Comerciantes desobedecem decreto municipal e fazem carreata em Concórdia do Pará

(Foto:Reprodução G1) -Eles protestaram contra o fechamento do comércio local. Associação dos Comerciantes do município informou que não tem envolvimento com a manifestação.
Comerciantes protestam contra fechamento do comércio em Concórdia do Pará

Um grupo de comerciantes realizaram uma carreta nesta sexta-feira (27) em Concórdia do Pará, nordeste do estado. Cerca de 20 carros e 20 motos promoveram um buzinaço pelas ruas da cidade pedido a reabertura de todo o comércio. A Prefeitura emitiu decreto de isolamento social e fechamento do comércio até o dia 1º de abril com regulação de circulação restrita de pessoas.

De acordo com a Polícia Militar, três lojas abriram as portas, mas depois que a Prefeitura acionou a polícia os estabelecimentos fecharam.

A Associação Comercial de Concórdia do Pará informou que a manifestação foi de um grupo isolado de lojistas e que não teve participação do ato.

Segundo a Prefeitura, carros de som estão percorrendo a cidade informando que o isolamento social continua no município.
por:Por G1 PA — Belém
27/03/2020 23h40
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Governo limita a 100 o número de pessoas em eventos no Pará

Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Antes, o número permitido era 500.
O número permitido de pessoas em eventos no Pará foi ainda mais restringido como combate ao coronavírus (Foto:Cristino Martins / O Liberal)

O governador Helder Barbalho endureceu ainda mais as medidas para evitar aglomerações no estado como forma de combater a proliferação do novo coronavírus, que até esta sexta-feira (27) já infectou 16 pessoas no Pará.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, foi determinada a limitação de 100 pessoas no máximo em eventos públicos ou privados. Até então, era permitida a reunião de até 500 pessoas, em decreto anterior do governo estadual.

Helder Barbalho argumentou que o comércio segue aberto assim como as lotéricas, e serviços essenciais à população, a exemplo de supermercados farmácias laboratórios, argumentando que não há motivo de as pessoas irem às em manifestações, conforme vêm sendo mobilizado por alguns internautas na ambiência da internet e através de aplicativos nas redes sociais.

“Tivemos o bom senso de não estabelecer uma quarentena generalizada dentro do nosso Estado, portanto, se não há a proibição do comércio e indústria funcionam não há necessidade de manifestação. A troco de quê se quer estimular o caos? Querem que a população volte às ruas e com isso se expor ao contágio? Para que isso? indagou o governador.

Ele disse que estão proibidas manifestações públicas, carreatas e passeatas e quem agir dessa forma estará incorrendo em ilegalidade e terá a atuação da Polícia Militar, que já está orientada a agir de modo adequado. O governador reforçou a necessidade de todos os cidadãos terem consciência para contribuirem com o momento delicado, do melhor modo possível.

O governador também comunicou a disponibilidade do Disque Denúncia (181) por aplicativo de mensagens instantâneas, a fim de os cidadãos possam contribuir com os órgãos de segurança pública, denunciando de forma anônima situações para investigações por parte dos agentes policiais.

Na próxima terça-feira, 31, dia em que termina a suspensão das aulas na rede pública de ensino estadual, o governo avaliará a volta ou não das aulas.
Por:Redação Integrada
27.03.20 19h59
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Praia de Alter-do-Chão é interditada como medida preventiva ao novo coronavírus

Medidas foram publicadas em novo decreto da Prefeitura municipal
Novas medidas de enfrentamento à covid-19 incluem a interdição de praias e balneários (Foto:Mauro Nayan/arquivo PMS)

A Prefeitura de Santarém editou novo decreto com medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, destacam-se a interdição de praias e balneários até o dia 5 de abril, e o funcionamento de estabelecimentos comerciais somente no horário entre 9h e 15h, de segunda à sábado, também pelo mesmo período, podendo ser prorrogado.

O horário estabelecido não se aplica a supermercados, padarias e similares, mercearias de bairro, mercados municipais, feiras, açougues, postos de combustíveis (exceto lojas de conveniência), farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços privados de saúde, pet-shops e casas veterinárias, lojas de materiais de construção, revendas de óleo e lubrificantes e demais atividades essenciais, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades sanitárias de prevenção ao contágio econtenção da propagação de infecção viral.

O decreto reitera que ficam suspensos serviços de café da manhã, self-service ou similares e atendimentos nas mesas. Continuam proibidas as atividades que promovam aglomerações, ainda que previamente autorizadas, tais como: festas públicas, eventos desportivos, shows, salão de festa, casa de festa, eventos científicos, passeatas, carreatas, cultos, missas ou eventos religiosos e atividades coletivas de cinema, teatro, museu e afins.

Um ponto específico trata sobre o acesso de pessoas em velórios. O decreto estipula no máximo 20 pessoas de cada vez, por revezamento, devendo respeitar a distância mínima de dois metros como medida de prevenção. Caso o óbito decorra da confirmação ou suspeita de contágio pelo coronavírus, recomenda-se a não realização de velório/funeral, entretanto, caso a família opte pela realização, devem seguir protocolos estabelecidos neste decreto.

Fica determinado aos órgãos de segurança, agentes de trânsito, fiscais da Fazenda Pública, fiscais de meio ambiente e Vigilância Sanitária e Epidemiológica a realização de rondas no município para garantir a dispersão, evitar aglomeração de pessoas e garantir o cumprimento das determinações neste e em decreto anteriores.

Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas, fica permitida a solicitação de força policial, sem prejuízo de apreensão de bens, inclusive veículos, interdição de estabelecimento, cassação de alvará de funcionamento, entre outras. Aos infratores, também podem ser aplicadas sanções administrativas e penais.
Por:João Paulo Jussara
27.03.20 22h11
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Sespa confirma décimo sexto caso do novo coronavírus no Pará

É o terceiro caso confirmado em Belém nesta sexta-feira, um homem de 44 anos que esteve em São Paulo
Caso é o terceiro confirmado nesta sexta-feira(27).

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) confirmou no final da tarde desta sexta-feira (27) mais um caso de covid-19 no Pará.

Um homem, de 44 anos, de Belém, que segundo a secretaria teve contato com um caso positivo que veio de São Paulo.

É o terceiro caso divulgado nesta sexta-feira na capital paraense. Mais cedo, a Prefeitura Municipal de Belém havia divulgado dois novos casos, um homem de 42 anos, com histórico de viagem para o Rio de Janeiro; e uma mulher, de 43 anos, que teve contato com uma pessoa que viajou para o Rio Grande do Sul.

Agora o Pará segue com 16 casos confirmados. Mais informações em instantes.

Por:Redação Integrada
27.03.20 18h15
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Polícia Civil publica portaria que suspende o licenciamento para eventos no Pará

(Foto- Ivan Duarte / Arquivo O Liberal) – A Polícia Civil do Pará informou, na noite desta sexta-feira (27), que já identificou um dos organizadores da carreata, marcada para acontecer no próximo domingo (29), mesmo sem ter autorização para ser realizada. Um Inquérito Policial será instaurado para identificar, indiciar e intimar outros demais envolvidos na organização do evento.

A medida visa dar cumprimento a Portaria 121/2020, da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Civil do Pará (DPA), publicada no boletim interno da Instituição em cumprimento ao decreto estadual publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), o qual determina a suspensão do licenciamento e/ou autorização para eventos, reuniões, manifestações, carreatas, e/ou passeatas, de caráter público ou privado e de qualquer espécie.

A Portaria também suspende o licenciamento de trios elétricos, minitrios e carretinhas para participarem desses eventos e determina ainda a fiscalização diária para o devido cumprimento da presente determinação.

“Até o momento não houve nenhum pedido para realização desse evento. E se caso oficializarem, vamos indeferir o pedido, tendo em vista que não terá a licença da Secretaria do Meio Ambiente, nem da SeMob. Além disso, nós estaremos com uma equipe da DPA de prontidão, uma vez que nós teremos um perito policial munido de decibelímetro”, explica o delegado Eliezer Machado, diretor da DPA.

Em Belém, será montada uma base exclusiva para possíveis apresentações que possam ocorrer se o eventos forem realizados. Os policiais da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) estarão concentrados na Seccional da Cremação. A força-tarefa contará com três delegados, quatro escrivães e terá o reforço de oito componentes da Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (CORE).

A Diretoria de Polícia do Interior (DPI) também adotará as mesmas providências que a DPM, com equipes reforçadas e de prontidão nas unidades operacionais do interior do Estado.

“Conforme a determinação do governador, todas as delegacias estarão aptas a receber a demanda oriunda ao descumprimento do decreto estadual. Temos que priorizar a saúde da população e evitar disseminação do novo coronavírus”, afirma o delegado José Humberto de Mello, diretor de Polícia do Interior.

As pessoas que estiverem em desacordo com o decreto estadual poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desobediência e infração de medida sanitária privativa.

Com informações da Agência Pará
27.03.20 23h07

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Cursos de Harry Potter e Astrobiologia estão na lista de graduações “diferentonas”; confira

Empresa brasileira possui bolsas de estudo para alguns cursos curiosos

Sextou na quarenta! E pra quem acha que universidade é apenas um lugar para cursos mais formais está um pouco enganado. Há graduações – digamos – mais “fora da caixa”, que oferecem especialização em super-heróis ou reino da fantasia, por exemplo. Há, também, opção para quem possui talento para contar piadas, gosta de ficção científica, espiritualidade, dentre outros.

No Brasil, por exemplo, o programa de incentivo estudantil Educa Mais Brasil, em sua lista de graduações e pós-graduações, tem bolsas de estudo para os cursos de Bíblia e Futebol, duas paixões dos brasileiros. Então, se da próxima vez alguém lhe disser que faz um curso sobre psicologia de cavalos, por exemplo, ou estuda os vikings, não duvide. Veja, abaixo, uma seleção desses cursos pouco conhecidos.

Comédia: “Comédia: escrita e performance” é um curso voltado para pessoas que pensam em fazer roteiros de programas engraçados, atuar em shows humorísticos ou, até mesmo, fazer stand-up comedy.

Super-Heróis: “A Ciência dos Super-Heróis” é, na verdade, um jeito novo e criativo de ensinar Física. Trata-se de forma de transformar assuntos complexos mais atraentes e acessíveis. Neste curso, estudantes aprendem sobre princípios reais físicos usando os superpoderes dos seus heróis favoritos, como Homem Aranha, Super-homem e Mulher Maravilha.

Música Pop: quer fazer parte de uma banda de K-pop? É possível através do Popular Music Program. O programa oferece tanto uma graduação em performance de música popular quanto em composição, para quem quer se especializar em outra área mas não dispensa o estudo da música.

Astrobiologia: já pensou em procurar por vidas em outros planetas e, ao mesmo tempo, fazer uma faculdade? O curso de Astrobiologia oferece aos alunos aulas de Matemática, Física, Química, Biologia e Astronomia que preparam os estudantes para indústrias relacionadas ao espaço e à biotecnologia – além de procurar por vida em outros planetas.

Literatura Fantástica – Harry Potter: o curso foca na história do mundo mágico criado por Harry Potter, para ensinar técnicas literárias e herança cultural dos romances de ficção. Para fazer o curso, o estudante precisa ter lido todos os livros da série, bem como artigos e outros materiais sobre a sociedade dos bruxos.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil com foto

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Instalada base de fiscalização na divisa do Pará com o Amazonas

O local escolhido foi a Comunidade São José do Laguinho, região do Planalto Mamuru, no município de Juruti.
Barreira de fiscalização na comunidade São José do Laguinho, região do Planalto Mamuru, na divisa do Pará com o Amazonas — Foto: Raul Moutinho/Ascom PMJ

Para fazer cumprir as determinações do decreto estadual que suspende o transporte terrestre/marítimo/fluvial interestadual de passageiros, começou a funcionar nesta sexta-feira (27), em Juruti, oeste do Pará, uma base de fiscalização composta pela Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e uma técnica de enfermagem.

A base foi instalada na quinta-feira (26), na Comunidade São José do Laguinho, região do Planalto Mamuru, na divisa do Pará com o Amazonas. O município amazonense mais próximo de Juruti é Parintins e muita gente tem partido de lá pela estrada para entrar no Pará.

A comunidade São José do Laguinho fica localizada às margens da estrada que liga a Vila Amazônia/Parintins a Juruti, a cerca de 130 quilômetros da sede de Juruti.

“Estamos com ações de fiscalização na área urbana do município para que possamos cumprir o decreto estadual. Uma das medidas adotadas pelo nosso Comando Regional é fechar as divisas também no interior. Então, estamos na comunidade São José do Laguinho, na divisa do Pará com o Amazonas, para que possamos coibir agora o transporte coletivo de passageiros no ambiente terrestre”, informou o comandante da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar, capitão Vanderley Costa.

Segundo informações da Prefeitura de Juruti, uma técnica de enfermagem será contratada para integrar a equipe. O governo municipal também colocará um carro à disposição da equipe. “Estamos buscando de maneira conjunta implementar ações de prevenção e combate do Coronavírus. Temos seguido rigorosamente as orientações das autoridades de saúde para proteger a nossa população”, enfatizou o prefeito Henrique Costa (PT).

O coordenador da Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Juruti, enfermeiro Anderson Góes informou que essa ação integrada entre o Estado e o Município na zona rural reforça e amplia as fiscalizações realizadas na sede do município.

“Por causa da pandemia do coronavírus, é grande o fluxo de pessoas migrando do Amazonas para o Pará. Estamos em uma área extensa, composta por diversas comunidades, onde vivem centenas de pessoas. Dessa forma, podemos ter o controle da situação. Contamos com uma equipe de profissionais capacitados para atuar no combate, na prevenção do coronavírus, dando suporte à Polícia Militar”, destacou o enfermeiro.

 Prefeito Henrique Costa, técnicos da vigilância sanitárias e policiais na comunidade São José do Laguinho, região do Planalto Mamuru, na divisa do Pará com o Amazonas — Foto: Raul Moutinho/Ascom PMJ

Prefeito Henrique Costa, técnicos da vigilância sanitárias e policiais na comunidade São José do Laguinho, região do Planalto Mamuru, na divisa do Pará com o Amazonas — Foto: Raul Moutinho/Ascom PMJ

Por G1 Santarém — PA
27/03/2020 10h05
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Pará segue com 13 casos confirmados de coronavírus e mais de 100 sob análise

Casos descartados bate novo recorde – (Foto:| Reprodução)
O Pará permanece com 13 casos de coronavírus confirmados, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), nesta sexta-feira (26).
Ainda segundo a Sespa,  421 casos foram descartados e 115 casos estão em análise.

CASOS NO PARÁ

O primeiro caso foi confirmado na semana passada. O paciente é um homem de 37, que está em isolamento domiciliar. Segundo a Sespa, o paciente foi contagiado com a doença no estado do Rio de Janeiro, durante o período do Carnaval. Seu estado de saúde é estável.

O segundo caso confirmado foi de uma mulher de 36 anos. De acordo com a Sespa, a paciente esteve no Rio de Janeiro e em São Paulo e, chegou a Belém no dia 14 de março.
Dois outros casos foram confirmados ontem. Uma mulher de 44 anos, que chegou em Belém no dia 16 de março após estar no Rio de Janeiro e fazer conexão em São Paulo. E um homem de 53 anos, que também chegou a Belém no dia 16 de março, após participar de um evento em São Paulo, no qual outros casos foram positivados.

O quinto caso foi confirmado no início da tarde de ontem. A paciente é uma mulher de 29 anos, do município de Marabá. Segundo a Sespa, ela estava em São Paulo e retornou ao Pará no dia 16 de março.

Dois outros casos de Covid-19 foram confirmados em Ananindeua. Segundo a Sespa, os pacientes são uma mulher de 35 anos, que esteve em São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e o esposo dela, de 42 anos. Ambos estão em isolamento domiciliar.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, também anunciou em suas redes sociais, mais dois novos casos de coronavírus no Pará. Os pacientes são uma mulher de 23 anos, de Belém, que esteve em Fortaleza e um homem, de 36 anos, também de Belém, que estava na França. Os dois seguem em isolamento domiciliar.

Ontem (27), mais quatro casos foram confirmados pela Sespa. Os pacientes são uma mulher de 24 anos, de Itaituba, que veio da Europa. A outra é uma mulher de 47 anos, de Castanhal, que veio de Fortaleza. Os outros são um casal de Ananindeua, uma mulher de 35 anos e seu esposo de 26, de Ananindeua, que estiveram em contato com o primeiro caso confirmado no município.
Por: JORNAL FOLHA DO PROGRESSO COM INF. DOL sexta-feira, 27/03/2020, 11:59
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Fundo Esperança libera mais R$ 100 milhões de crédito para micro e pequenos empresários do Pará

O Fundo Esperança oferta créditos de até R$ 15 mil a empresários — Foto: Globo Repórter

A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. O programa de crédito foi criado para minimizar o impacto econômico provocado pelo novo coronavírus.
Decreto do Governo do Pará liberou mais R$ 100 milhões em créditos para o micro e pequenos empresários. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. O programa de crédito foi criado para minimizar o impacto econômico provocado pelo novo coronavírus (Covid-19). O interessados devem acessar o site do Fundo Esperança para fazer o cadastro.

O Fundo Esperança oferta créditos de até R$ 15 mil a empresários, com juros de 0,2%, carência de 90 dias e 36 meses de prazo para pagamento, com intuito de aquecer o setor econômico paraense no período de menor fluxo do comércio devido ao isolamento social preventivo no combate ao Covid-19. O governo do Estado destinou R$ 100 milhões para essa linha de crédito.

Ao todo o programa dispõe de R$ 200 milhões para crédito. O fundo é administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que já havia liberado metade da verba na última terça-feira (24).

Folha salarial

Adler Silveira, titular da Sedeme, informou que outras modalidades de crédito estarão disponíveis em breve, como é o caso do empréstimo de R$ 50 mil aos micro e pequenos empreendedores para o pagamento da folha salarial.

“Teremos outra linha de crédito direcionada para folha de pagamento, com o valor de até R$ 50 mil, com taxa de 1%, 60 dias de carência e 36 meses pra amortizar o empréstimo. O objetivo é a manutenção dos empregos dos paraenses”, revelou.

Passo a Passo para acessar o crédito:

– O empreendedor deve acessar o site do Fundo Esperança e olhar o passo a passo, abrir o formulário e informar seus dados e da sua empresa.

– Após isso, ele vai ficar em uma espécie “fila” de agendamento de contato. Em algum momento, um consultor do Sebrae vai ligar para o empresário para conhecer melhor a empresa e criar um plano de ação.

– Ele é, então, transferido para o Banpará, que vai agendar um dia, local e horário para quê o empreendedor vá em uma das agências retirar seu cartão.

Banco do Brasil libera créditos

Desde a última segunda-feira (23), o Banco do Brasil tem liberado operações de crédito para garantir a liquidez financeira das micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Os clientes poderão prorrogar as próximas duas parcelas a vencer, que serão migradas para o final do cronograma de pagamento de suas dívidas. Além disso, a incidência dos juros será diluída ao longo desse período de pagamentos. As linhas contempladas utilizam recursos próprios da instituição, e são: BB Giro Digital; BB Giro Empresa; BB Giro Rápido; BB Giro Cartões; BB Giro Corporate; e BB Financiamento.

Segundo o banco, o objetivo da ação é garantir que as micro e pequenas empresas não precisem dispor de seus caixas para pagar empréstimos neste momento, liberando recursos para garantir o pagamento de funcionários e fornecedores.

O pequeno empresário que quiser aproveitar a oportunidade pode fazer a contratação diretamente no Gerenciador Financeiro, pelo site do banco. Também é possível realizar na agência, mas o BB orienta que o empreendedor utilize o canal remoto, para evitar aglomerações.

A instituição ainda informou que está com todas as suas linhas de crédito de capital de giro à disposição dos clientes, para dar liquidez aos pequenos negócios.

Por G1 PA — Belém
27/03/2020 10h39

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Incra prorroga vencimento de débitos e suspende prazos de processos

Portaria prorroga prazos de vencimento de débitos provenientes da concessão de modalidades do Crédito Instalação e títulos de domínio, entre outras medidas.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, assinou a Portaria nº 586, de 26 de março de 2020, que prorroga por até 60 dias, contados a partir do fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), os prazos de vencimentos de débitos provenientes da concessão de modalidades do Crédito Instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos.
A ESPIN foi decretada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 3 de Fevereiro de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A portaria do Incra suspende em favor dos interessados os prazos para apresentação de defesa, recurso administrativo e manifestações em razão de notificações emitidas pelo instituto durante a declaração do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Após o término do ESPIN, os processos administrativos voltarão a correr automaticamente, pelo período remanescente, contados a partir do primeiro dia útil.
Por causa da decretação do ESPIN, as superintendências regionais da autarquia suspenderam o atendimento presencial ao público por medida de segurança a fim de diminuir a transmissão do novo coronavírus. Como a maior parte do público da reforma agrária e de regularização fundiária encontra-se em áreas distantes dos centros e com dificuldade de acesso à internet para solicitação e/ou emissão de guias para pagamento, Geraldo Melo Filho entendeu que a prorrogação dos prazos é a decisão correta a adotar neste momento.
No documento, o presidente do Incra destaca que o descumprimento das medidas impostas pelos órgãos públicos com vistas a evitar a disseminação do COVID-19, podem inserir os agentes públicos da autarquia na prática de crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Decisões

De acordo com a Portaria nº 586, os prazos de vencimentos de débitos relativos ao Crédito Instalação, títulos de domínio de lotes em assentamentos ou áreas de regularização fundiária a partir de 04 de fevereiro de 2020 serão prorrogados pelo período de 60 dias a contar do fim da vigência do estado de emergência.
Também serão prorrogados pelo mesmo prazo, os valores a receber decorrentes de parcelamentos administrativos de contratos, de débitos de convênios e multas, cujos vencimentos ocorram durante a vigência do ESPIN.
Outra medida importante adotada pelo Incra é a isenção da cobrança de encargos moratórios incidentes durante o período de vigência do ESPIN, dos valores cujos vencimentos ocorreram antes de 04 de fevereiro de 2020.
A portaria determina também que os Contratos de Concessão de Uso (CCU) – documento provisório de exploração da terra assinado pelos assentados com o Incra – vencidos durante a manutenção do Estado de Emergência, ficam automaticamente revalidados pelo período de 180 dias.
Por fim, os prazos estabelecidos para resposta em processos administrativos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), Comitês Regionais de Certificação e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), ficam automaticamente prorrogados pelo prazo de 60 dias, contados após a decretação do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
As medidas da Portaria nº 586/2020 atendem às recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Governo Federal.

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do Incra/Por:Ândria Almeida com foto

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