Áreas de reserva florestal na Serra do Cachimbo estão ameaçadas por exploração ilegal em MT

Ponto de desmatamento dentro da Serra do Cachimbo — Foto: Reprodução/TVCA

Desde 2005, cerca de 35 mil hectares de floresta já foram substituídos por pastagem. Só nos últimos dois anos, as perdas chegam a quatro mil hectares de vegetação nativa.

Áreas de reserva florestal na divisa de Mato Grosso com o Pará, na Serra do Cachimbo, estão ameaçadas por exploração ilegal. Um estudo da ONG Mapbiomas rastreou a devastação da área e identificou 61 pontos de desmatamento dentro da reserva.

Em uma área de 342 mil hectares que passa pelos municípios de Altamira e Novo Progresso no Pará, estão centenas de nascentes de importantes rios das bacias do Xingú e do Tapajós. Para proteger esta riqueza, em 2005 foi criada a reserva biológica nascentes da Serra do Cachimbo.

A categoria de reserva biológica prevê a proteção integral dos recursos naturais o que significa que não pode ter ocupação nem exploração econômica na região.

Desde a criação da reserva em 2005 já são 35 mil hectares de floresta que foram substituídos por pastagem. As perdas nos últimos dois anos chegam a quatro mil hectares de vegetação nativa.

De acordo com o coordenador geral da Mapbiomas Tasso Azevedo, a área possui muitas unidades de conservação é difícil proteger toda a área da Serra do Cachimbo.

“É uma questão muito significativa porque você não consegue proteger uma área como é a Serra do Cachimbo, ela demonstra uma fragilidade muito grande em relação ao conjunto das unidades de conservação. Aquela é uma região que tem bastante unidades de conservação e muitas delas sendo invadidas”, contou.

Dentro da reserva, também há uma fazenda que cobra entrada para quem quiser passar o dia nela. São R$ 30 por pessoa. Uma trilha dentro dessa fazenda leva até a nascente que está sendo explorada para o turismo.

No fim da trilha há pessoas tomando banho nas águas borbulhantes nas nascentes. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma operação no local e embargou 61 áreas onde houve desmatamento nos últimos dois anos.

De acordo com o ambientalista do Greenpeace Rômulo Batista, é preciso de planos de prevenção para diminuir o desmatamento da área.

“A volta do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), a criação de unidades de conservação em terras indígenas, que apesar de estarem sendo invadidas, é uma forma muito efetiva de conservar a floresta. O aumento das penas ambientais por crimes ambientais, a volta de funcionários de carreira no O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no ICMBio nos cargos de coordenação e direção porque eles sabem como fazer essa diminuição do desmatamento, e a retomada do fundo Amazônia para financiar estas ações”, contou.

Por Eunice Ramos, TV Centro América

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Carreta carregada de soja tomba na PA-370 entre Uruará e Santarém

(Foto:Reprodução) – Um veículo carregado com soja acabou tombando na região conhecida como Chapadão, que fica na PA-370 a TransUruará. O acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (18).

O caminhão ficou atravessado na via. Não há informações sobre o estado de saúde do motorista, mas o veículo ficou no local durante todo o dia. A carga está espalhada na pista e para seguir viagem é preciso ter bastante atenção. A lama e atoleiro pode ter contribuído para que o acidente acontecesse.

O asfaltamento da rodovia estadual acaba de ser iniciado, mas a obra ainda está bem no comecinho. Quem circula pela PA conhece bem as dificuldades da estrada, que possui trechos sinuosos e ladeiras que dificultam a vida de quem nunca fez uma viagem por ela.

No último final de semana a região foi atingida por uma forte chuva, foram horas a pino, o que prejudicou boa parte da estrada e causou pontos de lentidão.
Atoleiro e lama prejudicam viajem de motorista na PA-370, a TransUruará

Muitos motoristas ficaram parados por horas, alguns com o veículo completamente preso nos atoleiros. Os caminhões são os que mais registram problemas quando chove. As obras de asfaltamento iniciaram essa semana, a previsão é que 150 km de rodovia estadual sejam asfaltados até 2022.

Fonte: Confirma Notícia

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Carro em alta velocidade destrói muro e capota, em Itaituba (PA)

(Foto:Reprodução) – Um veículo capotou na noite de domingo (14), antes do capotamento o veículo colidiu em um muro localizado na esquina da 21ª rua com travessa Treze de Maio, em Itaituba, sudoeste do Pará.

No momento do acidente havia um casal dentro do veículo, uma mulher, identificada como Raele Costa Silva, de 26 anos, e um homem, identificado como José Pereira de Miranda Júnior, de 26 anos.

Segundo informações, o motorista do veículo envolvido no acidente passou em alta velocidade no cruzamento da 13ª rua com a travessa Treze de Maio, que estava com sinal vermelho, logo depois, José também ultrapassou o sinal vermelho da 18ª rua. Ao chegar na 20ª rua, o condutor perdeu o controle do veículo, mas continuou em alta velocidade e bateu em um muro, capotando em seguida.

De acordo com os policiais, José estava embriagado e havia discutido com a esposa Raele, que o incentivou a acelerar ainda mais o automóvel. O condutor afirmou para o grupamento policial que queria se matar porque sua esposa o havia incentivado.

Após o capotamento do veículo, um Volkswagen Polo MSI prata, a mulher ficou ferida e foi encaminhada para o Hospital Municipal de Itaituba (HMI), enquanto o condutor foi conduzido para a 19ª Seccional de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Portal Giro

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Publicação Nº 0509/2021 – Ari Rodrigues Paz

editalAri Rodrigues Paz, brasileira, pecuarista, RG Nº 906.191 SSP/MT, CPF: 770.208.201-15, proprietário do imóvel rural Sítio Paraiso Encantado, torna público que RECEBEU a DLA nº 009/2021 da SEMMA-NP.

 

Publicado dia 19 de Novembro de 2021, às 17:06:44, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com




Publicação Nº 0508/2021 – Ademilton Costa da Silva

editalAdemilton Costa da Silva, CPF: 215.909.108-18, proprietário do imóvel rural denominado de Fazenda Reunidas, localizada na Rodovia BR 163, KM 976, ME, adentrando 08 KM de fundos, município de Novo Progresso, torna público que REQUEREU junto a SEMMA/NP a Licença de Atividade Rural – LAR, para as atividades de Cultura de Ciclo Curto e Criação de Bovinos conforme protocolo 1527/2021.

 

Publicado dia 19 de Novembro de 2021, às 16:51:47, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com




PF prende suspeitos e destrói máquinas em operação contra garimpo ilegal em áreas de torres de transmissão no Pará

Extração de ouro e manganês podia derrubar estruturas e causar desbastecimento no país. Esteiras e retroescavadeiras estão entre itens apreendidos na operação Guaraci, deflagrada no Pará.

A operação Guaraci, deflagrada para combater mineração ilegal na área da linha de transmissão de energia elétrica vinda da Usina Belo Monte no Pará, apreendeu maquinários e prendeui suspeitos em flagrante nas áreas de extração irregular de ouro e manganês.

Área de garimpo ilegal próximo a torres de transmissão no Pará — Foto: Polícia Federal/Divulgação

O material apreendido, que inclui retroescavadeiras, motores e esteiras, foi destruído nos locais da apreensão.Um dos motores usados na mineração foi explodido pela PF (foto abaixo).

“Na ação integrada, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos locais de degradação ambiental,foram realizadas prisões em flagrante delito, apreensões de minério e inutilização de equipamentos utilizados como instrumentos de crime”, afirmou a delegada Adriele Maiorka, chefe do departamento da PF em Marabá , sudeste do Pará.

Explosão de uma das máquinas flagradas em garimpo ilegal no Pará — Foto: Polícia Federal/Reprodução

A quantidade exata de material apreendido e como cada um foi inutilizado, assim como quantos presos e a identidade deles não foi informado pela PF.

Operação contra mineração ilegal que ameaçava fornecimento de energia elétrica no país é realizada no Pará

Garimpo na base das torres de transmissão

Extração ilegal de outo e manganês funcionava próximo a base de torres de transmissão da Belo Monte. — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Segundo a Polícia Federal, a atividade irregular ameaçava o fornecimento de energia no país, pois usava a área de segurança das torres de transmissão, cerca de 50 metros em volta de cada estrutura, como local de mineração. Isso colava a segurança das torres e de roda rede em risco.

“A atividade garimpeira era tão acentuada na base das torres que estava para comprometer a segurança e estabilidade, podendo causar, inclusive, a queda dessas estruturas e o desabastecimento energético em nível nacional, atingindo milhões de brasileiro”, disse a delegada Maiorka.

Essa extração ilegal ocorre sob a Linha de Transmissão Xingu/Estreito, que além do Pará, passa também por Tocantins, Goiás e Minas Gerais. Não foi informada a área total atingida, quantos garimpos localizados nem há quanto tempo funcionavam.

Máquinas apreendidas durante operação contra mineração ilegal no Pará — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Mais de 30 viaturas e três helicópteros são usados para chegar aos locais na ação que envolve ao menos 120 agentes federais da PF, Agência Nacional de Mineração (ANM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Protecao da Amazônia (CENSIPAM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei (Ibama) Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Nacional da Amazônia Legal .

A investigação segue em andamento. Os envolvidos podem pegar de seis a um ano de prisão e pagar multa por extração ilegal, descumprimento da legislação ambiental e crimes contra ordem econômica.

Área de mineração ilegal próximo a linhas de transmissão no Pará — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Ainda conforme a PF, a Operação Guaraci é e alusão ao “deus do sol na mitologia tupi-guarani, sendo a entidade responsável por trazer a iluminação e o calor até os mortais”.

Veja mais fotos da operação Guaraci:

Agentes federais realizam operação contra extração ilegal de ouço sob linhas de transmissão — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Agentes federais realizam operação contra extração ilegal de ouço sob linhas de transmissão — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Garimpo ilegal próximo a torre de transmissão de energia elétrica vinda da Belo Monte — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Por g1 PA — Belém

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Polícia Civil do Pará participa de operação nacional de repressão a crimes contra o patrimônio

(Foto:Reprodução) – A Polícia Civil do Pará se integrou na manhã de quarta-feira (17) uma operação nacional de repressão a crimes contra o patrimônio, principalmente celulares e veículos.

A Operação “Voleur” ocorreu simultaneamente em todo o território nacional.

As equipes cumprem mais de mil mandados de prisão e 190 de busca e apreensão. A operação iniciou no dia 8 de novembro e na quarta-feira foi a sua última etapa. No balanço geral, são 92 pessoas presas e apreensão de 308 munições, 30 armas de fogo, 30 veículos e 83 celulares.

Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas 27 unidades federativas. No Pará, foram 36 mandados cumpridos na Região Metropolitana de Belém.

A operação é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e integra ações policiais desencadeadas em todos os estados para reprimir crimes de roubo, furto e receptação.

No Pará, a Polícia Civil empregou um efetivo de 431 policiais no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, resultado de investigações que vêm sendo coordenadas por delegacias especializadas e órgãos municipais, em diferentes regiões.
Esforço

A delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Pará, Daniela Santos, disse que a operação sinaliza o esforço investigativo das polícias judiciárias estaduais na repressão aos crimes que impactam diretamente na sensação de segurança da população, como roubos e furtos.

“O Conselho dos Chefes de Polícia, por meio do Comitê Permanente de Análise e Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, traçou essa operação com todos os estados para fazer frente a esses delitos e prestar contas sobre a repressão qualificada e resultados das investigações desenvolvidas pela Polícia Civil”, informou a delegada.

O nome “Voleur” é uma referência a quem pratica crimes contra o patrimônio, roubando ou furtando.

Por:RG 15 / O Impacto com informações da PC-PA

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Departamento de Estado dos EUA oferece bolsas de estudo para brasileiros

Candidatos devem ser fluentes em inglês e ter bom desempenho escolar

Estão abertas as inscrições para bolsas de estudo em graduações do Programa Oportunidades Acadêmicas, que disponibiliza bolsas em cursos de graduação e pós-graduação nos EUA a jovens brasileiros de baixa renda. As inscrições ficarão disponíveis até o dia 10 de janeiro de 2022.

Para participar, os candidatos além de serem de famílias de baixa renda devem ter inglês avançado, estar no 2º ou 3º ano do Ensino Médio em 2022 ou ter se formado em 2021, possuir trajetória com excelência acadêmica e ter atividades extracurriculares que mostram envolvimento comunitário, acadêmico e de liderança.

Para graduação, a organização do programa alerta que a seleção não contempla alunos que estejam interessados em Medicina, Direito, Veterinária, Odontologia ou Psicologia, pois esses cursos são feitos a nível de pós-graduação.

Os selecionados terão cobertos todos os custos do processo de candidatura a universidades americanas, como: material de estudo, taxas de inscrição para as provas exigidas, transporte e acomodação quando necessários, taxas de inscrição das universidades, tradução e envio de documentos.

O Oportunidades Acadêmicas é um programa do Departamento de Estado dos EUA oferecido há 15 anos no Brasil através da rede EducationUSA. Desde sua criação, em 2006, o programa já auxiliou mais de 500 participantes no processo de candidatura em graduação, mestrado e doutorado.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil 

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PRF captura homem com mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável

Na última terça-feira (16), na BR 230 em Altamira (PA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto expedido no município de Eldorado dos Carajás, localizado na região sul do Pará.

Durante comando de fiscalização no km 630, uma equipe da PRF abordou um ônibus de viagem que saiu da cidade de Uruará (PA) com destino a Eldorado dos Carajás (PA). Ao ser consultado os dados dos ocupantes do ônibus através do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), a equipe verificou que o homem possuía um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de estupro de vulnerável, segundo o Art.217ª da Lei 2848.

Ao ser questionado sobre o fato, o acusado afirmou que havia tido um problema com a justiça devido a uma acusação falsa de estupro, por parte de familiares da vítima em questão e se declarou inocente. Também afirmou que desconhecia a existência do mandado de prisão em seu desfavor e que estaria realizando no momento da abordagem, uma viagem de mudança após o término de um relacionamento.

Diante dos fatos, o homem foi conduzido e apresentado na Polícia Civil de Altamira (PA) para os procedimentos legais cabíveis. O veículo e os demais passageiros foram liberados.

Por:RG 15 / O Impacto com informações da PRF

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Estado do Pará é obrigado a promover reformas de acessibilidade em prédios da Polícia Civil

(Foto:Reprodução) – A 11ª Promotoria de Justiça de Santarém obteve liminar em Ação Civil Pública que determina ao Estado do Pará fazer adaptações e reforma relacionada à acessibilidade nos prédios da Superintendência Regional, 16ª Seccional Urbana de Santarém e da Identificação Regional, no bairro Santa Clara.

A decisão é do dia 8 de novembro e prevê prazos de 30, 60 e 120 dias para as determinações. Os relatórios técnicos do MPPA apontam diversos itens que dificultam o acesso às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

A ACP foi ajuizada em outubro deste ano, por meio da promotora de Justiça Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª Promotoria de Justiça de direitos da pessoa com deficiência, idosos, acidente do trabalho e Família, após cinco anos de tentativas do MPPA em resolver a questão de forma extrajudicial, sem que tenham sido tomadas as providências adequadas pelo Estado.

De acordo com a decisão, no prazo de 30 dias, o Estado do Pará deve providenciar a retirada das barreiras arquitetônicas móveis existentes nas edificações e calçadas da Superintendência Regional, da 16ª Seccional Urbana de Santarém e da Identificação Regional, como mobiliários, veículos e similares, que impedem o acesso e a circulação de pessoas. Em 60 dias, deve apresentar em juízo os projetos necessários para a reforma dessas edificações, de acordo com as normas de acessibilidade, sobretudo a NBR 9050:2015 e a NBR 16537:2016. E em 120 dias apresentar em juízo a anotação técnica de responsabilidade, protocolo de pedido de alvará de construção perante a Secretaria de Infraestrutura do Município de Santarém e cronograma de execução das obras.

A primeira inspeção do MPPA nos prédios foi em junho de 2016, na qual se observou que as instalações não atendiam às normas de acessibilidade. Diante disso, a promotoria instaurou inquérito civil para adotar medidas a fim de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no uso das instalações dos prédios da Polícia Civil de Santarém. Nesse período, foram solicitadas informações na tentativa de resolver a situação de forma extrajudicial.

Nova vistoria foi solicitada ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA- setor engenharia), realizada em fevereiro de 2020, para averiguar eventual mudança nas instalações e atendimento às regras de acessibilidade. O relatório apontou que as únicas alterações foram a reforma do banheiro destinado ao público no prédio da Identificação Regional, realizada fora dos padrões descritos pela NBR 9050:2015, portanto, em desacordo com as regras de acessibilidade; e a implantação do elevador no prédio da Seccional Urbana, que encontrava-se desativado à época da inspeção. O relatório foi enviado ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, requisitando a apresentação de manifestação, e sobre eventual interesse na assinatura de termo de ajustamento de conduta, mas não houve resposta ao expediente.

A decisão do juiz Claytoney Passos destaca que “a presente situação sem arrasta sem resolução desde o ano de 2016, ou seja, há mais de cinco anos, sem providências efetivas por parte do Requerido. Ou seja, após o transcurso de mais de cinco anos, verificou-se a inércia do Poder Público em garantir as políticas públicas necessárias ao atendimento da população, de forma que não configura invasão ao mérito administrativo a interferência do Poder Judiciário nesse caso”.

Entre as falhas apontadas no relatório do MPPA, no prédio da Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas, a porta de entrada tem desnível com altura superior 2 cm, configurando um degrau isolado; a passagem que dá acesso à porta da entrada principal é feita em grelha metálica, com superfície composta por interrupções, caracterizando uma descontinuidade, além de não possuir nenhuma forma de sinalização (visual, tátil ou sonara), não proporcionando uma rota acessível; o estacionamento não possui vagas destinadas às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, e a escada principal não possui sinalização conforme as exigências da NBR 9050:2015, dentre outros pontos.

No local onde funciona a Identificação Regional, há falhas na sinalização, incluindo a porta envidraçada, que não possui sinalização visual contínua para permitir a fácil identificação visual da barreira física, e a rampa da entrada apresenta inclinação irregular, sem sinalização visual e tátil, desprovida de corrimãos obrigatórios em ambos os lados.

Na 16ª Seccional Urbana de Santarém também há falhas na sinalização informativa; a passagem que dá acesso à porta da entrada principal apresenta revestimento firme e estável, mas a superfície apresenta sinais de desgastes e com as juntas de dilatação do piso desniveladas com relação à superfície, tornando o trajeto não contínuo, além de não apresentar nenhuma sinalização (visual, tátil ou sonora), e a escada principal não possui sinalização conforme exigências da NBR 9050:2015.

RG15/O Impacto com Ascom MPPA

Foto: Lorenna Morena

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