Jurados decidiram pela absolvição do réu acusado de homicídio qualificado que vitimou o abusador das filhas dele. — Foto: Ascom TJPA

Crime ocorreu no dia 11 de junho de 2020, no bairro Tenoné, em Belém. Na ocasião, o pai desferiu diversos golpes de terçado no outro homem, que morreu no local.

A Justiça absolveu na segunda-feira (22) o pai que matou o abusador das três filhas em Belém. O crime ocorreu no dia 11 de junho de 2020, no bairro Tenoné. Na ocasião, o pai desferiu diversos golpes de terçado no outro homem, que morreu no local.

O defensor público Alex Mota Noronha propôs aos jurados a absolvição do réu por clemência, por ele ter agido diante de “todo o sofrimento que a vítima, ‘um abusador de crianças’ provocou nessa família”, como pontuado durante o julgamento.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o homem, então companheiro da avó das meninas, foi condenado por estupro dois meses antes de ter sido morto.

O tribunal relatou que duas das filhas do réu, de oito e 12 anos, já haviam sido violentadas pelo abusador. O homicídio ocorreu depois que o pai descobriu que o homem abusou sexualmente da mais nova das filhas, de seis anos.

Após ouvirem testemunhas e o pai, o 4º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, decidiu absolver o réu.

Nas declarações, a unanimidade foi de que o réu é uma pessoa trabalhadora e nunca tinha se envolvido em crimes.

Sobre o abusador, os depoentes relataram que se tratava de uma pessoa tranquila quando não estava sob efeito de álcool e que chegou a ficar preso por agredir a companheira, que acabou mutilada, sem dedos de uma das mãos.

Julgamento

Ao ser interrogado pelo juiz sobre a acusação de ter sido autor de vários golpes de facão contra a vítima, o réu fez apenas uma indagação: “Que pai não faria o mesmo?”.

A promotoria, representada por Reginaldo César Alvares, explicou que a ocorrência se enquadrava no tipo penal de homicídio privilegiado, quando o agente age movido por forte emoção ou valor moral, e que a decisão final caberia aos jurados.

O defensor Alex Mota ainda chamou a atenção para o fato de os familiares das crianças terem acionado as autoridades policiais após os abusos, mas elas não teriam ido ao local para efetuar a prisão do abusador.

Questionadas sobre o caso, as corporações competentes ainda não responderam.

Fonte:g1 Pará — Belém e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/15:18:21

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Daniela e Helder Barbalho em foto publicada no Instagram — Foto: Reprodução Instagram/@danibarbalho

Decisão anterior atendia ação do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Agora, em nova determinação, desembargador entendeu que processos poderiam também anulados no TCE com a saída de Daniela do conselho.

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão liminar cabia recurso. No mesmo dia, o TCE aprovou, por unanimidade, as contas do governo em 2022.

O magistrado entendeu que a liminar iria “causar grave prejuízo ao Estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”.

Segundo a decisão, a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.

Um dos processos envolve as prestações de contas do governo sob gestão do marido, Helder Barbalho.

Nesta quarta-feira (24), TCE aprovou por unanimidade as contas do Governo de 2022. A prestação já tinha parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).

Helder publicou nas redes afirmando que a “decisão reafirma compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”.

Anulação

A decisão anterior, do juiz Raimundo Santana, que agora foi suspensa pelo TJ, atendia à ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Daniela tinha assumido o cargo em março deste ano, com salário de R$ 35 mil.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) informou que “está na ação acompanhando e fará sua manifestação dentro do prazo em defesa de seus atos que são legítimos e constitucionais”.

Até esta quarta-feira, Daniela não havia se manifestado sobre o assunto. A assessoria dela tem sido procurada pelo g1.

A anulação havia sido justificada no documento por meio do argumento de que a nomeação configuraria forma de nepotismo, quando há ligação parental em cargos estratégicos públicos.

Pela decisão, o juiz relatava que:

“Há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos.”

O documento também anulava os “efeitos dos atos por ela praticados no âmbito do TCE desde a sua nomeação”, e determinava “a intimação pessoal da presidente do TCE para que tome ciência e cumpra” a medida.

A decisão pontuava ainda que não houve outro candidato para a vaga além de Daniela, porque a outra pessoa que iria concorrer não se inscreveu a tempo.

A vaga que Daniela Barbalho ocupa ficou aberta em 17 de novembro de 2021. Só após um ano, em dezembro de 2022, a Alepa comunicou a vacância do cargo e iniciou os processos para escolha do novo conselheiro.

Moralidade Pública

No documento, o juiz Raimundo Santana fazia um série de pontuações:

“Daniela Lima Barbalho é esposa do atual Governador do Estado do Pará (fato público e notório)”;
“Embora a escolha da conselheira da Corte de Contas tenha sido derivada de um escrutínio oriundo do Poder Legislativo, a sua efetiva nomeação – até por força constitucional – foi materializada por ato do Governador”;
“Entre a indicação pelos líderes partidários, a arguição e eleição pelo Plenário da Alepa, seguida da nomeação pela Casa Legislativa e, enfim, a nomeação da conselheira pelo Governador do Estado transcorreram apenas 5 dias”;
“Não houve outro candidato. O outro postulante à vaga teve a sua candidatura indeferida, por ter sido apresentada por voltas das 17h, quando deveria ter sido protocolada até às 14h do último dias do prazo”.

O magistrado afirma que “não é preciso grande esforço cognitivo, portanto, para concluir que foram gravemente vulnerados os Princípios Constitucionais atinentes à Impessoalidade, à Publicidade e à Moralidade”.

Segundo o juiz Raimundo Rodrigues Santana “a Casa Legislativa, depois de esperar mais de um ano, não se deu ao trabalho de ofertar à sociedade o mínimo de informação acerca do andamento dos procedimentos que antecederam à escolha da conselheira”.

O decreto de nomeação de Daniela foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de março e foi assinado pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB). O parlamentar estava como governador em exercício enquanto Helder Barbalho estava cumprindo agenda fora do Pará.

Atuais conselheiros do TCE

Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
Daniela Lima Barbalho

Fonte:G1 Pará — Belém e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/14:54:03

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Segundo levantamento, apenas 5,9% dizem conhecer bem o projeto (Foto:REUTERS / Adriano Machado).

O projeto do novo Marco Fiscal, que deve substituir o teto de gastos, cujo texto foi aprovado na última terça-feira (23), ainda é desconhecido ou ignorado pela maioria da população brasileira, segundo um levantamento feito pelo Paraná Pesquisas.

De acordo com a pesquisa, 76,9% dos entrevistados dizem não conhecer ou nunca terem ouvido falar da proposta apresentada pela equipe econômica do governo. Somente 23,1% dizem conhecer o marco fiscal, sendo 17,2% apenas “ouviram falar”, enquanto 5,9% afirmam conhecer bem a proposta.

Na noite de terça (23), O projeto recebeu 372 votos favoráveis no plenário da Câmara e foi rejeitado por 108 parlamentares. Nesta quarta-feira (24), os destaques devem ser votados novamente e depois será encaminhado para o senado.
Taxa de Juros

O levantamento também perguntou aos entrevistados o que achavam da taxa básica de juros (Selic), que está em 13,75% ao ano, atualmente, e de que forma isso afeta a economia brasileira.

Do total, 77,5% disseram que os juros são um problema para a economia do país, em uma pergunta de duas opções de escolha, sendo elas “um problema” ou “um grande problema”.

Do percentual, 46,2% afirmaram que os juros são “um problema” enquanto 31,3% disseram se tratar de um “grande problema”. Para 8,6% dos entrevistados, os juros a 13,75% ao ano não são um problema para a economia, enquanto 13,9% não souberam ou não responderam.

A pesquisa também questionou se os entrevistados acreditam que a situação financeira atual melhoraria com uma eventual redução de taxa de juros. Para 19,3%, a situação permaneceria a mesma, enquanto 3,2% disseram que pioraria e 6,5% não souberam ou não responderam.

O Paraná Pesquisa entrevistou 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em 164 cidades dos 26 estados do país e mais o Distrito Federal. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 21 de maio.

Fonte:Carolina Mota e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/14:25:24

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Receberam nesta quarta-feira, 24 de maio, os beneficiários com dígito final do NIS em 5; valor médio do benefício é de pouco mais de R$672 em maio – (Foto:Reprodução).

A quinta parcela de 2023 do Bolsa Família já começou a ser paga neste mês de maio. O calendário do benefício varia de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. Saiba quem recebeu o pagamento mínimo de R$600 nesta quarta-feira (24/05).

Receberam o Bolsa Família nesta quarta-feira, 24 de maio, os beneficiários do NIS com dígito final 5. O pagamento do benefício neste mês chegou a média de pouco mais de R$672.

Confira o calendário completo do Bolsa Família em maio

NIS de final 1: 18 de maio;
NIS de final 2: 19 de maio;
NIS de final 3: 22 de maio;
NIS de final 4: 23 de maio;
NIS de final 5: 24 de maio;
NIS de final 6: 25 de maio;
NIS de final 7: 26 de maio;
NIS de final 8: 29 de maio;
NIS de final 9: 30 de maio;
NIS de final 0: 31 de maio.

Qual o valor do Bolsa Família?

O Bolsa Família atualmente tem valor mínimo de R$142 por membro da família, com mínimo de R$600. O benefício ainda conta com a possibilidade dos seguintes acréscimos:

Pagamento de R$150 por criança de até seis anos na família;
Pagamento de R$50 para gestantes e lactantes.

Quem pode se inscrever no Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, a família interessada deve realizar a inscrição no CadÚnico. Tem direito ao benefício as famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$218. Atualmente, cerca de 22 milhões de pessoas são contempladas com o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família?

O Bolsa Família poderá ser consultado através dos seguintes canais:

Aplicativo Bolsa Família;
Central de atendimento CAIXA, pelo telefone 111;
Atendimento CAIXA ao cidadão, pelo telefone 0800-726-02-07.

Como sacar o Bolsa Família?

Caso sejam fornecidas as informações necessárias, uma conta Poupança Social Digital é criada para o beneficiário. Por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível realizar a movimentação do pagamento através de transferências, pagamentos com cartão de débito virtual, pagamento de contas e saque sem cartão em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas.

Caso não seja possível abrir uma conta, o valor deve ser retirado em casas lotéricas e em terminais de autoatendimento CAIXA utilizando o cartão Bolsa Família, ou em agências da CAIXA sem o cartão.

Fonte:Enize Vidigal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:57:22

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Polícia investiga o caso. (Foto:redes sociais @CarlosCalaça).

Vítima foi atingida por dois golpes de faca. Suspeito do crime fugiu do local

Na tarde de terça-feira, 23, um homem identificado como Pedro Rodrigues Nascimento, o ‘Pedrinho’, de 54 anos de idade, foi morto a facadas no município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará. A vítima estava trabalhando em uma residência quando foi golpeada pelo suspeito, que fugiu do local usando uma motocicleta.

A Polícia Militar do Município de Brasil Novo foi acionada, via telefone, por volta das 15h50 sendo informanda sobre um esfaqueamento na vicinal 11, nas proximidades da comunidade Carlos Pena Filho, no Km 40 zona rural de Brasil Novo. De imediato uma guarnição acionou a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e fizeram o deslocamento até o local. Ao chegar no endereço, a vítima já havia morrido.

A polícia não informou se Alexandre tinha envolvimento com o mundo do crime. Também não há detalhes se a vítima estava sofrendo algum tipo de ameaça, que pudesse culminar com a sua morte.
Criminosos matam homem a tiros no bairro da Terra Firme, na tarde desta terça-feira (23)

Segundo informações de testemunhas à página @CarlosCalaça, a vítima estava fazendo um trabalho de pintura na residência, quando um indivíduo desconhecido chegou no local perguntando por ele e, de posse de uma faca, desferiu dois golpes atingindo o pescoço e abdômen de Pedro.

As testemunhas, sem saber do que se tratava, só escutaram os gritos e, logo após, o suspeito (de estatura mediana, moreno e magro) foi visto fugindo em uma motocicleta Biz de cor rosa, tomando rumo ignorado. O local foi isolado até a chegada da Polícia Civil de Brasil Novo para a realização dos primeiros levantamentos.

A Polícia Científica de Altamira, foi acionada para realizar a perícia de local de crime e remoção do corpo da vítima para exames de necropsia. Um inquérito policial já foi instaurado para investigar a motivação e autoria do homicídio.

Guarnições da Polícia Militar realizaram diligência, juntamente com a Polícia Cívil, com o objetivo de localizar e prender o autor do crime. Informações que possam ajudar a Polícia pode ser feita através do número 181 e 190 e não precisa você se identificar.

Fonte:O Liberal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:41:46

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Vai ter aumento inclusive no Pará. preço deve subir R$ 0,16.

A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço da gasolina  a partir de 1º de junho, em vários estados, inclusive no Pará.

A cobrança desse imposto sobre a gasolina será de R$ 1,222 por litro em todo o território nacional, o que pode gerar um aumento no preço desse combustível, avisa o economista Genardo Chaves de Oliveira. Cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) aponta que preço do litro subirá R$ 0,16, em média, o que representa uma alta de 22%.

O cálculo do CBIE, divulgado pelo Poder 360, considera o repasse integral, na bomba, da nova alíquota da gasolina, conforme o valor definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 31 de março deste ano. Com base no valor do produto no último dia 16 de maio, 20 estados deverão ter aumento no preço do combustível nos postos.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a parcela do ICMS na bomba variou de R$ 0,9 a R$ 1,3 por litro na 2ª quinzena de maio. No Pará, o valor do ICMS passará a ser de R$ 1,1 por litro de gasolina (19%) com tendência de alta de preço, conforme a Fecombustíveis.

O assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis PA), Pietro Maneschy Gasparetto, informou em nota que o impacto esperado da nova alíquota da gasolina será de alta de R$ 0,1409, considerando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) atual e o ICMS atual corresponde a R$ 1,0791.

Novas regras

“A Lei Complementar nº 194/2022 incluiu na lista de bens e serviços essenciais: combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, os estados ficaram proibidos de cobrar alíquotas de ICMS sobre essas mercadorias e serviços em percentuais superiores à básica. Para compensar a redução na arrecadação do ICMS, 14 estados já aprovaram normas aumentando a alíquota do imposto para 2023. As novas alíquotas impactam nas operações internas dos estados e nas operações interestaduais”, explica o economista.

Inflação

A mudança na forma de cobrança do ICMS vai refletir no preço final da gasolina ao consumidor, garante o economista Genardo Oliveira, mas não deverá refletir nos preços de outros combustíveis. “O aumento do preço da gasolina pode levar à redução do poder de compra do consumidor, principalmente para quem depende de transporte privado para se locomover, e pode contribuir para a inflação, impactando nos preços de outros bens e serviços”, destaca.

Além disso, ele aponta que não está claro se a recente redução nos preços da gasolina nas bombas – o governo Lula revogou a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), que era baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo – vai compensar o novo aumento nos preços devido à nova forma de imposto do ICMS.

“O preço da gasolina na bomba no Brasil caiu cerca de 30% desde o final de junho de 2022, quando o Congresso aprovou a lei que limita o ICMS estadual cobrado sobre bens e serviços para tarifas de energia. Apesar disso, os reajustes acumulados da gasolina nos últimos 12 meses continuam elevados”, aponta Oliveira.

Fonte:Enize Vidigal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:29:13

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Brasília, 24/5/2023 – Os Correios anunciaram um plano de ações e projetos estratégicos para assegurar a sustentabilidade da empresa, garantir uma estratégia centrada no cliente, crescer nos mercados concorrenciais, otimizar o acesso da população aos serviços postais e reforçar a vocação para executar políticas públicas do governo. O anúncio foi feito às empregadas e aos empregados dos Correios em evento realizado na segunda-feira (22) e que teve ainda a apresentação de um balanço dos 100 dias da gestão do novo presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

“Assumimos a liderança da empresa cientes dos grandes desafios que precisaremos superar. Temos absoluta confiança no sucesso deste plano, elaborado após o estudo minucioso da atual situação dos Correios, com a participação dos gestores e do corpo técnico de todas as áreas da estatal”, afirmou o presidente.

O Plano de Prioridades dos Correios prevê 10 ações estratégicas para este ano e 10 projetos estratégicos com execução até 2025. As ações incluem a captação de recursos de longo prazo junto ao mercado financeiro com taxas mais atrativas, a reestruturação da carteira de imóveis e a revisão da política comercial, da estrutura e da estratégia da empresa.

Já entre os projetos estratégicos previstos para 2023 estão medidas para aproximar a estatal do atual momento da sociedade como, por exemplo, o lançamento de produtos e serviços voltados ao e-commerce, a modernização da rede tratamento de encomendas e a implantação de modalidades de atendimento e distribuição para atender mercados, unificando a primeira e a última milha pela combinação de físico e digital, de forma a ampliar a universalização do serviço postal.

Os projetos com prazo até 2025 envolvem a transformação digital dos Correios, a implantação da agenda ASG (Ambiental, Social e Governança), a instalação de um hub internacional e a consolidação da estatal como operador logístico oficial dos órgãos públicos federais.

A atual gestão vem dedicando especial cuidado às iniciativas para recuperar receita, principalmente junto aos órgãos de governo, tendo em vista a queda de faturamento ocorrida em 2022. Segundo o presidente, a empresa poderia ter firmado contratos junto aos governos federais, estaduais e municipais para oferta de serviços ligados a cadastramento e inclusão digital, por exemplo. “Mas não houve nenhuma ação de negócios voltada para aumentar as receitas nesse segmento e agora trabalhamos para recuperar o tempo perdido”, explicou o dirigente. “Estamos retomando a busca por parcerias importantes, o que não foi realizado pela gestão anterior em razão da inserção da empresa no Programa Nacional de Desestatizações (PND)”, afirmou, destacando a retirada dos Correios da lista de privatizações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.478/23 e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 6385/16, que prevê a contratação preferencial da empresa por órgãos públicos federais.

Além disso, os Correios irão retomar os investimentos, que no ano anterior foram quase inexistentes. Um exemplo claro ocorreu na área de tecnologia, apesar de todas as condições favoráveis. “Em 2021, por conta da pandemia de Covid-19, os Correios haviam registrado um aumento atípico de R$ 5,3 bilhões nas receitas de e-commerce, mas a diretoria anterior não aproveitou o bom momento para investir”, disse Santos. Enquanto o mercado aumentou significativamente sua dependência de TI, a gestão anterior direcionou apenas 1% da receita total (R$ 201 milhões) em 2022 para a manutenção da infraestrutura de tecnologia e suspendeu todos os processos de contratação relacionados à área de TI. “Investimentos essenciais não foram realizados; uma janela foi perdida e isso tem um alto custo”, avaliou o presidente.

Para reverter essa situação, a nova gestão irá injetar recursos na recuperação e na modernização da infraestrutura dos Correios, a maior do País: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e um corpo funcional de 87 mil empregadas e empregados diretos. “O histórico dos Correios comprova que, quando bem geridos, são lucrativos e rendem dividendos para a União. Com uma gestão eficiente e responsável, somada à dedicação das empregadas dos e empregados dessa grande empresa, iremos recuperar a sustentabilidade da estatal, garantindo a excelência na prestação de serviços à sociedade brasileira”, disse o presidente.

100 dias – Entre as ações dos 100 dias de gestão, completados na quinta-feira passada (18), merece destaque a retirada da estatal da lista de privatizações. Além disso, a nova diretoria aprovou o retorno de benefícios que haviam sido abolidos como a licença-maternidade de seis meses e o pagamento de Auxílio Especial, destinado a dependentes com deficiência, dentro de um processo de volta do diálogo com as entidades de representação das empregadas e dos empregados. O próprio presidente participou de 12 reuniões com associações, sindicatos e federações. Ainda na área de gestão de pessoas, a estatal abriu edital para mais de 4 mil jovens aprendizes.

No mesmo período, os Correios trabalharam no fortalecimento do relacionamento com clientes: foram 18 reuniões de negócios com entes públicos e privados, além da presença do presidente da empresa na comitiva presidencial que esteve na China em abril e que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos entre os Correios e a Cainiao, braço logístico do grupo Alibaba, para cooperação mútua. A nova diretoria ainda assinou um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), para uso do sistema de gestão de processos do órgão, o que representa uma economia de R$ 40 milhões nos próximos cinco anos. Outro acordo relevante foi firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir o número de processos envolvendo a estatal, que é uma das 10 maiores litigantes da justiça trabalhista.

Por fim, o presidente destacou o papel social desenvolvido pelos Correios no período, com envio de donativos às vítimas das chuvas no litoral paulista e no Maranhão; a inauguração do Centro de Tratamento de Encomendas em Guarulhos/SP; dois prêmios recebidos: “O Melhor de São Paulo Serviços 2023”, do Datafolha, na categoria “Entrega de Encomenda”; e “A Era do Diálogo 2023”, promovido pelo Grupo Padrão, como umas das 20 empresas brasileiras mais competentes na resolução de conflitos e na busca de harmonia no relacionamento com os clientes; e a criação de grupos de trabalho para combater o assédio e o racismo na estatal.

Sobre os Correios

Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções acessíveis, confiáveis e competitivas. Presente em 100% dos municípios do País, a estatal realiza a importante função de integração e de inclusão social, papel indispensável para o desenvolvimento nacional, por meio da maior infraestrutura logística do Brasil: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br.

Fonte:Ascom Correios e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:09:28

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O Pará vai receber R$ 8.229.159,15 para realizar 19.042 cirurgias. | (Foto:Reprodução/Pró-saúde).

Agora são 20 estados e o Distrito Federal, o que representa mais de R$ 137 milhões liberados. Lançado em fevereiro, o Programa Nacional de Redução das Filas terá investimento total de R$ 600 milhões este ano.

O Ministério da Saúde liberou recursos para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) em mais três estados. Até semana passada, 18 unidades federativas haviam recebido os repasses. Agora são 20 estados e o Distrito Federal, o que representa mais de R$ 137 milhões liberados. Lançado em fevereiro, o Programa Nacional de Redução das Filas terá investimento total de R$ 600 milhões este ano.

Vinte e quatro estados já aderiram ao programa: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As portarias de Mato Grosso, Pará e Sergipe serão publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias. O Ministério da Saúde aguarda a elaboração dos planos dos demais estados para realizar as análises.

FILA DE ESPERA

O Pará vai receber R$ 8.229.159,15 para realizar 19.042 cirurgias. Segundo o Ministério da Saúde, há 64 mil pessoas na fila de espera e este valor vai atender quase 30% da população que aguarda a autorização para ser operada.

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, laqueadura, cirurgia de hérnia, vasectomia e retirada do útero.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, chega a 924 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 360 mil cirurgias dessa fila.

Fonte:Diário do Pará e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:09:28

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Suspeitos estavam com carreta e dois contêineres refrigerados, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública

Doze pessoas suspeitas por tentativa de invasão a uma fazenda localizada a 70 quilômetros de Ribeirão Cascalheira, região do Araguaia em Mato Grosso, no sábado (20). Segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), junto ao grupo foram apreendidos uma carreta, um carro e dois contêineres refrigerados, que seriam utilizados como alojamentos.

A ação é a quarta tentativa frustrada de invasão de terras na região do Araguaia em 2023, conforme a pasta.

A ação no último sábado foi realizada em conjunto por policiais militares e civis dos municípios de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira e Nova Xavantina.

Entre os suspeitos, frisa a SESP, sendo três mulheres e nove homens, dois são policiais militares da reserva. Um dos policiais presos estava armado com um revólver, que foi apreendido junto com munições.
Tentativa invasão de terra fazenda em Ribeirão Cascalheira

Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, as forças policiais atuam de forma intensa e rápida para coibir os crimes de invasões em propriedades rurais.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes que atuemos com tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito. A resposta será rápida, como sempre temos agido, pois não iremos permitir nenhum tipo de crime em nosso Estado”, afirma Roveri.

Fonte: Canal Rural Mato Grosso e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/09:13:12

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O Projeto de Lei foi enviado, nesta terça-feira, para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). (Foto:Divulgação).

O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan Tuma, anunciaram, nesta terça-feira (23), por meio redes sociais, o reajuste de 15% para os colaboradores da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA). A medida vai beneficiar escrivães, papiloscopistas, investigadores e também a área administrativa da PCPA.

Helder também anunciou que a gratificação dos delegados da PCPA será reajustada de 10% para 20%. “Este é um movimento de fortalecimento da Polícia Civil e de valorização daqueles que estão colaborando, de forma estratégica, para que nosso Estado reduza a criminalidade e garanta a paz para nossa população”, disse o governador do Estado.

O investimento nas forças de segurança pública é uma das bandeiras desde o início da atual gestão, em 2019. Desde então, delegacias em todo o Estado vêm sendo reconstruídas, novos equipamentos foram adquiridos e novos policiais foram contratados através de concurso público.

O mais recente investimento em equipamentos para a PCPA ocorreu no último mês de março, quando o Governo anunciou cerca de R$ 7.486.125,58 em recursos, que inclui armamentos como 2.500 Pistolas GLOCK, 43 Fuzis, 60 Espingardas calibre 12, e ainda 47 Armas de Incapacitação Neuromuscular (Armas de choque), essenciais para as ações policiais realizadas diariamente.

Também foram entregues 34 Notebooks com cabo de segurança, mouse e mochila, 61 computadores tipo desktop com monitor, um Dispositivo de Coleta de Dados e 1.200 Equipamentos de leitura biométrica.

Fonte:Agência Pará e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/09:18:53

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