(Foto: Reprodução) – O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. A medida valerá a partir de 1 de agosto.

Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.

A portaria com as novas regras para compras em varejistas estabelecidas no exterior foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial da Receita Federal.

Atualmente, todas as compras de importados são taxadas. A isenção de US$ 50 é definida para pacotes enviados do exterior de pessoas físicas para pessoas físicas. A medida vale desde os anos 1990 no Brasil, gerando conflito quando a Receita informou que suspenderia o benefício para as remessas.

A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam tacadas pela importação. Já os estados, através de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiu em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.

Obrigações das empresas
O programa Remessa Conforme é focado nas gigantes do comércio eletrônico instaladas, em especial, na Ásia. No entanto, empresas nacionais que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos importados também poderão aderir.

Empresas como AliExpress e Shein terão de colar no pacote enviado ao consumidor, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão. Além disso, detalhar ao comprador as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas e fazer o repasse dos tributos cobrados.

De acordo com a portaria, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil vai avaliar a medida a cada dois meses para monitorar os resultados obtidos com a nova regra.

Fonte: CNN  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/16:12:34

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(Foto: Reprodução) – No início da madrugada de sexta-feira (30), Àguila Batista da Silva, 25 anos, foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização de rotina em ônibus que fazia a rota Santarém (PA) – Sinop (MT), no km 995 da BR-163, em Santarém.

Na abordagem, foi verificado por meio de consultas aos sistemas da PRF que a passageira possuía em seu desfavor um mandado de prisão pelos crimes de roubo e organização criminosa ocorrido em Rio Branco, Estado do Acre (AC).

Em seguida, a equipe da PRF conduziu Àguila Batista à 16° Seccional de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Na manhã de hoje foi encaminhada ao Complexo Penitenciário, onde ficou à disposição da Justiça.

Fonte: Diene Moura  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/16:06:04

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Pietra Príncipe. (Reprodução\ Instagram)

ex-apresentadora faz sucesso nas redes sociais publicando fotos sensuais

A ex-apresentadora do Papo de Calcinha, Pietra Príncipe, dispensa pudor nas redes sociais. Agora, a mais nova estrela do OnlyFans tem utilizado o seu perfil para compartilhar cliques eróticos.

“Lado claro da sala”, escreveu na legenda traduzida para o português.

Ela surpreendeu os internautas ao compartilhar na web um clique nua. Deitada, Pietra aparece com as mãos para cima e os seios em evidências, tampados por um emoji de coração.

Já em um segundo clique, a modelo aparece também na beira da janela também com os seios descobertos. Veja:

Veja:

Pietra Príncipe, influencer e modelo brasileira, tem ganhado destaque nas redes sociais e no mundo da moda nos últimos anos. Com uma abordagem autêntica e um estilo único, ela conquistou uma significativa base de seguidores e se tornou uma referência no universo da moda e da beleza.

Nascida em São Paulo, em 1990, Pietra despertou interesse pela comunicação e pelas artes desde cedo. Utilizando as redes sociais como plataforma, ela começou a compartilhar dicas de moda e seu próprio estilo, alcançando uma considerável quantidade de fãs e seguidores.

Além de seu trabalho como influencer e modelo, Pietra também possui formação em Jornalismo. Nos últimos anos, Pietra expandiu sua atuação para além do Brasil, participando de eventos internacionais de moda e colaborando com marcas globais.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/18:07:22

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https://www.folhadoprogresso.com.br/benzema-o-jovem-que-recebeu-a-visita-de-florentino-perez-e-que-se-tornou-uma-lenda/

Há dois votos a favor da reforma e um contra – (Foto:© Shutterstock).

Um pedido de destaque feito pelo ministro Dias Toffoli na noite desta quinta-feira (29) adiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação que discute as mudanças nas regras da aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019.

O destaque fará com que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309 -que questiona a exigência da idade mínima na aposentadoria especial, o fim da possibilidade de conversão do tempo especial em comum e a mudança na regra do cálculo do benefício- seja julgada no plenário físico. O julgamento, que recomeçará do zero, não tem data.

A decisão sobre a constitucionalidade das regras começou na sexta-feira (23) e deveria terminar nesta sexta (30), porque estava ocorre no plenário virtual. Há dois votos a favor da reforma e um contra. Os votos favoráveis são do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator. O voto contrário é de Edson Fachin, que decidiu pela inconstitucionalidade das medidas.

Em seu relatório, Barroso aponta, entre outros pontos, preocupação com os gastos públicos em decorrência da maior expectativa de vida da população e diz que a reforma da Previdência segue regras semelhantes válidas em todo o mundo.

“O estabelecimento de uma idade mínima para passar à inatividade de forma precoce -isto é, antes do tempo exigido dos trabalhadores em geral- não é uma exclusividade brasileira. Muito ao revés: essa já é uma realidade em vários países de longa data, havendo uma tendência global de que regimes especiais de aposentadoria se tornem cada vez mais excepcionais ou até mesmo desapareçam”, disse o ministro.

A ação foi proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) em fevereiro de 2020. Para o advogado Fernando Gonçalves Dias, responsável pelo processo, a exigência de idade mínima neste benefício não traz economia à Previdência por se tratar de um número reduzido de trabalhadores com direito à aposentadoria especial.

Gonçalves Dias comemora o pedido de destaque porque, para ele, o julgamento no plenário físico garante um debate melhor sobre a questão. Como o novo julgamento começará do zero, haverá sustentação oral das defesas e ministros podem mudar os votos que já foram dados, se quiserem.

Gonçalves Dias também acredita que a ministra Rosa Weber, presidente da corte, deva pautar o assunto antes de sua aposentadoria, a partir de outubro, quando completará 75 anos.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que atua como “amigo da corte” no processo, vê o pedido de destaque como uma “esperança” para os que aguardam uma decisão.

“Isso reabre uma esperança de que a gente consiga pelo menos um debate maior. Vamos agora fazer todo um trabalho, que já fizemos, já entregamos memoriais, mas vamos reforçar com os ministros que ainda não votaram para ver se a gente consegue convencê-los da inconstitucionalidade das ações em relação à conversão de tempo, à idade mínima e ao cálculo”, diz.

“Quem sabe a gente consegue ainda mudar essas alterações trazidas pela emenda 103 no que tange à aposentadoria especial”, completa.

AÇÃO SOBRE A PENSÃO POR MORTE FOI DERROTA A SEGURADOS NO STF

O STF decidiu pela constitucionalidade das regras da reforma na pensão por morte. O resultado do julgamento, que terminou no dia 23 de junho, foi publicado na segunda-feira (26). A maioria dos ministros seguiu o relator, Luís Roberto Barroso, aprovando o redutor na pensão do INSS instituído pela emenda constitucional 103.

Pela regra, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% a cada dependente, até o limite de 100%.

Uma viúva sem filhos, por exemplo, é considerada dependente do segurado e, por isso, recebe um valor mínimo de 60% sobre a aposentadoria do segurado que morreu ou de sua aposentadoria por invalidez, para mortes a partir de novembro de 2019, quando a reforma passou a valer.

A regra era questionada pela Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.051. Para a associação, há prejuízo para a viúva do segurado que morreu antes de se aposentar, já que a pensão seria paga sobre o valor de uma aposentadoria simulada.
*
ENTENDA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS

Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição em área insalubre, sem idade mínima para fazer o pedido. Depois da reforma, há idade mínima para quem ingressou no mercado de trabalho após novembro de 2019. Quem já está na ativa tem regra de transição, com pontuação mínima.

A reforma mudou o cálculo desse benefício -e dos demais-, implantou idade mínima nas aposentadorias do INSS e acabou com a conversão em tempo comum para atividade exercida após a reforma, o que, antes, garantia um bônus no tempo de contribuição para quem não havia trabalhado todo o período em atividade especial.

IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A REFORMA

Essa regra é válida para segurados que ingressaram no mercado de trabalho após a publicação da reforma da Previdência. Os demais, que já estavam contribuindo para a Previdência, podem se aposentar nas regras de transição, que contam com pontuação mínima.

Tempo especial exigido para se aposentar – Idade mínima
15 anos – 55 anos
20 anos – 58 anos
25 anos – 60 anos

REGRA DE PONTUAÇÃO MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Para quem já estava no mercado de trabalho, há regras de transição por pontos. Neste caso, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade.
66 pontos
Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição
76 pontos
Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição
86 pontos
Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição

Fonte:Folhapress  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/08:31:33

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Os alertas são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²). — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A 1 semana para fechar o índice do período, taxa de desmate para os seis primeiros meses já é a 3ª menor da série histórica do Inpe: 2.416 km². Novo sistema de medições começou em 2015.

Faltando 7 dias para o fechamento dos dados do primeiro semestre de 2023, o acumulado de alertas de desmatamento durantes os primeiros 6 meses do ano na Amazônia Legal está em 2.416 km², a terceira menor marca até então para o período na série histórica do Deter, que começou em 2015.

📉 Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o índice também representa uma queda de aproximadamente 39%.

Os números foram divulgados na manhã desta sexta-feira (30) pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

🌱 A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, e engloba a área de 8 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.

Os alertas são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Ele produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²) – tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (por exploração de madeira, mineração, queimadas e outras).

Por isso, os números podem ter alteração até a finalização da análise dos dados pelo Inpe, que costuma rever a influência de fatores como a cobertura de nuvens na medição das taxas.

Mesmo assim, até o momento, com os 2.416 km² (uma área do tamanho da cidade de Palmas), a taxa deste ano só ficou acima das marcas de 2017 e 2018, quando o índice chegou a 1.332 e 2.213 km², respectivamente. (Veja gráfico acima, que considera o ano civil, já que as medições do Inpe começaram em agosto de 2015.)

Recordes em 2022

No ano passado, os primeiros seis meses acumularam recorde sob recorde. Com isso, em 2022, a Amazônia teve o 1º semestre do ano com maior área sob alerta de desmate em 7 anos.

Janeiro e fevereiro inclusive também acumularam recordes de desmatamento.

Como explicou o g1, a situação foi extraordinária porque normalmente, o período entre dezembro, janeiro, fevereiro e março acumula taxas menores de desmate já que estão dentro da estação chuvosa da maioria dos estados do bioma.

No entanto, as taxas da época se comparam aos registros da estação seca em anos onde houve maior ação contra os crimes ambientais.

Em janeiro de 2022 foram 430,44 km² de área sob alerta de desmatamento, de acordo com o sistema Deter. A média para janeiro no período entre 2016 e 2021 é de 162 km². A taxa foi 165% maior;

Já em fevereiro de 2022 foram 199 km² de áreas sob alerta de desmate, segundo o Inpe ; a média entre 2016 e 2021 é de 135 km². O número registrado no ano passado foi 47% maior.

O motivo desse avanço, segundo especialistas: um “senso de oportunidade” de criminosos que temiam os resultados da eleição presidencial do ano passado e uma consequente mudança no combate ao desmatamento na Amazônia, que já se viu refletida nos primeiros dias da nova gestão federal.

Deter x Prodes

🚨 O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo.

O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) é considerado o sistema mais preciso para medir as taxas anuais.

E, de acordo com o último relatório do Prodes, divulgado em novembro, a área desmatada na Amazônia foi de 11.568 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 (o equivalente ao tamanho do Catar).

O índice representa uma queda de 11% do total da área desmatada entre a última temperada (agosto de 2020 – julho de 2021). Na edição anterior, o número foi de 13.038 km².

Apesar dessa queda pontual, o desmatamento na Amazônia cresceu 59,5% durante os quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a maior alta percentual num mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988.

Na temporada 2020-2021 – período que engloba agosto de 2020 a julho de 2021 –, foram 13 mil km² de área sob alerta de desmatamento, maior número desde 2006.

Fonte: Roberto Peixoto, g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/15:45:33

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos (Foto:©Getty Images).

Segundo a legislação, Jair Bolsonaro (PL), 68, poderá disputar as eleições presidenciais de 2030, aos 75 anos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos.

O período de inelegibilidade começa a contar a partir da eleição em questão -2 de outubro de 2022-, e se encerra em 2 de outubro de 2030. Entenda:
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ACUSAÇÕES

Bolsonaro foi acusado abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por abuso de poder político ou conduta vedada -ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As duas irregularidades têm como principal punição oito anos de inelegibilidade.

2030 POR QUATRO DIAS

Inelegível, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Para especialistas, isso basta para que ele possa concorrer ao pleito.

Por isso, a não ser que a legislação eleitoral seja alterada nos próximos anos, o ex-presidente será impedido de participar apenas das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026, podendo se candidatar em 2030.

BASE DA AÇÃO – AS SÚMULAS

Segundo as súmulas 19 e 69 da corte, o período de inelegibilidade começa a partir da data da eleição, 2 de outubro de 2022, e se encerra no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Neste caso, 2 de outubro de 2030

De acordo com a súmula 70 também do TSE, o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição deixa o candidato apto a se candidatar no pleito.
As súmulas sintetizam a interpretação da legislação eleitoral e servem como indicativos dos precedentes do tribunal.

JURISPRUDÊNCIA NA PANDEMIA

As eleições municipais de 2020, adiadas para 15 de novembro em decorrência da pandemia da Covid-19, são um bom exemplo. Na época, candidatos que estariam inelegíveis no primeiro domingo de outubro, mas que voltaram a ter ficha limpa até a nova data do pleito, tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE.

COMO DEVE ACONTECER

Se Bolsonaro pedir o registro de candidatura em 2030, provavelmente será indeferido por estar inelegível nessa época. O ex-presidente poderá recorrer da decisão e, passado o dia 3 de outubro, quando termina sua inelegibilidade, ele poderá apresentar uma petição na Justiça Eleitoral, que deve lhe conceder o registro de candidatura.

Bolsonaro sequer seria prejudicado na corrida eleitoral, já que, mesmo estando inelegível, a legislação não o impede de se apresentar como candidato ou fazer campanha. A validade dos votos recebidos por ele ficaria, porém, condicionada ao deferimento do registro de candidatura.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS

Especialistas escutados pela Folha de S.Paulo defendem que a restrição ao direito de candidatura seria mais igualitária se passasse a valer no primeiro dia do ano subsequente ao pleito eleitoral, o que tornaria a exclusão de quatro eleições comum a todos os políticos enquadrados na legislação.

Sob essa perspectiva, a punição de Bolsonaro teria início em 1º de janeiro de 2023, tornando o ex-presidente inelegível em duas eleições municipais e duas gerais, podendo se eleger apenas a partir de 2032. Para que isso ocorra, no entanto, a legislação eleitoral precisa ser alterada nos próximos sete anos.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/15:38:18

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Equipe de Benevides e Castanhal antes de embarcar para a Europa — Foto: Arquivo Pessoal

Uma bailarina de Abaetetuba teve a viagem custeada por bailarina paraense que vive há sete anos em Portugal.

Bailarinos paraenses estão na Europa em apresentação e formação continuada em eventos e escolas de três países: Espanha, Portugal e Grécia.

Eles participam do Festival Internacional de Vila Nova de Cerveira (Dancerveira), da Imersão DiamondStar Productions, Barcelona Dance Center, Dora Stratou Theater, e de aulas na Attitude Academia de Dança.

Os artistas são das cidades de Castanhal, Abaetetuba, Ananindeua e Benevides e foram selecionados no evento Circuito Norte em Dança, em Belém, além do Festival Regional de Dança e Encontro Panamericano de Dança da Amazônia, e agora têm a oportunidade de participar do intercâmbio internacional.

Em Portugal, os bailarinos paraenses participarão de imersões com as professoras e coreógrafas Valéria Zagury, que também é paraense, Joana Rodrigues e demais professoras da Attitude Academia de Artes. Zagury e a academia custearam a viagem de uma das bailarinas paraense, Francisca Lobato, moradora de Abaetetuba.

Além da participação de aulas e processos criativos proporcionados pela produtora cultural, coreógrafa e professora Patrycja Wojcik, diretora da DiamondStar Productions.

Os artistas participarão como convidados do XIX Dancerveira, em parceira com a Associação de Dança do Eixo Íbero Atlântico (ADEIXA).

Na Espanha, a bailarina Nina Recco e a professora Dielle Angelim participarão de imersão formativa no Barcelona Dance Center.

E na Grécia, os professores Igor Marques e Gysllene Araújo participarão do Congresso Internacional de Pesquisadores em Dança/Unesco, ocasião na qual farão apresentações artísticas no Dora Stratou Theater e, também, publicarão artigo sobre pesquisa em dança na Amazônia.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/15:30:43

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Adriano Machado/Reuters – O episódio ocorreu em 2020 em um evento do programa Caixa Mais Brasil no Amazonas

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal entrou com uma nova ação contra Pedro Guimarães para cobrar a indenização paga pelo banco a um empregado que foi coagido pelo ex-presidente a comer pimenta, e ouviu comentários homofóbicos.

Em primeira instância, o banco havia sido condenado pela Justiça do Trabalho no ano passado a indenizar o funcionário em R$ 20 mil por danos morais. O episódio ocorreu em 2020 em um evento do programa Caixa Mais Brasil no Amazonas.

A denúncia narra que o executivo colocou pimenta no prato de funcionários durante um jantar e obrigou o grupo a comer. Para tentar disfarçar o gosto e conseguir terminar a refeição, um dos empregados pingou algumas gotas de limão sobre a porção. O então presidente do banco chamou o homem de “são-paulino” e “bambi”, termo homofóbico usado de forma pejorativa para se referir a torcedores do São Paulo.

A decisão da Caixa de acionar Guimarães pelo caso foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

Segundo o relato de testemunhas ao MPT (Ministério Público do Trabalho), era comum que Guimarães obrigasse os funcionários a comerem pimenta. Uma denúncia anônima foi registrada internamente em julho do ano passado, na qual uma mulher narra que o executivo colocou comida no prato dela e comeu.

“Muitos depoimentos revelam que o ex-presidente fazia brincadeiras constrangedoras aos funcionários, como jogar as pessoas no rio (a TESTEMUNHA 24 disse que um funcionário se afogou numa destas brincadeiras), colocar pimenta na comida das pessoas”, diz trecho da investigação feita pelo MPT.

“A TESTEMUNHA 24 disse que já presenciou as meninas ficarem várias vezes o dia inteiro sem comer por conta da pimenta que o ex-presidente colocava na comida delas nas viagens e a TESTEMUNHA 26 viu o ex-presidente colocando comida no prato de uma funcionária.”

Sob o comando de Rita Serrano, a Caixa tem cobrado Guimarães por meio da Justiça pelos prejuízos causados pelo ex-presidente. Em outra ação, a empresa também pede a devolução de seis aparelhos de celular modelo iPhone ou o pagamento de R$ 45 mil.

A defesa do executivo foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto. O advogado José Luis Oliveira Lima tem classificado as ações judiciais como “jogadas políticas” da atual direção do banco, para atacar sua “excelente gestão”.

A Caixa afirmou em nota que também vai ajuizar uma ação de improbidade administrativa pela atuação irregular em conselhos de empresas públicas ou privadas nas quais o banco tinha a prerrogativa de fazer a indicação. A Lei das Estatais limita a participação a dois conselhos, mas Guimarães atuava em 21.

“A Caixa esclarece que ingressou com pedido junto à Justiça Federal para ser admitida como assistente de acusação do Ministério Público na ação criminal ajuizada contra o ex-dirigente. O banco também ajuizou ação de ressarcimento dos valores a que foi condenada a pagar na Justiça do Trabalho por assédio moral praticado contra empregado”, disse o banco.

“Será ajuizada ainda ação de improbidade administrativa por conta de atuação irregular em conselhos de empresas nas quais o banco tinha a prerrogativa de fazer a indicação.”

Guimarães comandou a Caixa durante boa parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e só foi exonerado depois que denúncias de assédio sexual e moral vieram a público. O executivo é réu por assédio sexual e importunação sexual. O caso está sob sigilo.

Em nota, a empresa afirma que, além das medidas judiciais e correcionais, reforçou e implementou ações de combate às práticas de assédio sexual e moral. Uma das medidas elencadas é a vinculação da Corregedoria ao Conselho de Administração, e a recriação da vice-presidência de Pessoas.

“No último ano, foram penalizados, após processo disciplinar instaurado para apurar condutas relacionadas a assédio moral e/ou sexual, 34 empregados, dos quais 18 tiveram o contrato de trabalho rescindido, 7 foram suspensos, 6 foram advertidos e 3 foram excluídos e/ou isentados”, diz.

“Outra ação importante foi a implementação de política específica de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e à discriminação, além de ações de aculturamento sobre o tema (como palestras, rodas de diálogo, certificações obrigatórias, criação de página com conteúdo informativo, dentre outros) para empregados e dirigentes”, completa.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/15:26:40

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A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, quando foi criada a Sesp (Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata), mas perdeu a coordenação da segurança para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) (Foto:© Getty).

A Polícia Federal já gastou cerca de R$ 9,8 milhões em diárias e passagens de integrantes da segurança presidencial e de seus familiares.

A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, quando foi criada a Sesp (Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata), mas perdeu a coordenação da segurança para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Nesta quarta (28), o presidente Lula (PT) bateu o martelo e encerrou a disputa reconduzindo a chefia da segurança ao GSI. A decisão é uma derrota do ministro Flávio Dino (Justiça) e de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que tentavam manter a corporação no comando da segurança pessoal do presidente.

A decisão foi tomada em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marcos Antonio Amaro (GSI) e Dino dois dias antes do prazo final do decreto que criou a Sesp.

Segundo o governo, embora a coordenação fique com o GSI, o sistema será híbrido, com a participação de militares e policiais federais.

Ainda não está claro o nível de participação da PF a partir de julho, uma vez que não foi publicado nenhum ato normativo ou nomeação.

Atrelada ao gabinete presidencial, a Sesp se ocupava apenas da segurança imediata do chefe do Executivo, do vice Geraldo Alckmin e de seus familiares. Os outros dois círculos de proteção, a aproximada e afastada, continuam a cargo do GSI.

A imediata é a segurança pessoal. Na aproximada, militares atuam próximos ao mandatário em eventos e viagens, além de estabelecer parâmetros para emergências. Já a afastada é composta pelos responsáveis por varreduras e vigilância ostensiva em locais de eventos, com auxílio de outras forças de segurança.

Como foi criada de forma extraordinária, não havia previsão no orçamento para a Sesp e os gastos com diárias dos policiais e passagens eram custeados pela PF.

À reportagem a corporação informou que foram gastos com diárias R$ 5,6 milhões de 1º de janeiro a 30 de abril. Já nos meses de maio e junho, há apenas uma estimativa de execução de R$ 3,6 milhões. Além disso, foram pagos aproximadamente R$ 540 mil em passagens aéreas neste período.

Os policiais que realizam a segurança imediata do presidente recebem diárias por serem de outras unidades, fora da capital, ou, no caso daqueles lotados em Brasília, para viagens a outros locais do país.

Atualmente, o efetivo da Sesp é de 250 a 300 pessoas, entre integrantes da PF e da Força Nacional.

Conforme a PF, foi solicitada à instituição da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI uma transferência de R$ 5 milhões como forma de compensação pelos custos da Sesp.

O GSI disse que a pasta cancelou atividades previstas no seu planejamento para poder repassar esses recursos e que eles foram liberados em 5 de junho, mas ainda aguardam processamento na Secretaria de Orçamento Federal.

A PF também solicitou desde fevereiro carros blindados da Presidência, mas não houve autorização, o que levou ao aluguel de veículos.

O GSI confirmou não ter cedido as viaturas por haver uma “extensa negociação sobre responsabilidades civis, administrativas, criminais e orçamentárias” que só foi concluída quando faltava pouco mais de um mês para o fim do prazo do decreto que criava a Sesp.

“Chegou-se à conclusão que não seria mais oportuna a transferência patrimonial que, quando estivesse concluída, poderia ter que ser imediatamente revertida”, disse o ministério.

O alto escalão da PF defendia a manutenção do comando da segurança presidencial sob o argumento, entre outros, que o país ainda vive sob a sombra dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

A corporação fez um planejamento e o apresentou à equipe do presidente há alguns meses, afirmando que o custo da secretaria com gastos de pessoal seria reduzido para menos de R$ 5 milhões ao ano, uma vez que os agentes seriam definitivamente transferidos.

Segundo a PF, não houve compra de nenhum equipamento, item de segurança ou aquisição e contratação de bens para a realização da segurança presidencial, desde que a corporação assumiu o posto.

A Sesp foi criada no primeiro dia do mandato de Lula, por desconfiança que pairava sob o GSI, até então comandado pelo general Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares de Jair Bolsonaro (PL).

Quando assumiu a pasta, após a crise envolvendo os atos golpistas no Planalto e a queda do então ministro Gonçalves Dias (mais conhecido como GDias), o general Marco Antônio dos Santos Amaro disse que Lula havia sinalizado que a prerrogativa voltaria para o ministério.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, corroborou a afirmação do general. Na semana seguinte, porém, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o martelo não estava batido e defendeu a permanência da PF na função.

Os que defendiam a permanência da PF argumentavam que esse é o modelo na maioria dos países ocidentais e que a atividade nas mãos das Forças Armadas representaria um resquício da ditadura. Os favoráveis ao GSI afirmavam que o ministério tem estrutura, recursos e expertise para a função que exerce há décadas.

Há ainda um componente político na escolha: Lula busca pacificar a relação do seu governo com militares. Com a demissão de GDias, integrantes do governo chegaram a defender a extinção da pasta -que em outros governos se chamava Casa Militar.

Em nome da tentativa de recomposição com a caserna, porém, Lula não extinguiu o ministério e nomeou um militar para o posto. Amaro tem o respeito de seus pares e foi indicado pelo comandante do Exército, Tomás Paiva. Na gestão Lula, o GSI perdeu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Casa Civil.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/14:20:10

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Seu programa “Talk Sex” foi exibido no Brasil como “Falando de Sexo” no canal GNT, nos anos 2000 – (Foto:© Getty).

Morreu, nesta quinta-feira (29), a educadora sexual Sue Johanson, aos 93 anos. A enfermeira canadense ganhou fama no Brasil nos anos 1990, falando sobre sexo na televisão para jovens e adultos. Seu programa “Talk Sex” foi exibido no Brasil como “Falando de Sexo” no canal GNT, nos anos 2000.

A morte de Johanson foi comunicada por um representante da CBC News. De acordo com a declaração à imprensa, a enfermeira morreu cercada por sua família numa casa de repouso localizada em Ontário, no Canadá.

Nascida em Toronto, Sue Johanson começou sua carreira como enfermeira. Nos anos 1970, abriu uma clínica de controle de natalidade, da qual esteve à frente por duas décadas.

Começou na mídia em 1984, com “Sunday Night Sex Show”, de uma rádio local de Toronto. O programa ganhou uma versão para televisão em 1996, pela W Network, e ficou no ar até 2005. Estrou nos Estados Unidos em 2002, com o programa “Talk Sex”, que ficou no ar até 2008 e foi reproduzido em vários países.

A atração fez sucesso no Brasil, animando a apresentadora a visitar o país em 2005.

Em 2008, decidiu encerrar sua carreira televisiva ao perceber que sua energia não era mais a mesma e que novidades como a pornografia online começavam a deixar seus conhecimentos datados. Daí para a frente, assinou uma coluna de jornal e escreveu três livros.

No ano passado, foi lançado nos Estados Unidos o documentário “Sex With Sue”, sobre a trajetória da apresentadora.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/10:55:58

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