No PA, empresa Belém Rio é condenada a pagar R$ 500 mil em indenizações, após morte de funcionário

Garagem da empresa Belém-Rio, em Belém. — Foto: Elivaldo Pamplona / OLiberal

Segundo a Justiça do Trabalho, empresa realiza manutenção de ônibus em via de Belém, sem adoção de medidas ou equipamentos de segurança adequados.

A empresa Belém Rio Transporte Ltda foi condenada pela Justiça do Trabalho por realizar manutenção de ônibus em via pública, sem adoção de medidas ou equipamentos de segurança adequados. (As informações são do g1 Pará — Belém).

A Justiça do Trabalho determinou cumprimento de 7 obrigações e mais pagamento de indenização no valor de R$500 mil por danos morais coletivos, reversíveis a entidades sem fins lucrativos. O g1 solicitou posicionamento da empresa, mas ainda aguardava resposta até a publicação da reportagem.

A sentença diz respeito a descumprimento de normas de medicina e segurança do trabalho, denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias recebidas.

O órgão informou que foi constatado que a prática adotada pela empresa havia ocasionado a morte de um dos funcionários.

A vítima estava em intervalo de interjornada quando foi chamada para efetuar reparo nos freios de um dos veículos. Com a falta de motorista disponível, outro empregado que exercia função de cobrador assumiu a direção, mas perdeu o controle do veículo e atingiu o trabalhador que fazia o reparo.

Um relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRT/PA) informou 30 autuações, no período de cinco anos, contra a empresa, devido à precariedade dos ônibus e desrespeito às regras referentes à saúde e segurança do trabalho.

O MPT disse que a Belém Rio foi notificada para audiência a fim de assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas recusou-se a firmar o acordo extrajudicial com o MPT.

A decisão judicial foi proferida pela 13ª vara do Trabalho de Belém. Entre as determinações, estão:

que a empresa submeta máquinas e equipamentos à manutenção preventiva ou corretiva de forma periódica;
executar intervenções nos veículos por profissionais qualificados ou legalmente habilitados;
e elaborar e implantar procedimentos de trabalho específicos para execução de tarefas, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores.

A Justiça também fixou multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida e R$ 1 mil por trabalhador exposto ao risco em função do descumprimento, valores reversíveis a programas ou instituições sem fins lucrativos.

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/16:57:17

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Cerca de 100 toneladas de minério são apreendidas em Marabá, sudeste do Pará

Cerca de 100 toneladas de minério são apreendidas em Marabá. — Foto: Reprodução / PRF

Carga era transportada em dois caminhões, sem a documentação necessária, segundo a PRF.

Cerca de 100 toneladas de minério do tipo manganês foram apreendidas no km 119 da rodovia BR-230, em Marabá, sudeste paraense, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (4). (As informações são do  g1 Pará — Belém).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização, informou que dois caminhões levavam a mercadoria, que estava sem a documentação necessária, no último domingo.

Segundo a corporação, os condutores dos veículos afirmaram não possuir qualquer documentação fiscal ou qualquer outro documento do minério, bem como do transporte da mercadoria.

O material e os motoristas foram encaminhados à delegacia federal de Marabá, para a realização dos procedimentos cabíveis.

A PRF ainda informou que o caso se enquadrou como crime de usurpação de bens públicos da União, quando o produto não possui legalidade e documentações que comprovem a autorização da exploração da matéria-prima da carga.

A pena para quem comete este tipo de crime pode ser de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/16:53:40

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Agência digital do Sebrae disponibiliza atendimentos personalizados no Pará

Superintendente da instituição afirma que iniciativa vai ampliar atuação do Sebrae no interior do estado (Foto:Ivan Duarte/O Liberal)

Iniciativa no site da instituição oferecerá mentorias de 30 minutos para todos os microempreendedores paraenses que necessitem de apoio com os negócios

Agora os micro e pequenos empreendedores do Pará contam com mais um canal de apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae): a agência digital do Sebrae, que oferecerá atendimento e acesso a produtos e serviços do Sebrae via internet, com mais facilidade, flexibilidade e rapidez. (As informações são do O Liberal).

A iniciativa é pioneira no Brasil, por se tratar de um atendimento remoto estruturado especialmente para o formato digital, com balcão de consultores especializados de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo site www.sebrae.com.br.

Como são feitos os atendimentos?

As orientações técnicas são de 30 minutos e valem para diversos tipos de dúvidas e ajudas que os empreendedores escolherem, focadas em temas como mercado e vendas, empreendedorismo, gestão, inovação, planejamento, pessoal, organização, finanças, cooperação e leis.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), é oferecido ainda um suporte contábil, que inclui abertura ou alteração de dados, regularização de pagamentos de contribuições mensais, declaração anual de faturamento, orientação para emissão de Nota Fiscal e orientações técnicas.

O empreendedor também pode receber mentorias pela Agência Digital, com profissionais que além de experiência no mercado poderão dedicar um atendimento personalizado, com direcionamentos específicos para cada modelo de negócio.

O objetivo das mentorias é apoiar na estruturação de ideias ou na gestão do negócio, nas áreas de planejamento, marketing, finanças, processos e pessoas, de forma prática e objetiva.
Atendimento tem direção mais específica

Em nove dias, trinta atendimentos já foram feitos. Na opinião do diretor superintendente da instituição, Rubens Magno, o trabalho é uma continuidade do trabalho virtual da instituição que já estava sendo fortalecido desde o início da pandemia de covid-19, quando uma estratégia de atendimento digital foi montada para não deixar os empreendedores sem suporte ao longo da crise sanitária.

“A busca pelo presencial ainda é muito grande pois a cultura da digitalização ainda é pequena na nossa região. Mas a pandemia acelerou esse processo. Nossos maiores consumidores são as pessoas que já vivem no ambiente digital, que entendem que a internet proporciona um perfil de consumo diferente, com muita gente mais jovem”.

Magno lembra que todos os empreendedores que faturam menos 4,8 milhões por ano podem utilizar o serviço, bem como os empreendedores rurais.

Diariamente tínhamos replanejamentos. A pandemia só veio para acelerar isso, assim como a capilarização do Sebrae em todos os estados. Tivemos o insight de criar uma agência digital, com um grande diferencial, um passo a mais, que é um atendimento que não é de robô, com uma direção muito mais específica. Às vezes no Whatsapp o atendimento é grupal. Com a agência digital, vamos atuar de acordo com cada necessidade individual, com diagnósticos mais suaves dos processos, um primeiro atendimento que pode gerar outras visitas para atendimentos complementares em cima desses nove pilares que estamos trabalhando”, conta.

Ao longo da pandemia, o Sebrae se dedicou na coleta de dados de maneira frequente para garantir diagnósticos precisos do mercado no Pará, além da criação de protocolos de retorno ao trabalho para apoiar as empresas.

Magno acredita que a iniciativa vai interiorizar o atendimento do Sebrae rumo aos 144 municípios do Pará, o que irá complementar o serviço já prestado pelo serviço Sala do Empreendedor, que abriu a 92º sala no município de Vigia nesta semana.

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/16:13:05

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Veterinário lista alimentos mais indicados para cães e gatos; confira

Comidas inadequadas podem causar distúrbios gastrointestinais e intoxicação alimentar

Quem tem um animal de estimação em casa pode até tentar resistir à carinha pedindo a comida do seu tutor, e às vezes fica difícil resistir ao olhar pidão. Mas alimentar os bichinhos com comida inapropriada causa problemas como distúrbios gastrointestinais e intoxicação alimentar, que resultam em vômitos, diarreia e mal-estar, podendo até levar o animal a óbito.

O médico veterinário Ronaldo Argôlo Filho, coordenador do curso de Medicina Veterinária da Faculdade Unime Itabuna, na Bahia, reforça que a melhor alimentação para cães e gatos é a ração, visto que ela é desenvolvida por especialistas, levando em conta diversos critérios específicos para cada espécie, idade e até mesmo específicos para algumas raças de cães e gatos.

“Os pets estão acostumados a ter sempre a mesma alimentação: a ração. Por isso, o organismo deles está acostumado a digerir “algo conhecido”. Quando o tutor fornece alimentos de seu próprio consumo para o pet, o organismo do bichinho precisa fazer um esforço grande para digerir aquele novo alimento, além deste potencialmente conter ingredientes inadequados, gerando problemas de saúde, como distúrbios gastrointestinais e intoxicação alimentar”, explica.

Caso queira fazer qualquer alteração na alimentação do animal, como trocar de ração ou começar a oferecer alimentação natural, é preciso prepará-lo para que se adapte gradualmente. Na dúvida, o especialista, recomenda procurar um médico veterinário que possa receitar a dieta correta para seu bichinho.

“Se surgir alguma dúvida sobre a quantidade de ração a ser oferecida ao pet, fique tranquilo para seguir as medidas que encontramos no pacote de ração, pois elas são confiáveis. O ideal é que a comida seja oferecida ao pet de forma que ele não fique muitas horas sem comer, conforme a rotina dos habitantes da casa: dê a ração pela manhã e à tarde, e ofereça petiscos adequados nos intervalos”, esclarece.

Ronaldo afirma que o tutor pode agradar o pet e variar um pouco o cardápio, fornecendo outras opções saudáveis como frutas específicas para cada animal, mas nunca substituindo a ração. Abaixo, confira uma lista de alimentos possíveis para essa situação.

Para cachorros: 

  • Abóbora sem nenhum tempero
  • Banana sem a casca
  • Beterraba cozida e sem tempero
  • Brócolis cozido e sem tempero
  • Batata doce cozida sem tempero
  • Carne bovina ou de frango cozida e sem tempero (sem osso)
  • Cenoura crua e sem casca ou cozida sem tempero
  • Chuchu cozido e sem tempero
  • Couve-flor cozida e sem tempero
  • Espinafre cozido e sem tempero
  • Goiaba com casca
  • Inhame sem casca, cozido e sem tempero
  • Maçã sem a casca, sementes e o miolo
  • Manga sem casca e sem caroço
  • Manteiga de amendoim feita em casa, sem sal ou açúcar acrescentados
  • Melancia sem casca nem sementes
  • Pera sem casca, sementes e sem talo

Para gatos: 

  • Carne de frango cozida sem tempero, gordura ou ossos
  • Carne magra bovina cozida sem tempero
  • Peixes cozidos sem tempero e sem espinhas
  • Ovos cozidos sem tempero
  • Abóbora
  • Cenoura
  • Espinafre
  • Brócolis
  • Maçã sem casca e sementes
  • Pera sem casca e sementes
  • Melancia sem casca e sementes
  • Melão sem casca e sementes
  • Banana sem casca

Petiscos ou outros industrializados podem fazer mal!

Tanto para cachorros como para gastos, não é recomendável oferecer produtos industrializados, pois eles contêm sal, açúcares e condimentos que fazem mal ao organismo dos bichinhos. O veterinário alerta para o oferecimento de petiscos industrializados em excesso: por conterem mais gorduras e açúcares do que a ração, eles podem fazer mal a longo prazo. Outro ponto é que, consumindo muitos petiscos, o animal pode deixar a ração de lado, que é a alimentação mais saudável e recomendada.

Alimentação natural ou caseira é melhor?

Em primeiro lugar, antes de preparar qualquer alimentação natural, é essencial consultar um médico veterinário especialista. Só um profissional saberá formular uma nutrição animal adequada e equilibrada ao seu pet, que contenha todos os nutrientes essenciais e não possua ingredientes que possam causar intoxicação alimentar. “Além disso, refeições caseiras aumentam o risco de doenças odontológicas, por causarem maior acúmulo de tártaro, então o tutor deve ficar de olho”, alerta o veterinário.

Por outro lado, a alimentação natural possui menos corantes, sal e está longe de processos industriais, o que traz efeitos benéficos na saúde do pet, quando elaborada com orientações profissionais. Se for orgânica, a alimentação se torna ainda mais saudável, por não apresentar produtos químicos. No caso dos gatos, a alimentação natural precisa prezar por maior concentração de proteínas, pois os bichanos são essencialmente carnívoros.

Por fim, atenção com limpeza dos comedouros e bebedouros

De nada adianta o tutor se preocupar com a alimentação, mas deixar de lado a limpeza dos locais onde eles realizam as refeições. Bebedouros ou comedouros que não são limpos com frequência podem acumular sujeira e matéria orgânica, facilitando a proliferação de bactérias e fungos que podem ser nocivos ao pet. O veterinário recomenda limpar os utensílios com água corrente, detergente ou sabão neutro, usando uma esponja específica e trocá-la regularmente. É também preciso enxaguar e secar bem as vasilhas.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/16:07:05

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Na véspera de completar 264 anos, Alter do Chão presenteia o mundo com espetáculo dos botos

_A apresentação do Çairé 2021 – Auto dos Botos Tucuxi e Cor de Rosa é patrocinada pela Equatorial Energia Pará e será transmitida, ao vivo, por meio das redes sociais, neste sábado, 05, às 22h_ (Fotos: Divulgação dos botos).

A expectativa é grande para o espetáculo que movimenta dezenas de artistas e admiradores dos botos tucuxi e cor de rosa, que saem dos rios e se transformam em homem para encantar milhares de pessoas no “lago” e pelo meio da floresta amazônica, tudo montado num espaço onde cores, paixão e amor à cultura se misturam às raízes do povo borari – os primeiros habitantes do local. Devido a pandemia da covid-19, o evento suspenso desde 2020 volta a ser realizado de maneira diferente, mas com toda a essência, graças ao patrocínio da Equatorial Energia Pará, por meio da Lei Semear. (As informações são de Núbia Pereira – Ascom Equatorial Pará).
O Çairé 2021 – Auto do Botos será exibido para um público restrito que assistirá de forma presencial, com todos os cuidados essenciais nesse momento de crise sanitária, e para milhares de pessoas que estarão por trás das telas de televisão, computador e celular, espalhados por todo o mundo.
tucuxi
O espetáculo será no formato 360º de transmissão, com várias opções tecnológicas, permitindo que os telespectadores acompanhem as apresentações em todos os ângulos possíveis, sem perder nenhum detalhe.
*TUCUXI*
O espetáculo coordenado pelo Grupo Sociocultural Boto Tucuxi será sob uma perspectiva indígena e vai abordar o tema O AUTO DO BOTO: O FILHO DE IACI, transformando em realidade uma antiga lenda da Amazônia, criado a partir da união de uma mulher indígena com um homem branco.
*COR DE ROSA*
Do outro lado, mas desta vez sem rivalidade, a Agremiação Folclórica Boto Cor de Rosa, vai apresentar o espetáculo sob a perspectiva cabocla e terá como tema A LENDA VIVA DA AMAZÔNIA. Muito som de floresta e os personagens lendários como Uirapuru, Mãe do Mato, Mãe D’água e o encontro do boto com a cabocla prometem emocionar o público.
*UNIÃO*
Pela primeira vez as pessoas irão ver um momento apoteótico dos dois botos dançando juntos, sem rivalidades, comemorando o retorno de uma festa que iniciou há 22 anos, na programação da Festa do Çairé, realizado anualmente no mês de setembro, em Alter do Chão.
*TRANSMISSÃO*
O Auto dos Botos será transmitido pela TV Cultura; pelo Facebook @equatorial.pa e pelo Youtube @portalcultura, a partir das 22h, deste sábado, 5 de março.
Para a Analista de Responsabilidade Social da Equatorial Pará, Michelle Miranda, o patrocínio da Equatorial Pará é fundamental para elevar essa cultura tão rica e que prende a atenção por conta dos inúmeros detalhes vividos pelos povos da Amazônia, principalmente os ribeirinhos e os que vivem no meio da floresta. “Nós estamos felizes em, mais uma  vez, contribuir para elevação e valorização da cultura do povo borari, oferecendo alegria para quem mora perto e, também, tão distante desse paraíso conhecido por Alter do Chão”, declara.
 Jornal Folha do Progresso em 04/02/2022/15:33:55
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Governo do Pará apresenta pedido de empréstimo de R$ 800 milhões para obras de infraestrutura

A matéria foi apresentada no último dia 23 de fevereiro e tramita em regime de urgência na Alepa (Foto:Cristino Martins / Arquivo / O Liberal)

Recursos serão destinados ao programa “Asfalto por todo o Pará II”, que prevê serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas diferentes regiões do Estado

O Poder Executivo protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto de Lei pedindo autorização para contratação de empréstimo de até R$ 800 milhões para execução de obras dentro do programa “Asfalto por todo o Pará II”. De acordo com o pedido apresentado, o financiamento poderá ser contratado junto ao Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou Caixa Econômica Federal, devendo o Governo selecionar a proposta mais vantajosa. (As informações são do O Liberal).

Com o dinheiro, serão executados serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas em municípios nas 12 Regiões de Integração do Estado, ampliando assim a infraestrutura no território paraense.

Ainda conforme o projeto apresentado, os recursos provenientes dessa operação de crédito serão consignados no Plano Plurianual (PPA) e, anualmente, como receita e despesa, na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou em créditos adicionais.

Na mensagem enviada junto com o projeto, o governador Helder Barbalho explicou que a operação de crédito solicitada possibilitará ao Governo do Estado ampliar a continuidade de investimentos essenciais, no âmbito do programa do PPA 2020-2023, denominado Desenvolvimento Urbano – Habitação, Saneamento e Mobilidade. “Bem como permitirá complementar e interagir com as políticas públicas em curso, a fim de ampliar os indicadores de desenvolvimento do Estado do Pará, melhorar a qualidade de vida e os serviços públicos prestados à população paraense”, explicou.

Ele cita ainda que o Pará vem se mantendo entre os Estados com uma classificação fiscal e “rating” (“B”) que permite captar recursos por meio de contratação de operações de crédito, de acordo com a última análise da Capacidade de Pagamento – CAPAG, divulgada em outubro de 2021 pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, e publicada no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

De acordo com informações disponíveis na área de consulta de proposições do site da Alepa, a matéria foi apresentada no último dia 23 de fevereiro e tramita em regime de urgência. Ela precisa passar pela Comissão de Justiça e Finanças antes de seguir para votação em plenário.

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/15:19:06

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Rússia x Ucrânia: bombardeios russos deixam 47 mortos em Chernihiv; Putin nega ataques

Família retira pertences de casa bombardeada em Irpin, nos arredores de Kiev, nessa sexta-feira (Foto:Aris Messinis / AFP)

Presidente da Rússia diz que tropas não bombardearam Kiev ou outras cidades da Ucrânia: para ele, acusações são “falsidades grosseiras”. (As informações são de Lázaro Magalhães).

O presidente russo Vladimir Putin negou nesta sexta-feira (4) que as tropas russas tenham bombardeado Kiev e outras cidades da Ucrânia. Segundo afirmou o líder do governo da Rússia, essas acusações seriam “falsidades grosseiras”. “Informações sobre o suposto bombardeio de Kiev e de outras grandes cidades são falsidades grosseiras e propagandísticas”, disse Putin durante uma conversa telefônica com o chefe do governo alemão, Olaf Scholz, disse o Kremlin em um comunicado oficial.

 

putimVladimir Putin durante pronunciamento, esta semana. Putin: ‘falsidades propagandísticas’ (Andrei Gorshkov / AP / Estadão Conteúdo)

Sobe número de mortos em Chernihiv

Autoridades ucranianas divulgaram nesta sexta-feira um novo balanço de 47 mortos apenas durante os bombardeios russos de quinta (3) na cidade de Chernihiv, no norte do país

“De acordo com os relatórios detalhados de instituições médicas, ontem, 3 de março, um bombardeio da aviação russa no território de Chernihiv deixou 47 mortos: 38 homens e nove mulheres. Dezoito pessoas foram resgatadas”, divulgaram as autoridades ucranianas na rede social Facebook.

Antes, os serviços locais de resgate haviam informado, ainda na quinta-feira, que os bombardeios haviam deixado 33 mortos.

A Ucrânia está acusando o exército russo de ter atacado uma área residencial na quinta-feira em Chernihiv, cidade situada ao norte Kiev e perto da fronteira com Belarus.

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/15:10:27

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Fio elétrico cai sobre carro e mata homem em estrada no Pará

Incidente ocorreu em rodovia federal do município de São Domingos do Capim | Foto: Print / Divulgação

O carro onde a vítima se encontrada com a filha foi atingido por um fio de alta tensão

Nesta quinta-feira (03) um homem ainda não identificado morreu eletrocutado em rodovia federal próxima ao município de São Domingos do Capim no Pará, nordeste paraense. (As informações são do Brenda Hayashi).

Segundo relatos de um vizinho da vítima, o homem estava dirigindo quando um fio de alta tensão caiu no ramal, e o carro em que ele estava, com a filha dele, foi atingido. O homem morreu na hora, e a filha foi encaminhada em estado grave ao hospital da região. Familiares, vizinhos e conhecidos da vítima pretendem fechar a rodovia em sinal de protesto.

Jornal Folha do Progresso em 05/03/2022/15:03:06

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Mulher é alvejada com 3 tiros, em Itaituba (PA)

Dimy Kelly de Castro Oliveira, a vítima. (Foto: Reprodução)

Crime ocorreu na noite de quinta (03); Um dos tiros acertou a cabeça da vítima.

Itaituba é um município brasileiro do estado do Pará, pertencente à Mesorregião do Sudoeste Paraense. É o décimo quarto município mais populoso do estado e um dos principais centros econômicos do oeste paraense. (As informações são do Portal Giro).

Possui o décimo terceiro maior produto interno bruto no estado. A cidade é considerada de médio porte, e uma das cidades que apresentam crescimento econômico acelerado no interior do Brasil, além de ser destaque nos vestibulares regionais, estaduais e nacionais, e no ensino da música.

Na noite da última quinta-feira (03), uma mulher, identificada como Dimy Kelly de Castro Oliveira, sofreu uma tentativa de homicídio, sendo alvejada por uma arma de fogo na Vila Caçula, bairro São José, em Itaituba, sudoeste do Pará.

Segundo informações, a vítima seria uma usuária de drogas e contra ela foram disparados cinco tiros, dos quais três a acertaram, um no braço, um nas costas e outro na cabeça. Após o crime, Dimy Kelly ficou caída no chão perdendo muito sangue.

mulher1                     Foto: Reprodução

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e a vítima foi socorrida e encaminhada para o Hospital Regional do Tapajós (HRT). Conforme apurado pela equipe de reportagem, a mulher passou por neurocirurgia e segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), seu estado de saúde é considerado grave.

A verdadeira motivação do crime ainda é desconhecida, mas especula-se que ela tenha sido baleada por uma pessoa em uma caminhonete que teria sido roubado pela vítima, algumas pessoas que estavam por perto na hora do crime afirmam que ouviram o atirador falar “Foi tu que me roubou, né?”, antes de disparar contra a vítima.

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/10:38:26

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Justiça condena Sintepp e escritórios de advocacia por desvio de R$ 7,4 milhões do Fundeb no Pará

(Foto:Reprodução) – Sentença determinou que condenados devolvam o valor à Prefeitura de Marituba. Dinheiro tem que ser aplicado exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público. Sindicato vai recorrer da decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) e dois escritórios de advocacia foram condenados pela Justiça Federal nesta quinta-feira (3) a restituírem mais de R$ 7,4 milhões, que receberam como pagamento por serviços prestados à Prefeitura de Marituba, com recursos provenientes do Fundo Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). (As informações são do g1 Pará — Belém).

De acordo com a 1ª Vara da Justiça, com a restituição, o município de Marituba deve aplicar os recursos exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público, como prevê o Fundeb.

O juiz Henrique Dantas da Cruz, que assinou a sentença, reforçou que as verbas do fundo são constitucionais e legalmente vinculadas ao custeio da educação básica e à valorização do magistério, e, por isso, deve ser vedada a utilização em outras despesas, como o como pagamento de honorários advocatícios.

“O município de Marituba, em vez de aplicar os R$ 62.113.226,10 no pagamento dos professores da rede pública municipal e no desenvolvimento e manutenção da educação básica, repassou valores para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará, o escritório de advocacia Beltrão e Visalli Advocacia e Consultoria Tributária e Walmir Moura Brelaz, por meio de um acordo fraudulento”, apontou o juiz.

Os valores, que ultrapassam os R$ 7,4 milhões, deverão ser atualizados com juros de mora e correção monetária, como mostrou a decisão, além de que o valor deve ser movimentado por meio de conta específica.

A Justiça ainda determinou que os pagamentos sejam realizados sob a forma de transferência eletrônica via crédito na conta bancária do destinatário, de forma que ficam vedados saques em espécie e emissão de cheques.

Em nota, o Sintepp informou que o valor que a Justiça solicita devolução é referente aos honorários advocatícios referentes a trabalho desenvolvido pela assessoria jurídica do sindicato visando garantir a aplicação do mais de R$ 62 milhões recebidos pela Prefeitura de Marituba por Precatório de processo judicial que pleiteava recursos da União em razão de repasse a menor do Fundef, atual Fundeb, do período de 1998 a 2006, especialmente em benefício dos servidores da educação, que foram beneficiados em quase R$ 25 milhões, afirmado pela própria Prefeitura.

Ainda de acordo com o Sindicato, é visto com estranheza o movimento do Ministério Público Federal do Pará, que ingressou com Ação Civil Pública para “desconstituir um suposto acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP e o Município de Marituba/PA”, haja vista que o fato jamais ocorreu. Por isso, o Sintepp continuará pleiteando pelos interesses da categoria e recorrerá da decisão.

Irregularidades

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), uma ação proposta perante a 1ª Vara em 2019 mostrou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) e a Controladoria-Geral da União (CGU) constataram irregularidades na gestão dos recursos públicos federais provenientes do Fundeb e destinados a Marituba.

O documento relata que os recursos foram repassados pela União ao município, por meio de precatório, no dia 1º de fevereiro de 2017, no montante de R$ 62.113.226,10. As irregularidades apontadas constatam que Marituba utilizou indevidamente recursos do Fundeb, no total de R$ 7.453.587,13, de forma desvinculada à educação, para o pagamento de honorários aos escritórios mencionados pelo juiz Henrique Dantas.

A sentença desta quinta-feira (3) acrescentou que “o ajuizamento da demanda perante a Justiça Estadual e o contrato de honorários constituíram uma simulação para aparentar a prestação de serviços advocatícios, quando, na verdade, a intenção das partes era desviar recursos públicos. Além do pagamento de honorários, a destinação dos 40% da cláusula terceira também viola frontalmente a destinação constitucional da verba”.

A decisão ainda mostra que os recursos não foram repassados aos professores que, com vontade livre e consciente e em virtude de serviços advocatícios, repassaram o dinheiro para o Sintepp e para os dois escritórios de advocacia.

“Também não houve manifestação de vontade para que o município de Marituba, antes de pagar seus salários, descontasse o valor dos honorários, a exemplo do que ocorre nos empréstimos consignados em folha. O dinheiro foi da conta do município de Marituba para as contas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará, do escritório Beltrão e Visalli Advocacia e Consultoria Tributária e de Walmir Moura Brelaz”, afirmou o juiz.

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/10:01:18

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