TCMPA regulamenta emendas impositivas e define novas regras de transparência para municípios paraenses

(Foto: Reprodução) – Norma obriga prefeituras e câmaras a adotarem plataforma digital e garante rastreabilidade total dos recursos destinados por vereadores.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) publicou, nesta quinta-feira (11), a Instrução Normativa nº 06/2025, que regulamenta a instituição, execução e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito das câmaras e prefeituras do estado. A medida foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico e representa um novo marco regulatório para a gestão orçamentária municipal.

A atualização atende a determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854, que ampliou para estados e municípios o modelo federal de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. Com isso, o TCMPA estabelece regras claras e obrigatórias para garantir que os recursos destinados por vereadores a projetos e ações cheguem de forma eficiente, íntegra e monitorada à população.

Um dos principais pontos da instrução é a exigência de rastreabilidade completa das emendas, desde sua origem no orçamento até o beneficiário final, fortalecendo o controle social e a fiscalização institucional. Os municípios deverão adequar suas Leis Orgânicas e implantar uma Plataforma Digital de Transparência, que reunirá informações sobre cada emenda — como autor, valor, finalidade, entidade executora, documentos fiscais e dados da execução física.

A execução das emendas a partir de 2026 só será permitida mediante comprovação de que o município cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo Tribunal. A norma também segue as diretrizes da Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2025, emitida pela Atricon, IRB e CNPTC, que orienta a padronização nacional do controle das emendas parlamentares municipais.

Baseada no princípio da simetria constitucional e alinhada às decisões do STF, a regulamentação uniformiza procedimentos, oferece segurança jurídica e reforça o papel do TCMPA como órgão orientador e fiscalizador. A iniciativa promove maior integridade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, consolidando um novo padrão de governança para os municípios paraenses.

Fonte: Plantão 24horas News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:10:46

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Homem é esfaqueado após desentendimento em área garimpeira de Itaituba

(Foto: Reprodução) – Suspeita de 37 anos foi detida pela Polícia Militar; vítima recebeu atendimento e não corre risco de vida.

 A guarnição da Polícia Militar do 108° PPD da comunidade de Sudário, região garimpeira do município de Itaituba, sudoeste do Pará, foi acionada por volta das 00h20 desta quarta-feira (10)após transeuntes informarem sobre um esfaqueamento em um barraco pertencente ao senhor conhecido como Itaituba, situado a aproximadamente 10 km da comunidade.

De acordo com a PM, após um desentendimento seguido de agressões, Fernanda Luzinete Nunes Rocha, de 37 anos, desferiu um golpe de faca no tórax de Carlos Gomes da Silva, de 38 anos.

A vítima foi socorrida e encaminhada ao posto de saúde da comunidade, onde recebeu os primeiros atendimentos. Segundo informações médicas repassadas à PM, Carlos não corre risco de vida.

Já a suspeita foi detida e conduzida ao 108º Posto Policial Destacado de Sudário para os procedimentos legais cabíveis.

Fonte:Plantão 24horas News e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/08:32:46

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Homem leva facadas nas nádegas durante confusão em hotel de Prainha

Foto: Reprodução | Um homem levou pelo menos dois golpes de faca nas nádegas durante uma confusão que aconteceu dentro de um hotel em Prainha, no oeste do Pará. O caso aconteceu na terça (9) por volta das 18h20.

Câmeras de segurança do interior do estabelecimento mostraram o momento em que o suspeito aparece na porta de um dos quartos. Na imagem ele aparece com um celular, aparentemente filmando a ação e com a outra mão ele tira uma faca da bainha da bermuda.

Logo em seguida a vítima aparece saindo do quarto, sem camisa. Ferido, o homem desce as escadas, sendo perseguido pelo suspeito que corre com a faca na mão. No vídeo também é possível ver um homem que sai de outro quarto para ver a confusão e uma mulher que sai do quarto onde aconteceu a ação criminosa.

A vítima foi encaminhada para atendimento médico. O estado de saúde não foi informado até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/12/2025/09:39:46

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Suspeito de furtos de motos é detido novamente após tentativa do mesmo crime em Santarém

Foto: Reprodução | Esta é a segunda vez, somente este ano, que ele é conduzido à delegacia pelo mesmo tipo de crime.

Um homem já conhecido pela Polícia Militar por envolvimento em furtos de motocicletas voltou a ser detido na manhã desta quarta-feira (10), após ser flagrado tentando violar dois veículos no Centro comercial de Santarém. Esta é a segunda vez, somente este ano, que ele é conduzido à delegacia pelo mesmo tipo de crime.

De acordo com o relatório do 3º BPM, a guarnição do oficial de dia, composta pelo 1º Tenente Emídio e o soldado Igor, realizava rondas pela área da Avenida Borges Leal quando avistou o suspeito. Ele caminhava em atitude considerada suspeita e passou a ser acompanhado pela equipe até a esquina da Rua Rui Barbosa com a Avenida 15 de Novembro.

No local, os policiais flagraram o suspeito testando uma chave adulterada, conhecida como chave “Honda”, em duas motocicletas: uma Honda Pop branca e uma Honda CG 150 preta. O equipamento é usado para forçar o sistema de ignição e dar partida em motos. Com ele, também foram encontrados um capacete vermelho e uma faca de cabo preto.

Segundo o relatório, o furto não chegou a se consumar porque a chegada da viatura interrompeu a ação. O suspeito, que já possui várias passagens por furtos semelhantes, foi detido imediatamente e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Primeira prisão ocorreu em agosto

O suspeito já havia sido preso no dia 27 de agosto deste ano, também por furto de motocicleta. Na ocasião, ele foi flagrado com uma Honda Pop preta, placa QEA 2303, que havia sido furtada momentos antes na Avenida Mendonça Furtado, em frente ao Fórum. A vítima reconheceu o veículo e acionou a polícia ao avistá-lo circulando pela Avenida Tapajós.

Durante a abordagem, o suspeito admitiu que havia cometido o crime utilizando uma chave adulterada. Ele foi conduzido à delegacia junto com a motocicleta recuperada.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/12/2025/09:39:46

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Mulher suspeita de tráfico é conduzida à delegacia com o namorado preso por falta de pagamento de pensão

Droga, celulares e dinheiro encontrados com os suspeitos foram apresentados na delegacia — Foto: Polícia Militar/Divulgação

A suspeita foi abordada pela Polícia Militar na Orla de Santarém, enquanto o namorado foi preso na casa dela no bairro Uruará.

Uma mulher e o namorado dela foram conduzidos à 16ª Seccional Urbana de Santarém, no oeste do Pará, nesta quarta-feira (10), por guarnição da Polícia Militar, e apresentados ao delegado de plantão pelo crime de tráfico de drogas. Contra o homem, também havia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.

A mulher, que já é conhecida da polícia por fazer distribuição de material entorpecente, foi avistada por guarnições em ronda, em frente ao Mercado Modelo, às proximidades do conhecido “Trenzinho da Orla”. E de acordo com relato da polícia, ao perceber a aproximação de viatura, a suspeita acelerou o passo na direção contrária, mas não conseguiu se desfazer totalmente do material, sendo alcançada pela guarnição.

Durante busca pessoal e no perímetro, os policiais encontraram um pacote com 16 invólucros de pedra de crack. A SD PM Junaira levou a suspeita até à área reservada do PM Box da Praça da Matriz, sendo encontrados nas partes íntimas da mulher, R$ 370 em espécie.

Como a suspeita não portava nenhum documento pessoal, a guarnição a acompanhou até sua residência, na rua Castelo Branco, bairro Uruará, já com apoio de outras viaturas. No local, os policiais foram recebidos pelo namorado da suspeita e sentiram um forte odor no local.

Quais as diferenças entre a prisão temporária e a preventiva?

Revista também foi realizada na casa, onde foi avistado em cima de uma mesa os materiais usados no preparo de entorpecente para a venda.

Na busca no banco nacional de mandados, foi identificado que contra o homem havia um mandado em aberto expedido pela Justiça do Rio de Janeiro, por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Diante das evidências, o casal e os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia para os procedimentos cabíveis.

Fonte:G1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/12/2025/09:39:46

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