Polícia Rodoviária Federal apreende 51,11m³ de madeira ilegal durante fiscalização na BR-163

Madeira processada era transportada por veículo com semi-reboques — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

A carga apreendida foi recolhida ao pátio da PRF em Santarém e colocada à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santarém.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta terça-feira (16), durante abordagem a um veículo na BR-163 em Santarém, oeste do Pará, 51,11m³ de madeira ilegal. Ao levantar a lona dos semi-reboques os policiais rodoviários se depararam com o produto florestal já processado (madeira serrada).

Durante a avaliação dos documentos apresentados pelo condutor do veículo, foi verificada a omissão do veículo de transporte fluvial (logística multimodal) no campo “Memorial Descritivo do Transporte”, que é uma exigência do Art. 48 da Instrução Normativa 21/2014 do Ibama. Também não havia o carimbo do servidor fazendário de plantão nos postos fiscais intermediários e de divisa estadual na Guia Florestal para Transporte de Produtos Florestais Diversos (GF3), contrariando o Art. 19 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006.

Devido à irregularidade na documentação, a Guia Florestal foi considerada inválida, por esse motivo, tanto o transportador quanto o destinatário da carga fiscalizada deverão responder pelas infrações.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a carga apreendida foi recolhida ao pátio da PRF em Santarém e colocada à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e aplicação das medidas administrativas cabíveis.

Ainda de acordo com a PRF, o condutor do veículo se comprometeu a comparecer à Justiça quando for acionado, sendo liberado após assinar o Termo de Compromisso de Comparecimento referente ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Por G1 Santarém — PA
17/02/2021 11h10
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Bandeiramento do Baixo Amazonas vai mudar para vermelho, anuncia governador Helder Barbalho

Governador Helder Barbalho durante visita a Santarém, no oeste do Pará — Foto: Tracy Costa/G1

Mudança passa a valer a partir de sexta-feira (19), possibilitando a flexibilização de medidas restritivas de circulação de pessoas e funcionamento de atividades.

As medidas mais restritivas de circulação de pessoas e a proibição de funcionamento de atividades não essenciais em Santarém e outros 13 municípios do Baixo Amazonas devem ter fim nesta sexta-feira (19), com o fim do bandeiramento preto (lockdown) e retorno ao bandeiramento vermelho (alto risto de contágio) anunciado no início da noite desta quarta-feira (17) pelo governador Hellder Barbalho (MDB).

“Pessoal, nesta quinta-feira (18) será publicado no Diário Oficial do Estado, a mudança de bandeiramento dos municípios da Calha Norte e Baixo Amazonas, que sairão do lockdown para o vermelho. A mudança valerá a partir de sexta-feira (19), devido a estabilização dos casos de Covid na região oeste do estado, e também a reabertura do Hospital de Campanha, em Santarém, que ocorrerá nesta sexta”, anunciou Helder em suas redes sociais.

Mais cedo, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM) já havia se manifestado por meio de vídeo sobre a tendência de flexibilização das medidas restritivas em razão da diminuição da taxa de contágio do novo coronavírus no município, assim como, na procura por atendimentos na Unidade Descentralizada de Saúde para sintomas gripais e redução na ocupação de leitos clínicos exclusivos para Covid-19.

Santarém está em lockdown desde o dia 1º de fevereiro, em razão da confirmação de casos da variante brasileira, chamada de P.1, no município, e da elevada taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI naquele momento. Um decreto municipal foi publicado restringindo o funcionamento de atividades essenciais e proibindo o funcionamento de atividades não essenciais, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e consequentemente, o contágio do coronavírus.

O prefeito Nélio Aguiar informou por telefone, que vai definir com o Comitê de Gestão de Crise o que vai funcionar na bandeira vermelha, a partir de sexta-feira em Santarém. Ele acredita que algumas atividades voltarão a funcionar com algumas restrições que serão definidas pelo Comitê. Ele disse ainda que o decreto com essas medidas deve ser publicado no fim da tarde desta quinta-feira.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
17/02/2021 19h45
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Desembargador aceita pedido de habeas corpus e manda soltar cantor Belo

Belo chega à Cidade da Polícia após prisão por show na Maré durante o carnaval (Foto:Reprodução)

Cantor foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) e levado para a Polinter, na Zona Norte, na quarta (17), após realização de um show no sábado (13), no Complexo da Maré.
Desembargador aceita habeas corpus da defesa de Belo e alvará de soltura é expedido

O desembargador Milton Fernandes de Souza aceitou o pedido de habeas corpus da defesa do cantor Belo e mandou expedir um alvará de soltura no início da madrugada desta quinta-feira (18). A decisão saiu por volta da 1h20.

O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e foi levado para a Polinter, na Zona Norte, na quarta (17).

“Até agora eu não entendi o que eu fiz para estar passando por essa situação. Quero saber qual o crime que eu cometi. Subi no palco e cantei”, afirmou, ao sair da Cidade da Polícia, onde prestou depoimento.

“Minha empresa recebeu o dinheiro. CNPJ com CNPJ”, acrescentou, após ser questionado de quem recebeu o pagamento pelo show. “Se eu não posso cantar para o público, a minha vida acabou”, afirmou ainda o cantor ao deixar o local.

O artista, dois produtores e um traficante (veja a lista abaixo) são investigados pela realização de um show no sábado (13), no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. Segundo a polícia, eles violaram um decreto municipal que proibiu aglomerações no carnaval e contribuíram com a disseminação do coronavírus, colocando em risco a vida de centenas de pessoas.

Em nota, Belo e sua família afirmaram estar surpresos com a prisão preventiva do cantor. No texto, ele pede desculpas pelo show, mas questiona a decisão da Justiça. “Ciente da gravidade da crise sanitária, Belo pede desculpas por ter se apresentado em uma aglomeração”, diz a nota.

Ele argumenta que o show foi legalmente contratado pela produtora Série Gold e questiona o fato de eventos culturais em outras regiões da cidade não terem sido alvo de investigação. Na nota, ele também questiona o fato de a prisão ter ocorrido após parecer contrário do Ministério Público (MP).

Como o show foi realizado em uma escola estadual do Parque União e não teve autorização das autoridades de Saúde, a polícia também investiga a invasão ao colégio. Segundo investigadores, as salas de aula do Ciep 326 – Professor César Pernetta – foram utilizadas como camarotes.

Segundo a polícia, Belo e os demais investigados vão responder por quatro crimes: infração de medida sanitária, crime de epidemia, invasão de prédio público e associação criminosa.

Belo é preso por show durante a pandemia no Rio de Janeiro

‘É o que eu mereço’

A operação se chama “É o que eu mereço”, em referência a uma das músicas do cantor, que chegou à DCOD por volta das 15h30 desta quarta.

A mulher de Belo, Gracyanne Barbosa, visitou o marido na Cidade da Polícia. A modelo falou sobre o caso em um texto publicado no Instagram. Ela argumentou que o marido “chega pela porta de trás nos locais de shows, vai direto ao camarim e entra no palco”.

Gracyanne também afirmou que o cantor cumpre normas e testa a equipe contra a Covid-19. “Ele se preocupa com aglomerações e sempre reivindica quando se burla alguma regra deixando ele ou seus fãs em risco”, escreveu.

Quatro mandados de prisão

Após ter aberto inquérito para apurar as circunstâncias do show de Belo na Maré, a DCOD cumpriu nesta quarta quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão.

Uma das buscas foi na sede da produtora Série Gold, organizadora do evento, onde foram apreendidos equipamentos, a aparelhagem de som, documentos e veículos. Na casa de Belo, foram apreendidos dinheiro e duas pistolas. Na delegacia, foi constatado que as armas estavam registradas no nome do cantor e a polícia considerou a posse legal.

Em toda operação, foram apreendidos R$ 40 mil e 3,5 mil euros – o equivalente a R$ 22,8 mil. Também foram recolhidos computadores e outros pertences na casa de Belo, na Barra da Tijuca.

Os quatro mandados de prisão preventiva foram contra:

*Marcelo Pires Vieira, o Belo, cantor – preso em Angra dos Reis, na Costa Verde;
*Célio Caetano, sócio da produtora – preso em Macaé;
*Henriques Marques, o Rick, também sócio da produtora – preso no Rio;
e Jorge Luiz Moura Barbosa, o Alvarenga, chefe do tráfico no Parque União – não havia sido detido até a última atualização desta reportagem.

A festa

As imagens do show de Belo circularam pelas redes sociais. Fãs postaram vídeos em cima do palco na hora da apresentação na escola na Maré, onde era possível ver uma grande aglomeração. Imagens do Globocop também mostraram a quadra lotada diante de um palco com luzes e amplificadores de som (veja abaixo).

Show de Belo na Maré — Foto: Reprodução/TV Globo

O que disse Belo sobre a investigação

Na época da abertura da investigação, o cantor disse à TV Globo: “Fizemos o show seguindo todos os protocolos. Não temos controle do geral. Isso nem os governantes têm. As praias estão lotadas, transportes públicos, e só quem sofre as consequências são os artistas. Que foi o primeiro segmento a parar, e até agora não temos apoio de ninguém sobre a nossa retomada. Sustentamos mais de 50 famílias”.

Outras prisões de Belo

Belo já foi preso em outras duas ocasiões. O músico foi condenado no dia 30 de dezembro de 2002 a seis anos de prisão, acusado de associação para o tráfico depois de, segundo a polícia, negociar drogas e armas pelo telefone com um traficante. Na ocasião, ficou preso por cerca de um mês e conseguiu, após entrar com um recurso, o direito de responder em liberdade.

O Ministério Público recorreu da decisão e a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aumentou a pena do cantor para oito anos. Belo foi preso novamente em novembro de 2004. Ele estava escondido dentro de casa, na Zona Oeste do Rio. Desta vez, passou três anos e oito meses na cadeia.

Por G1
18/02/2021 02h42
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Anitta é internada no Rio com infecção alimentar

Cantora Anitta se apresenta em Nova York, na Times Square, momentos antes da virada do ano — Foto: Gary Hershorn / POOL / AFP

Cantora deu entrada numa clínica na Zona Sul da cidade. A assessoria da artista não informou o local onde ela está internada.

A cantora Anitta foi internada nesta terça-feira (16) numa clínica na Zona Sul do Rio. A artista foi diagnosticada com uma infecção alimentar e não há previsão de quando receberá alta.

Em nota, a assessoria de Anitta afirmou que ela se sentiu mal em casa e está sob cuidados médicos, sendo medicada e hidratada (veja a íntegra mais abaixo).

A assessoria não informou o local onde ela está internada.

“Desde ontem (16/02), @anitta está internada em um hospital do Rio de Janeiro, após se sentir mal em casa. A cantora passou por diversos exames que apontaram o diagnóstico de infecção alimentar. Anitta está sob cuidados médicos e recebendo medicação e hidratação. A cantora, ainda sem previsão de alta, passará mais esta noite internada”, disse uma nota distribuída pela assessoria de imprensa da artista.

Nesta quarta-feira, Anitta foi incluída em lista elaborada pela revista americana Time das 100 “lideranças para o futuro”. A cantora e o ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), são os únicos brasileiros no ranking.

Anitta ganhou destaque internacional no início deste ano ao fazer o show de virada do ano na Times Square, em Nova York.

Recentemente, a cantora lançou “Loco”, o primeiro single solo da cantora em três anos. A música faz parte do álbum “Girl from Rio”, previsto para ser lançado neste ano de 2021 pela gravadora Warner Music.

Por G1 e GloboNews
17/02/2021 21h04
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IBGE abre concursos para mais de 200 mil vagas para o Censo 2021

IBGE abre concursos para mais de 200 mil vagas para o Censo 2021 — Foto: Divulgação

Vagas temporárias são para as funções de recenseador e agente censitário. Para 181.898 vagas, é exigido apenas o ensino fundamental completo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o aguardado concurso para vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

São dois processos seletivos e há vagas distribuídas em todos os municípios do país.

Veja a distribuição de vagas e salários:

*181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
*5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal (ACM): salário de R$ 2.100,00.
* 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Para a função de recenseador, a previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidades de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. Veja aqui o edital

Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo. Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.Veja aqui o edital

Inscrições

Para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, com taxa de R$ 25,77.

Para as vagas de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março, com taxa de R$ 39,49.

As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site da Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br).

Menos vagas que concurso cancelado
O processo seletivo autorizado tem menos vagas previstas que o anterior, que foi cancelado por causa da pandemia. Lançado em março do ano passado, o edital trazia 208.695 vagas e a previsão era receber quase 2 milhões de inscrições.

Por Darlan Alvarenga, G1
18/02/2021 06h54
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Bandeira tarifária tem déficit de R$ 3 bi em 2020, diz Aneel; valor será cobrado nas contas de luz

Bandeira tarifária amarela nas contas de energia elétrica começa a valer no país(Foto:Reprodução)

Déficit foi gerado pela suspensão da cobrança, entre junho e novembro, como medida para aliviar efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.
Os consumidores brasileiros terão que pagar R$ 3,1 bilhões a mais nas contas de luz neste ano para cobrir o déficit na arrecadação da bandeira tarifária em 2020, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A bandeira tarifária é um sistema criado em 2015 e que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo da produção da energia no país.

O objetivo é justamente que esse dinheiro pague pelo uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara.

O déficit do ano passado aconteceu porque a cobrança da bandeira tarifária ficou seis meses suspensa por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adotou a medida para aliviar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia do país.

A cobrança foi retomada em dezembro e, desde então, tem encarecido as contas de luz dos brasileiros. Neste mês de fevereiro, vigora a bandeira amarela, que aplica taxa extra de R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a Aneel, o custo a ser coberto pelas bandeiras tarifárias em 2020 foi de R$ 4,45 bilhões. Entretanto, foram arrecadados somente R$ 1,33 bilhão.
Arrecadação com as bandeiras tarifárias
Em R$ bilhões

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que essa diferença, de R$ 3,1 bilhões, terá que ser cobrada neste ano e, para isso, irá compor o reajuste de 2021 nas tarifas das distribuidoras de energia. Ou seja, vai ajudar a encarecer as contas de luz.

“Em função da decisão da Aneel de, diante da pandemia, suspender a aplicação do mecanismo [bandeira tarifária], ter restabelecido o mecanismo só em novembro, a conta ficou deficitária, fechou negativa em 2020”, disse Pepitone.

“Então, essa diferença, esse valor que ficou faltando, vai entrar agora no ciclo tarifário de 2021”, completou.

Revisão das bandeiras

O diretor-geral da Aneel apontou que não há previsão para uma nova mudança nos valores cobrados pela bandeira tarifária e disse que o mecanismo está “bem calibrado”, ou seja, arrecada o suficiente para cobrir os custos.

Atualmente, além da bandeira verde, que sinaliza que a cobrança extra está suspensa, o sistema conta com três faixas:

*Bandeira Amarela – R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos
*Bandeira Vermelha 1 – R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos
*Bandeira Vermelha 2 – R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos

Em 2019, a agência fez um reajuste nos valores de cobrança das bandeiras. Na época, a justificativa para a alteração foi a necessidade de elevar a arrecadação de recursos para fazer frente aos custos extras com produção de energia mais cara e evitar déficits na conta.

“As bandeiras têm papel importante de sinalizar para a população o valor da energia e também de se pagar a geração térmica no mês a mês, sem deixar acumular e esse valor acumulado ser cobrado depois, corrigido pela Selic (taxa básica de juros)”, disse Pepitone.

Por Fábio Amato, G1 — Brasília
18/02/2021 05h00
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Publicação Nº 0305/2021- PETRONORTE COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA

PETRONORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ: 23.792.178/0001-18, situada na Av. Dr. Isaias Antunes Pinheiro, n°17, Santa Luzia, Novo Progresso, torna público que recebeu da SEMMA/NP a LP, de N°123/2020 e LI, N°124/2020, para a sua atividade.

Publicado dia 18 de fevereiro de 2021 às 10:26:34,por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Publicação Nº 0304/2021 -E. NOBREGA DA COSTA

edital E. NOBREGA DA COSTA, inscrita no CNPJ: 27.548.160/0001-26, situada na Avenida Otávio Onetta, N° 1545, Setor Industrial II, Novo Progresso, torna público que recebeu da a SEMAS/PA a LO de n°12595/2021 da sua atividade.

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Publicação Nº 303/2021 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA – COOPERTRANS

coopertrans

Edital nº 001/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES

ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA – COOPERTRANS

CNPJ/MF: 27.339.736/0001-45 NIRE: 154.000.193-56

A COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA-COOPERTRAS, neste ato representada por seu presidente o Srº Pedro Antonio Rodrigues de Mello Junior, no uso das atribuições que lhe confere o seu Estatuto Social, convoca todos os seus Cooperados, que nesta data totalizam 40 (quarenta) cooperados, para efeito de quórum para reunirem se em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (“AGO”), a ser realizada de acordo com os indicativos abaixo:

DATA: 05 de março de 2021.

LOCAL: Na sede da Cooperativa dos Garimpeiros de Moraes Almeida e Transgarimpeira-COOPERTRANS, sito à Av. Das Esmeraldas, nº 1348, sala A, Jardim das Orquídeas, Moraes Almeida Distrito do Município de Itaituba – PA, Cep 68.189-000.

HORÁRIO: – Às 18:00 (quinze horas) em 1ª (primeira) convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos Cooperados com direito a voto; ou às 19:00 (dezesseis) horas em 2ª (Segunda) convocação com a presença de maioria simples (metade mais um) dos Cooperados com direito a voto, ou às 20:00 (dezessete horas) em 3ª (terceira) e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados com direito a voto.

ORDEM DO DIA:

1) Prestação e Aprovação das contas dos órgãos de administração da Cooperativa, referentes ao exercício 2020, submetidas ao Conselho Fiscal, compreendendo: a- Relatório de Gestão, b- Balanço Geral, c- Demonstrativos das sobras apuradas, ou das perdas e parecer do conselho fiscal;

2) Discutir rateio das perdas ou rateio das sobras caso haja;

3) Discutir metas e ações da Cooperativa para o ano de 2021;

4) Apresentação do inventario de gestores de processo minerário ANM COOPERTRANS;

5) Demais assuntos de interesse da Cooperativa e que sejam de competência

da Assembleia Geral Ordinária.

Moraes Almeida – PA, 17 de fevereiro de 2021.

_____________________________________________

Pedro Antonio Rodrigues de Mello Junior

Presidente da COOPERTRANS

Publicado dia 18 de Fevereiro de 2021 às 09:57:36, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Resultado do recurso para atendimento especializado para o Encceja 2020 já está disponível

Nesta edição, 1.630.046 pessoas se inscreveram para fazer a prova

Os resultados dos recursos do atendimento especializado e tratamento pelo nome social no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que fizeram a solicitação podem conferir, na Página do Participante, se o pedido foi aceito.

Em 1º de fevereiro, os resultados das solicitações foram divulgados, porém, cabia recurso. O prazo de solicitação terminou no dia 5 de fevereiro. O exame será realizado no dia 25 de abril, em todos os estados e no Distrito Federal. Nesta edição, 1.630.046 pessoas se inscreveram para fazer a prova.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não conseguiram obter a certificação na idade apropriada e que buscam o diploma do ensino fundamental e médio. Para participar, é importante que o inscrito possua idade mínima de 15 anos completos até o dia da prova, para o ensino fundamental, e de 18 anos, para a certificação do ensino médio.

Atendimento especializado Encceja 2020

O atendimento especializado do Encceja 2020 é oferecido para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia. Também conta com atendimento especial para gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e/ou pessoas com outra condição específica.

Os inscritos na avaliação que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual) podem solicitar tratamento pelo nome social.

Para participantes que solicitaram atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiveram sua solicitação aprovada pelo Inep, é permitido utilizar material próprio, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado e/ou ser acompanhado por cão-guia, entre outros descritos no edital.

Cronograma Encceja 2020

Justificativa de ausência: 14 a 20 de dezembro de 2020

Resultado: 28 de dezembro de 2020

Recurso: 28 de dezembro de 2020 a 4 de janeiro de 2021

Resultado do Recurso: 11 de janeiro de 2021

Inscrição: 11 a 25 de janeiro de 2021

Ressarcimento: 11 a 27 de janeiro de 2021

Solicitação de atendimento especializado: 11 a 22 de janeiro de 2021

Resultado: 1º de fevereiro de 2021

Recurso: 1º a 5 de fevereiro de 2021

Resultado do Recurso: 12 de fevereiro de 2021

Solicitação de tratamento pelo Nome Social: 11 a 22 de janeiro de 2021

Resultado: 1º de fevereiro de 2021

Recurso: 1º a 5 de fevereiro de 2021

Resultado do Recurso: 12 de fevereiro de 2021

Aplicação ensino fundamental e médio: 25 de abril de 2021

Fonte: Agência Educa Mais Brasil com foto

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