Sessão com os membros da CCJ, na Alepa. — Foto: Divulgação

Daniela Barbalho pode ocupar vaga devido à aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, em 2022. O cargo de conselheiro é vitalício e tem como remuneração salário de R$ 35 mil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), aprovou na última sexta-feira (10) a indicação de Daniela Barbalho para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).

Esposa do governador do Pará, Helder Barbalho, a indicação de Daniela foi protocolada às 11h15 na CCJ no dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.

Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.

No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP.

Segundo comunicado enviado à Alepa pelo presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta (MDB), a indicação foi tempestiva e atende aos requisitos regimentais.

“A CCJ vai deliberar dentro do menor prazo possível a fim de que esta matéria possa ser remetida à apreciação deste o Plenário”, diz o comunicado.

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (8), o deputado Josué Paiva (Republicanos) foi escolhido por sorteio para ser o relator para analisar os documentos e emitir um parecer para ser votado pelos 11 deputados titulares da CCJ.

“O deputado tinha o prazo de até 3 dias para emitir um parecer. Ele me informou na quinta-feira (9) que estava pronto. Marcamos a reunião em 24h, que ocorreu exatamente na sexta-feira (10), pela manhã”, informou o presidente da CCJ.

O relatório foi aprovado por 10 votos a favor e um contrário. Finalizado a etapa na CCJ, o assunto foi remetido à presidência da Alepa, que tinha 24 horas para marcar a sessão de arguição.

Indicação indeferida

O prazo para recebimento de indicações pelas lideranças partidárias terminou às 14h do dia 3 de março. O deputado Rogério Barra, vice-líder do PL, chegou a indicar o nome do auditor de carreira Elcias Silva para a vaga, mas a indicação foi indeferida.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta, a indicação foi protocolada fora do horário estabelecido, não estava assinada pelo líder do partido e não estava encaminhada à presidência da Comissão da CCJ.

“Nesse caso o indeferimento poderia ser feito pela minha pessoa, de forma monocrática, como o fiz, fundamentei. Mas, em reunião, a pedido do próprio Rogério Barra, ele queria submeter à Comissão. Colocamos em votação e acompanharam meu parecer, indeferindo o pedido”, explica Eraldo Pimenta.

Já o deputado Rogério Barra afirmou, durante sessão extraordinária no dia 8 que, na qualidade de vice-líder, fez a indicação do candidato Elcias Silva e o registrou no tempo tempestivo. Segundo ele, o líder do Partido Liberal não estava em Belém.

“Naquele dia, que foi o último dia do prazo, para fazer as indicações, a Alepa estava com o protocolo fechado, estranhamente, mas pude constatar pessoalmente lá, que estava havendo uma intervenção da concessionária de energia, e que justificava a inativação do protocolo”, comentou.

Requisitos para a vaga

Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
Idoneidade moral e reputação ilibada;
Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Votação no plenário

A previsão é que o nome da primeira dama do Estado seja sabatinado e votado ainda nesta semana pelos 41 deputados da Alepa.

Conforme o regimento interno, será realizada uma sessão de arguição no plenário e, após, outra para a eleição, que ocorre de forma secreta.

O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é vitalício, com estabilidade até os 75 anos. A remuneração é de R$ 35.462,22.

Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.

Atuais conselheiros do TCE

Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
Jornal Folha do Progresso em 00/01/2023/

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do g1 Pará — Belém  em 14/03/2023/14:54:43

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Por:Cene Produtora

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“Senhoras e senhores! É com muito orgulho que hoje somos a primeira turma de engenheiros e engenheiras civis da Universidade Federal do Oeste do Pará”, comemorou Rodrigo Daniel de Miranda Matos, de 22 anos, orador da Turma Professor Luamim Sales Tapajós, durante seu discurso na solenidade de outorga de grau superior do curso de Bacharelado de Engenharia Civil do Campus Itaituba.

A cerimônia oficial foi realizada no dia 9 de março de 2023, no auditório do campus, marcando o início da temporada de formaturas da instituição. Familiares, amigos, professores do curso e servidores do campus prestigiaram a celebração.

Natural de Santarém, Rodrigo Matos entrou no curso com apenas 17 anos e veio para Itaituba, junto com o pai, para realizar o antigo sonho de estudar engenharia.

“Também sou formado em técnico de edificações pelo IFPA, já era da área. Isso só me confirmou a minha vontade desde criança, que era nessa área mesmo. Surgiu essa oportunidade, acabei me inscrevendo, vim para cá e graças a Deus deu tudo certo”, conta.

No entanto, a caminhada não foi fácil por diversos fatores. “A nossa turma tem uma característica: a maioria é de fora da cidade.

Então, a distância da família foi o que mais machucou a todos aqui”, revela Rodrigo. “E, além disso, somos a primeira turma e, no início, a infraestrutura do campus não era tão boa como é hoje.

E a gente conseguiu inaugurar esse campus, o nosso prédio. Entramos com apenas dois professores e hoje temos vários professores e diversas turmas de alunos. Então foi uma caminhada que é para a gente se orgulhar”.

Além de Rodrigo, outros três formandos participaram da solenidade: Beatriz da Silva Pinheiro, Jayana Naila Silva do Espírito Santo e Luiz Henrique Rocha dos Santos. Apenas o quinto formando, Carlírio Thiago Moreira Redig, não pode comparecer e recebeu sua outorga por procuração. Todos integram a primeira turma de alunos do curso, iniciada em 2017.

“Sou aluna da primeira turma de Engenharia Civil da Ufopa do Campus de Itaituba. Estou formando-me hoje, graças a Deus, depois de cinco anos”, comemora Beatriz da Silva Pinheiro, de 25 anos, que veio de Belém. “Tentei quatro vezes na UFPA, não consegui. Tentei de primeira aqui e já consegui. Não perdi a oportunidade. Valeram a pena os cinco anos, cada esforço.

Ficar longe de casa doeu um pouquinho, mas valeu todo o sacrifício. A gente aprendeu bastante coisa nesses cinco anos e eu agradeço bastante tanto à Universidade quanto à minha família”, afirma a engenheira recém-formada, que pretende seguir a carreira docente.

Jayana Naila Silva do Espírito Santo, 25 anos, veio de Bragança, Nordeste paraense, atrás do sonho de cursar Engenharia Civil. “Atravessei o estado do Pará para poder conseguir realizar esse sonho e hoje me encontro muito feliz, por saber que vou conseguir desfrutar dessa profissão. Valeu muito a pena vir até Itaituba e pretendo continuar aqui, onde já me encontro trabalhando na área, e as perspectivas são ótimas”, afirma.

“Sou um dos poucos alunos de Itaituba. Era um sonho fazer Engenharia. Eu sabia que queria fazer alguma coisa relacionada à Engenharia, só não sabia exatamente o que seria, civil, elétrica ou mecânica.

Abriu a oportunidade, eu entrei, me identifiquei com o curso e estou aqui hoje”, comemora Luiz Henrique dos Santos, 23 anos. “Hoje já estou trabalhando em uma empresa de engenharia aqui em Itaituba. Os meus planos são trabalhar, conseguir juntar um capital para investir mais na minha carreira profissional, fazer um curso de especialização, de mestrado, e seguir a área de docência”.

“Foi muito trabalho para conseguirmos formar esses alunos e a gente vê, nesse momento histórico, a satisfação e alegria deles. É um momento muito gratificante. Sabemos dos desafios que eles enfrentaram para conseguir concluir o curso no tempo certo, mesmo com a pandemia”, afirma a reitora Aldenize Xavier, que presidiu a cerimônia.

“Os alunos estão concluindo o curso dentro do período regulamentar, e ainda temos mais alunos da turma de 2017 pela frente para outorgar grau, mas os formados hoje certamente fazem história para a vida deles e para a Universidade, nessa formação multicampi que ela recebeu como missão ao ser criada”.

Também participaram da cerimônia a vice-reitora da Ufopa, Solange Ximenes; o diretor do Campus Itaituba e coordenador do curso de Engenharia Civil, professor Jonas Leite; a vice-diretora do campus e docente do curso, Marcela Santos da Silva; o paraninfo da turma, professor Luamim Sales Tapajós; e o secretário municipal de Educação, Amilton Teixeira Pinho.

Alenquer – A temporada de formaturas nos campi prossegue durante o mês de março. A próxima outorga de grau será realizada nesta quinta-feira, 16 de março, no Campus Alenquer. Serão 30 formandos do curso de Bacharelado em Administração. Organizada pelo Cerimonial da Ufopa, a solenidade ocorrerá às 18h30 na Subsede do Sintepp, situada na Rua São José, bairro do Planalto.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações da Comunicação/Ufopa – Texto e fotos: Maria Lúcia Morais – em 14/03/2023/10:51:37

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A vítima foi localizada por um trabalhador, que catava latinhas, momento em que avistou o cadáver e acionou, inicialmente, a Polícia Militar. (Foto:Reprodução/ Confirma Notícia)

A vítima seria usuária de entorpecentes e praticava pequenos furtos, segundo a polícia local

O corpo de uma adolescente de apenas 15 anos foi encontrado no início da manhã desta segunda-feira (13), às margens da BR-230, a Transamazônica, entre os municípios de Altamira e Brasil Novo, no sudoeste do Pará. A vítima, que trajava uma bermuda jeans e camiseta vermelha, apresentava, pelo menos, oito perfurações provocadas por arma de fogo. Ninguém foi preso.

A vítima foi localizada por um trabalhador, que catava latinhas, momento em que avistou o cadáver e acionou, inicialmente, a Polícia Militar. Os militares foram até o local e acionaram uma equipe da Polícia Científica do Pará (PCP), que realizou a análise e remoção do corpo.

Segundo a Polícia Científica, o cadáver apresentava oito perfurações de arma de fogo, nas proximidades da cabeça, das costas e ombro esquerdo. A polícia suspeita de que a vítima foi morta ali mesmo. Conforme os policiais científicos, pela forma como foi encontrada, a adolescente ainda teria tentado se defender do crime.

Ainda não se sabe qual foi a motivação do assassinato. Segundo a Polícia Militar local, a adolescente seria usuária de entorpecentes e praticava pequenos furtos em alguns bairros da cidade.

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o homicídio. Informações que ajudem a elucidar o ocorrido podem ser repassadas ao 181 (Disque-Denúncia). A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal em 14/03/2023/10:22:32

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Cassiano Hilario Ribeiro Filho já foi superintendente entre 2018 e 2019. — Foto: Divulgação/PRF

Cassiano Hilario Ribeiro Filho ingressou na PRF em 1994 e já foi superintendente entre 2018 e 2019.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) a designação de Cassiano Hilario Ribeiro Filho para o cargo de superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Entre 2018 e 2019, ele já foi superintendente da PRF no estado.

Formado em serviço social pela Universidade da Amazônia (Unama), Cassiano Filho é paraense e tem especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP).

O novo superintendente ingressou na Polícia Rodoviária Federal em 1994 e, desde sempre, exerceu suas funções tendo como lotação o estado do Pará.

Em 2018, participou como conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Pará. E atualmente, se encarregará de garantir a mobilidade da população nos mais de 5.000 km de rodovias e de estradas federais paraenses. g1 Pará — Belém

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do g1 Pará — Belém em 14/03/2023/10:34:50

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Policiais durante ações em Igarapé-Miri. — Foto: Divulgação

Além das prisões, foram instaurados oito Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e três inquéritos policiais por portaria.

A Polícia Civil do Pará prendeu em flagrante dez pessoas, por crime de furto de energia elétrica, em Igarapé-Miri, no nordeste do Pará. O caso foi divulgado na segunda-feira (13).

Por meio da delegacia de combate aos crimes contra concessionárias de serviços públicos, as prisões foram feitas entre os dias seis e nove deste mês, durante uma operação de combate às ligações clandestinas, irregulares e desvios de energia elétrica no município.

De acordo com um levantamento prévio feito pelos agentes, foi constatada uma divergência de informações a respeito do consumo de energia em algumas residências. Assim, foi identificado que cerca de 50.000 kW/h estariam sendo desviados.

Diante dos fatos, policiais civis, em conjunto com peritos e técnicos da concessionária de energia elétrica, se deslocaram até os locais onde foram identificadas as fraudes.

Além das 10 prisões, foram instaurados 8 Termos Circunstanciados de Ocorrência e 3 Inquéritos por portaria.

Ainda durante a ação policial, foi realizado um levantamento dos mandados de prisão preventiva pendentes na unidade policial do município, além de buscas para identificar e qualificar outros casos como ameaças aos funcionários da concessionária de energia, que interferiam na realização das atividades de rotina.

De acordo com delegado Marcelo Mendes, da delegacia de combate aos crimes contra concessionárias de serviços públicos, “nos últimos dias, 50.000 kW/h foram desviados, o suficiente para abastecer trezentas casas. Com a operação deflagrada, os índices demonstram a diminuição de 17% das perdas”.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do g1 Pará — Belém em 14/03/2023/10:22:32

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Começa nesta quarta-feira (15) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022/2023.

Os contribuintes contam com a rede de atendimento dos Correios, em todo o país, para fazer inscrições e atualizações do CPF, documento obrigatório para a entrega da declaração.

Nos Correios, além da inscrição, é possível fazer a regularização cadastral e a alteração de dados – como data de nascimento, nome (atualização após casamento/divórcio), número do título eleitoral, endereço e nome da mãe.

O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é único e exigido em várias situações, como inscrições de concursos, matrículas em universidades e, principalmente, em operações financeiras.

Como emitir o CPF nos Correios – O serviço de emissão de CPF pode ser realizado em qualquer agência dos Correios do país. Para brasileiros com idade entre 18 e 69 anos, é necessário apresentar o título de eleitor, alistamento eleitoral, protocolo de inscrição ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Para menores de 18 anos, a solicitação do CPF deverá ser feita pelo representante legal, que pode ser pai ou mãe, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial. Os documentos necessários são: carteira de identidade ou certidão de nascimento que comprove a naturalidade, a filiação e a data de nascimento do menor, tutelado ou curatelado; e documentos que atestem a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda de incapaz ou interdito.

O número do cadastro sai na hora. O valor da taxa é de R$ 7,00.

Para mais informações, acesse o site dos Correios.

Central de serviços – Esta é mais uma parceria a integrar o portfólio do Balcão do Cidadão dos Correios. Além da emissão e/ou atualização de CPF, a empresa presta vários outros serviços como certificado digital; consulta ao Serasa; documentos achados e perdidos, entre outros.

Por meio do Balcão do Cidadão, os Correios seguem ampliando a parceria com instituições públicas e privadas para a oferta de serviços e outras conveniências em suas agências. É uma oportunidade para órgãos públicos e empresas que necessitem potencializar a prestação de multisserviços, com o benefício da infraestrutura e da capilaridade das unidades de atendimento da estatal.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do Ascom Correios  em 14/03/2023/08:30:37

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A funkeira gravou um vídeo onde aparece usando lingerie e com dois gatos lambendo suas partes íntimas. (Foto:Reprodução/ Redes sociais).

Mc Pipokinha foi denunciada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), pelo deputado federal Matheus Laiola (União-PR), que também é delegado da Polícia Civil do Paraná, por zoofilia.

Em uma publicação feita no Instagram, na última quinta-feira (9), ele explicou o motivo da queixa. De acordo com Laiola, a funkeira apareceu vestida de lingerie e com dois felinos lambendo suas partes íntimas em um vídeo erótico publicado na plataforma de conteúdo adultos OnlyFans.

No conteúdo, Mc Pipokinha se auto filma apenas de sutiã, sentada com dois gatos em uma cama. Um deles lambe o seio esquerdo da cantora.

“Não podemos normalizar a zoofilia, que é um ato abominável! Pipokinha cometeu um crime e deverá responder por isso. Tolerância zero para quem pratica zoofilia”, afirmou o delegado, que
sugere a prisão preventiva da funkeira.

Confira a publicação:

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal  em 14/03/2023/09:47:56

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Decretos do Executivo estadual dispõem sobre contingenciamento de despesas e homologação da nova lei de licitações (Foto:Marco Santos / Agência Pará).

Decretos preveem redução de consumo, renegociação de preços, adiamento de compras, entre outras ações

O governador do Pará Helder Barbalho assinou dois decretos para orientar a adoção de medidas de racionalização e controle de gastos nos órgãos do Poder Executivo.

As regras que visam um contingenciamento de 10%, o que equivale a cerca de R$ 3,3 bilhões, foram publicadas na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado e já estão em vigor.

De acordo com o governo, o decreto tem como amparo o Programa de Reestruturação e Ajuste do Estado do Pará, firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional, sendo válido até 2024.

Para o cumprimento da meta, órgãos e entidades da administração pública direta, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Executivo estadual devem adotar práticas para reduzir o consumo de água, telefone, energia elétrica e materiais; renegociação de preços com fornecedores, especialmente nos contratos que envolvam a prestação de serviços contínuos; adiamento de compras de itens que estejam com alta volatilidade de preços; redução quantitativa e qualitativa de contratos administrativos para racionalizar o planejamento de aquisições; entre outras medidas que impliquem na diminuição das despesas de custeio, desde que não afetem a execução de políticas públicas e o atendimento da população.

As publicações esclarecem que a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) será a responsável por fazer o corte linear em todas as dotações de custeio de orçamento, contudo os órgãos e entidades podem transferir recursos entre as rubricas, mantendo o patamar de contingenciamento em 10%. Por sua vez, cabe ao Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF) acompanhar, avaliar e fiscalizar a implementação dos decretos.

O Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no final do ano passado, prevê que as receitas primárias do estado em 2023 serão de R$ 33,4 bilhões, enquanto que as despesas primárias devem somar R$ 33,3 bilhões. Dessa forma, a redução nas despesas de custeio devem representar uma economia de cerca de R$ 3,3 bilhões somente neste ano.

“O Programa, parte integrante do contrato de renegociação da dívida do Estado com a União, tem por objetivo viabilizar a sustentabilidade fiscal e financeira do Estado em bases permanentes. Os esforços de ajuste fiscal e financeiro desenvolvidos pelo Estado são movidos também pelo objetivo de assegurar a prestação de serviços públicos em atendimento às demandas da população, ao mesmo tempo em que contribuem para a manutenção do equilíbrio macroeconômico do país”, diz o termo do programa assinado pelo governador Helder Barbalho.

Além disso, por meio de outros dois decretos, o Governo do Pará homologou a nova estrutura aos processos de aquisição de bens e serviços atendendo ao que prevê a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Uma das novidades é a possibilidade de seleção pela modalidade diálogo competitivo, em que os licitantes apresentam as alternativas para atender as necessidades do órgão público.

As regras vigentes dizem que os procedimentos licitatórios deverão ser divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que também serve como cadastro único para os licitantes; no site www.compraspara.pa.gov.br e nos demais meios de comunicação que a lei indicar.

Segundo a disposição, as licitações tem que adotar o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto nas modalidades de pregão, concorrência e diálogo competitivo. O decreto estabelece ainda que essa prática deve ser adotada para a contratação de bens, serviços e obras em órgãos da administração direta, autarquias e fundações.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Fabrício Queiroz em 14/03/2023/09:27:53

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(Foto:Reprodução) –  A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (15), o pagamento de R$ 3,4 bilhões do Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril.

Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do DOL em 14/03/2023/08:30:37

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