O concurso da Susipe ofertará 1.646 vagas para o cargo de policial penal, antigo agente de segurança penitenciário, com salário inicial de R$ 2.669,70. |Foto: Reprodução

O concurso ofertará 1.646 vagas para o cargo de policial penal.

Foi divulgada nesta quarta-feira (17), a banca examinadora responsável pelo tão aguardado concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a antiga Susipe.
De acordo com publicação no Diário Oficial de hoje, a vencedora do processo licitatório foi o Centro de Extensão e Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap).

As demais participantes do processo também poderão apresentar a partir de hoje, recursos dentro de um prazo de cinco dias úteis. Caso não ocorram contestações ou eventuais recursos sejam indeferidos, o órgão poderá assinar o contrato com a banca e definir a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

O concurso ofertará 1.646 vagas para o cargo de policial penal, antigo agente de segurança penitenciário. Para concorrer será necessário possuir ensino médio para ingresso, com inicial de R$ 2.669,70.

A seleção dos candidatos deverá ser feita por meio de provas objetivas, dissertativas, avaliação psicológica, exame médico, testes de aptidão física e verificação de antecedentes criminais.

A aplicação das provas deverá ocorrer em Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira.

Com informações do portal JC Cconcursos

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O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão consta no despacho no qual ele determinou o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno para o Instituto Lula.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o envio desta e de outras três ações penais – sobre o tríplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e doações ao Instituto Lula – para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos, Fachin anulou ainda todas as decisões tomadas no âmbito das quatro ações penais. A maioria dos atos era de autoria do ex-juiz Sergio Moro.

Atual titular da Lava Jato na primeira instância, Bonat escreveu que o bloqueio de bens, contudo, não foi determinado no bojo das ações penais, mas em processos separados, embora acessórios a elas. Por esse motivo, ele ordenou a manutenção da medida. O magistrado afirmou que caberá ao novo juízo competente analisar a necessidade de manter a medida cautelar.

Argumentação
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu Bonat.

Ele expediu ofício a Fachin comunicando sua posição. Caso o ministro discorde do entendimento, “bastará informar a este juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueios”, disse o magistrado.

Além das ações penais, Bonat enviou ao Distrito Federal 36 processos acessórios – como, por exemplo, exceções de ilicitude, buscas e apreensões, medidas cautelares e quebras de sigilo, entre outras. Contudo, ele manteve em Curitiba outras dezenas de processos relacionados, por entender que estão ligados a diversos outros casos que continuam sob sua competência.

Por:RG 15 / O Impacto com Agência Brasil

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O Fundo Esperança disponibiliza créditos a empreendedores, por meio do Banpará (Foto:Marco Santos / Agência Pará)

Pessoas físicas e jurídicas, de várias regiões do Estado, tiveram acesso a R$ 133 milhões

O Fundo Esperança, pacote de ajuda econômica e tributária destinado a setores afetados pela pandemia de covid-19, disponibilizou na terça-feira (16), primeiro dia de inscrições, R$ 133.978.300,40 milhões em créditos para 47.577 mil empreendedores paraenses, o que corresponde a 89% dos R$ 150 milhões disponibilizados pelo governo do Pará.

O sistema apresentou instabilidade, devido à grande procura, mas, mesmo assim, foram R$ 68.351.204,80 destinados a 39.046 pessoas físicas e R$ 65.627.095,60 para 8.531 pessoas jurídicas.O Fundo Esperança, administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), disponibiliza créditos a empreendedores, por meio do Banpará.A novidade deste ano é o aumento do limite de crédito de R$ 15 mil para R$ 50 mil, voltados para empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas.

RegiõesPara facilitar a contratação do programa, o governo estabeleceu montantes para as 12 regiões de integração do Estado.De acordo com informações do Banpará, somente neste primeiro dia de inscrições, cinco regiões acessaram todos os recursos disponíveis.

A Região do Tocantins contratou R$ 8.323.264,16 (105%); o Marajó, R$ 4.859.814,72 (105%); Rio Caeté, R$ 5.254.041,58 (100%); região do Guajará, R$ 82.499.742,50 (100%); e região do Guamá, R$ 7.349.286,22 (100%).Agora os recursos só estão disponíveis para as regiões de integração Rio Capim, que já contratou R$ 5.676.671,16 (84%); Xingu, que contratou R$ 3.440.986,48 (79%); Carajás, com R$ 6.638.057,72 (71%); Lago de Tucuruí, R$ 2.067.039,56 (51%); Araguaia, R$ 3.212.101,64 (50%); Baixo Amazonas, R$ 3.682.462,54 (43%); e Tapajós, que contratou R$ 974.831,92.Dos R$ 150 milhões previstos pelo governo do Pará, somente na terça foram contratados R$ 133.978.300,40, o que representa 89% do valor total. O saldo disponível é de R$ 16.021.699,60.Juros baixosO Fundo Esperança é uma linha de crédito com juros a 0,2% ao mês, disponibilizada com recursos do Tesouro estadual.

Com até 36 parcelas mensais e carência de 180 dias para começar a pagar, é uma alternativa para amenizar os impactos da pandemia em diversos setores econômicos.De acordo com Carlos Ledo, titular da Sedeme, a inscrição no programa, por meio do site da Sedeme, é o primeiro passo para os empreendedores garantirem acesso aos recursos.“Destaco também que o aumento do patamar do valor de financiamento de R$ 15 mil para R$ 50 mil se torna extremamente importante, uma vez que beneficia as empresas de pequeno porte e cooperativas que estão sendo bastante afetadas pela pandemia. Além do mais, o novo valor foi um pedido do governador Helder Barbalho”, ressaltou o secretário.

Por:Redação Integrada com informações da Agência Pará

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Evento será realizado entre os dias 22 e 27 de março pela internet

Representantes de 35 instituições de ensino norte-americana se reunirão na Feira EducationUSA Brasil, de forma virtual, para apresentar os programas de intercâmbio, graduação, pós-graduação ou intensivo de inglês para brasileiros interessados em estudar nos EUA. O evento está previsto para ser realizado entre os dias 22 e 27 de março.

Durante a feira, que contará com seis sessões, representantes do setor de admissão de novos alunos das instituições participantes vão esclarecer dúvidas, apresentar propostas para os cursos e divulgar bolsas de estudo. Estudantes interessados em participar dos encontros devem realizar a inscrição através do site do evento. 

No final das apresentações, os interessados poderão acessar as salas particulares e esclarecer dúvidas diretamente com os representantes. Entre as instituições participantes estão: Universidade da Califórnia em San Diego, Universidade do Estado de Iowa, Universidade do Missouri, Universidade do Estado do Colorado e Universidade de Nebraska em Kearney.

O evento é uma iniciativa da Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, por meio do EducationUSA, programa do Departamento de Estado norte-americano para estudos no país. 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil/com foto

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A manutenção do serviço de fornecimento de energia elétrica beneficiou toda a área urbana do município de Uruará, localizado na região do Xingu. Substituições

de postes deteriorados, equipamentos de proteção da rede de distribuição e troca de estruturas foram alguns dos investimentos feitos pela Equatorial Pará. O município de Placas também foi contemplado.

A ação da empresa atendeu aproximadamente 19.500 mil clientes dos dois municípios.

Levantamento feito pela distribuidora aponta que 80 por cento das faltas de energia no município de Uruará são causadas pela presença de animais, principalmente urubus, que se chocam acidentalmente na fiação elétrica. Por conta disso, a empresa, juntamente com a Prefeitura desenvolve ações de conscientização dos moradores,
a fim de evitar jogar lixo em áreas públicas. As lixeiras, em céu aberto, são atrativas e prejudicam a saúde da população e a qualidade do fornecimento de energia, por conta das consequências apresentadas.

Foi realizada a substituição dos cabos da rede convencional nos trechos com maior reincidência de urubu, por cabos protegidos (Rede Spacer) que além de proteger a fiação o material também protege que urubus sejam eletrificados e fiquem presos nos cabos de energia. Além disso, as equipes executaram podas em cerca de 5000
Km da rede de distribuição, com o intuito de impedir que haja interrupções ocasionadas pelo contato dos galhos com a rede elétrica.

Conforme o gerente de obras da Equatorial Energia Pará, Jeferson Aleixo Pinheiro, o trabalho preventivo faz parte das ações programadas para serem desenvolvidas também em outros municípios da região. “Nós estamos seguindo todas as normas ambientais e de segurança estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica –
Aneel. A proposta é oferecer é permitir que o serviço que chega à população seja seguro, contínuo e de qualidade”, reforça.

O gerente esclarece que a distribuidora não mede esforços para expandir os serviços de melhorias e manutenção preventiva do sistema elétrico. “Nós sabemos que se trata de um produto essencial e mesmo diante da pandemia provocada pela covid-19, estamos focando ainda mais em pontos onde as oscilações do fornecimento são
recorrentes, por conta das interferências e curtos-circuitos provocados pelo contato de animal na rede elétrica”, complementa.

Fonte: Imprensa Equatorial Pará/Com foto

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(Foto:Reprodução) – Acessos simultâneos provocaram congestionamento na página no primeiro de inscrições do benefício.

O Governo Estadual disponibilizou um novo canal para as inscrições para o Fundo Esperança devem ser feitas online para empreendedores paraenses, especialmente de pequenos negócios, que estão enfrentando os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
A pesquisa pode ser feita tanto pelo site oficial do programa quanto pelo novo link : https://banpara.b.br . Os sites foram desenvolvidos para serem acessados pelo computador ou por dispositivos móveis, como celulares ou tablets.

https://twitter.com/GovernoPara/status/1371953873615785986?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1371953873615785986%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.diarioonline.com.br%2Fnoticias%2Fpara%2F644320%2Fgoverno-disponibiliza-mais-um-site-para-cadastro-do-fundo-esperanca-acesse-aqui

 
Na terça-feira (16), mais de 16 mil pessoas foram cadastradas para receber o pacote econômico de auxílio da pandemia, sendo 13.307 pessoas físicas e 3.560 pessoas jurídicas, movimentando R$53 milhões nas 12 regiões de integração.

Por conta da instabilidade no site original, o Governo do Pará informou que os R$100 milhões iniciais previstos para investimento do programa serão expandidos, agora serão disponibilizados mais R$50 milhões em recursos.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) informa que os detalhes relacionadas ao auxílio direto e verbas referentes ao pacote econômico, lançado pelo Governo do Estado, serão divulgados em breve na imprensa, redes sociais e site oficial.

Por:Diário Online

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(Foto:Reprodução) – A instituição informa que esta ação tem objetivo de garantir mais segurança e vantagens aos clientes.

O Caixa Tem, aplicativo da Caixa Econômica Federal utilizado para o pagamento do auxílio emergencial, liberou a opção para atualização cadastral dos brasileiros. A instituição informa que esta ação tem objetivo de garantir mais segurança e vantagens aos clientes.

A atualização é totalmente online, para evitar que o usuário tenha que se dirigir a uma agência do banco. Para atualizar, é necessário acessar o aplicativo e seguir as orientações. O processo de inclusão de dados no Caixa Tem é realizado de forma parcelada, conforme o mês de nascimento do cliente.

Criado para repassar o pagamento das parcelas do auxílio emergencial, a plataforma, Caixa Tem, possibilita a movimentação de saldos através da conta poupança social digital. Dentre os benefícios gerenciados pelo aplicativo, estão: auxílio emergencial, abono salarial PIS, Bolsa Família, Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

As provas atualizações poderão ser feitas amanhã, quinta-feira (18), para os nascidos em março, e no próximo sábado (20) para quem nasceu em abril. O prazo seguirá até 31 março, com as atualizaçõesque serão feitas pelos usuários nascidos em dezembro.

Como atualizar o cadastro no Caixa Tem?

Entre no aplicativo;

Clique na área “Atualize seu cadastro”;

Informe os dados pessoais solicitados ou altere o que for preciso;

Caso necessário, envie os documentos pedidos (o envio dos documentos é feito no app, podendo ser tirada uma foto ou scannear).

Calendário de atualização

Veja abaixo o cronograma completo de atualização do aplicativo Caixa Tem.

14 de março: Nascidos em janeiro

16 de março: Nascidos em fevereiro

18 de março: Nascidos em março

20 de março: Nascidos em abril

22 de março: Nascidos em maio

23 de março: Nascidos em junho

24 de março: Nascidos em julho

25 de março: Nascidos em agosto

26 de março: Nascidos em setembro

29 de março: Nascidos em outubro

30 de março: Nascidos em novembro

31 de março: Nascidos em dezembro

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Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, segue em prisão domiciliar. | Foto:Reprodução

A decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor. Ambos seguem em prisão domiciliar.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
No entanto, Queiroz deve continuar detido em casa, porque segue em vigor outra decisão nesse sentido, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor.

O casal continuará tendo que usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares como a proibição de deixar o País, sem prévia autorização judicial, e manter contato com outros investigados.

A defesa de Queiroz e Márcio têm entendimento contrário e alegam que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Os ministros do STJ decidiram pela liberdade de Fabrício Queiroz e Márcia por julgarem que o ex-assessor está detido provisoriamente a um tempo excessivo.

PECULATO

Fabrício Queiroz foi assessor de Flávio Bolsonaro durante o período em que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exerceu mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Queiroz e o senador são investigados no inquérito das “rachadinhas”, que apura o crime de peculato, isto é, a suspeita de coleta ilegal de parte dos salários de servidores nomeados para o gabinete de Flávio e de diversos outros parlamentares da Alerj.
Mais cedo, o STJ deu duas decisões contrárias aos interesses de Flávio Bolsonaro. A Quinta Turma rejeitou o pedido para anular o compartilhamento dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e também rejeitou anular as decisões já tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, contestado pelo senador.

De acordo com promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, Queiroz era o operador do suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete do, então, deputado Flávio Bolsonaro.

O MP afirma que o ex-assessor parlamentar empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta. Flávio Bolsonaro e Queiroz negam as acusações.

Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram do esquema, movimentando 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, totalizando o montante de R$ 2 milhões.

Com informações da CNN BRASIL

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Cada etapa do processo seletivo, como provas e entrevistas, será realizada no próprio local da vaga. Todas as etapas são eliminatórias.

Fonte:Comunicacao – HMUE/com foto

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(Foto:Reprodução) – O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (16) proposta com objetivo de evitar fraudes na vacinação contra a covid-19.

Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei (PL) 496/2021 garante o direito ao cidadão de filmar ou fotografar a aplicação da vacina e contar com a presença de um acompanhante durante a imunização. O texto também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade na vacinação. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado depois de denúncias contra alguns profissionais de saúde que teriam usado seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como “vacina de vento”. Depois das denúncias, algumas unidades de saúde proibiram registros ou selfies da vacinação.

Agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena detenção de 6 meses a 2 anos, conforme emenda do relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O relator recomendou a aprovação do texto com uma série de emendas apresentadas por outros senadores.

As punições também valem para a obstrução de outros direitos estabelecidos no projeto: a presença de um acompanhante durante a vacinação; e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação. A intenção do autor do projeto é coibir fraudes.

“Grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta Styvenson.

“Fura-fila”

O texto inicial do PL previa que a obstrução desses direitos seria punível com detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa, sem prejuízo da aplicação das sanções e medidas administrativas cabíveis.

Alvaro Dias considerou que a pena “parece muito branda e pode se mostrar inócua, ou seja, sem qualquer poder de intimidação ou de conscientização de eventuais infratores”.

Ele tipificou outro crime também: o de infringir a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo poder público durante situação de emergência de saúde pública. A pena para a pessoa que “furar a fila” da vacina para se favorecer ou beneficiar outro indivíduo será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa pena será aumentada de um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.

“A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, é providência bastante razoável, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado.

De fato, tem sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população” – apontou o relator.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou o projeto, mas sugeriu que as regras sejam válidas apenas para o período da pandemia.

— Nossa preocupação é com a proporcionalidade da medida. Por isso, sugerimos o texto penal de forma excepcional e temporária. A redação restringe a conduta a situação de emergência em saúde pública de importância nacional — apontou Bezerra.

Líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apoiou o projeto, mas registrou que os casos de fraude são exceção. Ele fez questão de elogiar o trabalho dos profissionais de saúde no enfrentamento da pandemia.

— Que não paire dúvidas sobre a confiança e gratidão do Senado aos profissionais de saúde — assinalou.

Notificação
O registro das ocorrências dos crimes poderá ser feito pela internet, nos estados em que esse procedimento esteja disponível.

O PL altera a Lei 6.259, de 1975, que trata das ações de vigilância epidemiológica, do Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas sobre a notificação compulsória de doenças, entre outros. As novas regras valem durante a situação de emergência em saúde pública pela qual passa o país.

Com informações da Agência Senado

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