(Foto:Reprodução) – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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O Juiz titular da 2ª Vara Criminal, Rômulo Nogueira de Brito, condenou a 1 ano e 2 meses de reclusão, além de 40 dias, multa e indenização no valor de R$ 14.486, 12, o estelionatário, Danilo Tafarel Cunha Batista (foto), acusado de obter vantagem ilícita meditante fraude e erro ao se apresentar como arquiteto ao mega empresário Pedro Riva, dono da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps).

Conforme o processo de número 0009941-63.2014.8.14.0051, na época do crime, em janeiro de 2012 a 2014, o falso arquiteto se propôs-se regularizar obra de construção de um condomínio residencial em Alter do Chão, perante os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização. Posteriormente,  apresentou à vítima boletos bancários e documentos de arrecadação falsos, cujos pagamentos foram direcionados à sua própria conta bancária, obtendo vantagem econômica, sem providenciar a legalização prometida e causando prejuízo aos “clientes”.

Segundo investigação do MP, em janeiro de 2012, Pedro Riva contratou Danilo Tafarel  a fim de ele que confeccionasse projeto de construção e competente processo de legalização do condomínio. A negociação firmada era que Danilo, pagasse as taxas necessárias para regularização da obra, enviaria as guias/boletos e, depois, Pedro Riva o ressarciria, já que este último residia no município de Sorriso/MT.

Ainda conforme o MP, a vítima só percebeu estar sendo enganada já no fim da obra quando houve a necessidade de expedição do “habite-se” por parte da Prefeitura de Santarém e emissão de Certidão Negativa de Débitos pelo INSS, para que fosse averbado junto ao Cartório de Registro de Imóveis, além do pagamento do ISS. Na ocasião, mais uma vez,  o acusado se dispôs a cuidar dos trâmites necessários. Assim, aproveitando-se da confiança depositada pela vítima, o acusado apresentou os boletos e guias contrafeitos abaixo relacionados, cujos valores foram pagos nas datas indicadas, em favor do denunciado.

No entanto, um erro ao emitir a Guia de Previdência Social, a qual foi entregue à vítima para pagamento, trouxe o golpe à tona.  Danilo Tafarel gerou um código de barras que divergia do valor a ser pago na diferença de R$0,01 (um centavo), e o ofendido reemitiu o título junto ao Banco Itaú. A vítima então verificou que, embora se tratasse de uma GPS do INSS, o valor de R$41.268,22 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) que nela constavam teriam como beneficiário o estabelecimento comercial CUNHA BATISTA CIA LTDA ME, constituída e administrada pelo acusado.

Já desconfiado da fraude, a vítima procurou a Prefeitura Municipal e descobriu que os valores por ela pagos, explicitados na tabela acima, ao invés de serem destinados à obra, constavam nos documentos de arrecadação e boletos, eram enviados à conta corrente do estabelecimento comercial CUNHA BATISTA CIA LTDA ME, ao acusado, o qual não só embolsava os valores como também sequer iniciava os trâmites necessários à regularização da obra pretendida pela vítima.  O acusado ainda durante a realização das obras, subtraiu para outra obra diversos materiais de construção, que foram pagos antecipadamente pela vítima nas lojas “Casa do Construtor”, “Armazém da Construção” e “Gerdal S/A , retirados e apropriados pelo acusado, no montante de R$9.000,00 (nove mil reais).

O MP informou ainda que a vítima Pedro Riva, em juízo, confirmou os fatos narrados na denúncia no que refere ao crime de estelionato, ao afirmar que contratou o denunciado, como projetista, para fazer uma obra em Alter-do-chão e providenciasse as taxas de licenciamento. Disse também que  os valores desviados foram de R$ 4.448,62 e R$10.037,50, referente a Habite-se e do ISS e declarou ainda que nunca recebeu de volta esses valores, bem como que teve que pagar novamente as referidas taxas.  Após a descoberta dos fatos, encerrou o contrato com réu.

Já o réu Danilo Tafarel, confessou o delito durante interrogatório e alegou ter efetuado a emissão de guias do habite-se e do ISS, alterando o código de barras, para destinar os valores pagos para sua empresa, quando deveriam ir para o erário municipal e concluiu afirmando que não devolveu os valores a vítima.

Outros processos e a prisão

Danilo responde na Justiça inúmeros processos. Em decorrência de outra condenação, ele foi preso no dia 14 de setembro, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização de rotina, quando transitava  em um veículo no sentido Belterra x Santarém, no km 995 da BR-163, no município de Santarém.

Segundo a PRF, ao ser realizada a entrevista e conferência dos documentos dos passageiros, foi detectado que o homem identificado como Danilo Tafarel Cunha Batista, 34 anos, possuía um mandado de prisão definitiva por estelionato expedido pela Vara de Execução Penal de Santarém –  Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). (Com informações do O Impacto/Foto:Reprodução).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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Em atenção ao pedido formulado pelas 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Santarém, o Juízo da 6ª Vara Cível determinou prazo de 48 horas para que a Associação Beneficiente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde cumpra decisão liminar para incluir informações em sítio eletrônico, em tempo real, para viabilizar aos cidadãos e aos órgãos de controle social a fiscalização de todos os atos relacionados ao Contrato 023/2014/Sespa e aditivos, referente ao gerenciamento do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). A decisão foi expedida no dia 20 de setembro, com o prazo contando a partir da intimação. Caso não cumpra, foi determinado bloqueio judicial de R$ 2 milhões, além de delito de desobediência.

A decisão liminar foi emitida no dia 24 de janeiro deste ano, em Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2021, para obrigar a entidade a dar publicidade e transparência ao contrato de gestão do HRBA, sendo determinado prazo de 30 dias para seu cumprimento, o que não foi obedecido pela Pró-Saúde.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento dos dados dos órgãos e entidades, aumentando a eficiência do poder público e elevando a participação social.

Os pedidos do MPPA na ACP foram deferidos, sendo determinado que a Pró-Saúde disponibilize sítio eletrônico na modalidade “transparência ativa”, com inclusão do conteúdo detalhado na decisão, que registra 36 itens, e proceda em tempo real as atualizações sucessivas, sob pena de responsabilização.

Entre as informações que devem ser disponibilizadas estão o registro atualizado da estrutura organizacional, com endereço, telefones e horários de atendimento ao público, dados sobre o atendimento prestado, quantitativo de equipes de plantão e em atividade todos os dias, inclusive pessoal terceirizado e administrativo, com informações sobre as especialidades e ações, com os dias da semana e horários de atendimento; registro atualizado, mensal, dos recursos públicos recebidos e das despesas executadas; informações sobre regulamento de obras, serviços e compras, bem como dos editais para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço, e de processos seletivos para contratação de pessoal.

Deve também responder as perguntas mais frequentes da sociedade, e disponibilizar canal de comunicação ao usuário (ouvidoria), com protocolo, para efeito de sugestão, reclamação, além de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, e em linguagem de fácil compreensão; indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio e adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

NOTA PRÓ-SAÚDE

A Pró-Saúde informa que realiza rigorosa prestação de contas no âmbito do contrato de gestão do Hospital Regional do Baixo Amazonas. Cumprindo as diretrizes vigentes, disponibiliza todos os dados em seu portal da transparência, bem como sempre manteve diálogo com os órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Ressalta que os prazos de prestação de contas estão alinhados ao fechamento contábil e às determinações do contrato e do seu contratante. Atenta às boas práticas de mercado, a Pró-Saúde possui normas que zelam por elevados padrões de transparência, adotando sempre as ferramentas tecnológicas necessárias para cumprir este requisito.

Por fim, informa que ainda não foi cientificada da decisão judicial em tela e que adotará as medidas cabíveis no processo judicial.

(Com informações do MPPA/Foto:Reprodução).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022

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(Foto:Reprodução Redes Sociais) – Um homem de 41 anos foi morto a tiros no último domingo na área rural de Aripuanã (MT), a 474 quilômetros de Cuiabá. O autor dos disparos foi apontado como seu próprio filho, de 21 anos.

A vítima foi identificada como Abadias Honório da Silva, e o suspeito, Walisson Honório. Segundo portais de notícia da região, a mulher de Abadias, que também é mãe de Walisson, presenciou o momento.

O crime teria sido provocado por uma discussão entre os dois num churrasco, onde houve consumo de bebida alcoólica. De acordo com os relatos, o pai teria proferido ameaças e destruído alguns pertences da casa, mas quando Abadias tentou sair de casa armado mesmo estando embriagado, teria sido impedido pelo filho que acabou efetuando os tiros.

Por fim, o homem foi encontrado com ferimentos na cabeça e no braço direito.

Procurada, a Polícia Civil disse que o caso foi registrado como homicídio doloso.

Leia abaixo o comunicado da corporação na íntegra:

“Na tarde de domingo, o plantão desta delegacia de Aripuanã recebeu comunicação do núcleo da PM em Conselvan de que havia ocorrido um homicídio em uma fazenda daquela localidade.

A equipe plantonista seguiu para o local e encontrou o corpo da vítima próximo da residência, com ferimentos na cabeça, braço direito e orelha, causados, possivelmente, por projétil de arma de fogo.

Segundo uma testemunha, pai e filho fizeram um churrasco, ingeriram bebidas alcoólicas e ocorreu um desentendimento entre os dois.

A vítima estava embriagada e queria sair de casa armada e ao ser impedido, passou a fazer ameaças de morte ao suspeito e à testemunha e depois começou a quebrar objetos e móveis da casa. O filho (suspeito) pegou um revólver e um rifle da vítima. Na estrada, o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima e depois disse que iria se desfazer do cadáver, sendo impedido pela testemunha. Após os fatos, o suspeito pegou sua motocicleta e fugiu do local levando um revólver. A testemunha acionou a polícia”. (Com informações do  Extra).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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Uma manifestação política nas ruas da cidade de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, na tarde de terça-feira (20), foi parar na Delegacia de Polícia daquele município.

De acordo com o candidato a deputado estadual Francisco Marcos do Nascimento, mais conhecido como Marquinho (Podemos), ele e seus apoiadores foram até o município cumprir uma agenda de campanha, como tem feito em municípios da região Transamazônica e Xingu.

Marquinho estava acompanhado da filha Thais Nascimento, que é vereadora em Altamira, e de várias pessoas que trabalham para ele. Após percorrer com um carro de som algumas ruas da cidade, o candidato e sua caravana foram surpreendidos com a chegada no local do prefeito da cidade Weder Makes Carneiro, também conhecido como “Pirica”, que estava acompanhado de vários outros homens, suspostamente armados. Foi então, que um tumulto se formou em via pública.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um homem tentando segurar Pirica, que aparece bastante nervoso. A pouco metros do gestor, aparece a filha do candidato, Thais Nascimento, que afirma ter sido agredida fisicamente pelo prefeito.

VEJA AO VÍDEO:

https://youtu.be/3MHocHCgn7g

“Começou uma confusão com o candidato e criou um tumulto. E eu fui lá pra entender o que estava acontecendo, quando eu cheguei, ele (prefeito) falou que ia meter bala na cara do meu pai (Marquinho), e me agrediu. Ele pegou nos meus braços com muita força, me sacudiu, me deu um empurrão e no momento que ele foi me empurrar eu estava usando um colar, que acabou quebrando”, afirma Thaís Nascimento, em um vídeo postado em sua rede social.

Já em um outro vídeo que também circula nas redes sociais é possível ver as pessoas que trabalham para o candidato correndo desesperadas em via pública.

Para conter a situação, Marquinho acompanhado da filha e de alguns integrantes de sua caravana, procuraram a Delegacia de Polícia Civil em Brasil Novo, onde foi registrado um bolem de ocorrência por ameaça contra o prefeito Pirica.

Thais Nascimento, que além de vereadora em Altamira é formada advogada, também fez exame de corpo de delito no Hospital Municipal de Brasil Novo e no Instituto Médico Legal, (IML) em Altamira.

Em nota divulgada nas redes sociais pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brasil Novo, o prefeito Pirica disse que o candidato Marquinho teria ido ao município para denegrir o trabalho que vem sendo desenvolvido na cidade.

“O prefeito municipal de Brasil Novo – Pará, Weder Makes Carneiro “Pirica”, através de sua assessoria, vem a público repudiar veementemente as declarações realizadas hoje, dia 20 de setembro de 2022, nas vias públicas do município de Brasil Novo pelo candidato a deputado estadual Marquinho, sob o número 19230 e sua filha Vereadora Thais Nascimento pelo Partido Liberal, declarações essas vergonhosas numa evidente tentativa de descredibilizar todo o trabalho realizado até o momento com muito orgulho a população brasilnovense”, diz a nota.

Os vídeos que circulam nas redes sociais até o momento não aparecem nem o candidato Marquinho falando mal do gestor de Brasil Novo e nem o prefeito Pirica agredindo fisicamente a filha do candidato, Thaís Nascimento. (Com informações do  A Voz do Xingu).

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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(Foto:Reprodução) – A mãe desconfiou do comportamento diferente que a filha tinha quando estava perto do padrasto

Uma mulher chamada Ha Thi N, de 36 anos, cortou o pênis e os testículos do marido depois que ele foi flagrado por uma câmera escondida abusando da enteada.  Nguyen Van H., de 29 anos, foi acusado de cometer o crime contra a adolescente desde 2020.

A mulher teria tomado a iniciativa de filmar o homem após a menina reclamar várias vezes sobre o comportamento “incomum” do padrasto. O caso aconteceu em Son La, no Vietnã.

As autoridades locais relatam que o casal tinha um histórico de conflito conjugal, embora não tão grave quanto esta última situação. Nguyen foi acusado de abusar sexualmente da adolescente por mais de dois anos, mas sempre negava o crime.

Então, a esposa teria tomado medidas para verificar as suspeitas. Quando confirmou que a filha foi estuprada, Ha Thi cortou os genitais do acusado enquanto ele dormia. Segundo testemunhas locais, a mulher jogou os órgãos no lixo. Ha Thi se entregou à polícia e mostrou as imagens do abuso.

Enquanto isso, Nguyen foi levado às pressas para um hospital local, onde os médicos tentaram salvar sua vida. O acusado está em condição estável. No entanto, os médicos não conseguiram reimplantar seu pênis.

De acordo com as autoridades, as acusações exatas que os dois estão enfrentando permanecem incertas devido a investigação sobre os crimes estarem em andamento. A polícia continua questionando a esposa sobre o local que o pênis e os testículos estão, pois ainda não foram recuperados. (Com informações do Maiza Santos).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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Operação de combate à exploração ilegal de madeira em Terra Indígena na região de Novo Progresso (PA), em 2016. — Foto: Felipe Werneck/Ibama

Um estudo da Rede Simex, formada por quatro instituições ambientais – Imazon, Idesam, Imaflora e ICV -, revelou que a extração de madeira nos territórios indígenas do estado aumentou de 158 para 1.720 hectares entre 2019 e 2021.

A área de extração ilegal de madeira em territórios indígenas no Pará aumentou 11 vezes em um período de 12 meses.

Nos territórios indígenas do estado, a extração madeireira aumentou de 158 hectares no período de agosto de 2019 a julho de 2020 para 1.720 hectares entre agosto de 2020 e julho de 2021. O número representa uma taxa de quase 1000%.

Total de queimadas na Amazônia em menos de 9 meses de 2022 supera o acumulado do ano passado

Os dados foram divulgados em um levantamento da Rede Simex, formada por quatro instituições ambientais: o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Centro de Vida (ICV).

A rede também analisou o número de terras indígenas invadidas pela atividade ilegal. Segundo a publicação, cinco territórios tiveram extração madeireira entre agosto de 2020 e julho de 2021

No relatório anterior, que analisou os anos de 2019 e 2020, apenas a Terra Indígena Baú, no sudeste do Pará, havia sofrido extração madeireira.

Ainda de acordo com os dados do levantamento, Amanayé, localizada no município de Goianésia do Pará, foi o território mais impactado. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, 1.255 hectares foram explorados no local, o que corresponde a 73% das terras indígenas do Pará afetadas pela extração ilegal de madeira.

“Embora presente no banco de dados de Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), esse território ainda aguarda aprovação, o que o coloca ainda mais em risco”, ressalta o Imazon.

Impacto em Unidades de Conservação

Além de identificar as áreas de terras indígenas, os pesquisadores também analisaram a exploração ilegal de madeira nas unidades de conservação.

Entre 2019 e 2020, a pesquisa não encontrou atividade irregular em áreas maiores que 1 hectare, tamanho a partir do qual a Rede Simex mapeia a extração de madeira. Contudo, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foram encontrados 128 hectares com extração não autorizada em unidades de conservação no Pará.

“O aumento da exploração de madeira dentro das terras indígenas e o registro nas unidades de conservação é extremamente preocupante, pois indica que esses territórios – que por lei devem ser protegidos com prioridade – não estão recebendo a atenção necessária para barrar novas invasões”, afirma o pesquisador do Imazon Dalton Cardoso.

Ainda segundo o levantamento, a maior parte da exploração ocorreu na Floresta Nacional do Jamanxim, próximo dos municípios de Itaituba e Novo Progresso. O local teve 56 hectares com registros de exploração madeireira, o que representa 45% da área irregularmente afetada nas unidades de conservação do Pará (veja no gráfico abaixo).

No estado, 41% da atividade madeireira não é autorizada

Segundo o Imazon, ao contrário do desmatamento, que ocorre quando a vegetação é completamente removida para converter o solo para outro uso, como agricultura ou mineração, a extração de madeira envolve a remoção de apenas algumas árvores da floresta.

Com o levantamento, os pesquisadores descobriram ainda que, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foram explorados 57.079 hectares no Pará, um aumento de 14% em relação aos 50.139 hectares registrados no período anterior.

Ainda de acordo com a rede, foram 23.390 hectares no estado que tiveram extração sem autorização dos órgãos ambientais, representando 41% da extração total. Os dados indicam que a área total de atividade irregular diminuiu 15% desde o período anterior, quando 27.595 hectares foram explorados sem autorização.

Porém a rede Simex destaca que a extração autorizada, que somava 22.544 hectares no estudo anterior, aumentou 49% entre agosto de 2020 e julho de 2021.

“Essa redução na exploração madeireira não autorizada é positiva, mas ainda precisa melhorar muito. Não podemos ter dois hectares com irregularidades a cada cinco com extração de madeira na Amazônia”, afirma Cardoso. (Com informações do Roberto Peixoto, g1).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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Torre caiu após vento forte entre Moju e Tailândia no Pará — Foto: Equatorial Pará/Divulgação

Prefeitura decretou situação de emergência após forte vento derrubar torre de transmissão e deixar milhares de moradores sem energia elétrica nas cidades de Moju e Tailândia.

A prefeitura de Moju, no nordeste do Pará, decretou situação de emergência por causa da falta de energia elétrica. A cidade e a vizinha Tailândia estão há três dias sem luz após um forte temporal derrubar uma torre de transmissão, no domingo (18).

Mais de 40 mil pessoas foram afetadas e, nesta terça-feira (20), pelo menos 24 mil imóveis continuavam sem luz. O temporal também destelhou casas.

Alguns estabelecimentos compraram geradores a gasolina e estão cobrando R$ 5 para quem precisa carregar o celular.

“Como as pessoas estão precisando e começaram a trazer o aparelho, estamos cobrando R$ 5 porque o gerador é a gasolina e consome muito”, explicou a trabalhadora de um estabelecimento.

A falta de luz também afeta o abastecimento de água, pois falta energia para bombas em algumas comunidades. “A gente está economizando o resto da água da caixa”, diz o estudante Kaik Bruno.

A previsão é que a energia seja totalmente estabelecida na tarde de quarta-feira (21) devido à complexidade dos trabalhos, segundo a Equatorial, concessionária de energia no Pará.

No início da tarde desta segunda (19), a Equatorial Energia Pará informou que a energia estava restabelecida em algumas comunidades e “que as equipes técnicas estão realizando manobras para normalizar em 100% o fornecimento de energia”. (Com informações do  g1 Pará e TV Liberal — Belém).

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Garimpo ilegal em unidade de conservação federal na Terra do Meio, no Pará — Foto: PF/Reprodução

Máquinas foram destruídas por fiscais do Ibama e policiais federais que chegaram ao local após análise de imagens de satélite. Extração ilegal de ouro ocorria em 67 hectares em Altamira.

Um garimpo ilegal do tamanho de aproximadamente 67 campos de futebol foi fechado durante uma operação federal em unidade de conservação da União em Altamira, um dos maiores municípios brasileiros e que fica no sudoeste do Pará – veja no vídeo acima. Três motores, uma escavadeira hidráulica e o local usado pelos garimpeiros foram destruídos.

“Por meio de imagens de satélites, foi constatado o aumento da atividade garimpeira. A extração de ouro era feita em 67 hectares. […] A Unidade de Conservação Riozinho do Anfrísio é localizada na Terra do Meio e integra um importante mosaico na proteção ambiental da Amazônia”, informou a Polícia Federal.

A Terra do Meio equivale a aproximadamente duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro e é formada por mosaico de unidades de conservação de recursos naturais, incluindo unidades estaduais e federais, além de três terras indígenas. Um inquérito investiga atividade garimpeira ilegal na região.

A ação de fiscalização para combater o garimpo ilegal ocorreu na segunda-feira (19), mas foi divulgada na tarde desta terça (20) pela Polícia Federal. Os policiais e fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram o local de extração ilegal de ouro com auxílio de helicópteros.

Não houve prisões em flagrante. Segundo o delegado da Polícia Federal que participou da fiscalização, André Veras, “quando a equipe policial chegou ao local ainda no helicóptero, diversos garimpeiros começaram a correr e adentraram nas matas ao redor”.

“Isso só demonstra a importância dos órgãos de fiscalização na região, tendo em vista que se não houver este tipo de fiscalização rotineira, esse grupo criminoso vai voltar à região, gerando todo esse impacto ambiental negativo que prejudica a população como um todo”, afirmou o delegado.

Um tapete usado no garimpo foi apreendido para perícia. Os demais bens encontrados no local foram queimados para evitar que voltassem a ser usados no “crime ambiental, uma vez que era inviável retirá-los do local”, disse a PF.

Não foi detalhado há quanto tempo o garimpo ilegal estava em atividade na área, se algum garimpeiro ilegal foi identificado e se algum responsável foi localizado. Essa fiscalização integra a Operação Guardiões do Bioma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os responsáveis por garimpos ilegais podem pegar de uma cinco anos de prisão, além de multa, entre outros danos ambientais. Exploração de minérios só pode ocorrer mediante autorização da União e em locais especificados.

“‘O garimpo ilegal produz vários impactos ambientais e sociais, dentre eles, a poluição dos rios e igarapés, o aumento da turbidez da água devido ao grande aporte de sedimento, perda de recursos pesqueiros e de biodiversidade. Causa também males à saúde humana, devido ao uso de produtos tóxicos perigosos”, reforçou a PF em nota. (Com informações do  Valéria Martins, g1 Pará).

Terra do Meio, no Pará, é alvo de garimpeiros ilegais — Foto: Juan Silva e Luisa Blanco/Arte g1

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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(Foto:Reprodução) –  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (20) para manter as decisões do ministro Edson Fachin que suspenderam trechos dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram a compra de armas de fogo e munição no país.

No último dia 5, Fachin, que é relator de três ações que questionam os decretos, decidiu restringir a compra de armas e munição durante o período eleitoral pelo risco de violência política. O julgamento das decisões monocráticas do ministro começou na última sexta-feira (16) no plenário virtual da Corte.

A sessão está prevista para terminar ainda nesta terça, às 23h59. No plenário virtual não há debates presenciais, os ministros apresentam apenas votos escritos inseridos na plataforma, no sistema processual. O tema deve ser revisto de forma definitiva pelo Supremo após as eleições.

O sexto voto, que formou a maioria de seis dentre os 11 ministros, foi proferido pela presidente da Corte, Rosa Weber. Acompanharam também o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e Ricardo Lewandowski.

Até o momento da publicação desta reportagem, só havia votado contra a suspensão dos decretos Kassio Nunes Marques. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. “Em razão de não haver demonstração de urgência, pressuposto fundamental à tutela cautelar, nego referendo à liminar”, disse Nunes Marques em seu voto.
Decisão de Fachin

A decisão de Fachin, agora referendada pela maioria dos ministros, interrompe a política adotada por Bolsonaro de dispensar provas de necessidade para obtenção da posse. O decreto de 2019 estabeleceu que a veracidade da declaração do interessado era presumida.

Outro impacto se dá sobre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que se beneficiavam de ainda mais liberdade para comprar armas e munições, em quantidades maiores. O atirador desportivo, por exemplo, podia comprar até 60 armas e 180 mil munições por ano. O controle é feito pela Polícia Federal e pelo Exército.

Nas decisões, Fachin determinou que a posse de armas de fogo será autorizada somente para quem demonstrar que tem efetiva necessidade por razões pessoais ou profissionais. Sobre a quantidade de munição, ele definiu que será possível adquirir, de forma proporcional, aquilo que for necessário para garantir a segurança do cidadão.

O magistrado também fixou que a “aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal do requerente”.

Fachin se manifestou no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6119, 6139 e 6466, protocoladas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Os partidos questionaram os decretos de 2019 do governo federal que flexibilizaram a compra e a posse de armas e munição.

O PT e PSB apontaram aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral. As liminares foram concedidas apesar de um pedido de vista que havia paralisado o julgamento do mérito da ação.

A análise começou em 2021, e foi interrompida várias vezes por diversos ministros – Rosa Weber, Alexandre de Moraes e depois Kassio Nunes Marques, em setembro do ano passado. Para justificar a concessão das liminares, Fachin falou em “extrema e excepcional urgência”.

“O início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política a que alude o Requerente em seu pedido de tutela incidental. Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte.

Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, escreveu o relator. (Com informações de Camila Abrão).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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