Portões serão fechados 1h antes do anunciado anteriormente 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterou o horário de aplicação das provas para o primeiro período do Revalida 2020. O exame está previsto para ser realizado no próximo final de semana, nos dias 10 e 11.

Com a alteração, os portões serão fechados 1h antes do anunciado anteriormente e as provas também começarão mais cedo, conforme publicação desta terça-feira, 6, do Diário Oficial da União (DOU). Quem comparecer, o Inep responsável pelo exame orienta que os participantes levem o Cartão de Confirmação no dia da prova.

Com a mudança, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. O início do exame será às 13h10. Já para quem fará a prova no segundo período, os horários continuam sem alteração, os portões serão abertos às 16h e fechados às 17h. A prova será aplicada às 17h10. A programação segue o horário de Brasília e vale para todos os locais de prova.

Cartão de confirmação

Para consultar e fazer impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato que participará da segunda etapa do Revalida 2020 precisa acessar o sistema do exame, com a senha e o login gerados no portal do Governo Federal (gov.br). No documento é possível verificar número de inscrição, data, hora e local da prova.

O cartão também indica o atendimento especializado e/ou o tratamento pelo nome social, caso tenham sido solicitados, além de apresentar orientações relativas ao exame.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior estrangeira (Revalida) é aplicado para médicos com diplomas expedidos no exterior, com objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional no Brasil.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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São ofertadas mais de 1.600 vagas para Polícia Penal (agentes prisionais) do Pará — Foto: Agência Pará/Divulgação

Cargo tem salário base de R$ 2.810. Inscrições seguem até o dia 8 de setembro.

Foi aberto nesta terça-feira (6) o período de inscrição do concurso público da Polícia Penal (agente penitenciário) do Pará. São 1.646 vagas disponibilizadas para 12 regiões do estado, com provimento imediato, e 234 para cadastro reserva. Para a região do Baixo Amazonas são 123 vagas.

As inscrições seguem até 8 de setembro. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos divulgados no edital. A taxa de inscrição é de R$ 50, e a prova objetiva está prevista para ser realizada em 24 de outubro. O resultado final e convocação serão apenas em 2022.

As provas ocorrerão nos municípios de Altamira, Castanhal, Belém, Marabá, Santarém e Itaituba.

O concurso é organizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).

As vagas e remuneração

Todas as vagas são para o cargo de agente penitenciário com nível médio. A remuneração base é de R$ 2.810.

Etapas

Conforme o edital, o concurso terá cinco etapas:

Exame de Habilidades e Conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
Exame Médico, de caráter eliminatório;
Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
Investigação Social para verificação de Antecedentes Pessoais, de caráter eliminatório.

Por G1 Santarém — Pará

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A quantidade de pessoas vacinadas com a primeira dose contra a covid-19 chegou nesta segunda-feira, 5, a 77.487.380, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

O número representa 36,59% da população brasileira. Levando em consideração as pessoas que receberam as duas doses ou a dose única, a quantidade é de 27.365.408, 12,92% dos habitantes.

No total, o País aplicou nesta segunda-feira, segundo dados fornecidos por 26 Estados, 1.398.533, sendo 1.110.292 em pessoas que receberam a primeira dose e 231.145 para quem recebeu a dose de reforço da vacina, necessária para completar a imunização. Houve também o registro da aplicação de 57.096 doses únicas da vacina da Janssen.

São Paulo é o Estado onde a aplicação da primeira dose está mais avançada, em números proporcionais: 43,74% da população recebeu a vacina. Nos dados relativos à segunda dose, a vacinação está mais avançada no Mato Grosso do Sul, onde 22,11% da população recebeu a imunização completa.

Dados do governo federal mostram que até esta segunda-feira 105,4 milhões de doses contra a covid-19 foram aplicadas nas cidades brasileiras. De acordo com o balanço, a maior parte das doses é oriunda do laboratório AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz: 46,5%. Vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, em parceria com a Sinovac, respondem por 44,4% do total.

As doses da Pfizer são 8,2% dos imunizantes aplicados no País até agora. A Janssen responde por 0,9% das doses. Entre as mais de 100 milhões de aplicações, 74,1% ocorreram para a primeira dose, enquanto 25% foram destinadas à segunda dose e 0,9% correspondem à dose única.

Fonte: Correio Brasiliense

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Um rapaz, identificado como Tiago Ribeiro de Oliveira, de 32 anos, foi assassinado em Marabá na noite de segunda-feira, 5.

Segundo informações repassadas pela polícia, Thiago, que residia na Travessa Alves Maciel, Bairro da Liberdade, foi atingindo por seis disparos de arma de fogo no momento em que chegada em casa do trabalho.

No momento não havia testemunhas oculares do crime que pudessem dar mais detalhes do ocorrido. A Polícia Militar foi acionada e se deslocou até o local. Uma equipe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil também foi mobilizada para levantar as primeiras informações sobre o crime.

O corpo do rapaz foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). Ninguém foi preso.

Foto: Reprodução

Por:RG 15 / o Impacto com informações do Portal Debate Carajás

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Em documento publicado na última sexta-feira (2/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs suspender a aplicação das vacinas da Janssen e AstraZeneca/Oxford em grávidas. A recomendação é que as gestantes recebam a Coronavac, ou o imunizante da Pfizer.

Em maio a agência sugeriu a retirada da vacina da AstraZeneca para esse grupo após uma gestante no Rio de Janeiro ter desenvolvido trombose. Agora, a Anvisa adicionou a fórmula da Janssen à lista de restrições.

A suspensão foi feita para evitar casos de trombose e formação de coágulos sanguíneos, efeitos adversos considerados muito raros após a vacinação com fórmulas com vetor adenoviral.

O órgão pede ainda que seja criado um sistema para identificar casos suspeitos da reação. Os sintomas mais comuns são falta de ar, dor no peito, inchaço ou dor nas pernas, dor abdominal persistente, dor de cabeça grave e persistente, visão turva, confusão, convulsões, manchas vermelhas no corpo, hematomas ou outras manifestações no local da injeção. Pacientes que apresentarem os sintomas devem procurar serviço médico.

No novo comunicado, a agência lembra da importância da vacinação e que os imunizantes citados são seguros e devem ser aplicados na população em geral. “A Anvisa reforça a relação benefício-risco favorável das vacinas contra Covid-19 autorizadas para uso no país, sendo essencial a continuidade da imunização da população”, diz o documento.

As gestantes estão no grupo de prioridades para a vacina contra a Covid-19 desde abril. Segundo a Fiocruz, a taxa de letalidade entre as grávidas é de 7,2% – na população geral, o índice é de 2,8%. Até o final de junho, 1.156 gestantes faleceram em consequência da infecção.

Fonte: Metrópoles

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Quatro indivíduos, identificados como Carlos José da Silva Oliveira, Rubenilson Silva Oliveira, José Paulo Silva Oliveira e Leonardo de Sousa Viana, foram presos no início da noite de segunda-feira, 05, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Eles foram capturados em uma propriedade localizada no KM 68 da zona rural de Itaituba e que pertencia a um dos suspeitos, Leonardo.

A Polícia Militar informou que enviou uma guarnição da PM para o local após receber denúncia que lá funcionava um ponto de produção e distribuição de entorpecentes. Com o apoio do Serviço Reservado, a PM realizou uma busca no interior da propriedade, com a autorização do proprietário.

Foram encontradas 02 espingardas sem documentação, uma de calibre 32 e outra de pressão, 01 revólver calibre 38 com numeração suprimida, 04 cartuchos calibre 32 e 03 munições intactas calibre 38. Além disso, foram encontrados 06 tabletes de material entorpecentes similares a Crack, pesando pouco mais de 4kg.

Os suspeitos foram detidos e encaminhados à 19ª Seccional de Polícia Civil para os devidos procedimentos legais.

Foto: Polícia Militar

Com informações do Giro Portal

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Presidente da COOPERTRANS, senhor Pedro Mello Junior e representante do SICREDI na assinatura do convenio (Foto:Coopertrans) –

A Cooperativa dos Garimpeiros de Moraes Almeida e Transgarimpeira–COOPERTRANS, com sede em Moraes Almeida/Itaituba-PA e atuante em toda a região do Tapajós, assinou na data de hoje 06 de julho de 2021, um convenio em parceria com a COOPERATIVA SICREDI GRANDES RIOS, para linha de crédito de fomento destinado a Garimpeiros, linha terá como principal objetivo financiar a regularização de áreas para garimpo e pesquisa. Fomento terá o parcelamento em até 48x, com desconto de 10%, na taxa de juros cotada na análise do cooperado.

O presidente da COOPERTRANS, senhor Pedro Mello Junior, disse; Hoje tivemos uma grande vitória para os garimpeiros, estamos nos encaminhando para uma nova fase, no que se tange garimpo e mineração legal, a COOPERTANS, tem com um de seus objetivos, trabalho a regularização de áreas para garimpo e a defesa dos direitos dos Garimpeiros e com essa parceria junto a Sicredi, ira facilitar muito esse trabalho, ele enfatiza  “Acabou a desculpa de dizer que não tem recurso ou linhas que atendam o Garimpeiro para se regularizar” a COOPERTRANS e a Sicredi, como cooperativas parceiras está à disposição para atendê-los.

Para dúvidas e esclarecimentos procurar as agencias da SICREDI ou a COOPERTRANS através dos telefones 93-98134-8087 (Pedro) e 65-98108-9804 (Ana) .

Por:Coopertrans
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No início da noite de domingo, 04, a Polícia Civil de Marabá prendeu Fernanda Barreto da Costa por suspeita de ter matado o marido, Manoel Araújo da Silva, com uma facada no coração. Informações apontam que o crime foi o resultado de mais um caso de violência doméstica.

Segundo os familiares de Fernanada, o marido costumava espancar a esposa ao longo dos últimos 04 anos. A mulher, que tem seis filhos, sendo somente o mais novo filho da vítima, teria começado a apanhar durante uma discussão. Ela então teria usado uma faca para se defender, o atingindo primeiramente no dedo. O golpe teria aumentado a fúria do homem, que passou a aplicar socos e pontapés. Sendo assim, a mulher acabou esfaqueando o homem para escapar de um golpe chamado “mata leão”.

Manoel Araujó foi conduzido para o Hospital Municipal de Marabá (HMM) com vida, porém, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Fernanda recebeu voz de prisão em sua própria casa, pois apesar de saber da morte do marido ela não fugiu.

Por:RG 15 / O Impacto com informações do Portal Debate Carajás

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A polícia militar está oferecendo recompensa de R$ 5 mil reais para quem tiver informações dos suspeitos envolvidos no homicídio do Sargento P. Costa e o genro, ocorrido durante um aniversário em família no dia 26 de junho na Vila do Carmo em Cametá.

O militar e o genro foram surpreendidos por homens em um carro branco que disparam vários tiros a queima roupa. Outro familiar também saiu ferido.

Os suspeitos foram identificados pelos nomes de  ‘Fona’, ‘Gorran’, ‘Zaqueu’ e ‘GG’. Segundo informações da Polícia, os indivíduos podem estar escondidos na zona rural  mais especificamente na Vila Soledade de Moju ou em Tucuruí.

As denúncias podem ser feitas pelo Disk 181 ou pelo fone (91) 99159-0425. O sigilo será garantido a quem fizer denúncia.

Por:RG15/O Impacto com informações e foto Portal Moju

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(Foto:Reprodução) – É inconstitucional a concessão unilateral pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem anterior convênio interestadual que a autorize, de benefícios tributários referentes ao ICMS.

Além disso, os benefícios fiscais só podem ser concedidos com base em lei específica.

Por isso, em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Plenário Virtual, julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade para declarar inválidas normas do Estado do Pará que asseguravam incentivo fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias de produtos industrializados derivados de farinha de trigo (massas, biscoitos, bolachas, pães).

Os dispositivos constam do Decreto estadual 4.676/2001 (Regulamento do ICMS), na redação dada pelos Decretos 1.522/2009, 1.551/2009 e 360/2019, e foram objeto de impugnação pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entre outros pontos, a legislação estabelece sistemática de substituição tributária nas operações de importação de trigo, atribuindo aos estabelecimentos industriais a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes.

As normas estabelecem a redução da base de cálculo, a dispensa de recolhimento do imposto nas saídas internas das mercadorias e, na saída interestadual de trigo em grão e dos produtos resultantes de sua industrialização, o estorno do débito destacado nas notas fiscais. Para a fruição desse tratamento tributário mais benéfico, exige-se que todas as etapas de industrialização sejam realizadas por estabelecimento industrial localizado no estado.

Benefício fiscal

Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, citou jurisprudência pacífica do Supremo sobre a inconstitucionalidade da concessão unilateral pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem anterior convênio interestadual que a autorize, de benefícios tributários referentes ao ICMS.

Nesse ponto, o governador do estado defendeu que os dispositivos questionados constam de decreto estadual editado com base no Convênio ICMS 190/2017, em que foram estabelecidas as condições para a remissão e a restituição dos benefícios fiscais concedidos por legislação estadual publicada até a produção de efeitos da Lei Complementar federal 160/2017.

Ocorre que, segundo a relatora, as normas impugnadas contrariaram, também, a previsão constitucional de que apenas por lei específica pode ser concedido benefício fiscal. O STF, disse a ministra, possui entendimento de que os convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) têm natureza autorizativa e não dispensam a edição de lei para a concessão de benefício fiscal.

Substituição tributária
Com relação à parte do decreto que estabelece o regime especial de recolhimento antecipado do ICMS, com substituição tributária e benefícios fiscais, Cármen Lúcia verificou contrariedade aos parágrafos 6º e 7º do artigo 150 da Constituição. Ela citou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 598.677, com repercussão geral, em que o Plenário do STF firmou tese de que a substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal.

A ministra verificou, ainda, inconstitucionalidade no tratamento tributário diferenciado em razão da origem das mercadorias, situação que ofende os princípios constitucionais tributários da isonomia e da não discriminação em razão da procedência ou destino dos bens e serviços. (Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal).

Clique aqui para ler o voto da relatora

Fonte: Conjur

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