Sefa apreende carga de bebidas avaliada em mais de R$ 322 mil em Palestina do Pará

Foto: Reprodução | Fiscalização identificou irregularidade no recolhimento de ICMS e lavrou termo com imposto e multa superiores a R$ 220 mil.

Durante fiscalização realizada na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) de Jarbas Passarinho, em Palestina do Pará, região sudeste do Estado, agentes abordaram um caminhão que transportava mercadorias provenientes do município de Aparecida de Goiânia, em Goiás, com destino à cidade de Tucuruí.

A carga era composta por 2.802 garrafas de uísque, 360 unidades de bebida do tipo ice e 860 garrafas de vodka. De acordo com os documentos fiscais apresentados, as mercadorias foram avaliadas em R$ 322.771,04. Após análise da documentação e consultas aos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS no prazo regulamentar.

O imposto é exigido no regime de antecipação tributária para mercadorias que ingressam no território paraense, conforme prevê a legislação vigente. Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 220.305,69, já incluindo imposto devido e multa aplicada. A carga permaneceu retida até a regularização da situação fiscal.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/09:18:51

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Homem é morto ao lado de posto de gasolina no Pará

Foto: Reprodução | As imagens das câmeras do posto já estão com a Polícia Civil, que aponta a participação de dois homens em uma moto.

Um homem identificado como Eliel Dias da Silva foi morto a tiros no bairro ZitaCunha, em Barcarena, Região Metropolitana de Belém.

Ele foi encontrado morto ao lado de um posto de gasolina, com perfurações de arma de fogo. As imagens das câmeras do posto já estão com a Polícia Civil, que aponta a participação de dois homens em uma moto.

Segundo informações coletadas no local, os suspeitos estavam de capacete e, após efetuarem os disparos, fugiram para destino ainda não identificado. Segundo a Polícia, Eliel Silva respondia por tráfico de drogas.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/09:17:08

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Águas de Novo Progresso assume sistema de esgotamento sanitário do município nesta quarta-feira (17)

Cerca de 7 mil famílias serão beneficiadas; Estação de Tratamento entra em operação e serviço será ampliado gradualmente até 2033

A operação do sistema de esgotamento sanitário de Novo Progresso será oficialmente assumida pela concessionária Águas de Novo Progresso nesta quarta-feira (17), durante cerimônia marcada para as 9h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Após o ato oficial, autoridades participam do descerramento da placa de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Industrial.

Com o início da operação, a concessionária passa a ser responsável por todas as etapas do serviço, incluindo a coleta, o transporte e o tratamento do esgoto produzido no município, além da manutenção das redes e estruturas já existentes. A proposta é assegurar eficiência operacional, segurança e regularidade desde o primeiro dia de funcionamento.

Segundo o presidente da Águas de Novo Progresso, Eduardo Lana, a população será amplamente informada sobre essa nova fase do saneamento básico no município. “Os clientes atendidos receberão uma comunicação oficial da concessionária, com folder explicativo, canais de atendimento e informações divulgadas por meio da mídia local”, destacou.

O prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, ressaltou a importância da transição para o desenvolvimento da cidade. “Este é um marco fundamental para o saneamento do nosso município, que trará benefícios diretos à saúde pública, ao desenvolvimento urbano e à preservação ambiental”, afirmou.

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Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/09:03:38

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Brasileiro está falando menos de política no WhatsApp, mostra estudo

Foto: Ilustrativa | Mais da metade considera ambiente “muito agressivo”.

O compartilhamento de notícias de política está menos frequente em grupos de família, de amigos e de trabalho no WhatsApp. Além disso, mais da metade das pessoas que participam desses ambientes dizem ter medo de omitir opinião.

A constatação faz parte do estudo Os Vetores da Comunicação Política em Aplicativos de Mensagens, divulgado nesta segunda-feira (15).

O levantamento foi feito pelo centro independente de pesquisa InternetLab e pela Rede Conhecimento Social, instituições sem fins lucrativos.

A pesquisa identificou que mais da metade das pessoas que usam WhatsApp estão em grupos de família (54%) e de amigos (53%). Mais de um terço (38%) participam de grupos de trabalho.

Apenas 6% estão em grupos de debates de política. Em pesquisa realizada em 2020, eram 10%.

Ao se debruçar sobre o conteúdo dos grupos de família, de amigos e de trabalho, os pesquisadores verificaram que, de 2021 a 2024, caiu a frequência dos que aparecem mensagens sobre política, políticos e governo.

Em 2021, 34% das pessoas diziam que o grupo de família era no qual mais apareciam esse tipo de notícias. Em 2024, eram 27%.

Em relação aos grupos de amigos, a proporção caiu de 38% para 24%. Nos de trabalho, de 16% para 11%.

O estudo apresenta depoimentos de alguns dos entrevistados, sem identificá-los.

“Evitamos falar sobre política. Acho que todos têm um senso autorregulador ali, e cada um tenta ter bom senso para não misturar as coisas”, relata sobre o grupo de família uma mulher de 50 anos, de São Paulo.

As informações foram coletadas de forma online com 3.113 pessoas com 16 anos ou mais, de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Foram ouvidas pessoas de todas as regiões do país.

Receio de se posicionar

A pesquisa identificou que há receio em compartilhar opiniões políticas. Pouco mais da metade (56%) dos entrevistados disseram sentir medo de emitir opinião sobre política “porque o ambiente está muito agressivo”.

Foi possível mapear que essa percepção foi sentida por 63% das pessoas que se consideravam de esquerda, 66% das de centro e 61% das de direita.

“Acho que os ataques hoje estão mais acalorados. Então, às vezes você fala alguma coisa e é mais complicado, o pessoal não quer debater, na verdade, já quer ir para a briga mesmo”, conta uma mulher de 36 anos, de Pernambuco.

Os autores do estudo afirmam que se consolidaram os comportamentos para evitar conflitos nos grupos. Os dados mostram que 52% dos entrevistados se policiam cada dia mais sobre o que falam nos grupos, enquanto 50% evitam falar de política no grupo da família para fugir de brigas.

“As pessoas foram se autorregulando, e nos grupos onde sempre se discutia alguma coisa, hoje é praticamente zero. As pessoas tentam, alguém publica alguma coisa, mas é ignorado”, descreve uma entrevistada.

Cerca de dois terços (65%) dizem evitar compartilhar mensagens que possam atacar os valores de outras pessoas, segundo o levantamento.

Dos respondentes, 29% já saíram de grupos onde não se sentiam à vontade para expressar opinião política.

“Tive que sair, era demais, muita briga, muita discussão, propaganda política, bateção de boca”, conta uma entrevistada.

Afirmação

Mas o levantamento identifica também que 12% das pessoas compartilham algo considerado importante mesmo que possa causar desconforto em algum grupo.

Dezoito por cento afirmam que, quando acreditam em uma ideia, compartilham mesmo que isso possa parecer ofensivo.

“Eu taco fogo no grupo. Gosto de assunto polêmico, gosto de falar, gosto de tacar lenha na fogueira e muitas vezes sou removida”, diz uma mulher de 26 anos de Minas Gerais.

Entre os 44% que se consideram seguros para falar sobre política no WhatsApp, são adotadas as seguintes estratégias:

  • 30% acham que mandar mensagens de humor é um bom jeito de falar sobre política sem provocar brigas;
  • 34% acham que é melhor falar sobre política no privado do que em grupos;
  • 29% falam sobre política apenas em grupos com pessoas que pensam igualmente.

“Eu gosto de discutir, mas é individualmente. Eu não gosto de expor isso para todo mundo”, revela um entrevistado de 32 anos, do Espírito Santo.

“É como se as pessoas já tivessem aceitado que aquele grupo é mais alinhado com uma visão política específica. Entra quem quer”, define uma mulher, de 47 anos, do Rio Grande do Norte.

O estudo foi apoiado financeiramente pelo WhatsApp. De acordo com o InternetLab, a empresa não teve nenhuma ingerência sobre a pesquisa.

Amadurecimento

Uma das autoras do estudo, a diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, constata que o WhatsApp é uma ferramenta “arraigada” no cotidiano das pessoas. Dessa forma, assim como no mundo “offline“, ou seja, presencial, o assunto política faz parte das interações.

O estudo é realizado anualmente, desde o fim de 2020. De acordo com Heloisa, ao longo dos anos, as pessoas “foram desenvolvendo normas éticas próprias para lidar com essa comunicação política no aplicativo”, principalmente nos grupos.

“Elas se policiam mais, relatam um amadurecimento no uso”, diz a autora. “Ao longo do tempo, a gente vai observando essa ética de grupos nas relações dos aplicativos de mensagem para falar sobre política se desenvolvendo”, completa.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/08:21:56

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Justiça condena Crefisa por juros abusivos acima de 1.000% ao ano

Foto: Reprodução | A decisão foi favorável à idosa, que alegou ter sido vítima de condições financeiras injustas, com taxas abusivas cobradas pela instituição, especialmente em um momento de vulnerabilidade.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou a Crefisa S.A., empresa presidida por Leila Pereira, do Palmeiras, a revisar os contratos de empréstimos firmados com uma aposentada de 74 anos, em razão dos juros exorbitantes, que superavam os 1.000% ao ano. A decisão foi favorável à idosa, que alegou ter sido vítima de condições financeiras injustas, com taxas abusivas cobradas pela instituição, especialmente em um momento de vulnerabilidade.

A aposentada, de origem espanhola, contou ao tribunal que sua renda mensal é um salário mínimo e que contraiu três empréstimos com a Crefisa para refinanciar dívidas anteriores. A instituição, por sua vez, defendeu que os juros cobrados são justificáveis devido ao alto risco de inadimplência do perfil de seus clientes, argumentando que as taxas acima da média são uma prática comum nesse tipo de mercado.

Juros Altíssimos: O Caso dos Empréstimos

O caso envolve três empréstimos distintos, realizados entre 2018 e 2019. O primeiro contrato, firmado em setembro de 2018, foi de R$ 1.396,37, parcelado em 12 vezes de R$ 341,00. No entanto, a aposentada recebeu apenas R$ 833,27, pois o valor foi comprometido pelo pagamento de dívidasanteriores. As taxas de juros foram de 20,5% ao mês, ou 837,23% ao ano.

O segundo empréstimo, assinado em dezembro do mesmo ano, foi de R$ 371,66, com liberação de R$ 366,15, parcelado em 12 vezes de R$ 93,70. Nesse contrato, a taxa de juros atingiu 22% ao mês, o equivalente a 987,22% ao ano.

O terceiro empréstimo, contratado em fevereiro de 2019, totalizou R$ 1.452,41, mas apenas R$ 300,06 foram liberados à aposentada. As parcelas, de R$ 371,81, mantiveram as mesmas taxas do contrato anterior, com juros que ultrapassaram 1.000% ao ano, quando considerado o Custo Efetivo Total (CET).

Superendividamento e Defesa da Idosa

De acordo com a defesa da aposentada, esses contratos levaram a um superendividamento que comprometeu sua sobrevivência, já que os descontos dos empréstimos na folha de pagamento chegaram a ultrapassar 70% de sua aposentadoria. Para a advogada da idosa, as condições de pagamento e os refinanciamentos consecutivos não beneficiavam a aposentada, mas apenas a instituição financeira, que prolongava a dívida, mantendo as parcelas praticamente inalteradas.

A defesa sustentou que a aposentada se viu em uma “bola de neve” financeira, na qual os refinanciamentos apenas aumentavam sua dívida, sem oferecer uma real solução para seus problemas financeiros. “Acreditava que o refinanciamento seria a saída, mas na realidade, só agravou sua situação”, afirmaram os advogados.

A Defesa da Crefisa

Em sua defesa, a Crefisa argumentou que as taxas cobradas são legais, uma vez que as instituições financeiras podem estabelecer livremente as taxas de juros, conforme regulamentações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Lei nº 4.595/64. A empresa afirmou ainda que as taxas elevadas são uma compensação pelo alto risco de inadimplência dos clientes, como a idosa, que possuía um histórico de dívidas.

A instituição também contestou a alegação de vulnerabilidade da aposentada, afirmando que todas as condições dos empréstimos estavam claras nos contratos, incluindo as taxas de juros e as parcelas mensais. Para a Crefisa, a cliente tinha plena capacidade de compreender as condições e não poderia agora alegar desconhecimento sobre os termos acordados.

Sentença e Consequências

Em novembro de 2024, o TJPR decidiu revisar os juros dos contratos para um valor mais compatível com a média do mercado financeiro à época, fixada pelo Banco Central em 116,39% ao ano. No entanto, o tribunal não atendeu ao pedido de indenização por danos morais, nem à solicitação de devolução em dobro dos valores pagos a mais, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A Crefisa recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida em novembro deste ano.

A defesa da aposentada ressaltou que o caso é apenas um dos muitos em que clientes de instituições financeiras como a Crefisa são prejudicados por práticas de crédito abusivas. “Essa prática não é isolada e, se não for interrompida, continuará a prejudicar aqueles que mais precisam de ajuda financeira, mas acabam sendo explorados”, afirmaram os advogados.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/07:48:46

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Em várias capitais, manifestantes vão às ruas contra PL da Dosimetria

Foto: Reprodução | Em Brasília, cartazes diziam “sem anistia para golpista”.

Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.

Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Paulista ocupada

São Paulo (SP), 14/12/2025 -Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil
São Paulo (SP), 14/12/2025 -Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil

Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.

No ato, que está concentrado nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), estão presentes representantes de centrais sindicais de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis e de partidos políticos de oposição ao projeto de lei. Os manifestantes entoaram, em coro, diversas vezes “sem anistia” durante o protesto, além de carregarem cartazes com mensagens como “Congresso inimigo do povo”, com destaque de crítica contra o presidente da Câmara Hugo Motta. Há ainda quem se vestiu de verde e amarelo para protestar também contra a anistia dos golpistas e contra um congresso retrógrado.

A votação do PL ocorreu após a Polícia Legislativa retirar, à força, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, que ele havia ocupado. Jornalistas foram proibidos de cobrir a ação policial e vários profissionais de imprensa foram agredidos pelos policiais.

Parlamentares da oposição preveem, para Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

“A convocação desse ato foi motivada pela votação que aconteceu na Câmara dos Deputados essa semana do PL da Dosimetria. Nós entendemos que é uma anistia e que os crimes que foram cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados, até porque a impunidade faz com que venham outras tentativas de golpe depois”, disse Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo. Ela avalia que a pressão popular nas ruas é um movimento que pode, sim, levar à derrota do PL na votação que ainda ocorrerá no Senado.

Ela destaca que o ato é também um protesto contra a aprovação pelo Congresso de diversas outras pautas que vão contra o povo brasileiro. “Além da questão da anistia, por exemplo, tem o Marco Temporal, a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga – que felizmente a gente conseguiu evitar a cassação -, e várias outras pautas que tentam tirar direito dos trabalhadores ou são em benefício dos próprios mandatos, emendas do centrão, ou em benefício das pautas dos empresários, que são, de novo, contra os trabalhadores.”

“Tudo isso está inserido em um grande ataque à democracia. O Congresso Nacional é a casa do povo, então como é que você tem uma casa do povo que vota coisas contra o povo de madrugada e impede a imprensa de entrar para documentar o que está acontecendo? Por isso que essa frase ‘Congresso inimigo do povo’ ficou tão popular na internet, porque as pessoas estão começando a entender e nós vamos ter que dar um recado em 2026 também, quando nós vamos eleger os deputados”, disse Juliana, acrescentando que atualmente a maioria dos parlamentares não representa o povo brasileiro.

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (RJ), 14/12/2025 -Manifestantes fazem ato na orla de Copacabana contra PL da Dosimetria e outros temas em votação no congresso nacional. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil – Tânia Rego/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 14/12/2025 -Manifestantes fazem ato na orla de Copacabana contra PL da Dosimetria e outros temas em votação no congresso nacional. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil – Tânia Rego/Agência Brasil

Milhares de pessoas ocupam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria.

O protesto foi convocado por movimentos sociais, como a Frente Brasil Sem Medo, sindicatos, estudantes e conta com a presença de militantes e de partidos políticos de esquerda e de artistas. A organização ganhou culto com a convocação e participação de artistas, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, que se referem á manifestação como o segundo ato musical contra retrocessos em discussão no Congresso Nacional. Eles vão se apresentar durante a tarde, no protesto.

Além do PL da Dosimetria, classificado pelos participantes como um grande retrocesso democrático e “golpe”, os manifestantes também falaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, fizeram um apelo por medidas concretas para combater o feminicídio, condenaram o marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas, e cobraram transparência nas investigações do Banco Master, por exemplo. Muitas falas foram feitas por parlamentares, líderes sindicais e estudantis de cima de um carro de som.

Além de exibir adesivos “sem anistia” e “congresso inimigo do povo”, um grupo de mulheres se destacou com uma performance chamando parlamentares de “ratos traiçoeiros”. Para um ato, distribuíram, baratas, cobras, escorpiões e ratos, de borracha, além de fotos dos deputados que votaram a favor do projeto que reduziu as penas criminais.

De acordo com a professora Carolina Fernandes Calisto, que participou da performance, os atuais deputados, ao tomarem decisões que contrariam a vontade do povo, se assemelham aos vermes. “Estamos aqui para lembra-los que é o povo quem deve dar as ordens e que, decisões de madrugada, sem transparência, são atitudes covardes, de ratos e baratas”, comparou

Acompanhada da uma filha e de uma amiga, Angela Tarnapolsky aposentada, contou que, aos 72 anos, depois de acompanhar boa parte da história recente do país, desde o golpe militar, não poderia deixar de protestar. “O que me trouxe aqui hoje foi a indignação diante de uma situação dramática, que se desenha desde o golpe contra a presidenta Dilma [Rousseff]”, contou. Ela apostava no retorno à democracia com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas observa retrocessos diante de deputados e senadores que chamou de retrógrados. “Nem na ditadura tivemos um Congresso com essa maioria de fascistas”, disse.

Ela criticou o PL da Dosimetria, mas também a quase cassação do deputado Glauber Braga (PSOL -RJ). “O processo de cassação instaurado para o Glauber foi uma armadilha. O caso não se compara ao de outros deputados, condenados pela Justiça, situação da Carla Zambelli (PL-SP) e do [Alexandre] Ramagem (PL-RJ)”. Os dois deputados do PL são fugitivos da Justiça, estando Carla detida na Itália. A cassação do mandato dela foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, na última semana. Ela tinha sido poupada pelos colegas de Casa.

As artistas Camila Pitanga e Teresa Cristina estavam misturadas ao público, no chão. A atriz disse que é papel dos cidadãos brasileiros lutar pelo melhor de seu país. “A gente veio aqui depois de uma semana infernal, de desrespeito às leis, aos povos indígenas, e ao povo brasileiro com um PL da Dosimetria, que na verdade, é aceitação do golpismo. São muitas bombas”, disse.

A cantora lembrou também lembrou a quase cassação do deputado Glauber Braga (PSOL – RJ) e do impacto da divulgação de supostas reuniões entre lideres políticos para articular a aprovação do PL da Dosimetria. “Passamos uma semana muito difícil. Como que pode colocar em votação um projeto de anistia maquiada 1h da manhã? Nunca vi o Congresso Nacional reunido de madrugada, na surdina, na calada da noite, para botar algum tipo de benefício ao trabalhador”, pontuou, com indignação, sobre a votação.

Ela também citou como motivo do ato o deboche de parlamentares contra a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali. “O Brasil não é deles. Eles foram eleitos pelo povo”, frisou.

Glauber Braga este na manifestação e aproveitou para agradecer ao apoio popular. Ele disse que, com a suspensão de seus mandato, por seis meses, determinado pelo Congresso Nacional, “transferirá o gabinete para as ruas”, onde continua a mobilização contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas PIX. Essa modalidade permite o repasse de recursos públicos sem explicar como será o gasto.

A partir das 16h estão previstos os shows dos artistas. Por conta da participação deles, o ato foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”. O título faz referência à manifestação anterior, em setembro, contra a PEC da Blindagem, que acabou alterada pela Congresso Nacional, atendendo as reivindicações dos protestos, e cobrando punição aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Manifestantes fazem ato na orla de Copacabana contra PL da Dosimetria e outros temas em votação no congresso nacional. Tânia Rego/Agência Brasil
Manifestantes fazem ato na orla de Copacabana contra PL da Dosimetria e outros temas em votação no congresso nacional. Tânia Rego/Agência Brasil

O que é o PL?

O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O PL ainda reduz o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

A mudança deve beneficiar, entre outros, os réus Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Redução de penas

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/07:48:46

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Justiça condena cabeleireiro que disse não contratar “pretos” e “veados” em áudios

Foto: Reprodução | O processo começou quando um funcionário do salão ficou incomodado com áudios e com a conduta do acusado.

A 15ª vara Criminal de São Paulo condenou em novembro um cabeleireiro pelos crimes de injúria racial e discriminação por raça e orientação sexual, após ele enviar áudios de em que afirmava não contratar “preto” e “veado”.

O processo começou quando um funcionário do salão ficou incomodado com áudios e com a conduta do acusado.

“Ele me respondeu com um áudio, dizendo que “não contratava negros, gordos, veados ou feministas. […] Eu sou negro e me ofendi e foi dai que se originou a denúncia”, diz o relato no documento.

O funcionário resolveu deixar o dono do estabelecimento “famoso no Instagram” e fez uma publicação com os áudios recebidos. Um outro arquivo afirma que o acusado se refere a uma cliente negra como com “cabelo duro que não passava pente”.

A pena aplicada foi de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mais 30 dias multa, que foram substituídas por prestação de serviços à comunidade. A Justiça também fixou um valor de R$ 15 mil por danos morais.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/07:48:46

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Corpo de ex-lutador Mondragon é encontrado no Rio Negro, no Amazonas

Foto Reprodução| O corpo do ex-lutador de MMA Gerônimo “Mondragon” dos Santos, de 45 anos, foi encontrado no rio, em São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas, encerrando dias de buscas e expectativa de familiares, amigos e moradores da região.

De acordo com informações obtidas pelo portal QB News, o corpo emergiu à superfície e foi localizado nas proximidades da Brigada Militar do Exército, às margens do Rio Negro, em um ponto bastante próximo de onde Mondragon havia desaparecido na manhã do último sábado (13), após mergulhar em uma praia do município. A área foi imediatamente isolada para a realização dos procedimentos legais pelas autoridades competentes.

A morte do ex-atleta causou forte comoção na cidade e repercutiu nas redes sociais, onde fãs e admiradores lamentaram a perda de uma figura conhecida tanto no esporte quanto na vida pública local.

Natural da Bahia, Gerônimo “Mondragon” dos Santos construiu uma trajetória marcada por notoriedade no MMA brasileiro, especialmente na categoria peso-pesado. Conhecido pelo estilo agressivo e pela força física, ele ganhou projeção nacional ao ser contratado pelo UFC em 2012, o maior evento de artes marciais mistas do mundo. A estreia, no entanto, acabou não acontecendo após exames médicos apontarem que o atleta era portador de hepatite B, o que levou ao cancelamento de sua participação e à posterior liberação do contrato.

Mesmo fora do UFC, Mondragon seguiu ativo no cenário esportivo nacional, participando de eventos de MMA e ampliando sua visibilidade por meio da televisão e das redes sociais, onde ficou popular por aparições em conteúdos de entretenimento e pegadinhas, alcançando um público além do universo das lutas.
Nos últimos anos, o ex-lutador também passou a atuar na vida pública, ocupando o cargo de subsecretário de Segurança Pública de São Gabriel da Cachoeira, função que reforçou seu vínculo com o município e sua atuação junto à comunidade local.

As circunstâncias exatas da morte serão apuradas pelas autoridades, que devem divulgar novas informações após a conclusão dos procedimentos periciais.

Fonte:DOL Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/12/2025/12:50:59

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Justiça manda Enel religar energia imediatamente para quem foi prejudicado com o apagão em SP

Foto Reprodução| A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.

Segundo balanço das 10h deste sábado (13), há ainda 468 mil imóveis na Grande São Paulo às escuras em razão do vendaval que atingiu a região desde quarta (10) e provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos, causando inúmeros transtornos à população. Só na cidade de São Paulo, cerca de 345 mil continuam sem luz.

A medida judicial passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão. Procurada, a Enel SP informou que ainda não foi intimada da decisão e “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.

A decisão determina a religação em até quatro horas para as seguintes situações e locais:

Unidades hospitalares e serviços de saúde;

Eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo;

Instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança;

Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas;

Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas;

Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Para todas as demais unidades consumidoras não listadas na relação acima, o religamento da energia tem que acontecer no prazo máximo de 12 horas a contar da notificação da Enel.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado tinham ingressado na sexta com essa ação contra a Enel por causa do apagão após o vendaval. No pico, na quarta, foram mais de 2,2 milhões de clientes à luz de velas.ública do Estado tinham ingressado na sexta com essa ação contra a Enel por causa do apagão após o vendaval. No pico, na quarta, foram mais de 2,2 milhões de clientes à luz de velas.

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/08:59:57

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Aprovado Projeto de Lei Marília Mendonça, que reconhece músicas caipira e sertaneja como manifestações da cultura nacional

Foto Reprodução| Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei Marília Mendonça, que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestações da cultura nacional. A proposta agora segue para o Senado, onde será analisada e passará por nova votação.

O texto aprovado pelos parlamentares é de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), apresentado em novembro de 2023. A justificativa é que a música é uma expressão cultural que desempenha um papel fundamental na formação da identidade de um povo e na preservação de suas tradições e histórias.

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, a lei visa destacar a música caipira como uma manifestação artística que reflete a vida, os valores e as tradições do povo brasileiro que vive no interior do país.

Outro ponto citado no projeto é garantir o incentivo ao ensino da viola caipira, como forma de dar continuidade à tradição musical caipira e sertaneja. “A viola é um instrumento característico desse gênero musical, e promover sua aprendizagem contribui para a transmissão do conhecimento e das técnicas necessárias para a sua prática”, diz o texto.

O Projeto de Lei passou antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o Senado aprove a lei, ela passará a valer a partir da sua publicação.

Marília Mendonça morreu em 5 de novembro de 2021, aos 26 anos, quando o avião em que estava caiu depois de atingir um cabo de energia em Piedade de Caratinga, Minas Gerais.

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:51:47

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