Militares, salário. Decreto de BOLSONARO regulamenta pensões militares e salário de militares na reserva remunerada –

O presidente da república regulamentou por decreto os itens da lei 13.954 de 2019 que tratam da contagem de tempo de serviço para militares da reserva remunerada e pensionistas. Não há muita complexidade na norma recém publicada, que vem apenas confirmar e regulamentar itens de Lei conhecida como reestruturação das carreiras.

O item que chama mais a atenção é o que deixa claro que – nos proventos proporcionais – para quem ingressou após a lei 13.954 de 2019 a contagem de quotas de anos de serviço passa a ser sobre o total de 35 anos.

    … Para os militares que ingressaram nas Forças Armadas após a data de publicação da Lei nº 13.954, de 2019, as quotas de soldo a que se refere o inciso II do caput do art. 10 deste Decreto serão calculadas com base nos anos de serviço do militar dividido por trinta e cinco anos de serviço.

A norma também deixa bem claro que o ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE MILITAR faz parte dos proventos na inatividade. Alcançando, portanto, militares da reserva remunerada e pensionistas.

Art. 2º A remuneração dos militares ativos integrantes das Forças Armadas, no País, em tempo de paz, é constituída por:  I – soldo … VII – adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto nos art. 8º, art. 12 e art. 20 da Lei nº 13.954, de 2019.

O decreto não traz de volta o tempo de serviço e muito menos determina que seja pago junto com o adicional por disponibilidade. Ao contrario do que algumas “fake news” dizem, ele manda observar o disposto no artigo art. 8º, art. 12 e art. 20 da Lei nº 13.954, de 2019

O artigo 8º é justamente o que veda a cumulação do adicional de compensação por disponibilidade militar com o adicional de tempo de serviço, assegurando ao militar o recebimento do mais vantajoso.

Art. 8º É criado o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste na parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento.       § 1º É vedada a concessão cumulativa do adicional de compensação por disponibilidade militar com o adicional de tempo de serviço de que trata o inciso IV do caput do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, sendo assegurado, caso o militar faça jus a ambos os adicionais, o recebimento do mais vantajoso.

VEJA O DECRETO COMPLETO ABAIXO

DECRETO Nº 11.002, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,

D E C R E T A :

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este Decreto regulamenta os art. 8º, art. 10, art. 12, art. 20, art. 21 e art. 22 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e …

CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO COMPLETO
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Por:Jornal Folha do Progresso em20/03/2022/07:37:57

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Batalhão Militar Ambiental encontrou 15 garimpeiros realizando extração ilegal de minério no Rio Corumbá, em Orizona, no interior de GO

A operação ocorreu em um trecho do rio que passa pelo município de Orizona, a cerca de 130 quilômetros da capital goiana. Os militares chegaram até o local do garimpo ilegal em canoas.

Operação contra o garimpo ilegal em GoiásPMGO

Equipes também atuaram em pontos de apoio aos garimpeiros na beira do rio. Os 15 garimpeiros foram conduzidos pela polícia e vários equipamentos usados na extração de ouro foram apreendidos, como roupas de mergulho, bateias e motores de polpa.(Com informações de Metropóles – Fotos PM GO)

“Eles vem de todo lado. A maioria vem do Norte: Maranhão e Pará. Eles vêm atraídos pelo garimpo, a ilusão do ouro”, explicou o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, o tenente-coronel Geraldo Pascoal Soares Neto.
As quatro balsas usadas no garimpo ilegal foram destruídas e incendiadas, conforme a autorização da legislação ambiental.

“Como não tem como se apreender aquela estrutura toda, a legislação já nos permite que façamos a inutilização ou destruição, para que não haja a continuação do crime e seja reutilizada em situação posterior”, explicou o tenente-coronel.

Um total de 28 militares participaram da operação pelo rio e terra. A ação dos policiais faz parte da operação Licet Aurum, que quer dizer ouro ilegal em latim. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Veja o vídeo:

https://youtu.be/c71LPnBGke0

Jornal Folha do Progresso em 20/03/2022/07:37:57

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Andrey Rudakov/Bloomberg (Foto: Reprodução) – Desde que o presidente russo Vladimir Putin iniciou a invasão militar na Ucrânia, em meados de fevereiro, empresas russas vêm recebendo sanções internacionais e mais barreiras comerciais. Países da União Europeia e o Reino Unido ampliaram essa pressão contra o país centrando na questão econômica, com sanções e embargos para transações comerciais com megaempresas de capital russo, atingindo os chamados “oligarcas”, empresários com fortunas bilionárias e com proximidade ao presidente Putin. Principais acionistas de organizações espalhadas pelo mundo, as empresas têm já sentido o impacto das medidas e tomam ações para evitar maiores perdas.

Um destes “oligarcas” é o russo Andrey Melnichenko. Em 2021, a revista Forbes o classificou como o oitavo homem mais rico da Rússia. O nome também constava na lista de oligarcas russos divulgada pelo governo dos Estados Unidos em 2018. A fortuna de Melnichenko é avaliada em cerca de US$ 18 bilhões, o equivalente a R$ 90 bilhões. O valor é acima do patrimônio financeiro do brasileiro mais rico do mundo, o investidor Jorge Paulo Lehmann, com seus US$ 16,9 bilhões. Nos últimos dias, ganhou o noticiário internacional a apreensão, na Itália, de um de seus bens: um moderno e luxuoso iate avaliado em US$ 578 milhões (o equivalente a R$ 2,9 bilhões) que estava ancorado na cidade de Trieste, litoral italiano.

Parte da riqueza do magnata russo vem de seus empreendimentos pelo mundo. O principal deles é o conglomerado de fertilizantes e adubos “EuroChem Group”, que possui diversos negócios pelo mundo e no Brasil. O conglomerado fornece adubos e fertilizantes para a produção agropecuária. No último dia 10, ele renunciou ao cargo de diretor e principal beneficiário da empresa.

A decisão foi tomada, segundo informou a assessoria da empresa, para não prejudicar os negócios do grupo. “A EuroChem Group, uma líder global na produção de fertilizantes, anuncia que Andrey Melnichenko renunciou da sua posição como diretor não-executivo do quadro de diretores e se retirou como principal beneficiário”, diz a nota.

O texto ainda cita a inclusão do nome Melnichenko na lista de sanções da União Europeia e que a medida “foi tomada para assegurar que a EuroChem seja capaz de continuar fornecendo nutrientes para a agricultura a milhões de pessoas ao redor do mundo ajudando a garantir segurança alimentar global”, afirma a nota da empresa.
Fábrica do conglomerado está instalada no Pará

Entre as atividades da Eurochem no Brasil está uma das fábricas da Fertilizantes Tocantins, localizada em Barcarena (PA). O empreendimento foi implementado em 2015. A construção da fábrica recebeu investimento de quase R$ 40 milhões para a construção da unidade, com projeção de produção de 200 mil toneladas de fertilizantes e adubos por ano.

De acordo com dados do site da política de incentivos fiscais – instrumento utilizado para atrair investimentos ao Estado – da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), o faturamento da fábrica é de R$ 373 milhões e gera 117 empregos no município. Os incentivos fiscais foram concedidos em 2015, quando a empresa iniciou sua instalação no Estado.

A concessão dos incentivos ocorreu bem antes do atual controle russo e, claro, é bem anterior à guerra na Ucrânia e as atuais sanções internacionais. A negociação foi concluída em 2020, quando ocorreu a integração total das empresas, formando a “Eurochem Fertilizantes Tocantins”. De acordo com informe publicado no site oficial da empresa, “em 2016 a EuroChem adquiriu o controle acionário da Fertilizantes Tocantins (FTO), processo que foi completado em 2020 quando a EuroChem adquiriu a totalidade das ações da FTO”. O objetivo foi “impulsionar o grandioso plano de crescimento no país, assim como o de verticalizar a cadeia de produção”, diz o informe.

O grupo, atualmente, tem sede em Goiânia (Goiás) e tem outras oito unidades de fabricação de fertilizantes, nos municípios de Porto Nacional (TO), São Luís (MA), Querência (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT), Catalão (GO), Araguari (MG) e em Luis Eduardo Magalhães (BA). A empresa produz fertilizantes utilizados na produção agrícola, contendo elementos nas misturas como nitrogênio, fósforo e potássio.

De acordo com o site do grupo, a “A EuroChem iniciou a produção de potássio em sua mina Usolskiy no início de 2018, e continua a desenvolver uma segunda operação em VolgaKaliy, na Rússia. Tornou-se uma das três únicas empresas no mundo com capacidade de produção nos três principais grupos minerais (NPK) e o único que possui a própria rede de logística e de distribuição”, destaca o texto institucional.

No Pará, além da unidade de Barcarena, a empresa possui equipes de vendas em cinco municípios: Paragominas, Redenção, Castanhal e Dom Eliseu e na capital Belém.

Semanas após o início da guerra na Ucrânia, o empresário russo Andrey Melnichenko teve bens e ativos financeiros congelados com as sanções impostas pelo Reino Unido e pela União Europeia.

De acordo com um comunicado emitido pela União Europeia ao anunciar a decisão das sanções, Melnichenko foi mencionado como um dos 36 empresários que participaram de uma reunião promovida por Putin no dia 24 de fevereiro. Na ocasião, o presidente russo discutiu com os empresários os impactos das ações russas na área financeira com a ordem de invasão da Ucrânia pelas tropas militares russas.

“O fato de ele ter sido convidado para esse encontro mostra que ele é membro do círculo mais próximo de Vladimir Putin e que ele está apoiando ou implementando ações ou políticas que enfraquecem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia”, diz o texto.

Ffofnte:O LIberal
Jornal Folha do Progresso em 19/03/2022/08:50:05

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que destina recursos não utilizados do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial.

Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, entre eles o Fundeb, sejam investidos na educação.

Leia também:Derrubado veto sobre movimentação de recursos no Fundeb

Dentro desse investimento, o projeto destaca os professores da educação básica que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse a menor ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a 2020. Segundo o projeto, o valor pago aos professores saído dessa fonte não será incorporado à sua remuneração, tendo, portanto, um “caráter indenizatório”. (A informação e Da Agência Brasil)

Os percentuais desse pagamento e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados ficarão a cargo de cada estado e município, que deverão aprovar leis específicas. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a luta judicial que os profissionais do magistério enfrentam há vários anos para receber recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Segundo ele, o projeto busca mostrar o direito dos professores à subvinculação.

“A valorização do professor é o primeiro passo para garantir educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora da sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, disse Cunha.

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/03/2022/08:18:08
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(Foto: Reprodução WhatsApp) – Moradores colocaram uma placa dentro de um buraco na rua Guarani, no bairro Pires de Lima, em Novo Progresso. Na placa está escrito ‘ATENÇÃO Proibido Pescar”.

A foto e um vídeo foram postados nas redes sociais.

“Olha aí Galera os buracos estão tão grandes que os cabra estão colocando placa aqui proibido pescar, em frente ao Pai Fernando, isto é uma vergonha né, que prefeito Zinho”. (Assista Abaixo.)

A reportagem esteve no local e constatou que o buraco realmente põe em risco os veículos e pedestres.  “A moradora Marilena dos Santos mora na localidade há mais 15 anos e conta que chegou a cair no buraco. “A minha filha com eu na moto, entrou neste buraco foi por pouco que não caímos ele é fundo a prefeitura passa por aqui, mas não arruma, disse.

 “Estamos há dois meses com esse buraco na rua e a cada dia ele aumenta mais”, acrescenta.

O Comerciante disse para reportagem que veículos passam pelo buraco e jogam lama nas pessoas e nas casas, falta de atitude pela prefeitura, nada fazem.

O comerciante afirma que já acionou a Prefeitura, mas nada foi resolvido. “Nós fizemos rodízio para ligar para a prefeitura, porém até hoje ninguém resolveu nada. O veículo do DITRANP (Divisão de Trânsito) passa por aqui todos os dias, mas se quer colocam uns cones para sinalizar”, relata.

Por:Jornal Folha do Progresso em19/03/2022/07:30:21

Assista

https://youtu.be/Q-gR9LTJQlI

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/03/2022/07:35:06

https://twitter.com/i/status/1505132697089368064

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(Foto:Reprodução) – A Caixa Econômica Federal realiza, neste sábado (19), o sorteio do concurso 2464 da Mega-Sena. O prêmio está acumulado e estimado em R$ 190 milhões para quem acertar as seis dezenas sorteadas.
Este é o maior prêmio do ano, após 13 concursos sem ganhadores. Para se ter uma ideia, se um aposta ganhar sozinha e investir todo o montante na poupança, ele pode render R$ 9 milhões em seis meses. Confira aqui o rendimento em outras aplicações.
O sorteio deste sábado será realizado às 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pelo site, ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.
Para os jogos feitos pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais de uma.
Para fazer uma aposta maior, com sete números, o preço sobe para R$ 31,50, segundo a Caixa.

Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção.

Bolão
Uma forma de apostar na Mega-Sena, além dos jogos individuais, é formar um grupo para escolher os números, o chamado Bolão.

Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Premiação

O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena);
19% entre os acertadores de 5 números (Quina);
19% entre os acertadores de 4 números (Quadra);
22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).

Acumulação

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/03/2022/06:49:03

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.

A decisão foi assinada na quinta-feira (17) e divulgada nesta sexta-feira (18). Após pedido da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.

Na decisão, há a exigência às empresas “provedoras de serviço de internet, na figura de seus Presidentes, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, NET VIRTUA, GVT, etc…, para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo TELEGRAM”.

Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estabelece uma multa diária de R$ 100 mil.

“A suspensão completa e integral do funcionamento do TELEGRAM no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)”, decidiu o ministro.

Ele também cita decisões judiciais que o Telegram não teria cumprido, como a derrubada de perfis do blogueiro Allan do Santos e do site Terça Livre, além de páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

https://youtu.be/JiVsCX5hdnM

Na decisão, está escrito que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo TELEGRAM é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

A PF também não teria tido resposta da empresa quando enviou decisões judiciais para fornecimento de dados e suspensão de monetização das contas vinculadas a Allan dos Santos.

Segundo Moraes, o Telegram chegou a realizar um “bloqueio pontual” destes perfis, mas não cumpriu a totalidade da decisão do STF.

“Apesar do bloqueio pontual dos três perfis mencionados (@allandossantos; @artigo220 e @tercalivre), não houve, por parte da empresa Telegram, o devido atendimento à determinação emanada deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro, acrescentando que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira”.

Ele completa que o STF determinou que a empresa, entre outros pontos, indicasse o usuário de criação dos mencionados perfis, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail), ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de criação do perfil.

Horas depois, o CEO da empresa, Pavel Durov, pediu desculpas ao Supremo. “Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu o CEO.

Posição das provedoras e plataformas sobre a decisão

Vivo, Tim e Claro informaram à reportagem que a entidade responsável pelas operadoras do setor, a Conexis, irá se pronunciar. À CNN, a empresa disse que ainda não possui posicionamento.

A Anatel, por sua vez, destacou que “providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”.

A CNN também entrou em contato com a Apple e a Google, que informaram que não vão comentar o caso no momento. (Com informação da CNN Brasil)

Jornal Folha do Progresso em 19/03/2022/06:44:17

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A Polícia Civil do Pará prendeu na manhã desta sexta-feira (18) o líder do grupo religioso Missão do Espírito Santo, Paulo Paumgarten Sabino de Oliveira, no município de Marapanim, a 160 km de Belém. Ele é suspeito de crime de violação sexual mediante fraude pelo abuso de pelo menos quatro mulheres ouvidas pela investigação que deu origem à operação Sétima Frequência, que também ocorreu em domicílios de Oliveira, em Belém.

A Polícia Civil não informou o nome da advogada do suspeito, que seria uma de suas filhas.

Houve um flagrante de pornografia infantil no momento da prisão, com imagens encontradas no computador da casa de Oliveira.
Casos de líderes religiosos suspeitos de abuso sexual têm sido alvo de operações policiais. Em dezembro, um homem foi preso em flagrante no Crato, no interior do Ceará, suspeito de dopar vítimas com remédios e bebida alcoólica e cometer estupro, abuso sexual, tortura e lesão corporal, segundo a Polícia Civil. (A informação é do DOL)

Segundo os depoimentos das vítimas relatados pelos investigadores, o líder submetia mulheres a banhos curativos e aproveitava a situação para tocar as partes íntimas das pacientes. Em alguns casos, segundo a polícia, ele chegou a concretizar relações sexuais sob o pretexto de que estaria possuído por entidades curativas.

“Ele também pedia fotos e vídeos do que ele chama de chakra-básico, as partes íntimas, via WhatsApp. E as pacientes enviavam”, afirma a delegada Mikaella Ferreira, responsável pela operação que envolveu 43 policiais.

INVESTIGAÇÃO

O espaço em Belém era denominado pelo suspeito como “centro de aperfeiçoamento do caráter cristão”. O que mais chamou a atenção da polícia ao longo da investigação foi o fato de que oito das seguidoras de Paulo vivem com ele em uma mesma casa, no bairro de Fátima, em Belém. Uma delas tem 12 anos.

Duas delas foram adotadas legalmente por ele e uma delas teve o nome dos pais biológicos retirados da certidão de nascimento, algo que a delegada avalia como muito difícil sem algum tipo de influência política. “Mas as outras também se consideram filhas dele, se referindo a ele como pai mesmo sem formalização legal”, afirma Ferreira.

RELATOS

Segundo os depoimentos colhidos pela polícia, as seguidoras que vivem com Paulo precisaram pedir autorização para sair de casa e são elas que sustentavam Paulo e as operações da Missão do Espírito Santo com os próprios salários, dados integralmente para Paulo.

Além disso, elas possuem uma tatuagem com uma pomba branca e o nome “Paulo Paumgarten”, ainda de acordo com a apuração.

Dentro do organograma do grupo, as mulheres são divididas em primeira e segunda corrente. Elas são em maioria de classe média, de 20 a 50 anos, entre advogadas, servidoras públicas e até uma médica que abriu uma clínica popular com Paulo para custear a Missão.

Uma das residentes da casa, porém, tem 12 anos de idade. Segundo a delegada responsável, as mulheres que procuram Paulo estão passando por alguma fragilidade emocional, o que facilita as ações do líder da seita. O centro religioso não é aberto ao público e só pode ser acessado mediante convite. Paulo respondeu em 2013 um inquérito de estupro de vulnerável de duas adolescentes, ambas de 12 anos e filhas de frequentadores do grupo. Ele chegou a ser indiciado pela polícia na época, mas a denúncia foi arquivada.

HISTÓRICO

A Missão do Espírito Santo existe desde 2008. Quando o suspeito conheceu o grupo, inicialmente dedicado a estudos bíblicos, logo se tornou líder por conta da boa oratória e poder de convencimento. Nesta época, ele era procurador do Tribunal de Contas do Município de Pacajá, sudoeste do Pará.

Ele tem 68 anos e se apresenta, segundo a polícia, como um ser evoluído na Terra, que se desprendeu dos prazeres da carne e da libido e já está equiparado espiritualmente a Padre Cícero, São Tomás de Aquino e Jesus Cristo.

A delegada Mikaella Ferreira acredita que, considerando o tempo em que a Missão está em atividade, o número de vítimas deve ser bem maior do que as quatro denunciantes. “Esperamos que após a operação outras mulheres consigam reunir forças para nos procurar.”

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/03/2022/06:38:11

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Sepultamento foi acompanhado por familiares e colegas da família (Foto| James Oliveira/ RBATV)

O menino de 5 anos morto na última quarta-feira (16), em Marabá, sudeste do estado, foi sepultado sob forte comoção no final da tarde de hoje (18).

O sepultamento de Júlio Henrique Brito de Miranda ocorreu no Cemitério Parque Marabá e foi acompanhado por familiares e amigos da família. Uma campanha solidária foi feita nas redes sociais para ajudar a arcar com as despesas do enterro. (A informação pe do Diário do Pará)
Sepultamento foi acompanhado por familiares e colegas da família.
O caso

Júlio Henrique foi morto por três menores de idade de 9, 11 e 13 anos. O corpo dele foi encontrado na manhã desta quinta (17), às margens de uma represa.

Segundo as investigações, o menino havia desaparecido da frente da casa dele, onde estaria brincando de peteca (bola de gude). Após um desentendimento por conta da brincadeira, ele teria sido levado para uma represa, onde teria apanhado com chutes, socos, pontapés e ainda agredido com fios de celular e energia.

Leia mais:Crueldade: Menores amarram, estupram e matam criança em Marabá

Ainda segundo a polícia, o garoto foi empurrado para a represa, como não sabia nadar morreu afogado.

Três menores foram apresentados na 21ª Seccional de Polícia Civil responsáveis pelo ato. Após serem ouvidas, as duas crianças de 9 e 11 anos foram entregues ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis. Enquanto o de 13 anos foi apreendido.
Como o pequeno Júlio Henrique foi encontrado nu, a Polícia Civil solicitou exame sexológico forense no CPC “Renato Chaves”, para que um médico aponte ou não se ele também foi vítima de abuso sexual.

A criança foi encontrada morta em uma represa na Vila Capistrano de Abreu, na zona rural Dol Carajás 02
Veja a reportagem de James Oliveira da RBATV

https://youtu.be/Tem8YJfhCbk

Jornal Folha do Progresso em 19/03/2022/06:30:11

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O superintendente de Polícia Civil do Sudeste do Pará, delegado Vinícius das Neves, informou à reportagem de O Liberal, na tarde desta sexta-feira (18), que o Ministério Público do Pará (MPPA) representou pela internação provisória do adolescente de 13 anos, supostamente envolvido na morte da criança de 5 anos, na última quinta-feira (17), em Marabá, no sudeste paraense. (A Informação é de O Liberal)

“Tudo indica que vai ser mantido e ele vai ser encaminhado ao CIAM (Centro de Internação do Adolescente Masculino). Estamos aguardando a decisão judicial da Vara da Infância e da Juventude”, explicou o delegado.

O adolescente de 13 anos deverá responder por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. Enquanto isso, as outras duas crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Leia mais:Crueldade: Menores amarram, estupram e matam criança em Marabá
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil segue aguardando o resultado exame sexológico, responsável por indicar se houve ou não abuso sexual, bem como o exame que aponta se a criança foi torturada antes de ser morta.

A reportagem de OLiberal.com entrou em contato com o Ministério Público do Pará (MPPA) para obter mais informações sobre o pedido e aguarda retorno.
Entenda o caso

Conforme apurado pelo delegado Vinícius das Neves, a criança de 5 anos estava desaparecida desde a última quarta-feira (16). Após diligências da Polícia Militar, o corpo foi encontrado somente na manhã desta quinta-feira (17), em uma represa, na Vila Capistrano de Abreu, zona rural de Marabá.

A princípio o caso foi tratado como afogamento. Porém, colhendo informações, a PM conseguiu identificar outros menores que estavam na companhia da criança.

“Eles agrediram a vítima, tiraram a roupa dela e jogaram nua na represa e ela morreu afogada. Esses menores vieram para a delegacia, foram ouvidos e confirmaram isso”, informou o delegado.

“Segundo os menores, eles começaram uma discussão por causa de bolinha de gude [peteca]. Essa é a versão das crianças de 9 e 11 anos”, acrescentou.

Jornal Folha do Progresso em 18/03/2022/16:29:22

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