(Foto:Reprodução) – O leilão da Ferrogrão deve acontecer no segundo semestre de 2021.

A afirmação foi feita nesta terça-feira, 27, pelo ministro da infraestrutura, Tarcisio de Freitas. Segundo ele, os entraves legais que estão impedindo o projeto serão superados. A ferrovia, que liga Mato Grosso e Pará, teve projeto enviado ao Tribunal de Contas da União no ano passado e, de acordo com Freitas, o empreendimento está em fase de certificação de critérios ambientais por parte de uma consultoria internacional.

O Brasil, grande produtor de alimentos, precisa melhorar urgentemente sua logística para se tornar mais competitivo, mas esses projetos de novas ferrovias e rodovias, muitas vezes esbarram em questões ambientais.

Segundo o comentarista do Canal Rural Benedito Rosa, a conciliação da necessidade de crescimento e preservação do meio ambiente é um sonho para a produção agrícola. “O Brasil tem o direito de fazer investimentos em infraestrutura e melhorar a logística, assim como a Europa e os Estados Unidos fizeram nas primeiras décadas do século passado”, afirma.

A Ferrogrão poderá promover o desenvolvimento da população com base na infraestrutura que aumenta a competitividade e reduz o preço dos insumos. “Essa ferrovia tem 933 km e vai melhorar bastante a racionalidade no transporte, não só de milho e soja, mas de açúcar, etanol e outros bens”, completa.

Outro benefício será a geração de empregos. E para explicar, Benedito exemplifica: “no dia 8 de abril foi muito bem-sucedido o leilão que cobre a concessão do trecho de Caetité a Ilhéus e, só nesse trecho, serão gerados 55 mil empregos e um investimento de R$ 3 bilhões”.

Por:Canal Rural

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Sem dados do Censo, gestores terão dificuldade de elaborar políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino. — Foto: Eduardo Paiva / TV Globo

Ausência de dados poderá afetar análise de políticas implementadas há 10 anos e planos para ações futuras, segundo especialistas ouvidos pelo G1.

A suspensão do Censo Demográfico, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderá deixar os municípios brasileiros “no escuro”, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Eles afirmam que faltarão dados e referências para comprovar se as políticas aplicadas nos últimos 10 anos surtiram efeito, e apontam que não haverá informação para formular ações para o futuro.

O Censo é uma pesquisa realizada a cada 10 anos pelo IBGE. O levantamento faz uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país.

“É por meio dos dados do Censo que se distribuem os recursos para educação, saúde, assistência e todas políticas públicas. Para quem quer acabar com essas políticas, não realizar o Censo é o passo primeiro”, diz André Lázaro, diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana.

O caráter “censitário” da pesquisa significa que uma parcela significativa da população seria ouvida, diferente das pesquisas por base amostral, com uma parcela da população.

Nos dados sobre educação, o Censo mapearia o analfabetismo, indicando quantas pessoas não sabem ler em cada bairro, por exemplo.
Também captaria informação sobre a escolaridade, cruzando dados com a idade da população, indicando quantos adultos em cada cidade não concluíram os estudos.
Além disso, poderia apontar o número de crianças fora da escola, indicando a demanda de vagas por creches.

O Censo foi suspenso porque o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta (22), não prevê a inclusão de recursos para a realização da pesquisa, como mostra o vídeo abaixo.

A coleta de dados já havia sido adiada de 2020 para 2021 e uma nova data para a realização ainda não foi anunciada. A divulgação dos dados estava prevista para 2022.
Governo diz que Orçamento não prevê recursos para o Censo e que pesquisa não ocorrerá em 2021

Governo diz que Orçamento não prevê recursos para o Censo e que pesquisa não ocorrerá em 2021

“O Censo investiga, entre outros temas, a escolaridade das pessoas, em nível de municípios, e o analfabetismo, em nível de bairros. A partir do Censo, também conseguimos traçar o perfil etário de municípios e bairros do país, o que ajuda no mapeamento da demanda por escolas”, informou o IBGE.

“Além disso, há uma série de cruzamentos entre os dados educacionais e a cor, o sexo, a ocupação e as faixas de renda da população”, explicou o instituto.

Sem o detalhamento, o país fica sem saber onde estão os 69,5 milhões de adultos acima de 25 anos que não completaram a educação básica em 2019. O número representa 51,2% da população adulta.
Também não é possível detalhar onde estão os 11 milhões de brasileiros acima de 15 anos que não sabem ler e escrever. Os números são de outra pesquisa do IBGE, a Pnad Educação, feita anualmente. A mais recente foi divulgada em julho de 2020, com dados de 2019.

Segundo o instituto, “o Censo consegue apurar esse dado em níveis geográficos muito mais detalhados: o analfabetismo é apurado em nível de bairros e a escolaridade, em nível de municípios, o que é muito importante para as secretarias estaduais e municipais de Educação”, diz o IBGE.

Em uma carta-aberta, os ex-presidentes do IBGE afirmam que, sem o Censo, “o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais.”

Por Elida Oliveira, G1

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No certame do ICMBIO deve ocorrer em breve, com contratos temporários para agentes ambientais. | Foto:Reprodução

Novo certame será para contratos temporários para agentes ambientais.

O novo concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidad (ICMBIO) deve ocorrer em breve. O último ocorreu em 2014, quando foram ofertadas 271 vagas para as carreiras de técnico e analista. As informações são do JC Concursos.

Nesta quarta-feira (28), , foi divulgado no Diário Oficial da União, a instrução normativa 1/2021, assinada pelo presidente da instituição, Fernando Cesar Lorencini, que regulamenta a forma de contratações para a carreira de agente ambiental em caráter temporário.

O documento abre caminho para novas seleções, que tendem a ocorrer em breve. No entanto, ainda não há informações de quando um próximo edital será publicado.

Os contratos temporários para agentes ambientais serão para quem possui ensino fundamental completo ou incompleto, com remunerações de R$ 1.100 a R$ 2.750, e jornada de 40 horas semanais.

Os processo seletivos para agentes temporários ocorrerão por meio de provas objetivas, provas práticas ou análise curricular com provas de títulos.

Os agentes ambientais serão divididos em três níveis. O nível I contará com exigência de ensino fundamental incompleto, com atividades sem desempenho de chefia ou coordenação de equipe, com inicial de R$ 1.100.

No nível II, também fundamental incompleto e R$ 1.100 e no nível III, fundamental completo e inicial de R$ 2.750.

Os contratos temporários poderão ser feitos pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um. Após o fim do contrato, o agente somente poderá ser novamente contratado após dois anos.

Com informações do JC Concursos

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Estudo aponta que 17 milhões de estudantes serão impactados negativamente 

Comemorado nesta quarta-feira, 28, o Dia Mundial da Educação chama atenção para o impacto da pandemia no acesso ao conhecimento, apontando ainda desigualdades latentes. A América Latina, por exemplo, retrocedeu, no mínimo, oito anos durante a pandemia de Covid-19 ainda em curso, segundo estimativas da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Em uma escala de consequências, os jovens de baixa renda sofrem os maiores impactos, uma vez que muitas famílias perderam sua principal fonte de renda em decorrência do aumento no número de desempregos.

Neste contexto, o secretário-geral da OEI para Educação, Ciência e Cultura, Mariano Jabonero, estima que cerca de 17 milhões de alunos dos últimos anos do ensino médio e dos primeiros anos da graduação terão dificuldades para continuar estudando, na maioria dos casos, por terem que abandonar os estudos para auxiliar na renda familiar trabalhando.

Para Jabonero, “a América Latina precisa de uma escola mais inclusiva, mais equitativa, com maior qualidade e para todos, e que todos tenham acesso à educação a distância e presencial, essencial para a maturidade educacional e a interação social”.

Para debater tendências digitais, conectividade e acesso ao ensino de qualidade, um evento on-line será realizado hoje (28), às 16h, no canal do Youtube do Canal Futura. A transmissão contará com participação de Tessa Jolls, pioneira na educação midiática nos EUA.

Aprendizagem brasileira tem avaliação negativa

Nesta semana, o governo de São Paulo divulgou que o desempenho em Matemática dos estudantes no 5º ano do Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio despencou com a pandemia.

Contudo, anterior à pandemia, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019, avaliação mais recente sobre a aprendizagem na educação, já apontava déficits no ensino-aprendizagem da educação básica brasileira.

Rondônia e Roraima, por exemplo, apresentaram uma variação negativa na proficiência média do 5º e do 9º ano, entre 2017 e 2019. Segundo a pesquisa, o desempenho do Amazonas em Matemática registrou queda de 0,3 ponto.

De acordo com o Saeb, o déficit na educação foi presenciado em 16 estados, e apenas nove unidades da Federação conseguiram alcançar as médias do Brasil em todas as disciplinas e etapas de ensino. Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se destacaram na pesquisa.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil – Com Foto

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Izael da Silva Amaral teria colocado veneno nas plantas da mãe da vítima | Foto:Reprodução

O criminoso teria colocado veneno nas plantas da mãe da vítima, que foi reclamar e acabou executada

Um homem matou uma jovem de 22 anos, que estava grávida, com um tiro de espingarda na cabeça.

A vítima foi identificada como Elis Nayara de Oliveira Costa. O acusado, identificado como Izael da Silva Amaral permanece foragido.

O crime ocorreu na manhã do último domingo (25), em Quatro Bocas, Distrito do município de Tomé-Açu, região do nordeste paraense.

O motivo do homicídio decorre de uma discussão entre o acusado e a vítima, pois Izael da Silva Amaral teria jogado veneno em sua terra e isso teria causado a morte das plantas da mãe de Elis Nayara de Oliveira Costa, que foi tomar satisfação e acabou levando um tiro de espingarda na cabeça e morreu. Elis estava grávida de sete meses.

Logo depois do crime, Izael fugiu do local. Até o fechamento desta edição, o criminoso permanecia foragido. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil de Tomé-Açu.

Por:Tiago Silva/Diário do Pará em Castanhal

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Anvisa exige relatório técnico contendo dados e informações sobre a caracterização e a definição de perfil alvo de qualidade da vacina | Foto:Governo de SP

Segundo a Agência, o pedido de autorização do Butantan, enviado à Anvisa no dia 26/3, e o protocolo do estudo clínico enviado na última sexta-feira (23/4) ainda estão incompletos e não atendem aos requisitos técnicos para autorizar pesquisas clínicas de vacinas em seres humanos

A ButanVac é uma nova vacina contra a Covid-19 que o Instituto Butantan pretende produzir com insumos e tecnologia inteiramente desenvolvidos no Brasil. O imunizante é mais barato e usual entre fabricantes de vacina no mundo todo: a inoculação do vírus em ovos embrionados de galinhas.

A ButanVac foi anunciada pelo Instituto Butantan no dia 26 de março deste ano. Segundo o instituto, os estudos pré-clínicos, em animais, demonstraram que a nova vacina é mais imunogênica, ou seja, gera uma melhor resposta imunológica.

Ontem (27), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a análise do pedido de autorização, enviado pelo Buntantan, para dar início à fase de testes em humanos da vacina.

Agência Federal prejudica Estados na pandemia

Em nota, a Anvisa declarou que, “após a análise técnica dos documentos e informações apresentadas, a Anvisa enviou na segunda-feira (26/4) para o Instituto Butantan uma exigência com a solicitação de informações e documentos que ainda não foram apresentados no pedido de autorização para realização do primeiro estudo clínico em humanos com a candidata à vacina Butanvac”.

Conforme as regras da Anvisa, o prazo para resposta às exigências é de 120 dias. Com o envio da exigência, o prazo de análise da Anvisa fica interrompido, já que a Agência depende das informações do Butantan para dar prosseguimento à análise técnica.

Dentre os documentos e informações da proposta de estudo clínico que faltam ser apresentadas pelo Butantan estão: relatório técnico contendo dados e informações sobre a caracterização e a definição de perfil alvo de qualidade da vacina; relatório completo com as informações detalhadas sobre o banco de vírus mestre e de trabalho (fabricantes, etapas de produção, definição de lotes, controle de qualidade, estabilidade, lotes utilizados até o momento e lotes a serem utilizados no estudo clínico); dados e informações sobre o processo produtivo da vacina (etapas de produção e parâmetros do processo que podem influenciar nas propriedades estruturais, físico-químicas e de atividade biológica do antígeno produzido); dados e informações sobre o controle de qualidade da vacina (teste de hemaglutinação, inativação viral, padrão de referência monovalente de vírus, teste de potência); avaliação de risco de geração de doença autoimune e necessidade de avaliar a geração de anticorpos anti DNA por conta de um dos adjuvantes utilizados na vacina.

A Anvisa exige ainda esclarecimentos sobre se os estudos com animais foram realizados com a mesma formulação que está sendo proposta para teste em seres humanos. Em caso negativo, apresentação de dados de comparabilidade físico-química entre as formulações da vacina. Também é exigido pela Anvisa esclarecimento sobre o Protocolo Clínico e critérios para escolha de doses e inclusão dos voluntários; apresentação de objetivos primários de imunogenicidade e de segurança; e cálculo do tamanho da amostra e métodos estatísticos utilizados.

Também em nota, o Instituto Butantan confirmou ter sido informado sobre as exigências e disse que manterá contato com a Anvisa para “viabilizar os esclarecimentos necessários ao seguimento do processo de autorização dos estudos clínicos de fases 1 e 2 da ButanVac”.

“O Butantan espera que o órgão regulador tenha o devido senso de urgência e aprove o quanto antes o início dos testes para que a nova vacina, a primeira a ser produzida no país sem necessidade de importação de matéria-prima (IFA) seja disponibilizada rapidamente à população brasileira”, acrescentou o instituto.

Por:Augusto Rodrigues, com informações do UOL e Anvisa

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A medida provisória 1.045 permite a redução das jornadas e dos salários e o adiamento do pagamento do FGTS |Foto: Agência Brasília

Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas

Com a pandemia, 20 estados tiveram taxa média de desemprego recorde em 2020, segundo o IBGE. As maiores taxas de desocupação ficaram com Bahia (19,8%), Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%). A taxa de desocupação do Pará ficou em 10,4%.

Ontem, o governo federal editou duas medidas provisórias que tratam de matéria trabalhista, com o objetivo de atenuar o resultado econômico das medidas de isolamento, o que afeta diretamente o bolso do trabalhador.

A medida provisória 1.045 permite a redução das jornadas e dos salários e o adiamento do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor do salário-hora de trabalho deve ser preservado. Caso haja redução da jornada e dos salários, os acordos devem seguir os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%.

A MP 1.046 reedita as regras da MP 927, de 2020, que permitia antecipação de férias e feriados, além de adiamento do recolhimento do FGTS. A proposta não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e teve o prazo de vigência encerrado em julho de 2020.

A MP prevê que, durante o prazo de 120 dias a partir da publicação, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

Outras medidas

O empregador poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido.

Ademais, para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após a concessão até a data em que é devida a gratificação natalina.

O empregador poderá também conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas – sendo que deve observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.

FGTS

A Medida Provisória também suspendeu a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021. O pagamento poderá ser feito em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Estabelecimentos de saúde poderão, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo interjornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Por:Diario Online

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belo sun volta grande — Foto: Divulgação/ Belo Sun

O evento será realizado de 15h as 17h e tem como objetivo debater a implantação de novos projetos de infraestrutura e empreendimentos no Estado do Pará.

A Organização das Nações Unidas realiza nesta quinta-feira (29) a 20ª Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre questões indígenas (UNPFII). Participarão do evento diversos especialistas internacionais e vítimas de graves violações de direitos humanos da região do Xingu, onde se pretende instalar o projeto minerário de Belo Sun. As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O evento será realizado de 15h as 17h e tem como objetivo debater a implantação de novos projetos de infraestrutura e empreendimentos no Estado do Pará, Amazônia, Brasil e os impactos negativos que tais projetos podem causar em povos indígenas e populações tradicionais, visando tratar sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento “Projeto Minerário Volta Grande”.

Durante o Fórum Mundial, o grupo intergovernamental promoverá um evento paralelo para debater o “Projeto Minerário Volta Grande”, da mineradora canadense Belo Sun.

Serviço:

A transmissão, ao vivo, acontecerá no Canal Oficial da DPE, no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=JNzCu7AFnMc

Por: G1 Pa — Belém

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 Sede da Funai, vinculado ao Ministério da Justiça, em Brasília: cumprimento de sentença da Justiça Federal. Foto: Reprodução

No último dia 20 a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou que está na fase final da entrega de 8,8 mil cestas básicas e 11 mil kits de higiene e saúde para 2,2 mil famílias indígenas em 71 aldeias no oeste do Pará.

A entrega é parte do cumprimento de decisão da Justiça Federal de julho do ano passado favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF).

A ação foi ajuizada pelo MPF em junho de 2020, com pedido para que na região de Santarém a Funai e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) garantissem a segurança alimentar e sanitária de povos indígenas durante a pandemia da covid-19, nas regiões do Tapajós, Trombetas, Baixo Amazonas e Baixo Tocantins.

A Justiça Federal determinou que, em diálogo com as organizações indígenas, as unidades da Funai em Santarém e Oriximiná deviam levantar o quantitativo mensal necessário para atendimento a todas as famílias indígenas com uma cesta básica mensal por família, no mínimo. No processo judicial, o MPF segue cobrando que sejam feitas entregas até o fim da pandemia.

— LEIA também: Justiça irá leiloar Ferrari de R$ 659 mil apreendida em operação da PF

Antes de ajuizar a ação, o MPF havia alertado as instituições para a necessidade da tomada de providências. Apesar de reconhecer a necessidade, os órgãos do governo federal não acataram as recomendações.

A não entrega das cestas pode ser uma das causas para a contaminação em comunidades indígenas. Sem acesso seguro aos alimentos nas aldeias, muitos indígenas tiveram que se deslocar para as cidades para acessar benefícios sociais e adquirir mantimentos, o que pode ter provocado a contaminação pela covid-19.

Segundo a Funai, a fase atual de entrega de cestas no Baixo Tapajós começou em fevereiro e termina em maio, e as equipes da autarquia já realizaram quatro viagens de barco para entregar as cestas a 30 aldeias ao longo do rio Tapajós e outras quatro viagens de barco para atender 28 aldeias ao longo do rio Arapiuns.

A distribuição também inclui cinco aldeias do Planalto Santareno e três aldeias da Floresta Nacional do Tapajós, informa a Funai.

Com informações do MPF

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Polícia Militar do Pará (Foto:Marco Santos / Arquivo Agência Pará)

Certame foi adiado por conta dos números de contaminação por coronavírus

Após os adiamentos por conta da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a secretária de administração e planejamento do Pará, Hana Ghassan, anunciou, na manhã desta quarta-feira (28), a data da realização da prova de multipla escolha da Polícia Militar do Pará: será no dia 6 de junho.

Uma etapa do concurso havia sido suspensa pelo juiz Luiz Otávio Oliveira Moreira, atendendo ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Pará e do Ministério Público, mas liberada pelo Tribunal de Justiça do Pará e novamente suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A prova do concurso da Polícia Militar estava marcada para o dia 14 de março para homens. No dia 7 de março, havia sido realizada a prova para pessoas do sexo feminino.

Por:Redação Integrada

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