A bolsonarista Debora Rodrigues dos Santos, que foi localizada e presa em Paulínia (SP), é apontada como a mulher flagrada pichando a estátua da Justiça (Foto:Reprodução/ Twitter/ @PedroPatrus).

Nesta sexta-feira (17), também estão sendo cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal

A Polícia Federal prendeu 12 dos 32 alvos de mandados de prisão preventiva na oitava fase da operação Lesa Pátria, deflagrada nesta sexta-feira (17) para identificar manifestantes que participaram ou financiaram os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Entre os presos estão Débora Rodrigues dos Santos e Nelson Ribeiro Fonseca Junior.

A bolsonarista Debora Rodrigues dos Santos, que foi localizada e presa em Paulínia (SP), é apontada como a mulher flagrada pichando a estátua da Justiça. A frase é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso deu após ser hostilizado por bolsonaristas.

Já Nelson Ribeiro Fonseca Junior, de 31 anos, também é alvo de busca na nova fase da operação da PF. Ele confessou à Polícia Militar de Sorocaba, durante um patrulhamento de rotina, que furtou no dia 8 de janeiro uma bola autografada pelo jogador Neymar que ficava exposta no Congresso Nacional. A bola ficava no Salão Verde da Casa, mas, após os atos golpistas, ficou desaparecido por 20 dias, até ser encontrado em Sorocaba, no interior de São Paulo, localizado a quase mil quilômetros de distância de Brasília.

A bola foi um presente da delegação de jogadores do Santos Futebol Clube ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), durante sessão solene em comemoração ao centenário do clube, realizada em 10 de abril de 2012.

Nesta sexta-feira (17), também estão sendo cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, os fatos apurados na oitava fase da Operação Lesa Pátria “constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.

LEIA TAMBÉM:PF cumpre 32 mandados de prisão em 10 estados contra envolvidos nos ataques em Brasília

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/10:05:02 com informações de Luciana Carvalho.

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1 – que as emissoras somente exibam a imagem, por foto ou vídeo, de pessoas presas, sob custódia ou em qualquer outro estado de sujeição especial do Estado, somente após prévia consulta dessa pessoa a um advogado, ao qual tem direito por lei, e caso haja prévio consentimento expresso, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada exibição irregular;

2 – que as emissoras não exponham dados pessoais que possam identificar pessoas presas, sob custódia ou em qualquer outro estado de sujeição especial do Estado ao público geral, como nome completo, número de CPF, RG, CNH, entre outros, prezando-se pela presunção de inocência, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada exposição irregular;

3 – que as emissoras, nas reportagens, não ofendam ou desqualifiquem pessoas presas, sob custódia ou em qualquer outro estado de sujeição especial do Estado ao público geral, para evitar o estímulo ao ódio coletivo ou ao sentimento de vingança, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada insulto ou ato difamatório proferido;

4 – que, como medida alternativa às determinações solicitadas nos itens de números um a três, determine que as emissoras – assim como fazem em relação a menores de idade infratores capturados ou sob custódia do Estado – ocultem as faces e alterem os timbres/tons de voz de todas as pessoas presas, sob custódia ou em qualquer outro estado de sujeição especial do Estado filmadas em reportagens exibidas em sua grade de programação, de modo que não seja possível a sua identificação imediata da pessoa pelo público espectador, em aplicação analógica do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando trata do direito à preservação da imagem e da identidade das crianças e aos adolescentes;

5 – que a União – caso não aceite ser coautora da ação sob a condição de cooperar com o MPF e de realizar fiscalizações – abra, imediatamente, procedimento administrativo para apurar as irregularidades cometidas pelas TVs em relação à exibição de programas policialescos, com base em reportagens citadas pelo MPF, por violação dos direitos humanos elencados nas ações, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de omissão;

6 – que o Estado do Pará – caso não aceite ser coautor da ação sob a condição de cooperar com o MPF e de realizar fiscalizações – cumpra, imediatamente, a Lei Estadual 6.075/1997, para que os presos em geral, a partir de recolhidos ao sistema penitenciário e nas dependências de delegacias ou de qualquer outro órgão da Polícia Judiciária do Estado do Pará, não sejam constrangidos a participar, ativa ou passivamente, de atos, entrevistas, ou qualquer outra programação reproduzida por órgãos de comunicação de massa, impedida, especialmente, sua exposição obrigatória a fotografias e filmagens, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada exibição irregular, além do dever de responsabilização civil, criminal e administrativa dos agentes públicos envolvidos.

Diversos bancos anunciaram a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados do INSS (Foto:Reprodução).

Decisão foi informada ao Ministério da Fazenda pelas presidentes das duas instituições financeiras

Um dia depois dos bancos privados anunciarem a paralisação das operações envolvendo o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também confirmaram, nesta sexta-feira (17), a suspensão dessas linhas de empréstimo.

As decisões são uma reação das instituições financeiras à redução dos juros da linha de crédito de 2,14% para 1,70% ao mês.

De acordo com o BB, estão sendo realizados estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições de operações de crédito aprovadas sobre o consignado no convênio com o INSS. Já a Caixa informou que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.

As presidentes da Caixa, Maria Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, já anunciaram a decisão ao Ministério da Fazenda.

Na última quinta-feira (16), diversos bancos, incluindo o Bradesco, Itaú, Pagbank, Daycoval e PAN, anunciaram a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados do INSS.

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/16:38:04 com informações do O Liberal.

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Esta foi a segunda apreensão de plantação de maconha em menos de uma semana, na mesma localidade. No dia 9 de março a PM aprendeu mais de 12 mil pés de maconha e armas de fogo. (Foto:Divulgação/ Polícia Militar).

Foi a segunda apreensão em uma semana na mesma área rural do município

Por volta das 6h da manhã de quinta-feira, 16, o 5° Batalhão de Polícia Militar em conjunto com o Batalhão de Policiamento Rural de Castanhal apreendeu 5 mil pés de maconha e três sacolas com a erva já á pronta para o consumo, pesando cerca de 20 quilos.

A maconha estava sendo cultivada em uma área na comunidade da vila Areial, zona rural do município de Terra Alta, nordeste do estado.

Esta foi a segunda apreensão de plantação de maconha em menos de uma semana, na mesma localidade. No dia 9 de março a PM aprendeu mais de 12 mil pés de maconha e armas de fogo.

A área escolhida para o cultivo da maconha é de difícil acesso e para que os policiais chegassem até a plantação tiveram que fazer uma longa caminhada em mata fechada. E quando os suspeitos que estavam no local perceberam a aproximação da polícia, fugiram para a mata.

De acordo com informações do comandante do 5º BPM, coronel Francisco Galhardo, a polícia está intensificando as operações de combate ao plantio de maconha em Terra Alta e em Marapanim.

“E mais uma vez, após denúncias, conseguimos encontrar outra grande plantação de maconha. Nós vamos permanecer fazendo a saturação e o policiamento ostensivo em toda zona rural de Terra Alta e Marapanim com intuito de identificar mais plantios e desta forma combater o tráfico de drogas na região nordeste do Pará”, explicou o coronel Francisco Galhardo, comandante do 5º BPM.

Toda a maconha foi incinerada no local, pelos policiais, e parte do plantio encaminhado para amostra na Delegacia de Terra Alta juntamente com o restante do material apreendido.

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/16:30:57 com informações do Patrícia Baía.

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Eduardo da Silva Noronha foi solto nesta quinta-feira (Foto:Reprodução/PCRJ)

Ele foi liberado sob a condição de permanecer monitorado por tornozeleira eletrônica

O homem que levou uma menina de 12 anos da porta da escola em Sepetiba, na Zona Oeste do Rio, e a manteve trancada dentro de um quitinete na periferia de São Luís, capital do Maranhão, foi solto nesta quinta-feira (16), após audiência de custódia, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ele deve permanecer monitorado por tornozeleira eletrônica. Eduardo da Silva Noronha havia sido preso em flagrante por sequestrar e manter a criança em cárcere privado.

Encontrada nessa terça-feira (14), a vítima era procurada pela polícia e pela família desde o dia 6 de março. De acordo com os investigadores, Eduardo conversava com a menina pela internet desde que ela tinha 10 anos. Durante o sequestro, eles percorreram 3,1 mil quilômetros em pelo menos dois dias dentro de carro chamado por aplicativo, numa viagem que custou R$ 4 mil.

“Nós temos que ter cuidado, ver o que nossas crianças estão fazendo no celular, no computador, temos que redobrar a nossa atenção dos nossos filhos, para não cairmos em uma situação dessa”, declarou o delegado Marconi Matos, da Delegacia de Homicídios de São Luís.

LEIA TAMBÉM:Menina de 12 anos que desapareceu no RJ é encontrada trancada em quitinete no Maranhão

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/10:05:02 com informações do O Liberal.

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PRF e Ibama desmontaram logística criminosa dos garimpeiros ilegais. Fotos: Reprodução – Youtube – AP
Segundo a agência Associated Press (AP), “Musk trouxe a internet para a Amazônia brasileira. Os criminosos adoram”. Foi Bolsonaro, que já defendeu diversas vezes o garimpo e a mineração em terras indígenas, quem trouxe Elon Musk para a região.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) encontraram e apreenderam uma antena Starlink 2.0 que estava sendo utilizada por garimpeiros em Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas. Além dessa, outras seis já foram apreendidas em ações contra o garimpo ilegal.

A Starlink 2.0 é a segunda versão da antena para conexão de internet desenvolvida pela empresa SpaceX, do bilionário Elon Musk, que tem ligação com ex-membros do governo Bolsonaro.

A nova apreensão foi informada por um agente que participou da apreensão terça-feira (14) à Associated Press.

Segundo a AP, também foram apreendidos ouro, mercúrio, utilizado pelos garimpeiros para separar o ouro de outros materiais, e munições para armas de fogo. Combustível e outros equipamentos foram queimados.

A reportagem é intitulada “Musk trouxe a internet para a Amazônia brasileira. Os criminosos adoram”.

Cada antena da Starlink é vendida por cerca de R$ 3 mil e também exige uma mensalidade de R$ 230 para a conexão. O equipamento permite que os garimpeiros tenham conexão de alta velocidade em suas embarcações.

Uma foto divulgada pela Associated Press mostra que os criminosos também utilizavam o serviço da Viasat, companhia norte-americana que fornece equipamentos e serviços para comunicações militares e comerciais nos Estados Unidos. No Brasil, a Viasat provê internet para áreas rurais com autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em janeiro, o governo Lula lançou uma ofensiva contra o garimpo ilegal depois de revelada a situação desumana que viviam os yanomamis durante a gestão de Bolsonaro.

Os indígenas tiveram, ao longo de quatro anos, suas terras invadidas pelo garimpo ilegal, que contava com o apoio do governo Bolsonaro. O garimpo é responsável pela contaminação de rios e outras dificuldades sofridas pelos yanomamis em Roraima.

O ex-presidente Bolsonaro, que já defendeu diversas vezes o garimpo e a mineração em terras indígenas, trouxe Elon Musk para o Brasil em 2022.

Na visita, foi feito o anúncio de que sete mil escolas receberiam internet através da Starlink.

Três empresas que atuam nessa área, ouvidas de maneira reservada pelo jornal Folha de S.Paulo, disseram que os critérios adotados em uma licitação do governo Bolsonaro para instalação de internet nas escolas indicam que a Starlink, empresa de Musk, foi favorecida, pois são impossíveis de serem atingidos pelas demais empresas.

A Starlink é a única empresa, de todas que atuam no território nacional, que oferece tudo o que é exigido na licitação a baixo custo. Concorrentes acreditam que as exigências foram feitas “sob medida”.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Satélite (Sindisat), Fábio Alencar, disse que o caso é “suspeito” e lembrou de ações do ministro das Comunicações, Fábio Faria, junto a Musk.

“Não posso dizer que teve má-fé, mas, com tudo o que ele [Fábio Faria] fez antes, ficou suspeito”, disse ao jornal.

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/16:00:48 com informações do Hora do Povo

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Motociclista morre em acidente com caminhão em Belém. — Foto: Reprodução

Impacto fez com que a vítima fosse parar debaixo do veículo.

Um acidente entre um motociclista e um caminhão deixou uma pessoa morta na noite desta quinta-feira (16), no bairro da Pedreira, em Belém. O impacto fez com que a vítima fosse parar debaixo do veículo.

A colisão aconteceu na travessa Humaitá, esquina com a avenida Marquês de Herval. O trânsito no perímetro teve que ser interditado.

As causas do acidente e a identidade do motociclista ainda não foram informadas.

Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que equipes realizaram o isolamento do trecho e realizou a condução do motorista do caminhão a delegacia de Polícia Civil (PC) da Sacramenta para prestar esclarecimentos sobre o acidente.

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/15:38:33com informações do g1 pará — Belém.

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Efrain Cruz foi diretor da ANEEL (Foto:GILMAR FELIX/ANEEL).

Efrain não foi uma escolha unânime, mas foi indicado pelo ministro de Minas e Energia e apoiado pelo presidente Lula

O ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Efrain Pereira da Cruz, será nomeado como secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), cargo equivalente ao de vice-ministro. Efrain ocupou o cargo de diretor da Aneel de agosto de 2018 a agosto de 2022, e também está na lista de indicados para integrar o Conselho de Administração da Petrobras.

Enquanto diretor da Aneel, Efrain se destacou por sua independência em relação ao governo Bolsonaro, sobretudo em relação aos chefes de Minas e Energia, Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida. Em relação à “conta covid”, criada pelo governo para transferir aos consumidores as perdas de receita das distribuidoras durante a pandemia, Efrain se posicionou contra as posições do Ministério de Minas e Energia e do então diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e formou maioria em favor de decisão que reduziu os custos a serem suportados pelos consumidores.

Modalidade já proporcionou ao Pará a atração de mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos, geração de mais de 15,1 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 690 milhões aos cofres públicos, diz Absolar.
‘Taxação do sol’ não deve impactar negativamente o mercado de energia solar no Pará, declara setor

Objetivo dos serviços oferecidos no mutirão é melhorar a qualidade de vida da população
Mutirão de serviços da Equatorial Pará levará negociação de dívidas a municípios do estado

Além disso, Efrain Cruz atuou na superação da crise do GSF (generation scaling factor), um cálculo que mede o risco ao analisar a relação entre o volume de energia produzido por uma usina e a garantia física que o empreendimento tem. Esse cálculo se arrastou por anos na Justiça e prejudicou o funcionamento do mercado, mas Efrain trabalhou para pacificar o processo.

Ele também participou da revisão do marco regulatório da geração distribuída. Aguardou a decisão do Congresso Nacional antes de propor uma solução regulatória na Aneel, que encontrou forte crítica e resistência das entidades representativas das fontes solar e eólica.

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/10:05:02 com informações do O Liberal.

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O policiamento na área da fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia será reforçado pela Força Nacional de Segurança.

A portaria que autoriza o envio de efetivo a Mato Grosso foi publicada hoje pelo Ministério da Justiça, e atende a um pedido feito pelo governador Mauro Mendes ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“Nossa região de fronteira é muito extensa e precisamos de maior presença das forças nacionais. Essa parceria é muito bem-vinda e vai nos ajudar a combater a criminalidade com mais eficiência”, reforçou o governador.

De acordo com a portaria, assinada ontem pelo ministro Flávio Dino, o emprego de policiais da Força Nacional será por um período de 90 dias e tem como finalidade a prevenção e repressão ao de tráfico de droga, combate às organizações criminosas, crimes transfronteiriços e preservação da ordem pública.

O contingente a ser disponibilizado, segundo a portaria, obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça.

O secretário Segurança, César Roveri, destaca a importância da presença da Força Nacional na fronteira para intensificar as ações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade do Governo do Estado que faz a repressão ao tráfico de droga, roubo de veículos, homicídios e outros crimes decorrentes do comércio ilegal e consumo de entorpecentes. A expectativa de Roveri é que esse reforço desembarque em Mato Grosso ainda neste mês de março.

Entre 2019 a 2022 o Gefron apreendeu 48 toneladas de drogas, sendo, em maioria, substâncias análogas à cocaína e cloridrato de cocaína. Esse volume soma R$ 1 bilhão de prejuízo ao crime organizado e ao narcotráfico. Também apreendeu 38 aeronaves usadas no transporte de drogas. Este ano, em janeiro e fevereiro, o Gefron apreendeu cerca de 2,7 toneladas de drogas, principalmente cocaína.

A droga vem da Bolívia para Mato Grosso de diversas maneiras: via terrestre em veículos e pessoas (as chamadas mulas humanas), aquática (embarcações fluviais) e aérea (diferentes aeronaves).¿

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/10:05:02 com informações da Redação Só Notícias (foto: assessoria).

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Belezas naturais da Ponta do Cururu são atrativos da região de Alter do Chão, no oeste do Pará (Foto:Divulgação/ Dorgival Viana).

Associação diz ser proprietária da Ponta do Cururu, mas Incra diz que área é da União

A praia Ponta do Cururu, conhecido ponto turístico da Vila de Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense, está novamente em leilão. No ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel para que a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (ACM-RJ), que alega ser a proprietária da área, quitasse dívidas trabalhistas.

O processo provocou polêmica, levando a 2ª Vara do Trabalho de Santarém a suspender o leilão, bem como a instauração de investigações no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal. Porém, desde o início de março, a área é oferecida pelo lance inicial de R$ 39 milhões.

De acordo com o site da Globo Leilões, ainda não há propostas submetidas, contudo a concorrência continua aberta e tem fechamento previsto para às 10h do dia 4 de abril. Na página da concorrência consta ainda que o incremento mínimo de cada lance deve ser de R$ 100 mil, além de que é necessário o acréscimo da comissão do leiloeiro referente a 6%.

O conflito em torno da posse da área e os possíveis efeitos de sua venda geraram grande repercussão desde que uma reportagem do Grupo Liberal divulgou o caso. Na época, a área foi avaliada em R$ 5 milhões pela Justiça, mas eram permitidos lances a partir de R$ 2,5 milhões.

Um dos questionamentos levantados envolve o fato da Ponta do Cururu estar localizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA), isto é, uma unidade que visa a conservação dos recursos naturais, estéticos ou culturais da região, bem como a promoção da qualidade de vida da população local.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a área é composta por terras devolutas que foram arrecadadas em nome da União em 1978. Em razão disso, o órgão pediu no ano passado o cancelamento do título de domínio e do registro imobiliário expedido em favor da ACM-RJ.

A casa leiloeira inclusive informa aos eventuais arrematadores sobre a existência de procedimentos nos ministérios público para averiguação da regularidade dos registros públicos, da cadeia dominial do imóvel e o suposto destacamento do patrimônio público estadual e/ou federal para o patrimônio particular.

O leiloeiro rural Jhonni Balbino, que está conduzindo o certame, diz que a ACM-RJ contratou a casa para promover a venda do imóvel por intermédio de um leilão público a fim de dar transparência ao processo. Segundo ele, a análise da matrícula comprova que a área é privada. “O leilão tem causado surpresa e preocupação por parte da população local, entretanto é importante frisar que o imóvel se encontra localizado em uma área de reserva ambiental, não sendo possível qualquer exploração comercial do ativo”, explica.

Balbino duz ainda que a venda da Ponta do Cururu seja concretizada, a população da região e visitantes ainda teriam acesso à praia. Além disso, 10% do valor arrecadado será destinado à ONGs que atuam com ações de preservação ambiental e em prol dos povos indígenas. “Mesmo que haja arrematação, o imóvel continuará sendo de uso coletivo”, garante.

A Ponta do Cururu tem uma área total de 140 hectares e está localizada a cerca de 40 km de Santarém e 5 km de Alter do Chão. Alguns atrativos incluem a variedade de espécies frutíferas e da fauna, edificações em um camping do tipo maloca, quiosques com apoio de mesa e cadeiras de concreto, além de três lagos denominados jacaré, piranha e mangueira.
Superintendência do Incra em Santarém manda nota

De acordo com nota enviada pela Superintendência do Incra em Santarém, a área de Ponta do Cururu é de domínio da União, pertencente à Gleba Pública Mojuí dos Campos. A área passou por procedimento de discriminação de terras devolutas na década de 1970 e foi arrecadada em nome da União em 1978.

“A gleba fora dividida em outras, e atualmente a área compreendida à Ponta do Cururu está inserida no imóvel ‘Gleba Mojuí dos Campos I Parte A’, Matrícula nº 23.307, de propriedade da União Federal, lavrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santarém”, esclarece a nota.

O Título de Domínio, alvo da execução trabalhista que determinou o envio do imóvel à leilão do bem penhorado, foi expedido pelo Governo do Estado do Pará em área de jurisdição da União, segundo o Incra. No entanto, o Estado do Pará não tem atribuição para expedir Título de Domínio da União, somente o Incra.

Ainda segundo a nota, a Superintendência do Incra em Santarém já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INCRA-SEDE), que irá atuar no caso. “No momento estamos coletando subsídios para encaminhar à PFE”, afirma a nota.

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/10:23:51 com informações de Fabrício Queiroz.

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