Aumento no valor da tarifa foi a primeira consequência de privatizações anteriores | Foto:Reprodução

A sanção que possibilita a venda foi publicada com vetos nesta terça-feira (13) em Diário Oficial.

A privatização da Celpa, concessionária de energia que atuava no Pará, como empresa estatal, ocasionou mudanças no preço da tarifa da sociedade paraense quando houve a venda no final dos anos 1990. Até hoje, muitos usuários sentem no bolso essa mudança o que aumentou ainda uma prática criminosa seja por quem não pode pagar sua conta ou por quem tenta burlar o sistema apenas para se beneficiar: o gato.

Se não bastassem os efeitos dessa privatização na estatal local, agora, o Brasil corre o risco de ver sua empresa de energia nas mãos da iniciativa privada.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13).

Pontos polêmicos da proposta foram mantidos no texto, como a determinação de que seja realizada a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).

Essa medida colocou o governo e o Congresso em lado oposto a associações do setor elétrico, que preveem aumento do custo de energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, projeta redução das tarifas no médio a longo prazo.

Para viabilizar o apoio da maioria dos deputados e dos senadores, o governo teve que ceder e foram incluídas mudanças na proposta que não estavam previstas na versão original. Esses enxertos no projeto são conhecidos como jabutis.

O governo espera realizar a privatização da Eletrobras até fevereiro de 2022.

Com a sanção da lei, fica permitido o aumento de capital da Eletrobras por meio da diluição da participação da União no controle da empresa. A ideia é que a companhia lance ações com direito a voto (ordinárias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica.

É autorizado ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.

Diante do aval à privatização dado pelo Congresso, começarão a ser definidas as premissas de modelagem da operação. Isso será posteriormente analisado pelo BNDES. Em seguida, será avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Se as regras forem homologadas, será iniciado o rito legal e burocrático para a operação. Isso envolve a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a própria Eletrobras, por exemplo, com uma assembleia de acionistas da estatal.

Entre os trechos vetados por Bolsonaro estão artigos que beneficiariam os funcionários da Eletrobras, como a obrigatoriedade de realocar os empregados da estatal e de suas subsidiárias por 12 meses após a privatização.

Também foi vetada a parte que proibiria a extinção, fusão e mudança de domicílio estadual, por dez anos, de subsidiárias da Eletrobras.

O presidente excluiu o trecho colocodo pelo Congresso para que a Eletrobras realocasse moradores da região de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kV (quilovolts).

Outra mudança feita pelo Legislativo foi vetada. Para tentar viabilizar a votação, o texto passou a prever que os indicados a cargos da diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) passem a depender de aval do Senado. A avaliação na Casa é que houve falhas no enfrentamento da atual crise hídrica. Mas Bolsonaro retirou essa necessidade de sabatina no Senado.

Por: FOLHAPRESS

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Grupo integra o Ministério Público de São Paulo (Foto:Divulgação MPPA)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo conseguiu o bloqueio de R$ 4 bilhões de esquemas de fraude fiscal neste ano. Segundo balanço divulgado pelo grupo, o sequestro de recursos foi um dos resultados das 47 operações realizadas nos primeiros quatro meses de 2021.

Entre os destaques está a Operação Monte Cristo, que teve as investigações iniciadas em 2017. Com diversos desdobramentos, o trabalho, que envolve também a Receita Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, identificou fraudes fiscais em um montante que chega a R$ 10 bilhões feitas por redes de farmácias.

As ações do Gaeco atingiram também outras modalidades criminosas, como a adulteração de combustível e o tráfico de drogas.

No primeiro quadrimestre, foram apreendidas 38 armas e 533 munições. Foram também apreendidos mais de R$ 10 milhões em dinheiro. As ações dos promotores levaram ainda à apreensão de 14,6 toneladas de maconha e 1,4 tonelada de cocaína.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Wagner Almeida / Ascom Sejudh) – Assunto foi discutido nesta terça, durante reunião entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Banco do Estado do Pará (Banpará)

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Banco do Estado do Pará (Banpará) discutiram, em reunião realizada nesta terça-feira (13), a implantação de um projeto que visa garantir recursos financeiros, por meio de um financiamento especial para jovens em todo o Pará.

Conforme informações divulgadas pelo Governo, o projeto “Juventude Empreendedora – Pará” terá o objetivo de oferecer uma linha de crédito permanente às juventudes, no valor inicial de até R$ 5 mil, a fim de garantir o fomento ao empreendedorismo dos mais variados segmentos. A previsão de pré-lançamento do programa é para a Semana Internacional da Juventude, que deverá ocorrer no período de 9 a 13 de agosto.

No primeiro momento, cerca de 90 jovens que participaram do curso ‘Juventudes Empreendedoras 2.1’ estarão aptos a acessarem a linha de crédito que será oferecida pelo Banpará. Em seguida, outros seguimentos terão acesso ao empréstimo, mediante participação em cursos que sejam validados pela Gerência de Promoção dos Direitos da Juventude, da Sejudh

“Para nós, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, é muito importante que nossos jovens sejam empreendedores e garantam a sua renda”, declarou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Francisco Pereira.

Flávio Moreira de Paula, coordenador da Gerência da Juventude da Sejudh, falou sobre a importância da parceria entre a Sejudh e o Banpará. “Terá o impacto muito significativo na vida de milhares de jovens que sonham em ser empreendedores e que também trabalhem no segmento cooperativista e associativista. Uma grande conquista para as juventudes paraense e agradecemos a sensibilidade do governador Helder Barbalho em atender nossos jovens nesse segmento de empregabilidade, geração de renda e perspectiva de futuro”, afirmou.

O encontro desta terça-feira serviu para alinhar a parceria, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, que vai garantir, via Sejudh, a participação de jovens empreendedores. A reunião contou com a participação do titular e do adjunto da pasta de Justiça e Direitos Humanos, José Francisco Pereira e Valber Milhomem, respectivamente; do gerente de promoção dos direitos da juventude, Flávio Moreira de Paula; do diretor jurídico da Sejudh, Tiago Brito; além de dois representantes do Banpará, o superintendente de fomento, Armindo Tavares, e o Gerente de Negócios de Fomento, Gabriel Ladeia.

Por:O Liberal

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(Foto:Reprodução) – Vítima pilotava sua própria motocicleta quando foi alvejada por vários disparos

Benisvaldo Bento da Silva, de 56 anos, secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca de São João do Araguaia, no sudeste do Pará, foi executado a tiros na manhã desta terça-feira (13). Ele estava pilotando a própria motocicleta quando foi alvejado, na PA Pedro Carneiro, que liga a “Vila do 40” à sede do município.

A suspeita é de que a execução pode estar ligada à atuação enérgica da vítima na pasta que administrava. Antes de ser secretário, Benisvaldo também já ocupou cadeira na Câmara de Vereadores de São João do Araguaia.

O trecho onde ocorreu o assassinato, à altura do km 06, era caminho rotineiro da vítima, que diariamente saía da vila onde morava em direção ao trabalho, na Prefeitura Municipal, pilotando a motocicleta. Equipes policiais foram acionadas no local do crime, assim como o Instituto Médico Legal (IML) de Marabá, que fez a remoção do cadáver. Antes de Benisvaldo, um irmão dele, Paulo Henrique Bento da Silva, também teve a vida abreviada em uma execução. As informações são do Correio de Carajás.

Por:O Liberal

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Saulo Vital Capim morreu baleado na cabeça e nos pés. Foto: divulgação.  – (Foto:Reprodução)

O reconhecimento de Saulo Vital Capim foi feito por familiares que estiveram no IML da cidade

O corpo encontrado numa área de mata fechada a três quilômetros da PA-160, no trecho que liga Parauapebas a Canaã dos Carajás, é de Saulo Vital Capim. Familiares estiveram na sede do Instituto Médico Legal (IML) e fizeram o reconhecimento.

O cadáver foi encontrado na última segunda-feira (12) por roceiros que trabalham numa fazenda próxima ao local, conhecido como “Linha Verde”. O corpo estava jogado no chão e de costas para cima. A autópsia identificou que Saulo foi baleado na cabeça e nos pés.

Junto ao corpo, foram encontrados apenas a carteira com dinheiro – sem documentos ou cartões – e um relógio. Segundo relatos colhidos pela Polícia Civil, Saulo saiu de casa, no bairro Altamira, em Parauapebas, na noite de sábado (10), sem informar o destino.

As autoridades policiais continuam investigando o caso, na tentativa de identificar os possíveis responsáveis pelo crime, bem como as motivações da execução. Qualquer informação que possa ajudar na apuração do caso pode ser repassada à polícia através do Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.

Por:O Liberal (com informações do Correio de Carajás)

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Critério de seleção inclui renda e nota do Enem 

Começa hoje (13) o prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni). Estudantes interessados em ingressar nas instituições de ensino superior através do programa têm até o dia 16 de julho para realizar as inscrições através do site do Prouni.

No ato da inscrição, os candidatos podem selecionar o tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (ampla concorrência ou cotas), curso, turno, instituição de ensino e localidade que desejam concorrer.

Para concorrer a uma das bolsas pelo programa, é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente e atingido média igual ou superior a 450 pontos na soma das provas objetivas, maior que zero na redação e não tenha diploma de ensino superior.

Para concorrer às bolsas integrais a renda familiar bruta mensal, por pessoa, é de até 1,5 salário-mínimo e de até três salários-mínimos por pessoa para bolsas parciais (50%). Além disso, é necessário ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista integral da instituição.

Professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica que integram o quadro de pessoal permanente de instituição pública, também podem participar.

Ao todo serão ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 faculdades e universidades. E os candidatos podem consultar as vagas antes mesmo das inscrições por tipo de bolsa, modalidade, curso, turno, instituição e localidade do campus. Os quatro estados com maior oferta de bolsas em geral são, segundo o MEC, nessa ordem: São Paulo (31.025), Minas Gerais (12.564), Goiás (11.638) e Paraná (10.504).

Os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das duas chamadas podem manifestar interesse na lista de espera do ProUni nos dias 17 e 18 de agosto. A convocação da lista será feita em 20 de agosto.

Cronograma Prouni 2021.2

Inscrições: 13 a 16 de julho

Resultado da primeira chamada: 20 de julho

Comprovação das informações: 20 a 28 de julho

Resultado da segunda chamada: 03 de agosto

Comprovação das informações: 03 a 11 de agosto

Inscrições na lista de espera: 17 e 18 de agosto

Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino: 20 de agosto
Comprovação das informações: 23 a 27 de agosto

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Instituto Federal do Pará é uma das instituições paraenses que não aderiu ao Sisu (Foto:Ascom / IFPA)

Seis instituições consultadas não participarão do Sistema

Instituições de ensino superior no Estado do Pará não aderem à segunda edição 2021 do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, do Governo Federal. O prazo para adesão das instituições de educação superior públicas ao Sistema foi previsto para terminar nesta sexta-feira (9), às 23h59. No entanto, a reportagem integrada de O Liberal contatou com universidades e instituto à tarde desta sexta-feira e recebeu a informação de que de seis consultadas todas não participarão do Sisu.

O edital com cronograma e procedimentos, que valem tanto para instituições federais quanto estaduais ou municipais, foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (5), pelo Ministério da Educação (MEC). O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado. O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre de 2021 está previsto para ocorrer em agosto.

Não adesão

A Universidade Federal do Pará (UFPA) informou que “decidiu por não ofertar mais vagas via Sisu desde as seleções para ingresso em 2019, orientando 100% das suas vagas para seu Processo Seletivo próprio, o PS”. “À época, a decisão foi motivada pelo crescente percentual de vagas ofertadas pela Universidade via Sisu e que não eram preenchidas/ocupadas. Além disso, havia uma série de incompatibilidades entre o calendário do Sistema de Seleção Unificada e o calendário acadêmico da Universidade, gerando dificuldades e atrasos no ingresso de estudantes. A decisão, àquela altura, não se pretendia definitiva e pode ser revista se houver resolução das incompatibilidades encontradas até o momento”, acrescentou.

Já a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) repassou que “a Ufra não participa da segunda fase do Sisu (2021.2)”. “Todas as vagas ofertadas pela universidade ocorrem uma vez ao ano, sempre na primeira etapa do Sisu. Este ano já foram ofertadas as 2.190 vagas nos 41 cursos de graduação da instituição, durante a seleção que ocorreu em abril (Sisu 2021.1)”, complementou.

A reportagem recebeu mensagem da Ufopa destacando: “A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) não participa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”.

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) também se manifestou sobre o assunto. “A Unifesspa não irá aderir ao Sisu 2021.2, pois o ingresso para todos os nossos cursos é realizado integralmente no início do ano”.

O Instituto Federal do Pará (IFPA) informou que “não aderiu ao Sisu 2021.2 e fará suas ofertas de cursos superiores para ingresso no segundo semestre através de Processo Seletivo próprio que será lançado ainda em julho”. “O método de avaliação será a nota do o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM de um dos anos de 2018,2019 ou 2020”, completou.

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) informou que “não participa do SiSU, devido à política própria no processo seletivo de ingresso, que compreende em ofertar 50% das vagas para estudantes de escolas públicas”.

Por:Eduardo Rocha

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Mauricio Macri (Foto:Ueslei Marcelino / Arquivo Reuters)

A atual administração acusa Macri e funcionários dele de enviar ilegalmente armamento e munições

O governo do presidente da Argentina, Alberto Fernández, denunciou judicialmente nesta segunda-feira, 12, o ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) e quase uma dezena de funcionários da gestão Cambiemos pelo envio de “material repressivo” à Bolívia em novembro de 2019, informa a agência estatal Télam. O episódio ocorreu, segundo a agência, quando o presidente Evo Morales, que estava no poder desde 2019, acabou forçado a renunciar em meio a violentos protestos, no que a agência argentina qualifica como um “golpe de Estado”.

A atual administração acusa Macri e funcionários dele de enviar ilegalmente armamento e munições para a Bolívia, colocando o material “à disposição da ditadura que recém havia tomado o poder no país vizinho, encabeçada por Jeanine Áñez”. A denúncia judicial diz que houve a adulteração de quantidades e destinações declaradas em distintas instâncias de controle, inclusive o serviço aduaneiro, para colaborar com o novo regime no país vizinho.

Fernández considerou a suspeita “muito grave” e disse ser necessária a denúncia, segundo a imprensa local.

Por:Agência Estado

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Município convoca todos com 30 anos ou mais a tomarem doses contra o coronavírus (Foto:Sidney Oliveira / O Liberal)

Governador participará de esforço massivo de imunização no município, nesta quarta (14)

O governador Helder Barbalho anunciou na noite desta segunda-feira (12), em suas redes sociais, que participará nesta quarta-feira (14) de um ação de vacinação massiva contra a covid-19 no município em Parauapebas, no sudeste paraense. O Estado enviou cerca de 15 mil doses de vacina ao município e a meta é vacinar toda a população com 30 anos ou mais.

https://twitter.com/helderbarbalho/status/1414736773125742593?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1414736773125742593%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.oliberal.com%2Fpara%2Fhelder-anuncia-mutirao-de-vacinacao-de-pessoas-de-30-anos-ou-mais-em-parauapebas-1.409102

“Nós faremos um grande mutirão pela vacina”, disse Helder. “Você que tem 30 anos para mais, vá até um dos postos de imunização e bora vacinar”.

A redação integrada de O Liberal segue acompanhando as agendas de imunização contra a covid-19 em todo o Pará e na Grande Belém. Acompanhe.

Por:O Liberal

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Negócios envolvendo minério abrangem os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. Na região, segundo o MPF, houve escalada de invasões e violências por quadrilhas de garimpeiros ilegais. – (Foto:Reprodução/Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal de Itaituba na segunda-feira (12) para pedir a suspensão de todas as permissões para extração, comércio e exportação de ouro vigentes em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, na região sudoeste do Pará. De acordo com o órgão, a região concentra a principal fonte de ouro ilegal no país e afeta terras indígenas Munduruku e Kayapó.

Para o MPF, a cadeia de produção e circulação de ouro de garimpo na região de Itaituba está completamente comprometida pela livre atuação de quadrilhas “que vem fomentando todo tipo de criminalidade, ameaças e violências contra os direitos existenciais de populações vulneráveis, bem como promove a desestruturação social e política desses grupos”.

O MPF considera que, diante da falta de ação do governo federal no combate ao garimpo ilegal, “impõe-se a salvaguarda dos valores existenciais dos povos originários em detrimento dos valores patrimoniais em conflito, ao menos enquanto o estado não indica, de forma programática e sindicável, atuações concretas aptas a solucionar, ou ao menos mitigar, o problema dentro de prazo razoável”.

São réus na ação a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central do Brasil (Bacen). De acordo com a Constituição e a legislação brasileira, compete à ANM e ao Bacen autorizar e fiscalizar a extração e o comércio de ouro no país. A União é a detentora dos recursos minerais em seus territórios e não pode favorecer a garimpagem nas terras indígenas, pelo contrário, lhe cabe proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Medidas

O MPF requisitou à Justiça que promova uma audiência de justificação prévia, ocasião em que os réus poderão demonstrar a adoção de medidas concretas aptas a solucionar o problema, ou ao menos mitigá-lo.

A ação aponta 11 medidas que devem ser tomadas pelas autoridades para evitar a suspensão total do comércio de ouro na região, a começar pelo acatamento pacífico e ordeiro das ordens de desintrusão das terras indígenas emanadas pela Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que até agora vem sendo descumpridas por investidas violentas de garimpeiros ilegais e compradores de ouro que, unidos, atacam as operações policiais.

O MPF requer ainda a alocação de forças de segurança na região do município de Jacareacanga para assegurar o pleno exercício das liberdades individuais e a proteção dos indígenas incluídos no programa de proteção aos defensores de direitos humanos; e que o governo se abstenha de fazer quaisquer encontros, reuniões, tratativas, negociações, oferecimentos de vantagem, compromissos ou outros acertos que digam respeito à garimpagem em terra indígena.

                                          (Foto:Reprodução)

Caberá ao governo federal, à ANM e ao Bacen comprovar ainda a elaboração e execução de sistemas de certificação de origem e de rastreabilidade do ouro, bem como a instituição da nota fiscal eletrônica do ouro. O Brasil não possui nenhum sistema eletrônico de controle do ouro que circula no país.

Danos do ouro

Estudo inédito feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em cooperação com o MPF aponta que, apenas em 2019 e 2020, os três municípios concentraram 85,7% das ocorrências de esquentamento de ouro no país, prática em que o minério extraído ilegalmente é comercializado com base em declarações fraudulentas de origem. De acordo com o estudo, foram 5,4 toneladas de ouro ilegal que entraram no sistema financeiro dessa maneira nos últimos dois anos

“Da produção de 30,4 toneladas de ouro do Estado do Pará, no período de 2019 a 2020, ao menos 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem, seja pelas evidências de extrapolação dos limites autorizados para a lavra pela Agência Nacional de Mineração, seja pela indicação de áreas de floresta virgem como origem do ouro. Esta última modalidade de fraude, aqui denominada de esquentamento chapado, viabilizou a introdução em circulação de 5,4 toneladas de ouro de origem ilegal (quase 18% do total produzido pelo Estado do Pará) apenas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, onde se situam terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó”, narra a ação judicial.

Segundo o MPF, ao adquirirem ouro ilegal, de modo intencional ou não, pessoas físicas e empresas comerciais não autorizadas alimentam a criminalidade mediante o financiamento de novas invasões de terras, aliciamento de indígenas, aquisição de maquinário de garimpo, aeronaves, combustíveis e até mesmo a contratação de milicianos armados, profissionais liberais e de lobistas para atuar no meio político em prol da liberação de mais áreas para a atividade.

O círculo vicioso do garimpo ilegal vem produzindo conflitos graves e cenas de violência na região que escalaram no primeiro semestre de 2021. “Foi nesse contexto de retroalimentação da atividade criminosa que, no dia 19 de março de 2021, por exemplo, deu-se a tentativa de invasão do Igarapé Baunilha, na Bacia do Rio Cururu, berço de vivência do povo Munduruku. O rio Cururu fica na porção oeste do território, ainda preservada, e guarda aldeias importantes, como a aldeia Missão São Francisco. Os Mundurukus consideram que a destruição dessa bacia pela mineração ilegal pode significar o fim da vida indígena na região”, conta o MPF.

“Além da amplamente noticiada expansão de 363% nos índices de desmatamento nas referidas terras indígenas (Munduruku e Sai Cinza), a atividade garimpeira vem provocando a contaminação dos indígenas por mercúrio em níveis alarmantes, bem superiores aos valores de segurança fixados pela Organização Mundial da Saúde, e comprometendo sua segurança alimentar e nutricional”, diz o MPF, que também informou à Justiça investigar diversas denúncias de exploração sexual de mulheres e crianças e de tráfico de armas e de drogas, associados à atividade garimpeira.

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Com Informações / G1 PA — Belém

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