O casal José Claúdio e Maria do Espiríto Santos foi vítima de uma emboscada em 24 de maio de 2011 na zona rural de Nova Ipixuna, sudeste do estado. (Foto:Reprodução)

Assassinato do casal de extrativistas em Nova Ipixuna completa nove anos

“A sensação que nós temos é de total impunidade. Enquanto não houver justiça, nós não teremos paz”, diz Claudelice Santos, irmã do extrativista José Claúdio que em 24 de maio de 2011 foi assassinado junto com a esposa, Maria do Espírito Santos, em uma emboscada.

No domingo (24), o crime cometido na zona rural de Nova Ipixuna, sudeste do Pará, completou nove anos. Foragidos, o mandante do crime e um dos executores foram condenados, mas não cumprem a pena estabelecida pela Justiça.

José e Maria eram defensores da natureza e denunciavam a extração ilegal de madeira no interior do Pará. Antes do assassinato, José denunciava ameaças que sofria em uma palestra:

“Eu vivo com a bala na cabeça a toda hora. Posso estar aqui hoje, conversando com vocês, mas daqui a um mês vocês podem saber da notícia de que eu desapareci”, disse.

Meses depois, os ambientalistas foram vítimas de uma emboscada no assentamento Praia Alta Piranheira.

Em 2012, a Organização das Ações Unidas (ONU) homenageou o casal de ambientalistas, exaltando o trabalho de José e Maria na preservação da floresta Amazônica.

Condenados

Em 2013, dois homens apontados como executores do crime foram condenados, Lindon Johnson Silva Rocha a 43 anos e oito meses de prisão e Alberto Lopes do Nascimento, condenado a pena de 45 anos. Em 2015, dois anos após sua prisão, Lindon fugiu da cadeia e continua foragido até hoje.

O fazendeiro apontado como mandante do crime, José Rodrigues Moreira, foi absolvido no primeiro julgamento realizado no ano de 2013, em Marabá. O Ministério Público conseguiu anular a decisão. Em 2016, José Rodrigues, que estava foragido da Justiça, foi condenado a 60 anos de prisão pelo duplo homicídio. Nove anos após o crime, o fazendeiro ainda não foi preso para cumprir a pena.

Impunidade

No domingo, Claudelice voltou ao local onde há nove anos o irmão teve a vida retirada.

“Nove anos depois, nós ainda clamamos por justiça. Nós ainda pedimos justiça para José Claúdio e Maria. Essa injustiça, essa impunidade, nos faz refletir muito sobre a questão da violência no campo, a questão dos assassinatos de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Nove anos depois, o Estado brasileiro continua com suas sucessões de impunidades”, disse.

Por G1 PA — Belém/25/05/2020 17h54

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Homem  era funcionário da Batista Transporte de Novo Progresso.

Chovia forte na hora do acidente. Os dois veículos ficaram destruídos. O trânsito na BR-163 foi interrompido.

Thaly Pereira de Castro, de 32 anos, morreu em um acidente de trânsito, na rodovia BR-163, na tarde deste domingo (24). Ele dirigia uma carreta. Houve uma colisão frontal com outra carreta, no quilômetro 22, próximo ao município de Trairão (sudoeste do Pará). Vagner Oliveira Preto, de 39 anos, motorista do outro veículo, ficou machucado e foi quem avisou a Polícia Militar do caso e solicitou apoio. O trânsito na via ficou interrompido por várias horas, até a remoção dos veículos.

Eram, aproximadamente, 15h. Chovia forte, no momento. Thaly seguia em direção a Trairão, numa carreta de cor preta. Vagner vinha no sentido oposto, rumo a Novo Progresso, numa carreta branca. Ainda não ficou bem explicado como e por que o acidente ocorreu e se foi só a influência da chuva forte e o fato de a colisão ter ocorrido num trecho de curva, da rodovia BR-163. Tudo está sendo analisado por peritos.

O veículo mais atingido foi o de Thaly, que morreu na hora. Mesmo ferido e assustado, Vagner foi quem procurou um posto da Polícia Militar, em Trairão, para avisar sobre o grave e fatal acidente. A Polícia Civil também foi acionada para dar apoio. Esse trecho da estrada tem sinalização ruim.

AMIGOS POSTARAM NO FACEBOOK

Texto Victor Furtado/ORM – FOTOS VIA WHATSAPP

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Vários pedestres, motoristas e motociclistas pararam na via para deixar o animal atravessar e aproveitaram para fazer imagens da cobra
O flagra aconteceu na avenida Buriti | Foto: Reprodução

Manaus – Neste sábado (23), uma cobra sucuri foi filmada por populares no momento em que atravessava a avenida Buriti, no Distrito Industrial, na Zona Leste de Manaus. A região possui uma mata e, apesar de ser algo natural, dezenas de pessoas que passavam pela via decidiram parar no local.

Os motoristas e motociclistas pararam para que a cobra continuassem o seu percurso. O tamanho da cobra chamou a atenção de quem passava pelo local. Diversos registros foram feitos e compartilhados nas redes sociais.

Manaus cresceu desordenadamente, em área ambiental, tornando-se natural esse tipo de registro. A cobra saiu do seu habitat natural após o temporal que atingiu Manaus ontem.

Veja o vídeo:
O vídeo foi feito por uma pessoa que passou no local | Autor: Divulgação

https://cdn.emtempo.com.br/img/video_inline/200000/WhatsApp-Video-2020-05-23-at-20_41_34_00205004_0_202005241224.mp4

Por:Bruna Souza 24 de maio de 2020 – 12:24 em Tempo

O flagra aconteceu na avenida Buriti
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Foto: Dnit/Divulgação – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o plano de privatização da BR-163, na divisa de Mato Grosso com o Pará.

Apesar das empresas disputarem a concessão em um leilão, foi estabelecido que a tarifa básica do pedágio em Guarantã do Norte será de R$ 8,97.

O trecho é de 970 quilômetros e abrange também a BR-230, no Pará. Em Mato Grosso a concessão será de Sinop, passando por Guarantã do Norte até chegar na divisa com o Pará, no município de Novo Progresso.

Serão 10 anos de concessão, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Ganha o certame a empresa que oferecer a menor tarifa, porém, para esse leilão foi retirada a obrigação do atestado de outras obras semelhantes.

Segundo o plano aprovado pela ANTT as alterações e reajustes nos valores do contrato serão realizadas a cada 5 anos. A empresa também terá que construir dois pontos de parada para caminhoneiros, com funcionamento 24 horas e direito à sala de descanso, estacionamento e banheiros.
Estão previstos R$ 1,89 bilhões de investimentos e aproximadamente R$ 1,02 bilhões de custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 km de faixas adicionais, 30 km de vias marginais, 173 km de acostamento e 187 acessos, incluindo acessos aos terminais portuários de Miritituba (transportuária), Santarenzinho e Itapacurá.
Além disso, a empresa terá que oferecer serviços como socorro mecânico, sistema de pesagem e controle de velocidade e atendimento médico de emergência.

Por: Jornal Folha do Progresso com Assessoria

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(Foto:Direito de imagem Getty Images)-  Trump decide barrar entrada de estrangeiros que estiveram no Brasil nos últimos 14 dias

O governo dos Estados Unidos anunciou neste domingo (24) a suspensão da entrada de estrangeiros que estiveram no Brasil nos 14 dias que antecederam a chegada deles aos EUA como medida para conter o avanço da pandemia de coronavírus.

“O potencial de transmissão não detectada do vírus por indivíduos infectados que tentam entrar nos Estados Unidos oriundos do Brasil ameaçam a segurança do nosso sistema de transporte e infraestrutura e a segurança nacional”, afirma o texto assinado pelo presidente Donald Trump.

O veto, que passa a valer a partir do dia 29 deste mês, deixa de fora cidadãos americanos e estrangeiros com visto de residência permanente, entre outras exceções.

O documento da Casa Branca cita dados da pandemia no Brasil para justificar a medida e uma avaliação do Centro para Prevenção e Controle de Doenças (CDC) de que o país está vivenciando uma ampla transmissão da covid-19.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, disse que as novas restrições ajudarão a garantir que estrangeiros não tragam infecções adicionais para os EUA, mas não se aplicariam ao fluxo de comércio entre os países. “Eu continuo comprometido em facilitar o comércio entre nossas nações”, afirmou Trump.

Mais cedo, o conselheiro de segurança nacional, Robert O’Brien, disse ao programa Face the Nation, da rede CBS, que esperava que a medida fosse temporária, “mas, devido à situação no Brasil, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger o povo americano”.

Na semana passada, Trump afirmou a jornalistas que não queria “pessoas vindo para cá e infectando nosso povo”. Medidas do tipo já foram adotadas para viagens de outros locais, como China e União Europeia.

Segundo boletim divulgado neste sábado (23), o Brasil registrou, em 24 horas, 965 mortes e 16.508 novos casos de covid-19. O total de casos desde a chegada do coronavírus ao país é de 347.398 e de mortos, 22.013. São considerados casos recuperados ao menos 142.587.

O Brasil já é o segundo país do mundo com mais infectados, atrás dos EUA, com 1,6 milhão de infectados e mais de 100 mil mortos.

Em nota, o Itamaraty afirmou que “a decisão do governo dos EUA baseou-se em critérios técnicos, que levam em conta uma combinação de fatores tais como os casos totais, tendências de crescimento, volume de viagens, entre outros” e que “a restrição americana tem o mesmo propósito de medida análoga já adotada pelo Brasil em relação a cidadãos de todas as origens, inclusive norte-americanos, e de medidas semelhantes tomadas por ampla gama de países”.

Mas para o secretário de Relações Internacionais de São Paulo, Júlio Serson, “infelizmente, o Brasil caminha para se tornar um dos epicentros da pandemia no mundo, e os EUA estão buscando a proteção de seus cidadãos”.

“Em São Paulo, estamos agindo com a responsabilidade que a situação requer, com respaldo na ciência e na medicina. Salvo em situações excepcionais, nossa recomendação segue sendo, a todos que puderem, fiquem em casa para conter a transmissão do vírus. Toda viagem não essencial deve ser evitada. Estou em contato com as autoridades consulares no Brasil para reduzir os impactos dessa medida sobre os brasileiros que, por motivos profissionais ou familiares, precisam se deslocar para os Estados Unidos, e garantir que os fluxo de comércio seja mantido, conforme garante o comunicado da Casa Branca. Vamos manter contato também com importadores e exportadores de São Paulo, principal porta de entrada e saída de mercadorias do país para os EUA”, disse ele, em nota.
Veto esperado

Poucas horas antes do anúncio pela Casa Branca, o chanceler Ernesto Araújo comemorou, via Twitter, a doação de mil respiradores pelos EUA ao Brasil. Ele afirmou ter tido conversas com representantes americanos neste domingo, mas não mencionou a expectativa do banimento.

https://twitter.com/ernestofaraujo/status/1264634217289392135

Autoridades brasileiras esperavam que essa medida restritiva tivesse sido tomada antes pelo governo americano, dado o agravamento da pandemia no país. O próprio Brasil, diziam, havia adotado restrições ao ingresso de estrangeiros, inclusive americanos.

Trump já fez diversos comentários sobre a pandemia no Brasil, inclusive sobre a possibilidade de barrar brasileiros ou estrangeiros que estiveram no Brasil.

Na prática, a maior parte dos voos entre Brasil e Estados Unidos foi cancelada e o fluxo aéreo entre os dois países caiu em mais de 80% desde março.

A preocupação do presidente americano é que a epidemia no Brasil possa levar ao retorno de um surto nos Estados Unidos, pelo trânsito de pessoas entre os dois países. Uma segunda onda da doença, além de drenar ainda mais os recursos humanos e financeiros dos EUA, que já contam com mais de um milhão de casos e mais de 60 mil mortes, poderia significar o fim da candidatura de Trump à Casa Branca.

A seis meses de concorrer à reeleição, Trump tem tentado justificar os drásticos resultados da recessão (a economia americana encolheu, 4,8% no primeiro trimestre de 2020) pela opção de priorizar a saúde e a vida dos americanos, ao mesmo tempo em que tem pressionado governadores pela reabertura dos comércios nos Estados. Ele teme que a crise, que já resultou em 30 milhões de desempregados, possa custar votos em novembro, quando ocorrerá o pleito.

Fonte/:BBC news /    24 maio 2020
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Bolsonaro rodeado de apoiadores em frente ao Palácio do Planalto neste domingo.(Foto:Joédson Alves / EFE) –

Presidente insinua que Celso de Mello poderia ser preso por divulgar vídeo. Ministro da Defesa diz que a “simples ilação” sobre a apreensão de celular de presidente é “afronta” à segurança nacional
Bolsonaro rodeado de apoiadores em frente ao Palácio do Planalto neste domingo.

O roteiro se repete há semanas durante a pandemia de coronavírus: após dias atribulados, de alta tensão política e de declarações atravessadas à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro se reúne com um grupo de apoiadores pelas ruas de Brasília. Neste domingo, Bolsonaro deixou mais uma vez o Palácio do Planalto para caminhar próximo de seus fiéis eleitores ―como de costume, sem demonstrar qualquer receio quanto à contaminação pela covid-19, que já matou 22.666 pessoas no país e levou os EUA a proibirem entrada de passageiros vindos do Brasil. Antes do tour, o presidente voltou a cutucar um outro Poder da República. O presidente publicou em seu perfil no Twitter um trecho da Lei de Abuso de Autoridade, por meio do qual insinua que o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, poderia ser preso por ter autorizado a divulgação quase na íntegra da famigerada reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o chefe do Executivo teria lhe pressionado para trocar o comando da Polícia Federal.

No perfil de Bolsonaro, foi postado o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, segundo o qual a “divulgação de gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado” é passível de pena de detenção de um a quatro anos. Na sexta-feira, vieram a público trechos da reunião de 22 de abril que de fato não tinham diretamente a ver com a suspeita levantada por Sergio Moro, como aquele em que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifesta a intenção de aprovar desregulamentações durante a pandemia de coronavírus ou a passagem em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofende ministros do STF.

Em sua decisão, Celso de Mello diz que a defesa de Sergio Moro defendeu a divulgação do vídeo na íntegra por entender que “a compreensão dos eventos supostamente delituosos sob apuração exigiria, em respeito ao pleno exercício da ampla defesa, a liberação integral dos dados”. O decano do STF afirmou que não há na gravação informações que possam ser consideradas como tema de segurança nacional ―mas determinou que fossem omitidas as partes em que outros países foram mencionados. É por causa do conteúdo do encontro que o Judiciário se prepara para receber nos próximos dias uma enxurrada de novas representações, tanto contra o presidente como contra quatro de seus ministros.

A insinuação de Bolsonaro contra o membro mais antigo da Corte Suprema é mais um tijolo no muro que o presidente ergue entre o Executivo e os poderes Judiciário e Legislativo —num jogo de ataques e recuos a depender da semana, mas sem nunca abandonar a retórica beligerante nas redes sociais. Depois de passar semanas antagonizando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro virou as baterias contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que o impediu de empossar Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. A bola da vez é o decano do STF, que deixará a Suprema Corte em novembro de forma compulsória, por completar 75 anos, idade limite para ocupar uma cadeira no tribunal.

Os bolsonaristas também têm criticado Mello por supostamente ter solicitado que o presidente e seu filho Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro, entregassem seus telefones celulares no âmbito das investigações sobre a alegada tentativa de interferir na Polícia Federal. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chegou a advertir a Corte nesta semana por meio de uma nota das consequências “imprevisíveis” para a “estabilidade nacional” caso o Supremo decidisse requisitar o celular do presidente. Isso tudo apesar de Celso de Mello ter esclarecido que apenas encaminhou ao procurador-geral da República requerimentos apresentado por partidos políticos, e que não havia decidido nada sobre a questão dos celulares. Neste domingo, seu colega de Supremo Gilmar Mendes usou o Twitter para repetir a mesma coisa: Mello havia apenas tomado um passo burocrático, numa aparedente tentativa de desfazer a leitura de “provocação” comum na base governista.

Protagonismo do ministro da Defesa

No sexta e no domingo, o ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, fez questão de apoiar publicamente a manifestação de Heleno. Mesmo com as explicações dos magistrados, o ministro repetiu ao Estado de S. Paulo que “a simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança institucional”. É a terceira vez que Azevedo se manifesta sobre a crise política em menos de dois meses. Quando Bolsonaro participou de atos pró-intervenção militar há algumas semanas, o ministro lançou nota frisando o compromisso da caserna com a ordem constitucional. Desta vez, ficou explícito o tom duro do recado à Corte e a ideia de que toma para si o papel de avaliador da harmonia entre poderes. Mais tarde, Azevedo apareceu ao lado de Bolsonaro em Brasília, enquanto o presidente se autoelogiava por ter posto um militar, e não um civil, no comando da Defesa. “Nos momentos que a nação precisa, ele sabe fazer valer a força das Forças Armadas em defesa da democracia e da liberdade. Também nosso maior exército é o povo”, discursou o presidente.

Também neste domingo, foi a vez de um grupo de 89 militares da reserva divulgarem uma nota criticando o STF, em apoio a Heleno, na qual falam inclusive em possibilidade de “guerra civil”. “Faltam a ministros, não todos, do stf [sempre grafado em minúsculas na nota], nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”, dizem os militares da reserva. Heleno foi ao Twitter agradecer a nota.

Toda essa tensão política contrasta com a imagem de tranquilidade que Bolsonaro tenta passar ao lado de seus apoiadores todo fim de semana. Neste domingo, o presidente chegou a abraçar um menina em meio aos seus eleitores, e apareceu em cenas que sugerem amplo apoio popular. Contudo, ao divulgar imagens aéreas, após sobrevoar a manifestação, o presidente mostrou uma que goza menos de apoio presencial do que alega em suas entrevistas, aparições públicas ou redes sociais. As últimas pesquisas de opinião apontam apoio estável de cerca de um terço do eleitorado ao presidente, apesar das tensões políticas ―ou talvez exatamente por conta delas.

Fonte:El Pais

Por:Rodolfo Borges
São Paulo – 24 may 2020 – 23:36 UTC
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(Foto:reprodução)- Após um impasse que já durava 3 anos, governo decide que regras do código são válidas para o bioma Mata Atlântica; MPF ajuíza ação contra o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente

A aplicação do Código Florestal (lei 12.651 de 2012) no bioma Mata Atlântica foi abordada no programa Direto ao Ponto deste domingo, 24. Após três anos de insegurança jurídica, agricultores que atuam no bioma poderão tocar a atividade, conforme manda o código: áreas consolidadas com produção de alimentos até 2008 podem ser mantidas, e as demais devem ser preservadas ou recompostas com mata nativa.

O entendimento recém-publicado do Ministério do Meio Ambiente determinou a continuidade da atuação de produtores em 17 estados do país. É o que conta nosso entrevistado da semana, o advogado e professor em direito ambiental Leonardo Papp.

Alguns estados estão integralmente inseridos na Mata Atlântica, caso do Espírito Santo e Santa Catarina. O especialista explica que, se o código não for aplicado para essas áreas consolidadas, toda pequena propriedade precisaria ter a Reserva Legal da mesma forma que é exigida para um grande imóvel rural. “Na prática, isso significa inviabilizar uma série de pequenas propriedades que se dedicam ao cultivo de maçã, de uva, de produção leiteira, hortifruticultura e assim por diante”, acrescenta.

Para se ter mais uma ideia da extensão do tema, o bioma ocupa 70% do estado de São Paulo, quase 60% do Rio Grande do Sul e quase todo o Paraná, informa Leonardo Papp. Ao todo, a Mata Atlântica está em uma área de 1.110.182 km², ou 13,04% do território nacional. O bioma é encontrado, principalmente, ao longo da costa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul.

Apesar de valer para todo o país, as regras do código para a Mata Atlântica foram objeto de debate desde sua vigência, em 2012, e, partir de 2017, um entendimento do Ministério do Meio Ambiente suspendeu a aplicação da lei no bioma. As divergências entre órgãos ambientais, aliados depois ao posicionamento da pasta, geraram uma série de embargos e autos de infração em todo o país. “A insegurança gera, como efeito imediato, a tendência de tornar ainda mais demoradas as medidas de regularização ambiental”, alerta Papp.

O posicionamento do Ministério do Meio Ambiente pacifica a questão, de acordo com o professor de direito ambiental, e está em consonância com parecer da Advocacia-Geral da União 119 sobre o tema, bem como com decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em 2017, deliberou pela constitucionalidade do Código Florestal.

Contudo, o entendimento do governo pela aplicação do código na Mata Atlântica gerou uma reação imediata do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contrária à manutenção da lei relacionada à produção de alimentos no bioma. Leonardo Papp não acredita na reversão do posicionamento do Ministério do Meio Ambiente e defende o Código como um avanço importante no sentido de compatibilizar a produção de alimentos com a preservação ambiental.

“A espinha dorsal do Código Florestal é: áreas que já têm a produção de alimentos possuem regras diferenciadas de regularização; e áreas ainda cobertas com vegetação têm regras mais rígidas de proteção”, pontuou.

Fonte:Canal Rural;Por Laila Muniz e Bruno Amorim, de Brasília/24 de maio de 2020 às 20h38

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O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Twitter)

Marcos Roberto Tokumori tinha 53 anos quando foi vítima de coronavírus. Após passar 23 dias na UTI, o agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) morreu em 21 de abril. Tokumori integrava a corporação em Santa Catarina há seis anos e é um dos mais de 22 mil brasileiros que não resistiram às complicações da doença.

“O que era difícil de se imaginar, hoje se tornou uma triste realidade para todos nós. A doença, a COVID-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão”, declarou, em nota, o então diretor-geral da corporação, Adriano Furtado, após tomar conhecimento da morte do agente.

A nota foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro em um dos trechos da reunião ministerial de 22 de abril, que teve o conteúdo tornado público na sexta-feira, 22. Bolsonaro interrompe o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que falava sobre a importância do governo mostrar controle na condução da epidemia, e menciona a manifestação da PRF. “Ontem eu liguei pro Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Chegou ao meu conhecimento, uma nota, que era dele, sobre o passamento de um patrulheiro. E ele enfatizou que era COVID-19”, começou o presidente.

Em seguida, o presidente reclama que na nota não havia menções a fatores de risco que pudessem ter agravado o quadro do agente. (…) O diretor da PRF, Adriano Furtado, responsável pela nota, foi desligado da chefia da corporação na última sexta, 22. A substituição segue outras mudanças nos quadros de comando da Segurança Pública após o pedido de demissão de Sérgio Moro.

Do Estadão: em 25 maio, 2020 6:52 am

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O valor depositados é pago mensalmente, no valor de um salário-mínimo, para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

Direitos do Trabalhador

O Governo Federal, através Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), liberou o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

O valor depositado é pago mensalmente, na quantia de um salário-mínimo, para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Nesta pandemia, eles também vão ser amparados pelo Governo.

Dessa forma, para ter o valor antecipado, o cidadão deve seguir algumas regras, como por exemplo, ter renda familiar per capita de no máximo um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$261,25. Além disso, o requerente deve ser inscrito no CadÚnico do Governo Federal e deve possuir CPF.

Como é possível receber o dinheiro?

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Sendo assim, como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor antecipado será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado. Segundo a portaria, caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário fazer a devolução do dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante.
Anteriormente, na lei de 1993, a renda média por pessoa de uma família não poderia ultrapassar um quarto (1/4) do salário mínimo, para requisição do benefício BPC-LOAS pelo INSS. Agora, o limite aumentou para metade (1/2) do salário mínimo.

Requisitos para ter direito ao benefício

Ainda é exigida a comprovação da idade mínima de 65 anos (homens ou mulheres) para ter direito ao benefício
Para quem tem alguma incapacidade de longa duração, a idade mínima é dispensada

Vale lembrar que a lei exige apenas um desses dois requisitos citados, ou seja, não é preciso ter os dois para poder ter o benefício BPC-LOAS.

Baixa renda e inscrição no Cadúnico

Antes, o beneficiário precisava comprovar que a média da renda familiar era inferior a R$ 261,25 (por pessoa). Agora, pode ter o benefício quem tem renda familiar inferior a R$ 522,50 (por pessoa).
É exigido que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), mas esta exigência, durante a pandemia do coronavírus, está dispensada.

Por Saulo Moreira /24/05/2020 às 17:39

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Publicado dia 25 de maio de 2020 ás 08:34:35, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com e/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com