Eleição 2020 – Justiça livra candidatos de multa em Novo Progresso

(Foto:Arquivo Jornal Folha do Progresso) – MP Eleitoral pediu que a Justiça multe candidatos de Novo Progresso por poluir ruas com derrame de santinhos, a representação saiu logo após o termino da eleição de 15 de novembro de 2020.

Decisão

A Juiza Liana Hurtado Toigo da 91ª zona eleitoral mandou arquivar representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 91ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma representação eleitoral por propaganda irregular contra candidatos, de todas as coligações e partidos do município de Novo Progresso. A ação se deu em função do derramamento de material de propaganda – como “santinhos” – nos locais de votação e nas vias próximas a eles.

LEIA MAIS:MP eleitoral de Novo Progresso quer multa milionária para candidato que jogou propaganda nas ruas em …/ via @NpJornal

Os partidos e as coligações foram notificados antes da eleição da proibição em notificação da Justiça Eleitoral e com o MP, em que se comprometeram a não fazer o derrame do material a opção seria entregar a sobra do material de campanha no Cartório Eleitoral até a noite do sábado, véspera do dia da eleição. No entanto, não houve o cumprimento do acordo e o material foi jogado pelas ruas do município, o que causou poluição e riscos de acidente.

O órgão ministerial pediu a condenação dos candidatos, partidos e coligações na multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei das Eleições, que varia de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, foi até R$ 196 (cento e noventa e seis mil reais).

Vejam a lista dos valores pedido pelo MP aos candidatos a prefeito:

*Macarrão (PL) R$ 196,000.00
*Gelson Dill (MDB) R$176,000.00
*Dr. Fidêncio (PSDB) R$ 136,000.00
*Fabio Milhão (REPUBLCANOS)  R$ 56,000.00

Na decisão da juíza julgou improcedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos relacionados nos IDs 40015337 e 40028266, com resolução de mérito, nos termos do art. 487 do CPC (mandou arquivar). A decisão foi publicada na quinta-feira 10 de Dezembro.

Por: JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Belo Monte diz que atraso em linhas de transmissão pode inviabilizar hidrelétrica

(Foto:Reprodução) –  A hidrelétrica de Belo Monte, maior usina brasileira, em operação no rio Xingu, no Pará, corre o risco de se inviabilizar financeiramente, por causa de atrasos em obras de transmissão de energia, o que tem impedido que sua geração seja plenamente entregue. É isso ao menos o que afirma a concessionária Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica.

Em uma carta enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quarta-feira, 2, a dona de Belo Monte afirma que, devido ao atraso de linhas de transmissão que deveriam estar prontas desde 2017, tem sido prejudicada por não ter meios físicos de entregar a produção de suas turbinas. Nos cálculos da empresa, a “frustração de receita” causada por essas limitações acontece desde 2018 e chega agora a um total de R$ 168 milhões.

“O iminente perigo de dano de difícil ou incerta reparação é evidente”, afirma a Norte Energia, que reclama por buscar uma solução para o problema há dois anos, sem uma decisão da agência reguladora sobre o assunto. “Prejuízos severos que vêm se acumulando desde 2018 serão agravados indefinidamente, podendo até mesmo inviabilizar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão da usina hidrelétrica Belo Monte”, afirma a empresa, no documento.

As linhas de transmissão pertenciam às empresas espanholas Abengoa e Isolux, que faliram e deixaram um rastro de atrasos e processos judiciais no setor elétrico brasileiro. A Aneel já relicitou as obras atrasadas, que agora serão construídas pela empresa Engie. Ocorre que o prazo para conclusão das linhas, na melhor das hipóteses, só ficarão prontas em março de 2023, o que pode ampliar a frustração de receita. Segundo a empresa, há um risco real de comprometer a operação.

“Manter sem solução os efeitos desse imenso problema apresentado pela NESA (Norte Energia) há mais de dois anos e que se acumulam exponencialmente desde então, sem qualquer endereçamento para o descumprimento das condições originais da outorga, tem o condão de impor ao gerador (a usina de Belo Monte) ônus inimagináveis e insuportáveis, ameaçando a própria continuidade das atividades de empreendimento estruturante para o sistema elétrico nacional”, declara a concessionária.

Hoje a maior parte da energia gerada pela usina é escoada por duas linhas de grande porte que saem do Pará e seguem em rotas de mais de 2 mil quilômetros de extensão até a fronteira com São Paulo e Rio de Janeiro. Outras linhas acessórias, porém, que também entregariam energia para demais regiões do País, ficaram na gaveta. A Aneel não comenta pelo fato de o caso ainda ter que passar pela diretoria colegiada da agência.

A Norte Energia reclama ainda de determinações que recebe do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que diariamente fiscaliza e define como será o abastecimento nacional. Na avaliação da empresa, o operador tem, muitas vezes, priorizado a entrega de energia de outras fontes, como as eólicas e solares instaladas na região Nordeste do País, prejudicando suas operações.

Questionada pela reportagem sobre o teor das informações enviadas à agência, a Norte Energia informou, por meio de nota, que “o documento em questão contempla assuntos tratados na rotina das comunicações com o órgão regulador de energia elétrica, no âmbito da sua concessão, tendo em vista a manutenção do equilíbrio do contrato – instrumento previsto em qualquer contrato de prestação de serviço público”.

A empresa declarou também que “o valor informado de R$ 168 milhões se refere à frustração de receita em função de uma limitação na transmissão de energia”.

Desligada

Belo Monte é uma usina que, na prática, só funciona entre seis e sete meses do ano, meses de cheia do Xingu. Na outra metade do ano, devido às secas, acaba ficando praticamente toda desligada, porque não há volume de água suficiente para viabilizar o acionamento de suas turbinas de mais de 600 megawatts de potência, cada uma. Essa condição drástica de operação foi criticada durante anos, levando muitos especialistas a dizerem que o projeto não era viável, da forma como foi feito.

Em operação plena desde novembro do ano passado, Belo Monte custou mais de R$ 40 bilhões em investimentos, o que fez do projeto uma das obras mais caras da história. Depois de concluir o empreendimento hidrelétrico, a própria Norte Energia pediu autorização à Aneel para mudar seu estatuto social, de modo que a concessionária possa investir na construção de uma usina térmica dentro de sua estrutura, como forma de compensar os meses de pouca geração, mais concentrados entre abril e novembro.

Hidrograma

Para gerar mais energia, a usina acaba armazenando mais água em seu reservatório artificial de quase 500 quilômetros quadrados, em Altamira. Em decorrência, disso, um trecho de 130 quilômetros do rio Xingu está morrendo, por causa da retenção extrema de água. Conforme mostrou reportagem do Estadão publicada na semana passada, o Ibama vai determinar um novo hidrograma, para manter as condições mínimas de vida para pessoas, fauna e flora que vivem no trecho e dependem do rio.

Fonte:ESTADÃO /
André Borges

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Bolsonaro demite ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio

Demissão foi oficializada em reunião na tarde desta quarta-feira, no Palácio do Planalto (Foto:Reprodução- Agencia Globo)

Bolsonaro demite Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo e pivô dos laranjas do PSL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu demitir nesta quarta-feira (9) o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
O auxiliar presidencial foi informado da decisão pelo próprio presidente, no início da tarde, em audiência no Palácio do Planalto.

Para substituí-lo, Bolsonaro escolheu o presidente da Embratur, Gilson Machado. A Presidência da República deve divulgar uma nota oficial nesta quarta-feira (9) anunciando a mudança.
O novo ministro, no entanto, deve assumir a função de forma temporária, até a próxima reforma ministerial, programada para o início do ano que vem.
Como mostrou a Folha no domingo (6), Bolsonaro já havia definido que haveria mudança no comando do Turismo.

A ideia do mandatário é entregar o ministério para um nome indicado pelo centrão, bloco de partidos de centro e de direita que formam a base aliada do governo no Congresso.
A decisão foi antecipada, no entanto, após a situação de Álvaro Antônio ter se tornado insustentável na terça-feira (8).
Em mensagem no grupo de Whatsapp da equipe ministerial, o ministro acusou o general Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria de Governo e amigo do presidente desde os tempos de Exército, de estar negociando sua cadeira no Congresso.

No texto, ao qual a Folha teve acesso, Álvaro Antônio chamou Ramos de “traíra” e disse que o general “de forma covarde” ataca “sem parar” os apoiadores conservadores do presidente.
Ele ainda ressaltou que Ramos deveria ter aprendido que não se abandona um “companheiro de guerra aos inimigos” e que não se pode “atirar na cabeça de um aliado”.
Após o episódio, segundo relatos feitos à Folha, Ramos se queixou com Bolsonaro, que concordou que Álvaro Antônio se excedeu.
Pivô do esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, caso revelado pela Folha, Marcelo Álvaro Antônio foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.
O agora ex-ministro do Turismo também é alvo de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Uma série de reportagens da Folha desde 2019 mostrou que Álvaro Antônio patrocinou em Minas um esquema de candidaturas de mulheres que receberam expressivos recursos públicos do partido, sem sinal de que tenham feito campanha efetiva.
Parte desse dinheiro público foi parar em empresas ligadas a assessores de seu gabinete na Câmara. Ele exercia o mandato de deputado federal em 2018. Mais de um ano após o indiciamento pela PF e a denúncia pelo Ministério Público, a Justiça ainda não definiu se transforma Álvaro Antônio em réu.
Bolsonaro sempre se recusou a demiti-lo por causa do escândalo dos laranjas do PSL. No início, o presidente dizia que não comentaria o caso “porque esse é um assunto que deve estar restrito ao próprio ministro”.
Após a prisão de três aliados de Álvaro Antônio, ainda em 2019, Bolsonaro disse durante uma viagem ao Japão que o ministro seria mantido no cargo até conversarem na volta ao Brasil.
“Por enquanto não tem nada, uma vez tendo, como conversado com [Sergio] Moro [então ministro da Justiça] lá atrás, qualquer coisa mais robusta contra uma ação irregular de um ministro, as providências vão ser tomadas da nossa parte.”
Depois do retorno ao Brasil, o porta-voz da Presidência afirmou: “Ele [presidente] demonstrou o reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro. Ele aguarda as investigações da Polícia Federal para, após analisá-las, tomar as decisões que sejam necessárias, de manutenção ou não manutenção”.
Já em outubro o ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas sob acusação de envolvimento no caso dos laranjas e indiciado pela PF. A investigação concluiu que Álvaro Antônio comandou o esquema. Bolsonaro, porém, manteve o aliado no cargo.
O caso dos laranjas saiu do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e está atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a alçada do ministro Gilmar Mendes, que analisa pedido da defesa para anulação de toda a operação.
O argumento principal é o de que Álvaro Antônio foi investigado de forma ilegal pelas autoridades mineiras, já que tem foro especial.
Em fevereiro de 2019 o ministro já havia recorrido ao STF para tentar barrar as investigações de Minas Gerais.
Na ocasião, Luiz Fux, hoje presidente da corte, negou o pedido afirmando que a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso de Álvaro Antônio, não devem ser investigados na corte.

Fonte:Folha UOL /Ricardo Della Coletta
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TCU aprova estudos para concessão de trecho da BR-163 do Mato Grosso até Miritituba no Pará

Concessionaria tapa buracos na rodovia BR 163 ( Foto:Arquivo:Jornal Folha do Progresso)   –

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (8) os estudos para a concessão do trecho da BR-163 entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Com o aval do órgão de controle, o governo poderá publicar o edital do leilão, previsto para ser realizado em 2021.

O trecho da BR-163, de mais de 900 km, teve início  no Governo do Presidente Lula e foi concluído a pavimentação no Governo do Presidente Jair Bolsonaro e agora será repassado para a administração privada por meio de um contrato com duração de dez anos.

Melhorias no trecho

As principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o quinto ano da concessão, incluindo 48 km de pavimentação, 3 substituições de pontes, 35 km de faixas adicionais e a implantação de 173 km de acostamentos. Estima-se investimentos totais de R$ 1,9 bilhão.

O projeto é considerado uma alternativa provisória para garantir o escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, enquanto não é viabilizada a Ferrogrão, estrada de ferro projetada para realizar exatamente o mesmo percurso, de 933 km.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Governo Bolsonaro barra liberação de emendas e condiciona dinheiro a voto em Lira na eleição da Câmara

Na sede do PSB, reunião de liderancas dos partidos de esquerda, Milton Coelho, secretário do PSB, Carlos Lupi, presidente do PDT, Luciana Santas, presidente do PCB, Carlos Siqueira, presidente do PSB e Gleisi Hoffmann. 31/07/2018 (Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo)
Além de avaliar uma reforma ministerial para atrair votos à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto tem associado a liberação de recursos de emendas parlamentares ao apoio para o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com relatos de líderes partidários e deputados governistas, integrantes de partidos do centrão foram orientados a buscar Lira para definir a liberação de verbas acertadas na aprovação do PLN 30, projeto de lei que abriu crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões a oito ministérios.

A postura causou irritação em deputados de siglas de centro —entre elas PTB e PROS— que não são alinhadas diretamente ao governo federal e para quem a medida representa uma intimidação a fim de angariar votos para Lira.

A briga pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara está cada vez mais acirrada, com os pré-candidatos lutando por votos de cada partido, especialmente da oposição. A eleição será em fevereiro.

A candidatura de Lira será lançada oficialmente nesta quarta-feira (9), em um evento no qual o deputado deverá anunciar os partidos que estão com ele até aqui.

Do outro lado, o grupo que orbita Maia também pretende formalizar nesta quarta-feira (9) o bloco de siglas que vão encampar uma candidatura do grupo, cujo nome ainda não foi definido.

O PTB, presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, fazia parte do bloco liderado por Lira, mas deixou o grupo em outubro para formar outro, junto com PSL e PROS.

Embora Jefferson seja próximo de Bolsonaro, o fato de o PTB ter deixado o conjunto de siglas aliadas ao deputado do PP colocou em xeque o voto da sigla no líder do centrão.

Isso porque o PSL, que articulou a criação do novo bloco, tem um candidato próprio, Luciano Bivar (PE), e negocia a entrada no grupo de legendas ligadas a Maia. Essa indefinição fez o PTB, que tem 10 deputados, ser disputado pelos pré-candidatos.

Apesar de pessoas próximas de Maia afirmarem que o bloco do qual faz parte o partido de Jefferson vai se aliar ao atual presidente da Câmara, o dirigente partidário diz que já fechou apoio a Lira.

Procurado pela Folha, Jefferson negou ter recebido como condição do Planalto para a liberação de emendas o voto no deputado do PP, mas afirmou que apoiará Lira a pedido do governo.

“Nós, o PTB, vamos apoiar o Lira a pedido do governo. Não existe negociação de emendas para votar no Lira. Isso seria chantagem”, afirmou. Em caráter reservado, integrantes do PROS também negaram.

Desde o ano passado, durante tramitação da reforma da Previdência, o governo tem combinado com parlamentares a liberação de recursos ou a possibilidade de alocação de verbas em troca da aprovação de certas medidas.

No caso do PLN 30, o acerto é para que os parlamentares possam combinar com as prefeituras a destinação do dinheiro e apadrinhá-lo. Ao menos quatro projetos que abrem crédito extra foram aprovados desde ano passado.

Durante a negociação desde último, que abriu crédito para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde, por exemplo, ficou acertado que cada bancada teria um valor e distribuiria entre seus parlamentares.

Houve partidos que acertaram com o governo carimbar o destino de cerca R$ 200 milhões, por exemplo.

Caberia a cada líder, porém, decidir qual deputado teria direito à verba e quanto. Por isso, parlamentares se irritaram com a condição estabelecida de conversar com Lira. Embora o PL, por exemplo, seja da base do governo, há defecções no partido de nomes que não apoiam Bolsonaro, assim como também há no PP.

Lira, considerado o principal adversário do grupo de Maia, conta com o apoio de cerca de 160 deputados. Formam o grupo parlamentares de partidos como PL, Solidariedade, Avante, PSD, Patriota, PSC e agora o PTB.

Do outro lado, estão postas as pré-candidaturas de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA).

Esse grupo quer anunciar um novo bloco voltado para a disputa do ano que vem com Cidadania, PSL, DEM, MDB, e PV. Juntos, eles somam 130 parlamentares, pois a parte do PSL mais ligada a Bolsonaro está alinhada a Lira, enquanto outra ala da sigla tenta viabilizar o nome de Bivar.

A briga ganhou novos contornos no final de semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso. O governo está empenhado pela eleição de Lira e, caso o parlamentar não se viabilize, aliados de Bolsonaro defendem um plano B para desmobilizar o grupo de Maia.

O tamanho do empenho do governo dependerá de quem será o adversário de Lira, afirmam auxiliares de Bolsonaro. Por ora, o deputado do PP tem um grande trunfo, que é poder influenciar na liberação e destinação de verbas dos pares no Congresso.

Uma segunda etapa estudada por Bolsonaro para emplacar o aliado na disputa é abrir cargos até no primeiro escalão. Aliados de Lira, inclusive, já tem ofertado cargos em troca de apoios.

Inicialmente, o presidente cogitava fazer uma troca de cadeiras após a eleição na Câmara, como forma de acomodar o grupo que sair vencedor da disputa. Irritado com as cobranças por espaço, porém, considera realizá-la agora em janeiro, podendo fazer nova mudança após a eleição.

Como mostrou a Folha no último domingo (6), as trocas devem envolver inclusive pastas da chamada “cozinha” do Palácio do Planalto, ou seja, que despacham na sede administrativa do Executivo. Uma mudança avaliada como bastante provável, por exemplo, é no comando da Secretaria de Governo.

Para contemplar o PP, partido ao qual já havia prometido um posto ministerial, Bolsonaro considera nomear para a pasta responsável pela articulação política o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PR).

Com a mudança, o general Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda a Secretaria de Governo, seria deslocado para a Secretaria Geral, que ficará vaga com a saída de Jorge Oliveira para assumir o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Além dessa troca, Bolsonaro considera alterar os comandos do Turismo e da Cidadania, como a Folha mostrou em outubro. Ele tem demonstrado insatisfação com os desempenhos dos ministros Marcelo Álvaro Antônio e Onyx Lorenzoni.

Em fevereiro, o novo comando do Senado também será definido, e Bolsonaro tenta emplacar um aliado. Além de definir os projetos que vão a votação, dentre outras funções, os presidentes da Câmara e do Senado estão na linha sucessória da Presidência da República, logo após o vice-presidente.

Por: www1.folha.uol.com.br
Julia Chaib

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Governo federal zera alíquota de importação de revólveres e pistolas

(Foto:Reprodução) – Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Gestão do presidente Jair Bolsonaro tem flexibilizado o acesso a armas desde o início do mandato.
Governo zera alíquota de importação de revólveres e pistolas

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.

A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.

Portarias do Exército
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro revogou três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas e munição.

Uma das portarias criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, que, além de armas e munição, também faria um controle maior de explosivos, como os comumente usados em explosões de caixas eletrônicos.

O presidente usou as redes sociais para justificar a anulação de regras que tornavam a fiscalização mais rígida. Ele alegou que as portarias “não se adequavam a diretrizes definidas por ele em decretos.”

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra a anulação das portarias. No fim de abril, o comandante logístico do Exército, general Laerte de Souza, ex-chefe do general Pacelli, respondeu ao Ministério Público. Disse que o recuo na publicação foi motivado por questionamentos de dentro e fora do governo — inclusive em redes sociais.

Por Felipe Néri, G1
09/12/2020 08h14
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Serabi completa 20 anos comemorando conquistas no Brasil

(Projeto Coringa da Serabi no Pará/Divulgação)- A Serabi Gold comemora 20 anos de atuação celebrando uma série de conquistas no Brasil, em especial no ano em completa duas décadas de existência. Entre elas estão a aquisição dos projetos de ouro São Domingos e Fofoca Sul, adjacentes à mina São Chico, no Pará, e a obtenção da Licença Prévia (LP) para o projeto Coringa.

“Para 2021, as expectativas são de que esses projetos possam avançar nas licenças, aumentando as áreas em atividade de mineração da empresa”, afirma a Serabi.

Atualmente, a mineradora possui duas minas de ouro subterrâneas em operação, Palito e São Chico, ambas no Pará, com início das suas produções comerciais em 2014 e 2016, respectivamente. Atualmente, esse complexo de mineração produz aproximadamente 40.000 onças de ouro anuais.
Em 2005 e 2011, a Serabi, que possui escritórios em Londres (Inglaterra), Belo Horizonte (MG) e Belém (PA), foi admitida nas bolsas de valores de Londres e de Toronto, respectivamente. Hoje as minas da empresa contam com mais de 600 funcionários, sendo 80% paraenses.

O complexo de mineração em operação e as áreas em que a Serabi tem permissão para pesquisar compreendem 61.563 ha, o qual inclui as minas Palito e São Chico. Os novos projetos adquiridos em 2020, São Domingos e Fofoca Sul, adicionam mais de cinco mil hectares ao depósito de ouro São Chico.

Já o projeto Coringa tem avançado nos processos de licenciamento desde 2017, quando a Serabi adquiriu a Chapleau e seus ativos. No Coringa, foram desenvolvidas atividades de mineração artesanal até 1991, produzindo cerca de 322.600 onças de ouro extraídas de fontes aluviais e primárias, o que, de acordo com a empresa, “gera expectativas positivas para a construção da mina”.

Além da geração de emprego, a empresa também investe no desenvolvimento das comunidades ao redor das minas, investindo em saúde, educação e bem-estar para as comunidades vizinhas, incluindo atendimento médico e odontológico para funcionários e moradores das comunidades do entorno das minas.

Mina Palito

Em junho de 2012, a Serabi publicou um Estudo Preliminar de Viabilidade Econômica em conformidade com o National Instrument (NI) 43-101 que demonstrou ser viável reativar a mina de ouro Palito como uma operação de mineração pequena e seletiva, mas de alto teor, com uma produção de cerca de 24.000 onças ao ano.

A Serabi iniciou trabalhos de desenvolvimento da operação no quarto trimestre de 2012. A mineração de ouro começou no início de 2014, com a primeira produção comercial em julho de 2014.

A planta de processamento de Palito trabalha hoje com capacidade excedente. “A Serabi sempre teve a intenção de usar a Palito como central de processamento e de desenvolvimento de outras operações de mineração satélites, que enviariam minério para que lá fosse processado. E isto foi possível com a aquisição da mina São Chico”, observou a empresa.

Mina São Chico

Em julho de 2013, a Serabi concluiu a compra da Kenai Resources Ltd e com isto adquiriu também o projeto de ouro São Chico, uma jazida pequena, mas de alto teor, localizada a 30 quilômetros da Mina Palito. A Mina começou a produzir minério durante o primeiro semestre de 2015 e a atividade de produção comercial foi declarada em 1° de janeiro de 2016.

Em 2015, a Serabi declarou produção de 33.000 onças de ouro e ao longo dos anos seguintes a produção obteve um escalonamento chegando a 40.101 em 2019.

Por:Marcelo Portela/ Noticias de Mineracao

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Pará tem 12 Municípios na lista do UNICEF que receberão selo por garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Foto: UNICEF/BRZ/Raoni Libório –  UNICEF divulga lista dos municípios brasileiros que receberão selo por garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Mais acesso ao pré-natal, mais bebês com registro de nascimento, mais crianças na escola, aprendendo, mais adolescentes participando ativamente das políticas públicas que impactam sua vida.

Veja lista por estado clique AQUI

Essas são algumas das conquistas dos 431 munícipios certificados com o Selo UNICEF. Eles assumiram o compromisso de colocar os direitos de crianças e adolescentes como prioridade e mudar a vida de meninas e meninos.

No Pará tem 12 Municípios Certificados- Veja Lista

  • Barcarena / PA
  • Conceição do Araguaia / PA
  • Jacareacanga / PA
  • Limoeiro do Ajuru / PA
  • Marituba / PA
  • Novo Progresso / PA
  • Pacajá / PA
  • Salvaterra / PA
  • Santarém / PA
  • São Caetano de Odivelas / PA
  • Tucuruí / PA
  • Vitória do Xingu / PA

Mais de 400 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira recebem, nesta terça-feira (8), o Selo UNICEF por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O anúncio dos municípios certificados será realizado em um evento virtual, através do canal no YouTube, no horário das 9h45h às 11h.

O Selo UNICEF é uma iniciativa criada com o objetivo de estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Na edição 2017-2020, os municípios que recebem o Selo UNICEF se destacaram por avanços na garantia dos direitos de meninas e meninos a educação, saúde, proteção contra a violência e participação social.

Serviço

Evento de divulgação dos resultados alcançados e da lista de municípios que recebem o Selo UNICEF 2017-2020

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Parlamentares vão à Justiça contra portaria que terceiriza fiscalização do Incra para legalização fundiária

Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a Praça dos Três Poderes ao fundo. ( Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

A decisão do governo de terceirizar a contratação de fiscais do Incra por meio de municípios foi parar na Justiça. Um grupo de deputados pede a anulação imediata de uma portaria conjunta publicada na semana passada pelo secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan, e pelo presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo.

Leia mais:“Titula Brasil” -Novo Incra vai terceirizar vistoria de terras com municípios para fazer regularizaçã… 

Na ação, os deputados afirmam que a portaria é “nula, ilegal e imoral”, porque fere a Constituição ao tentar permitir a terceirização de uma função que deve ser desempenhada pelo Incra ou, quando muito, de acordo com a legislação vigente, por outro órgão público credenciado.

O argumento é que a proposta “transfere, sem qualquer critério técnico ou científico, para a iniciativa privada, uma função pública do Incra, deixando-a à mercê das conveniências e forças políticas vigentes” nas mais de 5.500 prefeituras a “vistoria/fiscalização” para fins de titulação de terras no país. A ação é assinada pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR), entre outros da cúpula do PT.

Nabhan Garcia, no entanto, afirmou que o objetivo é firmar acordos com municípios de todo o país, que ficarão responsáveis por indicar técnicos que poderão executar o trabalho. “Todos nós sabemos das limitações de infraestrutura, de pessoal e de orçamento que o Incra vive. Por outro lado, o governo e as prefeituras têm todo o interesse em resolver as situações fundiárias. Então, com esse funcionário credenciado, a gente vai regionalizar a atuação”, disse.

    Por:Estadão Conteúdo
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Governo põe até R$ 2,2 bi na Ferrogrão para reduzir risco

Mecanismo inédito de subsídio busca viabilizar ferrovia bilionária – (Foto: Reprodução)
Na tentativa de superar a desconfiança do mercado e tirar do papel a Ferrogrão, projeto com 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Miri.

Na tentativa de superar a desconfiança do mercado e tirar do papel a Ferrogrão, projeto com 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), o governo desenhou um mecanismo inédito nas concessões de ferrovias. A ideia, formulada pelo Ministério da Infraestrutura, é colocar à disposição da futura concessionária até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar os chamados “riscos não gerenciáveis” do empreendimento.

Com isso, a equipe do ministro Tarcísio Freitas espera dar mais segurança a potenciais investidores na Ferrogrão e viabilizar o projeto, que busca impulsionar o Arco Norte como rota de escoamento para a produção agrícola.

Esses recursos devem ficar à margem do Orçamento Geral da União, numa conta vinculada, a partir da outorga que será paga pela mineradora Vale na renovação antecipada de duas concessões ferroviárias: a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Ambas já tiveram suas prorrogações, por 30 anos, autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os novos contratos devem ser firmados nas próximas semanas.

(Foto:Ministério da Infraestrutura)
(Foto:Ministério da Infraestrutura)

Dentro da sistemática de extensões contratuais antecipadas em troca de contrapartidas, o governo exigiu da Vale um investimento cruzado na expansão da malha ferroviária nacional. Ela terá que construir, por sua conta e risco, um trecho de 383 quilômetros da nova Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).

Mesmo com essa obra, segundo a modelagem aprovada, vão sobrar R$ 2,2 bilhões em outorga livre que deverão ser pagos pela mineradora de forma parcelada ao governo. Em julho, quando o plenário TCU fez a análise das prorrogações de Carajás e da Vitória-Minas, houve uma recomendação inesperada. Os ministros sugeriram ao governo usar o dinheiro na construção de um novo ramal ferroviário da EFC, no Maranhão, entre Balsas e Estreito.

As recomendações do órgão de controle, no entanto, são diferentes das determinações e podem não ser acatadas pelo Poder Executivo. Foi o que ocorreu. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura respondeu ao tribunal que esse novo trecho não faz parte das suas prioridades imediatas e comunicou a intenção de utilizar os R$ 2,2 bilhões da outorga livre de outra forma.

Esses recursos, conforme a proposta de Tarcísio e sua equipe, vão diretamente para uma conta vinculada ao projeto da Ferrogrão. Serão desembolsados pelo governo à concessionária caso ela encontre percalços no meio do caminho. Podem entrar na lista compensações ambientais que extrapolem as estimativas originais, aumento de custo com as desapropriações necessárias, um risco de demanda totalmente fora do padrão. Nesse último exemplo, pensa-se em uma eventual quebra de safra agrícola por razões climáticas, que comprometa decisivamente as receitas projetadas da concessionária.

A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, explicou ao Valor que as características da Ferrogrão limitam o escopo de reequilíbrios econômicos-financeiros que estendam a vigência da concessão.

A nova ferrovia requer um investimento inicial estimado em R$ 8,4 bilhões e o contrato já dura 69 anos. Com esse perfil, se houver alguma necessidade futura de reequilíbrio, não adianta ampliar a concessão. A operadora, segundo Natália, precisaria mesmo de algo que recomponha seu fluxo de caixa no curto prazo – principalmente nos primeiros anos do contrato.

Essas dúvidas, afirmou a secretária, apareceram fortemente no “road show” que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) fez com potenciais interessados na Ferrogrão. “Isso [o novo mecanismo] diminui bastante a percepção de risco e nos parece que atende bem tanto investidores quanto financiadores do projeto.”

No início de agosto, o “road show” – organizado em meio virtual por causa da pandemia – teve participação de 11 grupos com perfil de operador, controlador da concessão ou executor das obras. Entre eles, estavam gigantes como a japonesa Sumitomo, as chinesas CCCC e Crec 10, as espanholas Acciona e Sacyr, a italiana Impregilo, as brasileiras CCR e Ecorodovias, o Pátria Investimentos e a Hidrovias do Brasil.

No resumo executivo feito pelo PPI após as conversas, algumas dúvidas apontadas pelas empresas abordam exatamente esses pontos. Houve menção, por exemplo, aos riscos de “custos exorbitantes impostos no processo de licenciamento ambiental, achados espeleológicos [formação de grutas e cavernas], arqueológicos”. Também surgiram questões fundiárias: “Apesar do custo baixo estimado de desapropriação, há riscos causados pela incerteza quanto ao tempo para liberação das áreas, sobreposição de matrículas, proprietários efetivos, limites das propriedades e regularização fundiária”.

Os estudos de viabilidade e a minuta de edital da Ferrogrão, que já foram debatidos em audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão agora no TCU. A expectativa do governo é leiloar o projeto e assinar o contrato de concessão ainda em 2021.

Por Daniel Rittner — De Brasília
08/12/2020 05h00

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