Preso por estupro de criança, homem já tem condenação e estava em prisão domiciliar em Santarém
(Foto:Reprodução) – Trabalho de investigação da equipe do delegado Gilberto Aguiar, da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) em Santarém, oeste do Pará, colocou na cadeia novamente pelo crime de estupro de vulnerável, um homem de 39 anos que já tem condenações por esse tipo de crime e tinha sido beneficiado por prisão domiciliar.
Marcelo Galúcio Pereira, 39 anos, estava na casa dele, na travessa Ipojucan, bairro Santarenzinho, quando recebeu voz de prisão na quarta-feira (3).
A Polícia Civil já estava investigando Marcelo por estupro dois meninos, ambos de 6 anos, sendo um morador do bairro Alvorada e outro, do Santarenzinho. Quando a equipe conversava com moradores das redondezas da casa de Marcelo, foi informada que uma moradora tinha vista o suspeito com uma criança de 4 anos, também do sexo masculino, entrando na casa dele. A testemunha confirmou a história e informou à polícia o endereço da família da criança.
De acordo com o delegado Gilberto Aguiar, durante conversa com a família do menino, os pais se mostraram surpresos, e informaram que a criança não havia relatado nada. Mas a criança passou por escuta especializada na Deaca e confirmou o estupro. Foi então que a polícia prendeu Marcelo, mas ele nega todas as acusações.
“Para atrair as crianças, ele oferecia linha de pipa. Todas do sexo masculino. Os dois primeiros ele levou local ermo. Em um dos casos, um homem chegou a ver, entrou em luta corporal com ele, mas foi atingido na cabeça com um pedra e não conseguiu persegui-lo. No caso mais recente, moradores começaram a dar informação e uma senhora relatou que tinha visto ontem (quarta) mesmo ele levando a criança pra casa dele. Nós encontramos a família do garotinho, e eles não estavam nem sabendo da história”, relatou o delegado Gilberto Aguiar.
O flagrante do caso que teve como vítima uma criança de 4 anos foi lavrado e o inquérito deve ser concluído em 10 dias, para que a Justiça decida se Marcelo Galúcio será mantido preso ou não.
“Nós vamos fazer de tudo para concluir os outros dois inquéritos dentro de 10 dias também. Por enquanto são esses três, mas pode ser que, com a divulgação apareça mais gente para denunciar”, destacou delegado Gilberto Aguiar.
Prisão domiciliar
De acordo com levantamento da Polícia Civil, em 2019, Marcelo Galúcio que estava preso no Centro de Recuperação Agrícola Silvio hall de Moura, cumprindo pena por estupro, teve a prisão convertida em domiciliar após sua defesa fazer solicitação à Justiça sob alegação de que ele estava com problemas de saúde.
Marcelo, no entanto, teria que cumprir medidas cautelares e não poderia ficar circulando pelas ruas como vinha fazendo ultimamente, inclusive atuando no serviço de mototáxi de forma clandestina, sempre trocando de oto para despistar a polícia.
“Esse cidadão é egresso do sistema prisional, ele já tinha várias passagens por estupro, era condenado, estava segundo informações de familiares com prisão domiciliar e não poderia nem estar fazendo essa função saindo pra trabalhar como mototaxista. Ele costumava alugar motos, trocava sempre de motocicleta exatamente pra tentar dificultar o trabalho de investigação. Ele nega a autoria dos crimes, é um cidadão extremamente frio e que tem um histórico de crimes de estupro nos seus antecedentes”, disse o delegado Gilberto Aguiar.
Crianças desprotegidas
Delegado Gilberto Aguiar — Foto: Sílvia Vieira
Ao g1, o delegado Gilberto Aguiar disse que ele e sua equipe ficaram surpresos com a facilidade como as crianças vítimas de estupro foram abordadas e levadas por Marcelo Galúcio.
“Chamou muito atenção da gente nessa investigação a forma como essas crianças estavam em via pública. Normalmente sozinhas, sem um acompanhamento, né? Então a gente faz até um alerta aos pais e responsáveis, que evitem deixar suas crianças sozinhas via pública, que evitem mandar essas crianças comprar determinadas coisas em comércios, ou em residências desacompanhadas. É um risco muito grande, a prova está aí!”, alertou o delegado.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/17:45:42 com G1 Santarém
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Homem procurado por duplo homicídio no estado de Mato Grosso é preso em Rurópolis
Paulo Cortes, 48 anos, é acusado por duplo homicídio e foragido da Justiça de Terra Nova do Norte (MT) — Foto: Redes Sociais.
O homem estava foragido da Justiça de Terra Nova do Norte (MT) onde responde pelo crime.
A Polícia Civil de Rurópolis, sudoeste paraense, cumpriu um mandado de prisão, nesta quinta-feira (4), contra um homem identificado como Paulo Cortes, 48 anos. De acordo com a polícia, ele estava foragido da Justiça de Terra Nova do Norte (MT) onde responde pelo crime de duplo homicídio.
Segundo a polícia, o acusado é natural de Barra de São Francisco (ES) e estava com mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Justiça de Terra Nova do Norte. Os policiais se mobilizaram para localizar o foragido após autorização do delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho.
O núcleo de inteligência da Polícia Civil realizou um levantamento de informações para descobrir o paradeiro de Paulo no município de Rurópolis. Após a confirmação das informações, o homem foi localizado.
O acusado estava morando em uma residência na invasão do Rodeio que fica na zona urbana do município. Uma guarnição se deslocou até o endereço.
No local, o homem foi avistado e abordado pelos policiais. Confirmada a identificação do foragido, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Rurópolis para procedimentos cabíveis.
Paulo Cortes deverá ser recambiando para o estado de Mato Groso, onde responde pelo crime.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/17:41:19 com informações G1 Santarém
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Caminhão carregado de milho explode na rodovia Transamazônica, no Pará
A explosão aconteceu no distrito de Miritituba e não houve vítimas, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). (Foto: Reprodução)
Um caminhão carregado com milho explodiu nesta sexta-feira (5), no km 1118, da BR-230, conhecida como rodovia Transamazônica, em Itaituba, sudoeste do Pará.
A explosão aconteceu no distrito de Miritituba e não houve vítimas, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Por conta do acidente, apenas uma das vias está liberada. Uma equipe da PRF segue realizando ‘Siga e Pare’ à espera do guincho para a retirada do veículo.
Imagens da explosão mostram uma grande cortina de fumaça saindo do caminhão tomado pelo fogo.
ASSISTA AO VÍDEO
https://youtu.be/P8t-PZHJWvk
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/08/2022/17:35:13 com informações G1
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Suspeito de participar de assalto a banco em Ipixuna do Pará, é preso
(Foto:| Divulgação Policia) – Adenilson da Silva Rocha, conhecido como Gaúcho, é o segundo suspeito de participação na ação criminosa preso nos últimos sete dias.
Gaúcho prestou auxílio ao grupo criminoso na preparação e execução do crime.
Segundo os dados da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada à Segup, no ano de 2021, o Pará chegou a marca da redução de 100% de roubo a instituições financeiras comparado aos anos de 2018, 2019 e 2020, que computaram 19, 15 e 3 casos, respectivamente, tendo o último registro, ocorrido na madrugada de 1º de dezembro de 2020, no município de Cametá, na região do Baixo Tocantins.
Uma grande operação deflagrada pela Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) da Polícia Civil do Pará em conjunto com outras equipes especializadas da Polícia Militar prendeu na última quinta-feira (4), o segundo envolvido no roubo a agência bancária do Bradesco, ocorrido no último dia 30 de julho deste ano, em Ipixuna do Pará, região nordeste do Pará.
De acordo com a Polícia Civil, a prisão foi efetuada no município onde o crime ocorreu, após trabalho investigativo de inteligência, o qual identificou que Adenilson da Silva Rocha, conhecido como Gaúcho prestou auxílio ao grupo criminoso na preparação e execução do crime. Segundo as investigações, uma semana antes do crime, o Gaúcho abrigou o grupo em sua casa na vila de São Vicente, zona rural do município, onde fizeram o planejamento final da ação e prepararam armamentos, munições e explosivos, inclusive sendo o ponto de partida para a prática do delito. As apurações também apontam, que na noite do roubo, o preso foi deslocado do sítio ao centro da cidade, para monitorar o movimento da polícia local e repassar as informações para o início da ação.
Para o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, explica que o trabalho investigativo de inteligência está garantindo com que as forças de segurança consigam elucidar o crime com celeridade.
“Os casos de roubo a banco nesta modalidade tem avançado em outras regiões do Brasil, porém nós seguimos na contramão, sem registrar nenhum caso durante 1 ano e 7 meses. Porém, com esse caso ocorrido, estamos trabalhando fortemente na prevenção e repressão, por meio de estratégias para garantir que eventos como esses continuem sendo evitados. Em relação ao ocorrido em Ipixuna, nossas equipes já estão dando respostas, mostrando que nenhum ato criminoso vai ficar impune em nosso estado”, afirmou.
Após ser preso, Adenilson prestou depoimento e foi autuado por roubo duplamente majorado e associação criminosa armada. O celular dele também foi apreendido e passará por perícia que deve auxiliar nas investigações que ainda estão em andamento.
O trabalho investigativo segue sendo realizado pelas Polícias Civil e Militar, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) e Coordenadoria Operações e Recursos Especiais (CORE), Batalhão de Operações e Policiais Especiais (BOPE), Batalhão da ROTAM, Grupamento Aereo de Segurança Pública (Graesp), além de guarnições locais, conforme recomendado pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Roubos a Bancos, estabelecido em fevereiro deste ano.
Outro homem, identificado como Reginaldo Roseno da Silva, vulgo Naldo teve a prisão efetuada em pouco mais de 48h do ocorrido, na última segunda-feira (01). Após ser localizado, o homem levou os agentes até o acampamento dos criminosos, que fica a cerca de 2 horas da sede do município. No local foram encontrados coletes balísticos, explosivos e dinheiro danificado, fruto do roubo, além de duas motocicletas utilizadas no crime. O investigado e todo o material apreendido foi encaminhado à Unidade Policial de Ipixuna do Pará, onde o mesmo foi ouvido e está a disposição da justiça.
O trabalho investigativo segue sendo realizado pelas Polícias Civil e Militar, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) e Coordenadoria Operações e Recursos Especiais (CORE), Batalhão de Operações e Policiais Especiais (BOPE), Batalhão da ROTAM, Grupamento Aereo de Segurança Pública (Graesp), além de guarnições locais, conforme recomendado pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Roubos a Bancos, estabelecido em fevereiro deste ano.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/17:20:19 com informações DOL
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PF destrói 23 balsas e dragas do garimpo ilegal no Amazonas
PF destrói 23 balsas e dragas do garimpo ilegal na calha do Rio Madeira – (Foto: Reprodução)
A Polícia Federal no Amazonas e o Ibama realizaram nesta quinta-feira, 04/08, uma operação conjunta com o objetivo a identificação, abordagem e inutilização de balsas e dragas que operam no garimpo ilegal de ouro na calha do Rio Madeira, próximo ao município de Autazes (AM).
Ao todo, 23 balsas e dragas foram destruídas. A ação contou com a participação de Policiais Federais do Grupo de Pronta Intervenção e fiscais do Ibama.
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas esclareceu, por meio de nota, que atualmente toda a atividade de lavra de ouro no Rio Madeira é ilegal e que, portanto, as ações objetivando a desintrusão dessa importante hidrovia federal continuarão a ser realizadas, assim como serão estendidas em 2022 a outras regiões de garimpo ilegal detectadas no Estado do Amazonas.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/17:13:31 com informações do Blog Mario Adolfo
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Selo brasileiro é reconhecido em premiação internacional
(Imagem Correios) – Na semana das comemorações ao Dia Nacional do Selo, a filatelia brasileira é mais uma vez destaque internacional. Os Correios receberam o prêmio Academia Olímpica de Cultura pela Emissão Postal Especial “2021 – Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, no 52° Prêmio Internacional Asiago d’arte Filatelica, considerada uma das mais importantes distinções que um selo postal pode receber. Promovida pelo Circolo Filatélico dei Sette Comuni, a cerimônia de premiação foi realizada na Câmara Municipal de Asiago, na Itália, no dia 17 de julho, com a presença de representantes de vários países, como San Marino e Polônia. Representou o Brasil a cônsul honorária no Vêneto, Helen Gnocchi.
Sobre o selo – A emissão postal premiada simboliza os Correios como apoiadores da luta contra o trabalho infantil juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No primeiro semestre deste ano, inclusive, a estatal realizou ações em suas mídias sociais com propósito de conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil.
Com a arte de Lidia Marina Hurovich Neiva, analista dos Correios, o selo é composto por um desenho de várias crianças reunidas, representando a diversidade do povo brasileiro. Na parte inferior, traz a hashtag da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil e, à esquerda, a peça contempla o desenho de um catavento colorido de 5 pontas, símbolo mundial da luta contra o trabalho infantil.
O selo premiado está à venda nas principais agências dos Correios e na loja online.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/17:02:40 com Ascom Correios
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‘Senhora Morte’: Putin perde a primeira coronel na guerra, que afirmava ‘gostar de matar ucranianos’
Olga Kachura, coronel de Putin morta pelas forças da Ucrânia – (Foto: Reprodução)
O presidente russo, Vladimir Putin, perdeu a sua primeira mulher coronel na guerra da Ucrânia, iniciada no fim de fevereiro.
O líder de Moscou concedeu a honra póstuma de Herói da Rússia, o maior prêmio do Kremlin, a Olga “Kursa” Kachura, que tinha 52 anos, morta em um ataque com foguete contra o carro em que estava, na cidade de Horlivka, Donetsk.
Ela é o 97º coronel conhecido a ser morto na guerra de Putin na Ucrânia. A imprensa ocidental a chama de “Senhora Morte”. Olga chegou a declarar que “gostava de matar ucranianos”, contou o “Daily Mail”.
Ela era uma coronel nas forças separatistas da República Popular de Donetsk, onde comandou uma divisão de artilharia de foguetes mobilizada contra a Ucrânia. Suas forças são acusadas de atirar contra civis na região de Donbas.
O presidente russo disse que a condecorou “pela coragem e pelo heroísmo demonstrados no cumprimento do dever militar”.
Olga ‘Kursa’ KachuraOlga ‘Kursa’ Kachura Foto: Reprodução
De acordo com relatos locais, ela foi morta instantaneamente quando um ataque ucraniano atingiu o seu carro.
Em 2014, quando a Rússia invadiu a Crimeia, Olga, de origem russa, deserdou e se juntou ao Exército de Moscou depois que Putin fomentara uma rebelião em Donbas. No ano seguinte, ela chegou ao posto de coronel. Ela costumava se disfarçar como membro das forças regulares ucranianas para cometer crimes de guerra, de acordo com as Forças Armadas da Ucrânia.
“Olga Kachura foi culpada pelo bombardeio de cidades de Donbas e pela morte de civis”, disse o jornalista ucraniano Denis Kazanskyi. “Na Ucrânia, ela foi condenada a 12 anos de prisão à revelia”, acrescentou ele. Olga, que tinha dois filhos, também teve todas as suas propriedades confiscadas.
Olga Kachura/Foto: Reprodução
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/11:33:01 com informações do EXTRA
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto que estabelece regras para concursos voltados ao preenchimento de cargos e empregos na administração pública. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, volta para o Senado. (Foto:Reprodução)
O projeto foi apresentado pelo então senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) em 2000 e começou a tramitar na Câmara em 2003. Segundo o texto, o concurso público tem como objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação de conhecimentos e habilidades e, em casos específicos, de competências necessárias ao desempenho das atribuições do cargo ou emprego público.
A proposta traz algumas exceções às regras que estipula. Segundo o texto, as normas podem ser aplicadas de maneira subsidiária nos concursos previstos para a AGU (Advocacia-Geral da União) e as vagas de procuradores estaduais e do Distrito Federal.
O texto diz que a lei não será aplicada a concursos públicos para a magistratura, para Ministério Público, Defensoria Pública da União e Forças Armadas. Também não valerá para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União, de estados e municípios para pagar despesas de pessoal ou de custeio. Apesar disso, faculta a aplicação total ou parcial das regras a esses concursos.
A possibilidade também é aberta a casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, a processos seletivos para admissão de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e à contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades.
Conforme o texto, o concurso compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos. Há a possibilidade de realização de curso ou programa de formação, desde que as atribuições do cargo justifiquem isso e que haja previsão em edital. Se a lei específica da carreira determinar, o curso ou programa de formação será obrigatório.
O texto proíbe, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos com base em idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem. Um destaque do PT tentou incluir a vedação à discriminação por orientação sexual e substituir etnia por raça e local de origem por moradia. Os deputados, porém, rejeitaram a mudança.
De acordo com o projeto, a autorização para abertura de concurso público deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos.
Outras condições são a denominação e quantidades de vagas a serem preenchidas, com descrição das atribuições, inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos cargos, com candidato aprovado e não nomeado para os mesmos postos e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano previsto para o preenchimento e nos dois seguintes, entre outros critérios.
O projeto permite a abertura excepcional de novo concurso mesmo que haja um anterior válido, com candidato aprovado e não nomeado para os mesmos postos, desde que se demonstre haver quantidade insuficiente de candidatos aprovados e não nomeados para atender às necessidades da administração pública.
O concurso poderá ser planejado e executado por comissão organizadora interna do órgão ou entidade que tem a necessidade das vagas ou por órgão ou entidade pública pertencente ao mesmo estado ou município ou diverso, mas que seja especializado na seleção, capacitação ou avaliação de servidores ou empregados públicos.
A comissão organizadora será composta por número ímpar de membros, ocupantes de cargo ou emprego público. Um deles será o presidente e o grupo decidirá por maioria absoluta. O texto propõe que a comissão tenha, no mínimo, um integrante da área de recursos humanos. Os demais membros deverão exercer atividades de complexidade igual ou superior às dos cargos a serem preenchidos.
Há regras para o edital do concurso público, como quantidade de vagas a serem preenchidas e descrição das atribuições e dos conhecimentos, habilidades e competências. Entre outras coisas, o documento deve conter procedimentos para inscrição, valor da taxa e regras para isenção ou redução, etapas do concurso, critérios de classificação, desempate e aprovação e percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou que se enquadrem nas hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica.
Será possível realizar o concurso total ou parcialmente a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual. Isso, no entanto, depende de regulamentação.
A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição. A aplicação pode ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
Segundo o texto, a lei não se aplica aos concursos públicos cuja abertura tenha sido autorizada por ato editado antes de sua entrada em vigor. Há ainda previsão de que estados e municípios editem normas próprias para a realização de concursos.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/11:18:53 com informações agencia e Dol
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Corpo de professora é encontrado concretado no quintal da própria casa no PA
A professora aposentada Maria Mendonça dos Santos, de 72 anos, estava desaparecida desde terça-feira (26/7), em Belém (PA). (fotos:Reprodução)
Corpo de professora foi encontrado pela polícia –
Corpo de professora foi encontrado no quintal da casa onde vivia.
Família percebeu o sumiço da mulher e achou que ela havia sido sequestrada Polícia descobriu o paradeiro da idosa após notar alteração no chão do quintal
Uma professora foi encontrada morta na casa onde vivia em Belém, no Pará, no último domingo (31). O corpo de Maria Mendonça Santos, de 72 anos, estava concretado no quintal da residência.
A idosa estava desaparecida desde o último dia 26 e morava sozinha. Parentes notaram que havia algo estranho quando passaram a receber mensagens do perfil dela em redes sociais com muitos erros de português, algo incomum para a professora.
Diante da desconfiança, os familiares foram até a residência de Maria e não a localizaram. No local, encontraram objetos bagunçados e perceberam a falta de joias e objetos valiosos.
Os parentes, então, contataram a polícia, acreditando que a vítima havia sido sequestrada.
Agentes encontram corpo
A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a morte da professora aposentada Maria Mendonça dos Santos, de 72 anos. Ela foi assassinada e enterrada no jardim da sua casa, em São Brás. O Corpo de Bombeiros esteve no local (Filipe Bispo/O Liberal)
Polícia busca pistas de envolvidos
Os agentes foram ao local e, enquanto realizaram uma busca mais detalhada, repararam que o piso do quintal havia sido alterado recentemente.
A equipe cavou naquele lugar e localizou o corpo de Maria. A polícia, agora, trabalha para determinar como a vítima foi assassinada e o autor do crime.
A Polícia Civil informou, nesta segunda-feira (1º), que um inquérito policial foi instaurado para investigar a morte da professora aposentada Maria Mendonça dos Santos, de 72 anos, que foi encontrada “cimentada”. O corpo da idosa foi encontrado pelos policiais, com auxílio dos familiares da vítima, no último domingo (31), enterrado em um calçamento construído no quintal da casa dela, localizada na passagem Honorato Filgueiras, próximo à avenida Governador José Malcher, no bairro de São Brás em Belém. O imóvel não tinha sinais de arrombamento. As investigações são conduzidas pelos policiais da Divisão de Homicídios (DH).
Segundo a Polícia Civil, o corpo foi localizado após a polícia ser acionada por familiares que visitaram a casa da vítima e identificaram a falta de bens e pertences pessoais da idosa, além do jardim substituído por uma calçada de concreto. Diligências estão sendo feitas para levantar informações sobre as motivações e identificar responsáveis pelo crime. Qualquer informação, pode ser repassada via Disque-Denúncia 181. O sigilo é garantido.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/10:37:23 com informações agencias de noticias
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O Antagônico-Os Desembargadores. Os Celulares Apreendidos. A Batida da PF e a Empáfia de Joelhos
A batida da PF com mais de 100 agentes federais no coração da Justiça Paraense-(Foto:Reprodução)
A batida da PF no coração da justiça paraense deixou o meio político de orelha em pé. Isso por conta da evidente naturalidade com que os magistrados tratam assuntos “nada republicanos” através de mensagens de celular. Até a manhã desta histórica quinta-feira, 04, era impensável e absolutamente fora de questão um desembargador paraense ter sua casa visitada por agentes da PF. Menos ainda ter um aparelho de telefone apreendido. E é aí que mora a insônia de muitos. Se somente no celular de Parsifal Pontes foi encontrado material suficiente para render uma Operação que movimentou mais de 100 agentes federais, o que não virá à tona com a apreensão de celular não só de um, mas de quatro desembargadores do TJ?
A Operação “Quem Indica”, deflagrada pela Polícia Federal, representa, sem sombra de dúvida, um verdadeiro marco na história do Pará, isso porque, até então, nunca o todo poderoso Tribunal de Justiça paraense havia sido alvo de investigação.
Na chegada dos agentes ao prédio do Tribunal teve de tudo: magistrado passando mal, se escondendo na cozinha, na garagem e até mesmo no banheiro. Alguns temiam por eventuais mandados de prisão. Na casa dos alvos a situação não foi diferente, com policiais federais revirando escritórios e gavetas de desembargadores até então sustentadores de imagens e condutas inabaláveis.
Mais quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará são alvo de investigação neste momento. Polícia Federal interditou o segundo andar do prédio/Fotos: Divulgação.meu ip
O despacho da ministra Nancy Andrighi, do STJ, datado de 05 de julho, ou seja, um mês antes da deflagração da Operação, determinou que o delegado da PF, Ulisses Assis Ultchak Andrade procedesse, no prédio do TJE do Pará e na residência dos desembargadores Rômulo e Ricardo Nunes, (irmãos), Vania Lucia Silveira e Maria de Nazaré Golveia, a busca e apreensão de aparelhos celulares, computadores e documentos indicativos de associação entre investigados, peculato, prevaricação, concussão, corrupção, exploração de prestígio e ocultação de bens.
A ministra determinou ainda que, quanto aos dados eletrônicos constantes em aparelhos celulares e computadores, que a PF providencie o espelhamento ou cópia de suas memórias, independente de constarem “na nuvem”, autorizando a autoridade policial a proceder o cruzamento de dados resultante do material apreendido com as provas já anexadas nos autos. Ontem mesmo a Polícia Federal marcou a oitiva dos 12 beneficiados pela interferência direta dos desembargadores.
São eles:
(Cota do desembargador Rômulo Nunes)
Márcia Cristina Wanzeler Lemos, Maria de Lourdes Maués Ramos, Regina Coeli Franco da Rocha e Kátia Andrade da Silva, lotados no Iasep, Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, Rômulo Marcelo Ferreira Nunes e Maria do Perpetuo Socorro Nunes Botelho, lotados na Casa Civil.
(Cota da desembargadora Maria de Nazaré Golveia) José Deorilo Cruz Gouveia Santos ( Assessor especial na Casa Civil) e a advogada Jéssica Ferreira Teixeira ( Assessora jurídica do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano).
(Cota da desembargadora Vania Lúcia Carvalho da Silveira) Roberta Silveira Azevedo Xavier (assessora especial na Casa Civil).
(Cota de Ricardo Ferreira Nunes) Claudia Vidigal Tavares Nunes. (esposa do desembargador -lotada na Casa Civil).
No despacho, a ministra indeferiu o pedido do MPF para que os desembargadores fossem ouvidos na sede da PF em Belém. “os magistrados serão ouvidos, em data oportuna, por um desembargador designado por esta relatora”. Frisou Nancy Andrighi.
Como é público e notório, o TJE do Pará é uma pulsante fogueira de vaidades. Durante a Operação, enquanto uns arrancavam os cabelos e roíam as unhas, outros gargalhavam em segredo. Depois de ter acesso a decisão da ministra, determinando a proibição do contato entre os investigados, alguns magistrados voltaram ao passado, onde, diante de situação tão vexatória prefeririam, mil vezes, usar o sinal de fumaça do que o celular. Não estranhem os leitores se, nos próximos dias, o aparelho de celular do governador do Pará, e de outras autoridades e políticos, seja “roubado”, a exemplo do que aconteceu em uma outra operação da PF.
A operação, por óbvio, sepultou a eleição, até então dada como certa, da desembargadora Maria de Nazaré Golveia como a próxima presidente do TJE do Pará. O irmão dela, Braselino Carlos, ex-presidente do Banpará, até ontem, subia e descia morro, ao lado de Helder à caça de votos para deputado federal. Braselino é outro que caiu em desgraça.
A bem da verdade, a relação promíscua do judiciário paraense com o governo do estado não começou na gestão de Helder Barbalho. Trata-se de uma vergonhosa subserviência que vem de muito longe. E isso é apenas a ponta do iceberg, uma vez que no Ministério Público, o fiscal da lei, a situação não é diferente.
Desde que assumiu a chefia do MP no Pará, o atual procurador geral, Cesar Mattar, faz “cara de paisagem” para o “mar de lama” que se tornou a gestão de Helder Barbalho, cujo nível de corrupção atingiu patamares estratosféricos em praticamente todas as secretarias. Na prática, justiça e MP, ao permitir as maracutais de Helder, chamam o cidadão comum de “otário”.
A investigação que resultou na operação de ontem teve início a partir da análise do material apreendido na Operação Para Bellum, ocorrida em junho de 2020, que apurou fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará. E aí, caros leitores, volta à cena a figura de Parsifal Pontes, uma cobra criada em laboratório pelo clã Barbalho.
Em um dos telefones celulares analisados, apreendido em poder de Parsifal foram localizadas mensagens, pra lá de comprometedoras com os desembargadores Rômulo Nunes, Ricardo Nunes, Nazaré Gouveia e Vania Silveira.
Em uma das conversas, texto que foi grifado no despacho da ministra Nancy Andrighi, o desembargador Rômulo Nunes se refere a Helder Barbalho como o “nosso chefe”, não deixando dúvidas que o governador manda nos membros da Corte. A frase de Rômulo representa a falência da instituição e um tapa na cara do contribuinte paraense.
Parsifal Pontes, que foi preso em uma das operações da PF, tem a promessa do governador de nomeação de sua esposa Ann Pontes, para ocupar uma vaga como conselheira no Tribunal de Contas do Municípios. É voz corrente no Palácio que Ann Pontes, na época em que o marido foi preso, esteve na residência do governador, no condomínio Lago Azul, e ameaçou “abrir o bico” caso o marido não fosse solto.
Uma frase de um conhecido político brasileiro diz, com muita propriedade, que parente de autoridade em cargo público sempre dá problema. Ou para a autoridade ou para o parente.
No Pará, até as pedras sabem que o TJE alimenta, há anos, uma das chagas que corroem o funcionalismo público: o emprego de parentes de autoridades da própria instituição ou de outras, tornando da coisa pública um cabide de empregos. O mau exemplo começa com a própria presidente da Corte, Célia Regina de Lima Pinheiro, cuja irmã, Priscila Rosele de Lima Pinheiro, está lotada na Casa Civil. A bem da verdade, Rosele não chegou na Casa Civil na gestão do atual governador. Ela foi nomeada em 2012, na gestão do tucano Simão Jatene.
A verdade nua e crua, caros leitores, como já publicado aqui em O Antagônico, praticamente todos os desembargadores do TJ têm cargos no governo estadual. Os salários variam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil reais, todos com um acréscimo de auxílio alimentação de R$ 600,00, um impacto considerável na folha de pagamento. Diante dessa realidade, não é difícil deduzir porque a gestão estadual não tem contra si decisões desfavoráveis.
Existe uma lista que é passada dentro do Tribunal para que os desembargadores indiquem os nomes. A prática é antiga, corriqueira e rotineira não só no TJE paraense, bem como no Ministério Público e nos Tribunais de Contas. No caso do TJE, por exemplo, a ilustre desembargadora Célia Pinheiro, com a ida do vice governador para o TCM, é a terceira na linha sucessória do governo. Com um parente na Casa Civil, ganhando R$ 7 mil mensais, ela não poderia, via de regra, julgar nenhum feito envolvendo o governador Helder Barbalho. Mas, já o fez em muitos julgados, com decisões nunca contrárias aos interesses do Estado. O Concurso da Polícia Militar é um dos exemplos recentes.
A lista de parentes de autoridades em instituições públicas não é nenhuma novidade e já foi alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça, CNJ. Em 2011, a OAB do Pará, através de seu então presidente Jarbas Vasconcelos, hoje Secretário de Administração Penitenciária, protocolou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, pedindo a instauração de Sindicância Administrativa para apurar ocorrência de nepotismo no TJE paraense e instauração de processos disciplinares contra os magistrados envolvidos.
À época, a OAB revelou que tomou conhecimento, através dos jornais O Liberal e Diário do Pará, da nomeação de diversos parentes de membros do Poder Judiciário pelo Governo do Pará, gestão do então governador Simão Jatene. Àquela altura, chamada às falas pelo CNJ, a Corregedoria do TJ se limitou a informar que não havia, naquele órgão correcional, nenhum procedimento instaurado acerca dos fatos narrados pela OAB. Já o Tribunal de Justiça informou que, tão logo tomou conhecimento dos fatos, instaurou comissão para análise dos casos de nepotismo apontados.
Ao proferir o seu voto, o relator, ministro Silvio Luís Ferreira da Rocha, foi enfático ao declarar que a noção de nepotismo deve ser compreendida à luz do princípio da moralidade, que exige uma atuação honesta da Administração Pública, segundo padrões vigentes numa dada sociedade, não cabendo, nesse aspecto, por parte da administração pública, nomear, para cargos de livre provimento, pessoas que entretenham vínculos de parentesco com membros do Poder, salvo situações excepcionais, sob pena de caracterizar vício, e não virtude republicana.
“No caso em tela, embora a designação de parente de Agente Público ou Membro de Poder não possa caracterizar tecnicamente, “nepotismo”, pela ausência de um ou outro requisito, nada impede seja enquadrada como desvio de poder, e, portanto, invalidade, quando o agente se serve de um ato para satisfazer finalidade alheia a natureza do modo utilizado”. Pontou Silvio Rocha à época, julgando parcialmente procedente o pedido da OAB paraense, determinando, no âmbito do TJE do Pará, que os desembargadores que tivessem parentes na Administração Pública, que se abstivessem de julgar causas em que o Estado do Pará fosse parte, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura.
Fonte:O Antagnico
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/08/2022/09:47:46
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