Pai é condenado a indenizar filho em R$ 80 mil por abandono afetivo

A decisão do TJ-BA segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Foto:Reprodução/ TJDF)

O próprio pai admitiu perante juízo que não foi mais “presente” na vida do filho para evitar o contato com a mãe do menor

Um pai foi condenado a indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. O menor processou o pai por “notório abandono” e “descumprimento total do dever de cuidado com a prole”. (As informações são do portal Metrópoles).

A decisão foi decretada pelo juízo de 1º Grau da  2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) . A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto e, segundo ela, a decisão de reconhecer o direito a receber indenização foi baseada na tríade “sustento, guarda e educação”. A juíza substituta considera que, apesar do pai ter cumprido o dever do sustento, falhou nos demais deveres como a guarda e a educação do filho.

O próprio pai admitiu perante juízo que não foi mais “presente” na vida do filho para evitar o contato com a mãe do menor, e que a atual família, constituída por sua esposa e três filhos, não aceitam a convivência com o menor, o que sempre “foi um obstáculo à sua aproximação”.

A decisão do TJ-BA segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “no sentido de que o dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Não há dever jurídico de cuidar afetuosamente, de modo que o abandono afetivo, se cumpridos os deveres de sustento, guarda e educação da prole, ou de prover as necessidades de filhos maiores e pais, em situação de vulnerabilidade, não configura dano moral indenizável”.
O que diz a lei?

O sistema jurídico brasileiro entende que não é possível obrigar um pai a amar um filho, mas assegura o direito do menor a ser cuidado. E quando há negligência ou omissão, os pais podem responder judicialmente por causarem danos morais aos próprios filhos.

 

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/

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Cliente de distribuidora de bebida é morto ao reagir a assalto, em Altamira

(Foto:Reprodução) – Crime ocorreu em Altamira. Câmeras flagraram ação criminosa e reação de clientes.

Um homem foi morto a tiro ao reagir a um assalto em uma distribuidora de bebidas em Altamira, sudeste do Pará, nesta quinta-feira (10). O homem era cliente do local. A Polícia Civil investiga o caso.

Fabrício Coelho de Almeida, de 40 anos, chegou a ser socorrido e levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Imagens de câmeras de segurança mostram a ação criminosa. Dois homens invadem o estabelecimento e anunciam o assalto por volta de 0h na distribuidora no bairro Uirapuru.

Alguns clientes reagem e Fabrício teria usado uma cadeira para se defender, mas acabou sendo baleado por um dos assaltantes.

Os criminosos levam celulares, dinheiro e outros pertences do proprietário e também dos clientes.

A Polícia Civil e a Perícia Criminal estiveram no local na manhã desta quinta e constataram que um dos assaltantes também acabou sendo atingido. O caso segue em investigação e até o início da tarde, nenhum suspeito foi identificado ou preso

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/16:59:34

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Arma de fogo e munições são apreendidas em Pacajá, sudoeste do Pará

PRF apreende arma de fogo e 17 munições no sudoeste do Pará — Foto: Ascom/PRF

Homem que estava com o armamento foi preso por porte ilegal de arma.

Uma arma de fogo e 17 munições foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização no km 414 da BR-230, no município de Pacajá, sudoeste do Pará, realizada na última segunda-feira (7). (As informações são do g1 Pará — Belém)

De acordo com a corporação, a abordagem ocorreu ao condutor de um veículo que passava pelo trecho. Ele demonstrou nervosismo excessivo e gerou suspeita dos agentes, que iniciaram uma vistoria.

A arma de fogo e um carregador contendo 17 munições foram encontrados ao lado do banco do motorista, segundo a PRF. A corporação ainda afirmou que o homem não tinha autorização para portar o armamento e que não estava registrado.

A PRF relatou que o condutor foi preso pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e, em seguida, foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis.

Jornal Folha do Progresso em 02/02/2022/16:56:14

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Capitania dos Portos investiga causas de naufrágio com três mortes, no Rio Tapajós em Itaituba (PA)

Equipes realizam buscas a desaparecidos no rio Tapajós em Itaituba — Foto: Bombeiros/Divulgação

Corpo da terceira vítima foi encontrado na quarta-feira no Rio Tapajós em Itaituba, sudoeste do Pará. Uma pessoa sobreviveu.

O corpo da terceira vítima de um naufrágio no rio Tapajós em Itaituba, sudoeste do Pará , foi encontrado na quarta-feira (9). O Corpo de Bombeiros confirmou nesta quinta (10) que encerrou as buscas e que três pessoas que estavam na embarcação morreram. (As informações são do g1 PA — Belém)

A Capitania dos Portos instaurou inquérito e investiga possíveis causas e responsabilidades no acidente.

Um homem foi resgatado com vida no domingo (6), dia do naufrágio, por ribeirinhos.

Na terça-feira (8) pela manhã, um corpo foi encontrado. Segundo os bombeiros, no mesmo dia, outra vítima foi localizada e na quarta (9), a última pessoa desaparecida foi achada no rio. As identidades dos três homens que morreram não foram divulgadas pelos bombeiros.

Os quatro ocupantes do barco estariam pescando no rio na região da comunidade de São Luiz do Tapajós. A suspeita é que a embarcação tenha naufragado em uma corredeira. Nenhuma das autoridades que trabalharam nas buscas detalharam as circunstâncias do naufrágio.

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/16:49:30

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Cerca de 56m³ de madeira em situação ilegal são apreendidos em fiscalizações no Pará

Em 2022, foi apreendido o total de 204 m³ de madeira em estradas e rodovias paraenses. — Foto: Ascom PRF/PA

Apreensões foram feitas nos municípios de Ipixuna do Pará, Altamira e Santa Maria do Pará.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 56 m³ de madeira transportados de forma ilegal em dois dias de fiscalizações nas regiões sudoeste e nordeste do Pará. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (10).

Segundo a PRF, só em 2022 já foi apreendido o total de 204 m³ de madeira em estradas e rodovias paraenses.

Uma das apreensões foi feita no km 488 da BR-230, em Altamira (PA), sudoeste paraense. Os agentes realizaram a abordagem de um veículo de carga que transportava 13,15 m³ de madeira em lasca na carroceria. O condutor não apresentou a documentação referente à carga (Nota Fiscal ou Guia Florestal), o que caracteriza transporte ilegal de madeira, diz a PRF.

O motorista também afirmou aos policiais que a origem da madeira é de florestas da região de Anapu (PA). O condutor assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento do Autor e foi liberado em seguida. A carga foi apreendida e permanece à disposição do órgão ambiental competente.

Já na terça-feira (8), foram apreendidos 29,468 m³ de madeira, durante fiscalização no km 229 da BR-010, em Ipixuna do Pará (PA). A madeira serrada era da espécie Jatobá. O volume medido pelos agentes da PRF não correspondia com o Documento de Origem Florestal apresentado pelo condutor.

O motorista afirmou à PRF que fez o carregamento da madeira em Benevides (PA) e não sabia das irregularidades. O condutor, a carga e os veículos utilizados foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil de Ipixuna do Pará (PA) para os procedimentos cabíveis.

Ainda na terça-feira (08), a PRF apreendeu mais 14,13 m³ em abordagem feita a um caminhão no km 102 da BR-316, em Santa Maria do Pará (PA).

A carga apresentava irregularidades na documentação apresentada pelo condutor. As espécies transportadas não estavam devidamente declaradas. Por conta das divergências na nota, a Guia Florestal foi considerada inválida e o condutor precisou assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. A carga apreendida também foi encaminhada ao órgão ambiental competente.

A PRF explica que, segundo a Lei nº 9605/98, é considerado crime o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, bem como o transporte e armazenamento.

A lei define pena de seis meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/16:39:51

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Carro da Equatorial Energia é alvejado com quatro tiros no Pará

(Foto:Reprodução) – Os serviços de manutenção ou corte de energia elétrica são realizados diariamente nas ruas das cidades em todo o Brasil. O trabalho considerado essencial não agrada a muita gente e exemplos de violência contra os trabalhadores não são raros de ocorrer.

Apesar de não se saber ainda a motivação, dois colaboradores da Equatorial Energia passaram por uma situação de violência, um verdadeiro atentado, no início da tarde desta quinta-feira (10), no município de Cametá, região do Baixo Tocantins, no Pará. (As Informações/ DOL)

Um atirador alvejou o carro da empresa em que os homens trabalhavam com quatro tiros que atingiu a lataria do veículo. O susto foi tão grande que vizinhos acharam que se tratava de um curto-circuito.

O atentado ocorreu na avenida Santos Dumont, bairro Novo. Até o momento não há informações sobre o caso, uma delas dá conta, conforme é possível ouvir no vídeo gravado por  uma testemunha, que o autor seria um motociclista que estava em uma moto modelo Bros de cor preta.

Apesar do susto não houve feridos na ação.

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/

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Enem 2021: dificuldade de acesso às notas e atraso na divulgação geram meme nas redes sociais

Inep antecipou a divulgação do resultado e o acesso em massa congestionou o site

Na noite de ontem (09), o ministro da Educação Milton Ribeiro compartilhou em seu perfil no Twitter que o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi antecipado. “Boas notícias! Antecipamos para hoje a divulgação do resultado do Enem. A partir das 19 horas, já será possível ter acesso ao resultado na Página do Participante. Boa sorte!”, escreveu.

O resultado, no entanto, só pôde ser visto pelos participantes após mais de três horas de atraso. Além da Página do Participante, os estudantes podem conferir o desempenho no aplicativo Enem, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Tanto a antecipação do resultado, quanto o atraso para a liberação das notas renderam memes, piadas e ansiedades entre os estudantes. “Inep divulgou a nota do Enem, mas esqueceu do pequeno detalhe de divulgar a nota”, ironizou o perfil @TmaAnaa. Após conseguir visualizar a pontuação, a usuária @m_clarajnk parece não ter tido um bom desempenho. “Sobre meu resultado do Enem: só não me decepcionei porque eu já esperava”, postou ela.

Entre quem lamentava ou comemorava os seus 900 pontos na redação do Exame, houve também aqueles que deixaram mensagens motivacionais, como o perfil @interestellr, que publicou: “Parabéns pra quem ficou feliz com o resultado do Enem!! E quem não conseguiu a nota que queria, não se cobrem tanto. Esses últimos anos não foram fáceis pra ninguém e tenho certeza que o esforço de vcs vai ser recompensado logo. Se cuidem, amores, e boa sorte no Sisu!!”, desejou.

O Enem é requisito para quem deseja pleitear uma vaga nos programas estudantis do governo, que usam a nota da prova como critério de seleção. Nas próximas semanas, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem abrir as inscrições. Abaixo, confira o que fazer com a nota do Enem. Há, também, opções para quem tirou pontuação baixa ou pretende entrar no ensino superior sem auxílio da avaliação.

Bolsa de estudo para faculdade sem o Enem

Quem não fez o Enem ou não conseguiu boas pontuações na prova, ainda pode começar o ensino superior este ano contando com programas privados de incentivo estudantil. Entre eles, o mais conhecido é o Educa Mais Brasil. A iniciativa, em parceria com faculdades particulares de todo o país, oferece descontos de até 70% nas mensalidades do curso de graduação sem precisar da nota do Enem.

A bolsa fica disponível durante formação e não há necessidade de pagamentos após a conclusão do curso. As inscrições são gratuitas e ficam abertas no site durante todo o ano para interessados de todas as regiões do Brasil.

Opções para usar a nota do Enem

O resultado do Enem 2021 pode ser utilizado de diversas formas para ter acesso ao ensino superior público e privado. Para as universidades públicas, a nota pode ser utilizada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa que atua em parceria com universidades e institutos de educação superior públicos brasileiros. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 15 de fevereiro até as 23h59 de 18 de fevereiro.

Nas universidades privadas, a nota do Enem é o passaporte para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais. Além da nota do Enem, também é preciso atender a outros critérios como renda familiar, ter sido estudante de escola pública ou ter estudado com bolsa de estudo integral em instituição particular. As inscrições acontecem entre os dias 22 a 25 de fevereiro.

Para as faculdades particulares também existe o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com o programa é possível financiar entre 50% a 100% do curso de graduação. Ao concluir os estudos, é preciso devolver o valor pago pelo governo, em parcelas conforme consta no documento. As inscrições estarão abertas entre os dias 8 a 11 de março.

 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Jornal Folha do Progresso em 00/00/2022/

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Motorista alcoolizado é preso após atropelar casal e fugir, em Santarém

(Foto:Reprodução) – Na noite da última quarta-feira (9), após atropelar um casal que estava em uma motocicleta, o homem identificado como Joaquim Farias de Souza foi capturado por mototaxistas que o flagraram alcoolizado avançando a preferencial no cruzamento da Olavo Bilac com Resistência, e em seguida fugindo da cena do acidente, no bairro do Amparo, em Santarém.

O casal, Fabrício Meireles e Ana Cristia, foi encaminhado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto Socorro Municipal (PSM). A mulher teve a perna quebrada e está internada na unidade de saúde.

A prisão do suspeito ocorreu após mototaxistas que estavam próximos ao local do acidente seguirem os rastros de Joaquim e o localizarem já em sua residência na Avenida Tomé de Souza. A Polícia Militar foi acionada e após realização do teste de etilômetro, que comprovou o nível de álcool elevado, o motorista foi conduzido para prestar esclarecimentos na 16° Seccional Urbana de Polícia Civil.

O veículo, que já estava na garagem do imóvel, foi apreendido e levado para a delegacia, onde deverá passar por perícia. Durante a manhã desta quinta-feira (10), Joaquim Farias de Souza foi transferido para o Complexo Penitenciário de Santarém, onde deverá aguardar pela audiência de custódia.

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/

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Teste de covid-19 pode ser deduzido do Imposto de Renda

(Foto:Reprodução)  – Assim como no ano anterior, exames realizados para detectar a covid-19 em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021 podem ser declarados no Imposto de Renda deste ano como despesas de saúde.

No entanto, o contador Gilberto Eugênio Noronha alerta que não é todo o exame que será aceito para dedução no imposto.

Os gastos com testes e exames da covid devem ser relacionados no campo “Pagamentos Efetuados” no modelo completo do Imposto de Renda. Basta incluir o nome e CNPJ da empresa onde o exame foi realizado e o valor pago. (Com informações  Agência Brasil)

O contador explica ainda que a receita pode pedir a comprovação do gasto declarado. Por isso, é importante o contribuinte guardar os documentos por durante cinco anos.

As despesas com saúde são 100% dedutíveis. Pelas regras em vigor, há limite de valor a ser declarado para abatimento de despesas médicas, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzir para no cálculo do valor devido.

O prazo de entrega da declaração do imposto de renda de 2022 deverá começar em março. Mas o calendário ainda não foi divulgado pela Receita.

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/15:14:10

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Eleições 2022: saiba como justificar o voto

O eleitor precisa ficar atento para não perder prazos e sofrer penalidades (Foto:Reprodução / © Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O eleitor precisa ficar atento para não perder prazos e evitar sofrer penalidades

As eleições de 2022 já estão a todo vapor e, para isso, podem surgir diversas dúvidas acerca de justificativa de votos, principalmente para quem mudou de cidade ou país.

Desde 2018, entrou em vigor o aplicativo e-Título, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar esse serviço. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas plataformas Google Play – para celulares que usam o sistema operacional Android – e App Store, para usuários de iPhone.

Caso o eleitor não compareça para a votação, é preciso explicar o motivo da ausência em até 60 dias posteriores à votação. O prazo é contado a partir da data da realização de cada turno. Quem não tiver acesso a smartphone, poderá justificar de forma presencial, em qualquer local de votação.

Em caso de viagem, é necessário obter o formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor. Também é possível encontrar nas páginas da internet do TSE e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado.

Após o preenchimento do RJE, o eleitor poderá dirigir-se a qualquer seção eleitoral fora do seu domicílio eleitoral e apresentar o RJE, o título eleitoral ou o número de sua inscrição eleitoral, além de um documento oficial de identificação com foto (obrigatório).

Além do aplicativo E-Título, o TSE oferece em seu site consultas de local de votação
Eleições 2022: veja como saber onde é o seu local de votação
Como justificar o voto no e-Título

Baixe o app e-Título;
Acesse o site do TSE e baixe o aplicativo para Android ou iOS;
Faça o seu cadastro, informando o nome completo e outros dados pessoais;
Responda o Desafio de Perguntas, como “qual a sua cidade natal?”;
Cadastro completo: acesse “mais opções” e depois “justificativa de ausência” e inicie o seu pedido de justificativa de voto online;
Por fim, justifique sua ausência. Se ocorrer no dia da eleição, não é necessário anexar documento que comprove o motivo.

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/15:03:42

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