coletiva virtual, sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro, segundo as quais a variante Ômicron seria “bem-vinda” e poderia sinalizar o fim da pandemia. Diretor executivo da OMS, Mike Ryan disse que não havia visto as declarações, mas reafirmou que a Ômicron de fato é “menos severa, mas isso não significa que esta é uma doença leve”. (As informações são da Agência Estado)

Ryan reafirmou declarações feitas pelo diretor-geral da OMS sobre a gravidade da doença. “Há muitas pessoas pelo mundo em UTIs, em ventiladores, tentando conseguir fôlego no oxigênio, o que deixa claro que esta não é uma doença leve”, disse o diretor executivo.

Segundo Ryan, a doença é sim potencialmente evitável, com vacinação e também medidas de prevenção, como o uso de máscaras. “Este não é o momento de declarar que este é um vírus bem-vindo. Nenhum vírus que mata pessoas é bem-vindo, especialmente quando em grande medida essas mortes e esse sofrimento são evitáveis com medidas apropriadas e vacinação”, afirmou ele, para em seguida repetir que não tinha notícia sobre nenhuma declaração específica nesse sentido e apenas reafirmava a postura da entidade no caso.
Opas

A diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne, disse hoje que o coronavírus atingiu níveis de transmissão “nunca vistos antes” nesta pandemia. Quase 300 milhões de pessoas já foram infectadas com a covid-19 no mundo, informa a diretora.

“Na última semana, o número de infecções de covid-19 quase dobrou nas Américas, subindo de 3,4 milhões em 1º de janeiro para 6,1 milhões em 8 de janeiro”, afirmou Etienne. Houve um salto de 250% de aumento de casos em comparação com o mesmo período do ano passado, informa a Opas.

Etienne pontuou que, na América do Sul, Bolívia, Equador, Peru e Brasil têm lidado com alta significativa de casos. “As hospitalizações também estão aumentando em todo o Brasil, particularmente em Estados densamente povoados nas regiões central e leste do país”, disse.

O gerente de incidentes para covid-19 da Opas, Sylvain Aldighieri, disse que a Delta ainda é a variante predominante nas Américas hoje. No entanto, nas próximas semanas, a Ômicron deve se tornar a cepa principal.

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/

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Polícia Civil de Rurópolis restitui veículo roubado ao legítimo proprietário

(Foto:Reprodução) – A Polícia Civil de Rurópolis, sob o comando do Delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho na tarde de hoje, 11/01/2022 realizou a devolução de uma motocicleta Marca/Modelo Honda NXR 160 BROS ESDD, Placa QDW4292, Cor Preta, Ano/Modelo 2015, ao seu legítimo proprietário.
A motocicleta havia sido furtada da residência do proprietário no bairro da Serraria na cidade de Rurópolis, em outubro de 2021. As informações são do O Impacto.

Segundo informações da autoridade policial a motocicleta foi negociada por um munícipe residente na vicinal do vai-quem-quer, pertencente ao município de Placas o qual de boa-fé entregou sua motocicleta e ainda pagou o restante no valor de R$- 1.500,00 reais ao autor do furto.

Através de investigações a polícia civil chegou a localização do veículo dirigindo-se até a vicinal que fica 45 km da sede de Rurópolis localizando o possuidor da motocicleta que a entregou ao policial civil assim que tomou conhecimento de que o veículo havia sido furtado.

Após cumprir todos os procedimentos necessários o veículo foi entregue e na oportunidade, o proprietário do bem furtado externou os agradecimentos a toda equipe de policiais civis da delegacia de Rurópolis que não mediu esforços para recuperar o veículo e lhe entregar no menor tempo possível informando que é seu único meio de transporte pois é vendedor ambulante e vende alimentos nos logradouros da cidade de Rurópolis.

Para o delegado fazer a restituição de um bem roubado ou furtado ao seu legítimo proprietário é sempre motivo de muito orgulho e satisfação, uma vez que ações dessa natureza aproximam e estreitam ainda mais os laços entre a Polícia Civil e a sociedade, fazendo com que, além de cumprir suas funções constitucionais, a PC também seja uma polícia mais cidadã.

A Polícia Civil informou que continuará desenvolvendo um trabalho para localizar os legítimos proprietários dos veículos apreendidos durantes as Operações Policiais integradas com Policiais Militares ocorridas no ano de 2021.

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/10:52:35

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Cadastro na Tarifa Social passa a ser feito de forma automática

(Foto:Reprodução) – “No Pará existem cerca de 358 mil famílias aptas ao benefício, no entanto para o cadastro ser automático, é necessário que o beneficiário de NIS ou BPC informe nos CRAS de seu município o número da sua conta contrato“

A partir deste mês de janeiro, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas, amplia sua atuação por meio do mecanismo de cadastramento automático. Agora, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estão cadastradas, serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e da Equatorial Pará. (As  informações são do O Impacto com informações Equatorial Energia).

Esse novo procedimento é resultado de uma ação da Agência Nacional de energia Elétrica – ANEEL em novembro do ano passado, que regulamentou as determinações da Lei Nº14.203/2021, a qual estabeleceu a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O cadastramento automático ocorrerá mensalmente, quando o Ministério da Cidadania disponibilizar ao setor elétrico as bases do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Ao cruzarem esses dados com os das unidades consumidoras da classe residencial já atendidas, as distribuidoras cadastrarão automaticamente as famílias que se enquadrem para o benefício.

FAMÍLIAS EM POTENCIAL NO PARÁ – De acordo com um levantamento feito pela Equatorial Pará, no estado existem cerca de 358 mil famílias aptas a fazerem parte do Programa Tarifa Social, por estarem na base do Cadúnico. No entanto, o cadastro não ocorrerá de forma automática se o portador do Cadúnico não for o titular da conta contrato da Equatorial.

O gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, Gilliard Vaz, explica que é importante o cliente ficar atento a alguns pontos. “Para que o cadastro seja de forma automática é necessário que cada beneficiário de NIS ou BPC informe nos CRAS de seu município o número de sua conta contrato. Desta forma, independentemente de ele ser o titular ou não o benefício será concedido para aquela conta contrato. Lembrando que é o benefício é somente para clientes da classe residencial”, alerta Gilliard.

O cliente pode acessar os canais de atendimentos da empresa para verificar como está a situação do cadastro, como é o caso do atendimento via WhatsApp, no número (91) 3217-8200, ou na central, no número 0800 091 0196.

Requisitos para ser beneficiário da Tarifa Social

– Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;

– Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;

– O beneficiário do NiS precisa estar com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

– Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;

– Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

Como funcionam os descontos

Até 30 kWh/mês de consumo: 65% de desconto.
Acima de 30 kWh/mês e até 100 kWh/mês: 40% de desconto.
Acima de 100 kWh/mês e até 220 kWh/mês: 10% de desconto.
Acima de 220 kWh/mês: não tem desconto.

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/10:44:37

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Idoso é preso por matar cachorros e vender carne como se fosse de bode

(Foto:Reprodução) – Um homem foi preso em Ibura, na Zona Sul do Recife, em Pernambuco, por maltratar animais, especialmente cachorros. O caso foi divulgado nas redes sociais por Maria do Carmo Figueiredo, ativista protetora dos animais que descobriu a situação dos cães.

Segundo informações divulgadas pela ativista, conhecida como Carmo Proteção, o homem matava os cachorros e vendia na feira da cidade como se fossem carne de bode. Ela foi à casa do acusado, na noite do último sábado (8/1), e encontrou a carcaça de cães mortos e outros 17 em estado severo de maus-tratos.As informações  são do Correio Braziliense

A polícia foi acionada para tomar as providências cabíveis. “Na hora da apreensão, a polícia chegou e disse que o homem estava preso. O senhor respondeu que já sabia o que era e falou ‘pode me prender’. Ele é um idosinho”, contou Maria. “Perguntaram a ele por que ele fazia isso com os cachorros e ele disse ‘eu precisava, minha filha, eu precisava’. Ele confessou”, relatou a protetora.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o homem foi autuado por maus-tratos e conduzido à Delegacia de Boa Viagem. Entretanto, em audiência de custódia realizada no domingo (9/1), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz determinou a soltura do idoso.
Resgate

Os 17 cachorros encontrados na casa do homem estavam todos extremamente debilitados. Em imagens divulgadas por Maria do Carmo no Instagram é possível ver os animais vivendo em meio à fezes e restos mortais de outros cães. Além disso, muitos deles estão com feridas graves.

Mesmo sem condições de cuidar dos bichos, Maria do Carmo resgatou os animais e os levou para casa. Além dos cachorros, também foram encontrados no local gatos, periquitos, galinha e galo. “Eu não tenho condições de cuidar. Não tenho ração suficiente nem tenho recursos para cuidar. Tem muitos com tumores, feridas. Ele vivia com um ferro batendo neles”, afirmou Carmo Proteção.

A ativista pede ajuda para conseguir cuidar dos bichos. Um pix foi disponibilizado para quem puder doar qualquer quantia: 04148200455.

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/10:39:53

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Sem prestar contas, escolas do Pará tiveram R$ 37 milhões de recursos bloqueados pelo FNDE

Escola estadual no Pará — Foto: Reprodução / Seduc-PA

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação bloqueou verbas federais do Programa Dinheiro Direto na Escola, referente a 2021, devido à inadimplência.
Escolas públicas do Pará deixaram de receber cerca de R$37 milhões de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (As informações são do g1 Pará — Belém)

O bloqueio dos valores ocorreu devido à falta de prestação de contas do Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), segundo a autarquia, que é vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O FNDE informou, por meio de assessoria, que o repasse do programa, e suas ações integradas, foi impedido devido às inadimplências das Unidades Executoras Próprias (UEx), que são representativas das escolas da rede de ensino.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disse que “o repasse da verba federal é feito diretamente às unidades escolares, sem intermédio da secretaria”.

No entanto, a secretária de Educação, Elieth Braga, já havia sido comunicada via ofício do MEC sobre a falta de prestação de contas, em outubro de 2020.

Segundo a autarquia, a pendência é registrada pela própria Seduc no sistema de prestação de contas do FNDE, o SiGPC. Conforme previsto na resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, o FNDE deve analisar e julgar essas prestações de contas.

No exercício de 2021, os bloqueios afetaram repasses previstos no PDDE Básico, além das ações integradas PDDE Estrutura e PDDE Qualidade, ainda de acordo com o FNDE.

A ação PDDE Estrutura é referente à água, campo e sala de recursos multifuncionais; já a PDDE Qualidade, trata de programas como “Tempo de Aprender”, “Itinerários Formativos”, “Brasil na Escola”, “Educação Conectada’, “Educação e Família”.

278 escolas não foram beneficiadas com recursos do PDDE Básico, somando montante de R$ 3,9 milhões.
61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão.
380 unidades executoras próprias também ficaram sem repasse na conta do PDDE Qualidade, que corresponde a R$ 13,8 milhões.

A autarquia não informou quais escolas foram afetadas pelo bloqueio.

Mas, ainda segundo o FNDE, “à medida que as entidades forem regularizando as pendências de prestação de contas junto à Seduc e o registro de adimplência for realizado no SiGPC, essas UEx se tornarão aptas novamente e voltam a receber os recursos do PDDE Básico e ações integradas de 2022”.

Questionada sobre o assunto, a Seduc disse que “uma comissão já foi instalada para auxiliar no processo e regularizar a situação da forma mais célere possível”.

Jornal Folha do Progresso em 012/01/2022/10:20:31

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Governo anuncia suspensão temporária do programa ‘Renda Pará’

Banpará paga mais uma etapa do Programa Recomeçar — Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Transferência de renda estadual deve ter calendário reajustado, segundo governo. O governo do Pará anunciou nesta terça-feira (11) a suspensão temporária do programa “Renda Pará”, de auxílio. As informações são do g1 Pará — Belém

Os pagamentos, que iniciaram em outubro de 2020, seguiram até esta terça.

Nas redes sociais, o governo do Estado publicou um comunicado informando que o calendário do programa deve ser reajustado.

A previsão é que ele recomece na próxima segunda-feira (17). As novas datas devem ser divulgadas em breve, segundo o governo.

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/

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Barras de ouro avaliada em R$ 800 mil reais é apreendida na BR-364

O casal estava viajando em um táxi.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Velho/RO, durante fiscalização na BR 364, próximo ao km 759, na tarde desta segunda-feira (10), constatou crime de usurpação de bem ou matéria prima da União, em transporte de ouro, realizado de maneira irregular (sem nenhuma documentação) por um casal (homem 47 e mulher 34 anos) de infratores. As informações são do Newsrondonia.

No total, 2.585g (dois mil quinhentos e oitenta e cinco gramas) de ouro na forma de lingotes (6 barras), foram encontrados entre os pertences do casal, que realizava a viagem em um táxi.

Além do material, foram identificados também – sob posse do casal – anéis, correntes e brincos que aparentavam ser ouro.

Em levantamento realizado em sites motores de busca da internet, o total apreendido poderia render até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos criminosos.

Após identificação, o ilícito, bem como o casal de infratores, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Porto Velho/RO, e permanecerão à disposição da Justiça.

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2022/09:52:04

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