Francisco Martins Gonçalves era policial militar no Pará e foi morto no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Caso aconteceu dentro de uma casa, em Imperatriz, e teria envolvimento de outros policiais militares.

Um policial militar do Pará foi encontrado morto, com um tiro na cabeça, dentro de uma casa no Parque Independência, em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão.

A vítima se chamava Francisco Martins Gonçalves, de 28 anos, que era soldado. O corpo do PM foi encontrado na quarta-feira (20) e passou por exame de necropsia.

A Polícia Civil ainda aguarda o laudo para dar sequência as investigações. Até o momento, o caso ainda é um grande mistério e teria envolvimento de uma quadrilha que cobra dívidas na cidade e que sequestram policiais militares.

“Chegamos com um local totalmente atípico, diferente, com envolvimento de policiais do Maranhão e do Pará. Tem outras situações a se esclarecer… É uma quadrilha formada por pessoas comuns e da segurança pública”, afirmou o perito Lourival Lima.

Segundo a polícia, o que se sabe até o momento é que Francisco estava na companhia de outro homem, que foi preso e transferido para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz. Ele deve responder pelos crimes de extorsão mediante sequestro.

A polícia também aguarda o resultado da perícia que deve esclarecer as circunstâncias da morte. O tiro saiu de uma arma de fogo .40, modelo geralmente utilizado por policiais.

Fonte: g1 MA — São Luís / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/17:37:32

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Operação apreendeu R$ 176 mil em Abaetetuba, no Pará, nesta quinta-feira (21/09) — Foto: Gaeco/GSI

Operação Hydra cumpre mandados de busca e apreensão em Abaetetuba, onde mulher teria mandado matar ‘concorrente do jogo do bicho’, segundo MP.

Uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu R$ 176.240 mil . A Operação Hydra cumpriu três mandados de busca e apreensão em Abaetetuba, no Norte do Pará nesta quinta-feira (21) após a prisão de uma mulher suspeita de assassinatos.

A mulher foi detida dentro de um carro no Centro de Belém. Com ela, os policiais encontraram R$ 52 mil em dinheiro vivo, além de cinco celulares.

Após a prisão na capital paraense, buscas foram realizadas em Abaetetuba, onde teria ocorrido as mortes. Entre as investigações está a ordem que teria partido da mulher presa para matar um homem em Abaetetuba em 2021; ele “seria seu concorrente na exploração do jogo do bicho e apostas online”, segundo o Ministério Público do Pará.

Durante o cumprimento dos mandados na cidade nesta quinta, os agentes envolvidos apreenderam ao menos R$ 124 mil, em diferentes notas. Não foi detalhado os locais onde o dinheiro estava.

A Operação Hydra é realizada pelo Gaeco com apoiodo Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

O MP e a polícia não passaram detalhes sobre o processo, as investigações e também sobre o nome da operação.

Fonte: g1 Pará — Belém/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/17:04:55

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(Foto: Divulgação PF) – Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do casal responsável pela empresa que extraiu e transportou madeira ilegalmente em 2022.

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal do Pará deflagrou a operação “Canguera”, para combater a exploração ilegal de madeira na região do município de Portel, no arquipélago do Marajó. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência de um casal, em Castanhal, na Grande Belém, responsável pela empresa que extraiu e transportou madeira ilegalmente em 2022.

Foram apreendidos aparelhos celulares e documentos, que serão analisados para se colher provas sobre o caso. A investigação partiu de uma fiscalização conjunta da PF com o Ibama, no ano passado. Na ocasião, foram flagradas duas embarcações usadas para transporte de madeira extraída ilegalmente de local não permitido – o igarapé Canguera, que dá nome à operação. Na ocasião, foram destruídos maquinários usados no crime e apreendidos aparelhos celulares.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão ser condenados a até 5 anos de prisão.

Fonte: g1 Pará — Belém / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/17:10:50

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Deputada federal Coronel Fernanda (PL) em território indígena em MT — Foto: Arquivo pessoal

Entrada da comitiva na Terra Indígena Kapôt Nhinore foi repudiada por associação dos povos originários. A assessoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL) disse que ela atuou com a autonomia conferida pela função de parlamentar.

A procuradora da República do 2º Ofício das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, Nathália Geraldo Di Santo, afirmou ao g1, nessa terça-feira (19), que apura a visita da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), junto com uma comitiva, à Terra Indígena Kapôt Nhinore, sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Um requerimento protocolado pela parlamentar para a visita técnica ao município foi aprovado pela Comissão Externa sobre a delimitação do território, na Câmara Federal. Contudo, a Funai informou ao g1 que não foi avisada e a ida da comitiva não teve consentimento das lideranças indígenas Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (Kayapó).

A assessoria da Câmara disse que as comissões externas são criadas para acompanhar um assunto específico fora da Casa Legislativa. Para efetuar essa ação, os parlamentares aprovam requerimentos apresentados nesses grupos de trabalhos.

Porém, a visitação em qualquer território está regulamentado através de uma portaria de 2006 da Funai, na qual estabelece anuência prévia dos representantes dos povos originários. Essa regra também segue os artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comitiva reuniu parlamentares que votaram a favor do Marco Temporal, como a própria deputada que liderou a comitiva, José Medeiros (PL-MT), Silvia Waiapi (PL-PA) e Coronel Assis (União Brasil-MT). A proposta aprovada na Câmara Federal em maio deste ano prevê apenas a demarcação de terras já ocupadas por indígenas até a data de promulgação da Constituição de 1988.

A assessoria de Fernanda disse que ela atuou com a autonomia conferida pela função de parlamentar e que o território ainda não é uma área oficialmente delimitada, o que, em tese, permitiria o acesso livre. A assessoria ainda destacou que a audiência pública e a ida do grupo ao local buscou construir uma solução pacífica e responsável entre indígenas e produtores rurais.

Ao g1, o cacique da comunidade, Daniel Pastana Yudjá, disse que os indígenas se sentiram ameaçados com a entrada do grupo na região.

“Somos contra a invasão que aconteceu e pedimos justiça para que esse tipo de situação não aconteça mais”, afirmou.

O local visitado pelo grupo de deputados abriga a aldeia onde o cacique Raoni Metuktire nasceu e é uma área sagrada para o povo kayapó.

Em julho, o estudo de demarcação do território foi anunciado pela presidente da Funai, Joênia Wapichana, em um evento com mais de 800 lideranças indígenas na aldeia Piaraçu, no segundo Chamado do Cacique Raoni.

A Associação do Povo Kanela do Araguaia da Aldeia Pukanu (APKAAP) repudiou, em nota, a violação dos territórios indígenas e expressou solidariedade ao povo Juruna.

“Repudia veementemente o ato dos políticos envolvidos nesse ato inconstitucional que fere a Justiça brasileira e requer que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis relativas à salvaguarda do povo Juruna, bem como seja tomada medidas protetivas aos direitos dos demais povos indígenas do Brasil que vêm sendo afetados diretamente por invasores”, disse, em nota.

Território

A Terra Indígena Kapôt Nhinore é a única permanente na área identificada, contando com pouco mais de 60 habitantes. O local foi contemplado há alguns anos pelo programa Luz para Todos e possui energia elétrica. A aldeia conta também com um posto de saúde, no qual trabalha um agente de saúde da própria comunidade, uma escola com 33 alunos de diferentes idades.

Os moradores da aldeia são agricultores e possuem uma roça coletiva com mais de 30 mil pés de abacaxi, roças de milho, 1,6 mil pés de banana e um alqueire de mandioca. Além desta, há também aproximadamente oito roças de famílias, onde são cultivados mandioca, banana e cará.

Os indígenas da área também estão empreendendo um projeto de reflorestamento no local, por meio do qual plantaram mais de 12 mil árvores de cacau, pequi, açaí, cupuaçu, cedro, mogno, ipê, jatobá, entre outras.

Fonte: Rogério Júnior, g1 MT / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/17:00:03

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(Foto: Reprodução) – Uma búfala teria sido arrastada por mais de cem quilômetros pela enchente do Rio Taquari. O animal, de um criador de Venâncio Aires, foi resgatado na manhã desta quarta-feira (20) na Ilha da Pintada, em Porto Alegre.

A fêmea foi encontrada há oito dias por um morador da ilha. Juan Felipe Ramos Lima, 25 anos, estava chegando em casa na noite de 8 de setembro, quando a esposa dele percebeu o animal na propriedade, já em terra firme.

— Eu abri o porta-malas do carro, peguei uma corda e saí laçando. Ela correu pro outro lado, se atirou dentro do Arroio da Pintada. Pensei que não poderia deixar o bicho morrer. Peguei o barco e saí com a lanterna clareando para ver se achava ela. Eu achei ela perto do cemitério, já cruzando, tentando subir de novo nadando, nisso eu amarrei no barco e reboquei ela — conta Lima.

O pescador, que também é criador de animais, passou a cuidar da búfala, enquanto não descobria a origem dela. Com o auxílio da Associação Sulina de Criadores de Búfalos (Ascribu), foi possível identificar, por uma marcação na orelha, o proprietário: Bernhard Rodolf Schroers, do interior de Venâncio Aires.

Em entrevista ao programa Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha, Schroers destacou o esforço do pescador para salvar a búfala:

— A paixão pelo campo, a paixão pelos animais faz a pessoa se pôr em risco, de laçar um animal, uma espécie que talvez ele não está habituado a manejar, se arriscar, durante a noite, pegar em barco, puxar. Essas pessoas são acima da média.

Cerca de 90 animais de Schroers acabaram levados pela enchente. Até agora, em torno de 40 foram recuperados vivos e 11 encontrados mortos. Os demais seguem desaparecidos.

— Foi durante a madrugada (que os búfalos foram levados pela água). A gente fez tudo que podia, colocamos na parte mais alta, mas esta enchente foi completamente fora do padrão que a gente está habituado. A gente se prepara para isso, é uma região que tem enchente, mas desta vez ela foi fora do comum — relata Schroers.

Desireé Hastenpflug Möller, presidente da Ascribu, que participou do resgate nesta manhã, acredita que haja outros animais na região do Guaíba.

— Tem outras búfalas aqui nas ilhas, que a gente já ficou sabendo, através de imagens, que a gente ainda tem que resgatar. Ela (a resgatada nesta quarta) não foi a única. Vieram outras búfalas de Venâncio para cá. A busca pelo resgate continua — afirma.

— A gente pede a todos que encontrarem animais para não carnear, mas devolver. São produtores rurais que perderam tudo, e os animais, muitas vezes, são a fonte de renda destas propriedades — acrescenta Desireé.

Bons nadadores

Nesta manhã, a operação para resgatar a búfala da ilha em Porto Alegre e levá-la de volta à propriedade em Vila Mariante envolveu 10 pessoas. O grupo usou um reboque conduzido por um trator. Feno foi usado para atrair o animal até o reboque. A búfala resistiu um pouco, mas, em cerca de 40 minutos, foi possível carregá-la.

Segundo o vice-presidente da associação de criadores de búfalo, Raphael Gonçalves, os bubalinos costumam ser resistentes e bons nadadores, mas o caso desta fêmea chama atenção, pela longa distância percorrida.

— Ela é resistente, foi muito resistente, lutou pela vida. O búfalo é um animal muito resistente, que quando ele cansa de nadar ele boia. Mas com certeza eu desconheço que uma búfala tenha ficado tanto tempo dentro d’água e percorrido tão longa distância — afirma.

Fonte: Guilherme Milman Enviar E-mail / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:47:51

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O recesso de Natal para servidores públicos federais será no período de 26 a 29 de dezembro, enquanto o de ano novo será de 2 a 5 de janeiro (Foto:Cottonbro / Pexels)

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21)

Foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União a portaria com as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano dos servidores públicos federais. Conforme o documento, o recesso de Natal será no período de 26 a 29 de dezembro, enquanto o de ano novo será de 2 a 5 de janeiro.

As regras valem para os servidores que trabalham em órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como empregados públicos, contratos temporários e estagiários.

A medida prevê escala de revezamento como forma de manter serviços essenciais à administração pública federal, além de compensação dos dias não trabalhadores, com o acréscimo de até duas horas, antes ou depois da jornada em caso de trabalho presencial. Essa quitação das horas devidas pode ser feita antes do período de recesso, a partir de 2 de outubro, até o dia 31 de maio de 2024. No caso dos estagiários, só será possível compensar uma hora por dia.

Caso as metas pactuadas não sejam cumpridas, os servidores podem ter as horas devidas descontadas na remuneração, de forma proporcional ao que ficar pendente.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:52:46

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Edson Fachin dá o voto que formou maioria (Foto:Carlos Moura/SCO/STF).

Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça expressaram apoio à aplicação do marco temporal.

Nesta data, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão majoritária, com seis ministros posicionando-se contrários ao uso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Contudo, persistem divergências a respeito das indenizações a serem pagas aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé. Quem deu o voto que formou maioria foi o ministro Edson Fachin.

Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, expressaram apoio à aplicação do marco temporal.

A decisão do STF sinaliza uma mudança significativa na abordagem das questões relacionadas à demarcação de terras indígenas, afastando-se do marco temporal, que estabeleceria um limite temporal para as reivindicações territoriais. No entanto, o tribunal ainda precisa resolver as divergências sobre as indenizações aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé.

O debate sobre a demarcação de terras indígenas é fundamental para a preservação dos direitos e da cultura das comunidades indígenas no Brasil. A decisão do STF terá um impacto duradouro nas políticas de terra e direitos indígenas no país.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:46:05

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(Foto: Reprodução) – A capital amazonense está, desde o início da manhã, coberta for fumaça, dificultando inclusive a visualização de longas distâncias. Moradores também relataram forte cheiro de fuligem

Manaus amanheceu totalmente coberta por fumaça. O fenômeno foi registrado desde o início da manhã desta quarta-feira (20), mas se intensificou a partir das 9h. Ainda não há confirmação da origem da grande quantidade de fumaça, no entanto, por estar no período do verão amazônico, diversos focos de incêndio em áreas de mata e em lixeiras viciadas são identificados diariamente na capital amazonense e em cidades que integram a Região Metropolitana.

Nas redes sociais, manauaras comentaram sobre o fenômeno, alguns publicaram fotos em que a visibilidade da área urbana da cidade fica bastante afetada pela fumaça. A situação inusitada chegou a gerar inclusive memes. Confira alguns desses posts:

Queimadas no interior

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um Sustentabilidade (Semmas), informou que, segundo os dados do programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a fumaça que encobre a cidade, nesta quarta-feira, 20/9, é oriunda de atividades do meio rural, realizadas no interior do Estado, principalmente nos municípios da Região Metropolitana de Manaus.

*Reportagem atualizada às 15h30 do dia 20/09/2023 para inclusão de informação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um Sustentabilidade (Semmas) sobre a origem da fumaça em Manaus.

Fonte: Loading video / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:43:48

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(Foto: Reprodução) – Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21). O placar até o momento é de 6 votos a 2.
O julgamento continua. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Nesta sessão, votou Luiz Fux.

Até o momento, votaram contra o marco temporal:

o relator, ministro Edson Fachin,
Alexandre de Moraes,
Cristiano Zanin;
Dias Toffoli;
Luiz Fux;
e Luís Roberto Barroso

Votaram a favor:

André Mendonça;
e Kassio Nunes Marques.

O tema opõe interesses dos povos originários e de ruralistas em torno de uma proposta que busca limitar a demarcação de territórios indígenas até uma data específica: a da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, há diferenças nos votos de cada magistrado da maioria contrária à tese.

As divergências giram em torno, principalmente, quanto à possibilidade de indenizar ruralistas que tenham ocupado de boa-fé territórios de povos originários.

Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no território.

Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias.

Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte.

Esses pontos ainda deverão ser definidos pela Corte.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.

A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.

Qual é o impacto do julgamento no STF?

O caso em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.

A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião votaram Fachin e Nunes. Na retomada do julgamento votou Moraes, em junho de 2023. Zanin, Mendonça e Barroso votaram no final de agosto. Toffoli foi o único a votar na sessão de quarta-feira (20).

Fonte: CNN / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:35:51

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(Foto:Reprodução) – Uma mulher foi presa suspeita de cometer uma série de assassinatos em Abaetetuba, no nordeste do Pará. A prisão ocorreu na quarta-feira (20), em Belém.

Segundo a Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), que confirmou o caso, a mulher estava em um carro no centro da capital quando foi abordada pela corporação, junto com o Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (Gaeco – MPPA).

Durante a prisão, segundo os policiais, foram encontrados cinco aparelhos celulares e mais de R$ 52 mil em espécie.

Todo o material foi apreendido, e a mulher foi levada para a Divisão de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRCO), onde ela está a disposição da Justiça, como informou a corporação.

Fonte:G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:28:20

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