Na execução das emendas de bancada, o Pará está à frente de Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo (Ftoo:Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados)
Desempenho se deve, segundo o coordenador da bancada estadual, deputado estadual Hélio Leite, à execução das obras previstas no Estado
O Pará é o segundo Estado brasileiro que mais recebeu recursos oriundos das chamadas emendas de bancada, neste ano, ficando atrás apenas de São Paulo, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional.
Para se ter ideia, São Paulo recebeu R$ 275 milhões até agora e o Pará, R$ 91,4 milhões, à frente, por exemplo, de Estados como Rio de Janeiro, com apenas R$ 2,9 milhões; Espírito Santo, com R$ 62,5 milhões; Minas Gerais, com R$ 63,2 milhões e Rio Grande do Sul, com R$ 80,5 milhões. As emendas de bancada são de execução obrigatória e correspondem a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Em 2022, portanto, o Orçamento destinou R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, distribuídos igualmente pelas unidades da federação.
Se compararmos o desempenho do Pará ao dos outros Estados da região Norte, a diferença é também surpreendente. O segundo Estado que mais aplicou os recursos das emendas de bancada na região, depois do Pará, está Rondônia, com R$ 55,8 milhões; seguido do Amapá, com R$ 39,1 milhões e Acre, com R$ 18,6 milhões.
O Tocantins, por exemplo, não registra, até agora, segundo o levantamento do Tesouro Nacional, nenhum valor executado por meio das emendas de bancada.
Emendas vão para investimentos estruturantes, diz deputado
Segundo o coordenador da bancada do Pará, deputado federal Hélio Leite (DEM), as emendas de bancada se destinam a investimentos estruturantes, sendo que cada emenda pode contemplar apenas uma obra ou empreendimento.
Elas também podem ser divididas entre as chamadas despesas correntes, relativas aos custos com serviços, como os de saúde, por exemplo, e despesas de capital, a serem utilizadas para aquisição de bens, como equipamentos e maquinários.
“No nosso caso, estamos recebendo os recursos porque conseguimos executar as obras. Os valores destinados são iguais para todos os Estados, mas a execução é que difere. Aliás, a execução dos recursos da bancada do Pará está sendo uma das mais elogiadas no ranking do Palácio (do Planalto). O valor está sendo pago rapidamente, devido à execução lá na ponta”, explica.
Leite é o autor da proposta (PEC 34/19) que deu origem à emenda constitucional número 100/19, a qual tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal.
“Nos anos anteriores à aprovação da PEC de minha autoria, apenas cerca de 2% das emendas de bancada enviadas ao Estado do Pará foram pagas. A emenda constitucional que tornou obrigatório o pagamento dessas emendas representou um marco histórico no parlamento brasileiro, ao permitir que as indicações feitas por deputados e senadores cheguem, de fato, às finalidades para as quais foram designadas. Com esse dispositivo constitucional, garantimos mais de R$ 300 milhões para investimentos nos Estados e municípios. Nos últimos três anos, por exemplo, o Pará recebeu um aporte de mais de R$ 700 milhões para investimento em ações no Estado, graças a essa inovação legal”, detalhou.
Para 2023, o valor global previsto para emendas de bancada estadual é de mais de R$ 7,6 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284 milhões. O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 deve ir até o dia 14 de novembro, segundo o deputado federal Hélio Leite.
Transferências da União aos Estados relativas às Emendas de Bancada, entre janeiro e agosto de 2022 (valores em milhões de reais):
SP – 275
PA – 91,4
CE – 88,6
SC – 84,6
RS – 80,5
PR – 74,8
MT – 72,8
PI – 69,2
MG – 63,2
ES – 62,5
MS – 56,2
RO – 55,8
AL – 50,4
RN – 42,6
GO – 37,6
AP – 39,1
DF – 28,8
SE – 26,4
AC – 18,6
PB – 15,2
PE – 15,0
BA – 13,2
AM – 11,8
RR – 8,9
RJ – 2,9
MA – 2,3
TO – 0
(Com informações do O Liberal).
Jornal Folha do Progresso em 24/10/2022/17:20:52
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