PRF realizou fiscalização nas vias no final de semana (Foto:Divulgação / PRF).

A Polícia Rodoviária Federal realizou ações de fiscalização no trânsito no final de semana e registrou acidentes graves nas vias paraenses

O período das férias é um momento para sair da rotina e relaxar. No entanto, nessa época, muita gente esquece da segurança e é imprudente na estrada. Não é difícil encontrar motociclistas sem capacete, o não uso de cinto de segurança, veículos com excesso de ocupantes, condutores alcoolizados e outros problemas que acarretam em riscos de acidentes graves e até mortes.

Neste final de semana, entre os dias 21 e 23 de julho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou ações de fiscalização no trânsito em todo Pará. De acordo com a PRF, foram registrados 11 acidentes nas rodovias paraenses, sendo sete graves, com 15 feridos e quatro vítimas fatais.

Um desses acidentes ocorreu na última sexta-feira (21), na BR-230, km 157, no município de Itupiranga, Sudeste paraense. Por volta das 15h, um carro colidiu com uma moto na via e o condutor da motocicleta acabou morrendo. No sábado (22), às 4h, um caminhão atropelou uma mulher na BR-163/PA, km 889, em Belterra, no Baixo Amazonas. Infelizmente, a vítima não resistiu e morreu no local.

Ainda no sábado (22), na BR-316/PA, km 21, em Benevides, Região Metropolitana de Belém, um carro também atropelou um pedestre na via. A vítima era um homem, que não resistiu aos ferimentos. Já no domingo (23) à noite, a polícia registrou outro acidente grave. Desta vez na BR-308/PA, km 221, no município de Augusto Corrêa, Nordeste do estado.

Duas motos colidiram na rodovia e uma mulher acabou morta. Ao todo, o acidente envolveu sete pessoas, sendo três ocupantes de uma motocicleta e outros quatro do outro veiculo, incluindo duas crianças.

Fiscalização

Na ação de verão, a PRF também prendeu 10 pessoas, sendo duas por tráfico de drogas. Os agentes também apreenderam 84 kg de cocaína e 21,69 m³ de madeira no final de semana.

Confira os outros dados

Pessoas Fiscalizadas: 1.761

Veículos Fiscalizados: 1.420

Testes Realizados de Alcoolemia (Bafômetro): 1.044

Autuações

Alcoolemia: 24

Condutor e/ou Passageiro s/ Capacete: 68

Condutor e/ou Passageiro s/ Cinto: 24

Criança sem Cadeirinha: 15

Ultrapassagem Indevida: 149

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/16:43:21

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O corpo da garota apresentava sinais de golpes de faca no peito e no pescoço. | (Foto:Divulgação ).

Garota havia sumido após assassinato de tio e prima por dois criminosos

A polícia de Mato Grosso encontrou neste sábado (22) o corpo de uma jovem de 14 anos que estava desaparecida desde terça-feira (18), depois que criminosos invadiram a casa onde ela estava e mataram um tio e uma prima.

A localização do corpo ocorreu após denúncia de que menina estava enterrada em uma mata em Tapurah, a 410 quilômetros de Cuiabá. Segundo a polícia, parte do corpo foi encontrado para fora da cova, envolvido em uma coberta.

A Polícia Civil de Mato Grosso informou que “a poucos metros do local havia vestígios de sangue, provavelmente da vítima, além de uma corda, bitucas de cigarros e um par de chinelos, indicando que antes de ser morta a vítima estava amarrada no local”.

O corpo da garota apresentava sinais de golpes de faca no peito e no pescoço. Foi reconhecido por familiares pelas tatuagens que ela tinha.

Na terça, a residência em que a jovem estava com familiares foi invadida por dois homens armados, um deles de capacete de motocicleta e outro com o rosto tampado com uma camisa. Eles entraram procurando por Roque Xavier, que estava de favor na casa do cunhado.

Segundo a polícia, Roque dormia em um dos quartos e foi levado até a sala, onde estava sua filha Thais. “Os criminosos atiraram na adolescente e depois pegaram uma faca e desferiram golpes nas duas vítimas, que foram a óbito na residência.”

A Polícia Civil diz que está com medidas em andamento para apurar as circunstâncias e motivação do crime.

Fonte: Nicola Pamplona (Folhapress) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/16:37:53

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Ex-PM foragido é preso com fuzil e pistolas em Mosqueiro, distrito e ilha de Belém — Foto: PM/Divulgação

Ele estava com quadrilha, segundo PM, que apreendeu foragido e mais sete pessoas com armas e drogas no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

Um ex-policial militar foragido e mais sete pessoas foram presas ao serem flagrados com armas e drogas em Mosqueiro, ilha de Belém. Segundo a Polícia Militar, eles são suspeitos de serem uma quadrilha.

Um fuzil, três pistolas, munições, colete balístico, quatro celulares, além de papelotes com cocaína e maconha foram apreendidos. A prisão foi divulgada nesta segunda-feira (24) pela PM. Os policiais chegaram até o local após denúncias de “perturbação do sossego e consumo de entorpecentes”.

Na casa, um homem se apresentou como policial militar. A guarnição constatou que ele já tinha sido soldado da PM, mas foi excluído; ele também estava com mandado de prisão em aberto. Não foi informado o motivo do mandado, quando ele foi expulso da PM e por qual motivo.

O ex-policial e mais sete pessoas que estavam na casa foram presos e levados à delegacia, junto das armas e drogas apreendidas “para os procedimentos cabíveis”.

Mais armas em Mosqueiro

No mesmo dia, outra apreensão em Mosqueiro resultou na prisão de dois suspeitos e apreensão de uma submetralhadora e de uma pistola. Eles estavam em um carro com as armas, além de carregadores e colete balístico.

Fonte: G1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/16:23:13

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No depoimento, que já foi homologado pela Justiça, Élcio confessou sua participação no homicídio (Foto:Divulgação).

Élcio Queiroz confessou sua participação no homicídio e forneceu detalhes da ação criminosa

Em uma delação premiada à Polícia Federal, Élcio Queiroz, ex-policial militar e envolvido nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou que a submetralhadora MP5 utilizada no crime era do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

No depoimento, que já foi homologado pela Justiça, Élcio confessou sua participação no homicídio e forneceu detalhes da ação criminosa, revelando que o responsável pelos disparos foi o ex-policial reformado Ronnie Lessa.

A submetralhadora MP5 teria desaparecido após um incêndio no paiol do Bope. Segundo Élcio, “essa e outras armas foram extraviadas nesse incêndio” e a arma em questão acabou nas mãos de alguém desconhecido que conseguiu fazer sua manutenção e posteriormente vendeu para Ronnie Lessa.

Embora Élcio afirme não saber quem forneceu a arma, ele especula que possa ter sido alguém que ainda estava na ativa durante o incêndio no paiol.

Na delação, Élcio também relatou que Lessa deixou a submetralhadora com um amigo policial enquanto estavam presos. Lessa teria mencionado que tinha “umas coisinhas” com esse amigo, o que levou Élcio a acreditar que essa “coisinha” referia-se à arma.

Antes disso, Lessa teria afirmado a Élcio que havia descartado a arma no fundo do mar da Barra da Tijuca, a 30 metros de profundidade. No entanto, Élcio duvidou dessa versão ao encontrar Lessa mexendo em um silenciador compatível com o utilizado na submetralhadora em sua casa.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/16:03:14

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O acidente entre uma carreta Scania bitrem e picape VW Saveiro ocorreu, hoje de madrugada, na rodovia federal a aproximadamente 7 quilômetros da cidade. O condutor do carro ficou preso às ferragens e morreu na hora, segundo o Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil informou que João Rivaldo Leite tinha 48 anos.

Uma equipe esteve no local para retirar a vítima das ferragens. O corpo foi encaminhado para os procedimentos de necropsia, onde deve ser apurado em laudo a causas da morte. Não confirmado se a vítima residia em Guarantã.

O motorista do bitrem evadiu-se do local. No boletim de ocorrência, a Polícia Civil descreve que, “conforme informações preliminares fornecidas pelo perito da Politec, através dos vestígios encontrados no local do fato, o condutor da carreta bitrem teria invadido a pista contrária, desrespeitando faixa contínua, e estando na contramão, colidiu contra a vítima, arrastando o seu veículo pela pista”.

A carreta seria de uma empresa de transportes e foi encaminhada ao pátio de da PRF em Santa Helena.

Conforme Só Notícias já informou, neste fim de semana, um motociclista morreu após colisão com carro em Sinop.  Em Tapurah, três crianças faleceram em capotamento.

Matéria em atualização…

Fonte: Só Notícias/Guilherme Araújo (atualizada 09:59h -foto: assessoria)  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/15:46:49

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Droga apreendida e cão “Isa”. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Segundo o órgão, a droga foi despachada de cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e tinha como destino o interior do estado do Pará.

A Receita Federal apreendeu 500 gramas de skunk, conhecida como a supermaconha, em encomendas num centro de distribuição dos correios em Belém. A apreensão foi confirmada no último sábado (22).

Segundo o órgão, a droga foi despachada de cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e tinha como destino o interior do estado do Pará, mas foi rastreada pelo cão farejador “Isa”, da equipe “K9”.

A Receita informou que o skunk apreendido foi entregue para a Polícia Federal, corporação competente para repressão dos crimes de tráfico de drogas.

Além disso, o órgão pontuou que investigações continuam para identificar os remetentes e destinatários pelo material ilícito.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/15:09:56

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 Presidente Lula e ministro Flávio Dino formalizam nove atos no âmbito do PAS – Foto: Ricardo Stuckert (PR)

Recursos contemplam o Fundo Nacional de Segurança Pública e o programa Escola Segura. Anúncio do Governo Federal também reúne regras para controle de armas e plano de ação para a Amazônia Legal que contempla o estado

Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.

“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
INVESTIMENTOS — Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R＄ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R＄ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Os investimentos alcançam, ainda, R＄ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R＄ 30 milhões a 163 municípios prioritários.

PARÁ — Com o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Pará vai receber um repasse de R＄ 41,8 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R＄ 39,4 milhões, correspondente a 3,9% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o estado do Pará vai receber R＄ 2,3 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. O estado teve projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vai receber o valor para aplicação direta nessa área.
Adicionalmente, o Pará tem 11 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Castanhal, Itaituba, Marabá, Marituba, Paragominas, Parauapebas e Santarém. O valor total do edital para o país é de R＄ 30 milhões.
O Pará é um dos estados que integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que atua para o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos. O investimento é de R＄ 2 bilhões para os nove estados contemplados.
LEGISLAÇÃO — O PAS ainda reúne iniciativas relacionadas à alteração de normas legais, a principal delas o decreto sobre controle responsável de armas. A nova legislação se organiza em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis; distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrição às entidades de tiro desportivo; reforço ao caráter excepcional da caça; redução da validade dos registros de armas de fogo; e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas (confira arte).

O presidente Lula e o ministro Dino também assinaram portaria que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) – nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina – e a instalação de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Com a medida, 20 Unidades da Federação passam a contar com GISE e todas as UFs dispõem de FICCO.
VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS — No pacote de ações está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência contra escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
DEMOCRACIA — Dois outros projetos de Lei estão combinados em um “Pacote da Democracia”. O primeiro autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um novo projeto de Lei aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, prevendo reclusão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos; de 6 a 12 anos (mais pena correspondente à violência) para crimes que atentem contra a integridade física dos líderes dos Três Poderes; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/15:04:23

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(Foto:Reprodução) – O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/14:37:15

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(Foto:Reprodução/©) –  Roteiristas da série de ficção sobre Marielle Franco decidem deixar o projeto

A prisão foi feita nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, na primeira fase da operação Élpis

A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam uma pessoa suspeita de envolvimento na morta da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A prisão foi feita nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, na primeira fase da operação Élpis.

Segundo a Polícia Federal, sete mandados de busca e apreensão também foram cumpridos no Rio e na região metropolitana da cidade.

Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.

A polícia deve divulgar mais informações sobre a prisão ao longo desta segunda.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/14:31:46

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(Foto:Reprodução) – Cametá, Marituba, Almeirim e Moju têm mais de R$ 1.1 bilhão em dívidas; inadimplência não é impedimento para o recebimento das transferências parlamentares

Das dez cidades no Brasil que mais devem à União, quatro estão no Pará, porém, receberam cerca de R$ 15,6 milhões em emendas pix empenhadas de janeiro a julho de 2023. Cametá, líder do ranking, Marituba, em segundo lugar, Almeirim e Moju somam, juntas, R$ 1.167,3 bilhão em dívidas. O cadastro de devedores é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e inclui, também, débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda assim, a inadimplência dos municípios não é impedimento de recebimento das transferências, mas, segundo estudos, um indicativo da má gestão financeira desses locais.

Os dados foram compilados pela reportagem do Grupo Liberal com base em informações da organização Transparência Brasil. As cidades endividadas que recebem as emendas pix (tecnicamente conhecidas como emendas parlamentares especiais), podem ter o risco de ineficiência na aplicação do dinheiro público. Isso porque uma característica do benefício é a não prestação de contas das necessidades de projetos em que o recurso está sendo destinado. Cametá e Marituba, que estão na ponta da lista das endividadas, têm mais de R$ 745,8 milhões de dívidas e, em 2023, R$ 8,2 milhões em transferências do tipo pix.

Mesmo sendo uma quantidade que poderia ser usada para abater as dívidas, o advogado tributarista Américo Ribeiro afirma que a utilização desse tipo de emenda não é comum para a finalidade. Segundo ele, em geral, os municípios são deficitários e precisam do recurso para estruturação. “O orçamento da nossa capital, Belém, não é compatível com a necessidade e grau de investimentos que se tem.

Então, se não pleitear recursos para o governo do estado e federal, não consegue gerenciar e nem implementar as políticas públicas necessárias para atender saúde, educação, administração…”, explica.
Fiscalização

Uma vez que esse dinheiro cai diretamente nos caixas das prefeituras, conforme indica o estudo do Transparência Brasil, a falta da prestação de contas abre espaço para o mal uso dos recursos. “A grande crítica das emendas pix é essa falta de transparência. Muita gente considera que elas são um verdadeiro cheque em branco. Existem algumas definições de que esse tipo de emenda deve destinar, obrigatoriamente, metade para a saúde. Em outras, não há essa obrigatoriedade e, muitas vezes, elas são liberadas em vésperas de votações importantes e utilizadas como uma manobra do poder executivo para conseguir apoio”.

“A possibilidade desse mal uso é a falta de transparência de como essas emendas vão ser aplicadas em cada estado, em cada município. A gente tem, por exemplo, localmente, os Tribunais de Contas municipais, os Tribunais de Contas estaduais e, a nível racional, o Tribunal de Contas da União, mas há uma discussão de quem seria essa obrigatoriedade, essa capacidade, esse dever de fiscalização. Tem gente que defende que é o TCU, o TCU defende que é cada estado, cada município… O Ministério da Economia ainda não definiu uma plataforma efetiva desse controle”, completa Américo.

As emendas pix foram inseridas no ordenamento jurídico do Brasil em 2019, através da Emenda Constitucional 105, e fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, anualmente há um valor separado para elas. Nesse sentido, o advogado relembra que, diferentemente do que acontecia com o orçamento secreto, essas transferências especiais têm a indicação de qual parlamentar solicita. O uso de plataformas públicas pode, ainda, ajudar no rastreio do dinheiro. “E você acompanha fiscalizando o próprio parlamentar pelo nosso Portal da Transparência do governo federal”, diz Américo.

“Esse recurso se torna o contravés do empenho quando ele [o parlamentar] vai realizar uma obra, ou algum tipo de investimento. Então, a partir dessas publicações de minutas de empenho, dessa prestação de contas já com obra em andamento, você consegue através do governo federal fazer uma mapeamento desses investimentos e acompanhá-los através do Portal da Transparência. Esse é o mecanismo mais efetivo que se tem hoje em dia para acompanhar a ação dessas emendas [pix]”, frisa o especialista.
Emendas pix

A diferença entre as emendas pix e as emendas normais está na rapidez em que o dinheiro é repassado para o parlamentar. Américo diz que “o político vai buscar incentivo para a sua localidade através de articulações com congressistas, por isso que vemos prefeitos indo até eles, para que consigam garantir os seus projetos e, de fato, empenhar aqueles valores de recursos. Temos, sim, no orçamento anual, um campo específico para as emendas parlamentares com limitação de valores, de números de acordos… A partir do momento em que elas são transferidas, elas já fazem parte daquele do estado ou do município”, finaliza.

Fonte:Camila Azevedo/ O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/11:31:42

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Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/10:52:04

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