Justiça confirma que Equatorial Energia (Celpa) está proibida de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais

Sentença da Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará (Celpa – atual Equatorial Energia) de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e impediu a empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam titulares da conta ao entregar notificações sobre dívidas. Publicada nesta terça-feira (18), a sentença confirma as principais determinações de decisão liminar de abril do ano passado.
São consideradas dívidas antigas as vencidas há mais de 90 dias e que são decorrentes de atraso no pagamento ou de fraude no medidor de consumo atribuída ao consumidor. Essas dívidas devem ser cobradas em documento separado da fatura mensal, determinou a Justiça.
A decisão estabelece que, além do titular do contrato com a Celpa, só as pessoas de confiança a quem o titular der consentimento expresso é que podem assinar as notificações entregues pela Celpa sobre dívidas com a empresa, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).
A sentença também confirma o dispositivo da decisão liminar que suspendeu trechos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos quais a Celpa se apoiava para coletar assinatura de não titular da conta ao entregar o TOI.
Assinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, a sentença acata pedidos de força-tarefa formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).

Irregularidades – Na sentença, a juíza federal registra que ação da força-tarefa apresentou diversos indícios de irregularidades na prestação de serviço pela Celpa, como: aumento repentino do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, mesmo com adoção de medidas para diminuição do consumo; truculência por parte dos funcionários da concessionária perante os consumidores; e deficiência do serviço de atendimento ao cliente, que passa horas aguardando ser atendido.
Também foram apontadas, entre as irregularidades, a realização de inspeção na unidade consumidora sem a presença do titular da conta contrato ou pessoa por ele indicada; estabelecimento de meta diária de lavratura de TOIs aos funcionários da concessionária; ausência de plantão de 24 horas nas cidades do interior do estado; falta de clareza quanto ao procedimento de inspeção, induzindo o consumidor a assinar documentos, especialmente o TOI, sem esclarecimento das consequências daí advindas, entre outros problemas.
A força-tarefa também destacou na ação que as reclamações contra a Celpa representam a maioria das reclamações no Procon em todo o estado, o que faz da empresa a campeã em número de reclamações em todo o país. Além disso, a Celpa também é a campeã de reclamações de consumidores que procuram a DPE.

Processo nº 1001345-89.2019.4.01.3900 – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença
Consulta processual
PUBLICADO POR JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Fonte: Comunicação MPF/PA 19 de fevereiro de 2020

NOTA EQUATORIAL

Nota // MPF
A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi intimada da referida sentença. Aproveita, também, para reafirmar que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e na legislação de defesa do consumidor, sendo os mesmos procedimentos adotados por todas as distribuidoras do País.

A empresa informa ainda que esta decisão, se aplicada, dificultará o combate às perdas de energia elétrica no Pará, que é um dos itens verificados pela ANEEL para determinar o valor da tarifa de energia. Do mesmo modo, a empresa esclarece que eventual proibição de inclusão de parcelamento de dívidas antigas nas faturas de energia, poderá prejudicar o próprio consumidor, já que esta modalidade de pagamento é um serviço não obrigatório e que é disponibilizado ao consumidor visando, exclusivamente, atender as suas eventuais necessidades. Com essa proibição a quitação de dívidas deverá ser feita apenas à vista.

A Equatorial Energia Pará reitera que continua à disposição dos órgãos de defesa do consumidor para discutir qualquer melhoria dos seus procedimentos, mas ressalta que cabe exclusivamente a Agencia Nacional de Eletricidade regular o setor de energia elétrica.

PUBLICADO POR JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Um caminhão desvia de defeito e sai da pista, no trecho da rodovia BR 163 próximo a cidade de Novo Progresso na rodovia BR 163.(Foto:Jornal Folha do Progresso)
De acordo com a informação, o condutor não apresentou ferimentos, mas o caminhão Volvo placa IJX 0099 da cidade de Sorriso (MT), carregado com soja, acabou ficando na ladeira, por pouco não tombou.  O acidente foi por volta das 13h40 desta quarta-feira (19), nas proximidades do cemitério municipal em Novo Progresso.
O motorista se deslocou até cidade de Novo progresso onde busca maquina para retirar  o caminhão da ladeira. O transito na rodovia segue normal.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO COM FOTOS

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HMS em Santarém — Foto: Kamila Andrade/G1

A criança deu entrada no hospital no dia 17 de fevereiro e por complicações da doença precisou passar por cirurgia.

Uma menina de 5 anos está internada no Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS), em Santarém, no oeste do Pará, desde o dia 17 de fevereiro com meningite bacteriana. A criança que veio do município de Oriximiná encontra-se em estado grave.

Segundo o HMS, ela chegou com quadro de saúde delicado. Na terça-feira (18), devido complicações no caso, foi necessária uma intervenção cirúrgica. O procedimento foi realizado pela equipe da neurocirurgia do hospital.

De acordo com o HMS, a paciente está na sala de estabilização pediátrica e na manhã desta quarta-feira (19) passou por uma reavaliação neurológica e deve fazer uma nova tomografia para saber se há mais áreas afetadas. A última atualização desta reportagem o quadro clínico era grave.

Meningite bacteriana

A meningite bacteriana é uma infecção que provoca a inflamação do tecido que envolve o cérebro e a medula, causada por uma bactéria.

Geralmente, este tipo de meningite é grave que pode colocar em risco a vida da pessoa, caso não seja tratada adequadamente.

Apesar disso, a meningite bacteriana tem cura, mas a pessoa deve ser levada para o hospital assim que os primeiros sintomas apareçam para receber o tratamento adequado. O contágio da meningite bacteriana acontece através do contato com gotículas de saliva do indivíduo.

O tempo de incubação da bactéria geralmente é de 4 dias até que a pessoa comece a apresentar os primeiros sintomas de meningite, que podem ser:

Febre acima de 38º C;
    Dor de cabeça intensa;
    Dor ao virar o pescoço;
    Manchas roxas na pele;
    Rigidez muscular no pescoço;
    Cansaço e apatia;
    Sensibilidade à luz ou ao som;
    Confusão mental.

Por Kamila Andrade, G1 Santarém — PA

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Fábrica de cosméticos pega fogo em Belém — Foto: Reprodução/ TV Liberal

Ainda de acordo com os funcionários, o fogo foi controlado pelos próprios trabalhadores. Ninguém ficou ferido

Um incêndio na manhã desta quarta-feira (19) atingiu o prédio de uma fábrica de perfumes e cosméticos no bairro do Reduto, em Belém. De acordo com trabalhadores da fábrica, as chamas começaram por volta das 10h, quando a empresa estava funcionando. Ainda de acordo com os funcionários, o fogo foi controlado pelos próprios trabalhadores minutos depois.

Segundo os funcionários, as chamas começaram por conta de uma obra no local. Uma tubulação da fábrica estava sendo serrada, quando uma faísca atingiu um líquido inflamável.

O G1 entrou em contato com o Corpo de Bombeiros para mais informações. Segundo os trabalhadores, ninguém ficou ferido e os danos materiais ainda estão sendo calculados.

Por G1 PA — Belém

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Entre as ações do programa estão cursos para professores

O Programa Tempo de Aprender, com foco na alfabetização no último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental, foi lançado nessa terça-feira (18), pelo Ministério da Educação (MEC). O programa foi criado com base em um diagnóstico da educação básica.

O programa, que receberá o investimento geral de R$ 220 milhões, é a ação da Política Nacional de Alfabetização, que já lançou o “Conta pra mim”, voltado para o incentivo da leitura entre pais e filhos.

Assim, receberão maiores investimentos a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; materiais e recursos para alunos e professores; e acompanhamento da evolução dos estudantes nas séries iniciais da educação básica. A entrada das instituições de ensino será de maneira voluntária, por meio do site alfabetizacao.mec.gov.br.

Sobre o programa

Está prevista a criação de um curso – online e presencial – em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) voltado para a formação dos professores, além de outro curso para auxiliar gestores educacionais, diretores e coordenadores pedagógicos. Também será lançado o Sistema Online de Recursos para Alfabetização (Sora), que dará suporte para os professores da rede pública de todo o país.

O Tempo de Aprender também pretende reformular o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Índice de inadimplência da Caixa no período ficou em 2,17%, redução de 0,21 ponto ante o terceiro trimestre (Foto:José Cruz/Agência Brasil)

Resultado operacional cresceu 120,6%, para 2,4 bilhões de reais entre outubro e dezembro do ano passado

A Caixa Econômica Federal teve lucro líquido contábil de 4,9 bilhões de reais no quarto trimestre de 2019, revertendo o prejuízo de 1,1 bilhão sofrido um ano antes, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feria (19) pelo banco estatal. Na comparação com o terceiro trimestre, houve queda de 39%.

O resultado operacional cresceu 120,6%, para 2,4 bilhões de reais entre outubro e dezembro do ano passado.

A carteira de crédito ampliada da Caixa fechou o ano com saldo de 693,7 bilhões de reais, de 694,5 bilhões em dezembro de 2018 e 683,2 bilhões no final do terceiro trimestre.

O resultado bruto da intermediação financeira atingiu 10,7 bilhões de reais, um acréscimo de 34% ano a ano. A margem financeira totalizou 12,3 bilhões de reais, segundo a Caixa, em virtude do crescimento de 17,8% no resultado das aplicação em títulos e valores mobiliários (TVM) e redução das despesas de captação em 12,4%.

As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 2%, para 6,8 bilhões de reais.

O retorno sobre o patrimônio líquido médio (ROE) ficou em 17,5% nos últimos três meses do ano passado, um acréscimo de 3,5 pontos percentuais no trimestre, “impactado pela estabilidade no saldo do patrimônio líquido médio e a evolução de 20,6% no resultado recorrente acumulado entre os períodos comparados”.

O índice de inadimplência no período ficou em 2,17%, redução de 0,21 ponto ante o terceiro trimestre.

Por:Reuters

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(Foto:Reprodução/ASCOM PF) – Prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (19)

A Polícia Federal no Pará prendeu, na manhã de hoje (19), o ex prefeito da cidade de Bagre, Cledson Farias Lobato, pelo crime de fraude em licitação pública. De acordo com informações do órgão, a prisão ocorreu no bairro de Canudos, em Belém.

A casa do ex-prefeito também foi alvo de mandado de busca e apreensão para investigação sobre fraudes com recursos federais em Bagre, no final do ano passado, decorrente da operação Catfish do Ministério Público Federal (MPF).

A Redação Integrada tenta contato com a defesa do acusado.

Por:Redação Integrada

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Dados do Ministério da Cidadania apontam uma queda brusca no volume de concessões do Bolsa Família a partir de maio de 2019 (Foto:Divulgação)

Demandas da população carente tem sobrecarregado as finanças municipais, já combalidas

A fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda. O gargalo tem provocado um princípio de colapso na rede de assistência social de municípios, sobretudo os pequenos e médios. Sem o dinheiro do programa, a população voltou a bater à porta das prefeituras em busca de cestas básicas e outros tipos de auxílio.

O Estado chegou ao número de pessoas na fila do Bolsa Família analisando o banco de dados do governo federal. No fim de janeiro, o Ministério da Cidadania havia informado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista de pedidos para entrar no programa de transferência de renda seria cerca de um terço deste número, 494 mil famílias.

As demandas da população carente tem sobrecarregado as finanças municipais, já combalidas. Em Surubim, a 120 quilômetros do Recife, interior de Pernambuco, os pedidos de cestas básicas dobraram no segundo semestre do ano passado. A prefeita Ana Célia de Farias (PSB) fez um aditivo ao contrato para distribuição de alimentos. Gestores do Bolsa Família da cidade de 70 mil habitantes avaliam que o crescimento da demanda por atendimentos se deve ao congelamento de novos benefícios do programa federal.

“São nove meses de uma fila de espera que só aumenta. E tem uma demanda que se reverte para a gestão municipal. Quem não tem acesso recorre à prefeita”, afirmou Penélope Andrade, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social de Pernambuco e secretária de Assistência Social em Surubim.

No município de Picuí, a 240 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba, o prefeito Olivânio Remígio (PT) também disse ter registrado aumento no número de pedidos feitos por moradores de baixa renda. “São pessoas que perderam o emprego devido à recessão econômica e precisam do Bolsa Família. Nos procuram para podermos arcar com esse ônus. Está sufocando a prefeitura”, disse.

À frente de um município de 18 mil moradores, Remígio afirma que não consegue atender todos. “Já tem fila nos nossos programas sociais, como aluguel social, pedidos para pagar conta de energia. E a arrecadação municipal é baixa.”

Como de maio para cá não houve variação significativa nos níveis de pobreza no País, o congelamento das novas entradas preocupa gestores municipais. “O dinheiro dos benefícios sociais circula na economia local. Sem isso, sofrem a economia local e as pessoas mais carentes”, afirmou Denilson Magalhães, supervisor do núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios.

Queda

Dados do Ministério da Cidadania apontam uma queda brusca no volume de concessões do Bolsa Família a partir de maio de 2019. Naquele mês, 264.159 famílias foram incluídas na lista de beneficiários. A partir de junho, as entradas caíram para 2.542 e, até outubro, quando os dados mais recentes foram publicados no Cecad, o banco de dados do Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, o volume permanecia neste patamar.

Ao Estado, o ministério reconheceu a redução no número de inclusões de famílias nos últimos meses e disse que isso será normalizado “com a conclusão dos estudos de reformulação do Bolsa Família”. No entanto, técnicos consultados pela reportagem apontam que a redução pode ter sido uma manobra para garantir caixa necessário ao pagamento do 13º do benefício, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Em nota, a pasta afirmou, ainda, que as concessões também dependem de “estratégias de gestão da folha” de pagamento.

O Ministério da Cidadania está em processo de transição. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Casa Civil, foi designado para substituir Osmar Terra. A troca ocorreu após o Estado revelar a contratação, na gestão de Terra, de uma empresa suspeita de ter sido usada como laranja para desviar R$ 50 milhões. Antes de demitir Terra , Bolsonaro ligou para reclamar da fila, uma dor de cabeça que aumenta em ano eleitoral.

De acordo com as regras do governo, o Bolsa Família deve atender todas as famílias em extrema pobreza, com renda familiar de até R$ 89 per capita. Também têm direito ao benefício as famílias em situação de pobreza, ou seja, com renda per capita de até R$ 178 por mês, desde que tenham crianças e adolescentes de até 17 anos

O levantamento do Estado que identificou a falta de assistência para 3.556.454 pessoas levou em conta somente as situadas na extrema pobreza e com cadastros atualizados ao longo de 2019, o que significa que a fila pode ser ainda maior.

Nordeste

O Nordeste é onde está a maior parcela de pessoas na fila do Bolsa Família, conforme os números apurados pelo Estado. Das 1,5 milhão de famílias que aguardam, na fila, 606.835 estão distribuídas pelos nove estados da região, o que corresponde a 39,1% do total. Outros 36,8% estão espalhados pelo Sudeste, um total de 571.609.

De acordo com dados compilados por secretários estaduais de Assistência Social do Nordeste em fevereiro, 100 mil famílias entraram para o Bolsa Família em janeiro, sendo apenas 3.035 delas da região mais pobre do País. O maior volume de liberações, ainda de acordo com o levantamento dos secretários, foi para o Sudeste, 45.763.

Característica

A fila para ter acesso ao benefício não surgiu no governo Bolsonaro. Técnicos relatam que ela é característica do programa O que muda, no entanto, é a ausência de perspectiva para que ela diminua. Antes, com a meta de atendimento de 13,9 mi de famílias, a gestão do Bolsa Família podia diminuir expressivamente a fila ao longo de um ano calendário.

Famílias saiam em consequência de processos administrativos, mas outras podiam entrar. Havia orçamento para isto. Hoje, o programa não tem previsão orçamentária para passar dos 13,1 milhões de famílias. O que não prática resulta num corte permanente de quase 1 milhão de famílias. A porta está fechada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por:Agência Estado

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Ação é realizada pela Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Foto:Divulgação / Polícia Civil)

Ação atende a um pedido do Ministério Público do Estado, que apura possível fraude tributária

A Diretoria Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Pará fez, na manhã desta quarta-feira (19), uma operação na sede da empresa Cervejaria Paraense S.A (Cerpasa).

A operação atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), onde a Polícia Civil cumpre um mandado de busca e apreensão de documentos. O objetivo é apurar possível fraude tributária.

De acordo com a Polícia Civil, foram apreendidos documentos físicos e arquivos digitais produzidos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, na sede da Cerpasa, em Belém. A ação foi resultado da instauração de um inquérito policial requisitado pelo MPE.

A operação composta por 34 policias civis iniciou por volta das 8h, com apoio de duas equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais. O delegado-geral, Alberto Teixeira informará em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (19), às 15h, mais informações a respeito da ação realizada pela Diretoria Estadual de Combate à Corrupção, por meio da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro.

A operação foi divulgada pelo governador Helder Barbalho e pela Polícia Civil nas redes sociais.

A redação integrada de O Liberal apura o caso. Acompanhe para mais informações.

Por:Redação Integrada

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A empresa GISELY GONÇALVES DE ALMEIDA MOREIRA com CNPJ n° 35.948.107/0001-14, localizada na Rua Planalto ,°n 273, bairro Jardim Planalto, Novo Progresso/PA, torna público que REQUEREU, junto à SEMMA/NP, a LAS (DECLARAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO),  n° de protocolo 270/2020,  do dia 13 de Fevereiro de 2020, para sua atividade,Fabricação De Artigos De Serralheria, Exceto Esquadrias.

Publicado dia 19 Fevereiro de 2020 às 16:21:10, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com