Jovens viciados em redes sociais? Meta quer culpar Google e Apple

(Foto: Shutterstock) – A gigante tecnológica apresentou uma nova proposta

Jovens viciados em redes sociais? Meta quer culpar Google e Apple

A Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram, está sendo alvo de centenas de processos de pais e responsáveis por menores de idade que acusam a empresa de viciar deliberadamente crianças e adolescentes em suas plataformas.

De acordo com o jornal The Washington Post, a Meta está tentando se esquivar da responsabilidade por esses casos, alegando que a Apple e o Google também têm culpa.

A empresa também apelou à criação de uma legislação que obrigue as lojas de aplicativos a exigir autorização parental para que usuários entre 13 e 15 anos possam fazer download de apps.

“Com essa solução, quando um adolescente quiser fazer download de um aplicativo, as lojas de aplicativos terão de avisar os pais, assim como os pais são notificados se seus filhos menores fizerem tentativas de realizar compras. Os pais podem decidir se querem aprovar o download”, disse Antigone Davis, responsável global de segurança da Meta.

 

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/15:06:11

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Gaby Amarantos ganha o Grammy Latino 2023 pelo álbum “Technoshow”

(Foto:Reprodução) – A cantora paraense Gaby Amarantos venceu o Grammy Latino 2023 na categoria “Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa” com o álbum “Technoshow” que retrata o tecnomelody, ritmo original e criado em Belém, capital do Pará, marcado por acelerar o brega tradicional e adicionar batidas eletrônicas.

A premiação ocorreu na tarde desta quinta-feira (16), em Sevilha, na Espanha. A artista correu até o palco muito emocionada e enquanto agradecia descreveu a importância da valorização da cultura amazônica, periférica e principalmente de artistas independentes.

“Sou uma artista da Amazônia, faço música da periferia negra de Belém do Pará e estou há 20 anos trabalhando com esse estilo. Recebo com muita alegria e honra esse prêmio, quero dedicar a todas as mulheres negras do Brasil. Agradeço a todo o povo de Belém do Pará que recebe e reconhece como música de raízes brasileira. Viva o tecnobrega!”, declarou Gaby.

Além do discurso carregado com grandes referências, a paraense destacou que o vestido que escolheu para participar do evento representava uma grande árvore de samaúma, levantando a necessidade da preservação da Amazônia e o consumo do público de artistas que vem desse região.

“Estou vestida de samaumeira, uma árvore da Amazônia que tem grandes raízes. Precisamos cuidar de nossa floresta amazônica e uma forma de cuidar é ouvir sua música, conhecer sua cultura!”, destacou a paraense.

TecnoShow

O trabalho premiado fez parte da carreira de Gaby Amarantos, nos anos de 2002 a 2010, quando foi vocalista e compositora da banda TecnoShow. À época, os CDs de tecnobrega eram gravados de forma improvisada e independente e distribuídos nas bancas de camelôs, a preço populares. Dez anos mais tarde, as canções de TecnoShow chegaram ao streaming e, já em 2023, conquistam o Grammy Latino.

O álbum contém oito faixas que totalizam mais de 27 minutos e fazem uma compilação de hits tocados nas festas aparelhagens, dentro das periferias do Pará.

O gênero musical mistura beats eletrônicos, riffs de guitarra e muita composição regional.

As mais famosas são “Nova chama” e “Príncipe Negro”, nome de uma das aparelhagens mais famosas do Pará, composições de autoria da própria Gaby e que fizeram muito sucesso local na época em que foram lançadas.

 

Fonte:CNN/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/15:05:13

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FAB se recusa a enviar à PF dados sobre voos ilegais na Amazônia

FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência – (Foto:Divulgação / Força Aérea Brasileira (FAB).

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que cataloga voos ilegais que cruzam as fronteiras na Amazônia. Os militares se recusaram a compartilhar os dados com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sob a justificativa de que as informações são para “uso interno”.

Uma reportagem do portal de notícias UOL, nesta quinta-feira (16), informa que policiais e procuradores afirmaram ao UOL, que a FAB ignorou as solicitações de compartilhamento de dados dos voos ilegais, chamados de tráfego aéreo desconhecido (TAD).

De acordo com agentes da Polícia Federal, que atuam na região amazônica, as rotas aéreas costumam ser usadas pelo crime organizados para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A recusa de acesso aos dados dificultam as ações de combate ao garimpo ilegal e no caso das terras Yanomamis.
FAB alega risco de segurança nacional

A reportagem do UOL fez solicitações para acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação, mas também foi negado. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), a FAB informou haver risco de “segurança nacional” no compartilhamento das informações.

A FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Esse sistema estabelece, a partir do Plano Nacional de Inteligência, o compartilhamento de dados entre as instituições participantes.

O delegado Humberto Freire, diretor de Amazônia da Polícia Federal, informou que os aviões ilegais “servem ao narco garimpo com verdadeiras gambiarras, (como) pousar em pistas abertas abaixo de copas de árvores”.

Já para o procurador Alexandre Aparizzi, que atua em situações na fronteira da Amazônia, a ação da FAB nas fronteiras é “muito frágil” e há falta de controle nos voos da região.

Fontes da Polícia Federal e da Procuradoria relataram que a Força Aérea Brasileira (FAB) vem ignorando os pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras Yanomamis assoladas por garimpos ilegais

São considerados voos ilegais, os feitos em aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado tráfego aéreo desconhecido (TAD). Para a Polícia Federal, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.

Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para “uso interno” em apoio a “atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas e interagências”.

Investigadores se surpreenderam com a existência do banco de dados de tráfego aéreo desconhecido. Entre eles, está o procurador da República Alexandre Aparizzi, que lida há anos com a Aeronáutica no controle da criminalidade fronteiriça.

“Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido (judicial) de busca (e apreensão)”,afirmou Alexandre Aparizzi, procurador da República em Ponta Porã (MS)

“A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações (à FAB) e esperamos ter para contribuir com esse controle”, afirmou o diretor da área, Humberto Freire.

Segundo o presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), Denilson Feitoza, as informações sobre os voos ilegais não são dados de inteligência, mas têm potencial para ser. Ele também questiona a falta de compartilhamento da FAB com outros órgãos.

 

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/14:52:52

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Três cachorros são resgatados e tutor preso por maus-tratos em Itaituba (PA)

Muito magros, os animais foram resgatados nesta quinta-feira (16), na 9ª rua do bairro Jardim das Araras, após uma denúncia anônima recebida pela ONG “O Sol Nasce para Todos”. (Foto: Reprodução).

Um homem foi preso nesta quinta-feira (16) após ser constatado a situação de maus-tratos de três cachorros na 9ª rua do Jardim das Araras, em Itaituba, sudoeste do Pará.

A ONG “O Sol Nasce para Todos” recebeu denúncias anonimas sobre o suposto crime de maus-tratos a três cachorros, que estariam muito magros por não estarem sendo alimentados e foi até a residência, onde constatou os fatos. Após isso, a ONG acionou a polícia, que localizou o proprietário dos animais e efetuaram a sua prisão.

O homem, que não teve seu nome revelado, confessou que a situação dos animais era devido a sua falta de tempo para cuidar. Os animais foram encaminhados para a ONG onde serão examinados e receberão os cuidados necessários. O dono dos animais foi encaminhado para a 19ª seccional de Polícia Cívil e permanece a disposição da justiça.

Fonte: Giro Portal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/14:43:02

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No Pará, Bolsa Família chega a 1,3 milhão de famílias a partir desta sexta

Cronograma de repasses segue até o dia 30. Valor médio no estado é de R$ 691,84. Em todo o país, são 21,18 milhões de famílias contempladas e repasse de R$ 14,26 bilhões

Com repasse do Governo Federal de R$ 911,25 milhões, o Bolsa Família chega a 1,3 milhão de famílias paraenses a partir desta sexta-feira, 17 de novembro. O valor médio do benefício no estado é de R$ 691,84. O cronograma de pagamento nos 144 municípios do estado segue até o dia 30, com base no final do Número de Identificação Social (NIS).

A capital Belém é a cidade com maior número de famílias contempladas: 194,8 mil, a partir de um investimento de R$ 126,53 milhões e repasse médio de R$ 655,67. Em seguida, aparecem Santarém (49,4 mil famílias), Ananindeua (48 mil), Abaetetuba (40,1 mil) e Cametá (30,1 mil).

O município com maior valor médio de repasse no Pará, no mês de novembro, é Jacareacanga, com R$ 857,56. Portel (R$ 843,04), Juturi (R$ 819,61) completam a lista dos três maiores valores.

O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R$ 150 a crianças de zero a seis anos, chega a 654,2 mil famílias no Pará em novembro, com um investimento de R$ 91,85 milhões.

Já o Benefício Variável Familiar (BVF) Criança, um adicional de R$ 50, atende 914 mil crianças e adolescentes de 7 a 16 anos incompletos, com repasse de R$ 41,73 milhões neste mês. Outros R$ 10,46 milhões serão repassados ao BVF Adolescente, no mesmo valor de R$ 50, para 233,9 mil jovens paraenses entre 16 e 18 anos incompletos.

Gestantes e nutrizes também integram a rede de proteção do Bolsa Família. Um total de R$ 2,2 milhões estão reservados ao BVF Gestante, que atende quase 36,9 mil pessoas no Pará, com repasse de R$ 50 a mais. Já o BVF Nutriz, também no valor adicional de R$ 50, é concedido às famílias com crianças de 0 a 6 meses. São 23,1 mil pessoas, com investimento direto de R$ 1,1 milhão. O apoio tem como objetivo reforçar a alimentação da família da mãe em fase de amamentação.

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NACIONAL
Em todos os 5.570 municípios brasileiros, 21,18 milhões de famílias recebem o Bolsa Família em novembro. O repasse total do Governo Federal chega a R$ 14,26 bilhões. Em média, cada família conta com R$ 677,88 de benefício. O valor transferido em novembro é o quarto mais alto do ano. Nos primeiros 11 meses, o Governo Federal já repassou, ao todo, R$ 155,37 bilhões pelo programa.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES — Desde que foi relançado, uma das marcas do novo Bolsa Família é ampliar a proteção a crianças e adolescentes e ser capaz de dar atenção proporcional às diferentes composições familiares. Em novembro, o BPI, no valor de R$ 150, chega a 9,58 milhões de crianças de 0 a 6 anos, que integram o núcleo familiar das beneficiárias. O investimento federal é de R$ 1,34 bilhão.
Outros R$ 578 milhões serão transferidos ao pagamento do Benefício Variável Familiar (BVF) Criança, um adicional de R$ 50 que neste mês atende 12,71 milhões de crianças e adolescentes de 7 anos a 16 anos incompletos. Além disso, R$ 132 milhões serão repassados ao BVF Adolescente, no mesmo valor de R$ 50, para assistir 2,97 milhões de jovens entre 16 e 18 anos incompletos.
Mais R$ 30 milhões estão reservados ao pagamento do BVF Gestante, que atende 637,3 mil pessoas em todo o país. Desde outubro, o programa repassa o BVF Nutriz, adicional de R$ 50 concedido às famílias com crianças de até 6 meses em sua composição. O objetivo é reforçar a alimentação de mães em fase de amamentação. Ao todo, o benefício chegará às famílias de 349 mil nutrizes, com investimento direto de R$ 16,8 milhões.
Tudo posto e somado, o Bolsa Família transfere em novembro R$ 2,1 bilhões para proteção de bebês, crianças, adolescentes, nutrizes e gestantes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

DEFESO — Em novembro, R$ 78,19 milhões foram descontados dos repasses feitos para o seguro defeso a 380.854 famílias beneficiárias — quase 30% delas moradoras do Pará (107.721). O benefício é pago às pessoas que sobrevivem da pesca artesanal, durante o período em que não podem realizar atividades em função da piracema.
PAGAMENTO UNIFICADO — Nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública em função de desastres naturais, o Governo Federal unifica o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários no primeiro dia do cronograma. Ao todo, a medida beneficia cerca de 900 mil famílias de 160 municípios de Santa Catarina, 70 do Paraná, 55 do Amazonas e um do Amapá. O repasse é de R$ 636 milhões.
Além disso, a esses municípios fica permitido o uso da Declaração Especial de Pagamento (DEP), documento emitido pelo município, válido por 30 dias, para titulares que perderam a documentação e o cartão do programa.

numero defamilia

POR REGIÃO — O Nordeste, com 9,53 milhões de famílias atendidas e um investimento federal que ultrapassa R$ 6,39 bilhões, é a região do país com maior número de famílias beneficiárias em novembro. O valor médio do benefício para as nordestinas é de R$ 674,64. Em seguida aparece o Sudeste, com 6,34 milhões de famílias assistidas. Elas recebem benefício médio de R$ 670,82, por meio de repasses que somam R$ 4,23 bilhões.
A terceira região com maior número de contempladas é a Norte. Lá, mais de 2,62 milhões de famílias receberão um benefício médio de R$ 705,66, o maior registrado entre as cinco regiões. O investimento federal é de R$ 1,82 bilhão.
A Região Sul, com 1,48 milhão de famílias assistidas, aparece na sequência. O valor médio do benefício é de R$ 673,51 e os repasses somam R$ 994 milhões. O Centro-Oeste, por sua vez, tem 1,18 milhão de famílias contempladas em outubro, com um valor médio de R$ 686,32, por meio da transferência de R$ 815 milhões.

ESTADOS
São Paulo (2,65 milhões de famílias), Bahia (2,49 milhões) e Rio de Janeiro (1,75 milhão) são os três estados com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em novembro. Outras cinco unidades da Federação somam mais de um milhão de famílias beneficiárias: Pernambuco (1,63 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,47 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,21 milhão).

COMPOSIÇÃO
As mulheres seguem com ampla maioria no quesito de responsáveis familiares. Em novembro, somam 17,66 milhões, ou 83,4% do total. Os dados do programa ainda mostram que a maioria das famílias são monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), que este mês somam 10,78 milhões (50,90%). Outra predominância diz respeito aos pretos(as) ou pardos(as): 73% do total de beneficiários.

REGRA DE PROTEÇÃO
A medida permite a permanência de beneficiários no programa para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar. Em novembro, a Regra de Proteção alcança 2,54 milhões de famílias, número 28,5% maior que no mês passado, quando 1,97 milhão de famílias estavam nesta condição. Elas recebem 50% do valor total do benefício.

Fonte:Secretaria de Comunicação da Presidência da República Com Fotos/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/14:22:36

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Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato

(Foto:Reprodução) – A mudança atinge o comércio varejista em geral como supermercados, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também farmácias.

O governo baixou uma portaria estabelecendo que setores do comércio e dos serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver uma negociação com sindicatos de trabalhadores ou uma lei municipal permitindo.

A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera uma portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para vários setores.

A mudança atinge o comércio varejista em geral como supermercados, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também farmácias. Essa exigência não afeta restaurantes, padarias e feiras livres, entre outros setores.

A nova regra não proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas, para que diversos setores do comércio possam abrir as portas nessas datas, vai ser preciso ter uma lei municipal ou um acordo fechado em convenção coletiva, que reúne representantes de toda a categoria profissional.

Ou seja, sindicato das empresas do setor e o sindicato dos trabalhadores daquele setor terão que concordar com o funcionamento.

Antes, com a portaria em vigor desde 2021, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal, bastava o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho respeitando os direitos de folga.

A direção da União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou que a portaria valoriza a ação sindical ao estabelecer a necessidade da convenção coletiva para fixar as regras e que não significa que o comerciário não irá trabalhar domingos e feriados.

A Associação Brasileira de Supermercados, setor que emprega mais de 3 milhões de pessoas, alertou para os danos que a medida pode provocar para a economia.

Em nota, alertou que a portaria do Ministério do Trabalho vai “reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista, que a regra do governo é um cerco à manutenção e criação de empregos”.

Segundo a Abras, com a revogação, “os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”.

O professor de Direito do Trabalho Fabiano Zavanela diz que a medida do governo atrapalha a economia.

“Em um momento que a economia precisa de um combustível, de um melhor manejo, não me parece que seja a decisão mais adequada. Então, me parece que cria, sem dúvida alguma, um problema, um entrave, uma dificuldade que deverá ser enfrentada por diversos setores que foram afetados por essa modificação”, afirma ele.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que atendeu a uma reivindicação de sindicatos trabalhistas para que atividade no domingo e feriados conste em convenção coletiva e que a pedido dos empresários vai analisar uma transição para a regra só entrar em vigor em janeiro.

 

Fonte: Jornal Nacional e/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/10:58:59

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Polícia Civil cumpre mandado de sequestro de bens e apreende veículo, em Itaituba

Mandado foi cumprido em desfavor de um homem investigado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação teve apoio da PRF e culminou com a apreensão de um veículo avaliado em R$ 480 mil. (Foto: Reprodução/PC).

Na manhã desta terça-feira (14), agentes da Seccional de Itaituba cumpriram um mandado de sequestro de bens e valores em desfavor de um homem investigado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação teve apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e culminou com a apreensão de um veículo avaliado em R$ 480.000,00.

Através de investigações permanentes visando o combate ao comércio ilícito de entorpecentes nos municípios de Trairão e Itaituba, foi possível averiguar que o alvo estaria realizando rotas suspeitas na região. Ele foi identificado com auxílio da PRF. Ainda segundo levantamento feito pelos agentes, o investigado tem mandado de prisão em aberto expedido pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Roraima pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de já possuir uma condenação por tráfico de drogas.

Houve ainda o compartilhamento de informações entre a PC do Pará e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Roraima (FICCO/RR) na investigação.

Foto: Reprodução/PC
Foto: Reprodução/PC

“Durante nossas diligências na operação integrada com a PRF conseguimos apreender um veículo, momento em que cumprimos o mandado de sequestro de bens e valores em desfavor do investigado, que não foi encontrado no momento. Nossas diligências seguem agora no intuito de localizar e prender o foragido”, informou o delegado Pedro Victor de Azevedo, titular da Seccional de Itaituba.

Fonte:Polícia Civil do Pará/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/10:46:39

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PF cumpre mandado visando combater vazamento de informações de operações do PREVFOGO/IBAMA, em Itaituba (PA)

(Foto:Reprodução) – A Polícia Federal cumpriu na sexta-feira (17), na cidade de Itaituba, após expedido pela Justiça Federal, um Mandado de Busca e Apreensão contra funcionário público temporário do PREVFOGO/IBAMA que vazava informações sobre as operações contra o desmatamento e garimpo ilegal.

A investigação revelou que o suspeito informava grupos de garimpeiros sobre as operações que iriam ocorrer ou que estavam ocorrendo, frustrando, assim, o trabalho do órgão ambiental, bem como de outros órgãos em operações realizadas conjuntamente.

As investigações tiveram início após denúncia realizada, em que, depois de verificações preliminares, houve indícios suficientes para representação pela busca e apreensão em desfavor do suspeito, bem como outras medidas cautelares, como o afastamento do servidor de suas funções.

Durante as buscas, foi localizada uma arma de fogo, acarretando na prisão em flagrante por posse de arma de fogo, encaminhando-se à Polícia Civil para adoção das providências necessárias.

Com o cumprimento deste Mandado de Busca e Apreensão, a Polícia demonstra que não para no combate ao crime e aos criminosos.

Fonte:Impacto com informações da PF/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/10:33:23

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Força-tarefa resgata adolescentes de trabalho infantil em fazendas no sudoeste do Pará

(Foto:Divulgação/PFPA) – Uma força-tarefa integrada por representantes do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), fiscalizou seis propriedades rurais nos municípios de Rurópolis, Uruará e Medicilândia, no sudoeste do Pará. Não houve resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo, porém os fiscais flagraram dois adolescentes em situação de trabalho infantil.

Em um dos alvos em Uruará, uma adolescente de 16 anos foi encontrada trabalhando como cozinheira em uma fazenda de cultivo de pimenta, há 7 meses. Já o outro adolescente, de 17 anos, estava há 1 ano atuando no cultivo de cacau em uma propriedade em Medicilândia. As atividades estão entre as piores formas de trabalho infantil, segundo lista TIP, instituída pelo Decreto nº 6.481 de 2008, que regulamentou os artigos 3 e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois os expõem a diversos riscos e prejudicam a saúde e a segurança.

As vítimas foram retiradas imediatamente do local, tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e devem retornar às suas cidades de origem. Os empregadores foram identificados e firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para o pagamento das verbas rescisórias pelos dias trabalhados.

Durante a fiscalização, houve interdição de três alojamentos e foi encontrada uma espingarda. A arma localizada foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil do Pará em Uruará. Essa medida visa possibilitar o cumprimento dos procedimentos necessários para o indiciamento e responsabilização do proprietário da arma por posse ilegal.

 

Fonte: O Diário do Pará/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/10:25:43

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Venezuelanos transportaram ilegalmente R$ 130 milhões em ouro a partir de Santarém

(Foto:Reprodução) – Um esquema criminoso que transportou ilegalmente cerca de 400 kg de ouro a partir de Santarém foi desbaratado pela Polícia Federal (PF).

Nas primeiras horas da manhã de sábado (11), os agentes da polícia judiciária federal foram a campo, deflagrando a operação “FlyGOLD” para desarticular uma associação criminosa majoritariamente composta por cidadãos venezuelanos.

De acordo com a PF, a Justiça Federal expediu 6 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos na região metropolitana de Santarém.

Conforme as investigações, os criminosos utilizavam artifícios para o transporte ilegal de ouro, como despachar bagagens com excesso de peso, ocultando barras de ouro dentro de garrafas térmicas de alumínio amarradas à estrutura das malas.

“Suspeita-se que a associação criminosa tenha transportado mais de 400 kg de ouro (cerca de R$130 milhões) somente durante o último mês de outubro, por meio de voos comerciais de grandes companhias aéreas”, informou a corporação.

O início

As investigações tiveram início após a apreensão de 21 kg de ouro (aproximadamente R$7 milhões) transportados ilegalmente por um venezuelano em 28 de outubro deste ano.

O flagrante ocorreu durante ação de rotina realizada no Aeroporto Internacional de Santarém Maestro Wilson Fonseca.

Em abordagem à bagagem de um venezuelano, foi constatado que o mesmo estava transportando minério de ouro de Santarém para Manaus. O indivíduo foi preso e o minério foi apreendido.

Origem e destino

De acordo com o delegado federal Pedro Melo, responsável pela operação FlyGold, as investigações seguem com objetivo de identificar a origem e o destino do ouro.

“As investigações terão segmento para identificação de todos os participantes dessa associação criminosa, especialmente a origem e o destino do minério, e também os financiadores”, disse a autoridade policial, acrescentando:

“No cumprimento dos mandados foram localizados diversos itens utilizados para o armazenamento de ouro, fitas crepes, malas com fundo falso, garrafas térmicas onde o ouro era armazenado e amarrado em mochilas e malas, indicando que os participantes estavam envolvidos nesse transporte ilegal de ouro”.

A operação “FlyGOLD” recebe esse nome em alusão ao modal aéreo utilizado pela associação criminosa para a prática dos crimes de transporte ilegal de ouro.

Poluição do rio Tapajós

O garimpo ilegal foi apontado, em laudo da Polícia Federal finalizado neste ano, como a principal causa da poluição do rio Tapajós, que teve suas águas cristalinas invadidas por grande quantidade de lama. Em janeiro de 2022 a mudança da cor da água ocorreu até em Alter do Chão, localidade conhecida como Caribe Amazônico.

Com a deflagração desta operação, a Polícia Federal reforça o compromisso de combater incansavelmente os crimes ambientais e preservar a Amazônia Legal.

Conclusões do laudo

PERGUNTA: Através da análise de imagens de satélite é possível constatar diferenças de coloração das águas do Rio Tapajós, no trecho entre as sedes das cidades de Itaituba e Jacareacanga, que possam indicar hipotética poluição por resíduos ou sedimentos decorrentes de ação antrópica (ação humana)?

RESPOSTA: Sim. Conforme exposto no corpo do laudo, e ilustrado nas figuras 2 a 13, verificam-se diversas plumas de sedimentos oriundos de afluentes do rio Tapajós, em especial os rios Crepori e Jamanxim. Tais plumas, com alteração de cor bastante visível, se iniciam na foz dos principais afluentes com garimpos em sua bacia, e prolongam-se, pelo menos, até as cachoeiras de São Luiz do Tapajós, a montante da cidade de Itaituba. Após as cachoeiras a resposta espectral típica de sedimentos se reduz um pouco, porém continua significativamente superior às partes do rio que ainda não receberam despejo de sedimentos e atingem, ao final, as praias de Alter do Chão e a cidade de Santarém.

PERGUNTA: Esses sinais são também perceptíveis após a cidade de Itaituba, na direção da foz do Rio Tapajós?

RESPOSTA: Sim. Conforme resposta ao quesito anterior, mesmo após as cachoeiras de São Luiz do Tapajós, que ficam a cerca de 40 km a montante da sede do município de Itaituba, o rio permanece com um comportamento espectral distinto daquele onde não há aporte de sedimentos, e típico da presença dos mesmos, ainda que numa intensidade menor do que a montante das cachoeiras.

Verifica-se inclusive que tal comportamento espectral se mantém até a foz do rio Tapajós, na cidade de Santarém, indicando que, ao menos uma parcela dos sedimentos de granulometria mais fina, atingem a foz do rio Tapajós. No momento das coletas (fevereiro/março de 2022) a pluma de sedimentos já havia parcialmente se dissipado, porém em Itaituba é nítida a influência dos sedimentos aportados pelos rios Crepori e Jamanxin, bem como a presença de contaminantes.

PERGUNTA: Esses resíduos ou sedimentos mencionados no quesito primeiro são decorrentes da prática de atividade garimpeira (caso positivo, informar qual tipo específico)?

RESPOSTA: Sim. Verificou-se que os sedimentos têm origem em alguns afluentes, especialmente aqueles com maior concentração de garimpos de aluvião às suas margens, e que esses sedimentos passaram a ser carreados pelo rio conforme a ocupação garimpeira tornou-se mais significativa.

Dessa forma, e considerando também que o garimpo artesanal de aluvião, em especial em áreas remotas, é baseado no jateamento dos barrancos com bombas d’água, produção de polpa do sedimento aurífero por jateamento e lavagem do sedimento aurífero com posterior descarte do mesmo, e considerando ainda a ausência de lagoas de decantação nos garimpos visualizados, fica claro que os sedimentos carreados até o leito do rio Tapajós são oriundos da atividade garimpeira em seus afluentes.

PERGUNTA: O lançamento de citados resíduos ou sedimentos em cursos de água natural podem conduzir à poluição do mesmo, com riscos que possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora (caso positivo, especificar quais os principais focos de contaminação do Rio Tapajós)?

RESPOSTA: A alteração das características físicas e químicas da água necessariamente significa impacto na fauna e flora, tanto do rio como do seu entorno. Por exemplo, existem peixes que se adaptam melhor em águas barrentas e outros em águas cristalinas, e a alteração do habitat significa reduzir a população da fauna que depende de água cristalina e, por sua vez, aumentar aquela adaptada a águas barrentas.

Porém, para conhecer exatamente o impacto da lama na fauna e flora locais há que se realizar um estudo detalhado no local, estudo esse impossível de ser realizado dentro da estrutura da criminalística federal.

Já em relação à saúde humana, as tabelas 3 e 4 apresentam resultados de contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem que são altamente prejudiciais à saúde humana.

Ainda que tais contaminações não atinjam os níveis críticos em todos os pontos, apresentam-se acima do limite tolerável em vários deles, sendo esses locais áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para sua subsistência. Ou seja, as contaminações observadas ultrapassam os níveis críticos e colocam em risco as populações de seu entorno.

Mesmo nas áreas mais distantes dos pontos com maior contaminação, existe o risco de contaminação da ictiofauna, com crescente aumento da concentração de mercúrio na cadeia trófica, levando peixes carnívoros a possuírem teores muito maiores do que outros, dada a bioacumulação, pelo consumo de outros peixes. A pesca desses peixes, e comercialização dos mesmos nos grandes centros leva toda a população da região a se sujeitas aos riscos de contaminação por consumo de peixe com altos índices de mercúrio.

PERGUNTA: No tocante à atividade garimpeira levada a efeito na Região do Rio Tapajós, há normalmente a utilização de produtos químicos para viabilizar a extração do ouro?

RESPOSTA: Sim. Os principais métodos de separação do ouro na atividade garimpeira dependem ou da lixiviação por cianeto, ou da amalgamação com mercúrio. Ambos são bastante tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, e foram encontrados nos principais afluentes do Tapajós, em especial aqueles com intensa atividade garimpeira. (com informações da PF)

Fonte:O Impacto/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/10:22:45

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