Audiência dessa terça-feira foi proposta pelo senador Beto Faro com o objetivo de discutir os acordos firmados na Cúpula Amazônia pela chamada “Coalizão Verde” – (Foto:Geraldo Magela/Agência Senado).

Presidente do Banco, Aloizio Mercadante, informou que vai acolher a proposta de Beto Faro. Ele também anunciou a expectativa de investimentos de R$ 100 bilhões para a Amazônia e de mais de R$ 3,2 bilhões na preparação da capital Belém para a COP 30

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, informou que a instituição deve acolher uma proposta apresentada pelo senador do Pará, Beto Faro (PT), de criar uma linha especial de crédito para fomentar as Cooperativas na Amazônia Legal. A informação foi confirmada por Mercadante durante uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta terça-feira (31), também proposta por Faro.

“A respeito da proposta para que se pense em uma linha de crédito que priorize as cooperativas de pequenos produtores, acreditamos que é uma maneira rápida e eficaz de fazer com que os recursos cheguem na ponta que mais precisa de investimentos. Para nossa satisfação o pedido foi prontamente atendido pelo presidente (do BNDES), que inclusive nos pediu que seja cobrado sobre o assunto”, observou o senador paraense.

Ele observa que, normalmente, os pequenos produtores encontram dificuldade em acessar linhas de créditos pelos mais diversos problemas. “Mas se organizando em cooperativas, o benefício chega a um maior número de produtores, cumprindo assim um importante papel social. Mas é preciso ter mecanismos que priorizem pequenos produtores”, enfatiza Beto Faro.

Durante a audiência, o presidente do BNDES anunciou ainda expectativa de investimentos de R$ 100 bilhões para a Amazônia e a destinação de mais de R$ 3,2 bilhões na preparação da capital Belém para a Conferência do Clima (COP 30) em novembro de 2025.

Para o senador paraense, esses investimentos irão mudar a cara da capital paraense, que irá receber chefes de Estado e autoridades de diferentes países do mundo. “O mundo vai conhecer nossos sabores, nossa gente, nossa Floresta e o protagonismo do Pará na agenda climática amazônica”, declarou Beto Faro, que também parabenizou o aumento na oferta de crédito para a Amazônia que aproximou o BNDES do BASA e Banco do Brasil.

Outro assunto debatido na audiência foi a regularização fundiária das pequenas e médias propriedades rurais como uma das ações mais importantes para a redução das desigualdades sociais e acesso ao crédito. Mercadante solicitou ao senador Beto Faro que faça a interlocução dessa pauta junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Somente no Pará, vivem cerca de 248 mil famílias assentadas.
Audiência pública

O encontro dessa terça-feira foi proposto pelo senador Beto Faro com o objetivo de discutir os acordos firmados na Cúpula Amazônia pela chamada “Coalizão Verde”, aliança internacional firmada para promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e que trabalha com a perspectiva de se chegar a uma proposta de R$ 100 bilhões de crédito especial para a região.

“O Brasil vive uma janela histórica de oportunidades em que pode alcançar o protagonismo no desafio de transição ambiental”, ressaltou Mercadante. Ele avalia que, ao ocupar a presidência do G-20, do Conselho de Segurança da ONU, dos BRICS e agora do Mercosul, o Brasil passa a ter uma responsabilidade gigante numa conjuntura mundial que precisa de paz. “Temos uma economia estável, o Brasil está entre os 15 países do mundo que dialoga com todos os outros. Temos uma responsabilidade gigante”, ressaltou.

Fonte:O Liberal e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/10:28:44

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Michael Henrique da Silva Muniz foi levado à 16ª Seccional Urbana de Santarém para realização dos devidos procedimentos. (Reprodução / Redes sociais)

Segundo a polícia, o homem era considerado foragido do Sistema Penitenciário do Estado e tinha um mandado de prisão em aberto por um assalto que teria cometido

Michael Henrique da Silva Muniz foi recapturado pela Polícia Militar, nesta terça-feira (31), no Cemitério Municipal de Santarém, oeste do Pará, no dia de Halloween. Segundo a polícia, o homem era considerado foragido do Sistema Penitenciário do Estado e tinha um mandado de prisão em aberto por um assalto que teria cometido.

Conforme o relato da ocorrência, por volta das 17h30, agentes do 35º Batalhão de Polícia foram comunicados que Michael estaria escondido no cemitério da cidade. Os militares se deslocaram até o local e conseguiram encontrá-lo.

Após a realização da abordagem, a PM verificou estava na condição de foragido. Com isso, ele foi levado à 16ª Seccional Urbana de Santarém, onde os devidos procedimentos foram feitos. A redação integrada de O Liberal solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre o caso e aguarda retorno.

Fonte: O Liberal e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/15:09:56

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Polícia Científica removeu o corpo da mulher. (Reprodução / Portal Giro)

O casal estava em uma residência quando foram atacados. Até o momento, não há detalhes da dinâmica e motivação do crime

Wildete Gama Rocha, de 40 anos, morreu e Jardel Pinheiro Serra, de idade não revelada, ficou ferido depois de serem atingidos por disparos de arma de fogo, na tarde de terça-feira (31), no bairro Jardim das Araras, em Itaituba, sudoeste do Pará. O casal estava em uma residência quando foram atacados. Até o momento, não há detalhes da dinâmica e motivação do crime. As informações são do Portal Giro.

Jardel, que seria conhecido da polícia, conseguiu buscar ajuda e foi encaminhado para um hospital. Inicialmente, o caso chegou ao Corpo de Bombeiros de que se trataria de um esfaqueamento, conforme explicou o Sargento Rodrigues ao Portal Giro. Porém, assim que os bombeiros chegaram no local, com apoio da Polícia Militar, os moradores relataram que o homem saiu da casa ensanguentado buscando socorro. A PM ainda não conseguiu identificar os suspeitos. Nenhum residente presenciou o ataque.

Os policiais militares realizam rondas para coletar detalhes do crime. A Polícia Civil foi comunicada sobre a morte de Wildete e ao atentado contra Jardel. A PC dará início às investigações para determinar as motivações por trás do ataque. Peças de moto encontradas na residência foram apreendidas pela polícia.

O corpo da mulher foi removido pela Polícia Científica. A PC informou que o homicídio e a tentativa de homicídio são investigados pela Seccional de Itaituba. A vítima será ouvida depois de receber alta.

Fonte: O Liberal e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/15:04:47

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(Foto:Reprodução) – Segundo a polícia, o crime teria ligação com um duplo homicídio registrado na segunda-feira (30) no mesmo município

Um adolescente de 17 anos foi assassinado a tiros, na noite desta terça-feira (31), durante um velório realizado no vilarejo conhecido como Novo Horizonte, que fica no município de Ipixuna do Pará, região nordeste do Pará. Segundo a polícia, um homem, ainda não identificado, invadiu o local, cometeu o crime e fugiu a pé. A suspeita das autoridades policiais é de que o caso esteja relacionado com uma briga de interna na facção criminosa Comando Vermelho e com um duplo homicídio registrado no dia anterior em Ipixuna.

De acordo com a PM, as duas pessoas, que foram assassinadas na segunda-feira (30) e na mesma localidade onde estava sendo realizada a cerimônia fúnebre, tinham ligação com a mesma organização criminosa. O velório onde o adolescente foi morto era de uma dessas vítimas, a qual era conhecida dele. Testemunhas relataram à Polícia Militar que o garoto, supostamente, também estaria envolvido com o Comando Vermelho e o tráfico de drogas.

O Superintendente Regional da PC, Delegado Cristiano Nascimento, contou à redação integrada de O Liberal que policiais civis de Aurora do Pará e de Paragominas chegaram na cidade, nesta quarta (1º), para darem apoio às investigações. O suspeito de assassinar o adolescente ainda não foi localizado. As polícias Civil e Militar seguem atrás dele. Em nota, a PC informou que equipes da Delegacia de Ipixuna do Pará apuram o caso. Perícias foram solicitadas para auxiliar nas investigações.

Fonte:O Liberal e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/14:50:25

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(Foto: Reprodução) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou na terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Fonte:  Agência Brasil e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/14:45:28

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(Foto: Reprodução) – Em meio às discussões legislativas sobre uma eventual proibição do casamento homoafetivo no Brasil, a população transgênero com nacionalidade brasileira conquistou mais um direito.

A partir de agora, os mais de 4,59 milhões de brasileiros que vivem no exterior podem se dirigir a consulados e embaixadas do país nas localidades onde vivem e realizar diretamente a mudança de nome e de sexo. A novidade vale também para os estrangeiros naturalizados que vivem no Brasil.

As novas possibilidades constam no Provimento nº 152, publicado neste mês de outubro pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão nacional vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que disciplina os serviços cartorários em âmbito nacional no Brasil. Desta forma, para realizar as alterações não é mais preciso ingressar com ação judicial, bastando se dirigir ao consulado brasileiro que enviará o procedimento para o Cartório de Registro Civil no país.

Pedidos crescem 1.100% no Pará

Levantamento realizado pelos Cartórios de Registro Civil do Pará mostrou que, passados cinco anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu quase 1.110% no Pará e hoje totalizam mais de 45 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.

Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. Em seu primeiro ano de vigência – junho de 2018 a maio de 2019 – foram contabilizadas 1.916 alterações, enquanto no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 3.819 mudanças de gênero, um aumento de 99,3%.

Os dados dos Cartórios de Registro Civil mostram ainda que os dois últimos períodos de vigência da norma foram aqueles onde houve maior crescimento. Em seu primeiro ano de vigência – junho de 2018 a maio de 2019 – foram contabilizadas 2 alterações, enquanto no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 24 mudanças de gênero, um aumento de 1.100%.

Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamentação – junho de 2018 a maio de 2019 – foram registradas 2 mudanças do sexo masculino para o feminino. Já no último ano da norma – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 18 mudanças de masculino para feminino e 6 de feminino para masculino.

Como fazer?

Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. Clique aqui e acesse.

Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

Fonte: O Diário do Pará e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/14:40:29

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Foto: Da esquerda pra direita: advogada Hanna Viégas, ministro do STF André Mendonça, advogado James Moreno

O evento é realizado anualmente desde 2012 pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, está em sua oitava edição.

Os advogados santarenos James Moreno e Hanna Viégas participaram da 8ª Jornada de Debates da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT. A primeira edição do evento ocorreu no ano de 2012. A edição de 2023 ocorreu em São Paulo nos últimos dias 25, 26 e 27 e teve como finalidade debater temas atuais sobre direito tributário brasileiro.

Participaram diversas autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF André Mendonça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária Bernard Apy, os juristas Ives Gandra da Silva Martins e Tânia Gurgel, procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional, auditores da Receita Federal, juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, entre outras autoridades no assunto.

Em sua fala o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária Bernard Apy ressaltou que a reforma tem como finalidade corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, eliminando os benefícios fiscais e criando regras gerais que deverão ser seguidas por todas as empresas.

Appy disse ainda que cogita incluir no projeto regras processuais nacionais, a serem seguidas por Estados e Municípios. Atualmente esses entes criam suas próprias regras sobre os tributos que administram, o que para Appy gera confusão e um “manicômio normativo”.

O ministro do STF André Mendonça ressaltou a necessidade de uniformizar o sistema tributário nacional, eliminando exceções e criando regras gerais a todos os contribuintes. Mendonça disse ainda que cabe ao poder legislativo falar a respeito de matérias como a reforma tributária, que necessitem de discussão, e que o STF não deve intervir em questões de competência do poder legislativo.

Fonte:O Impacto e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/14:39:49

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PRF apreende 45 m³ de madeira sem documentação na BR-163, em Santarém — Foto: PRF/Divulgação

O veículo e a carga de madeira foram retidos e serão encaminhados ao órgão ambiental competente para as devidas providências.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão de madeira serrada com transporte irregular na BR 163, km 980, em Santarém, no oeste Pará, na terça-feira (31). Durante uma fiscalização de rotina, as autoridades abordaram um caminhão que estava transportando 45 metros cúbicos de madeira serrada, alegadamente da espécie Massaranduba.

De acordo com a PRF, o motorista do veículo não apresentou documentação legal, incluindo a guia ambiental e nota fiscal da carga, conforme exigido pela Resolução CONAMA nº 411. Isso resultou na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, com base no artigo 46, parágrafo único da Lei 9605/98, que descreve o crime ambiental relacionado à venda, exposição à venda, depósito, transporte ou armazenamento de produtos de origem vegetal, como madeira, lenha e carvão, sem uma licença válida emitida pela autoridade competente.

Conforme a equipe policial, não foram utilizadas algemas no condutor do veículo e no proprietário da carga, pois eles não atenderam aos requisitos estabelecidos na Súmula Vinculante nº 11 e no Decreto 8.858/2016.

Ainda de acordo com PRF, o veículo e a carga de madeira foram retidos e serão encaminhados ao órgão ambiental competente para as devidas providências.

Fonte: Kamila Andrade, g1 Santarém e região — PA e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/11:03:14

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O feito demonstra o compromisso do governo municipal com a preservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis – Floresta em Oriximiná, Pará. — Foto: Márcio Isensee e Sá (ECO).

Com a conquista, Oriximiná se destaca no ranking do ICMS Verde, recebe uma parcela maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cidade de Oriximiná, oeste do Pará, conquistou o segundo lugar no ranking ICMS Verde como área de maior preservação ambiental e promoção de práticas sustentáveis, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), até setembro deste ano de 2023.
Áreas naturais do município têm sido protegidas por meio de políticas públicas para tratamento adequado de resíduos sólidos, incentivo à reciclagem, recursos hídricos, entre outras práticas ecologicamente responsáveis. Em 2020 Oriximiná aparecia em 15º nas estatísticas.

Com a conquista, Oriximiná se destaca no ranking do ICMS Verde, recebe uma parcela maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo estado, como recompensa por suas ações em prol do meio ambiente. Esses recursos adicionais podem ser direcionados para projetos ambientais, conservação de áreas naturais, educação ambiental, reciclagem, tratamento de resíduos, entre outras iniciativas ecológicas.

“Esse tipo de classificação demonstra um compromisso eficaz com a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Essa conquista é motivo de orgulho para a nossa gestão e principalmente para comunidade, sendo um incentivo para continuarmos trabalhando em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”, finalizou o secretário de Meio Ambiente, Rubson Rodrigues.

O secretário informou também que em breve o município estará na primeira posição.

“Oriximiná nesse mesmo período já recebeu R$ 2.763.872,10 e estamos em 2⁰ lugar, e em breve seremos o 1⁰ município no Estado do Pará com maior incentivo com recursos do ICMS Verde, para ações de proteção ambiental. Hoje a diferença de valor é tão somente de R$ 5.497,25”, ressaltou.

“Esse tipo de classificação demonstra um compromisso eficaz com a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Essa conquista é motivo de orgulho para a nossa gestão e principalmente para comunidade, sendo um incentivo para continuarmos trabalhando em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”, finaliza o secretário.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/10:55:19

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(Foto:Reprodução) – Desde a última segunda-feira (30), que motoristas que atuam em veículos de aplicativo iniciaram uma campanha pelas ruas de Parauapebas ameaçando cancelar qualquer tipo de corrida que seja taxada em menos de R$ 10,00. Vários carros estão circulando pelas ruas da cidade com adesivos com a seguinte frase: “Mínima de R$ 10,00 ou eu cancelo”.

De acordo com o apurado pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, a campanha encabeçada pela Associação de Motoristas de Aplicativo de Parauapebas (AMAP), por motoristas do Aplicativo 99, tem como objetivo chamar a atenção dos usuários e da própria plataforma sobre os valores, que segundo eles, não estão compatíveis com os gastos que os condutores têm para disponibilizar os veículos nas ruas.

Outras reivindicações dos motoristas, tem relação com as condições de algumas vias da “Capital do Minério” que se encontram esburacadas, aumentando assim as despesas com manutenção dos veículos e também o alto preço da gasolina.

A ação dos motoristas de aplicativo vem dividindo opiniões dos usuários nas ruas da grande Parauapebas.

Fonte: Portal Pebinha de Açúcar e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/10:37:32

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