Dados do Ministério de Minas e Energia apontam que 154 famílias residem sem energia e isoladas, e outras 40 mil vivem em localidades onde é possível estender redes de distribuição.(Foto:Reprodução)
A pandemia dificultou a execução do programa Luz Para Todos.
Mais de 190 mil famílias paraenses ainda vivem sem energia elétrica no Pará, segundo dados dos Planos de Universalização homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fornecidos à reportagem do Grupo Liberal pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do governo federal. Além de 154 mil grupos familiares que residem em localidades isoladas, outras 40 mil famílias ainda não têm acesso ao serviço público no Estado, estas últimas residindo em localidades em que é possível estender redes de distribuição.
De acordo com o MME, as 40 mil famílias citadas serão atendidas pelo Programa Luz para Todos, para as quais está previsto o investimento de aproximadamente R$ 700 milhões; e as 154 mil famílias serão atendidas pelo Programa Mais Luz para a Amazônia, com investimento previsto de R$ 6 bilhões.
Números do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, nos anos 2000, existiam mais de 2 milhões de domicílios rurais sem acesso à energia elétrica no Brasil, o que representava mais de 10 milhões de brasileiros não atendidos por esse serviço público. Tornando esse cenário ainda pior, as pesquisas estimaram que aproximadamente 90% dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos, vivendo principalmente em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Alguns entraves logísticos com relação à instalação de equipamentos e materiais, além da menor densidade populacional das áreas rurais, eram apontadas como dificuldade para que fosse viável o fornecimento do serviço para as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e das cooperativas de eletrificação rural. Nesse contexto, foi criado, em 2003, pelo governo federal, o Programa Luz Para Todos (LPT), por meio do Decreto nº 4.873.
A iniciativa de eletrificação rural veio para intensificar o ritmo de atendimento, antecipando a universalização do serviço de energia elétrica, e mitigando o impacto tarifário dessas obras, com a alocação de recursos subvencionados e financiados. As residências identificadas como não alcançadas pelo serviço seriam atendidas até 2008, mas, durante a execução do projeto, foi verificado um número maior de famílias não atendidas com energia elétrica, vivendo em áreas remotas, o que levou a alterações no Programa com a publicação de vários decretos e, inclusive, na prorrogação do mesmo até 2022.
Sob a tutela operacional, técnica, financeira e de execução do Ministério de Minas e Energia (MME), o LPT completou 10 anos e conseguiu beneficiar 15 milhões de pessoas, mas ainda faltaria atender cerca de 428 mil famílias, que hoje não estão interligadas à rede elétrica nacional ou estão em sistema isolados, segundo informações da Câmara dos Deputados. Entretanto, em junho deste ano, representantes do governo afirmaram que o prazo de conclusão do Programa Luz para Todos está mantido para 2022.
“Vamos fazer o máximo de empenho para que as distribuidoras ‘corram atrás do prejuízo’ e façam um volume muito grande de ligações no segundo semestre de 2021 e, principalmente, no ano de 2022”, disse o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Ministério de Minas e Energia, Paulo Gonçalves Cerqueira, que reconheceu as dificuldades e afirmou ainda que alguns contratos de interligação de unidades consumidoras podem ser cumpridos em 2023, mas não haverá necessidade de usar o ano todo.
Pandemia dificultou avanço do programa
Outros números, do Instituto de Energia e Meio Ambiente, apontam que 212.791 moradores de assentamentos rurais, 78.388 indígenas, 59.106 habitantes de unidades de conservação (UCs) e 2.555 quilombolas também não têm acesso à energia elétrica pública na Amazônia Legal. Os dados do IEMA foram obtidos por meio de uma metodologia georreferenciada criada, especialmente, para estimar e acompanhar a evolução do número de pessoas sem acesso ao serviço.
O representante do governo afirmou ainda que a pandemia dificultou a execução do programa, já que municípios bloquearam a visita das equipes das distribuidoras como forma de conter o avanço da Covid-19. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também vetou o acesso dos técnicos às terras indígenas por onde passarão linhas de transmissão, porque as populações indígenas estão entre os grupos de risco da doença.
Segundo o superintendente adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin, o orçamento do Luz para Todos para 2021, de cerca de R$ 1,3 bilhão, estaria garantido. O Luz para Todos é financiado por um subsídio presente na conta de luz paga por todos os brasileiros.
Natália Mello/O Liberal
19.12.21 7h00
– Atualizado em 19.12.21 7h00
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