Falsa médica é presa durante consulta marcada por médica verdadeira

Falsa médica é presa em flagrante por exercício irregular da profissão (Foto:Reprodução).

Segundo informações preliminares, a falsa médica usava nome e CRM de uma outra médica com o mesmo nome. Médica verdadeira planejou o flagrante e acionou a polícia

Uma mulher foi presa na última terça-feira (30), sob acusação de fazer uso do nome e CRM de uma médica, atuando na profissão de forma ilegal. A falsa médica utilizava os dados da médica verdadeira para solicitar exames e receitar medicamentos. O caso ocorreu na Zona Oeste de São Paulo.

À polícia, a acusada informou ser farmacêutica de formação e estudante de medicina, atuando apenas com procedimentos estéticos. Ela foi presa em flagrante por exercício ilegal de medicina e falsidade ideológica.

A verdadeira médica recebeu a denúncia pelas redes sociais por uma paciente que havia sido consultada pela falsa médica. A denunciante a informou que, antes de realizar os procedimentos, resolveu fazer uma pesquisa sobre a médica ilegal.

De acordo com a polícia, a médica verdadeira resolveu agendar uma consulta com a autora do crime, acompanhada de um policial. A prisão foi feita após a falsa médica passar uma receita assinada e carimbada.

“Ela aproveitou dessa característica, de serem homônimas, e começou a usar esse carimbo. Ela alterou, colocou o nome dela, mas com a numeração da vítima”, contou o delegado Felipe Nakamura.

Ainda de acordo com a investigação, a falsa médica tem fama nas redes sócias e se apresentava como especialista em medicina estética.

“A gente acredita que ela se utilizava dessa fama, de ter muitos seguidores, de ter conhecimento técnico na área de estética, para utilizar desse carimbo, a fim de que pudesse dar maior legitimidade a sua atuação, uma vez que não detém título de médico, mas tem conhecimento dessa área de estética”, contou o delegado.

A polícia não informou por quanto tempo a falsa médica realizou os atendimentos nem se algum dos pacientes dela chegou a ser prejudicado.

Fonte:Carolina Mota/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/14:31:08

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Brasil perde para a China na estreia da Liga das Nações Feminina

(Foto:Divulgação/FIVB) – A Seleção Brasileira estreou com derrota na Liga das Nações de Vôlei Feminino. Na manhã desta quarta-feira (31), a equipe comandada pelo técnico José Roberto Guimarães foi superada pela China por 3 a 2 (25/23, 22/25, 25/20, 20/25 e 15 a 12).

No set decisivo, o time nacional até liderou o placar na maioria do tempo e chegou na reta final vencendo por 12 a 11. A partir deste momento, as chinesas venceram todos os demais pontos e fecharam a partida com vitória por 15 a 12 na parcial.

Na primeira semana da Liga das Nações, o Brasil não conta com algumas das principais estrelas do elenco, como Thaisa e Gabi. Zé Roberto aproveita o início da competição internacional para dar oportunidade às jovens atletas. Para a partida contra a China, o treinador escalou a equipe com Macris, Kisy, Júlia Bergmann, Ana Cristina. Diana e Carol.

Com alto aproveitamento no ataque, Diana foi um dos destaques do time. Na manhã desta quinta-feira (6), a partir das 6h (de Brasília), o Brasil enfrenta a Holanda na segunda rodada da primeira semana da Liga das Nações.

O torneio começou a ser disputado em 2018 em substituição ao Grand Prix de Vôlei. No antigo formato, o Brasil tem 12 medalhas de ouro, cinco de prata e duas de bronze.

Tabela de jogos

1° Fase – Nagoya, Japão
31/05 (quarta-feira) – Brasil 2 x 3 China – 6h (de Brasília)

01/06 (quinta-feira) – Brasil x Holanda – 6h (de Brasília)

03/06 (sábado) – Brasil x República Dominicana – 0h40 (de Brasília)

04/06 (domingo) – Brasil x Croácia – 0h40 (de Brasília)

2° Fase – Brasília, Brasil
14/06 (quarta-feira) – Brasil x Coréia do Sul – 21h (de Brasília)

15/06 (quinta-feira) – Brasil x Sérvia – 21h (de Brasília)

17/06 (sábado) – Brasil x Alemanha – 14h (de Brasília)

18/06 (domingo) – Brasil x Estados Unidos – 10h (de Brasília)

3° Fase: Bangkok, Tailândia
28/06 (quarta-feira) – Brasil x Itália – 10h30 (de Brasília)

29/06 (quinta-feira) – Brasil x Canadá – 7h (de Brasília)

30/06 (sexta-feira) – Brasil x Turquia – 10h30 (de Brasília)

02/07 (domingo) – Tailândia x Brasil – 10h30 (de Brasília)

Fase final – Estados Unidos

12 a 16 de julho

Fonte: CNN /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/05:59:40

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Policial militar é condenado a mais de 24 anos de prisão por homicídio em Santarém

Tribunal do Júri condenou o cabo PM Ederson Silva Cardoso a 24 anos e 6 meses de prisão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio — Foto: Divulgação

Ederson Silva Cardoso foi a júri popular acusado de matar Jarlene Aranha Siqueira, e tentar matar Hugo Wanderlan Figueira Mota.

Acusado de matar Jarlene Aranha Siqueira, e tentar matar Hugo Wanderlan Figueira Mota, o cabo da Polícia Militar Ederson Silva Cardoso, foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão ao final do júri popular realizado nesta terça-feira (30), no Fórum de Justiça de Santarém, oeste do Pará.

Os crimes aconteceram na noite do dia 29 de outubro de 2016, quando as vítimas trafegavam em uma motocicleta pela avenida Fernando Guilhon.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, quando as vítimas ultrapassaram uma barreira montada pela polícia, ouviram disparos de arma de fogo ao se aproximarem do viaduto, e instantes depois, perceberam que haviam sido atingidos.

Jarlene que estava na garupa da moto foi atingida por um tiro que atravessou o corpo dela e se alojou em Hugo, que só percebeu que tinha sido ferido quando viu Jarlene caindo da moto.

No julgamento, o cabo Ederson foi representado pelos advogados Rogério Borges e Andracy Falconeri. A defesa sustentou a tese de negativa de autoria, porque o laudo da perícia da bala foi inconclusivo e por não haver testemunhas que presenciaram o fato. Mas o conselho de sentença ficou convencido de que o policial foi o responsável pelo disparo do tiro que matou Jarlene e feriu Hugo.

De acordo com o juiz titular da 3ª Vara Criminal, Gabriel Veloso, com a condenação, o policial que atualmente está preso na região metropolitana de Belém, pode ser expulso da Polícia Militar.

Fonte:G1 Santarém e Região — PA/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/10:52:31

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Funcionamento dos Correios no feriado de Corpus Christi

Os Correios informam que na quinta-feira (8/6), feriado nacional de Corpus Christi, não haverá atendimento nas agências.

Na sexta-feira (9), o funcionamento ocorrerá normalmente. No dia 10, estarão abertas as unidades que realizam atendimento aos sábados. Informações sobre endereços e horários de funcionamento das agências estão disponíveis no site dos Correios.

CAC – Em razão do feriado, o atendimento de pós-vendas da Central de Atendimento dos Correios (CAC) estará disponível por meio dos seguintes canais:

· Site dos Correios - https://faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php   

· Atendimento automatizado, pelos telefones 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100;

· Chat – https://www.correios.com.br/

 

O funcionamento desses canais ocorre 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento com os operadores será retomado na sexta-feira (9), a partir das 8h.

https://saladeimprensa.correios.com.br/arquivos/6882

Fonte:Assessoria de Imprensa correios/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/09:26:10

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Policial militar é condenado a mais de 24 anos de prisão por homicídio em Santarém

Tribunal do Júri condenou o cabo PM Ederson Silva Cardoso a 24 anos e 6 meses de prisão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio — Foto: Divulgação

Ederson Silva Cardoso foi a júri popular acusado de matar Jarlene Aranha Siqueira, e tentar matar Hugo Wanderlan Figueira Mota.

Acusado de matar Jarlene Aranha Siqueira, e tentar matar Hugo Wanderlan Figueira Mota, o cabo da Polícia Militar Ederson Silva Cardoso, foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão ao final do júri popular realizado nesta terça-feira (30), no Fórum de Justiça de Santarém, oeste do Pará.

Os crimes aconteceram na noite do dia 29 de outubro de 2016, quando as vítimas trafegavam em uma motocicleta pela avenida Fernando Guilhon.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, quando as vítimas ultrapassaram uma barreira montada pela polícia, ouviram disparos de arma de fogo ao se aproximarem do viaduto, e instantes depois, perceberam que haviam sido atingidos.

Jarlene que estava na garupa da moto foi atingida por um tiro que atravessou o corpo dela e se alojou em Hugo, que só percebeu que tinha sido ferido quando viu Jarlene caindo da moto.

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De acordo com o juiz titular da 3ª Vara Criminal, Gabriel Veloso, com a condenação, o policial que atualmente está preso na região metropolitana de Belém, pode ser expulso da Polícia Militar.

Fonte:G1 Santarém e Região — PA/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/10:34:54

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Polícia Militar de Terra Santa prende dupla suspeita de cometer diversos crimes no Baixo Amazonas

Os supeitos foram detidos no Ramal Caranã, zona rural de Terra Santa — Foto: Divulgação

Os criminosos foram localizados no Ramal Caranã, zona rural de Terra Santa, nesta terça-feira (30).

Nesta terça-feira (30), a Polícia Militar de Terra Santa, oeste do Pará, cumpriu dois mandados de prisão em decorrência de diversos crimes cometidos em cidades do Baixo Amazonas. Os supeitos foram detidos no Ramal Caranã, zona rural da cidade.

Os dois homens são suspeitos de fazer parte da ‘quadrilha do pix’. Contra a dupla, haviam mandados de prisões em decorrência de diversos crimes cometidos nas cidades de Manaus/AM, Oriximiná/PA, Óbidos/PA, Terra Santa/PA.

Os crimes registrados são extorsão de pagamento em PIX, além de roubos e furtos na região. Eles utilizavam uma lancha para fugir após os delitos.

Na abordagem durante a operação da PM, os suspeitos foram flagrados com drogas, munições e diversos produtos sem origem. Foram apreendidos 28g de cocaína, 41g de oxi, 20g de maconha, uma lancha de alumínio, dois motores rabeta, três munições calibre 357, quatro aparelhos celulares.

A dupla foi apresentada na na Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.

Fonte:Enize Vidigal/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/09:26:10

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Indígenas protestam contra Marco Temporal na BR-222, no sudeste do Pará

Indígenas protestam contra Marco Temporal no Pará. — Foto: Divulgação/PRF

Manifestação se soma à mobilização nacional realizada contra o PL 490. Via chegou a ficar totalmente interditada.

Um grupo de indígenas protestou nesta terça-feira (30) na BR-222, km 204, no município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará. A manifestação se soma à mobilização nacional realizada contra o PL 490, conhecido como Marco Temporal.

Marco temporal: entenda o que está em jogo no Congresso, no STF e efeitos práticos

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação iniciou por volta de 15h e foi liberada por volta das 18h30. A via chegou a ficar totalmente interditada.

O quilômetro 204, da BR-222, corta a Terra Indígena Mãe Maria, onde vivem cerca de 750 indígenas, das denominações Gavião Akrãtikatêjê, Gavião Kykatejê e Gavião Parkatêjê.

Marco Temporal

O projeto de lei aplica a tese do Marco Temporal, pela qual só teriam direito à terra os povos indígenas que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A tese, que desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e com votação prevista para o próximo dia 7 de junho (saiba mais abaixo).

O texto a ser votado na Câmara dos Deputados cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos povos originários antes da Constituição. Conforme o PL 490, a interrupção da posse indígena ocorrida antes deste marco, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período.

O projeto de lei também:

Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas
Flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade
Permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
Possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas. Segundo o parecer do relator, o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e “áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”

Fonte:G1 Pará — Belém/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/09:50:00

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Último dia para declarar o Imposto de Renda. No Pará, 64 mil ainda não entregaram

As declarações poderãos ser entregues até às 23h59 desta quarta-feira, 31. (Foto:Reprodução).

Hoje, 31 de maio, é o último dia para os contribuintes cumprirem a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, para a Receita Federal. No Pará, 788.766 contribuintes entregaram a declaração via o sistema da Receita até às 18h30 da terça-feira, 30, o que corresponde a 92,4% dentre o total esperado de declarações no estado, este ano, que varia de 831 mil a 852 mil. Já em todo o Brasil, 36.643.700 já entregaram a declaração, isto é 94% do total esperado de 39 milhões.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda iniciou em 15 de março e vai se encerrar às 23h59min59 (horário de Brasília) desta quarta-feira, 31. Quem perder o prazo fica sujeito ao pagamento de multa. Segundo Sérgio Pinto, 64 mil declarações ainda faltavam ser entregues no Pará, às 18h30 da terça-feira, 30.

O grande número de pessoas acessando o sistema da Receita Federal ao mesmo tempo, no último dia do prazo, pode causar alguma lentidão no envio da declaração, admite o auditor fiscal. “A pessoa que deixar para a última hora pode ter alguma dificuldade. É possível que surja uma dúvida e a pessoa não saiba como enviar e pode acabar perdendo o prazo de entrega. Sempre pode haver algum percalço no envio”, alerta.

O valor mínimo da multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 165,74. A multa pode chegar a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto de renda.

Fonte:Enize Vidigal/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/09:26:10

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Lula volta a defender reforma da Unasul e moeda única em reunião com chefes de Estado da América do Sul

(Foto:Agência Brasil)  -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a criação de uma moeda unificada no Mercosul em reunião com líderes de países da América do Sul, realizada no Palácio do Itamaraty nesta terça-feira (30).

Em seu discurso de abertura, Lula elencou as propostas econômicas para o bloco. Dentre elas, sugeriu aprofundar a “identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficiente e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais.”

Em complemento, considerou também “implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens.”

Além disso, o presidente propôs a utilização dos bancos de desenvolvimento como a CAF (Corporación Andina de Fomento), o Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), o Banco do Sul e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para uma poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social.

“A América do Sul tem diante de si, mais uma vez, a oportunidade de trilhar o caminho da união. E não é preciso recomeçar do zero. A Unasul é um patrimônio coletivo. Lembremos que ela está em vigor. Sete países ainda são membros plenos. É importante retomar seu processo de construção”, disse Lula.

E completou dizendo que “ao fazê-lo, é essencial avaliar criticamente o que não funcionou e levar em conta essas lições”.

Entretanto, o mandatário pontuou que seria um erro restringir as atividades aos governos. “Envolver a sociedade civil, sindicatos, empresários, acadêmicos e parlamentares dará consistência ao nosso esforço.”

Lula afirmou que, “ou os processos são construídos de baixo para cima, ou não são viáveis e estarão fadados ao fracasso.”

Confira as propostas de Lula aos líderes de estados que estavam presentes na reunião:

colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES;
aprofundar nossa identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficiente e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais;
implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;
ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;
atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;
desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;
reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;
lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;
criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia; e
e retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria miliar, de doutrina e políticas de defesa.

Moeda única

A criação de uma moeda comum para o Mercosul é um projeto ainda longe de se concretizar, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. As diferentes políticas monetárias dos países e a falta de órgãos controladores inviabilizam a realização deste projeto.

De acordo com o jurista Ives Gandra, é muito difícil essa intenção sair do papel na situação em que os países da região estão.

“Se compararmos com a Zona do Euro, as discussões para a criação da moeda única começaram lá na década de 50. Em seguida foram implantadas as zonas franca, de livre comércio, aduaneira e mercado comum. A partir daí, com um parlamento forte, foi criado uma comissão capaz de dirigir os trabalhos, além de um conselho e um tribunal europeu”.

Fonte:CNN/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/09:23:13

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Câmara dos Deputados aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

(Foto:Reprodução) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.

Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

STF

Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.

Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.

No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte:Agência Brasil / Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/09:15:39

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