O novo ministro do Supremo foi apresentado não só pelo nome que adotou na Corte, mas com o título religioso: ‘Pastor André Mendonça’ (Foto:© Fellipe Sampaio / SCO / STF)
O primeiro ato do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, logo após tomar posse, na tarde desta quinta-feira, 16, foi participar de um culto de Ação de Graças em sua homenagem na Catedral da Baleia, sede da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Brasília. A celebração contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, da primeira-dama Michelle, de deputados, senadores, ministros e integrantes do Judiciário.

O magistrado “terrivelmente evangélico”, alcunha dada por Bolsonaro, foi recebido naquele templo com canções e louvores. Abraçou o presidente e agradeceu pela indicação. Os dois apontaram para o céu. O novo ministro do Supremo foi apresentado não só pelo nome que adotou na Corte, mas com o título religioso: “Pastor André Mendonça”.

“Embora o critério evangélico não seja constitucional, é uma forma de inclusão social”, disse o magistrado, que cumprimentou líderes de várias denominações religiosas. “Nós tomamos tubaína juntos, trocamos informações e sentimentos, chegamos a quase chorar juntos. Sinto nele uma coisa que escapa pelas mãos de alguns: a gratidão”, afirmou Bolsonaro. Michelle, por sua vez, conclamou o novo ministro a “combater o mal com amor”.
‘Salto’

Ao discursar, Mendonça defendeu mais uma vez o Estado laico, mas adotou posição ambígua ao comparar sua posse a “um passo para um evangélico, mas um salto para toda a igreja”. Poucos horas antes, ele havia tomado posse no Supremo em cerimônia também prestigiada pelo presidente, pelo vice Hamilton Mourão e por chefes dos Poderes. Ali, fez questão de destacar que pretendia ajudar a “consolidar a democracia” e defendeu a liberdade de imprensa.

“O primeiro compromisso que eu queria reiterar, na verdade, é com a democracia, os valores da nossa Constituição e, em especial, com a Justiça. A Justiça enquanto valor e ideal”, afirmou Mendonça. “Eu espero poder contribuir com a Justiça brasileira e o Supremo Tribunal Federal e ser, ao longo desses anos, um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia, esses valores, garantias e direitos, que já estão estabelecidos nos interesses da nossa Constituição.”

Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, Mendonça disse que a imprensa poderia contar com seu respeito na “defesa irrestrita da liberdade e das prerrogativas do livre exercício da profissão” de jornalista. “Vocês são fundamentais para a construção do nosso país e da nossa democracia”, afirmou. Ao menos no discurso sobre a imprensa, o ministro procurou se “descolar” de Bolsonaro.

Tensão

Segundo nome indicado pelo presidente para o STF, Mendonça assume o cargo em novo momento de tensão entre o Planalto e a Corte, uma vez que há inquéritos contra Bolsonaro e aliados tramitando ali. No ano passado, o presidente emplacou no tribunal Kassio Nunes Marques, mas foi o nome “terrivelmente evangélico” que enfrentou as maiores resistências.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o ministro do STF Ricardo Lewandowski prestigiaram o culto. Adventista, Martins foi preterido pelo Planalto e não teve apoio de líderes religiosos. Em discurso improvisado, ele destacou virtudes cristãs do novo ministro e cometeu duas gafes: saudou o presidente como Jair “Soares” Bolsonaro, em vez de “Messias”, e trocou rei Salomão por “apóstolo Salomão”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O bilhete com a ameaça foi deixado na caixinha de correspondência do condomínio da vítima

A bailarina e fisioterapeuta Jackeline Coutinho foi surpreendida, na última terça-feira (14), ao receber uma carta contendo ameaças contra a sua cachorrinha. A mensagem foi escrita a mão em uma folha de papel sulfite e deixada na caixinha de correspondência do condomínio da vítima, moradora do Morumbi, zona sul de São Paulo. As informações são do G1.

“Ou você faz a sua vira lata calar a boca pela manhã ou vou calar a boca dela para sempre! Já que você não tem empatia com quem mora aqui!”, diz o bilhete. Segundo a vítima, ela ficou em estado de choque quando viu a mensagem. “Confesso que me deu um medo. Uma coisa que eu nunca fazia era trancar a porta do apartamento. Hoje, já saí e tranquei a porta. Tudo que eu der, ela come. É muito fácil enganar. Se jogar qualquer comida com veneno, ela vai comer”, contou.

Para Jackeline, a motivação da intimidação ocorreu em novembro, no feriado do dia 2, quando Mirra, sua cadelinha, latiu de forma desesperadora quando foi para a varanda fazer xixi. Conforme a fisioterapeuta, ela percebeu que tinha uma camiseta pendurada na sacada do apartamento do andar de cima, o que fazia alusão de que alguém estava tentando pular da janela. A tutora chegou a tentar acalmar o animal, colocar focinheira e fechar o acesso à varanda, mas Mirra se jogou no vidro como se estivesse tentando salvar alguém que estava pulando. Após conseguir contato com o vizinho, ele retirou a peça de roupa e a cachorra se acalmou.

“Carta ‘fofa’ que recebi de um vizinho no dia que a Mirra surtou – e surtou mesmo. Ela latia desesperadamente até eu perceber e entender o que era. Tinha uma roupa pendurada na janela de cima, e ela estava entrando em colapso, latindo bastante, achando que era alguém pulando da janela. Ela queria avisar, salvar, sei lá!. E o que mais me impressiona nisso? É o ser humano! Quis compartilhar porque me impressiona a capacidade que nós temos de sermos ruins. É tão mais fácil…”, desabafou ela nas redes sociais, confira a carta:
(Reprodução)

Para o vereador de São Paulo, Felipe Becari, o episódio configura o crime de ameaça e pode desencadear o crime de maus tratos caso algum mal seja feito contra o animal.

As informações são do G1.
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A decisão foi adotada ontem pelo ministro Alexandre de Morais (Foto:Reprodução)

No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou ontem (16), o pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson.

No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.

No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”.

Prisão

Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.

Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. No dia 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca.

O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.
Agência Brasil
17.12.21 9h17
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A compra do iPhone 12 foi realizada na Americanas durante a Black Friday

A estudante Juliana da Cruz Brito, de 23, teve uma surpresa nada agradável ao receber uma encomenda na última segunda-feira (13). Isso porque a jovem, que comprou um iPhone 12 pela loja virtual da Americanas no dia 27 de novembro durante as promoções da Black Friday, recebeu um pedaço de cerâmica no lugar. O aparelho custou R$ 5 mil e, segundo ela, foi entregue pela transportadora Direct Log. As informações são do G1.

Já após a compra, enquanto aguardava a entrega do produto, Juliana começou a passar por problemas quando não recebeu o celular no dia estipulado, que seria 3 de dezembro. Com dez dias de atraso, em um dia que estava em casa, ela recebeu uma mensagem afirmando que a encomenda foi para o seu endereço, mas não tinha ninguém na residência. No mesmo dia, ela foi até a transportadora.  “O rapaz tentou entregar na minha casa e disse que eu estava ausente. Como eu estava em casa no momento da entrega, decidi ir até a transportadora esperar pelo entregador. Quando ele chegou com a encomenda, eu senti ela meio leve e como já tinha visto relatos na internet de encomendas que chegaram errado, decidi gravar”, contou ela.

O delegado Neyvaldo Silva, da Dioe, explica alguns dos principais golpes nesses períodos de intenso consumo
‘Black Fraude’: saiba como escapar de golpes na hora de aproveitar as promoções

Na transportadora, ela foi orientada a ir até a lojas Americanas para ter explicações do ocorrido, já no mesmo momento ela foi até uma loja física, porém, o supervisor do estabelecimento recomendou que a jovem retornasse no dia seguinte para falar com a central de atendimento. Na terça-feira (14), em conversa com a central, ela recebeu a informação que entrariam em contato em até dois dias úteis. Ela continua aguardando o retorno.

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Defesa do Consumidor e está sendo investigado.
G1
17.12.21 8h02
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Com a sutileza de uma carreta em alta velocidade, o governo de Helder Barbalho atropelou e jogou literalmente longe do serviço público, hoje, 16, cerca de 160 servidores temporários da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) que atuam em Belém, Benevides, Marabá e Ananindeua. Eles foram demitidos.

As demissões estão publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). Um autêntico presente de grego de Helder para esses trabalhadores Os demitidos ficaram revoltados, porque no último dia 7 a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei em que está dito que os contratos temporários de pessoal com fim de vigência a partir de 31 de dezembro de 2021 “podem, a critério da administração pública estadual, ser prorrogados excepcionalmente até 31 de março de 2023, excetuando-se os celebrados nos termos do artigo 2° desta Lei Complementar Estadual”.

Chama a atenção nessa lei o que diz o parágrafo único: “os servidores temporários cujos contratos forem prorrogados na forma do caput do artigo 3° desta Lei Complementar podem ser distratados antes do término da prorrogação de seus contratos para serem substituídos por servidores ocupantes de cargos efetivos, a critério da Administração Pública Estadual”. Traduzindo: nenhum servidor seria demitido e substituído por outro que não fosse efetivo. Isto é, concursado.

Pelo que se sabe, o Estado não realizou nenhum concurso público, mas apenas processo seletivo. O último concurso nessa área ocorreu em 2004. Ou seja, o projeto aprovado pela Alepa ficou em segundo plano.

Para tentar reverter a decisão do governo de encerrar os contratos, os temporários foram à Justiça, impetrando um mandado de segurança, mas em decisão também desta quinta-feira, da juíza Kátia Parente Sena, da 4ª Vara da Fazenda Pública, eles não tiveram sucesso.

” No caso dos impetrantes, constato, nesse juízo sumário de cognição, não haver ameaça de lesão a direito líquido e certo, a ponto de conceder o pleito liminar, haja vista, prima facie, inexistir direito líquido e certo à manutenção no cargo temporário, ante a discricionariedade do ato administrativo de distrato e conforme os critérios de conveniência e oportunidade da Administração”, diz a juíza na decisão, cuja íntegra o Ver-o-Fato teve acesso.

Segundo Kátia Parente, “não há indícios de ilegalidade ou ilicitude caracterizada pelo mero desfazimento do vínculo temporário pela Administração Pública. Deste modo, restando configurado que o ato dito coator obedece os ditames legais, nesta análise preliminar do feito, deixo de verificar a ilegalidade/arbitrariedade do ato administrativo que a parte impetrante almeja ser declarado nulo. Logo, não demonstrado a verossimilhança das alegações a fundamentar a concessão da liminar pleiteada, esta deve ser indeferida, nos termos da presente decisão”.

Protesto, nesta sexta

Os demitidos fizeram várias postagens nas redes sociais criticando a decisão do governo e na própria página do governador Helder Barbalho no Facebook e no Instagram esse descontentamento ganhou amplitude. Além disso, eles marcaram para a manhã desta sexta-feira, 17, manifestação em frente ao Palácio do Governo.

Na página de Helder nas redes sociais, amor, tietagem e desabafo:

Por:Redação VER-O FATO
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Arcebispo anunciou a exigência da carteira de vacinação para quem quer assistir às missas (Foto:| Arquidiocese de Santarém)

Segundo o decreto de dom Roman, a “obrigatoriedade se aplica apenas para as pessoas aptas para vacinas”, isto é, “acima de 12 de doze anos de idade”.

Agora quem quiser participar nas celebrações da Igreja Católica em Santarém, oeste paraense, terá que apresentar o comprovante de imunização. A medida foi definida pelo arcebispo de Santarém, dom Irineu Roman.

O decreto começou a valer no dia 13 de dezembro. Pessoas não vacinadas só podem participar das missas “mediante a comprovação, por atestado médico, da impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo Sistema Único de Saúde”. Em outras palavras, terão que comprovar o motivo da não imunização.

Segundo o decreto de dom Roman, a “obrigatoriedade se aplica apenas para as pessoas aptas para vacinas”, isto é, “acima de 12 de doze anos de idade”. O bispo diz que a decisão tem como base o “Decreto Estadual nº 2044/2021, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a covid-19 e o Decreto Municipal nº 1071/2021, de 10 de dezembro de 2021, que atualiza as medidas temporárias para enfrentamento da covid-19, e institui a Política de Incentivo à Vacinação no Município de Santarém”.

Existe um decreto do governo do Pará publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de dezembro, que determina a “liberação para o funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos com ocupação integral, vinculado a que toda a sua lotação tenha feito esquema vacinal completo”.

Estabelece ainda que estão sujeitos a esta regulamentação “shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares, restaurantes, academias de ginástica e afins e equipamentos turísticos; realização de eventos esportivos amadores ou profissionais; demais reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou comerciais, ainda que abertos, excetuadas as atividades de natureza educacional”.

O decreto nº 1071/2021 da prefeitura de Santarém traz as mesmas determinações do decreto estadual e inclui entre os “estabelecimentos e/ou eventos” sujeitos à apresentação do comprovante de vacinação “cultos, missas e celebrações de qualquer credo ou religião”.

Autor: DOL/quinta-feira, 16/12/2021,
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Polícia militar apreende drogas na Serra do Cachimbo. (foto:Divulgação PM)

A PM chegou ao local depois de ser acionado por uma mulher, funcionária auxiliar do Posto Fiscal da Serra do Cachimbo, sobre um volume envolto em um saco plástico localizado no interior do banheiro público dentro da caixa de descarga.

A ocorrência foi registrada por volta das 20h00 desta quinta-feira 16 de dezembro de 2021 O volume foi apreendido e supostamente identificado como entorpecente, supostamente, Cocaína, aproximadamente 600gramas. O local tem trefego diário de caminhões , veículos e ônibus que usam as dependências da SEFA, as margens da rodovia BR 163, no município de Novo Progresso.

O procedimento será realizado na Unidade Pro Paz de Castelo de Sonhos.

Por:Jornal Folha do Progresso com informações Sub Sargento Cruz

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Governador Helder Barbalho (Marco Santos / Agência Pará)
O Programa de Regularização Fiscal vale para débitos do ICMS, IPVA, ITCD e Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários

Helder Barbalho sanciona Prorefis: programa que reduz multas e juros. Saiba como funciona

O governador Helder Barbalho sancionou nesta quinta-feira (16), a Lei que reduz multas e juros em até 95% dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), inscritos ou não em dívida ativa.

A solenidade de assinatura do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) ocorreu na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em Belém, com a presença de servidores públicos, políticos e empresários.

Estiveram presentes ao evento os secretários, René Sousa Júnior, da Sefa; Hana Ghassan, da Seplad; José Fernando Gomes Júnior, da Sedeme; o chefe da Casa Civil, Iran Lima; e o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

O objetivo do governo do Estado é o de incentivar a quitação de débitos para facilitar a retomada de atividades econômicas no estado. O Prorefis vai possibilitar descontos entre 9%5 e 65% sobre multas e juros, para débitos tributários ocorridos até 30 de junho de 2021.

A medida visa a incentivar a retomada das atividades econômicas no Pará, afetadas pela pandemia de coronavírus, e foi autorizada com base no convênio Confaz ICMS 155, de 01/20/2021.

O governador Helder Barbalho destacou a parceira com os outros poderes e o diálogo constante com a sociedade para a consolidação do trabalho, e o equilíbrio fiscal das contas do Estado. Segundo ele, o Governo do Pará atuou, desde o início da pandemia, no cuidado com as vidas, mas sem esquecer da economia, investindo em ações tributárias e econômicas, e aplicando quase um bilhão de reais em transferência de renda e no apoio à população menos favorecida.

Helder Barbalho disse que é preciso aumentar a capacidade do Estado investir e colaborar com quem produz: “este é um movimento que o governo faz para que as diversas atividades econômicas do Estado possam ter a oportunidade do aquecimento econômico, capacidade de capital, de investir e de continuar a gerar emprego e renda, e fazer com que o Pará tenha sempre economia crescente”.

Para o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, o Prorefis é a chance dos empreendedores que sofreram os impactos com a crise econômica se regularizarem junto ao Fisco estadual, e com isso retomar o fôlego para tocarem seus empreendimentos. E lembrou que mesmo pessoas físicas podem se beneficiar, por exemplo, as que tem débitos do IPVA e ITCD podem quitar o valor com descontos sobre multas e juros.

O secretário José Fernando Gomes Júnior, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) disse que o Prorefis “vem trazer a regularidade fiscal para as empresas, para que a gente possa entrar o ano unido e forte”.  O presidente da Faepa, Carlos Xavier, agradeceu a parceria do Governo com as empresas, e disse que o Programa era uma antiga solicitação feita pelas empresas.

O deputado estadual Fábio Freitas destacou a liderança do governador Helder Barbalho e afirmou que com o Programa de regularização os empresários vão poder respirar.

Regras  

A adesão ao Programa irá iniciar dia 03 e vai até o dia 31 de janeiro/2022. Um decreto será publicado nos próximos dias, regulamentando o Programa. Os débitos poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 95% das multas e juros, se recolhido integralmente em uma parcela; em até 20 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 85% das multas e juros; em até 40 parcelas mensais, com redução de até 75% das multas e juros; e em até 60 parcelas com redução de até 65% das multas e juros.

A 1ª parcela deverá ser efetivada no prazo previsto em regulamento e as demais parcelas no último dia útil de cada mês, no débito automático em conta corrente mantida em instituição bancária conveniada com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Jornal Folha do Progressso com Agência Pará
16.12.21 19h12
Foto:Marco Santos / Agência Pará
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VÍDEO: Funcionário de restaurante é agredido ao pedir comprovante de vacinação a cliente em Alter do Chão, no PA

Caso foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento e o cliente foi convidado a se retirar; um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Santarém.

Um funcionário de um restaurante em Alter do Chão, no Pará, foi agredido na noite da última quarta-feira (15) após pedir a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para liberar a entrada de um cliente.  Uma câmera de segurança do estabelecimento flagrou o momento da agressão. As imagens mostram o funcionário pedindo o documento ao cliente, que abaixa a máscara e diz algo.  O rapaz tenta forçar a entrada, mas é impedido pelo funcionário, que coloca seu corpo na frente e acaba atingido por um soco no rosto e um empurrão.   A proprietária do restaurante informou à TV Tapajós, afiliada da Globo na região, que o agressor apareceu no estabelecimento com um casal de amigos. O rapaz e a mulher apresentaram o comprovante e entraram, mas ele recusou-se e, então, partiu para cima do funcionário.  Homem é retirado do restaurante Após a agressão, o homem adentrou o restaurante sob olhares assustados dos outros clientes. Momentos depois, no entanto, a própria dona do estabelecimento pediu para que ele se retirasse.  Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Polícia Civil de Santarém e o caso foi apresentado à Divisão de Vigilância Sanitária.
Um funcionário de um restaurante em Alter do Chão, no Pará, foi agredido na noite da última quarta-feira (15) após pedir a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para liberar a entrada de um cliente.

Uma câmera de segurança do estabelecimento flagrou o momento da agressão. As imagens mostram o funcionário pedindo o documento ao cliente, que abaixa a máscara e diz algo.

O rapaz tenta forçar a entrada, mas é impedido pelo funcionário, que coloca seu corpo na frente e acaba atingido por um soco no rosto e um empurrão.

A proprietária do restaurante informou à TV Tapajós, afiliada da Globo na região, que o agressor apareceu no estabelecimento com um casal de amigos. O rapaz e a mulher apresentaram o comprovante e entraram, mas ele recusou-se e, então, partiu para cima do funcionário.

Homem é retirado do restaurante

Após a agressão, o homem adentrou o restaurante sob olhares assustados dos outros clientes. Momentos depois, no entanto, a própria dona do estabelecimento pediu para que ele se retirasse.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Polícia Civil de Santarém e o caso foi apresentado à Divisão de Vigilância Sanitária.

Fonte:|Yhaoo em 16/12/2021 às 14h41
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As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022

Participantes que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 21 e 28 de novembro, por apresentarem sintomas de doenças infectocontagiosas previstas nos editais, e quem passou por problemas logísticos, de infraestrutura ou por outras ocorrências específicas e solicitaram a reaplicação, já podem consultar o resultado da solicitação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, divulgou o resultado. Para saber se tiveram a solicitação aprovada, os candidatos devem consultar a Página do Participante. Uma nova prova para quem conseguiu a replicação será aplicada nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

Nos mesmos dias que ocorrerá a replicação, o Enem também terá a participação das Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL), além daquelas que tiveram uma nova chance de inscrição com isenção destinada a quem tinha o benefício em 2020, mas faltou ao exame.

Oportunidade para quem deseja cursar o ensino superior

O Enem, que há mais de duas décadas tem sido um dos principais meios para entrada no ensino superior no país, mede conhecimento dos estudantes término da educação básica. Através dele, as pessoas podem tentar uma vaga em universidades e faculdades por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

*Com informações do Inep

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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