Indígenas escreveram a expressão “Fora garimpo” em um encontro — Foto: Victor Moryama/ISA/Divulgação/Arquivo
Retirada dos invasores do território indígena deve começar em até 10 dias, conforme a decisão. Um plano deve ser elaborado pela União, Funai, Ibama e ICMbio.
A Justiça Federal determinou que a União retire garimpeiros da Terra Yanomami e apresente um plano de ação. Se a medida não for cumprida, uma multa diária de R$ 1 milhão será aplicada às instituições que devem atuar na retirada dos invasores. A decisão é desta terça-feira (16).
Em julho de 2020, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o plano emergencial fosse elaborado em 15 dias. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a União apresentou diversos recursos à Justiça Federal de Roraima, ao TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir a determinação.
Com a nova decisão, a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm 10 dias para começar a retirar os garimpeiros.
O G1 procurou a Funai, o Ibama e o ICMBio e aguarda um posicionamento.
O juiz da 2ª vara federal, Felipe Bouzada Flores Viana, lembrou o relato de morte de nove crianças Yanomami com sintomas de Covid-19 e afirmou que se as medidas fossem tomadas, os óbitos poderiam ter sido evitados. Lideranças e autoridades apontam garimpeiros como responsáveis por levar o coronavírus a Terra Yanomami.
“Se desde o início da demanda as medidas determinadas pelo TRF 1 não somente tivessem sido bem elaboradas, mas efetivadas, possível é que essas dez crianças, fora os demais indígenas mortos, não tivessem de forma tão vil e desnecessária perdido suas vidas”, afirmou Flores Viana.
O juiz aponta, ainda, um “risco de genocídio” caso nada seja feito e lembra que o número de garimpeiros no local está próximo de ultrapassar a população indígena que vive na Terra Yanomami. A estimativa é que cerca de 20 mil garimpeiros estejam infiltrados no território.
“A clareza da realidade parece tornar muito difícil afastar a possível configuração do crime de genocídio, eis que apenas aproximadamente 26.780 Yanomami vivos restam, com a tendência de extinção imediata daqueles que ainda vivem em isolamento e descaracterização étnica daqueles que sobreviverem diuturnamente aliciados pelas ‘facilidades’ oferecidas pelas riquezas daqueles pouquíssimos que se favorecem efetivamente da poluidora, degradante e ambientalmente devastadora atividade de garimpo ilegal”, criticou.
O governo federal fica obrigado a mobilizar equipes do Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente para dar apoio ao poder de polícia, que segundo o MPF, é necessário para por o plano emergencial em prática.
O plano emergencial deve contar com
O plano para retirar os invasores do território Yanomami deve ser construído pela União, Funai, Ibama e ICMBio em conjunto e precisa contemplar:
Fixação de equipes interinstitucionais formadas por forças de comando para a contenção dos ilícitos em pontos estratégicos onde há garimpo na TI – como fiscais do Ibama, do ICMBio, Força Nacional, militares das Forças Armadas e das Polícias Militares Ambientais, Policiais Federais e servidores da Funai;
Efetivo suficiente e adequado para ações estratégicas repressivas e investigativas;
Disponibilização de meios materiais essenciais (alimentos, insumos, serviços e equipamentos);
Apresentação de relatórios quinzenais que comprovem o cumprimento da liminar;
Garantia de imediata retirada de todos os garimpeiros não indígenas e seu não retorno, mantendo-se a presença estatal de forma permanente durante todo período em que reconhecida a pandemia da covid-19; e
Medidas para não agravar o risco de contaminação na TI, de forma que as equipes designadas para execução do plano adotem medidas sanitárias rígidas de prevenção, como quarentena prévia e não aproximação de populações indígenas.
A Secretaria de Saúde de Roraima aponta que 12 Yanomami morreram em razão do coronavírus. Já foram infectados 1.486 e, destes, 664 já estão recuperados.
Por Fabrício Araújo, G1 RR — Boa Vista
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