PCPA cumpre mandado de prisão por crime de homicídio qualificado em Pacajá
(Foto:PC) – A Polícia Civil do Pará, através da Delegacia de Pacajá e com o apoio da Delegacia de Novo Repartimento, cumpriu nesta quinta-feira (28) um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de cometer homicídio qualificado na região.
Durante as diligências acerca do cumprimento de um mandado de busca e apreensão, a equipe da PC descobriu que constava também um mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado em aberto contra o sujeito.
Desta forma, o homem foi preso e encaminhado à delegacia para as medidas cabíveis e agora segue à disposição da justiça.
Fonte: Polícia Civil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/09/2023/10:31:23
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Barco naufraga com 50 passageiros no Rio Tapajós; todos sobreviveram
(Foto:Reprodução) – 34 alunos e uma professora da Ufopa estavam na embarcação. Um barco, bajaras e lanchas deram apoio rapidamente conseguindo resgatar todas as vítimas.
Passageiros de uma pequena embarcação viveram momentos de tensão na tarde desta sexta-feira (29), após o barco Surucuá naufragar a uma distância de mais de 1 km da margem do Rio Tapajós, em frente à comunidade Solimões, município de Belterra, oeste do Pará.
Informações preliminares dão conta de que 50 passageiros entre adultos, jovens e crianças estavam na embarcação no momento em que ela foi a pique. Ventava muito, mas outro barco que passava pelo local, bajaras e lanchas deram apoio rapidamente conseguindo resgatar todas as vítimas com vida.
Na embarcação, entre os passageiros havia 34 alunos e uma professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Todos estavam com coletes salva-vidas. A Capitania Fluvial de Santarém foi acionada pela Universidade e mandou uma embarcação para fazer o resgate.
O uso de coletes salva-vidas, boias e botes também ajudou no salvamento dos passageiros.
O Núcleo Integrado de Operações (Niop) foi acionado por comunitários de Solimões para enviar socorro ao local. O avião anfíbio que faz o transporte de pacientes para Santarém foi deslocado para a comunidade.
Equipes do Corpo de Bombeiros seguiram do posto avançado de Alter do Chão, seguiu de lancha para suporte às vítimas.
Nota de esclarecimento:
A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), divulgou nota, esclarecendo que os 34 alunos e uma docente do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA) estavam a bordo da embarcação Surucuá II para uma atividade de campo a ser realizada na comunidade de Solimões.
Todos estavam de coletes salva-vidas quando a embarcação naufragou já próximo da comunidade de Solimões. Todos foram resgatados com vida e foram encaminhados para a referida comunidade.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Ufopa entrou em contato com a Marinha, a Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros para informar sobre o incidente.
A Ufopa já acionou o seguro estudantil e está atuando no translado dos estudantes para Santarém.
Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2023/21:46:18
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Reforma tributária custará R$ 179 bilhões aos cofres da União, diz consultora do Banco Mundial
Proposta da reforma tributária está em discussão no Senado (Foto:Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)
Conta se refere ao valor estimado até o fim da década. De acordo com Cristiane Schmidt, valor considera quanto o governo federal está injetando em recursos próprios na reforma
A economista e consultora do Banco Mundial, Cristiane Alkmin Schmidt, afirma que a implantação do novo modelo da reforma tributária custará R$ 179 bilhões aos cofres da União até o fim da década, considerando o quanto o governo federal está injetando na reforma tributária em recursos próprios, a preços de hoje.
Apesar das queixas de empresas preocupadas com aumento de tributação e de Estados e municípios, receosos com perda de receita, Schmidt avalia que a União “está sendo generosa”, porque é quem está abrindo o caixa para viabilizar a proposta e explica que há pelo menos seis pontos dentro do texto em que são impostos custos financeiros para a União.
“Mas ela precisa se planejar corretamente porque isso, tendo em vista a frágil situação fiscal, pode se complicar no futuro”, alerta, em entrevista ao Estadão, referindo-se a pedidos por mais exceções tributárias e transferências da União para Estados e municípios.
Conforme previsto, os recursos federais começam a ser injetados em 2025, quando começa a extinção progressiva do ICMS (imposto recolhido pelos Estados), a ser concluída em 2032.
Só no atual mandato de Lula, que se encerra no final de 2026, a previsão de gastos da União alcança R$ 29 bilhões, segundo a economista. No próximo mandato presidencial (2027-2030), a previsão é de que os gastos totais da União com a reforma alcancem R$ 150 bilhões, nas contas de Schmidt.
Despesas serão usadas para financiar, por exemplo, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com o objetivo de compensar as empresas que hoje se beneficiam de incentivos tributários do ICMS e que, assim como o tributo, serão extintos em 2032.
Também entram na conta da União os repasses para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser usado pelos Estados para investir em infraestrutura e em melhorias de condições locais para atrair empresas.
Para Cristiane Alkmin Schmidt, é importante prudência a parlamentares, governadores e setores interessados.
“A gente tem de olhar com cuidado. Se eu sou um Estado, se eu começar a querer muito, vou acabar gerando um problema fiscal para a União. Se eu sou parlamentar, tenho que analisar antes de colocar mais custo para União nas leis complementares”, diz ela.
“O cenário internacional não está fácil, a inflação no mundo está resiliente e a China está crescendo bem menos do que no passado. A perspectiva futura é delicada. Então, é preciso muito cuidado, porque muito embora o curto prazo possa estar dando uma sensação de melhora, o cenário futuro é muito desafiador”, completou.
A proposta de reforma tributária ainda está em discussão no Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados, em julho. A entrega do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi adiada para 20 de outubro.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/16:51:26
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Polícia prende acusado de abuso sexual a jovem com autismo, em Cametá
Acusado de abuso sexual foi preso em Cametá – (Foto: PC Divlugação).
Policiais civis cumpriram mandado de prisão preventiva do coordenador do centro educacional onde o crime ocorreu
Já está preso em Cametá, município da região Tocantins no Pará, Joelson Estumano Gonçalves, acusado de ter praticado abuso sexual contra um adolescente de 15 anos de idade, com autismo, no Centro de Atendimento Educacional Especializado Estímulos, mediante denúncia no começo da semana,. Joelson atuava como coordenador desse centro.
A Polícia Civil informou que, por meio de uma equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEACA) em parceria com a Delegacia de Polícia de Cametá e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Abaetetuba, prendeu um homem na quinta-feira (28) “em detrimento de um mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável”.
Como informou a Polícia Civil, “o homem foi localizado e preso, responsabilizado pelo crime de estupro de vulnerável contra um adolescente de 15 anos, portador de Transtorno do Espectro Autista”. “O mandado em aberto foi cumprido em menos de 12 horas após a expedição. O preso se encontra à disposição do poder na unidade policial”, completou a PC.
A Deaca de Cametá vinha apurando o caso e havia solicitado perícias para auxiliar nas investigações, como chegou a informar a PC ainda na quinta-feira (28).
Ainda na quinta, o Ministério Público informou que “foi registrada uma ocorrência na Delegacia de Cametá, há um inquérito policial aberto na delegacia de polícia, todavia o caso corre em segredo de justiça e as medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas”.
Prefeitura
Já a Prefeitura de Cametá expediu um comunicado aos pais dos alunos da unidade educacional. “Informamos aos pais de alunos matriculados no CAEEC de Cametá – “Projeto Estímulos”, que o centro está sob a coordenação da comissão especial interina na coordenação da professora Maria de Nazaré de Moraes Carvalho, e que nossa atividade está em normal funcionamento”.
“Sobre a denúncia ocorrida nesta semana, a Prefeitura de Cametá informa que, tão logo obteve conhecimento dos fatos, tomou todas as providências necessárias junto a Polícia Civil, no sentido de apurar a informação e afastou, imediatamente, o servidor de suas funções. A Prefeitura reafirma ainda, que não compactua com tal situação, tampouco, deixará a sociedade cametaense sem uma resposta. Reafirmamos nosso compromisso com os cametaenses e lamentamos o ocorrido”, externou a gestão municipal.
Mobilização
A família do jovem com autismo de 15 anos de idade fez a denúncia formal sobre o caso na última segunda-feira (25). A família alegou que o abuso se deu dentro das dependências da instituição.
As primeiras informações sobre a ocorrência são de de que, ao retornar para casa após o fato, o adolescente relatou tudo aos pais. De imediato, os pais da vítima acionaram a Polícia Civil. Foi pedida a prisão preventiva de Joelson, e houve manifestações de entidades de defesa dos direitos das pessoas com autismo reivindicando a detenção do acusado.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/16:54:31
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TSE rejeita recurso apresentado por Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível por 8 anos
A defesa de Bolsonaro ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto:Reprodução).
Embargos foram julgados no plenário virtual, modalidade na qual os ministros apenas colocam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial
Terminou às 23h59 desta quinta-feira (28), no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por unanimidade, o recurso foi rejeitado.
Os ministros da Corte analisaram os chamados “embargos de declaração”, recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados. Ou seja, ele não trata do mérito da ação e não tem poder de reverter a decisão da Corte Eleitoral. Depois da análise do recurso é que a defesa pode contestar o mérito da decisão do TSE.
O julgamento começou no dia 22 de setembro. Pelo plenário virtual, os ministros apenas colocam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Bolsonaro foi condenado no julgamento de uma ação ajuizada pelo PDT que questionava uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente criticou o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
A defesa de Bolsonaro ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende questionar pontos da decisão do da Corte Eleitoral que violariam a Constituição.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/16:33:18
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Morte de ex-prefeito de Tucuruí: MPPA denuncia atual prefeito do município
O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu, à Justiça, denúncia contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre França Siqueira. E contra cinco policiais civis. A denúncia tem a ver com o assassinato do ex-prefeito de Tucuruí, em 2017 (Foto: @alexandresiqueira)
O prefeito Alexandre Siqueira e mais três homens foram denunciados por corrupção ativa; cinco policiais também foram denunciados, mas por corrupção passiva
O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu, à Justiça, denúncia contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre França Siqueira. E contra cinco policiais civis. A denúncia tem a ver com o assassinato do prefeito de Tucuruí, em 2017.
No dia 25 de julho daquele ano, o então prefeito de Tucuruí, Jones William da Silva Galvão, foi assassinado no município enquanto inspecionava obra pública nas proximidades do Samu.
O prefeito Alexandre e outros três homens foram denunciados corrupção ativa de cinco agentes públicos continuada. E os cinco policiais civis foram denunciados por corrupção passiva continuada em concurso material com violação de sigilo funcional continuada.
A denúncia, datada de quarta-feira (27), e ao qual a Redação Integrada de O Liberal teve acesso, é assinada por seis promotores que fazem parte do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Tucuruí.
Em nota, o MPPA informou o seguinte: “O juiz que atua nesse caso decretou sigilo, por isso o MPPA não irá se manifestar, no momento”. A Redação Integrada está tentando contato com o prefeito Alexandre e com a Polícia Civil.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/16:29:59
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Fiscais do ICMBio são atacados e têm carros queimados durante fiscalização contra desmatamento no AM
Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e policiais da Força Nacional foram atacados e tiveram os carros queimados durante uma fiscalização contra o desmatamento na Floresta Nacional de Aripuanã, próximo a cidade Santo Antônio do Matupi, no Sul do Amazonas.
O ataque aconteceu na tarde de quinta-feira (28) e não registrou feridos.
Em nota, o ICMBio afirmou que a ação de fiscalização teve o objetivo de verificar desmatamento apontado pelo sistema DETER – um alerta de fiscalização e controle de degradação florestal – de 762 hectares dentro da Floresta Nacional.
No local, foram encontrados 550m³ de madeira ilegal em tora, além de armas, equipamentos e veículos usados no desmatamento ilegal. Todos os equipamentos foram apreendidos ou destruídos. Além disso, quatro infratores foram identificados e multados em R$ 7,6 milhões.
Segundo informações de testemunhas à Rede Amazônica, em represália a fiscalização, os fiscais do ICMBio sofreram uma emboscada. Homens derrubaram árvores, cercaram as viaturas dos fiscais e atearam fogo.
Em áudios que a Rede Amazônica teve acesso, homens incentivam o ataque. “Agora é hora. Vamos cercar eles na rua. Aceleraram para rumo daí. Bora queimar, bora queimar!”
Os homens interditaram, ainda, a BR-230, conhecida como Rodovia Transamazônica. Os fiscais foram resgatados pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
“As ações na região serão intensificadas, e os responsáveis pelo ataque, identificados e punidos de acordo com a lei”, afirmou o ICMBio.
Região de conflitos
Santo Antônio do Matupi, distrito de Manicoré, é conhecida como uma região de conflitos devido a disputas territoriais e o desmatamento na região.
Em 2011, um produtor rural do distrito foi executado após articular uma reunião para tentar solucionar os problemas fundiários da área. Na época, Santo Antônio do Matupi estava sendo alvo de uma grande operação de forças de segurança federal.
Dois anos depois, em 2013, três homens foram mortos na região. Seis indígenas, suspeitos do crime foram denunciados por homicídio qualificado. Segundo o Ministério Público do Amazonas (MPAM), as vítimas foram mortas como vingança pela morte de um cacique.
Fonte: G1 AM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/16:19:34
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Governo isenta beneficiários do Bolsa Família de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida
(Foto:Reprodução) – O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa.
A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.
Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor.
“Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”, informou o Ministério das Cidades.
Em fevereiro, o ministro Jader Filho já havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benefícios como o Bolsa Família.
A proposta, segundo disse o ministro à ocasião, tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para esse público.
Mudanças no programa
A portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Além disso, fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:
Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;
Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.
Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/16:16:23
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Promotora do Pará conversa com Helder Barbalho sobre vaga no STF
A promotora paraense Ana Cláudia Pinho (Foto:Arquivo pessoal/Divulgação)
A promotora Ana Cláudia Pinho, apoiada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli (conhecido como “pai do garantismo”) para a próxima vaga no STF, conversou recentemente com Helder Barbalho sobre sua postulação a um assento na Corte e ouviu do governador que é um “orgulho” ter um nome do Pará na “disputa”.
Em visita ao gabinete de Barbalho no Palácio dos Despachos há cerca de quinze dias, Pinho se apresentou como postulante à vaga a ser aberta no Supremo com a aposentadoria de Rosa Weber e discorreu sobre as movimentações políticas que tem feito para divulgar seu nome e currículo.
O governador disse que respeitava a prerrogativa individual de Lula sobre a indicação – fazendo especial referência aos 580 dias durante os quais o petista ficou preso em Curitiba, com aval, inicialmente, do STF – e não tentaria interferir na escolha do presidente (o que tampouco foi pedido pela promotora), mas afirmou estar “muito feliz” com a “caminhada” de sua conterrânea.
Em entrevista a jornalistas nesta semana, Lula declarou que o gênero não será um critério para sua decisão sobre a próxima vaga no Supremo. Como mostrou o Radar, também estão no páreo Luciana Lóssio e Fernanda Hernández, além dos já conhecidos nomes de Flávio Dino, Bruno Dantas e Jorge Messias.
Existem pressões de diferentes setores políticos e da sociedade para que o presidente indique uma mulher negra para a vaga. Rosa Weber e Cármen Lúcia são hoje as únicas mulheres dentre as onze cadeiras na Corte. Não há nenhum ministro negro.
Há mais de 30 anos no Ministério Público do Pará, Ana Cláudia Pinho é titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Belém e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPPA. Além da representatividade feminina, a paraense se coloca também como uma defensora da representatividade regional, carregando sua origem na Amazônia.
Fonte:veja.abril e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/11:06:28
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Sem água na torneira, comida mais cara: o suplício das famílias em seca histórica na Amazônia
Operação Estiagem em Rio Branco atende cerca de 4,2 mil famílias — Foto: Evandro Derze/Prefeitura de Rio Branco
Combinação de El Niño e aquecimento do Atlântico provoca segunda pior estiagem na região em 13 anos e diversos municípios amazônicos declaram situação de emergência.
A Amazônia concentra 20% de toda a água doce do mundo, mas na casa de Maria, de 63 anos e moradora de Rio Branco, no Acre, não há água nas torneiras.
Casada e mãe de dois filhos, ela está dependendo da prefeitura local para receber 3.000 litros de água, entregues de caminhão-pipa semanalmente.
“Se a gente lava uma roupa, tira a última água para passar pano na casa, lavar a calçada. Vamos economizando, porque a gente vive na expectativa – nunca sabe se vai ter água ou não”, conta Maria, que pediu para ter seu sobrenome preservado.
“Às vezes o pipa da prefeitura dá algum problema e não vem, daí temos que gastar R$ 50 para comprar uma caixa de 1.000 litros. É assim, é muito sofrido.”
A família de Maria é uma das mais de 4 mil famílias que estão sendo abastecidas por caminhões-pipa da Operação Estiagem, iniciada pela Defesa Civil do Rio Branco em julho e que este ano deve se estender até meados de dezembro.
Em 2021, a operação atendia 10 comunidades, mas este ano já são pelo menos 30 – num momento em que o Rio Acre, que abastece a capital do Estado, chegou a bater no nível de 1,44 metro, apenas 19 cm acima da mínima histórica de 1,25 metro, registrada em outubro de 2022.
Seca afeta rios do Amazonas
Seca afeta rios do Amazonas
“Estamos com 40% de perda de produção em culturas como mandioca, banana, café, na piscicultura [criação de peixes] e na bacia leiteira – isso representa 40% de perda na economia do produtor na zona rural”, estima o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil em Rio Branco.
“Na zona urbana, há um aumento das doenças respiratórias devido às queimadas e alto risco de desabastecimento de água na capital. Temos nos desdobrado para manter o abastecimento nos bairros onde a água não tem pressão suficiente, mas os caminhões-pipa já estão sendo insuficientes para a demanda – lembrando que, com a seca, o consumo de água aumenta.”
Na semana passada, o governo do Acre declarou estado de emergência, citando a superlotação das unidades de saúde devido à má qualidade do ar e altas temperaturas.
“Entre 23 de junho e 4 de agosto, passamos 41 dias sem um pingo de chuva e, agora em setembro, a média histórica é de 91 mm e até agora temos a metade disso”, diz Falcão.
Dois fenômenos climáticos simultâneos
Num momento em que a região Sul enfrenta enchentes sem precedentes e as temperaturas em todo o país atingem recordes históricos, a seca na Amazônia este ano é a segunda mais grave em 13 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Os três acontecimentos – chuva em excesso no Sul, temperaturas acima da média na primavera e seca no Norte – têm uma causa em comum: o El Niño, aquecimento das águas do Pacífico.
Mas, este ano, o El Niño ocorre simultaneamente a um aquecimento do Atlântico Tropical Norte.
É a combinação dos dois efeitos que está agravando a seca na Amazônia e pode atrasar a próxima estação chuvosa na região – que normalmente começa em meados de outubro – em até 45 dias, afirma o meteorologista Renato Senna, do Inpa.
“Nesse momento, basicamente toda a Amazônia Oriental – do Pará até a foz do Amazonas no Oceano Atlântico – já está com déficit de precipitação bastante marcado. E, na Amazônia Ocidental, o problema é mais grave na bacia do Negro e do Rio Branco, no Estado de Roraima, onde a chuva está muito abaixo do que normalmente ocorre nesta época do ano.”
Segundo Senna, a ocorrência simultânea do aquecimento das águas do Pacífico e do Atlântico já aconteceu em 2005 e no biênio 2009-2010 – neste último episódio, foi registrada a maior seca na bacia do rio Negro nos últimos 120 anos.
“No rio Negro, estamos observando este ano um regime de descida do rio muito acentuado e atípico para essa época do ano”, observa Senna.
“Normalmente, [a descida] fica na casa de 15 a 20 cm [por dia]. Em 2005, essas taxas foram maiores, mas ainda dentro desse limite; em 2010, já ficou acima dos 20 cm por dia no mês de setembro e, em 2023, estamos numa média de quase 30 cm por dia – o que é totalmente fora dos padrões”, destaca o especialista.
vira, a 1.206 quilômetros de Manaus, é um dos municípios que decretaram situação de emergência devido à estiagem — Foto: Divulgação/Defesa Civil
Ele observa ainda que alguns dos principais rios amazônicos já estão em nível abaixo daquele registrado na mesma época em 2010 – ano da maior seca da história na Amazônia.
“Hoje [terça-feira, 26/9] o nível do rio Negro em Manaus está em 16,74 m. A mínima histórica foi 13,63 m em 2010 – mas nessa época aquele ano, o rio estava em 17,2 m. Ou seja, estava 50 cm acima do que temos hoje”, diz Senna, observando que isso indica que a seca esse ano pode talvez superar aquela histórica de 2010.
José Genivaldo Moreira, doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), observa que, embora os períodos de seca sejam sazonais na Amazônia e o El Niño seja um fenômeno cíclico, há um aumento da frequência dos eventos climáticos extremos na região, o que pode estar relacionado com o avanço das mudanças climáticas – que são agravadas por fatores como o desmatamento.
“Antes víamos eventos extremos acontecerem a cada 15 anos. Hoje não, vemos acontecer a cada cinco anos e às vezes até menos”, diz Moreira, lembrando que Rio Branco também sofreu com enchentes sem precedentes no primeiro semestre.
“Esses impactos recorrentes também são decorrentes de falhas na estrutura de ações – tanto estruturantes, como não estruturantes – que devem partir do poder público para enfrentamento do impacto desses eventos.”
Seca fora do normal em rios da Amazônia tem relação com El Niño e aquecimento do Atlântico Norte; entenda
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Saiba mais
Alunos sem escola e 500 mil sob risco de ficar sem comida e água
No Estado do Amazonas, já são 15 municípios em situação de emergência em razão da seca severa. Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Estado, as cidades mais atingidas pela baixa das águas estão nas calhas dos rios Juruá e Solimões, nas regiões do Alto e Médio Solimões. Outros 40 municípios estão em estado de alerta e cinco em atenção.
Em nota divulgada na semana passada, a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas informou que a seca já afetava 355 estudantes da rede estadual de ensino, impedidos de chegar a suas escolas devido ao baixo nível dos rios.
“Caso a vazante continue a se acentuar nos municípios, pelo menos 20 mil alunos podem ser impactados”, informou a pasta, acrescentando que os estudantes já prejudicados terão mudança no calendário letivo e que os alunos em vulnerabilidade receberão kits de alimentação.
Na terça-feira (26/9), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), esteve em reunião em Brasília com os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e representantes de seis órgãos federais.
Após a reunião, foram anunciadas a ampliação da ajuda humanitária à região, com o envio de itens como cestas básicas e água, além da intensificação do combate ao desmatamento e aos incêndios, principalmente no sul do Amazonas.
O governo federal também anunciou a liberação de R$ 140 milhões para dragagem nos rios Madeira e Solimões, importantes vias de escoamento de cargas e produtos da região, inclusive da Zona Franca de Manaus.
Segundo Wilson Lima, mais de 100 mil já são afetados pela estiagem no Amazonas e o número de atingidos deve aumentar ao longo de outubro, chegando a 500 mil pessoas que podem ficar sem acesso a alimentos e água potável.
Além disso, ele acredita que a seca de 2024 na região amazônica pode ser ainda mais severa do que a atual. Isso porque, por conta do baixo nível dos rios agora, o próximo período chuvoso pode não ser suficiente para recuperá-los.
Alimento 40% mais caro
Vanessa Reis, de 40 anos, é moradora de Benjamin Constant (AM), um dos municípios mais afetados pela seca no extremo Oeste do Estado do Amazonas.
Assistente administrativa numa escola indígena e dona de um pequeno negócio de papelaria personalizada para empreendedores, ela sente os efeitos da seca extrema na alimentação de sua família e nos custos de sua pequena empresa.
“Houve uma alta nos preços dos produtos em torno de 40%, porque as embarcações grandes não estão chegando em Benjamin Constant. Elas estão chegando apenas na cidade vizinha de Tabatinga”, observa Vanessa, que é casada e mãe de um filho com deficiência.
Segundo ela, isso afetou principalmente os preços de itens que chegam de fora, como arroz, feijão e óleo, que agora precisam ser entregues em Tabatinga e então transportados a Benjamin Constant em embarcações menores, como as canoas e voadeiras.
“Houve um aumento também na passagem – para sair daqui para Tabatinga, custava R$ 35 nas baleeiras, que são as voadeiras pequenas. De R$ 35, foi para R$ 70, porque o percurso ficou mais longo. E tem muita gente que faz esse percurso diariamente, porque mora aqui e trabalha em Tabatinga, ou vice-versa”, relata a moradora.
Com seu pequeno negócio de papelaria, Vanessa atendia encomendas de cidades do entorno, mas precisou interromper a atividade devido à alta do frete. Agora, ela apenas cria os produtos e auxilia os clientes a imprimir por conta própria – mas com isso, perdeu bastante receita.
“Pagamos aluguel, combustível e nosso negócio ajudava a aliviar o orçamento. Agora estamos fazendo controle de gastos – por exemplo, a gente não janta mais, só fazemos um lanche à noite, então estamos aproveitando para equilibrar a balança”, afirma, mantendo o bom humor.
Renato Senna, do Inpa, avalia que as regiões amazônicas não estão preparadas para enfrentar uma seca tão dura como a atual – apesar dos esforços empreendidos atualmente por prefeituras, governos estaduais e federal, além das diversas defesas civis da região.
“Os rios são as grandes artérias de tráfego da população – são as estradas da Amazônia. Quando há uma grande seca, isso interrompe a chegada de itens de necessidade básica. Cestas básicas não chegam, combustível não chega para muitas cidades que ainda dependem disso para ter iluminação, o acesso às escolas e à saúde são interrompidos”, exemplifica.
“Com a seca, as distâncias crescem e os barcos não conseguem navegar. Fica impossível.”
Fonte:BBC e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/11:02:35
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