O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em 2019. | (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Projeto que vinha sendo mantido em sigilo pelo Governo Bolsonaro acaba com a vinculação do aumento do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais com a inflação do ano anterior.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em 2019.
Caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito, e reconduza o ministro da Economia Paulo Guedes ao cargo, um projeto que vinha sendo guardado a sete chaves será enviado ao Congresso com o objetivo de acabar com a correção do valor do salário mínimo e da aposentadoria pela inflação do ano anterior, retomando uma prática da ditadura militar.
Os maiores afetados, segundo o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, serão justamente os trabalhadores assalariados, os aposentados e demais recebedores de benefícios sociais. Ou seja, justamente a parcela mais pobre da sociedade, atingindo um universo de 75 mihões de brasileiros.
“Esta eleição é entre a ditadura e a democracia e o Bolsonaro já está apontando o caminho ditatorial. Por exemplo, quando ele quer mudar a composição do STF reeditando o Ato Institucional número 2 do período militar. Na questão da Previdência, é a mesma coisa. Quando você deixa de considerar o salário mínimo como base de referência para o reajuste das aposentadorias, está reeditando uma política da ditadura”, declarou Fagnani, em entrevista à revista Carta Capital, na última quinta-feira (20).
“A Constituição de 1988 avançou em duas coisas importantes em relação à Previdência. A primeira foi a inclusão do trabalhador rural e a segunda, estabelecer que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo”, ressaltou.
Na sequência da entrevista, o economista esclareceu porque é tão importante manter o critério que vincula a correção do salário mínimo e dos benefícios sociais aos indíces de inflação. “Porque os trabalhadores têm maior capacidade de se mobilizar pelo reajuste do salário mínimo, possuem maior poder de barganha do que os aposentados. O que acontecia antes? Não existia essa vinculação. E o que a ditadura fazia de modo recorrente? Reajustava as aposentadorias abaixo da inflação”, explicou Faganani.
QUEM SÃO OS MAIORES PREJUDICADOS
De acordo com o especialista, os maiores prejudicados caso o projeto de Guedes seja colocado em prática em eventual segundo mandato de Bolsonaro serão as pessoas que precisam de alguns benefícios, como o auxílio desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, além dos aposaentados vinculados à Previdência Rural e Urbana.
“Ele (Guedes) pretende reeditar aquela famosa política do arrocho salarial implantada com o golpe de 1964. O governo fazia uma previsão de inflação, que seria a base para o reajuste dos salários. Acontece que essa previsão era sempre inferior à inflação real. Por conta dessa manipulação, todos os anos o governo corroía o poder de compra dos salários. É que explica o fato de nas décadas de 1960 e 1970 o Brasil ter crescido como a China, mas com uma concentração brutal da renda”, relembrou Fagnani.
“Assim funcionou o arrocho salarial, e é basicamente o que vai acontecer, se o plano de Guedes for aprovado. Haverá uma profunda corrosão do poder de compra do aposentado rural, do aposentado urbano, dos beneficiários do seguro-desemprego e dos mais de dos mais de 6 milhões de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e que tem renda familiar de até um quarto do salário mínimo”, detalhou.
75 MILHÕES DE AFETADOS
A quantidade de pessoas que poderão ser afestadas por essa medida, segundo o economista da Unicamp, pode chegar até 75 milhões de brasileros.
“Cerca de 45 milhões de pessoas sofrerão uma substancial perda pela corrosão do valor real desses benefícios sociais, que hoje tem um papel fundamental para mitigar a desigualdade. São cerca de 25 milhões de beneficiários da Previdência Urbana, 12 milhões da Previdência Rural, 6 do BPC, sem contar o seguro desemprego”, apontou Fagnani, acrescetando que outras dezenas de milhões de trabalhadores ativos também serão afetados pelo arrocho.
“Além da Previdência, do seguro-desemprego, do Benefício de Prestação Continuada, vai afetar também mais de 30 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo”, destacou, fazendo questão de lembrar que esses cidadãos são: “exatamente os mais pobres. A reedição do arrocho salarial vale também para os trabalhadores ativos que recebem salário mínimo. E quando arrocha o salário mínimo, comprime também os benefícios da Previdência”, concluiu. (DOL, com informações Carta Capital).
Jornal Folha do Progresso em 21/10/2022/
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