(Foto:Reprodução) – Os deputados votaram também dois destaques, sugestões de alteração ao texto, um deles foi aprovado e o outro rejeitado (veja mais abaixo). Logo depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que o último destaque, e o segundo turno de votação acontecerão nesta quarta-feira (21).

O texto amplia o teto de gastos e, com isso, libera orçamento para que o governo eleito continue o pagamento de R$600 do Bolsa Família no ano que vem.

Mudanças

Prazo

Antes: prazo de vigência da PEC para superar o teto de gastos era de dois anos;
Agora: PEC terá validade para apenas um ano.

Orçamento Secreto

Antes: as emendas de relator seriam designadas pelo relator do orçamento;
Agora: o valor dessas emendas de relator será dividido entre: emendas individuais (decididas pelos parlamentares e impositivas) e orçamento destinado a ministérios (analisadas pelo governo);

Investimentos financeiros estrangeiros

Antes: PEC previa que valores provindos de financiamentos de parcerias internacionais não entrariam nas limitações do teto de gastos;
Agora: os investimentos estrangeiros deverão ser aplicados conforme teto de gastos.

Teto de gastos

O novo texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por um ano, para o governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e permitir o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo de aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

A proposta também abre espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário mínimo.

Orçamento Secreto

Conforme a proposta aprovada, metade dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator em 2023, que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, serão remanejados para emendas individuais dos parlamentares e para o orçamento do governo.

As emendas individuais dos parlamentares são impositivas, ou seja, os projetos para onde forem destinadas precisarão ser obrigatoriamente executados.

Essa divisão foi viabilizada no texto com o aumento do percentual da receita corrente líquida vinculada às emendas individuais.

Atualmente, esse limite é de 1,2%. O projeto aumenta para 2%. Deste percentual, 1,55% caberá às emendas de deputados e 0,55% caberá aos senadores.

Outros R$ 9,85 bilhões serão destinados ao orçamento do governo, a quem caberá definir as áreas que receberão a verba.

A redistribuição do dinheiro se deu depois que o STF decidiu tornar inconstitucional as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos.

Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano podia encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados sem que os nomes dos parlamentares sejam públicos.

Orçamento secreto: entenda o que é e como funciona

Prazo reduzido

Após um dia de negociações entre os parlamentares, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, aceitou reduzir a ampliação do teto de gastos para um ano. O prazo previsto inicialmente na PEC era de dois anos.

A redução do prazo foi a principal condição colocada por partidos de centro para votar favoravelmente à PEC. Na prática, isso obriga o governo a negociar novamente com os parlamentares em 2023 se quiser ampliar o teto ou tirar despesas da regra.

Outros pontos

*prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos. A mudança poderá ser sugerida via projeto de lei complementar, que exige quórum menor do que uma PEC para aprovação;
*permissão do uso de até R$ 23 bilhões em investimentos já neste ano fora do teto de gastos. Os recursos virão do excesso de receita, se a União arrecadar mais dinheiro de um imposto do que previa;
*autorização para o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos. De acordo com a Caixa Econômica, R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro poderia ser usado pelo governo para investimentos, conforme a PEC.

A PEC também retira das limitações do teto de gastos:

*as doações para projetos socioambientais e relacionados às mudanças climáticas;
*as doações recebidas por universidades federais;
*a transferência de recursos dos estados para a União executar obras e serviços de engenharia;
*os valores referentes ao auxílio Gás, apenas para o próximo ano.

O texto garante também, até 2026, o limite de pagamento anual dos precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça em decisões das quais não cabem mais recursos. E muda o cálculo do valor que deverá ser pago.

Destaques

Nesta terça (20), ainda foram votados dois destaques, sugestões de alteração do texto, complementares à PEC.

O Partido Liberal (PL) propôs que fosse retirada a expressão que permitia à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023. A sugestão foi aprovada por 393 votos.

O outro destaque foi apresentado pelo Republicanos e pretendia suprimir o dispositivo que prorrogava de 2023 para 2024 a regra que permite ao governo usar livremente 30% das receitas de contribuições sociais. A sugestão foi reprovada por 326 votos.

A sugestão do partido Novo, que tenta retirar o trecho da PEC que extinguiria o teto de gastos após a aprovação da nova âncora fiscal para controle da dívida pública da União, será votado nesta quarta-feira (21), junto com o segundo turno.

Por:Jornal Folha do Progresso em 21/12/2022/07:05:53

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(Foto:Helena Pontes/Agência IBGE Notícias) – Serviço será disponibilizado gratuitamente por meio do telefone 137 e servirá para que cidadãos solicitem ao IBGE agendamento da visita do recenseador em seu domicílio.

Disque Censo é ativado em 19 municípios do Pará

O IBGE acaba de disponibilizar o serviço 137 ou Disque Censo em 1.817 municípios do Brasil. Trata-se de um serviço gratuito e de utilidade pública para que cidadãos que ainda não responderam ao Censo 2022 possam agendar sua coleta domiciliar. No Pará, o 137 está funcionando em Aveiro, Baião, Bannach, Belterra, Brejo Grande do Araguaia, Cametá, Chaves, Colares, Faro, Floresta do Araguaia, Irituia, Jacareacanga, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Oeiras do Pará, Palestina do Pará, Placas, Santa Bárbara do Pará e São João do Araguaia.

Vale lembrar que o número não serve para o preenchimento dos questionários, e sim para verificar se o domicílio já foi recenseado ou não e, em caso de domicílios ainda não recenseados, solicitar o agendamento da ida do recenseador ao local. O IBGE também alerta que suas equipes não telefonam para nenhum domicílio.

Leia também:IBGE lança Disque Censo para quem ainda não foi recenseado em Novo Progresso

As ligações são recebidas pelas equipes de atendimento do Centro de Apoio do Censo (CAC) e do 0800 721 8181, todos os dias, das 8h e 21h30. Ao ligar para o 137, o usuário escuta a seguinte mensagem inicial:

“Olá, você ligou para o IBGE. Esse é um canal exclusivo para atendimento às pessoas que ainda não foram recenseadas pelo Censo 2022 (….). Antes de prosseguir, consulte em censo2022.ibge.gov.br os locais do país onde o serviço pode ser solicitado. Não deixe de verificar, também, se alguma pessoa que mora com você já respondeu ao questionário do Censo 2022. Se deseja continuar, digite a opção 1 e aguarde para ser atendido.”

Confirmado que o usuário reside nos locais onde o serviço está disponível, é solicitado que informe seu endereço. Se o endereço informado já tiver sido recenseado, essa informação é passada ao usuário e o atendimento é finalizado. Caso o endereço conste como não recenseado, é feito o registro para que a área técnica acione um recenseador para ir ao local em até 30 dias. O protocolo do atendimento é enviado por e-mail ou, caso o usuário não tenha e-mail, é informado o número para que possa anotar.

Em caso de ser informado um domicílio que já foi recenseado, vale lembrar que nenhuma informação poderá ser fornecida à pessoa que está ligando para o 137. Por questões de sigilo, é informado apenas que o domicílio já foi recenseado. Em caso de domicílio ainda não recenseado, o usuário poderá retornar a ligação para verificar o andamento, utilizando o protocolo para acompanhar.

Caso o usuário entre em contato para comunicar que as informações de seu domicílio foram fornecidas incorretamente, o chamado é direcionado à Superintendência Estadual do IBGE no Pará e seu acompanhamento e finalização são realizados por lá.

Conforme o avanço da coleta, mais municípios do Pará terão o serviço 137 ativado para que a população ainda não recenseada possa fazer seu agendamento, colaborando para a finalização da coleta domiciliar do Censo 2022.

Por:Jornal Folha do Progresso em 21/12/2022/07:05:53 com informações do G1PA

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Vítima da tentativa de homicídio. (Foto: Jordan Norato)

Fato ocorreu na comunidade de Jardim do Ouro, região garimpeira do município de Itaituba; E o autor foi preso

Adelino José dos Santos, 51 anos, procurou a 19° seccional de Polícia Civil na manhã desta terça-feira (20), para registrar um boletim de ocorrência.

De acordo com informações, Adelino sofreu uma tentativa de homicídio na comunidade Jardim do Ouro, região garimpeira do município de Itaituba Sudoeste do Pará.

Segundo a vítima, o fato ocorreu no último domingo (18), eles estavam em uma bebedeira, certo momento seu Adelino foi dormir e lá ficou três pessoas bebendo. Certo momento houve uma discussão entre as partes e o rapaz não identificado entrou e furou seu Adelino, confundido-o com o seu padrasto, em seguida fugiu.

A vítima sofreu uma perfuração no abdômen e na mão esquerda, foi socorrido, no abdômen chegou a pegar 4 pontos, seu estado de saúde é estável.

A Polícia Militar de posse das informações conseguiu prender o acusado e apresentou na delegacia de policia civil por volta das 18h desta segunda-feira (19).

Fonte: Portal Plantão 24horas News

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 21/12/2022/07:05:53

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Manoel da Silva foi o primeiro a cortar o cabelo durante a ação – (Foto: Instituto Mais Saúde)

Ação voluntária ocorreu nos setores da pediatria e clínica oncológica e teve direito a corte de cabelo e design de sobrancelha.

Já fazia um tempo que o seu Manoel da Silva, de 80 anos, queria mudar o visual. Internado há oito dias no Hospital Regional do Baixo Amazonas, Dr. Waldemar Penna”, em Santarém, no oeste do Pará, o aposentado nunca iria imaginar que teria um barbeiro particular para cuidar dele.

Mas, quando viu a possibilidade, foi o primeiro da fila. Ele faz barba, cabelo e bigode. E aprovou o resultado. “Me disseram que estou bonito e eu concordei. Gostei muito, foi nota dez”, comemorou.

Ederson Feitosa foi quem cuidou do seu Manoel e de outros pacientes da unidade. Ele é barbeiro há quatro anos e já é a terceira vez que participa desta ação voluntária no HRBA. Para ele, é muito gratificante poder ver a felicidade no rosto das pessoas após cada corte. “É uma satisfação poder contribuir de alguma forma. Eles me agradecem, ficam muito felizes e se sentem renovados depois de ver como ficaram”.

A ação foi realizada com pacientes internados na clínica oncológica e na clínica pediátrica do hospital, que pertence ao Governo do Estado do Pará e é gerenciado pelo Instituto Social Mais Saúde. E além dos cortes de cabelo, as meninas também puderam fazer as sobrancelhas.

A enfermeira especialista em estética, Cecília Muniz, se voluntariou a fazer estes procedimentos. “Eu fiquei muito feliz com o convite, aceitei na hora. Eu sei o quanto é importante levar autoestima para esses pacientes. Faz muito bem para eles e para mim também”, destacou.

A paciente Élida Sousa, de 14 anos, realiza tratamento de longa permanência no Hospital Regional desde os seis meses de vida, por conta de uma neuropatia congênita. E ela decidiu fazer sobrancelhas de henna, que é uma técnica de preenchimento dos fios, pela primeira vez. “Eu achei muito legal, gostei bastante. Eu nunca tinha feito e o resultado valeu muito a pena”.

“Trabalhar a autoestima desse paciente traz muitos benefícios para eles e para o tratamento. A gente vê o quanto o semblante deles muda, como eles sorriem mais depois de uma ação como essa. Eles gostam de ver como ficaram no espelho. E esse é um primeiro passo para uma recuperação mais rápida e efetiva”, ressalta a enfermeira Simone Reis, coordenadora das unidades de internação.

A humanização na assistência prestada aos pacientes faz parte da missão do Instituto Mais Saúde, que assumiu a operacionalização do HRBA no dia 1º de dezembro deste ano.

“Nós queremos que os pacientes tenham o melhor tratamento possível na unidade, e isso também passa por um atendimento humanizado, por um cuidado total com todos eles. Levar esse dia de beleza reforça o nosso compromisso em fazer com que os usuários se sintam bem, estejam mais felizes, o que é muito importante para a recuperação deles. Neste momento de transição, queremos que os pacientes se sintam além de bem assistidos, verdadeiramente cuidados por toda nossa equipe”, afirmou o diretor geral do HRBA, Eder Lúcio de Souza.

Perfil – Localizado no oeste paraense, o Hospital Regional do Baixo Amazonas é referência em média e alta complexidade para uma população de 1,4 milhão de pessoas residentes em 30 municípios do interior do estado, ofertando 40 especialidades, entre elas, Oncologia, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia e Terapia Renal Substitutiva.

O Instituto Social Mais Saúde trabalha nesta transição para garantir que tudo seja realizado de maneira segura, dando continuidade aos serviços disponíveis e aumentando os atendimentos em várias áreas, como cardiologia, endocrinologia, mastologia e pneumologia.

Por:Jornal Folha do Progresso em 21/12/2022/07:05:53 com informações ASCOM HRBA

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Ações foram implementadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no período de 2019 a 2022. Entre as iniciativas estão a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e Mães do Brasil

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/12/2022/07:05:53

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Oito suspeitos são presos por desvio de cargas no Pará e Mato Grosso – (Foto: Divulgação Policia)

O Processo segue em sigilo de justiça os nomes dos envolvidos não foi divulgado pela polícia.

O Jornal Folha do Progresso apura o caso e nas próximas horas, o nome do envolvido em Novo Progresso, será divulgado no portal www.folhadoprogresso.com.br

As investigações continuam, para elucidar o caso e responsabilizar os demais envolvidos

Seis prisões ocorreram em Itaituba, uma em Novo Progresso, ambas no Pará; e a última na capital mato-grossense.

Oito pessoas foram presas, nesta terça-feira (20), sob suspeita de participação em uma organização criminosa investigada por desvio de cargas de soja e milho em grãos e fertilizantes de empresas que atuam ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), nos estados do Pará e Mato Grosso. Seis prisões ocorreram em Itaituba, uma em Novo Progresso, ambas no Pará; e a última na capital mato-grossense. Todas no âmbito da 4ª fase da Operação “Carga Pesada”, da qual a Polícia Civil do Pará participou.

As equipes policiais também deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão expedidos contra os envolvidos. Na ação policial, foram apreendidas uma pistola, uma espingarda e três veículos. As medidas cautelares expedidas pela Justiça também possibilitaram o bloqueio de bens e valores, equivalentes a R$ 10 milhões.

Após o cumprimento dos mandados, os suspeitos foram encaminhados à unidade policial para os procedimentos de praxe e colocados à disposição do Poder Judiciário. As investigações continuam, para elucidar o caso e responsabilizar os demais envolvidos.

Integração

A Operação Carga Pesada contou com a participação de policiais civis da 15ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), lotados na Seccional Urbana de Itaituba; de delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) e à Criança e ao Adolescente (Deaca) de Itaituba, e delegacias dos municípios de Jacareacanga e Trairão, e de Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira. O trabalho integrado também contou com a ação da Polícia Civil de Cuiabá.

Por:Jornal Folha do Progresso em 20/12/2022/22:35:48 com informações do Portal O Liberal

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Bolsonaro edita decreto que renova concessão da TV Globo por mais 15 anos
Renovação foi anunciada em nota pela Secretaria Geral da Presidência da República.

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota na noite desta segunda-feira (20) na qual informa que o presidente Jair Bolsonaro editou decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.

Em seu mandato, a emissora foi alvo de ataques e acusações pelo político e por seus apoiadores em diversos momentos. Ofensas como “Globolixo” foram presentes nos últimos quatro anos.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o processo de renovação seguiu os ritos previstos em decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão – que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.

Na nota, a Secretaria afirma que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas.

Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.

De acordo com o artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.

Por:Jornal Folha do Progresso em 20/12/2022/22:19:13

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De acordo com o projeto aprovado na Câmara e no Senado, em quatro anos, o reajuste será de 37,32% a 50%, dependendo do cargo.
Congresso aprova aumento de salário para presidente, ministros e parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) o aumento dos salários do presidente, do vice, ministros e parlamentares.

Em quatro anos, o reajuste será de 37,32% a 50%, dependendo do cargo, e o salário vai chegar a R$ 46,366 mil. O aumento será dividido em quatro parcelas. Na primeira, a partir de 1º de janeiro, o reajuste vai igualar os salários atuais de parlamentares, presidente e vice e ministros de Estado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são de R$ 39,293 mil.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é manter o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República. O último aumento para presidente, vice, ministros e parlamentares foi em 2014. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado em votação simbólica.

Os deputados também decidiram que vão votar em regime urgência o reajuste de salários dos servidores do Poder Judiciário. Em outras votações, os parlamentares também aprovaram o reajuste para os servidores do Senado e da Câmara. Se todos os projetos forem aprovados, o impacto orçamentário será de R$ 2,5 bilhões já no ano que vem.

Por:Jornal Folha do Progresso em 20/12/2022/22:15:04

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Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750  =-  (Foto:© Rovena Rosa/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
STF

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.

O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.

“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.

Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.

Por:Jornal Folha do Progresso em 20/12/2022/17:13:44 fonte Agência Brasil

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