Promotor requer do Prefeito de Novo Progresso informações em 48 horas sobre o combate ao Covid-19

Município tem 48 horas para apresentar resposta (Foto:Reprodução)

MPs recomendam manutenção do isolamento social em alguns municípios do estado do Pará até que proliferação da covid-19 seja banida. Em Novo Progresso a medida de isolamento social foi revogada, o uso de mascaras continua obrigatório no municipio.

Assistência Social esclarece sobre o Benefício Emergencial do governo federal e pede para beneficiários buscar cartão no correio

(foto:Reprodução) Em Novo Progresso a Secretaria de Ação Social atraves da Secretária Michelly Meuchi com o trabalho dos atendentes do CRAS , ajudou no cadastro de mais 265 beneficiaros do Bolsa Familia para receberem o Beneficio do Covid-19. A secretaria pede para as pessoas listadas abaixo, comparecerem no correio para retirar o cartão.

Essa lista (abaixo) é dos beneficiários que o cartão do bolsa família se encontra no correio para retirada.

Essa lista dos beneficiários que o cartão do bolsa família se encontra no correio para retirada.

Tivemos no município 265 novos beneficiários do bolsa família que estavam na lista de espera, todos foram contemplados. Dentre 600 e 1.200 reias, os mesmos irão receber a primeira parcela que já está disponível, com informações repassadas pela gerencia da Caixa Econômica Federal em Itaituba, informou Michelly.

O Auxílio Emergencial será pago da mesma forma que o benefício do Bolsa Família. O pagamento será feito em nome do Responsável Familiar (RF), mesmo quando o beneficiário que tem direito ao auxílio for outro membro da família.

O Auxílio Emergencial poderá ser sacado pela família beneficiária do PBF com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

O saque poderá ser realizado nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, criado pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n°10.316 de 07 de abril de 2020, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

O benefício, no valor de R$ 600,00, será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00.
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março, e que atenda às regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa.
Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que atenda aos critérios estabelecidos na lei e caso seja mais vantajoso o Auxílio vai substituir o Bolsa Família de maneira automática. Os beneficiários do Bolsa Família receberão normalmente na data de pagamento do Benefício, conforme calendário.

Não é necessário procurar agências da Caixa, nem os CRAS neste momento, basta realizar o Cadastro e acompanhar a solicitação pelo site ou Aplicativo. Caso a pessoa não tenha acesso à plataforma de cadastramento (por não ter Smartphone e acesso à internet) poderá entrar em contato com o CRAS via Telefone, para esclarecimentos e possível agendamento.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março, mas que têm atende aos critérios do auxílio deverão se cadastrar nos seguintes canais:
https://auxilio.caixa.gov.br/

Pelos Aplicativos CAIXA|Auxílio Emergencial.
Os aplicativos podem ser baixados e funcionam mesmo sem créditos no celular.

Baixar APP iPhone:*
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Baixar APP Android:*
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

A Caixa disponibilizou ainda a CENTRAL DE ATENDIMENTO com Telefone 111 para o Benefício, esta Central é para esclarecimentos de Dúvidas e Informações, o Cadastro deve ser feito no site ou APP.

Somente aquelas pessoas que não estão no Cadastro Único até a data de 20 de março têm necessidade de fazer o Cadastramento. Para aquelas que já possuem o cadastro será feita a verificação e caso atendam aos critérios receberão o benefício por meio de Poupança Digital que será criada automaticamente.
Para receber o benefício a pessoa deve atender a TODOS os requisitos abaixo:

Maior de Idade
ser maior de 18 anos de idade
Não ter emprego formal
destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais
Não ser beneficiário não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
Renda familiar
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Rendimentos Tributáveis
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
Exercer as seguintes atividades
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Renda média
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Possuir CPF válido (no caso dos Informais, MEI e Contribuinte Individual do INSS)
não é possível fazer o Cadastro no site ou APP sem ter CPF válido

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Publicação Nº 069/2020 – FABIANA APARECIDA GOFFI MITELSTET

FABIANA APARECIDA GOFFI MITELSTET EIRELE-ME, FUNERÁRIA BOM JESUS, CNPJ: 14.598.905/0002-09, Novo Progresso/PA, torna-se público que recebeu da SEMMA/NP a LO nº 115/2019, protocolo 529/2019 para sua atividade.

Publicado dia 13 de maio de 2020 às 13:02:31 , por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com e/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Câmara deixa medida do governo de regularização fundiária na Amazônia perder validade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados

Em sessão com obstrução, deputados fazem acordo para transformar proposta em projeto de lei com votação na próxima semana;

BRASÍLIA – Após desentendimentos entre parlamentares na sessão de votação da Medida Provisória (MP) 910, que trata da regularização fundiária na Amazônia, parlamentares decidiram deixar a inciativa perder validade. A obstrução de partidos de oposição e a manifestação de receio de alguns deputados de centro levou o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), a propor que o tema fosse tratado em projeto de lei, a ser votado na próxima semana. A maioria do líderes aceitou a sugestão e a medida foi retirada de pauta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou desde a semana passada costurar um acordo para votação ocorresse nesta tarde. Caso fosse aprovada pela Câmara, a MP ainda precisaria ser votada pelo Senado até a próxima terça, data-limite para a vigência das novas regras. Com o impasse, ainda em plenário, Maia comunicou por Whatsapp ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a possibilidade de tratar o assunto por projeto de lei. Segundo o deputado, não houve objeção por parte de Alcolumbre.

Maia avaliou que havia maioria consolidada pela aprovação da matéria, mas levou em conta reclamações da oposição de que o assunto foi pautado com pouca discussão.

– O que eu proponho é que nós possamos, proposta também já feita pelo MDB, apresentar o projeto na próxima quarta-feira, para que a maioria possa exercer (o seu direito) – disse Maia.

O texto será o mesmo do relator da MP, o deputado Zé Silva (SD-MG). Ele alterou dois importantes trechos elaborados pelo governo que eram contestados pela bancada ambientalista na Casa. Apesar disso, o grupo se posicionou de forma contrária à votação por entender que o novo conjunto de normas incentiva fraudes e a disputa de terras.

Zé Silva diz que contemplou em seu texto a legislação atual. A MP não vai alterar os marcos temporais para ocupação de terras definidos pelo Código Florestal e pela lei aprovada em 2017 que tratou da regularização fundiária na Amazônia.

– O que eu fiz como relator? Eu não vou mudar a lei. Vou mandar uma mensagem diferente. Não ocupe mais terras, porque você não vai mais ser mais legalizado pela Câmara – diz Zé Silva.

Além disso, ele alterou o texto do governo em relação à dispensa de vistoria para que um proprietário receba o título da terra. O governo queria que a dispensa fosse regra em áreas de até 15 módulos fiscais – uma unidade de medida agrária usada no Brasil, que leva diferentes fatores em conta e varia de região para região.

No texto do deputado, há mais facilidades para quem tem área de até um módulo fiscal, sem vistoria. A alteração visa beneficiar os pequenos agricultores e famílias que ainda não conseguiram regularizar sua situação. De dois a seis módulos, haverá dez condições para a regularização. Apesar de a análise do terreno ser feita por “sesoriamento remoto”, por imagens de satélite, o proprietário será obrigado a apresentar, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e não ter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

– O pior será não votar. O meu relatório traz segurança jurídica, justiça social. Se não aprovar, o que vai acontecer? Ninguém é dono de nada. Eu tenho a perspectiva de ter 214 mil pessoas atendidas. Se você é dono da sua (terra), você vai cuidar.

Na Amazônia legal, um módulo fiscal corresponde a no máximo 110 hectares. Como 80% da área precisa ser preservada, de acordo com a legislação ambiental, só 22 hectares podem ser explorados para agricultura ou outras atividades econômicas.

Apesar de considerar as alterações importantes, a bancada ambientalista ainda vê riscos com o texto. Presidente da Frente Ambiental, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o grupo e parte da oposição devem fazer obstrução.

– Obviamente que regularizar sem vistoria (para até seis módulos) é sempre um risco e o Incra pode estar regularizando em cima de terra indígena, em área quilombola ainda não reconhecida. Então há uma série de conflitos fundiários que podem continuar acontecendo – diz Agostinho.

O deputado diz que Maia garantiu que não haverá retrocesso nas concessões já feitas pelo relator. Ele diz que, mesmo assim, ainda haverá insegurança jurídica.

– A grande aposta do governo é fazer a regularização de forma autodeclaratória. Então os grileiros, posseiros, quem estiver em terra pública vai se autodeclarar e o governo vai titular, dar o documento. Acontece que o texto estava propondo a autodeclaração para resolver problemas fundiários até 2.500 hectares, sendo que até 1.650 hectares (15 módulos fiscais) não ia precisar de vistoria. E vistoria serve para quê? Primeiro para saber se quem está declarando estar na terra é mesmo essa pessoa. Pode ser que uma pessoa em Santa Catarina se declare posseiro numa terra no Pará, mas ele não está lá. A gente flagrou muita venda de terra pública pela internet nos últimos dias – diz o deputado.
Fonte:O GLOBO /Bruno Góes -12/05/2020 – 19:40 /
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Empresa vai devolver ao Pará dinheiro de respiradores com defeito

(Foto:Reprodução)- Os responsáveis pela empresa de importação que vendeu ao Estado do Pará os 152 respiradores que vieram com uma falha técnica, terão que devolver o dinheiro – R$ 25,2 milhões – num prazo de 7 dias úteis.

A sentença foi emitida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana.

A decisão, publicada no site do Tribunal de Justiça do Pará esta terça-feira (12), veio após um acordo feito entre o Governo do Estado e os sócios da empresa, que assumiu o compromisso de efetuar a devolução do valor investido no prazo determinado.

*De multa a prisão para quem não usar máscaras na cidade de Novo Progresso.

Segundo o acordo, estabelecido de forma amigável, a empresa ‘SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda’ se compromete a devolver ao Estado o valor de R$ 25,2 milhões, por meio de depósito em conta judicial vinculada ao processo, referente a parcela integral paga pela aquisição dos equipamentos, no prazo improrrogável de sete dias. O acordo também estipula a devolução para a empresa dos 152 aparelhos entregues ao Estado.

Os aparelhos, que seriam utilizados para equipar os novos leitos de UTI na capital e em outras cidades paraenses, foram importados da China e chegaram no final da semana passada.

As falhas foram detectadas por técnicos do governo durante o processo de instalação dos equipamentos.

Na última sexta-feira (08), o governador Helder Barbalho informou a população que o governo entrou em contato com a fornecedora chinesa, exigindo o reparo ou a substituição dos aparelhos.

O governo paraense investiu R$ 100 milhões para a compra de 400 kits de UTI, com 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão.

Agora, o Estado se lança novamente ao cada vez mais difícil mercado para conseguir respiradores.

Respiradores chegando ao Hospital de Campanha do Hangar | Marcelo Seabra/Ag. Pará

Autor: Diário Online/terça-feira, 12/05/2020, 19:54 –
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Operação prende envolvidos em extração ilegal de manganês no Pará

Operação está em andamento desde o início da semana a região do Rio Preto. | Polícia Federal

Apreensão e destruição de diversos equipamentos de extração ilegal de minério de manganês na região do Rio Preto são resultados da operação “Locking Down The Hole”, realizada nessa terça-feira (12), no sudeste paraense. Um homem foi preso com porte de várias munições. Ele ainda dava suporte em operações ilegais dos extratores, na região do “Buraco fundo”, como é popularmente conhecida à região de retirada de manganês. A identidade dele não foi divulgada.
Com participação do Exército Brasileiro, Ibama, GSI, Força Nacional e Abin e coordenada pela Polícia Federal em Marabá, está operação é um desdobramento da “Verde Brasil” II, deflagrada desde 2019, que combate crimes ambientais diversos naquela região, principalmente a extração ilegal de minério de manganês.

A operação, segundo o delegado chefe da Policia Federal em Marabá, Marcelo Guimarães Mascarenhas, atende aos requisitos previstos no Decreto nº 10.341/2020, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em âmbito local, os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz titular da 2ª vara Federal de Marabá, Heitor Moura Gomes.

Polícia Federal

O delegado Marcelo Guimarães Mascarenhas entende que a área é da União Federal, portanto de todos os brasileiros, e os infratores estariam extraindo bem de toda a nação. “A Operação visa não somente atuar em cima do minério do manganês, mas também atuar contra a devastação ambiental da região e também por consequência essa extração ilegal de mineração”, declarou.

Se a atividade fosse feita de forma legal não causaria tanto dano ambiental, sem contar que recolheria tributos e que seriam destinados em bens e serviços à sociedade. “Cumprimos a busca e apreensão de máquinas que acabaram sendo inutilizadas, colhemos diversas informações e identificamos vários alvos”, declarou o delegado Marcelo Guimarães Mascarenhas.

ILEGALIDADE DA MINERAÇÃO

A Polícia Federal estima que pelo menos 50 caminhões circulam diariamente transportando minério de manganês, o que representaria algo em torno de duas mil toneladas extraídas, e um montante avaliado em R$ 1,4 milhão.

A maior parte desse minério tem como destino a exportação, sendo seu escoamento feito através do porto de Barcarena.

Por fim o delegado Mascarenhas deixa claro que a investigação segue no intuito de tentar desvendar todo o esquema de extração de minério de manganês com a identificação dos empresários envolvidos nesta atividade ilegal.

Quanto às maquinas destruídas, o delegado garante que tal medida atende a uma ordem judicial onde diz que se o equipamento não for possível retirá-lo da área é possível realizar a inutilização a fim de cessar a atividade ilícita.

“Tudo é feito dentro da lei”, garante informando que a PF segue em atuação permanente no intuito de cessar os crimes ambientais naquela região.

Autor: Michel Garcia e Edinaldo Sousa/terça-feira, 12/05/2020, 18:33

Maquinas e equipamentos foram destruídos. Polícia Federal

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Miss é encontrada morta e namorado é o principal suspeito

Uma mulher foi encontrada morta dentro do apartamento do namorado na noite dessa segunda-feira (11), em Manaus (AM). O caso gerou comoção na capital amazonense. Kimberly Karen, de 22 anos, apresentava sinais de tortura e o namorado, Rafael Fernandez Rodrigues, é o principal suspeito.

A modelo estava desaparecida desde a noite de domingo (10). Familiares relataram à polícia que a jovem de 22 anos deixou de responder as mensagens no celular, e então procuraram a polícia. A faca do crime foi encontrada no próprio apartamento.

Rafael é advogado e natural de São Paulo, onde era funcionário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), mas estava lotado no TRT11 (região do Amazonas). A polícia trabalha principalmente com a hipótese de crime passional, porém nenhuma outra hipótese está descartada.

Rafael não foi encontrado após o crime e está sendo procurado pela Justiça. Quem souber informações a respeito do paradeiro do Rafael informa a polícia através dos telefones linha direta 181 e 190.

O corpo da modelo será enviado para sua cidade natal Manicoré, onde será velado e sepultado.

Autor: Com informações do Correio do Povo
terça-feira, 12/05/2020, 21:17 –
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Bolsonaro entrega exames de Covid-19 ao STF

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os exames deram negativo para o vírus. | Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na noite desta terça-feira (12), os exames de Covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro, que se recusava a apresentá-los, argumentando que se sentia “violentado” e que tinha direito a manter a privacidade.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os exames deram negativo para o vírus. O site da VEJA divulgou o comunicado na íntegra: “A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”.

A entrega dos documentos foi feita ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da ação em que o jornal O Estado de S. Paulo pediu que a corte suspenda a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou Jair a apresentar os exames.

IMPEACHMENT – O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou, no início do mês de maio, que o presidente poderia sofrer impeachment caso não divulgasse o resultado do exame para Covid-19. A fala foi dada durante entrevista a um canal de TV fechado. Barroso, entretanto, não forneceu detalhes, pois se tratava de um “caso em andamento”.

Autor: Com informações da CNN/terça-feira, 12/05/2020, 22:49
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Novo Progresso no ranking dos piores índices brasileiro de isolamento social

Fila com mascara no Banco do Brasil em Novo Progresso – (Foto:Adria Caroline)-

O Pará permanece no terceiro lugar no ranking brasileiro de isolamento social. Neste sábado (9), o índice no estado foi de 49,15%, ficando atrás de Ceará (50,76%) e Amapá (50,71%). Todas as unidades da federação estão muito abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que indica o mínimo de 70% de isolamento a fim de reduzir os casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac).

*De multa a prisão para quem não usar máscaras na cidade de Novo Progresso.

A suspensão total de atividades não essenciais, com restrição de circulação de pessoas, está ocorrendo em dez municípios paraenses, desde a última quinta-feira (7).

Municípios

De acordo com o levantamento, ao analisar as cidades paraenses, os três melhores índices de isolamento, no sábado (9), foram nos municípios de Nova Esperança do Piriá (64,3%), Cachoeira do Arari (62,5%) e Limoeiro do Ajuru (61,9%). Já os piores índices foram registrados em Bom Jesus do Tocantins (31,8%), Novo Progresso (32,2%) e Brasil Novo (32,6%).

O Prefeito de Novo Progresso tornou obrigatorio o uso de mascaras através de decreto.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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De multa a prisão para quem não usar máscaras na cidade de Novo Progresso.

Novo Progresso definiu penalidades para quem não cumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
O uso de máscara facial como forma de combater a proliferação do novo coronavírus tem se tornado obrigatório em várias cidades do estado do Pará no Brasil e agora em Novo Progresso.
Nesse caminho, o município definiu penalidades para quem descumprir a regra.
Em Novo Progresso, onde dois casos de Covid-19 foram confirmados, a prefeitura publicou um decreto que da poder para Policia e autoriza a cobrança de multa para quem insistir em permanecer sem máscara facial enquanto circula pela cidade.

Art. 2º.Fica determinada no âmbito do Serviço Público Municipal, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante a execução das respectivas atribuições inerentes aos cargos e funções públicas.§ 1º.os servidores das portarias e da segurança em geral das repartições públicas ficam autorizados a impedir o ingresso de servidores e munícipes nas dependências, sem o uso de máscara.§ 2º. O servidor público que descumprir ou concorrer para o descumprimento do disposto no caput deste artigo, ficará sujeito à responsabilidade administrativa disciplinar.

Art. 3º.Fica autorizado às autoridades de atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 4º.A desobediência às previsões deste Decreto, caracterizará infração administrativa sanitária, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas às previstas para crimes elencados nos artigos 268 -infração de medida sanitária preventiva e 330 -crime de desobediência -do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

A pessoa que for vista sem máscara em Novo Progresso será advertida e notificada antes de ser penalizada , ela pode ser conduzida até delegacia onde será lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência ) e devera dentro de 30 dias comparecer ao forúm onde poderá receber multa que vai além de serviços comunitários- quando houver resistencia pode ser preso.
“O desatendimento da referida determinação implicará na advertência educativa, notificação e multa , para quem deu causa ao fato gerador, tratando-de pessoa física ou jurídica”, diz o decreto.
A regra vale para todo território municipal, incluindo a sede e os distritos, além do comércio e das repartições públicas.

*Divisa com Mato Grosso tem barreira sanitária do Coronavírus para monitorar entrada de pessoas do Pará

*Decreto obriga máscara em Novo Progresso a partir de 10/05 e punição para quem não usar

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Fila Banco Brasil usa mascara em Novo Progresso (Foto: Adria Caroline)

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