“As urnas eletrônicas jamais entram em rede”, assinalou a nota do tribunal  – (Foto:© Shutterstock)

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, nesta quarta-feira, 4, que um inquérito sigiloso da Polícia Federal revela acesso de hackers a programação de urnas eletrônicas, em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota para destacar que o caso foi amplamente divulgado à época e não representou qualquer risco à integridade daquelas eleições.

“O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, disse o comunicado do TSE, que rebateu as acusações de Bolsonaro em sete pontos. “Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”.

As declarações de Bolsonaro, em novo ataque ao presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, foram feitas durante entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da Rádio Jovem Pan. Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de um ministro e de servidor da Corte. O agente teria oferecido o material ao blog TecMundo. O Estadão/Broadcast apurou que o inquérito não investiga invasão em urna eletrônica, mas, sim, tentativa de acesso ao sistema do TSE.

“As urnas eletrônicas jamais entram em rede”, assinalou a nota do tribunal. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.”

O TSE informou, ainda, que encaminhou à Polícia Federal os dados necessários para a apuração dos fatos. “A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.”

Além disso, a nota do TSE garantiu que os sistemas usados nas eleições de 2018 “estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.

Leia, a seguir, a íntegra da nota:

Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.

7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.

Por: Estadao Conteudo

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Drogas, dinheiro e a pochete que estavam com menino de 11 anos foram apreendidos — Foto: Cleudison Von

Segundo a Polícia Civil, droga pertencia ao menino que é morador da ocupação do Juá. Ele foi pego ao descer de um ônibus em Alter do Chão.

Um menino de apenas 11 anos foi apresentado na 16ª Seccional de Polícia Civil de Santarém, oeste do Pará, na tarde de terça-feira (3), após descer de um ônibus na vila balneária de Alter do Chão, com uma pochete recheada de “trouxinhas” de substâncias entorpecentes.

Durante a abordagem, a criança tentou incriminar uma jovem de 20 anos, identificada como Tatiane Nogueira Castro, que também havia descido do coletivo. A jovem negou que a droga pertencesse a ela, mas foi conduzida à seccional junto com o menino para averiguação.

de acordo com o delegado Gustavo Soares Ceccagno, durante averiguação foi comprovado que de fato a jovem não tinha nada a ver com o menino e nem com a droga encontrada com ele. No celular do menino, mensagens sobre comércio de drogas o ligaram ao tráfico.

A jovem Tatiane foi ouvida na Seccional na condição de testemunha e em seguida foi liberada. Quanto ao menino, o caso foi encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude para que a justiça decida as providências que serão adotadas. Para não deixá-lo na delegacia, a polícia acionou o Conselho Tutelar e uma conselheira o conduziu ao abrigo municipal.

O menino informou à polícia que é morador da ocupação do Juá.

Por G1 Santarém — PA

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Jarcedi Hahn espera mulher na frente de hospital — Foto: TVCA/Reprodução

O caso ganhou repercussão porque Jarcedi passou todos os dias de internação da mulher sentado em uma cadeira no lado de fora do local.

Morreu de Covid na tarde desta quarta-feira (4) Cristiane Fagundes Hahn, que estava internada no Hospital Metropolitano. O caso de Cristiane ficou famoso porque seu marido, o empresário Jarcedi Hahn, colocou uma cadeira no gramado do hospital para esperá-la ter alta. Ela foi internada no dia 11 de julho, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

Jarcedi passou todos os dias de internação da mulher sentado em uma cadeira de praia à espera de Cristiane (relembre o caso aqui).

No gramado, Jarcedi colocou duas cadeiras. Ele disse que aguardava a mulher ter alta para que o casal retornasse para Sapezal. Eles são pais de três filhos.
Cristiane foi diagnosticada com a doença — Foto: Arquivo pessoal

Cristiane, que tinha 42 anos, foi infectada pelo vírus havia mais de um mês e precisou, inclusive, de intubação. Na semana passada, ela chegou a apresentar melhora e retirou o tubo. Contudo, dias depois, ela apresentou piora no quadro de saúde e foi intubada novamente.

Uma das filhas foi visitar a mãe, mas ela morreu antes da chegada.

Nesta semana, Jarcedi receberia a primeira dose da vacina no município onde mora. Entretanto, para que ele fosse imunizado sem sair de perto da companheira, a Prefeitura de Sapezal enviou a dose para que os profissionais de Várzea Grande fizessem a aplicação.

Por G1 MT

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• Pular corda.

Fonte:Comunicacao – HMUE/Pró-Saúde – Com Foto

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(Foto:Reprodução) – Destino da carga seria garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kayapó, segundo a PF.

A Polícia Federal apreendeu um caminhão carregado com quase 8.200 litros de óleo diesel, transportados de forma ilegal, em Redenção, sudeste do Pará.

O destino da carga seria um garimpo ilegal na região, dentro da Terra Indígena Kayapó.

Na abordagem, resultado de uma denúncia anônima, foram encontrados ainda um motor, duas motocicletas e mantimentos que seriam usados na atividade ilegal.

Um homem foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio de Redenção.

Por G1 PA — Belém

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(Foto:| Fernando Frazão/Agência Brasil) – Objetivo do Governo Federal é colocar os Correios e a Eletrobrás à venda até o fim do 1º semestre de 2022Correios

Depois de muitas especulações e discussões a respeito, as primeiras ações que estão girando em torno da venda dos Correios começam a surgir. A iniciativa faz parte de uma agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, para, segundo justificativa, “melhorar a eficiência do gasto público e desafogar os cofres”.

Como reação às investidas que buscam tornar isso realidade, funcionários da estatal organizarão, na tarde desta quinta-feira (5), um movimento contra a privatização em frente ao Congresso Nacional, uma vez que congressistas estão dando forte apoio à decisão da venda.

“Eles estão querendo passar a boiada. Nosso advogado pretende despachar com a ministra Cármen Lúcia, do STF, para defender a ilegalidade deste projeto de lei. Se resolverem pautar para a semana que vem, os dirigentes de todo o país pretendem fazer caravanas até Brasília”, disse Émerson Marinho, secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), em entrevista à jornalista do UOL, Carla Araújo.

O objetivo do Governo Federal é colocar os Correios e a Eletrobrás à venda até o fim do primeiro semestre de 2022. Para o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, a privatização irá contribuir para a agilidade de entregas, beneficiando também pequenas e médias empresas.

 Com informações do Ig

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Duciomar Costa é preso em 2017 pela Polícia Federal, acusado de corrupção. — Foto: Ary Souza / O Liberal

Ele e outras pessoas e empresas que, segundo o MPF, participaram de esquemas de fraudes em contratações terão que devolver R$ 4 milhões. Costa também perde direitos políticos por 8 anos e fica proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi condenado pela Justiça Federal em mais dois processos abertos com ações do Ministério Público Federal (MPF). Ele e outras pessoas e empresas que, segundo o MPF, participaram de esquemas de fraudes em contratações foram sentenciados a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, com juros e correção monetária, e a pagar multa de R$ 2,9 milhões.

Duciomar também teve direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos. A defesa disse que recorreu da decisão.

O MPF informou que os prejuízos aos cofres públicos apontados se referem a ilegalidades no contrato para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da bacia do Paracuri e a desvios de recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). As sentenças foram proferidas em julho pela juíza federal Hind Ghassan Kayath e divulgadas pelo MPF nesta quarta-feira (4).

A investigação foi feita pelo MPF, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, e resultou na operação Forte do Castelo 1, com apoio da Polícia Federal, após a Justiça Federal ter deferido os mandados pedidos pelo MPF.

Bacia do Paracuri

Uma ação por improbidade administrativa, assinada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Ubiratan Cazetta, aponta que na licitação para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da bacia do Paracuri a CGU identificou restrição ao caráter competitivo da licitação e irregularidades na análise do julgamento das propostas apresentadas no procedimento licitatório, com o objetivo deliberado de direcionar a contratação para a construtora Sistema Brasileiro de Construção (SBC). A empresa tem entre os sócios a companheira do ex-prefeito, Elaine Baía Pereira, e outras pessoas de confiança de Duciomar Costa.

A juíza federal Hind Kayath entendeu que “(…) os atos ímprobos perpassam da mera configuração do dano ao erário e violação a princípios da administração pública, caracterizando a modalidade mais grave de improbidade administrativa, a que causa enriquecimento ilícito, na medida em que a fraude no processo licitatório e o direcionamento dos serviços contratados foram apenas instrumentos para uma verdadeira autodestinação de recursos públicos, haja vista que a licitante vencedora possuía em sua composição societária pessoas que mantinham ou mantiveram vínculo pessoal e funcional com o então gestor municipal”.

Enriquecimento ilícito

Na sentença, é registrado que a companheira do ex-prefeito e a empresa tiveram crescimento patrimonial significativo no mesmo período em que Duciomar Costa atuou como prefeito. Houve também crescimento no período que a empresa assinou diversos contratos com a prefeitura, segundo o MPF.

Segundo a Receita Federal, a empresa foi beneficiada com quase R$ 300 milhões, e o patrimônio de Elaine Pereira aumentou 200 vezes: de R$ 60 mil, em 2004, para R$ 12 milhões, em 2015.

Outro sócio da construtora, Célio Araújo de Souza, foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari. Entre 2006 e 2015 teve o patrimônio aumentado em 67 vezes: de R$ 24 mil para R$ 1,6 milhão.

PF prende gari que acumulou R$1,6 milhão na gestão de Duciomar

Já o patrimônio de Ilza Baía Pereira, irmã da companheira de Duciomar e também sócia da empresa, foi de R$ 82 mil em 2008 para aproximadamente R$ 2 milhões em 2015, uma multiplicação de 25 vezes no período, indica a decisão judicial.

Projovem

Já a ação civil pública de ressarcimento ao erário relativa aos recursos do Projovem, esta de autoria do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, aponta que em 2009, no segundo mandato de Duciomar Costa como prefeito, a prefeitura fraudou uma licitação que tinha o objetivo de contratar empresa para promover qualificação socioprofissional de jovens.

A licitação, segundo a ação, foi direcionada para a Fundação Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), que repassou recursos para um instituto controlado pelo ex-prefeito, o Instituto Portal do Conhecimento (IPC).

Apesar de não possuir funcionários cadastrados, o IPC movimentou grandes quantias financeiras, emitiu notas fiscais de serviço genéricas, prestou serviços e emitiu notas fiscais sempre para empresas contratadas pela prefeitura de Belém, e foi utilizado para pagar contas de familiares de Duciomar Gomes da Costa, relatou a ação do MPF.

“Chama atenção o fato de ter sido encontrado no escritório de Duciomar Costa na residência em São Paulo diversos documentos relativos a finanças e administração de empresas das quais o requerido jamais foi sócio, porém, que têm ou tiveram em seus quadros societários pessoas integrantes do grupo liderado pelo ex prefeito, e que receberam recursos do Município de Belém, direta ou indiretamente, na sua gestão”, salientou a juíza federal na sentença.

De acordo com a juíza federal, as provas do esquema ilegal articulado pelo ex-prefeito em relação aos recursos do Projovem não é fato isolado, pois os documentos apreendidos na residência do casal evidenciam que se trata de procedimento ilícito adotado em diversos outros procedimentos licitatórios realizados no período em que Duciomar Costa era prefeito de Belém.

A sentença também acrescenta que, embora o IPC supostamente tenha prestado vários serviços a diferentes empresas contratadas em Belém, “jamais apresentou empregados cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e nas declarações de imposto de renda do período de 2008 a 2016 informou zero gasto referente a custos e despesas com pessoal”.

Também não foram identificados gastos com contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que as Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfips) do mesmo período foram apresentadas sem movimento.

Outro lado

A defesa de Duciomar Costa divulgou a seguinte nota:

“Tendo em vista a divulgação realizada pelo MPF, na presente data, do teor de sentenças proferidas em 16/07/2021, no bojo de dois processos judiciais propostos contra o ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, de maneira objetiva destacamos:

Em ambos os casos a Defesa Técnica do ex-prefeito já apresentou, na última segunda-feira (02), recursos de embargos de declaração com efeitos infringentes/modificativos para permitir que o Poder Judiciário reanalise, em parte, alguns pontos, a nosso ver equivocados da decisão e, na busca da Justiça, como já foi efetivado em outros feitos/processos, absolva o ex-prefeito das acusações descabidas levadas a efeito contra si.

Especificamente quanto ao Processo nº 1003247-48.2017.4.01.3900 (urbanização da bacia do Paracuri) – 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Belém (PA) – Trata-se de desmembramento de investigação criminal, a partir da qual o MPF tenta a condenação do ex-prefeito em ato de improbidade inexiste, quando as provas constantes dos autos e as testemunhas ouvidas em juízo foram categóricas em indicar a inocência de Duciomar Gomes da Costa, certamente a decisão será reformada no momento próprio e oportuno;

No pertinente ao Processo nº Processo nº 1013198-95.2019.4.01.3900 (Projovem) – 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Belém (PA) – A própria Exma. Sr. Drª. Juíza Federal em sua sentença indica que o pretendido (ainda discutível ressarcimento) “não deve ser solidária ou fixada mediante rateio, mas sim recair unicamente sobre a pessoa jurídica beneficiada”, recaindo apenas sobre pessoa jurídica sem qualquer ligação com o ex-Prefeito. De qualquer forma, para que não reste qualquer dúvida, as provas constantes dos autos e as testemunhas ouvidas em juízo foram categóricas em indicar a inocência de Duciomar Gomes da Costa, assim, confiamos que ao final do processo o ex-Prefeito será absolvido.”

Por G1 PA — Belém

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(Foto:Reprodução) – O objetivo é evitar uma nova onda de ataques a policiais penais

Mil duzentas e vinte pessoas privadas de liberdade poderão não usufruir da saída temporária para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (8). A afirmação foi feita pelo secretário adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), coronel Arthur Moraes, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (4) para divulgar os números finais da Operação Verão 2021.

Segundo o coronel, o pedido está sendo feito junto ao Poder Judiciário e tem como objetivo evitar uma nova série de ataques a policiais penais.

“Essa saída temporária é um direito previsto em lei. Porém, com esses ataques que alguns policiais penais estão sofrendo, nós entendemos e levantamos, com o relatório de inteligência, que muitos presos na saída tinham a missão das facções criminosas de atacar agentes da segurança pública”, revelou Moraes.

Segundo ele, os alvos seriam policiais militares, civis e penais. “Então, por conta disso, teve essa solicitação para suspender a saída temporária. E também por conta disso, houve uma portaria administrativa para suspender visitas de advogados, salvo aquelas que são necessárias ao processo. Porém, elas têm que ser justificadas no processo do preso. Isso visa controlar e manter a segurança pública aqui fora”, justificou.

O coronel Arthur Moraes também afirmou que uma série de medidas estão sendo tomadas para evitar novos ataques a servidores do sistema de segurança pública. Dentre essas medidas, estão a concessão do aluguel social, para que os agentes possam mudar de endereço.

Em casos de ameaças e ataques confirmados, o secretário adjunto disse que há uma rápida mobilização para resguardar a vida dos servidores, “verificando todos os presos monitorados”, porque, de acordo com Moraes, “quando o preso monitorado não está envolvido diretamente com os ataques, ele sabe quem está”.

Para o secretário adjunto, não há uma previsão de quando os ataques aos policiais penais serão cessados. Ele destacou, porém, as providências tomadas para enfraquecer grupos criminosos. “Se o preso tiver uma relevância dentro da facção criminosa, ele é separado. Se ele tiver uma influência muito grande, vai para o presídio federal. Se nós tivermos o entendimento de que um determinado preso tem algum envolvimento com o crime lá fora, ele também responde dentro cárcere. Nós não vamos recuar”, garantiu.

Por:O Liberal

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Gaspar Nóbrega / COB (Brasil perde de virada para Rússia e acaba o sonho do bicampeonato olímpico)

Seleção venceu o primeiro set e teve boa vantagem para fechar o terceiro, mas acabou perdendo a semifinal e agora briga por medalha de bronze

Era para ser o “jogo da forra”. Depois de perder na fase de grupo por 3 sets a zero para a Rússia, o Brasil teve a oportunidade de vencer o algoz e ainda seguir na competição, sonhando com o inédito bicampeonato Olímpico.

O início da partida deu a impressão que esse seria o roteiro, com vitória tranquila no primeiro set por 25×18. No segundo, time relaxado e os russos devolveram com placar de 21/25. Mas, talvez, a chave da partida tenha sido o terceiro set, quando os brasileiros tiveram um placar de 20×12 a seu favor, mas acabaram perdendo o set por 24/26. O abalo mental veio e lances que eram para serem simples se tornaram problema para os comandados de Renan Dalzoto. O Comitê Olímpico Russo aproveitou para vencer o set em  23/25 e fechar o jogo em 3 sets a um, tirando o Brasil da final das Olimpíadas de Tóquio.

Agora, o Brasil espera adversário para disputa da medalha de bronze, que sai do confronto entre França x Argentina.

Por:O Liberal

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Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil  – (Foto:Reprodução)

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir desta quinta-feira (5) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 23 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Por:Agência Brasil

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