China retira o embargo de carne bovina do Brasil, diz Ministério da Agricultura
Vendas para o país asiático, o maior comprador, haviam sido suspensas em setembro após surgirem casos suspeitos de vaca louca em Minas Gerais e Mato Grosso. (Foto:Reprodução)
A China retirou o embargo à carne brasileira que vigorava desde o início de setembro, informou o Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (15).
A pasta não detalhou quais cortes poderão voltar a ser vendidos. Segundo a agência de notícias Reuters, o governo chinês autorizou a importação de cortes sem osso de animais de até 30 meses de idade.
A China é o maior comprador da carne brasileira. Em setembro, as vendas para o país asiático foram suspensas após dois casos atípicos de vaca louca terem sido notificados em Minas Gerais e Mato Grosso.
A medida atendeu a um protocolo sanitário firmado com a China, que prevê interrupção do comércio em caso de identificação da doença, ainda que os casos identificados no Brasil não apresentem risco de contaminação.
A decisão de retomada, por outro lado, dependia da China, que manteve o veto por meses mesmo após a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) ter informado que as ocorrências não representam risco para a cadeia de produção bovina brasileira.
Principal mercado
A China é o principal mercado da carne bovina brasileira e compra quase metade das cerca de 2 milhões toneladas que o país exporta.
Com o embargo, as exportações totais de carne do Brasil caíram 43% em outubro, para 108,6 mil toneladas, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo Abrafrigo.
Em receita, as vendas da carne bovina também diminuíram. No total, o faturamento da exportação chegou a US$ 541,6 milhões no mês passado, uma queda de 31%.
Com o embargo, o valor do boi caiu no país – mas o preço da carne não diminuiu nas prateleiras dos mercados.
Com embargo da China, exportação de carne bovina cai 43% em outubro
Por Hamanda Viana, g1
15/12/2021 08h00
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‘Morto por assassinato’ em cidade que nunca visitou descobre que CPF foi cancelado e tenta provar na Justiça que está vivo em MT
Paulo Roberto Gonçalves, de 41 anos, é considerado morto há nove anos, mas está vivo — Foto: Arquivo pessoal
Paulo Roberto é considerado morto há nove anos e não conseguiu nem tomar a vacina contra a Covid-19 por causa disso. Certidão de óbito consta que ele morreu durante um suposto furto e que foi sepultado em cidade que nunca visitou.
Paulo Roberto Gonçalves, de 41 anos, ingressou com um processo na Justiça de Mato Grosso para provar que está vivo. Pelos registros oficiais, ele consta como falecido desde 26 de janeiro de 2012, vítima de um homicídio em uma cidade que ele nunca visitou, conforme boletim de ocorrência e decisão judicial anexada ao processo.
Paulo teve o CPF cancelado por causa do erro e só descobriu isso em outubro deste ano, quando tentou fazer uma compra e não conseguiu.
Na ação que questiona a suposta morte dele, o Ministério Público de Mato Grosso alega que o homem foi morto por Antônio de Oliveira, ao tentar cometer um furto e entrar em luta corporal com ele.
O caso chegou a ser julgado pela Comarca de Sorriso, a 420 km de Cuiabá. O processo foi encerrado em 2018 e terminou sem a condenação do autor da morte.
Certidão de óbito consta que Paulo foi enterrado em cemitério de Sorriso — Foto: Divulgação
Comprovação de que está vivo
Como prova de que está vivo, o pedreiro apresentou a Certidão de Nascimento do filho, que nasceu em dezembro de 2019, ou seja, não poderia ter tido uma criança quando já estava morto, se fosse o caso. A própria esposa Elizangela Moreira da Silva fez uma carta escrita à mão para dizer que mora com o companheiro e que ele está vivo.
Ele apresentou ainda uma série de cartas de parentes, inclusive dos irmãos, para reafirmar que não está morto. Até uma associação de pequenos produtores fez um atestado para afirmar que ele tem propriedade na comunidade de Serra Acima, em Chapada dos Guimarães.
Além disso, o pedreiro fez uma carta de próprio punho dizendo que procurou a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência sobre o caso.
“Eu havia perdido os documentos e fui fazer meu RG, busquei a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência e eles me orientaram a fazer a identidade. Ao tentar emitir o novo documento, fui orientado a procurar a Defensoria Pública, já que era um caso de Justiça”, disse .
Certidão de óbito
Na certidão de óbito, que foi feita só em 18 de julho de 2013, diz que o corpo dele foi enterrado no Cemitério José Maria Pinheiro de Oliveira, em Sorriso. Os nomes dos pais que constam no documento são os mesmos dos pais do pedreiro, o que torna a situação mais misteriosa.
Certidão de óbito diz que ele morreu em 2022 e está enterrado em cidade que nunca visitou — Foto: Reprodução
Direitos cerceados
Na ação judicial, Paulo Roberto afirma que está sendo privado de vários direitos, inclusive o de se vacinar contra a Covid-19. Além de estar impossibilitado de fazer tratamentos pelo Sistema Único de Saúde ( SUS), viajar, abrir conta em banco, entre outras ações necessárias.
“Não consegui tomar a vacina contra a Covid porque não tinha o cartão do SUS, não conseguia emitir o número porque não tinha o documento regular. Também preciso fazer uma cirurgia e não consigo (por causa disso)”, contou.
O g1 conversou com pedreiro, o qual contou que descobriu que era considerado morto ao tentar fazer uma compra à prestação em uma loja, em Campo Verde, onde mora, e teve o cadastro negado. Ao chegar em casa, pesquisou em um aplicativo a situação cadastral dele e viu que o CPF estava cancelado.
O pedreiro que só tem até 5° ano do ensino médio decidiu buscar entender o que tinha acontecido. Segundo ele, o homem assassinado não havia sido identificado, em um primeiro momento. Depois, foi reconhecido como sendo Paulo Roberto Gonçalves, mesmo nome dele.
Ele conta que mora em Campo Verde desde 2003 e que nunca foi ao município de Sorriso, local do suposto homicídio.
Sem personalidade civil
A defensora pública Tânia Vizeu destacou a importância de devolver personalidade civil às pessoas, ara que consigam ter dignidade. Segundo ela, o homem buscou fazer a defesa por meios particulares e que lhe foram cobrados R$ 14 mil, mas que esse trabalho poderia ter feito gratuitamente pela Defensoria Pública.
“Nossa missão constitucional é conferir acesso a justiça de forma gratuita aos mais vulneráveis. Este homem estava há nove anos sem conseguir acessar o sistema bancário, sem ter como tomar a vacina da Covid. Com a morte, cessa a personalidade civil, sem ela você não consegue acesso à nada”, completou.
Por Thiago Andrade, g1 MT
14/12/2021 12h00
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Mais um motorista é flagrado subindo em rotatória e vira piada na internet em Novo Progresso
Infrações são cometidas em rotatórias da cidade, neste caso foi da avenida Orival Prazeres nas proximidades do Chopão. (Foto:Via WhatsApp)
Manobras irregulares são feitas rotineiramente por motoristas nas vias públicas da cidade de Novo Progresso. As rotatórias têm sofrido com a negligencia de motoristas, que abusam da velocidade em sua maioria perdem o controle dos veículos e invadem os canteiros e sobem nas rotatórias.
Nos últimos meses as rotatórias sofreram um verdadeiro bombardeiro de motoristas descontrolados que acabam invadindo e danificando os seus veículos. Nesta terça-feira,14 de dezembro de 2021, por volta das 22h30mm, uma Kombi foi flagrada em cima da rotatória. O motorista subiu e conseguiu ligar o veículo e sair sem ter que ser rebocado. No final de semana outro veículo subiu na mesma rotatória e acabou pegando fogo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, atravessar canteiros centrais, faixa contínua e marcas de canalização é infração gravíssima. Entre as penalidades estão a perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 957.
Piada na Internet
Internautas não perdoaram e já foram divulgando o meme que viralizou nas redes sociais.
Por:Jornal Folha do Progresso
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Centenas de pessoas estão na fila para receber atendimento deste as primeiras horas de hoje em Novo Progresso (Foto:Jornal Folha do Progresso) –
Ação oferece atendimento odontológico, exames e óculos gratuitos, cirurgias olhos, carteira de identidade.
Já está em Novo Progresso o programa do Governo do Pará, por meio do projeto “Cidadania por todo o Pará”, garante o acesso a serviços essenciais à moradores de Novo Progresso. Na manhã desta quarta-feira,15 de dezembro de 2021, uma fila de pessoas se formou em frente à Câmara Municipal, onde está o estacionado ônibus ambulatorial da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
A ação acontece nos dias 14 e 15 de dezembro. Os atendimentos do projeto são de Odontologia, Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e emissão de documentos como: Carteira de Identidade.
Centenas de pessoas estão na fila para receber atendimento deste as primeiras horas de hoje em Novo Progresso (Foto:Jornal Folha do Progresso) –
Atendimento
Atendimento será feito na Câmara Municipal de Vereadores.
Quarta-feira 15 de Dezembro: 7:30 até as 12:00
Quintal feira 16 de Dezembro o atendimento será feito no dia inteiro 07:30 as 17:30
Em seguida caso for necessário utilizar óculos a pessoa será encaminhada para óculos gratuitos.
Caso necessário cirurgia nos olhos, eles irão preencher uma ficha e a pessoa ficará na fila de espera, quando tiver uma vaga eles irão ligar para informar data, horário e cidade da cirurgia (previsão para 2022).
Obs: Os óculos gratuitos serão escolhidos quarta e quinta, mas as entregas dos mesmo só daqui a 40 dias, eles irão fabricar as lentes e molduras.
Fichas: OBS: FICHAS SERÃO DISTRIBUÍDAS POR ORDEM DE CHEGADA
*Dentista 30 fichas diárias *`Procedimentos que eles fazem (extração do dente, canal, obturação)
Carteira de Identidade (RG)
– levar 2 fotos 3×4 para documento.
– Apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Previsão de entrega do RG para 40 dias.
Exame de PCCU é o exame de Papa Nicolau.
Para atendimento de saúde levar Documentos pessoais.
RG e CPF e/ou Certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Por:Jornal Folha do Progresso
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Total de vagas abertas no setor de Tecnologia da Informação em 2020 teve um aumento de 310%
Indo na contramão do desemprego, a área de Tecnologia da Informação (TI) é crescente, sendo muito difundida e ganhando mais adeptos à profissão à medida em que novas tecnologias vão surgindo. Levantamento realizado pela GeekHunter, startup de consultoria, referência em recrutamento de profissionais de TI, mostrou que o total de vagas abertas no setor em 2020 teve um aumento de 310%. Por isso, se especializar na área pode ser uma saída para aqueles que querem estar ativos no mercado de trabalho.
A Suporte de Sistema Larissa Sena, de 26 anos, é uma das mulheres que perseveraram e conseguiram integrar uma profissão dominada por homens. Começou de baixo sendo aprendiz e hoje é a única mulher a atuar na área de Tecnologia da Informação (TI) dentro da empresa onde trabalha. Sua vontade, no entanto, é que cada vez mais mulheres integrem as áreas tecnológicas e trilhem uma linda trajetória.
“Há oito anos, quando comecei a atuar no mercado de trabalho na área de TI, era um cenário totalmente diferente do que podemos ver nos dias de hoje. Essa análise começa nas salas de aula da faculdade até as equipes empresariais. Hoje, sou a única mulher na área dentro da empresa, e me sinto respeitada, tendo o mesmo poder de fala que qualquer outro colega. Se me perguntarem como gostaria de ver o mercado daqui a alguns anos, minha resposta é: gostaria de ver mais mulheres atuando e tendo oportunidades assim como tive de fazer o que ama”, afirma a profissional.
Diversos cursos gratuitos estão sendo oferecidos na área e, cada vez mais, buscam incluir as mulheres e as pessoas com deficiência em seu segmento. Além de ser uma maneira de se manter estudando, as especializações gratuitas trazem um adicional a mais no currículo. Nas empresas, os profissionais dessa área dão suporte aos outros departamentos como informática e tecnologia. Os salários variam entre R$3 mil e R$ 9 mil conforme o setor de trabalho.
Formação em TI para pessoas com deficiência
Em parceria com o Instituto de Gestão em Tecnologia da Informação (IGTI) a CI&T, empresa especialista digital em grandes marcas, está oferecendo um programa gratuito de formação em tecnologia da informação exclusivo para pessoas com deficiência. São 500 bolsas para o curso totalmente on-line.
Os interessados podem se inscrever através do site. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos e ensino médio completo, mas não é necessário conhecimento prévio de tecnologia. Ao final do curso, os participantes podem conseguir oportunidades de trabalho remoto.
Bootcamp Data Women Engineers
Um programa intensivo de formação em tecnologia voltado para mulheres está sendo oferecido pela DataEX em parceria com a Microsoft. A iniciativa visa ampliar a diversidade no mercado tecnológico.
A especialização vai ensinar conceitos e tecnologias de captura, armazenamento, organização, exploração e de enriquecimento de dados em 32 horas distribuídas em oito dias. Serão 50 vagas para alunas de todo o Brasil. As mulheres interessadas em participar podem se inscrever através do site até o dia 31 de dezembro. É preciso ter mais de 18 anos, ensino médio completo e conhecimentos básicos de linguagem SQL e Banco de dados SQL Server.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
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Novo Progresso e 113 Municípios do Pará recebem R$ 200 milhões de adicional do FPM
Municípios do Pará recebem R$ 200 milhões de adicional do FPM (Foto:Reprodução/internet)
A Prefeitura de Novo Progresso, recebeu no dia 10/12/2021 o adicional no valor R$ R$ 1.025.886,06 (um milhão vinte cinco mil e oitocentos e oitenta e seis reais e seis centavos) (fonte aqui)
Capital tem direito à maior quantidade de recursos: R$ 26,3 milhões do total
O Pará recebeu o valor líquido de quase R$ 200 milhões correspondentes ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, recurso transferido anualmente para o encerramento das contas, conquistado em 2007. Contando com mais R$ 2,01 milhões referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o montante pago ao Estado soma R$ 201,9 milhões brutos. As quantias foram creditadas na última quinta-feira (9) e as informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em todo o país, o recurso será de R$ 5,75 bilhões, repartidos entre os entes locais. Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado até 2021, os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o de 2020, ano em que houve queda em relação a 2019.
Assim como em outros Estados, a capital paraense é a cidade que recebe a maior quantidade de recursos: 13,16%, ou R$ 26,3 milhões do total. O valor bruto, sem os descontos de R$ 265,8 mil do Pasep para o município, o montante é de R$ 26,5 milhões. Segundo o diretor geral da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Mauro Gaia, os recursos do FPM compõem o orçamento da Prefeitura para aplicação em diversas políticas públicas, envolvendo saúde, educação, assistência social, saneamento, regularização fundiária, cultura e outras áreas, a partir de investimentos em obras e serviços, assim como no pagamento dos servidores municipais, como professores, profissionais de saúde e guardas municipais.
“Com a maior disponibilidade desses recursos, a Prefeitura poderá ampliar ainda mais os investimentos em serviços essenciais para melhoria das condições de vida da população, sobretudo para os cidadãos mais atingidos com os efeitos da pandemia, mediante a capacitação e o financiamento de microempreendedores, assim como investir na recuperação de prédios e equipamentos públicos para devolvê-los à cidade”, enfatiza.
O restante dos municípios recebe de acordo com o seu coeficiente, calculado com base em informações referentes à população de cada cidade e à renda per capita de cada Estado, segundo o próprio Tesouro Nacional. Por exemplo, no Pará, há seis municípios que receberão o segundo maior valor da lista, atrás de Belém: R$ 4,43 milhões líquidos. Eles têm o coeficiente 4.0, que é o maior depois da capital. Além destes, outros 73 municípios paraenses receberão mais de um milhão de reais do adicional de 1% do FPM em dezembro, sendo três deles no coeficiente 3.6 (R$ 2,29 milhões), três no 3.4 (R$ 2,16 mi) e quatro no 3.2 (R$ 2,03 mi), um no 3.0 (R$ 1,91 mi), dois no 2.8 (R$ 1,78 mi), quatro no 2.6 (R$ 1,65 mi), oito no 2.4 (R$ 1,52), 14 no 2.2 (R$ 1,4 mi), seis no 2.0 (R$ 1,27 mi), 10 no 1.8 (R$ 1,14 mi) e 18 no 1.6 (R$ 1,01 mi). Dos 144 municípios, 11 receberam o menor valor, de R$ 382,425 mil.
Arrecadação
Segundo a CNM, os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Para a entidade, esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o décimo terceiro salário e suas folhas de pagamento, assim como pode ajudar a amenizar a situação financeira de muitos entes municipais. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).”, informa o órgão.
Histórico
Recurso importante para o encerramento das contas no fim do ano, o adicional de 1% do FPM de dezembro foi conquistado em 2007. Após forte mobilização municipalista, com intensa negociação dos presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com os parlamentares, a proposta foi aprovada pelo Congresso e promulgada na Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
A promessa de que o pleito seria atendido foi feita pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 10 a 12 de abril. Na ocasião, os prefeitos pediram em coro pelo auxílio. Inicialmente, o pleito do movimento era por um acréscimo de 5% no FPM, a ser pago no fim de cada ano, mas, após anos da proposta (PEC 285/2004) parada no Congresso Nacional, Ziulkoski articulou pela aprovação com o valor de 1% para destravar a questão.
Acesse aqui os valores para cada coeficiente e Estado.
Por:Redação Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Câmara dos vereadores entra em Recesso de Fim de Ano em Novo Progresso
A Câmara Municipal de Novo Progresso realizou nesta terça-feira, 14 de dezembro de 2021, sua 31.ª reunião ordinária em Novo Progresso.
Cumprindo seu Regimento Interno, a Câmara de Novo Progresso entrou em Recesso Parlamentar a partir desta terça-feira, 14 de dezembro de 2021. Mas, os vereadores podem continuar atendendo à população normalmente de forma eletrônica ou por telefone.
A 31.ª sessão ordinária de 2021, teve a presença de 9 dos 11 edis, foi a última antes do recesso parlamentar de fim de ano. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram projetos, um do executivo que dispõe sobre concessão e rateio do FUNDEB aos profissionais da educação básica municipal; aprovado por unanimidade. Na oportunidade foi aprovado de autoria dos demais vereadores títulos de cidadão para diversas pessoas (veja lista abaixo). Foi aprovado em plenário abertura de uma CPI para investigar atuação de agentes do DITRANP. Desta forma, o recesso parlamentar tem início nesta terça-feira, 14 de dezembro de 2021, e vai até fevereiro de 2022.
Os trabalhos da secretaria e o atendimento dos vereadores à população permanecem normalmente. A próxima sessão ordinária está marcada para a primeira quinzena de fevereiro de 2022, com horário ainda a ser definido pelos vereadores.
No período do Recesso Parlamentar, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem os eventos oficiais. A primeira Sessão Ordinária após o recesso acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2022.
Muitos parlamentares aproveitam o período para intensificar a fiscalização de obras e serviços públicos.
Por:Jornal Folha do Progresso
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Acusados de assassinar fazendeiro com tiro no peito em Prainha serão levados a júri popular
Vítima faleceu após ser atingida no peito com um tiro — Foto: Reprodução/Redes sociais
Homicídio ocorreu em 24 de abril de 2021. Segundo a Polícia, o motivo do crime seria uma briga por terras entre o suspeito de ter cometido o crime e a vítima.
Os três acusados de participação no assassinato do fazendeiro Edemar Beutinger na comunidade Vista Alegre do Cupim, zona rural do Município de Prainha, no oeste do Pará, devem ir a júri popular, de acordo com a decisão do juiz titular da Comarca do município. O crime ocorreu em 24 de abril de 2021.
Segundo a Polícia, o motivo seria uma briga por terras, uma negociação que havia sido feita, entre a vítima e o suspeito, em que um deles se sentiu lesado após medir o tamanho no terreno e ver que não era o acertado. Houve uma briga e um disparo por arma de fogo que atingiu e tirou a vida do fazendeiro conhecido como “Chico Gaúcho”.
O documento ressalta que na noite em que o crime foi cometido dois dos réus, Elias Soares Coelho e Jo Soares Coelho, estiveram na propriedade da vítima, por volta das 18h, para tratar de uma negociação. Teriam chegado a um acordo e deixaram o local.
Por volta das 20h, os dois acompanhados de Paulo Coelho retornaram à fazenda armados, houve uma discussão entre a vítima e Paulo Coelho da Silva, que atirou contra Edemar. Os homens fugiram efetuando mais tiros. A ação foi presenciada pela esposa da vítima.
O caso foi registrado na delegacia de Polícia Civil. Os réus apresentaram defesa e depoimentos de testemunhas foram ouvidos. Uma audiência de instrução e julgamento foi realizada em 30 de novembro. A defesa de Elias e Jo requereu a impronúncia dos réus, com relação a Paulo pediu que fosse desclassificado o crime de lesão corporal seguida de morte.
Os pedidos não foram atendidos pelo juiz que em um trecho da decisão diz: “Elias Coelho e Jo Coelho, embora exista indicativo de que tiveram menor participação, não restou provado de forma cristalina a negativa de autoria ou qualquer outra excludente ou dirimente. Embora a defesa alegue ausência de culpabilidade dos réus, em tese, Elias e Jo, tinham conhecimento de que Paulo portava arma de fogo, acompanharam este até a residência da vítima Edemar, e após o disparo fatal, fugiram juntos”.
Por Tracy Costa, g1 Santarém e região — PA
13/12/2021 19h10
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Homem é preso após ser denunciado por ameaçar matar mulher e crianças em Monte Alegre, no PA
Espingarda usada pelo suspeito para ameaçar esposa e filhos foi apreendida — Foto: Polícia Militar/DivulgaçãoCaso
aconteceu no fim de semana em uma comunidade rural. Conselho Tutelar está acompanhado.
Um homem foi preso por uma guarnição do 18º BMP (Batalhão Gurupatuba) na zona rural de Monte Alegre, oeste do Pará, após ser denunciado pela prática de violência doméstica. O caso aconteceu no último domingo (12) na Comunidade Serra Azul.
De acordo com o sargento PM Ronaldo Carvalho, que atendeu a ocorrência, a Polícia Militar foi acionada pelo conselheiro tutelar Emanoel Nascimento, após um pedido de socorro feito por crianças que estavam sendo ameaçadas pelo marido da mãe delas.
“Segundo os relatos do presidente da comunidade, todas às vezes que fazia uso de bebida alcoólica, o homem ameaçava a família com uma espingarda e fazia com que a esposa e as crianças tivessem que se esconder no meio do mato. Mas ontem (domingo) a situação se agravou e as crianças foram pedir socorro na beira da estrada. Também receber informação de um conselheiro tutelar que a situação já vinha ocorrendo há dias”, contou sargento Ronaldo Carvalho.
De acordo com o policial, quando a guarnição chegou à casa do suspeito, ele foi encontrado dormindo em uma rede, enquanto as crianças estavam dormindo no chão, e a mãe estava com o filho caçula no colo. No local haviam 8 menores, com idades entre 1 e 13 anos, os dois mais novos são filhos do suspeito, e os outros seis, eram apenas da esposa dele.
“Quando chegamos ele estava em uma rede, nós demos voz de prisão, ele foi algemado e conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis. A arma ursada pelo suspeito foi apreendida”, disse sargento Ronaldo Carvalho.
De acordo com o delegado de Polícia Civil de Monte Alegre, Jair Castro, o suspeito deve ser enquadro pelos crimes de lesão corporal leve, ameaça e posse ilegal de arma de fogo sem registro. Ele ainda vai passar por audiência de custódia para que a justiça decida se a prisão será mantida ou relaxada.
“Nós acionamos o Conselho Tutelar para que o órgão possa dar todo o apoio necessário com os programas de inclusão das crianças e adolescentes. A mãe já esteve na delegacia e prestou depoimento confirmando agressões e ameaças, e estamos finalizando o procedimento. Infelizmente, esse tipo de conduta de violência doméstica ainda persiste na nossa sociedade. Nós precisamos combater essa prática criminosa que assola nossa sociedade”, finalizou o delegado.
Por Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA
13/12/2021 16h57 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Ministro do STF manda soltar acusado de atropelar e matar ciclista, em Castanhal
Ministro do STF manda soltar acusado de atropelar e matar ciclista, em Castanhal
Para o advogado de Jean, o ministro “reconheceu a gravidade dos fatos investigados, mas concordou de que a prisão era excessiva para o caso, pois outras medidas poderiam ser aplicadas”.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de Jean Carlos Carvalho, acusado de atropelar e matar a ciclista Cláudia Loureiro, de 37 anos, em abril deste ano. O crime ocorreu na rodovia BR-316, em Castanhal, município do nordeste paraense.
A vítima estaria a caminho de Salinópolis com um grupo de ciclistas, quando foi atropelada próximo a um posto de combustíveis por um carro branco, que supostamente participava de um racha. A ciclista foi arremessada a mais de 50 metros do local em que foi atingida e morreu na hora.
” É certo, ressalte-se, que os fatos por cuja prática respondem o paciente e o corréu se revestem de elevadíssima gravidade, tanto em razão do perigo a que teriam exposto a segurança viária quanto por força do desfecho letal do evento, com repercussões que alcançariam não apenas a vítima que teve sua trajetória de vida abrupta e indevidamente interrompida, mas todos os seus familiares, todos os seus amigos, todos os seus afetos, os quais têm, desde o dia dos fatos, de lidar com as dores e o luto proporcionados por uma perda de inestimável monta”, diz Fachin na decisão.
argumenta ele mais adiante -, “as condutas ofensivas e criminosas imputadas a ambos os acusados, pelo que consta da exordial acusatória, possuem níveis de gravidade semelhantes: o fato de o paciente ter colidido o seu carro contra a bicicleta da vítima precisa ser contextualizado no conjunto das ações praticadas por ambos os imputados – os dois, segundo o Parquet, dirigiriam em alta velocidade, sob o efeito de álcool e disputando racha”.
“Levando-se esses fatos em consideração, o que se constata é que tanto o paciente quanto o corréu teriam contribuído de modo bastante significativo para o evento letal, tendo os dois, em seguida, cada um em seu veículo, deixado, em tese, o local sem prestarem socorro à vitima. A dinâmica dos fatos não permite, portanto, enxergar na colisão, por si só, um fator relevante de distinção entre as situações dos imputados, visto que ambos, segundo a acusação, teriam praticado o injusto de um modo entrelaçado e contribuído para o evento em magnitudes similares”, observa o ministro do STF em outro trecho.
No entanto, decide: “sendo assim, e tendo em vista que o Tribunal de Justiça local concluiu pela desnecessidade da prisão cautelar do corréu, a não extensão, ao paciente, primário, dos efeitos da concessão da ordem ao corréu, por conveniência da instrução criminal, configura manifesto constrangimento ilegal, ofensivo à jurisprudência desta Corte e ao art. 580 do CPP.
Ante o exposto, com amparo no art. 192 do RISTF, concedo a ordem para que o paciente Jean Carlos de Carvalho Paixão seja colocado em liberdade, com a fixação das medidas cautelares alternativas estipuladas pelo TJPA para o corréu Tiago Rodrigues de Almeida, sem o prejuízo da fixação de outras medidas pelo Juízo de origem”.
Tornozeleira e proibição de dirigir
Para o advogado de defesa Lucas Sá, que atua no caso junto dos criminalistas Anderson Alves e Luana Leal, o ministro “reconheceu a gravidade dos fatos investigados, mas concordou de que a prisão era excessiva para o caso, pois outras medidas poderiam ser aplicadas”.
Jean estava preso desde o mês de maio. Segundo o advogado Lucas Sá, o acusado foi interrogado por duas vezes na polícia e afirmou que não viu “nenhum ciclista no momento do acidente”. O rapaz, já em liberdade, cumpre medidas como uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de dirigir.
“Agora, iremos trabalhar para esclarecer os fatos na justiça. Nosso cliente passou mais de 200 dias preso por conta da repercussão do caso, mesmo com todas as cautelares sendo possíveis de serem aplicadas. Era uma punição antes do processo. Não podíamos compactuar com isso”, defende o advogado Lucas Sá.
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