(Foto:Reprodução) – Sem que famílias soubessem, meninas dirigiram da Flórida até o Alabama

Uma menina de 12 anos roubou o carro do pai, convidou uma amiga de 14 anos e as duas dirigiram juntas por 640 km, da Flórida até o Alabama, para encontrar uma pessoa que conheceu na internet.

Segundo as autoridades, as meninas decidiram se entregar quando viram as próprias imagens na televisão, em um alerta que falava sobre o desaparecimento delas, quando pararam em um posto de gasolina, segundo a NBC News.
As meninas se entregaram quando viram alerta de desaparecimento, em posto de gasolina

Antes disso, as duas crianças tinham sido vistas pela última vez na cidade delas, Lake Butler, na Flórida. Em seguida, segundo as autoridades, viajaram pela estrada Interestadual 10, em direção à Louisiana.

O vice-chefe, capitão Lyn Williams, do Gabinete do Xerife do Condado de Union, disse que o departamento tinha informações de que as meninas poderiam estar viajando para “encontrar alguém que conheceram online“. Não está claro quem era essa pessoa, nem quantos anos tinha.

Alertas foram emitidos com o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas da Flórida, Geórgia, Alabama e Louisiana, com atenção especial às áreas ao redor de Baton Rouge, Louisiana, segundo o capitão.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do Gazeta Potiguar em 18/2023/08:47:43

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Crianças de hotelzinho e berçário em Sorriso (MT) sofriam tortura — Foto: Reprodução

Testemunhas narraram à polícia diversos episódios de violência contra as crianças, como tapas nas nádegas e na boca, mordidas, puxões, golpes com raquetes, empurrões e beliscões.

“Uma professora colocou eu no quarto escuro, eu fiquei com medo e chorei. Ela puxava meu cabelo no banheiro”. Esse relato é de uma criança de 3 anos que ficava sob os cuidados de um berçário particular no Centro de Sorriso, no norte do estado.

Um casal dono do local foi preso preventivamente pela Polícia Civil na sexta-feira (14), após denúncias de pais e ex-funcionários da empresa. O local atendia crianças de 0 e 5 anos e cobrava cerca de R$ 948 na mensalidade.

A polícia informou que ouviu testemunhas que narraram diversos episódios de violência contra os alunos, como tapas nas nádegas e na boca, mordidas, puxões, golpes com raquetes, empurrões e beliscões. Além disso, conforme os depoimentos, existia um “cantinho do pensamento” – um corredor escuro, que dava acesso ao quarto da proprietária, onde ela trancava as crianças que se comportavam mal.

Ao g1, o advogado de defesa, William Puhl, alegou que os proprietários do berçário são inocentes e que uma das mães teria agido de má-fé ao denunciá-los à polícia, apresentando imagens de ferimentos ocorridos fora da unidade de educação. A defesa também negou que as crianças eram trancadas em um quarto escuro.

“O imóvel onde fica o berçário é uma casa bem ampla e arejada. As janelas são grandes e não existe nenhum quarto escuro”, disse.

Em entrevista à TV Centro América, a mãe da aluna de 3 anos contou que a filha mudou o comportamento em casa devido às agressões sofridas na escolinha.

“Ela pegava a boneca e, de repente, começava a dar socos, a gritar com a boneca. Passou a ter medo de dormir sozinha no escuro, coisa que nunca aconteceu antes. Fiz a denúncia não só pela minha filha, mas pelos bebês que não sabem falar. A gente se indigna e quer fazer justiça com as próprias mãos, mas temos que ser inteligentes e denunciar para não acabar na cadeia”, declarou.

Segundo a mãe, ela tinha confiança na proprietária do berçário, mas, após o aniversário de 3 anos da filha realizado na escolinha, uma das convidadas presenciou momentos de agressão e contou à família.

“Pedimos autorização para que uma amiga da minha filha, de 7 anos, pudesse ir na festinha na escola. Ela [dona] autorizou, mas no dia ficou doente e não avisou ninguém sobre a visita. Eles não perceberam que a menina não fazia parte da escola e continuaram fazendo o que faziam de costume, agredindo as crianças”, contou.

Após a festa, a mulher disse que recebeu uma ligação da mãe da amiga da filha contando que a menina presenciou e relatou as cenas de violência, entre elas, contra um bebê de 4 meses que teria sido sufocado após chorar.

“Essas violências físicas e psicológicas as crianças vão levar para vida e terá muitas consequências. Como mãe, eu poderia ver isso e falar que não daria em nada. Poderia apenas tirar minha filha de lá e seguir a vida, mas e os outros bebês? Se acontecesse alguma coisa, eu sabendo de tudo e sem denunciar, me sentiria culpada”, pontuou.

Ameaças aos funcionários

A delegada Jéssica Assis, responsável pela investigação do caso, afirmou que ouviu ex-funcionárias do berçário, que confirmaram as agressões. Elas afirmaram à polícia que não denunciaram antes, porque eram ameaçadas pelo dono do imóvel.

“Trouxeram imagens que mostram boca de criança cortada, marcas de tapas na bunda das crianças. Tem um acervo probatório bem robusto que sustenta a denúncia. Há também diversos relatos de que ele [proprietário] ameaçava de jogá-las em uma vala no Maranhão caso elas denunciasse o caso à polícia”, ressaltou a delegada.

O advogado de defesa afirma que a relação entre os donos e as funcionárias era amigável e que está juntando mensagens trocadas entre eles para entregar à Justiça.

O Núcleo de Violência Doméstica da Delegacia de Sorriso informou que a dona deve responder por tortura e o marido dela pelos crimes de omissão mediante tortura, ameaça e perseguição.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do g1 MT e TV Centro América em 18/2023/08:57:06

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Governador Helder Barbalho destacou a importância do acompanhamento psicológico e da atenção dos pais e responsáveis aos primeiros sintomas de comportamento fora da normalidade – (Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará)

O ‘Escola Segura’ já conta desde hoje com o apoio de policiais militares nas escolas estaduais, beneficiando 400 mil estudantes

O Governo do Pará lançou nesta segunda-feira (17) o “Escola Segura”, programa que implementa ações para garantir a segurança, prevenir a violência escolar e reforçar o bem-estar de estudantes, docentes e demais profissionais da educação.

Lançado no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, a iniciativa já conta, desde as 7 h, com o apoio de policiais militares nas escolas estaduais, beneficiando 400 mil estudantes. O programa ainda contará com o aplicativo “Alerta Pará Escola” para casos emergenciais, e mais de 300 psicólogos para as unidades de gestão e escolas. O investimento ultrapassa R$ 77 milhões.

“É fundamental compreendermos que estamos enfrentando um desafio da sociedade, que requer que o ambiente escolar tenha acompanhamento psicológico para identificar os alunos que possam necessitar de suporte. Entretanto, é importante que tenhamos as famílias ao lado.

Pai e mãe precisam nos ajudar. Verificar se o filho está com algum sintoma que requer cuidado especial. Não podemos normalizar um comportamento inadequado de um jovem. Por outro lado, temos que criar mecanismo de legislação para punir quem usa das mídias sociais com o intuito de desestruturar o comportamento da sociedade”, ressaltou o governador Helder Barbalho, durante o lançamento do projeto.

O programa tem a parceria de mais de mil policiais militares da ativa, que já estão contratados em jornada extraordinária, e outros 45 da reserva serão convocados para apoiar as regionais de ensino.

A iniciativa contará ainda com a lotação de policiais nas escolas para garantir maior suporte e manutenção da convivência escolar. Desde as 7 h desta segunda (14) mais de 300 escolas passaram a contar com o apoio da frota do programa. Em 2023, os investimentos em segurança ultrapassam R$ 54 milhões.

Com o lançamento do programa foi anunciada a criação de um aplicativo para situações emergenciais, o “Alerta Pará Escola”.

A partir do aplicativo, os diretores das 898 escolas estaduais cadastradas terão acesso facilitado e imediato à cobertura policial.

Basta segurar o botão de alerta por três segundos para enviar uma notificação com todos os dados da escola, incluindo a localização precisa, para as autoridades, que rapidamente irão apurar o caso, paralelamente ao envio da viatura mais próxima da escola. O aplicativo já está em funcionamento, beneficiando mais de 300 escolas estaduais cadastradas no sistema.

Com o aplicativo será possível construir um amplo banco de dados, que possibilitará ações cada vez mais aprimoradas e a definição de protocolos precisos. Nesta primeira fase, o “Alerta Pará Escola” está integrado à rede estadual de ensino, mas também foi anunciada a concessão do software para as redes municipais e particulares do Estado, o que deve ocorrer em breve.

Multidisciplinar – Dentro das ações do programa, o governo do Estado já autorizou a contratação de 42 psicólogos e 42 assistentes sociais para cada Regional de Ensino, e agora anuncia a contratação e convocação de mais 300 psicólogos para atuação direta e contínua nas escolas. Essa é a maior quantidade proporcional de psicólogos na rede pública do Brasil, e representa um investimento superior a R$ 23 milhões. A Seduc também realizou  processo seletivo simplificado para contratação de psicólogos e assistentes sociais, que já começaram a ser convocados.

“Este é o número de melhor proporção do Brasil. Todas as nossas escolas terão suporte de psicólogos. Sabemos da importância desse atendimento para que possamos solucionar o problema pela raiz, de fato. Teremos atendimento aos docentes, assim como apoio aos estudantes, para trabalharmos as competências socioemocionais e a formação, além de ativar nossa rede de proteção às crianças. Promoção das atividades sobre saúde mental, autocuidado, valorização dos processos de desenvolvimento criativos e a formação das nossas equipes, para que tenham o maior apoio e saibam como agir frente a situações de sensibilidade”, declarou Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação.

Presente ao evento, Geovânia Paiva, gestora da Unidade Seduc na Escola 8 (USE 8) ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos nos sentindo acolhidos e apoiados pelo Estado, através do ‘Escola Segura’. Toda essa política começou de forma colaborativa, e esse laço só tende a se enriquecer, porque sabemos como conduzir, quais os protocolos que precisamos seguir. Tudo isso é um sonho realizado. Seremos vistos no dia a dia, nas minúcias do contexto escolar”, disse a gestora.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Bruno Magno (SEDUC) em 18/2023/08:47:43

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Anderson Torres vive uma nova etapa do processo em que escolheu novos advogados e assumiu uma postura de maior cooperação com o caso – (Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil).

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, entregou as senhas da memória do seu celular pessoal, a chamada nuvem, e também de seus e-mails à Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com integrantes da PGR ouvidos pela CNN, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos se reuniu, na quinta-feira passada (13), com a defesa de Torres.

Além das senhas, os advogados de Torres também colocaram à disposição os sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-ministro. Ele já havia prometido que entregaria as informações, incluindo as senhas, mas somente agora teria formalizado o gesto. Quando foi detido, ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos, Torres alegou que deixou seu celular naquele país.

Preso há 3 meses, devido aos ataques golpistas do 8 de janeiro, Anderson Torres vive uma nova etapa do processo em que escolheu novos advogados e assumiu uma postura de maior cooperação com o caso, sem afronta a magistrados e procuradores.

Como resultado disso, avaliam interlocutores do ex-ministro, nesta segunda-feira, a PGR chegou a opinar a favor da liberdade de Torres, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A decisão cabe ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Há sete advogados cadastrados no processo, sendo que as peças principais são assinadas por Eumar Novacki, Raphael Vianna de Menezes, Edson Smaniotto e Fábio Fernandez.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Basília Rodrigues/CNN 18/2023/08:19:28

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(Foto:Reprodução) – PGR denunciou 100 suspeitos que seguem presos; análise termina na próxima sexta. Julgamento começou 100 dias após vândalos depredarem sedes dos Três Poderes em Brasília.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Moraes é o relator do caso na Corte.

Veja abaixo por quais crimes os denunciados podem responder.

O julgamento começou no plenário virtual exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Os outros 9 ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional (leia mais trecho do voto ao final da reportagem).

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o relator.

“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, declarou Moraes.

Dois inquéritos e denunciados presos

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses 100 denunciados estão presos.

A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A denúncia afirma que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:

associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e
deterioração de patrimônio tombado.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Márcio Falcão, TV Globo — Brasília em 18/2023/08:07:28

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Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex) pedia a suspensão de processos administrativos e os efeitos de autos de infração (Foto:Reprodução).

A Aimex argumenta que são ilegais os processos instaurados e os autos de infração lavrados com base na Autorização de Exportação

A Justiça Federal, por meio de decisão assinada na última sexta-feira (14) pelo juiz federal da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela, indeferiu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), que pedia a suspensão de processos administrativos e os efeitos de autos de infração já lavrados em razão da falta de um documento chamado Autorização de Exportação, que passou a ser exigido a partir do ano de 2011.

Com a decisão (veja a íntegra) em desfavor dos exportadores de madeira do Pará, a 9ª Vara permite que a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará continue a desempenhar suas atribuições de fiscalizar e aplicar multa por falta de autorização de exportação a cerca de 3 mil empresas. Esse número de processos administrativos em curso foi estimado pelo próprio Ibama, nas informações que prestou ao Juízo.

Na ação, a Aimex argumenta que são ilegais os processos instaurados e os autos de infração lavrados com base na Autorização de Exportação são ilegais, em relação a exportações de produtos ocorridas nos anos de 2018 e 2019. Para a entidade, a apresentação do documento não poderia mais ser exigida em razão de um despacho do próprio Ibama, de fevereiro de 2020, declarando a revogação tácita da Instrução Normativa nº 15/2011, que instituiu a obrigatoriedade da Autorização de Exportação.

“Diante disso, é absolutamente ilegal a ação do impetrado (Superintendência do Ibama/PA), órgão subordinado à Presidência, de se contrapor à orientação geral emitida e retroagir para autuar as empresas que agiram em conformidade com a lei e as práticas administrativas adotadas na época, exigindo a apresentação da autorização – que sabe inexistir, até porque não a emitia – para os anos 2018 e 2019”, alega a Aimex.

Impunidade – A Superintendência do Ibama, por sua vez, garantiu ao Juízo que nunca informou ser desnecessária a Autorização de Exportação, porque isso afrontaria de forma expressa a legislação e a possibilidade de exportações sem o documento em apenas um único Estado, no caso o Pará, enquanto os demais exigiam. “O que havia era o conhecimento por parte da impetrante e de seus associados do volume absurdo de processos no Supes/PA e a aposta na impunidade a ser alcançada em decorrência de possível prescrição das infrações que as associadas da Impetrante estavam cometendo”, explica o Ibama.

O órgão sustenta que as empresas que integram a Aimex “eram conhecedoras da legislação em vigor e, simplesmente, desconsideravam [a legislação] confiantes na possível ausência de punibilidade diante do volume de processos e escassez de recursos humanos, à época, da autarquia ambiental. Como dito o pleito da impetrante se restringe aos processos da Supes/PA tendo em vista que é o Estado com o maior volume de solicitações de autorização de exportação e cujo passivo ostentava a marca de 3 mil processos pendentes de análise referentes ao período de 2018 a 2021”.

Eficácia – Na decisão, o juiz federal Airton Portela ressalta que uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o imediato retorno da exigência de integral cumprimento dos procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 15/2011 do Ibama. Com isso, continuou válida a exigência da Autorização de Exportação para todas as exportações.

 O magistrado acrescenta ainda que, entre o início da vigência e eficácia da Autorização de Exportação, no ano de 2011, e o despacho de fevereiro de 2020, que afastou tal condição, “não se tem notícia de seu afastamento por qualquer forma de extinção dos atos administrativos, designadamente por caducidade ou contraposição. Portanto, sob esse aspecto, não há como negar-se vigência e eficácia à Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, nomeadamente ao seu objeto de obrigar o particular a submeter-se a obrigação de obtenção de ato autorizativo para que possa exportar produtos florestais”.

 Processo nº 1010977-03.2023.4.01.3900 (consulte aqui).

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações da Justiça Federal do Pará em 17/2023/17:32:46

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As primeiras informações obtidas sobre o caso são de que a vítima estaria grávida de dois meses.
– (Foto: Reprodução)

Uma mulher, identificada como Arianny Melo Borges, foi morta a tiros de pistola na casa dela na rua L-10 com a Elcione Barbalho, no Distrito de Icoaraci, no final da noite de sábado (15), por volta das 23h30. Ela estava foragida do Sistema Penal e tinha ligação com o tráfico de drogas. As primeiras informações obtidas sobre o caso são de que a vítima estaria grávida de dois meses.

De acordo com informações obtidas pela Polícia, dois homens armados chegaram nos fundos da casa onde Arianny morava. Eles pularam o muro e entraram no imóvel, buscaram pela mulher e, no interior da casa, ordenaram que ela se ajoelhassem, mas ela não obedeceu.

Os criminosos fizeram, então, vários disparos de pistola contra a jovem. Circula a informação de que foram mais de dez tiros. Em seguida, simularam um assalto no local, para despistar a execução, levando alguns objetos.

Os dois autores do crime usavam aparelhos de rádio transmissão, o que indica se tratar de pessoas ligadas ao tráfico de entorpecentes. Os executores chegaram a tirar foto da vítima.

A Polícia levanta informações sobre os autores do homicídio. Investigadores da Divisão de Homicídios, da Polícia Civil; guarnição do 10º Batalhão da Polícia Militar e peritos da Polícia Científica do Pará compareceram ao local do crime.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal em 17/2023/17:27:43

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Corpo do jovem foi encontrado em uma área de mata por moradores da comunidade Jacamim — Foto: redes sociais

Há indícios de que Lucas da Silva Dias foi vítima de homicídio.

O corpo de um jovem foi encontrado em uma área de mata por moradores sa comunudade Jacamim, em Santarém, oeste do Pará, no início da tarde de sábado (15).

De acordo com a polícia, a vítima foi identificada como Lucas da Silva Dias. Ele morava na comunidade onde o corpo foi encontrado.

À polícia, moradores afirmaram que Lucas tinha o costume de passar vários dias fora de casa. Não há informações se vítima era usuária de entorpecentes, se tinha passagem pela polícia, ou se recebeu algum tipo de ameaça.

A remoção do corpo foi solicitada pela Polícia Civil ao IML.

O delegado plantonista, Lucivelton Ferreira, disse que como há fortes indícios de que a vítima foi assassinada, o caso será encaminhado para a delegada Raíssa Beleboni, responsável pela Delegacia de Homicídio de Santarém.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do g1 Santarém e região — PA em 17/2023/17:24:58

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(Foto: Reprodução) – Na madrugada de segunda-feira, 17, uma mulher foi presa em Afuá, no Marajó, suspeita de matar o próprio marido a facadas, identificado como Augusto César, o Bacula, que era servidor público do município e também ex-goleiro da seleção de futebol de Afuá. A suspeita, Thalia Lobato, foi detida em flagrante.

Thalia foi presa por policias da 32ª Companhia Independente de Polícia Militar (32ª CIPM), logo após a corporação ser informada do crime pela irmã da vítima, depois que Bacula havia morrido no hospital, em decorrência de várias facadas pelo corpo, sendo uma fatal na coxa.

Após coletar informações com familiares, os militares começaram as buscas pela cidade e encontraram a suspeita na casa de uma avó. Talia foi informada da morte do companheiro e presa em flagrante, segundo afirmou o comandante da 32ª CIPM, Major Salazar, em entrevista ao site Notícia Marajó.

Bacula era uma pessoa conhecida na cidade. Servidor público, também era goleiro de futebol e chegou a integrar a seleção de Afuá. Os dois moravam juntos e tinham um filho, ainda pequeno.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal e Notícia Marajó em 17/2023/17:21:02

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Medida está prevista no decreto n° 2.871, publicado no Diário Oficial do Estado (Foto:Ricardo Amanajás / Agência Pará)

Governo afirma que decisão não afetará a prestação de serviços à população

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) anunciou que devido ao feriado nacional de Tiradentes, nesta sexta-feira (21), o expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual será facultativo.

Essa medida está prevista no decreto n° 2.871, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em edição extra de nº 35.268, em 25 de janeiro de 2023.

A decisão não afetará a prestação de serviços à população, segundo o governo, já que os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço. Isso inclui também os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, para garantir que o atendimento à população não seja afetado.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal 17/2023/17:14:32

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