Sub comandante da PM de Novo Progresso contraria decisão do STF; é afastado por indisciplina
(Foto: Reprodução Twitter) – Após vídeo circular em uma rede social em defesa de uma manifestação a favor dos Bolsonaristas, o Tenente Ruan Carlos Rodrigues Porto, Sub comandante da polícia Militar de Novo Progresso, foi afastado por indisciplina (veja mais no vídeo abaixo). A decisão de afastar o comandante, que estava a frente do Comando de Policiamento do Interior, em Novo Progresso, foi informada pelo comando Geral da Policia Militar do Estado do Pará.
O oficial descumpriu também uma decisão do Governador do Pará – Após o governador do Estado do Para Helder Barbalho acatar a decisão do STF ele publicou em suas redes sociais; oque governador Helder Barbalho, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciou que “o Estado do Pará vai agir para desbloquear as estradas e garantir o direito de ir e vir. O Estado usará de todos os recursos ao seu alcance para garantir a lei e a ordem”.
O Sub comandante da PM de Novo Progresso, “Ruan Carlos Rodrigues Porto’ disse que esta indignação com aquilo que não convém com o nosso povo, venho aqui atendendo a decisão do juiz da comarca de Belém que decidiu desobstruir a via, eu não concordo com isto, o Juiz decidiu pela desobstrução da via eu o sub-comando aqui não farei isso…….
A Polícia Militar informa que o Oficial foi identificado e afastado das funções laborais e será instaurado um Processo Administrativo para apurar a conduta do policial.
Cordialmente, Assessoria de Comunicação Social Polícia Militar do Pará
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/21:04:03 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Helder cumpre decisão do STF e determina uso da PM para desbloquear estradas
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) instalou na manhã desta terça-feira (1º) o gabinete de crise para monitorar junto aos representantes dos órgãos do sistema de segurança pública estadual, agências de trânsito municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e definir estratégias para a desobstrução de rodovias federais, estaduais e vias urbanas no Pará que estejam com o fluxo bloqueado. A reunião de alinhamento ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Belém.
Em suas redes sociais, o governador Helder Barbalho, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciou que “o Estado do Pará vai agir para desbloquear as estradas e garantir o direito de ir e vir. O Estado usará de todos os recursos ao seu alcance para garantir a lei e a ordem”.
O monitoramento das rodovias que cruzam vários municípios do estado e vias urbanas está sendo realizado desde o início dos bloqueios, em apoio à Polícia Rodoviária Federal que atua diretamente nas rodovias federais, que foram as primeiras a serem bloqueadas.
Entretanto, após decisão expedida pelo Superior Tribunal Eleitoral e pela Justiça do Estado, agentes da forças de segurança estadual também estão garantindo todo suporte aos agentes da PRF para o cumprimento das determinações judiciais com o objetivo de garantir o direito de ir e vir da população, de forma segura e sem danos.
O gabinete de crise foi iniciado para monitorar, nivelar as informações e monitorar as ações e negociações em razão das interdições feitas em rodovias federais e estaduais, além de vias públicas, como destacou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Diego Patriota, destacou que os agentes da PRF estão presentes em todos os pontos de bloqueio, garantindo a livre manifestação, entretanto, reforçando que existe um limite para ser respeitado, que é a livre circulação das pessoas.
“Nessas últimas 12 horas, saímos de 36 para 28 pontos, e com as decisões judiciais estamos fazendo a identificação e notificação para evitar o desgaste e para que os manifestantes tenham essa consciência, se manifestem no acostamento, no canteiro central, evitando o desgaste social, e ainda assim, se for necessário, a notificação, a multa diária e até o uso da força dentro da doutrina de controle”, afirmou o superintendente da PRF.
O QUE DETERMINOU O STF
A decisão do Superior Tribunal Eleitoral determina que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais realizem a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal.
A determinação aponta ainda que a PRF e as polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, e que remeta imediatamente à juízo, para que possa ser aplicada aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/20:27:24
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Vice-prefeito de Novo Progresso passa por cirurgia bariátrica
Vice-Prefeito de Novo Progresso passa bem após cirurgia bariátrica (Foto:Via WhatsApp)
De acordo com boletim médico, quadro de saúde do vice-prefeito é estável.
O vice-prefeito de Novo Progresso, Marconi, passa bem após passar por uma cirurgia bariátrica (redução do estômago) nesta segunda-feira,31 de outubro de 2022, no Hospital e maternidade jacarandás na cidade de Sinop (MT).
Conforme a informação, a cirurgia foi bem sucedida e o quadro de saúde do prefeito é estável.
Ainda conforme a informação de pessoa aproxima da autoridade, afirmou que o procedimento foi uma recomendação médica. “Ele fez, por recomendação médica, em virtude de um quadro de obesidade muito claramente visto. Não por isso, mais pelas consequências desse quadro. A previsão que nos próximos dias Marconi já retorne para Novo Progresso retome as atividades,disse.
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/17:27:56
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A convite do Governo do Pará, Lula vai participar da COP27 no Egito, onde deve indicar ministro do Meio Ambiente
Em viagem a Manaus, Lula visita floresta Amazônica (Foto:Ricardo Stuckert) Convites para participação na conferência do clima da ONU vieram do governador do Pará, Hélder Barbalho, e da Presidência do Egito.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu participar da conferência sobre mudanças climáticas da ONU, a COP27, que acontece entre os dias 6 e 18 de novembro no Egito, decisão que foi bem recebida por ambientalistas após quatro anos de reveses. A expectativa é que o petista já chegue à conferência na cidade de Sharm el-Sheik, o primeiro grande evento internacional desde sua vitória, com o nome do indicado para comandar o Ministério do Meio Ambiente em seu governo.
O convite para a participação de Lula foi feito pelo governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB). Houve também contato do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), que preside o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal — grupo que reúne os nove líderes da região e terá pela primeira vez um estande no evento. Organizações da sociedade civil que terão um espaço próprio foram outro grupo que estendeu convites para o governo de transição.
Lula também foi convidado na própria segunda-feira pela Presidência do Egito, e se juntará a uma lista de peso internacional. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, irá à conferência, assim como Giorgia Meloni, nova premier italiana, e o presidente da França, Emmanuel Macron. Não está claro, contudo, se todos estarão simultaneamente no evento.
Há uma cúpula para os líderes nos dois primeiros dias da COP27, mas Biden só irá ao Egito no dia 11, por exemplo. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o mais provável é que o petista faça a viagem na segunda semana da conferência devido às questões logísticas, orquestrando sua agenda com as dos governadores amazônicos — os cinco que confirmaram sua ida estarão lá simultaneamente entre os dias 14 e 15.
Aliados consideram natural que o petista já chegue à COP27 com o nome de seu ministro para apresentar ao mundo. Uma das citadas para assumir a pasta é a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), que foi ministra do Meio Ambiente nos dois primeiros governos de Lula. Ela também irá a conferência na segunda semana.
Lideranças petistas, porém, afirmam que seria mais provável que Marina fosse indicada para comandar a Autoridade Climática, instituição que irá coordenar a ação de vários ministérios na questão ambiental. A criação da autoridade foi uma das propostas apresentadas pela líder da Rede a Lula como condicionante para que ela declarasse apoio ao petista.
A decisão de Lula foi bem recebida por ambientalistas, que apontam para o bom cartão de visitas petista como um sinal de que as sinalizações petistas para a pauta ambiental não são palavras ao vento: entre 2004 e 2012, anos em que Lula e Dilma Rousseff estiveram no Palácio do Planalto, o desmate na Floresta Amazônica caiu 80%. Nos três primeiros anos de Bolsonaro, subiu 73%.
— O fato do Lula ir para a COP é uma demonstração da importância do tema climático para o governo petista e para retirar o Brasil da posição de pária — disse ao GLOBO Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade. — Além disso, ele certamente deve pautar o tema de transição justa, de assegurar que os temas de clima e desenvolvimento caminhem colados uns aos outros (…). A ida dele para a COP também dá esse tom: o Brasil está de volta, o desmate vai acabar, mas trazendo junto o combate à pobreza.
Governo de transição x governo de saída
Se o governo de Jair Bolsonaro chegou às últimas duas COPs como pária internacional, a decisão de Lula deve renegar ainda mais a gestão cessante ao lugar de pato manco. O governo busca driblar o desmate e as emissões recordes de gases-estufa na COP, aproveitando-se da crise energética desencadeada pela guerra na Ucrânia para promover o país como um expoente da energia limpa — apesar de retrocessos que poluíram a matriz brasileira nos últimos anos.
O MMA planeja um megaestande em parceria com as Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e o Sebrae. A instalação ficará bem em frente ao espaço dos governadores na Zona Azul — a área onde ocorrem as negociações entre os países — e perto do lugar onde ficarão as organizações da sociedade civil.
— Ninguém vai prestar atenção nos representantes oficiais do governo do Brasil — disse o climatologista Carlos Nobre, um dos maiores especialistas globais sobre Amazônia. — Talvez só alguns queiram ir lá para perguntar como a bancada do novo Congresso, com muitos defensores do governo atual, vai se manifestar com relação aos compromissos do Brasil com a mudança climática.
Para Nobre, os primeiros sinais dados por Lula em sua fala minutos após o Tribunal Supremo Eleitoral confirmar sua vitória foram positivos: o Brasil está “pronto para retomar seu protagonismo na luta contra a crise climática”, disse Lula, sinalizando promessas de reindustrialização, a criação de um ministério para os povos originários e o desmate zero:
— É a primeira vez que um presidente diz que irá levar o desmatamento a zero. Não diminui-lo, mas zerá-lo. Isso vai criar uma nova economia na Amazônia de floresta em pé, vai proteger as comunidades locais e os povos indígenas, dar um protagonismo do combate à emergência climática.
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/15:13:54 com informações de O Globo
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Novo Progresso teve mais de 30% de eleitores que deixaram de votar no 2º turno -veja como foi a votação
Foto: Reprodução) – Os candidatos mais votados na cidade não foram necessariamente eleitos, já que esta é uma eleição de âmbito nacional. Os números abaixo se referem apenas aos votos em Novo Progresso (PA).
Jair Bolsonaro (PL) – 13.776 votos – 82,92% Lula (PT) – 2.838 votos – 17,08% 274 eleitores votaram branco ou anularam o voto, enquanto 6.988 eleitores da cidade não compareceram às urnas. A soma de nulos, brancos e abstenções representa 30,42% do total de eleitores do município.
Jair Bolsonaroteve 952 votos a mais que no primeiro turno, quando recebeu 12.824 (79,60%). Lula recebeu 8 votos há mais que no outro pleito, em que registrou 2.830 votos, o equivalente a 17,57%.
Ao todo, 1,62% dos eleitores do município votaram branco ou nulo para presidente.
Votos do 1º Turno
Jair Bolsonaro, do PL, teve 79,60% dos votos para a Presidência (12.824 votos), enquanto Lula foi a escolha de 17,57% dos eleitores (2.830 votos) do município.
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/07:05:53
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Bolsonaristas impedem passagem da PRF e seguem interditando BR 163 em Novo Progresso; Clima é tenso
Com pneus, madeira e uma vala aberta ao meio da rodovia, o bloqueio entra para o segundo dia em Novo Progresso-PA. (Foto:Via WhatsApp)
Novo Progresso teve quase 83% dos votos para o candidato à reeleição presidencial, Jair Bolsonaro, sendo a cidade paraense que vai votou no atual presidente.
Na manhã desta terça-feira (1°), manifestantes Bolsonaristas continua concentrado na rodovia BR -163 na saída da cidade sentido Novo Progresso/Itaituba no Pará. A rodovia foi interditada na noite de domingo, 30 de outubro após o resultado da eleição presidencial.
Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições realizadas no último domingo e, pedem golpe militar.
Na tarde desta segunda-feira, 31 de outubro de 2022, o comércio fechou e trabalhadores, comerciantes se juntaram ao manifesto, alimentos, água e medicamentos para os motoristas está sendo servido no local.
A rodovia está totalmente bloqueada, uma vala foi aberta por escavadeira em Novo Progresso.
Viaturas da polícia rodoviária federal, tentaram passar o bloqueio em Moraes Almeida, sendo impedidas na noite desta segunda (31).
No longo da rodovia, no município de Novo Progresso, outros dois bloqueios foi registrado nesta segunda-feira (31), na comunidade de Alvorada da Amazônia (distante 35 km de Novo Progresso) e no distrito de Vila Isol (distante 85 km de Novo Progresso).
Assista ao vídeo
https://twitter.com/i/status/1587417541995003904
Vestindo a camisa do Brasil e empunhando cartazes e bandeiras do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestantes são contrários ao resultado do segundo turno das eleições, que aconteceu no último domingo (30) e terminou com a eleição de Lula (PT). “Novo Progresso teve quase 83% dos votos para o candidato à reeleição presidencial, Jair Bolsonaro, sendo a cidade paraense que vai votou no atual presidente”.
Na manhã desta terça-feira, 1 de novembro de 2022, os organizadores divulgaram nas redes, conclamando a população para resistir, caso s policia militar e PRF, venha desbloquear a via para atender a ordem do STF.
VEJA NOTA
🚨ATENÇÃO.
BOM dia, moçada … hj às 8:00 polícia militar e civil vai vir aqui e a PRF deve chegara partir das 10:00. Precisamos estar muito forte aqui. O Comércio não abra venha para movimento. Precisamos resistir agora ou aceitar o Lula como presidente. Vem pro movimento, precisamos da popularidade, é agora ou nunca… BRASILLL🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Justiça determina desbloqueio imediato das rodovias federais no Pará
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seção Judiciária do Pará, determinou nesta segunda-feira (31) o imediato desbloqueio das rodovias BR-163, BR-010, BR-230 e BR-155. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, há interdição e bloqueios em pelo menos 28 trechos de rodovias federais em diferentes regiões paraenses.
Os atos ocorrem após os resultados do segundo turno das eleições que terminou com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os bloqueios são feitos com caminhões e tratores na pista, além de queima de pneus.
A decisão do TRF-1 também fixa uma multa de R$ 1 mil por pessoa física participante e de R$ 10 mil por pessoa jurídica, por hora de indevida ocupação e interdição das vias públicas em questão.
Em caso dos veículos não saírem espontaneamente, a Justiça autorizou que os agentes da força pública podem removê-los compulsoriamente, podendo utilizar quaisquer meios legais adequados e proporcionais para tanto.
Além disso, a decisão informa que a PRF pode solicitar auxílio do Batalhão de Choque da Polícia Militar de modo a promover a efetiva desocupação das vias públicas com uso de força necessária, moderada, adequada e proporcional.
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/10/2022/07:05:53
Fila de caminhões é registrada no local, moradores apoiam a mani fetação em Novo Progresso.-PA (Foto:Via WhatsApp)
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Denúncias do Disque 100 e Ligue 180 são encaminhadas para mais de 55 mil órgãos
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os canais de atendimento são gratuitos e podem ser acionados em casos de violações de direitos humanos. (Foto:Reprodução/MMFDH)
Mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e populações em situação de rua constam entre os grupos atendidos pelo Disque 100 e Ligue 180.
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) – Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) – recebem denúncias de violações e encaminham às entidades competentes como os conselhos tutelares, as delegacias de polícia e o Ministério Público. Ao todo, mais de 55 mil instituições assistenciais ou de persecução penal responsáveis por políticas públicas de proteção às vítimas são acionados pelas centrais.
“É importante esclarecer à sociedade brasileira os caminhos pelos quais as denúncias recebidas pelas nossas centrais passam até que cheguem aos órgãos competentes. Toda e qualquer suspeita deve ser denunciada ao Disque 100 ou Ligue 180 a fim de a subnotificação não prevaleça em casos de violação aos direitos humanos”, incentiva a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.
Titular da ONDH/MMFDH, Nabih Henrique Chraim explica que a Ouvidoria segue uma matriz de encaminhamento de denúncias que leva em consideração o tipo da violação, o público afetado e o local de ocorrência do fato, entre outras questões. O ouvidor ressalta ainda que a listagem dos contatos da rede de proteção é constantemente atualizada.
“Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar. Nos casos em que a violação configura um crime, os encaminhamentos são para a delegacia especializada ou comum, no caso de inexistência daquela, e ao Ministério Público, todos do local da violação. Todavia, a depender da matéria, a demanda é encaminhada a outros atores, como por exemplo, no caso de trabalho escravo, à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE”, exemplifica.
Entre os principais órgãos que podem ser acionados pela ONDH em casos de violações de direitos humanos, também estão os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Atendimento
Sobre o número de atendimentos do Disque 100 e do Ligue 180, em 2021 foram mais de 309,3 mil denúncias recebidas. Já de janeiro a junho deste ano, mais de 190 mil registros foram feitos pelos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e podem ser acionados por qualquer pessoa por meio de ligação, site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
Sobre as especificidades, o Ligue 180 é um canal exclusivo para mulheres. Além de denúncias de violência, como a familiar ou política, o serviço compartilha informações, recebe reclamações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente.
Já outros grupos são atendidos pelo Disque 100, também na estrutura do MMFDH. Entre eles, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua. O canal está disponível ainda para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, além de solicitação de informações e de registro de reclamações.
Após realizar a denúncia, ela é encaminhada para os órgãos de proteção (delegacias, conselhos tutelares etc.) e o denunciante poderá acompanhar os encaminhamentos com o número do protocolo da denúncia.
Denuncie
Denunciar é importante para a proteção da vítima e também para mobilizar os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, com o intuito de combater os diferentes tipos de violência. Além disso, contribui para a elaboração de políticas públicas que garantam a proteção da sociedade civil e da vítima. É essencial, ainda, para fazer com que o violador assuma o erro judicialmente.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/07:05:53
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PRF aciona AGU para obter liminar contra protestos de caminhoneiros
Bloqueio por moradores também acontece na BR 163 em Novo Progresso, no sudoeste do estado do Pará. (Foto:Via WhatsApp)
De acordo com a instituição de segurança pública, negociação para ‘o retorno da normalidade do fluxo’ aconteceu de maneira imediata após início das interdições.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acionou a Advocacia-Geral da União para obter uma liminar para proibir protestos de caminhoneiros por meio de uma liminar judicial. A instituição emitiu nota na manhã desta segunda-feira (31), após as várias interdições de caminhoneiros nas rodovias brasileiras. Os motoristas contestam os resultados das urnas, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/10/2022/07:05:53
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Morador de Novo Progresso morre em acidente na BR-163 no Mato Grosso
Identificado homem morto em acidente na BR-163 em Sinop no estado do Mato Grosso, corpo será transladado para sepultamento em Novo Progresso no Pará. ( fotos: André Jablonski/ Tv Cidade Verde e reprodução)
Tiago Wilson Jorge da Rocha, de 30 anos, foi identificado como a vítima fatal do acidente envolvendo uma motocicleta Honda e um Citroen Aircross, ontem à noite, na rodovia. Seu corpo foi transladado para Novo Progresso (595 quilômetros de Sinop), no Pará, ontem à noite. O sepultamento está previsto para 17 horas, no cemitério municipal.
Devido ao impacto frontal violento, o homem teve múltiplos traumas, ferimentos e uma para cardiorrespiratória. A equipe médica do Corpo de Bombeiros realizou os procedimentos por cerca de 35 minutos, antes de decretar o falecimento.
De acordo com a funerária, Tiago era soldador. Era natural de Terra Nova do Norte (153 quilômetros de Sinop), casado e tinha filhos. O corpo foi trasladado para Novo Progresso (PA) onde reside os familiares e deve ser sepultado nesta segunda-feira (31) à tarde.
As causas do acidente será investigada pela polícia civil daquele estado.
Por: Jornal Folha do Progresso em 31/10/2022/15:11:02 com informações do Portal So Noticias
Tiago Wilson Jorge da Rocha (Foto:Reprodução)
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Lula presidente: 15 propostas para o Meio Ambiente
Lula com Marina durante evento de adesão da ex-ministra à campanha (Foto: Ricardo Stuckert )
Retomada de programas e fundos, fortalecimento de órgãos ambientais e destinação de terras públicas fazem parte da lista
De todas as ameaças que a reeleição de Jair Bolsonaro trazia, a mais assustadora, pelo menos para o resto do planeta, era a destruição da Amazônia e do Meio Ambiente, uma ação sistemática desenvolvida durante seus quatro anos de mandato, marcado por recordes seguidos de desmatamento e queimadas. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva traz uma renovada esperança já que, em seu governo (2003/2010), houve redução de mais de 80% no desmatamento. Na reta final das eleições, a campanha de Lula fechou uma lista de 15 propostas na área ambiental que devem balizar as ações do novo governo. “Vai dar um trabalhão para consertar todas as lambanças e as maldades que essa quadrilha fez. Mas nós vamos fazer”, afirmou o deputado estadual reeleito Carlos Minc (PSB/RJ), ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, nos governos Lula e Dilma.
A lista de 15 propostas inclui objetivos ousados como a destinação de florestas e áreas públicas da União para indígenas, quilombolas e unidades de conservação e a criação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Silvicultura de Espécies Nativas para recuperação de áreas degradadas. Outras são mais simples de implementar porque retomam programas dos governos petistas enterrados por Bolsonaro como os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e do Cerrado e a reativação do Fundo Amazônia e do Fundo Clima. “Vai ser um governo de restauração ecológica. Os planos contra o desmatamento na Amazônia e os fundos já estão desenhados, mas eles precisam ser refeitos e atualizados, incorporando novos mecanismos, novos financiamentos”, argumentou Minc.
Serão revogados decretos e portarias que cancelam multas ambientais; que restringem a ação dos órgãos ambientais; que facilitam a liberação de agrotóxicos, muitos proibidos na Europa; que estimulam o desmatamento, a grilagem e o garimpo ilegal
As propostas incluem a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, mas o próprio presidente eleito repetiu na campanha que a questão climática seria prioridade de todo o governo. “A política ambiental será tratada de forma transversal, ou seja, todos os ministros terão obrigação com a questão climática”, garantiu Lula durante encontro, em setembro, com a ex-ministra Marina Silva, eleita deputada federal por São Paulo com mais de 200 mil votos. “O presidente Lula se comprometeu publicamente com propostas muito consistentes, que agora integram seu programa de governo. Elas constituem a base para que o Brasil possa fazer a transição climática, a transição energética, a transição para uma agricultura de baixo carbono e a sua reindustrialização já na lógica do que seria uma indústria 4.0. O programa dá as bases para que se possam criar essas pilastras de uma transição consistente para um modelo sustentável de desenvolvimento”, afirmou a própria Marina em entrevista à DW dias antes do segundo turno.
Três dias antes do segundo turno, Marina se uniu aos também ex-ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Aloysio Mercadante (Ciência e Tecnologia e Educação) para uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira para reiterar que, no novo governo Lula, a questão ambiental estará no mais alto nível das prioridades. “Temos eixos e diretrizes estratégicas robustas para enfrentar o desmonte da política ambiental e, ao mesmo tempo, colocar o Brasil numa trajetória virtuosa”, disse a ex-ministra Marina Silva.
Minc acredita que as primeiras ações do governo Lula darão uma sinalização de mudança para o mundo. “Serão revogados decretos e portarias que cancelam multas ambientais, que restringem a ação dos órgãos ambientais, que facilitam a liberação de agrotóxicos, muitos proibidos na Europa, que estimulam o desmatamento, a grilagem e o garimpo ilegal”, destacou o ex-ministro, lembrando que outras ações vão demandar mais tempo. “Não se tira milhares de garimpeiros das terras yanomamis da noite para o dia”, acrescentou o ex-ministro. Os próprios indígenas calculam que há 20 mil garimpeiros na TI Yanomami, em Roraima.
Focos de incêndio na via de acesso à Terra Indígena Bau, do povo Kayapó, em Novo Progresso, Pará: com Lula, promessa de retomada de programas de controle e combate a queimadas e desmaamento (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real – 02/09/2022)
São essas as 15 propostas elaboradas pela área de Meio Ambiente da campanha do agora presidente eleito Lula:
1. Controle do desmatamento e queimadas na Amazônia e outros biomas – retomar os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e do Cerrado – com os arranjos necessários à sua efetividade frente à situação atual de devastação e criminalidade.
2. Fortalecimento dos sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos e dos órgãos ambientais – reconstituir e integrar os órgão e instituições do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, quanto ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, restabelecendo a autonomia e liderança do Ministério do Meio Ambiente e fortalecendo o Ibama, o ICMBio e o Institutos de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
3. Retomada do Acordo de Paris e da Política do Clima – retomar o Acordo de Paris em outro patamar, corrigindo e ampliando a ambição em relação à NDC. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima será atualizada e a governança da política de clima elevada ao nível da Presidência da República
4.Apoio à economia da sociobiodiversidade – Retomar e ampliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com foco na cadeia produtiva da sociobiodiversidade – associada aos direitos territoriais, modos de vida, práticas e conhecimentos tradicionais
5.Destinação de florestas e áreas públicas da União – Concluir destinação dos cerca de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia, com prioridade para atendimento das demandas de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e para a criação de Unidades de Conservação
6. Reconhecimento e proteção de terras indígenas, quilombolas e territórios tradicionais – Concluir a demarcação de Terras Indígenas, assim como dos territórios quilombolas e das populações tradicionais, assegurando os direitos territoriais dos povos do campo, da floresta, das águas e dos mares
7. Ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – Fortalecer e ampliar o SNUC à luz de critérios científicos e de demandas da sociedade, especialmente nos biomas de menor representatividade de áreas protegidas. A regularidade fundiária das UCs será prioridade e um programa com essa finalidade será criado.
8. Restauração ecológica de áreas degradadas – Estabelecer uma política de restauração ecológica e inclusiva de ecossistemas. Os manguezais serão incluídos na política de restauração. Criação de um Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Silvicultura de Espécies Nativas como suporte para a restauração.
9. Cidades sustentáveis – Integrar planejamento e gestão urbana à gestão ambiental e climática. Retomar a política de prevenção e monitoramento de desastres naturais, como enchentes, inundações e deslizamentos de encostas. Priorizar investimentos em estrutura verde, transporte de baixo emissão de carbono, criação de áreas urbanas protegidas, recuperação de áreas degradadas, conectividade ecológica e economia circular.
10. Proteção do sistema marino-costeiro – Defender a aprovação pelo Congresso da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (em tramitação) e do projeto de lei que reconhece e protege os territórios pesqueiros. Resgatar e implementar o Fundo Azul voltado ao apoio e criação e implementação de áreas marinhas protegidas. Retomar programas e projetos de ordenamento e gestão territorial
11. Educação ambiental para transição ecológica – Implantar a educação ambiental, de caráter crítico, transformador, emancipatório e popular, como eixo transversao à política ambiental e via para a transição ecológica. A promoção dos direitos dos animais entrará como conteúdo fundante da educação ambiental e das demais dimensões da política ambiental
12. Amazônia preservada e desenvolvida – Retomar e atualizar o Programa Amazônia Sustentável (PAS) como estratégia de soberania do Brasil sobre a Amazônia e base da construção de um pacto global pela preservação e desenvolvimento sustentável da região. Retomada do Fundo Amazônia e de novas formas de cooperação que contribuam para que o Brasil, e demais países amazônicos, ocupem o lugar de potência ambiental na ordem internacional
13. Mercado de carbono como instrumento da Política Nacional do Clima – Implementar o mercado de carbono no Brasil, definindo salvaguardas socioambientais e exploração dos créditos de carbono gerados pela redução das emissões por desmatamento e degradação
14.Transição energética e energia limpa para todos – Inserir o país na fronteira do conhecimento, desenvolvendo tecnologias pós combustíveis fósseis e fontes alternativas como solar, eólica em alto mar e em terra, biomassa, hidrogênio verde e biocombustíveis. Modernizar a infraestrutura de transmissão de eletricidade a partir de redes inteligente
15.Transportes de baixa emissão de carbono – Priorizar a eficiência e a cobertura de ônibus, trem, VLT e metrô, estimular a mobilidade para pedestres e ciclistas, bem como promover a eletrificação da frota de automóveis e caminhões através de biocombustíveis, incluindo fomento às células-combustível de hidrogênio a partir do etanol
Por:Oscar Valporto veja publicação original clique AQUI
Por:Jornal Folha do Progresso em 31/10/2022/10:44:54
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