Crime ocorreu após fim de relacionamento. Vítima estava em casa com os três filhos quando foi assassinada.
Uma mulher de 41 anos foi assassinada com cerca de 30 facadas pelo ex-companheiro, na madrugada de segunda-feira (15), enquanto tomava banho na casa onde morava na vila Maracu, distrito de Curuçambaba, na zona rural de Cametá, nordeste paraense.
Familiares da vítima acionaram viatura da Polícia Militar que se deslocou até o local, confirmando a veracidade das informações recebidas. Durante a investigação foi repassado aos policiais que o criminoso não aceitava o fim do relacionamento.
No dia do crime, o corpo da mulher estava jogado no chão do banheiro com várias perfurações de arma branca. Os familiares relataram também à polícia que o suspeito invadiu a residência, onde a vítima estava com os três filhos.
Em nota, a Polícia Civil informou que, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Cametá, prendeu em flagrante o ex-companheiro da vítima pelo crime de feminicídio. Ele está à disposição do poder judiciário.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/16:47:55 Com informações de g1 Pará — Belém.
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Em 5 anos, Pará teve mais de meio bilhão de reais em fraudes no seguro defeso, diz PF
(Foto:Reprodução) – Fraudes no seguro defeso têm mais de 67 mil registros no Pará
No estado foram identificados quase 68 mil registros de fraudes no benefício concedido a pescadores artesanais.
Um levantamento da Polícia Federal aponta que o Pará teve, em cinco anos, mais de meio bilhão de reais em fraudes no seguro defeso, benefício concedido a pescadores artesanais.
Segundo a Polícia Federal, foram identificados 67.710 registros de fraudes no Pará. O dinheiro desviado compromete a renda de milhares de famílias.
Um dos pescadores afetados é Manoel Cardoso, de Ilha Paulista, em Limoeiro do Ajuru. Ele é pescador desde 2006 e afirma que, em quase 20 anos de trabalho, só recebeu o benefício uma única vez. O motivo foi uma tentativa de fraude.
O benefício é no valor de um salário mínimo mensal, que é pago anualmente, por até cinco meses a pescadores artesanais durante o período em que ele fica proibido de exercer a atividade por conta da reprodução das espécies.
Desde 2015, a habilitação e a concessão do seguro cabem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o instituto, entre 2021 e 2022, foram concedidos mais de 340 mil benefícios no Pará. Outros seis mil foram indeferidos por não se enquadrarem nas regras do recebimento.
O cadastro dos pescadores era presencial. Segundo advogados, a mudança para o on-line não veio acompanhada da segurança necessária.
Belém, Cametá e Soure estão no mapa dos municípios com maior índice de fraudes ao seguro defeso no estado. As investigações identificaram que vários pescadores eram registrados em localidades diferentes de onde os saques do benefício eram feitos, segundo a PF.
Os prejuízos atingem não só pescadores, que precisam da renda, mas também os cofres públicos.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/17:23:28 Com informações de Pará — Belém.
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Base do Ibama em Roraima é alvo de quinto atentado
(Foto: Divulgação / Ibama) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) informou que a base de controle instalada no rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi alvo de novo atentado na madrugada dessa segunda-feira (15).
Este é o quinto ataque após o governo federal iniciar processo de retomada do território e expulsão de garimpeiros ilegais. A base está ativa desde o dia 20 de fevereiro e serve para impedir a entrada de barcos de garimpeiros na área indígena.
“Em meio a chuva torrencial, criminosos armados avançaram em quatro barcos e cortaram o cabo de aço estendido entre as margens do rio, que impedia a passagem em direção aos garimpos. Houve troca de tiros com agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que faziam a segurança na aldeia Palimiú, onde a base federal está instalada. Nenhum policial ficou ferido”, aponta nota divulgada pelo órgão.
Conforme o Ibama, o grupo passou em alta velocidade pela base, três horas após o atentado, em quatro barcos, sendo um deles rebocado.
O órgão solicitou apoio às Forças Armadas para reforçar a segurança no local.
Fonte: Agência Brasil/FolhaBv
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/16:30:46
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TRE- CE cassa bancada estadual do PL por fraude de cota
Partido é acusado de fraudar cota de gênero nas eleições de 2022 | Divulgação/ ALECE
Decisões só serão válidas após concluir os julgamentos do pedido de vista; quatro parlamentares do partido de Bolsonaro deverão ser destituídos dos cargos.
Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou a maioria para cassar o mandato de quatro deputados estaduais eleitos pelo PL (Partido Liberal) nas eleições de 2022.
De acordo com a justificativa, o partido teria registrado a candidatura de mulheres sem que elas soubessem para atingir o número mínimo de candidatas exigido pela cota de gênero, ou seja, 30% segundo a lei.
No momento, o caso está suspenso para pedido de vista, uma solicitação para que seja examinado melhor, devendo ser concluído até o dia 30 de maio.
Até o momento, há quatro votos favoráveis e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o último voto, sem precisar abandonar os mandatos.
Segundo as informações, o estopim das investigações teria sido a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Apesar do PL ter substituído a candidatura por outra, os desembargadores concordaram que houve fraude.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/16:26:47 Com informações de O Antagonista.
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Adepará abre vagas de emprego para todos os níveis
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) | Foto: Marcelo Seabra / Ag. Pará
As inscrições iniciam na próxima sexta-feira (19) e seguirão até o dia 24. Serão disponibilizadas 94 vagas de funções temporárias.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) lançou nesta quarta-feira (17) o edital para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), publicado o Diário Oficial do Estado (DOE). Serão disponibilizadas 94 vagas de funções temporárias para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.
As inscrições iniciam na próxima sexta-feira (19), seguirão até o dia 24, e deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, pelo site Sipros. Todas as entrevistas serão realizadas em forma de videochamada. Os aprovados já iniciarão em julho as atividades.
Vagas e remuneração
Para o nível superior serão 15 vagas para engenheiro agrônomo, 25 para médico veterinário, 2 para contador, 2 para assistente social e 1 para psicólogo. As remunerações variam de R$ 1.724,64 a R$ 2.140,45 mais gratificações.
Para o nível médio, o cargo de agente fiscal agropecuária oferta 20 vagas e 4 para assistente administrativo. A remuneração será de 1.646,30 mais gratificações.
Já para o nível fundamental são ofertadas 25 vagas de auxiliar de campo, com remuneração de 1.484,91 mais gratificações.
As vagas serão distribuídas entre a sede em Belém, e para os escritórios da Agência de Defesa localizados nos municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Anapu, Aurora do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Breves, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Gurupá, Irituia, Itaituba, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Marabá, Medicilândia, Moju, Monte Alegre, Novo Progresso, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourém, Pacajá, Paragominas, Piçarra, Placas, Ponta de Pedra, Prainha, Rio Maria, Rurópolis, Santa Cruz do Arari, Santa Maria das Barreiras, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tailândia, Tomé-Açu, Tucumã, Uruará e Viseu.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/16:19:22 Com informações do Ag. Pará .
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Avaliado em R$ 3,2 milhões, ‘castelo’ do cantor José Rico em Limeira será levado a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas
ARQUIVO: ‘Castelo’ de José Rico, em março de 2015 — Foto: Reprodução/TV Globo
Ação trabalhista foi movida por um músico que trabalhou com a dupla Milionário & José Rico. Imóvel tem mais de cem quartos. Quando o cantor morreu, em 2015, fazia 24 anos que a obra estava em andamento.
Avaliada em R$ 3,2 milhões, uma mansão de mais de 100 quartos deixada pelo cantor José Rico, da dupla Milionário & José Rico, que morreu em 3 de março de 2015, aos 68 anos, será levada a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas.
O imóvel, que está localizado em Limeira (SP), ficou conhecido como “Castelo do José Rico”, devido ao seu projeto arquitetônico em referência a esse tipo de construção. Em vida, o músico informou o desejo de fazer do lugar um recanto para a família, além de construir um estúdio nele.
A ação foi movida na Justiça por um músico que trabalhou com a dupla entre 2009 e 2015. Nos autos, ele relata que trabalhava em 19 shows por mês e, posteriormente, 12 apresentações mensais, e realizava quatro apresentações em TV por ano. O funcionário alega que:
Não teve seu contrato de trabalho registrado em carteira; não recebia descanso semanal remunerado (DSR), horas extras, adicional noturno e de insalubridade; acumulava funções; não recebeu 13º salários, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado; não pôde se habilitar ao seguro desemprego; sofreu danos morais.
Em decisão de 1ª instância, foram determinados registro do contrato em carteira e pagamento de descanso semanal remunerado, 13º salários, verbas rescisórias, multa por dispensa sem justa causa, FGTS, horas extras, adicional noturno, diferença de horas de intervalo interjornada e indenização por danos morais.
Em 2ª instância, foi negado que houve acúmulo de funções e dano existencial, pelo tempo que o músico tinha de passar viajando entre uma cidade e outra.
Em decisão de 16 de julho de 2021, o juiz do trabalho Marcelo Luis de Souza Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), fixou a condenação em R$ 6,7 milhões. Além da indenização ao trabalhador em si, o valor inclui honorários advocatícios e periciais, custas processuais, juros, imposto de renda e contribuições previdenciárias.
Já em 7 de novembro de 2022, a juíza Paula Cristina Caetano da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Americana, comunicou a penhora do imóvel, que fica na Estrada Municipal LIM-486, no bairro do Jaguari, às margens da Rodovia Anhanguera (SP-330).
A área total da propriedade é de 4,8 hectares, o equivalente a 48 mil metros quadrados. Segundo a Justiça do Trabalho, a área penhorada representa 21,2% dessa área total e é avaliada em R$ 1,5 milhão. Já o restante, avaliado em R$ 1,7 milhão, são edificações não averbadas, ou seja, ainda não regularizadas.
José Rico durante show na Festa do Peão de Barretos — Foto: Érico Andrade/G1
Nos detalhes do imóvel apresentados pela empresa responsável pelo leilão é informado que “aparenta estado de abandono, com mato crescente, janelas quebradas e pichações nos muros”, e que se encontra em processo de regularização fundiária junto à Associação do Condomínio Jaguari – Santa Rosa (PML).
O lance mínimo possível no leilão será de R$ 1,6 milhões e o envio de propostas será possível entre 13 e 19 de junho.
O g1 fez contato com o escritório do advogado Isaac Luiz Ribeiro, que representa uma agência responsável pelo espólio de José Rico e o cantor Milionário, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Também não houve retorno à tentativa de contato com a advogada Jamile Abdel Latif, que representa a viúva de José Rico, Berenice Martins Alves dos Santos.
Já o empresário de Milionário, Ébert Borsato, informou que ele não se manifestará, uma vez que se trata de um bem de José Rico.
‘Ali é meu mundo’
Quando José Rico morreu, fazia 24 anos que tinha iniciado a obra do “castelo”, que não viu ser concluída. “Ali é meu mundo. Estou construindo para mim e para os meus”, afirmou em entrevista ao cantor Michel Teló para o Fantástico, em outubro de 2014.
O parceiro de Milionário desmentiu, na época, que a mansão foi feita porque uma cigana disse que ele jamais poderia parar de construir sua própria casa. “São lendas”, disse.
O sertanejo compôs uma canção chamada “Castelo”, que integra o álbum “De cara com a Saudade”, lançado em 1996, época em que a construção já havia começado. A letra diz:
“Construí um castelo bonito para dar de presente à pessoa amada”. Os versos da música ainda falam que o amor é tudo o que se tem na vida. “Para viver sem ela [a pessoa amada], tudo isso é nada.”
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/16:11:18 Com informações do Rodrigo Pereira, g1 Piracicaba e Região .
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Suspeito de estupro virtual é procurado pela polícia no Pará
Policiais Civis fazendo diligências na residência do suspeito | Foto: Divulgação
No local, foram apreendidos um HD e três smartphones utilizados pelo homem, e que serão encaminhados à Polícia Científica do Pará para o total esclarecimento dos crimes
A Polícia Civil do Pará realizou na última terça-feira (16), no Parque Fluminense, no Rio de Janeiro, uma ação para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão após investigações pelos crimes de registro não autorizado de intimidade sexual (Art. 216-B), perseguição (Art. 147-A, – Stalking) e estupro virtual (Art. 213,) contra uma mulher que reside no município de Belém.
📷 Durante a diligência, na residência do suspeito, foram apreendidos um HD e três smartphones |Foto: Divulgação
Os trabalhos foram coordenados pela Diretoria de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meio Cibernético (DECCC), e contaram com o apoio operacional da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil do Rio de Janeiro (DRCI/PCERJ).
“Esta fase constitui o desdobramento de investigação iniciada após a vítima procurar a DCCV para comunicar que o autor gravou vídeos íntimos sem o seu consentimento e utilizou estas gravações para lhe perseguir e lhe intimidar, mediante ameaça de divulgação do conteúdo na rede, visando, com isso, coagi-la a realizar novas gravações e videochamadas de cunho sexual”, contou a a delegada Géssica Araruna.
📷 Durante a diligência, na residência do suspeito, foram apreendidos um HD e três smartphones |Foto: Divulgação
Durante a diligência, na residência do suspeito, foram apreendidos um HD e três smartphones utilizados pelo autor, que serão encaminhados à Polícia Científica do Pará para o total esclarecimento dos fatos.
Ainda segunda a delegada, não satisfeito, o autor tentou publicar o conteúdo em site adulto e continuou os atos de perseguição criando perfis em páginas de acompanhantes, com informações pessoais da vítima, inclusive número de telefone, tudo com o objetivo de perturbá-la mediante contatos sexuais de terceiros desconhecidos.
A “Operação Intimus” é mais uma ação que reforça o compromisso da Polícia Civil no combate aos crimes contra a liberdade sexual através da internet, no Pará, e em todo o território nacional.
📷 Equipe da investigadores da “Operação Intimus” da Polícia Civil |Foto: Divulgação
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/15:35:10 Com informações do Ag. Pará .
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IBGE fará concurso para contratar mais de 8 mil temporários
(Foto:Reprodução) – Um novo concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acaba de ser autorizado para o preenchimento de nada menos do que 8.141 vagas, em diversos cargos, para contratações em caráter temporário.
A portaria conjunta 11, que autoriza a seleção, foi publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 17 de maio, assinada pela ministra da gestão e de Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e de estado do planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com a autorização, o edital deve ser publicado, no mais tardar, dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até 17 de novembro.
Do total de oportunidades que serão oferecidas pelo IBGE, 8.092 são para cargos com exigência deensino médio e 49 para nível superior, com remunerações de até R$ 5.100. As contratações serão para atividades relacionadas à coleta de pesquisas para a conclusão do Censo Demográfico 2022.
Uma vez autorizado o certame, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Somente após este procedimento e assinado o contrato com a empresa escolhida poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
No caso de ensino médio, a distribuição de vagas por cargos é a seguinte, com as respectivas remunerações:
agente de pesquisas e mapeamento – 6.742 vagas, com inicial de R$ 1.387,50
codificador – 120 vagas, com inicial de R$ 600
agente censitário de mapeamento – 148 vagas, com inicial de R$ 1.487,50
supervisor de coleta e qualidade – 806 vagas, com inicial de R$ 3.100
agente de pesquisas por telefone – 276 vagas, com inicial de R$ 998
No caso de nível superior, as oportunidades serão para o seguinte cargo:
supervisor de pesquisas – 49 vagas, com inicial de R$ 5.100
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
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Pará deve retoma mais de 400 obras de infraestrutura escolar
Recursos extras serão repassados, mesmo em obras que já tenham sido pagas (Foto:Fernando Frazão / Agência Brasil).
Pacto Nacional pela retomada prevê o investimento de R$ 4 bilhões até 2026 para obras paralisadas ou inacabadas em todo o país, entre espaços de educação infantil e ensino fundamental nos estados
Acompanhamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que 493 obras de infraestrutura escolar com recursos federais estão paralisadas ou inacabadas no Estado do Pará. O relatório acompanha a evolução desde 2013.
Os empreendimentos administrados pelo FNDE no Estado somam 1.998 obras, sendo que deste total, 851 foram concluídas no período monitorado nos últimos 10 anos, 151 estão em andamento, 13 não foram iniciadas e 490 foram canceladas. O volume de recursos pactuado com o governo federal na década foi de R$ 1.673 bilhões. Foi pago pouco mais de R$ 1 bilhão com 59,15% das estruturas pactuadas com o Ministério da Educação foram executadas.
Na última sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, com previsão de investimentos de cerca de R$ 4 bilhões que serão investidos até 2026 em 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país.
O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
De acordo com o governo federal, 95,83% das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016. A adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período. Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Do total de 1.998 obras pactuadas com o FNDE no Pará, 815 são construções ou coberturas de quadras esportivas. As Escolas de Ensino Fundamental somam 622 empreendimentos, na Educação Infantil são 587 unidades e o ensino profissionalizante tem 19 obras no levantamento. Outras 55 construções estão sendo reformadas ou ampliadas.
REPASSES
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.
De acordo com o governo, “seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”.
A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/15:35:10 Com informações de Luiza Mello .
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Governo Federal garante desconto de 25% em financiamentos de crédito rural para a agricultura familiar
Medida vai beneficiar famílias que vivem nos municípios com situação de emergência reconhecida – (Foto: Ricardo Stuckert PR).
Medida vai alcançar 36 mil contratos de famílias de agricultoras e agricultores gaúchos que tiveram prejuízo na produção por causa da seca
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto nesta terça-feira (16/5) que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul, considerada a pior dos últimos 75 anos. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O decreto será publicado nesta quarta-feira (17).
Nesta terça, o Governo Federal abriu crédito suplementar de R＄ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R＄ 12 mil por operação. Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha que, pela terceira safra consecutiva, tem prejuízo em decorrência da estiagem que atinge o estado.
“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na pecuária leiteira, não têm seguro agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230 milhões de reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos da seca naquele estado”, detalha.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, ressaltou a importância e o alcance da medida, que vai beneficiar famílias que vivem em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Os produtores relatam que muitos açudes ficaram secos, e os que ainda possuem água estão perdendo rapidamente a qualidade devido à entrada dos animais para hidratação ou para a redução da temperatura corporal, contaminando a água, que fica com aspecto barrento.
De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, o efeito negativo da estiagem tem impactado também o manejo reprodutivo dos rebanhos, refletindo em baixas taxas de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações torna-se alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se tornando elevados demais para muitos pecuaristas. Em Caçapava do Sul, são estimadas perdas de até 30% na produção de leite, enquanto em São Borja estima-se 50% de queda e, em Uruguaiana, pode chegar a 80%.
O desconto será aplicado na liquidação das operações de crédito de custeio ou parcelas de crédito de custeio prorrogado, contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023 — inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023, até a data de publicação do decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de 2023.
A medida atende especificamente os beneficiários do Pronaf que tenham operações de custeio não cobertas pelo Proagro ou seguro, vencidas ou vincendas em 2023, nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem.
Entre os critérios previstos no decreto:
> Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
> Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.
> Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
> Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.
> Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO – A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto, deverá ir até à agência bancária com informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do benefício, por meio de laudo individual ou grupal.
SECA NO RS – Com o novo decreto, já são mais de R＄ 660 milhões em ações do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro deste ano, foram anunciados investimentos de R＄ 430 milhões, sendo R＄ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a compra e doação de cestas básicas.
Outros R＄ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R＄ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo 5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R＄ 250 milhões para o Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R＄ 23 mil. Com crédito de até R＄ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alocou R＄ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R＄ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.
Fonte:Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/15:04:58
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