(Foto:Reprodução) – Em duas ações diferentes, militares que integram o Batalhão Transamazônica (15º BPM), apreenderam duas armas de fogo no município de Itaituba, Sudoeste do Estado.

A primeira arma foi apreendida na tarde da segunda-feira (15), após militares que realizavam a Operação Barreira avistarem um suspeito que fugiu para não ser abordado. Os policiais deram início ao acompanhamento do homem que se desfez da espingarda que portava e fugiu por um estreito ramal onde apenas motocicleta conseguem trafegar. A Arma foi apreendida e apresentada na delegacia.

Já na manhã de terça-feira (16) os agentes foram acionados por um homem que informou ter sido ameaçado pelo colega de trabalho que disparou uma arma para intimidá-lo. Ambos trabalhavam no garimpo do Mamual, localizado em Itaituba.

A equipe policial então deu início as buscas pelo autor do disparo e encontrou a arma utilizada por ele em uma espécie de “barracão”.

A arma foi apreendida e apresentada na 19º Seccional de Itaituba. O homem que foi ameaçado também foi conduzido para a Delegacia para abrir um boletim de ocorrência. A Polícia continua realizando diligências na localidade para localizar o autor dos disparos.

Por:RG 15 / O Impacto com informações da PM

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Pedras de diamantes extraídas de Rondônia eram enviadas e vendidas em outros países — Foto: PF/Divulgação

Cerca de 35 agentes da PF participam da operação. Sete mandados de busca são cumpridos nas cidades de Espigão do Oeste (RO), Cerejeiras (RO), Clementina (SP), Montenegro (RS), e Domingos Martins (SP).

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Investor, nesta terça-feira (16), para desarticular um grupo criminoso especializado na extração ilegal de diamantes de duas terras indígenas em Rondônia.

Ao todo, os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Espigão do Oeste (RO), Cerejeiras (RO), Clementina (SP), Montenegro (RS), e Domingos Martins (ES). Cerca de 35 agentes da PF participam da operação.

De acordo com a investigação, os diamantes eram extraídos de forma clandestina das Terras Indígenas Sete de Setembro e Reserva Roosevelt, nos municípios de Cacoal (RO) e Espigão, respectivamente.

A atuação do grupo em área indígena foi descoberta depois que um garimpeiro de Espigão do Oeste começou a procurar investidores na internet para fazer garimpagem de diamantes em Rondônia.

“No decorrer das investigações, a polícia identificou os investidores do garimpo, além de intermediadores, garimpeiros e indígenas envolvidos”, diz a PF.

Ainda conforme revelou a polícia, esses investidores moram em outros estados e, ao longo de vários meses, enviaram altas quantias em dinheiro para financiar a extração de diamantes das reservas indígenas. Depois de retirar as pedras de Rondônia, as mesmas eram enviadas para fora do país e vendidas no exterior.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em quatro estados — Foto: PF/Divulgação

Divisão de valores

Segundo a PF, a Operação Investor descobriu qual era a porcentagem de lucro entre os integrantes do grupo criminoso:

20% do lucro obtido com os diamantes ficavam com garimpeiros
20% ficavam para indígenas que compactuavam com garimpos na área
outros 20% eram utilizados para custos de máquinario/produção
e o restante, 40%, ficavam totalmente nas mãos dos investidores

Os mandados de busca e apreensão desta operação foram autorizados pela Vara Federal da cidade de Vilhena (RO)

Agente cumpre mandado de busca contra grupo que extrai diamantes em RO — Foto: PF/Divulgação

Por G1 RO

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(Foto:Reprodução) – O ministério das Comunicações (MCom) se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, 16, para apresentar um projeto, em parceria com o Ministério da Agricultura (Mapa), para ampliar a conectividade rural no país, beneficiando 2,4 milhões de pessoas, com uma área de cobertura de 275 mil km².

O projeto que une as duas pastas deve ser financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), num total de R$ 726 milhões em investimentos.

Considerando um raio médio de cobertura de 8,5 km por cada Estação Rádio Base (ERB), seriam necessários 1.210 equipamentos desse tipo para estender a internet móvel a todo esse território, já consideradas as diferenças topográficas, tão comuns num país continental como o Brasil.

Durante o encontro com parlamentares, o ministro das Comunicações Fábio Faria, mencionou um estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Mapa, no qual foi realizado um mapeamento das lacunas de acesso à banda larga em zonas rurais, identificando aquelas que deveriam ser priorizadas com essa tecnologia.

Os parlamentares também foram atualizados sobre o andamento do processo da licitação das frequências do 5G. “O edital vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana. Lá, os ministros têm até 60 dias para avaliar – que foi o prazo prometido após o retorno da missão do 5G na Ásia e Europa –, depois volta para a Anatel e são mais 40 dias para as adequações. Então, posso dizer que estamos a 100 dias do edital do 5G”, destacou o ministro.

Fábio Faria também enumerou outros pontos que serão benéficos ao agronegócio e estão entre as obrigações do leilão. As medidas, estabelecidas pelo MCom para a elaboração do texto do certame, beneficiam desde o pequeno agricultor familiar a grandes produtores. Entre elas está a obrigação de levar internet 4G ou superior as localidades com mais de 600 habitantes, a conexão de 48 mil km de rodovias federais e investimento em fibra ótica no programa Norte Conectado.

Por Canal Rural

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(Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil) – Estudos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) indicam que essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados, além de aumento da produtividade

O governo federal divulgou nesta terça-feira, 16, mais detalhes de como poderá ser a privatização dos Correios, que ainda depende de aval do Congresso Nacional. De acordo com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), os estudos concluídos até o momento indicam que a desestatização da empresa de forma unificada, mediante alienação do controle acionário, é a melhor opção.

“Gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e com preços justos para o cidadão”, afirmou o PPI em comunicado após reunião do conselho, que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Os estudos reforçam que a desestatização da empresa é a alternativa que melhor satisfaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-regulatórios para maximizar o valor gerado para as diferentes partes interessadas, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa no longo prazo”, informou o órgão.

A fase 1 dos estudos para privatização dos serviços postais foi concluída neste mês, de acordo com o PPI. Segundo essas análises, a venda do controle acionário tem como resultado a maximização do valor gerado, tanto pelo maior valor da empresa na transação, quanto por garantir que o setor privado implemente as ações de transformação. “Essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade”, afirmou o PPI.

Com isso, o governo descartou as alternativas de desestatização que consideravam uma fragmentação da empresa, por exemplo, por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor. “Isso geraria perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da futura empresa”, explicou o PPI.

Além disso, os cenários de venda minoritária também foram excluídos do cardápio de opções por pressionar o governo a arcar com a maior parte dos investimentos.Com a finalização da primeira fase dos estudos, estão ainda previstas as Fases 2, de modelagem, com previsão de conclusão em agosto de 2021 e Fase 3, de implementação, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei que abre caminho para a privatização.A proposta foi apresentada ao Congresso no fim de fevereiro, e permite que a iniciativa privada ofereça os serviços que hoje são prestados apenas pelos Correios.

Nas próximas fases, o governo vai analisar ainda os efeitos do fim da imunidade tributária da estatal, bem como os passivos da empresa para avançar na modelagem do processo de desestatização.De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.

“Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação”, informou o governo.

Outra questão ressaltada pelo PPI é a incerteza quanto a autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade de reestruturação dos Correios. Segundo o governo, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

“De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal”, disse o PPI.

Por:Agência Estado

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Uma delas permite a prorrogação até 31 de dezembro deste ano de todos os contratos que venceriam a partir de 16 de março de 2020 –  (Foto:Arquivo / O Liberal)

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou 17 matérias, entre Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Decreto Legislativo. Desses, oito são de autoria do Poder Executivo. Todos foram aprovados em definitivo, até a redação final.

Um deles altera a Lei Complementar nº 131, de 16 de abril de 2020, permitindo a prorrogação até 31 de dezembro deste ano de todos os contratos que venceriam a partir de 16 de março de 2020. O texto anterior da lei permitia a prorrogação dos contratos com fim de vigência entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo junto com o projeto, o governador Helder Barbalho explicou que o objetivo é possibilitar a dilação do prazo dos contratos temporários que encerram depois de 16 de maio de 2021, de forma a minimizar os impactos decorrentes do déficit de pessoal neste momento crítico.

Ele argumentou que a Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, veda, como regra geral, a realização de concursos públicos, excepcionando apenas as hipóteses de substituição de servidores efetivos aposentados, falecidos ou exonerados, o que restringe a oferta dessa forma de seleção.

“É imperioso registrar que o Estado não está, com isso, furtando-se a realizar concurso público para ingresso de servidores efetivos nos quadros da Administração Pública Estadual, mas sim visando garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos à população”.

Dos 24 deputados presentes à sessão, apenas o Delegado Caveira (PP) votou contra o projeto.Também foi aprovado pelos deputados o projeto que estabelece a suspensão, até o final deste ano, do prazo de validade dos concursos públicos homologados pelos poderes, órgãos e entidades da administração pública estadual.

A medida vale para os certames já homologados na data da publicação do Decreto Estadual nº 2, de 20 de março desse ano. Com isso, os prazos voltam a correr somente a partir de 1º de janeiro de 2022, pelo tempo restante até a sua expiração.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o projeto que altera dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, estabelecendo, entre outras mudanças, a introdução no texto da Lei do rito procedimental sumário para apuração de faltas funcionais praticáveis por servidores públicos envolvendo acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicos, abandono de cargo público e inassiduidade habitual.

Os outros projetos do Executivo aprovados pelos deputados tratam sobre: a criação do Sistema Estadual de Gestão do Turismo; alteração das referências salariais até o valor de R$ 1.100 dos servidores civis, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Pará; a aplicabilidade da Gratificação de Desempenho de Gestão (GDG), devida aos servidores públicos latadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração; os incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade do Estado do Pará; e criação do Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

Esta última matéria, define parâmetros de crescimento e distribuição nos municípios das unidades de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), autorizando, por exemplo, convênios entre a corporação e municípios para a instalação dessas unidades e, se for o caso, treinamento dos agentes de defesa civil municipal, em conformidade com a orientação técnica e operacional dos bombeiros.

Por:Keila Ferreira

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Sespa confirmou mais 72 mortes provocadas pela pandemia, além de 2.424 novos casos da doença. –  (Foto:Reprodução)

O Pará registrou, no boletim desta terça-feira (16), mais 72 mortes provocadas pelo novo coronavírus, além de 2.424 novos casos da Covid-19. Agora, o estado chega a 387.960 casos de Covid-19 e 9.499 mortes.

De acordo com Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), foram registrados 341 novos casos e 42 óbitos nos últimos sete dias, além de 1.083 casos e 30 óbitos ocorridos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 361.711 recuperados, 65.774 casos descartados e 2.542 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 61% dos leitos clínicos e 80% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

A Sespa informou que foram realizados 570.321 testes rápidos e 158.899 testes de PCR para Covid-19.

Por G1 PA — Belém

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Assaltantes fizeram reféns em Cametá, no Pará. — Foto: Reprodução/ Redes sociais

Suspeito estava foragido desde 2017, período em que passou organizando ataques em agências bancárias, segundo as investigações policiais.

Foi preso nesta terça (16) um homem, apontado pela Polícia Civil, como um dos articuladores do assalto à agência do Banco do Brasil em Cametá, nordeste do Pará. O caso teve repercussão nacional.

A investigação feita pela Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) conseguiu localizar e prender o suspeito de envolvimento no caso, ocorrido no último mês de dezembro. A prisão foi no município de Dom Eliseu.

Foragido do sistema penal desde 2019, o suspeito atuava como conselheiro de uma facção criminosa que atuava no interior do estado, segundo a Polícia.

As investigações policiais apontaram que, desde que fugiu, foi o responsável pelo apoio a diversas ações de assaltos a bancos recentes, como em Ipixuna do Pará, em São Domingos do Capim e no caso mais recente, em Cametá.

Entenda o caso

Uma quadrilha com pelo menos 10 criminosos tomou as ruas de Cametá (PA), a 235 km de Belém, e assaltou uma agência do Banco do Brasil. A ação aconteceu no começo da madrugada do dia 2 de dezembro.

Moradores relataram, em redes sociais, uma noite de terror. Um homem foi morto após ser feito refém. Outra pessoa foi atingida na perna e precisou ser internada no hospital da cidade, mas sem risco de morte.

Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a quadrilha errou o cofre e não levou nada do banco.

A ação teve características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada do dia anterior, 1º de dezembro de 2020, em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência do Banco do Brasil.

Em 2020, o estado registrou outros dois assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha atacou um quartel da Polícia Militar (PM), impedindo a saída dos policiais, e usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares.

Esse crime é conhecido como “novo cangaço” ou “vapor”, que se caracteriza por ações rápidas, violentas, com muitos disparos de armas de fogo, tomada de reféns e uso de explosivos. Normalmente, são planejados em cidades de médio e pequeno porte, que tem um efetivo menor de policiais. Nas ações, os criminosos cercam os batalhões de polícia.

Por G1 PA — Belém

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Ação do garimpo ilegal na terra indígena Munduruku, em Jacareacanga, detectada em 2019. — Foto: Reprodução/Jornal Nacional

Segundo órgão, a invasão de garimpeiros tem aumentado desde o último domingo, 14.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu atuação urgente de forças federais para conter invasão de garimpeiros dentro do território do povo indígena Munduruku, na região do igarapé Baunilha, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

O órgão pede que a Polícia Federal, que já investiga a atuação de grupos criminosos dentro da área indígena, tome providências para conter o avanço dos garimpeiros, se necessário com o apoio de outras forças policiais. O G1 solicitou nota da PF, mas ainda aguardava resposta até a publicação da reportagem.

Segundo o órgão, denúncias apontam um aumento das invasões desde domingo (14), com a entrada de um grande número de pás-carregadeiras. O movimento dos garimpeiros está sendo monitorado por helicópteros, “indicando uma ação orquestrada de grupos criminosos em associação com a pequena parcela de indígenas que atuam a favor do garimpo”.

Lideranças munduruku enviaram documentos ao MPF informando a situação, pedindo apoio das autoridades e informando que os invasores estão fortemente armados e vêm fazendo ameaças aos que resistem ao avanço dos garimpeiros.

Para o MPF, há risco iminente de um conflito no interior da terra indígena Munduruku, diante da articulação dos indígenas contrários à mineração ilegal.
Em agosto de 2020 chegou a ser iniciada uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que foi interrompida após uma visita do ministro do meio ambiente Ricardo Salles e da intervenção do Ministério da Defesa.
As circunstâncias da interrupção, para o MPF, incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). As suspeitas estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF.

A fiscalização contra os garimpos ilegais nas terras do povo Munduruku também já foi requisitada pelo MPF em ação judicial proposta na Justiça Federal em Itaituba em junho de 2020. A ação cita que “avanço dos garimpeiros ilegais dentro do território provoca desmatamento, contaminação de rios e leva tráfico de drogas, prostituição e também o novo coronavírus”.

Por G1 PA — Belém

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Revisão do texto permitiu à Equatorial Energia Pará ter o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em   – (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1010/20, que além de conceder isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, tambem garantirá novas isenções para empresas do setor elétrico da região Norte.

Com isso, tanto a Companhia de Energia do Amapá (CEA) como a Equatorial Energia Pará terão o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em 1/5 por ano até 2026.

A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica e destina-se a diminuir o impacto do uso de combustível fóssil para gerar eletricidade em sistemas isolados (Região Norte). A Lei 14.120/21 já prevê uma redução gradual desse benefício. A MP foi enviada ao governo federal em setembro de 2020, mas, excluiu o Pará.

Desde então o governo paraense vinha solicitando o reparo junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto aprovado na noite de hoje é o parecer do relator da MP, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que pouco antes da votação reformulou seu entendimento sobre as emendas de Plenário, o que permitiu reparar a exclusão do Estado.

O texto provado inicialmente em fevereiro deste ano, previa o remanejamento de recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Mas a lei beneficiava apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da Lei 12.783/ 2013, o que excluía a rede de abastecimento elétrica do Pará, em cujo território está a única hidrelétrica genuinamente nacional, Tucuruí, e a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.Com o novo texto, essas distribuidoras ficarão de fora dessa transição até 2026, mantendo os recursos repassados pela CCC. Agora o texto segue para análise do Senado.

Com informações da Agência Câmara e Agência Pará

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Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado se baseia na compreensão de que a cobrança pelo material por parte dos supermercados é inconstitucional (Foto:Cláudio Pinheiro / O Liberal)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, no último dia 10, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para que os consumidores não sejam obrigados a pagar pelas novas sacolas plásticas. A ação foi apresentada devido à nova lei estadual que determina a substituição das sacolas plásticas de polietileno por outras produzidas com material de fontes renováveis.

No documento, assinado pelo promotor de Justiça do Consumidor Frederico Antonio Lima de Oliveira, o MP solicita que o parágrafo da lei que permite a cobrança pelas sacolas feitas de material reutilizáveis seja declarado como inconstitucional ou que a interpretação do trecho seja modificada.Segundo o promotor, a lei permite diferentes interpretações, e ela deve ser usada a favor do consumidor, e não contra, impondo mais custos ao comprador.

“O que causa estranheza é o fato de o consumidor ter que pagar essa conta”, pontuou Frederico Oliveira.Oliveira explica ainda que a nova lei não protegeu os consumidores, que agora pagam pelas sacolas que antes eram gratuitas, mas não veem nenhum tipo de baixa no preço dos produtos vendidos.

“Essa mudança impôs somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção ao meio ambiente, já que terá de pagar pelo uso de sacolas reutilizáveis, e deixou sem nenhum ônus os fornecedores, que têm se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente diante da sociedade. As lojas e supermercados ficaram livres do custo de fornecimento das sacolas, passando a cobrar por embalagens reutilizáveis, sem, no entanto, deduzir dos preços dos produtos o gasto que tinham anteriormente com a distribuição gratuita das ‘sacolinhas’”, declarou na ACP.

Para Frederico, a lei é inconstitucional pois fere o direito dos consumidores, principalmente agora, num momento tão crítico com a crise econômica e a pandemia de covid-19. “O que se viu foi uma atitude mais fácil e cômoda, por parte do legislador, contra a parte mais fraca do mercado.

Uma afronta, sobretudo pelo fato do custo recair somente sobre nos consumidores em um momento em que a alimentação essencial já faz falta, sobretudo na economia brasileira já tão combalida, onde os números do desemprego aumentam com o cenário da pandemia de coronavírus”, explicou o promotor.

A ação requer também que a Associação Paraense de Supermercados (Aspas) oriente as lojas e supermercados para que informem aos consumidores os valores cobrados pelas embalagens de produtos fornecidos e o valor a ser pago pelas mercadorias, deixando os valores claros e visíveis para os consumidores.

Em resposta a ação, o presidente da Aspas, Jorge Portugal, garantiu que a entidade fará cumprir a lei. “O próximo passo agora é aguardar a decisão da Justiça. Como entidade vamos buscar o cumprimento daquilo que for determinado. Vimos o resultado da campanha que foi feita em prol da conscientização dos consumidores e acreditamos na unidade para a proteção do meio ambiente”, afirmou.

Por:Laís Santana

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