(Foto:Reprodução) – Policiais da Delegacia de Polícia Federal em Marabá prenderam na sexta-feira ( 23), um homem pela prática do crime de moeda falsa, em cumprimento a uma parte da Operação Rebote Fakes 2, a qual possui âmbito nacional e visa combater uma organização criminosa responsável pela fabricação e circulação de cédulas falsas. O episódio se desenrolou em uma agência dos Correios de Marabá.

Em diligências, a equipe policial conseguiu identificar e qualificar o destinatário de uma encomenda contendo 34 (trinta e quatro) cédulas de R$ 100,00, totalizando a quantia de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

O flagrante ocorreu no momento em que o indivíduo deixava a referida agência com o pacote e, nesse mesmo momento, ele confessou o crime. Além disso,  assumiu ter pago R$ 600,00 (seiscentos reais) pelas 34 notas falsas.

Essa ação contou com atuação da Unidade de Repressão à Falsificação de Moedas da Polícia Federal, além da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, visto saber-se que o grupo criminoso atua em diversos estados do Brasil. As investigações em relação ao caso seguem em andamento.

Finalizada a investigação, uma vez confirmada a hipótese criminal, os envolvidos responderão pelos crimes de Moeda Falsa (Art. 289 do Código Penal) c/c ao crime de Organização Criminosa (Art. 2° da Lei 12.850/2013), podendo cumprir pena de até 20 anos de prisão. (Com informações da Polícia Federal em Marabá)

Por:RG 15 / O Impacto

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(Foto:Reprodução) – Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5 recebem hoje (23) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021.

Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Por:RG 15/ O Impacto por Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – O corpo do jovem Fábio Santana dos Santos, de 21 anos, foi encontrado por populares na manhã desta sexta-feira (23) ao chão com diversas perfurações de arma branca na Rua Bambu, Bairro Jardim União, Núcleo Cidade Nova, em Marabá.

Detalhe: sem a orelha direita, possivelmente levada pelo algoz. Ele estava vestido em um calção cinza e uma camisa azul. Portava também um boné poker aparentemente marrom e um isqueiro verde.

A Polícia Militar foi acionada para preservar o local do crime, bem como uma equipe do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” foi mobilizada para remover o corpo. A Polícia Civil também se deslocou ao logradouro público.

Os moradores do bairro relataram aos policiais que Fábio cometia furtos para manter um suposto vício em drogas. A informação consta em relato de homicídio da viatura 9833, da PM, que atendeu à ocorrência tendo como efetivos o sargento Taveira e os cabos Fábio Holanda e Elizeu.

O crime será investigado pelo Departamento de Homicídios da 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil partindo da informação de que Fábio era usuário de drogas.

Por:RG15/ O Impacto com informações Portal Debate Carajás

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(Foto:Reprodução) – No âmbito do processo de improbidade administrativa da “Operação Prenúncio”, o Ministério Público do Estado conseguiu, nesta sexta-feira (23), decisão favorável e a Justiça concedeu uma medida cautelar para a devolução do valor de R$ 421.259,00, apreendido no gabinete do ex-prefeito de Altamira, Domingos Juvenil.

O valor será destinado à compra de duas ambulâncias, pois a atual gestão apresentou um projeto para destinação desse valor para a compra desses veículos. Altamira, o maior município do Brasil, atualmente possui apenas uma ambulância em condições de uso.

Para assegurar a correta aplicação dos recursos apreendidos nos autos, o promotor de Justiça de Altamira Daniel Braga Bona juntou em sua petição o Ofício n° 044/2021, assinado pelo atual prefeito, Claudomiro Gomes da Silva, acompanhado de Plano de Trabalho de Aplicação Financeira para aquisição de dois veículos de transporte sanitário, Ambulância Tipo A – Simples Remoção, 4×4.

“Pedimos a imediata devolução do valor apreendido no Gabinete da Prefeitura de Altamira durante a operação ‘Prenúncio’, qual seja R$421.259,00 uma vez que se trata de valor incontroverso, de titularidade não reivindicada por nenhum dos demandados, e apreendido nas dependências da Prefeitura de Altamira”, enfatizou o promotor Daniel Bona em sua petição.

O levantamento dos valores (R$ 421.259,00) fica condicionado ao Município de Altamira apresentar uma garantia (caução real ou fidejussória), pois somente com a resolução final do processo será confirmada a devolução do valor ou ainda o perdimento dos valores com destinação ao Município.  A prefeitura prestará contas ao Ministério Público do Estado após a compra das ambulâncias.

Operação Prenúncio

A quantia bloqueada de todos os réus pela decisão judicial e apreendida durante a operação “Prenúncio”, realizada em novembro de 2020 foi de R$1.725.157,976, além de $1 mil. Além desses valores em espécie, foram declarados indisponíveis 20 veículos, ouro (pepitas e um cordão) e vários outros bens, como fazendas, empresas, 814 cabeças de gado, 12 equinos, 100 galinhas, 9 ovinos e quatro outras espécies.

A Operação Prenúncio foi promovida pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) no dia 25 do mês passado, com a finalidade de combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.

Coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, a operação contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.

Por:RG15 / O Impacto com informações MPPA

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(Foto:Reprodução) – Atos de violência de garimpeiros contra lideranças se sucedem e forças estaduais não demonstram capacidade de conter o conflito

A unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou ofício ao procurador-geral da República (PGR), em Brasília (DF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para declarar a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no estado para o estrito fim de garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga, com o objetivo de conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.

Desde o início de março de 2021, as invasões no território indígena vêm se intensificando e uma série de atos de violência têm sido cometidos por ação de grupo em defesa do garimpo ilegal, sobretudo contra a Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn, que se opõe historicamente ao garimpo ilegal, vocalizando a posição já reafirmada em inúmeras oportunidades pelo povo Munduruku. Os atentados ocorrem no perímetro urbano de Jacareacanga, onde existe uma guarnição da Polícia Militar, mas as autoridades estaduais não foram capazes de evitar ou conter os ataques. Na última quarta-feira, um motor de barco da associação foi furtado pelos garimpeiros.

O pedido para que seja iniciada ação de intervenção federal junto ao STF é feito depois do terceiro ataque consecutivo, em menos de um mês, por grupo em defesa do garimpo, integrado por não indígenas e minoria indígena. No final de março, o grupo favorável ao garimpo tinha destruído a sede da associação, e no domingo passado roubou combustíveis e outro motor de barco das indígenas. Todos os três ataques ocorreram na zona urbana de Jacareacanga.

Descontrole da segurança pública – O MPF vê uma situação de descontrole da segurança pública – responsabilidade do estado do Pará – que justifica a intervenção federal. Pela Constituição brasileira, a intervenção pode ser solicitada pelo PGR ao STF para que a União assegure a observância dos direitos da pessoa humana (art. 34, VII, ‘b’), dentre os quais por exemplo a vida e a liberdade associativa, os quais se encontram severamente violados em Jacareacanga/PA diante da ineficácia da atuação do Estado do Pará, “notadamente com a finalidade de fazer cessar o projeto sistemático de ataque aos direitos humanos titularizados, individual e coletivamente, pelo povo Munduruku”. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (23), pelos procuradores da República que atuam no Pará, em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O documento narra a “perpetração contínua de atentados e represálias contra membros da etnia Munduruku que não concordam com a exploração minerária ilegal em seu território, assim como em desfavor das entidades indígenas representativas da comunidade, promovidos por garimpeiros e indígenas pró-garimpo que pretendem – a todo custo – reprimir qualquer oposição às atividades ilícitas de mineração no território Munduruku, havendo registros em vídeos e imagens, os quais aportam a todo momento neste órgão ministerial, reveladores da permanente e grave violação de direitos humanos, sem que tenha havido qualquer intervenção estatal minimamente efetiva e eficiente para solucionar o conflito”.

O MPF já abriu quatro investigações sobre os ataques dos garimpeiros, a partir do envio, pelas lideranças Munduruku, de denúncias e comunicados sobre a situação. Apesar do conflito com os garimpeiros já existir há alguns anos, “os últimos dias representaram inequívoca ruptura da dinâmica desafortunadamente estabelecida, o que revela inclusive a pretensão de instituição de ilegítimo Estado paralelo timonado por um grupo de pessoas caracterizado originalmente pela prática de crimes ambientais e, agora, por crimes de natureza profusa e diversa”, diz o ofício enviado ao PGR.

Para os procuradores da República que acompanham a escalada de violência na região de Jacareacanga, “a partir de 2019 especialmente, a gradual implantação de um programa estratégico de omissão por parte dos órgãos estatais quanto à tutela do meio ambiente e dos direitos tradicionais, notada e marcadamente a partir da instituição de uma antipolítica ambiental por parte do Poder Executivo Federal, provocou franco recrudescimento no contexto de violência”.

Por:RG 15 / O Impacto com informações do MPF

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 Segundo o prefeito que assinou o decreto o município tem alagamentos causados pelas enchentes com 1.654 (mil seiscentos e cinquenta e quatro) , desalojados 17 desabrigados e 91 enfermos. – Presidente Chico Souza diz que decreto é mentiroso…..(foto:Reprodução)

Com a presença de todos os vereadores de Novo Progresso aconteceu a 6ª sessão ordinária do mês de abril sob a presidência de Chico Souza (PSC). Na oportunidade foram aprovados diversos requerimentos e indicações (veja abaixo).

Dentre eles, inclui-se o requerimento do Vereador Juliano Simionato (DEM) que solicita documentos e esclarecimento sobre o decreto emergencial publicado no diário Oficial do Município no dia 13 de abril de 2021.

Leia mais:Prefeito Gelson Dill decreta emergência com 1.654 pessoas desalojadas,17 desabrigadas e 91 enfermas em Novo Progresso

Segundo o prefeito que assinou o decreto o município tem alagamentos causados pelas enchentes com 1.654 (mil seiscentos e cinquenta e quatro) , desalojados 17 desabrigados e 91 enfermos.

No pronunciamento o vereador presidente da casa no uso da palavra disse que os dados do decreto são mentirosos.

O prefeito foi na rádio comunitária na manhã desta sexta-feira (23) disse que decreto tem como objetivo conseguir recursos para a cidade de Novo Progresso.

  Contratação por dispensa de licitação
Caracterizada a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, as contratações de serviços e as compras podem ser realizadas mediante dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93

IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Os objetos dos contratos devem ser inerentes às atividades surgidas em razão da excepcionalidade (por exemplo: locação de máquinas e caminhões; fornecimento de materiais de construção, etc.).

Em Novo Progresso não tem ocorrido alagamentos desta proporção e a legislação diz que à inserção de falsos dados para angariar recursos públicos é crime.

As preposições foram aprovadas por unanimidade.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Moto foi apreendida pela PRF no município Trairão — Foto: PRF/Divulgação

Abordagem aconteceu no fim da tarde de quinta-feira (22). Condutor foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Trairão, onde o caso foi registrado.

A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santarém, oeste do Pará, apreendeu uma motocicleta com registro de furto/roubo na BR-163. O caso aconteceu no fim da tarde de quinta-feira (22).

De acordo com informações da PRF, durante fiscalizações no município Trairão, o motociclista foi abordado. Os policiais perceberam que a moto estava sem placa.

Após buscas nos sistemas, a equipe da PRF constatou que a moto tinha registro de roubo/furto.

O condutor e veículo foram encaminhados à Polícia Civil de Trairão onde o caso foi registrado para os procedimentos previstos no Código de Processo Penal.

Por:G1 — Santarém, PA

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Aveiro (PA) deve receber R$ 520,9 mil do Governo Federal — Foto: Lúcio Nunes/Arquivo Pessoal

Recursos deverão ser usados em kits de ajuda humanitária para cerca de 23 mil pessoas. Municípios foram atingidos por fortes chuvas.

As situações de emergência em decorrência das chuvas em Aveiro e Rurópolis, no oeste do Pará, foram reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), para Rurópolis serão destinados R$ 903,1 mil, já Aveiro (PA) deve receber R$ 520,9 mil.

As duas cidades sofreram o impacto de chuvas intensas e devem empregar os recursos na compra de kits de ajuda humanitária, atendendo aproximadamente 23 mil pessoas.

Para Rurópolis serão destinados R$ 903,1 mil pelo Governo Federal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Após a publicação do reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres.

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres Naturais (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Os recursos devem ser utilizados em até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no DOU.

Por G1 Santarém — Pará

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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE  NOVO PROGRESSO

Resposta á Matéria veiculada no site https://www.folhadoprogresso.com.br

“Prefeito de Novo Progresso beneficia esposa com gratificações e exclui funcionários da folha do mês de dezembro de 2020”

Requerimento

RESPOSTA SOBRE A VINCULAÇÃO DA NOTICIA-“Prefeito de Novo Progresso beneficia esposa com gratificações e exclui funcionários da folha do mês de dezembro de 2020”

O Prefeito Municipal de Novo Progresso/PA, Gelson Dill, amparado pelo Art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, e no Art. 2. º da Lei n º. 13.188/2015, exercendo seu direito de resposta em razão da matéria veiculada, a partir do dia 07 de abril de 2021 com o título acima descrito, vem a público esclarecer:

1 –  Em nenhum momento o Prefeito Gelson Dill favoreceu ou exigiu favorecimentos em favor da servidora efetiva, Claudileia dos Santos;

2 –  O Prefeito Gelson Dill jamais solicitou, autorizou ou permitiu o pagamento de gratificação ilegal e/ou imoral em benefício em favor da esposa Claudileia dos  Santos;

3 –  O pagamento de gratificação para servidora Claudileia dos Santos foi concedida na gestão anterior, pelo Prefeito Ubiraci Soares  Silva, em razão do exercício da função, dentro da legalidade e dos princípios gerais de direito público;

4 –  Foram mantidos todos os proventos dos servidores efetivos, constante na folha de pagamento, não somente da servidora Claudileia  dos Santos. No total, 52 (cinquenta e dois) servidores efetivos receberam a gratificação;

5 –  O Ex-Gestor Ubiraci  Soares  Silva deixou folha 12/2020 empenhada, porém não deixou recursos em caixa para pagamento do mês de dezembro de 2020;

6 –  O Prefeito Gelson Dill não cancelou ou modificou a folha de pagamento referente ao mês de dezembro  de 2020, de competência do Ex-Gestor  Ubiraci  Soares Silva.

7 –  Não houve exclusão de servidor da folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2020 , a folha ora empenhada não teve nenhuma alteração, porem as liquidações do empenho foram realizados de forma parcial, de acordo com a disponibilidade financeira desta gestão.

8 – O reconhecimento da dívida referente a folha de pagamento do mês de dezembro de 2020, deixada sem pagamento pelo Ex-Prefeito, passou pela análise de uma comissão especial formada para este fim, que autorizou o pagamento dos  salários do mês de dezembro,  recomendando apenas que fossem retidas a gratificações concedidas sem base legal;

9 – Aos servidores contratados, regidos pela Lei n º. 274/2009, foram efetuados todos os pagamentos de valores que tinha base legal;

10 – Ciente que o salário dos servidores é direito consagrado, de forma inédita o Prefeito Gelson Dill editou decreto reconhecendo a dívida deixada pelo ex-prefeito, autorizando o pagamento dos salários atrasados de forma parcelada, conforme disponibilidade de recursos priorizando o pagamento da classe  de servidores com salários mais baixos;

11 – Todos atos administrativos adotados pelo prefeito Gelson Dill, referente ao pagamento da folha de dezembro de 2020 estão disponíveis para fiscalização e consulta, inclusive a própria folha de pagamento gerada pelo Ex-prefeito Ubiraci Soares,  possibilitando que qualquer servidor que tenha se sentindo prejudicado possa requerer  formalmente a revisão do ato ou ainda questionar  judicialmente a legalidade o ato ou possível direito atingido;

12 – Finalmente, o Prefeito Gelson Dill reitera que a folha de pagamento de sua gestão vem sendo paga rigorosamente em dia.

Novo Progresso/PA, 14 de abril de 2021.

GELSON LUIZ DILL

Prefeito Municipal

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Convocação será conforme disponibilidade de vagas nas instituições de ensino

Candidatos não aprovados na chamada regular Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até hoje (23) para manifestar interesse em participar da lista de espera do programa. Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não sinalizou uma possível prorrogação do prazo. Os interessados devem acessar o site do Sisu, clicar em “participar da lista de espera”, na área do boletim do candidato.

As instituições de ensino fazem as convocações dos integrantes da lista de espera conforme disponibilidade das vagas. Assim, os candidatos precisam ficar atentos às chamadas, acompanhando diretamente o site da instituição a qual está se candidatando para não perder os prazos.

A previsão é para que as universidades e institutos de ensino façam as convocações por meio da lista de espera no dia 27 de abril. Até lá, os participantes devem consultar as vagas que serão liberadas e conferir o dia, horário e local de atendimento para matrícula.

O Sisu 2021.1 distribuiu 206.609 mil vagas ofertadas em 5.571 cursos de 109 instituições de educação superior pública de todo o país. As inscrições ficaram abertas entre 6 e 14 de abril e puderam participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, e alcançaram boas médias nas provas objetivas das áreas abordadas na avaliação com nota superior a zero na redação.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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