(Foto:Divulgação) – Os produtores rurais e criadores de gado do sul do Amazonas estão recebendo notificações do Ibama para que retirem todos os animais de áreas embargadas.
Ao mesmo tempo, levem o gado a pastos regularizadas pelo Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam).
O Ibama também exige o cumprimento das normas ambientais e sanitárias nessa retirada.
O órgão justifica as medidas: cessar a degradação ambiental e propiciar a recuperação da área degradada.
Nessa região estão os municípios de Humaitá, Lábrea, Manicoré, Apuí e Canutama, e há cerca de 500 mil cabeças de gado, que correm o risco de serem apreendidas se as providências não forem adotadas.
Uma das notificações, encaminhadas inclusive pelo Ibama de Rondônia, foi entregue ao fazendeiro João Bosco Nali, residente no km 12 da Transamazônica (BR-263), situado em Santo Antônio do Matupi, distrito do município amazonense de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus).
De acordo com o Ibama quem for notificado terá cinco dias para regularizar, corrigir, prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que comprovem a legalidade da propriedade rural e da de área de pastagem dos animais.
Assim sendo, quem não cumprir as determinações estará cometendo crime de desobediência, previsto no Código Penal, e de infração ambiental.
Produtores reclamam
Segundo o advogado ambiental Vinícius Borba, a possibilidade da apreensão do gado tem levado muitos produtores rurais a procurá-lo nos últimos dias.
“Os produtores estão desesperados com essa possibilidade de terem todo o seu gado apreendido. Embora haja previsão legal, como se vê no artigo 103 do decreto 6.514/2008, entendemos que o governo federal não tem moral, muito menos segurança jurídica para promover tais apreensões de animais neste momento”.
Esse artigo citado pelo advogado diz que, uma vez encontrado gado em área embargada, o produtor poderá ter seus animais apreendidos.
No entanto, o governo federal é obrigado a notificar previamente os proprietários para que façam a remoção dos animais no prazo estabelecido pela autoridade competente.
E é justamente isso que o Ibama está fazendo em Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, e nos demais municípios do sul do Amazonas.
“Faltou dever de casa”
O advogado dos fazendeiros alega que o Ibama não pode fazer esse tipo de apreensão porque, ao longo de décadas, o governo federal não cumpriu com o seu papel, não fez o seu dever de casa na Amazônia, deixando os produtores rurais e toda a população desassistida.
Sobre isso, Borba cita algumas falhas: falta de regularização fundiária e ambiental; inexistência de investimentos em produtividade e infraestrutura; e demora nas análises das defesas em processos ambientais e dos pedidos de regularização que, segundo ele, têm atraso de décadas.
“Outrossim, esse tipo de apreensão, com certeza, promoverá um caos sanitário, social e econômico na região, uma vez que esse gado não terá uma destinação segura, no que diz respeito à questão sanitária, além dos impactos sociais e econômicos. Por sua vez, tais apreensões trarão uma profunda crise, com instabilidade não somente local, mas nacional”, disse Borba.
Orientações e protocolos
Dessa forma, o advogado disse que orienta os fazendeiros a tomarem as seguintes medidas, caso recebam a notificação do Ibama ou tenham seu gado apreendido:
– promover as defesas dos termos de embargo;
– fazer os protocolos de pedidos de regularização fundiária e ambiental;
– pedir compensação de reserva legal;
– protocolo de compensação de área embargada;
– ter planos de manejo e recomposição de áreas embargadas.
Ibama convoca reunião
Mas, ao que tudo indica, o Ibama não está interessado somente em multar ou apreender o gado dos fazendeiros do sul do Amazonas.
O órgão também quer orientar e encontrar saídas para os problemas daquela região.
Por isso, o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo Filho, convocou para esta quinta-feira (30) uma reunião com todos os prefeitos e vereadores de Humaitá, Lábrea, Manicoré, Apuí e Canutama, assim como as associações de produtores.
Por:Jornal Folha do Progresso/ Com informações do Antônio Paulo , do BNC Amazonas em Brasília em 31/03/2023/17:54:03
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