Sem detalhes, Salles promete nova secretaria para a Amazônia
(Foto:Reprodução Internet)- Desmatamento na floresta amazônica bateu recorde da década entre agosto de 2018 e julho de 2019
Na quarta (8), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que pretende criar uma Secretaria da Amazônia, em Manaus, no estado do Amazonas. A ideia seria “materializar a presença do Ministério do Meio Ambiente [MMA] na região”, diz a pasta em nota. Apesar da intenção, não há qualquer detalhamento sobre quadro e orçamento para a secretaria.
“A Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus, ajudará muito na viabilização das ações de fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável para toda a região”, disse Salles, em rede social.
Salles tornou a intenção sobre a nova secretaria pública em entrevista ao jornal Valor Econômico, sem, contudo, apresentar detalhes.
“A ideia é instituirmos um escritório, uma representação permanente do Ministério do Meio Ambiente no coração da Amazônia, que é Manaus. Mas aí precisa ver a questão da burocracia. Se é mais fácil a gente fazer uma subdivisão daquelas secretarias que já existem, ter um braço delas lá. Ou criar uma própria para ficar lá com essa missão de preservação específica só da Amazônia”, disse Salles ao Valor.
O ministro Ricardo Salles durante audiência na Câmara – Pedro Ladeira-27.nov.19/Folhapress
O ministro afirma também não ter desenhado o tamanho da equipe necessária para a secretaria e o orçamento que deveria ser destinado para seu funcionamento. Ele, porém, diz acreditar que seja possível desenvolver a secretaria com o dinheiro atualmente disponível.
Em 2019, ações de Salles e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levaram ao congelamento, que dura até hoje, do bilionário Fundo Amazônia, que tinha Noruega e Alemanha como principais doadores. O ministro, sem apresentar as evidências, disse que contratos do fundo com ONGs tinham irregularidades, embora eles passassem por auditorias anuais. Depois disso, o fundo foi paralisado.
Bolsonaro, por sua vez, extinguiu, em decreto, diversos conselhos participativos, entre eles os que geriam o Fundo Amazônia.
Em dezembro, na COP-25 (Conferência do Clima da ONU), em Madri, Salles afirmou que o restabelecimento do Fundo Amazônia estava já na fase final e, ao jornal O Globo, disse que a Alemanha já havia concordado com mudanças na estrutura do fundo. Em seguida, o país veio a público para negar as afirmações e a proximidade de resolução do tema.
Procurado pela Folha, o MMA não apresentou detalhes sobre o funcionamento da secretaria anunciada, mas disse que seu foco será “nos principais temas da Pasta, como a agenda de qualidade urbana, e também o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que tem cinco eixos de atuação: regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico, pagamento por serviços ambientais, bioeconomia e controle e fiscalização.”
Os itens citados estão presentes constantemente nas falas de Salles. Em novembro de 2019, quando o recorde de desmatamento na Amazônia na década foi anunciado (com um aumento de 29,5% em relação ao ano anterior), o ministro atribuiu crescimento significativo à “economia ilegal” no bioma.
“Há também negociações na esfera governamental como a transferência de parte dos órgãos de identificação, monitoramento e pesquisa de biodiversidade e floresta, e o setor de ecoturismo, que faz parte do ministério, para criar uma sede na Amazônia. Parte das equipes serão deslocadas para estarem no local da pesquisa, do cuidado e do desenvolvimento do ecoturismo. É um pedido antigo e entendemos que é procedente”, disse na ocasião.
Algumas semanas depois, em entrevista à Folha e ao UOL, Salles afirmou que o Brasil não deve atingir o desmatamento ilegal zero e que “será uma conquista” se em 2020 o país tiver uma taxa de aumento anual do desmatamento inferior a 29,5%.
Em setembro, também sem apresentar maiores detalhes, Salles falou que o governo tinha planos de estruturar um novo fundo para a Amazônia junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). À época, o banco não se manifestou sobre o assunto.
Fonte:Folha UOL;10.jan.2020 às 8h00
Phillippe Watanabe
São Paulo Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Avião com documentação vencida cai, piloto tenta esconder aeronave com lona e foge em MT
Avião caiu em uma zona rural de Rondonópolis (MT) — Foto: Murilon Rincon/TVCA
Hipótese levantada pela polícia é que, por causa da autorização vencida para voos, a queda não foi comunicada às autoridades. O local do acidente foi isolado devido a um vazamento de combustível e risco de explosões.
Um avião com documentação vencida caiu na região da Gleba Rio Vermelho, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, no fim da tarde dessa quinta-feira (9). Em seguida, o piloto tentou esconder a aeronave com uma lona e fugiu do local do acidente.
De acordo com a Polícia Militar, a principal suspeita era que o avião foi usado para transporte de drogas, entretanto, essa possibilidade foi descartada após perícia da Polícia Federal.
O piloto foi localizado horas depois do acidente. Segundo a polícia, ele teria fugido do local devido a documentação que está vencida desde 26 de junho de 2019.
Aeronave foi encontrada tombada — Foto: Murilon Rincon/TVCA
O avião era utilizado para uso particular.
“Foi constatado que o avião não era utilizado para transporte ou contrabando de explosivos. Também não tinha sinais de entorpecentes. Em entrevista com o próprio piloto, ele disse que fez o voo, mas, ao aterrissar, teria perdido o controle da aeronave e tombou”, explicou o tenente Felipe.
Segundo a polícia, o piloto estava sozinho na aeronave e não se feriu. O local do acidente foi isolado devido a um vazamento de combustível e risco de explosões.
O prefixo da aeronave, conforme registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é PT-BNF.
De acordo com a Agência, o avião tem categoria de voos privados e tinha operação negada para táxi-aéreo. Devido a documentação vencida, o veículo não tinha autorização para voar.
A hipótese levantada pela investigação é que, por causa das irregularidades, a queda não foi comunicada às autoridades.
Corpo de Bombeiros foi acionado para possível resgate de vítimas, mas não tinha ninguém no local — Foto: Murilon Rincon/TVCA
Por Amanda Sanchez e Murilo Rincon, TV Centro América
10/01/2020 08h50 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Briga no STF para redefinir limites territoriais de Pará e MT já dura duas décadas
(Foto:Redodução) – Uma ação judicial para alterar as divisas entre Mato Grosso e o Pará está em andamento há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). A área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.
O governo do Pará informou que já apresentou defesa no STF e Procuradoria Geral da República já manifestou parecer favorável ao estado vizinho, mas o principal objeto da ação ainda não foi julgado.
O litígio na região teve início há quase 100 anos e até hoje Mato Grosso e Pará discutem a divisão entre os dois estados. A briga judicial afeta nove municípios.
Segundo o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, disse que essa indecisão faz com que não haja arrecadação para o estado.
Argumento do MT Mato Grosso tenta judicialmente restabelecer a divisa seca com o pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.
Por outro lado, a área sob controle do Pará encolheria a superfície de seis municípios no nortão: Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, e três no Vale do Araguaia: Santa Terezinha, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.
Do lado paraense ela aumenta os territórios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Por enquanto não existe prazo para conclusão da ação e a indefinição quanto à divisão do estado continua.
Na ação, o governo do estado afirma que já apresentou provas, como laudos históricos e cartográficos, mapas e documentos que indicam que houve mera alteração de denominação e não demarcação errada.
Por:G1 com Jornal Folha do Progresso Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor
Suspeito de participação em assalto com morte é preso em Ribeirão Preto (SP); polícia deve deixar de publicar imagens de suspeitos. — Foto: Reprodução/EPTV
Colocar presos de mesmo sexo ou menores de idade em mesmo compartimento, dar início a investigação sem indícios ou divulgar nome de detidos, apontando-os como culpados, passou a ser considerado crime. Policiais dizem que mudanças afetam trabalho nas ruas.
Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.
A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.
Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.
A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.
Delegado vê prejuízo às investigações
Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Segurança Pública informou que “os policiais são constantemente orientados acerca das legislações em vigor”. “No tocante a lei de abuso de autoridade, simpósio e cursos foram ministrados aos policiais civis pela Acadepol, que, inclusive, editou súmulas de orientação deixando-as disponibilizadas para consulta de todos os agentes.” (leia mais abaixo)
Para o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), a proibição da divulgação das imagens de suspeitos “causa prejuízo nas investigações”.
“A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado”, diz Bueno.
“Infelizmente, nesta lei, optou-se por privilegiar a privacidade do criminoso do que a segurança pública”, afirma o delegado.
Além da divulgação ou exposição indevida da imagem de detentos, passam a ser considerado crimes:
colocar presos de diferentes sexos ou crianças no mesmo espaço;
o agente público não se identificar durante uma abordagem;
iniciar investigação sem indícios;
apontar alguém como culpado antes da Justiça;
decretar prisão sem fundamento;
entrar na casa de alguém “à revelia”.
(Veja, mais abaixo, maiores detalhes sobre os crimes):
A Polícia Militar do Espírito Santo fez uma cartilha de bolso para lembrar aos policiais que, no dia a dia do trabalho, não podem expor, em determinadas situações, o preso a uma situação vexatória, mas diz que continuará repassando à imprensa o histórico das ocorrências, sem divulgar nomes.
A Polícia Civil capixaba também orientou, por meio de um documento interno, seus agentes a tomarem precauções em entrevistas “atentando-se para a não divulgação de dados qualificativos de presos/indiciados/investigados ou qualquer elemento que possa qualificar como criminalização prévia ou exposição da intimidade.”
PM do Espírito Santo faz cartilha ‘lembrando’ policiais de usar a identificação profissional e para não divulgarem imagens de pressos — Foto: Reprodução
Orientações sobre divulgação de fotos
As polícias do Distrito Federal e de Santa Catarina informaram que não irão mais divulgar oficialmente fotos dos presos. Já a Polícia Civil do Rio Grande do Sul fez um comunicado interno aos agentes alertando sobre o risco da reprodução indevida de fotos de presos e informando que também não repassaria institucionalmente fotos de detidos ou suspeitos.
Outras corporações militares, como as de Minas Gerais, São Paulo e Amazonas informaram ao G1 que ainda estudam como regulamentar os procedimentos. Em Belo Horizonte, o Estado-Maior da PM (como é denominado o alto comando da corporação) se reuniu ao longo desta semana para finalizar uma recomendação que será emitida a todos os PMs.
Em São Paulo, a Academia de Polícia Civil publicou 10 súmulas orientando delegados sobre como proceder no inquérito, defendendo a independência na investigação e no ato de indiciamento.
“Ao fazer o indiciamento, o delegado está amparado pelo estrito cumprimento de dever legal, que é uma excludente de ilicitude. Ele não pode ser responsabilizado [pela lei de abuso, por apontar uma culpa anterior do suspeito] por estar fazendo o seu trabalho, ele está balizado e respaldado pela independência funcional”, defende o delegado Gustavo Galvão Bueno.
Até o fim de 2019, polícia divulgava imagens de rosto de suspeitos, como o caso de ex-marido preso por ameaçar mulher em Cuiabá — Foto: Polícia Civil de Mato Grosso/Assessoria
PM em SP fez comunicado interno
A PM de SP informou que “ainda não editou um comunicado interno oficial” sobre a nova lei, mas que orienta os policiais sobre a legislação em vigor. Oficiais da corporação ouvidos pela reportagem dizem que, desde o dia 3, foram orientados a recomendar “diariamente e exaustivamente” à tropa que sai para o policiamento ostensivo para se precaverem de problemas frente à lei.
Um tenente da corporação ouvido pelo G1 afirmou que não poderá mais enviar imagens de presos em uma operação contra ladrões de casas, por exemplo.
“A foto, eu posso mandar dos produtos furtados da residência. Agora, dos criminosos, tem uma nova lei de abuso de autoridade que foi sancionada e entrou em vigor proibindo enviar fotos dos indivíduos, mesmo que de costas, que exponham ele antes do devido processo legal, antes da formalização de que são eles que realmente que praticaram o crime. Então, tem essa nova lei e estamos limitados”, disse um oficial da PM de SP.
Impasse na busca por criminoso
“Há casos, como o de um estuprador em série, em que era divulgada a imagem para se buscar mais vítimas, por exemplo. Isso agora não pode mais. Isso é um ponto delicado, vai favorecer o criminoso”, diz o coronel da reserva Elias Miler da Silva, presidente da organização Defenda PM, que reúne oficiais da reserva e da ativa de policiais militares do país.
“A população pode sentir, talvez, que há um ‘estado de impunidade’. Mas, se você está procurando vítimas e não pode divulgar, como fazer?”, questiona Silva.
Atos que passam a ser considerados crimes:
*Divulgação de imagem ou exibição de preso: constranger preso a expor corpo ou submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime. *Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, ou mentir o nome. * Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos. * Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial. * Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h. * Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo. * Prisão: determinar ou manter prisão ilegal ou deixar de relaxar prisão quando devida. *Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole exacerbadamente a dívida. * Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento.
Nas páginas das corporações na internet e nas redes sociais e na internet, como no caso do Rio Grande do Sul, é possível ver a transição na mudança de ano: até 31 de dezembro de 2019, em notícias divulgadas, há várias imagens de presos. Em janeiro de 2020, não há fotos de detidos nem de costas. Agora há apenas reproduções de materiais apreendidos e informações sobre casos, sem citar o nome de suspeitos.
Polícia Civil do RS para de divulgar nas redes sociais imagens de presos, colocando cartela anunciando a prisão — Foto: Reprodução
Peritos temem punição
Com temor de que algumas condutas que são necessárias no dia a dia passem a ser consideradas “abuso”, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) pedirá à Secretaria de Segurança Pública do Estado que “regulamente” as condutas dos agentes, para que estejam respaldados no trabalho.
“Vislumbramos várias situações que podem colocar o perito em uma situação em que ele, ao cumprir a função, lhe seja imputado como abuso. A lei diz que você não pode coagir o suspeito a fazer prova contra si mesmo. Mas o perito precisa colher digitais, saliva, fazer exames, coletas em cena de crime. E se o local é a casa de alguém? Ele não vai poder entrar? Isso precisa ser normatizado para que os profissionais estejam amparados e protegidos, com respaldo de que agiram conforme determinado”, diz o presidente do Sinpcresp, o perito Eduardo Becker Tagliarini.
“A lei tipifica condutas muito abertas e estamos orientando nossos peritos a, na dúvida, não fazerem algo sem autorização judicial, como, por exemplo, perícia em telefones apreendidos, o que até hoje não foi regulamentado”, complementa Tagliariani.
Defesa da intimidade
Enquanto alguns agentes públicos acreditam que a lei pode atrapalhar o serviço, a advogada criminalista Jacqueline Valles, professora e mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, tem uma posição contrária. Para ela, a nova lei define condutas que preservam a privacidade e a intimidade dos suspeitos e também a imagem deles, impedindo que sejam “julgados” publicamente enquanto o fato ainda não foi analisado pela Justiça.
“Eu vejo que, em muitas ocasiões, ao divulgar a foto de um preso, a polícia acaba focando a investigação naquele suspeito, bloqueando oportunidades, o que pode levar a encerrar uma investigação errônea”, diz Jacqueline.
“A Constituição resguarda o direito da imagem e diz que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. [A lei] não é um benefício ao preso, é um resguardo de um direito de que ele não seja linchado publicamente por algo que pode vir a ser inocentado. Ao ter sua imagem exposta, a pessoa não tem que se explicar por aquele ato só na Justiça, mas também é alvo de um julgamento público”, pondera a advogada.
Por Tahiane Stochero, Beatriz Borges e Kleber Tomaz, do G1 SP
10/01/2020 06h00 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Toffoli autoriza Netflix a voltar a exibir especial de Natal do ‘Porta dos Fundos’
Desembargador do Rio tinha suspendido a exibição do especial de Natal do Porta dos Fundos Foto: DIVULGAÇÃO
O presidente do STF suspendeu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira liminar à Netflix autorizando a volta da exibição do especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos, que retrata satiricamente Jesus Cristo como homossexual. Ele suspendeu a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mandou tirar o programa do ar. Toffoli ponderou que sua decisão não desrespeita a fé cristã. Segundo o ministro, os valores do Cristianismo são fortes o suficiente para não serem abalados por uma sátira.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede a mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu Toffoli.
O ministro também lembrou que, em sua história recente, o plenário do STF tem reforçado “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.
No recurso apresentado ao STF, a empresa chamou a decisão de “censura judicial” e considerou a revogação necessária para resguardar a liberdade de expressão. Toffoli deu a decisão porque, como presidente da Corte, ele está responsável pelas decisões urgentes durante o recesso. Em fevereiro, quando o tribunal retomar as atividades, o caso será enviado para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, sorteado relator do processo. Ele poderá manter a decisão de Toffoli ou revogá-la.
Segundo a Netflix, o desembargador desrespeitou decisões tomadas pelo próprio STF que preservaram o direito à liberdade de expressão. “Não há dúvidas de que a recalcitrância da prática da ‘censura judicial’ representa hoje uma das maiores ameaças às liberdades comunicativas no cenário nacional”, diz trecho do pedido da Netflix, destacando que a liberdade de expressão é “alicerce fundamental do Estado Democrático de Direito”.
A decisão do desembargador foi tomada no início da tarde de quarta-feira. Vinte e quatro horas depois, o especial de Natal continuava no catálogo da Netflix. A plataforma ainda não foi notificada oficialmente da decisão e, por isso, manteve a produção no ar.
Divulgado no ano passado, o especial de Natal do Porta dos Fundos gerou críticas de grupos religiosos. No programa, Jesus, que é interpretado pelo ator Gregório Duvivier, namora Orlando, vivido por Fabio Porchat. Após a repercussão do programa, a sede da produtora, no Rio, foi atacada com coquetéis molotov.
Ao decidir pela suspensão do filme, o desembargador afirmou que, nessa fase do processo, ainda não há como decidir se houve incitação ao ódio público por parte da produtora e “com quem está a razão”, mas para “acalmar os ânimos” da sociedade entende ser “mais adequado e benéfico” suspender a exibição. O magistrado determinou ainda a suspensão de trailers, making of, propagandas, “ou qualquer alusão publicitária ao filme” na Netflix e em qualquer outro meio de divulgação. O pedido foi feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
No STF, a empresa lembrou que a liberdade de expressão não protege apenas opiniões que são majoritárias dentro da sociedade. “Nesse contexto, a simples circunstância de que a maioria da população brasileira é cristã não representa fundamento suficiente para suspender a exibição de um conteúdo artístico que incomoda este grupo majoritário. Até porque a obra audiovisual questionada não afirma nada. Vale-se do humor e de elementos obviamente ficcionais para apresentar uma visão sobre aspectos da sexualidade humana”, argumentou.
Destacou ainda que os assinantes da Netlflix são livres para escolher o que querem assistir, contando inclusive com mecanismo de controle para os pais impedirem os filhos de verem determinados conteúdos.
Toffoli também concedeu liminar em outro recurso da Netflix, contra a decisão do desembargador Cezar Costa. Em dezembro, ele negou um pedido para suspender o especial de Natal, mas determinou que a empresa incluísse “no início do filme e na publicidade do mesmo um aviso de gatilho de que se trata de uma sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã”. Para a Netflix, isso é uma restrição “sem qualquer previsão constitucional”.
Na tarde desta quinta-feira, o Porta dos Fundos se posicionou a respeito da decisão do desembargador Abicair através de suas redes sociais. A produtora afirmou ser contra qualquer ato de censura e disse acreditar no Poder Judiciário “em manter a defesa histórica da Constituição Brasileira”.
“O Porta dos Fundos é contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo e tudo aquilo que não esperávamos mais ter de repudiar em pleno 2020. Nosso trabalho é fazer humor e, a partir dele, entreter e estimular reflexões. Para quem não valoriza a liberdade de expressão ou tem apreço por valores que não acreditamos, há outras portas que não a nossa. Seguiremos publicando nossos esquetes todas as segundas, quintas e sábados em nossos canais. Por fim, acreditamos no Poder Judiciário em manter a defesa histórica da Constituição Brasileira e seguimos com a certeza que as instituições democráticas serão preservadas.”
O Porta dos Fundos é contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo e tudo aquilo que não esperávamos mais ter de repudiar em pleno 2020. Nosso trabalho é fazer humor e, a partir dele, entreter e estimular reflexões.
Por:O Globo/Carolina Brígido e André de Souza
09/01/2020 – 19:15 / Atualizado em 09/01/2020 – 22:20
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Bandidos roubam mais de 8 quilos de ouro em garimpo no Pará e soltam reféns no Mato Grosso
A Polícia Civil de Paranaíta (362 quilômetros de Sinop) pode entrar nas investigações a um roubo, onde foram levados mais de 8 quilos de ouro de um garimpo, em uma fazenda localizada na região de Jacareacanga, no Pará, na última segunda-feira. O delegado de Polícia Civil André Victor de Oliveira leite, informou, há pouco, ao Só Notícias, que entrará em contato com a delegacia paraense para saber quem ficará com o curso das investigações. Uma fonte informou que o prejuízo passa de R$ 1 milhão.
No dia do crime, os criminosos fizeram alguns reféns e os soltaram próximo a balsa do Cajueiro, que fica aproximadamente a 25 quilômetros de Paranaíta e, por isso, as autoridades de Mato Grosso foram as primeiras a serem comunicadas do crime.
O comandante da Polícia Militar, em Paranaíta, tenente Costa Campus, disse, em entrevista a Tv Nativa, que “são quatro suspeitos, eles chegaram a pé numa fazenda ao lado de onde foi roubado essa quantidade de ouro, renderam dois funcionários e pegaram uma caminhonete (Ford F-100). Com essa caminhonete deslocaram para esta fazenda onde tem um garimpo, que fica no Pará, do outro lado do rio Teles Pires”, contou.
“Eles chegaram, renderam todos na fazenda, tinha entorno de 15 a 20 funcionários, o dono da fazenda estava lá, foi feito de refém, filhos, esposa e mãe. Logo após, eles fizeram dois funcionários de reféns junto com o sogro do dono da fazenda, fizeram levar até um certo ponto da estrada e ali deixaram, os suspeitos se evadiram a pé pela região de mata”, emendou. Não foi apontado se alguém chegou a ser agredido.
Por:Só Notícias/David Murba com Jornal Folha do Progresso
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Parauapebas: criança estuprada foi oferenda de ritual macabro feito pelo padrasto
(Foto:Reprodução)- Uma criança de apenas 1 anos e 8 meses morreu após dar entrada no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) com a suspeita de ter sido estuprada pelo padrasto na última quarta-feira (8). No entanto, o que mais choca é o fato dos pais terem realizado um ritual satânico com o corpo da criança morta.
De acordo com a entrevista da delegada Ana Carolina Carneiro de Abreu, o bebê foi vítima de um ritual de magia negra praticado pelo padrasto, identificado por Deyvyd Renato Oliveira Brito e a mãe, que não teve a identidade revelada, contra a inocente de iniciais C E. M. C.
Em depoimento, informações de que a criança era ofertada em sessões de satanismo, foram levantadas. Nas sessões, a menina era espancada e violentada sexualmente em rituais conduzidos pelo padrasto com a ajuda da própria mãe.
Pais faziam magia negra macabra com criança morta em Parauapebas
Em uma das sessões a criança foi gravemente ferida, e Deyvyd e a mãe tiveram que levá-la ao hospital. No local, o casal disse que a menina tinha caído no chão. Mas após atendimento médico, as lesões na vagina e no ânus da vítima foram descobertas e a polícia acionada.
Em depoimento à polícia, a mãe da bebê afirmou que Deyvyd abusava da criança quando ela se negava a ter relações sexuais com ele.
Durante uma revista na casa dos acusados, a polícia foi informada pelos vizinhos que o local era usado para rituais e ossos humanos também foram encontrados na residência. Deyvyd Renato usava as redes sociais para anunciar que mexia com “forças ocultas” e fazia “trabalhos”. Fugido de Outeiro, ele era acusado de estupro de vulnerável em Icoaraci, distrito de Belém.
Em depoimento, Deyvyd afirmou que seu pai também mexia com satanismo e que os ossos humanos foram deixados por ele. O pai negou a versão do acusado. Mãe e filha logo se juntaram a Deydid na casa do pai do acusado, mas foram embora 15 dias depois. Durante esse período de convivência, o pai conta que Deyvyd falava coisas estranhas e que havia assumido o compromisso de vingar a morte de sua irmã. E que além disso, confessou ter matado e esquartejado o próprio padrasto.
“Nossa linha de investigação provavelmente é que essa criança era ofertada para magia negra. Os abusos sexuais já foram comprovados, não foi a primeira vez, pois tinha lesões antigas e a criança morreu por traumatismo craniano, provavelmente de espancamento; a lesão era muito forte e não condiz com uma queda na cama, então nossa linha de investigação é que essa criança já vinha sendo ofertada para magia negra com sessões de tortura e espancamento”, disse a delegada.
Ainda segundo a delegada, os dois tinham a intenção apenas de torturar a vítima. Causando apenas sofrimento como parte dos rituais. No entanto, a criança não suportou as pancadas e foi levada para atendimento médico.
Diante dos fatos, a mãe foi indiciada como coautora pelo crime de estupro de vulnerável e feminicídio consumado.
Para a delegada, o caso foge da linha de negligência. “Esse caso é uma monstruosidade porque não era nem uma negligência por fator social ou por medo, pois muitas mães são negligentes porque é do agressor que vem o sustento, porque há dependência afetiva. Nesse caso, ela era cúmplice da atrocidade que eles cometeram. Para mim, os dois são psicopatas, são mentes doentias, os dois cometiam essa atrocidade”, disse.
A delegada, Ana Carolina Carneiro de Abreu disse também que o padrasto e a mãe não esboçaram nenhuma reação, como emoção ou arrependimento, mesmo diante das fotos da menina morta e mutilada.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), afirmou que a criança chegou ao hospital em estado grave.
“Em função do quadro gravíssimo em que se apresentava não foi possível salvar a vida do inocente bebê”.
Ainda segundo a Semsa, “a criança chegou desmaiada e com o quadro de parada cardíaca. Após 20 minutos de reanimação, a vítima foi entubada e conduzida para ventilação mecânica, por conta do coma profundo.
A equipe multidisciplinar que acompanhava a criança atuava para conseguir a estabilidade do seu quadro de saúde, para então realizar a sua transferência para a UTI Infantil do Hospital Regional de Marabá, mas não houve tempo”.
Pais faziam magia negra macabra com criança morta em Parauapebas (Reprodução)
Autor: Com informações Pebinha de Açucar
quinta-feira, 09/01/2020, 12:30 – Atualizado em 09/01/2020, 13:18 –
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Caminhão papa lixo passa por cima de moto, em Itaituba
Caminhão papa lixo passa por cima de moto, em Itaituba(Foto:Reprodução Giro Portal)
Na tarde desta quarta-feira (8), por volta das 18h20, mais um acidente foi registrado em Itaituba, dessa vez envolveu um caminhão papa lixo da PMI e uma moto, modelo biz, de cor preta. Conforme informado, o fato aconteceu na sétima rua, bairro Bela Vista, próximo à Rodovia Transamazônica.
Segundo informações repassadas, os dois veículos estavam circulando no mesmo sentido, na sétima rua, bairro Bela Vista,mas quando iam entrar na Rodovia Transamazônica o caminhão acabou passando por cima da roda dianteira da moto.
Um informante destacou que o motorista do caminhão não teria visto a moto, logo que a mesma passou pela sua lateral direita e, ao fazer a curva para entrar na rodovia, acabou fechando a motorista da moto e provocando o acidente.
Apesar do susto, ninguém ficou ferido, houve apenas danos matérias.
Fonte: Portal Giro
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Abandono de Emprego – GRUPO GEO – Convocado “JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA”
Publicado Dia 09 de Janeiro de 2020 às 15:17:19, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com
Foco de ferrugem asiática é detectado em lavoura de soja em MT
Produtor detecta foco de ferrugem em uma planta em lavoura de MT — Foto: Reprodução
Doença foi identificada em apenas uma planta. Aprosoja diz que não há motivo para pânico. Um foco de ferrugem asiática foi detectado em propriedade rural de uma região conhecida como Chapadão do Rio Verde, zona rural de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) está acompanhando o caso.
De acordo com o gerente da propriedade, a doença foi identificada apenas em uma planta. Dessa maneira, o diretor administrativo da Aprosoja, Lucas Costa Beber, explica que este pode ser um caso isolado e que ainda não implica perdas significativas na lavoura.
Entretanto, segundo ele, a Aprosoja vai acompanhar se há evolução da doença.
“Vamos visitar a fazenda para verificar se houve proliferação. Mas, por enquanto, não há motivo para pânico. Além disso, hoje em dia, temos tecnologia para combater a ferrugem sem grandes perdas. O produtor que fez as aplicações corretamente pode ficar tranquilo”, afirmou Beber.
Ele Ressaltou ainda que este não é um motivo fazer aplicações desnecessárias na lavoura. “Quem já fez as aplicações preventivas e está acompanhando a lavoura não deve ser prejudicado pela incidência da ferrugem”, explicou.
Beber destacou que as percas poderiam ocorrer se a doença tivesse sido detectada antes no período reprodutivo da planta, ou seja, da formação dos grãos. Entretanto, a primeira aplicação de fungicida deve ter sido feita antes desta fase.
Por Lidiane Moraes e Eduardo Kotaki, G1 MT e TV Centro América
08/01/2020 20h34
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