Bolsonaro não editou decreto para controlar polícias (Foto:Reprodução)

É falso que Bolsonaro editou decreto para transferir comando de polícias ao governo federal
Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto na segunda-feira (5) que transfere ao governo federal o poder sobre as polícias militar e civil e as guardas municipais, como afirmam publicações nas redes sociais. O texto cita mudanças no Comitê Executivo do PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras), que articula ações de segurança nas fronteiras do país. A mudança sobre o controle das polícias e das guardas só poderia acontecer por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso, o que não ocorreu.

Publicações com o contexto enganoso circulam principalmente no Facebook, no qual acumulam ao menos 10 mil compartilhamentos até a tarde desta quarta-feira (7).

Selo falso

A partir de agora polícia militar, civil e guarda municipal estarão sob comando federal.

Legenda engana ao dizer que decreto coloca polícias e guardas municipais sob comando do governo federal

O decreto nº 11.273, editado na segunda-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, não colocou as polícias civis e militares e as guardas municipais sob controle do governo federal. A medida atualiza o texto que regulamenta o PPIF, que é um comitê que integra e articula ações de segurança nas regiões de fronteira.

Conforme explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota, o decreto é uma atualização do texto de 2016 que, entre outras medidas, adicionou integrantes ao Comitê-Executivo do PPIF. O novo texto não mudou o comando do PPIF.

Desde 2019, a coordenação estava a cargo do representante da Secretaria de Assuntos da Defesa e Segurança Nacional. Representantes das seguintes instituições formam, agora, o comitê:

Secretaria de Assuntos da Defesa e Segurança Nacional (responsável pela coordenação);
*Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
*Comando da Marinha;
*Comando do Exército;
*Comando da Aeronáutica;
*Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
*Ministério da Economia;
*Ministério da Justiça e Segurança Pública;
*Ministério das Relações Exteriores;
*Ministério do Desenvolvimento Regional;
e Ministério da Agricultura.

O PPIF não exerce controle sobre as polícias estaduais e guardas municipais. O próprio texto do decreto deixa claro que o programa articula ações dos órgãos do comitê-executivo com as ações dos estados e municípios nas áreas de prevenção, controle, fiscalização e repressão em regiões transfronteiriças.

Não há qualquer mudança na coordenação das forças policiais, que só poderia acontecer por emenda constitucional, uma vez que a divisão das atribuições entre União, estados e municípios está prevista no artigo 144 da Constituição.

“Quem deu autonomia e competências para a polícia federal, para a polícia estadual e para a guarda municipal foi a Constituição Federal e um decreto não pode mudar isso”, afirma Antônio Carlos de Freitas Júnior, especialista em Direito Constitucional e doutorando em Direito pela USP.

A legenda enganosa acompanha um vídeo originalmente publicado na terça (6) pelo candidato a deputado federal Mauro Rosa (PMN-RJ), que não conseguiu se eleger. Apesar de não fazer a afirmação de que o decreto colocaria as polícias sob o comando da União, Rosa interpreta o texto como um aviso de que o Brasil “provavelmente entrará em Estado de guerra”. Aos Fatos entrou em contato com o político por mensagem, mas não recebeu resposta até a publicação desta checagem.

Esta é a segunda peça desmentida por Aos Fatos que interpreta atos do governo federal como parte de uma articulação para um golpe orquestrado por Bolsonaro e as Forças Armadas. Na terça-feira (6), checamos a alegação de que portaria do Ministério da Defesa sobre o Manual de Mobilização Militar colocaria o Brasil “sob tutela das Forças Armadas”.

Referências:

1. Planalto (1 e 2)
2. GSI
3. Secretaria-Geral da Presidência da República
4. DOU
5. STF
6. Aos Fatos

Fonte:Aos Fatos Org

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/12/2022/07:05:53

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O condutor do automóvel envolvido na batida teria se retirado do local com medo de represálias; ele não foi identificado  – (Foto:Reprodução/ Confirma Notícia)

A Polícia Científica analisou e removeu o cadáver, após coletar vestígios que deverão ajudar a esclarecer a dinâmica do acidente.

Juan Pedro Dantas Silva, 18 anos, morreu em um acidente de trânsito registrado na noite de sábado (24), véspera de Natal, em Altamira, sudoeste do Pará. A tragédia ocorreu num cruzamento do RUC Laranjeiras. O jovem estava em uma motocicleta e, ao passar pela esquina das ruas Manduba e Tambaqui, foi atingido por um carro de passeio.

Moradores contaram que o condutor do automóvel teria se retirado do local com medo de represálias. O motorista não foi identificado. A vítima foi socorrida ainda no local do acidente, mas não resistiu e morreu. As informações são do site Confirma Notícia.

“O rapaz [motorista do carro] não deu assistência para ele [Juan], porque ficou com medo do pessoal linchar ele, aí ele foi embora. Mas eu vi a hora em que ele passou e ele bateu no rapaz. Ele vinha aqui direto na nossa rua [Tambaqui], e ele [motociclista] vinha subindo com a cerveja na mão. Foi na hora em que o condutor do carro bateu nele”, relatou uma testemunha. Ainda de acordo com a testemunha, a pancada em Juan foi tão forte que ele foi arremessado e caiu em cima de uma calçada.

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) esteve no local e, segundo o órgão, a motocicleta já havia sido retirada, possivelmente pelos familiares ou moradores da área. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Civil. A Polícia Científica analisou e removeu o cadáver, após coletar vestígios que deverão ajudar a esclarecer a dinâmica do acidente.

Moradores relataram também que Juan teria avançado a preferencial, porém essa versão não foi confirmada pelas autoridades policiais. A Polícia Civil abriu um inquérito e investiga o caso.

Por:Jornal Folha do Progresso em 26/12/2022/07:05:53 com informações do Portal O Liberal

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Empresário do Pará se identifica como George Washington, 54 anos. Ele foi preso com arsenal depois de colocar bomba próximo ao aeroporto
George Washington Oliveira Sousa é acusado de planejar um atentado terrorista em Brasília na posse de Lula.

O empresário bolsonarista que planejava um atentado em Brasília com arsenal composto por armas e explosivos se identifica nas redes sociais como George Washington Oliveira Sousa e tem 54 anos.

O perfil do Twitter está ativo desde abril de 2022, possui uma foto da bandeira do Brasil como foto principal e tem como origem o município de Xinguara no Pará.

Segundo apurado pela reportagem, o homem tem registro de caçador, atirador e colecionador (CAC), é paraquedista e apoiador radical do presidente Jair Bolsonaro (PL). Veio para a capital para participar dos atos em frente ao Quartel General do Exército e estava hospedado em um apartamento alugado no Sudoeste.

Sudoeste.
homem suspeito de planejar atentado terrorista em Brasilia
George Washington Oliveira Sousa é acusado de planejar um atentado terrorista em Brasília na posse de Lula

O suspeito será indiciado por porte e posse ilegais de armas e munições, além de crime contra o Estado Democrático de Direito. As informações são do delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido.

“Tão logo a Polícia Civil tomou conhecimento, a área de inteligência, juntamente com os policiais da DP, iniciaram as investigações e, com as informações que foram surgindo, conseguiram efetuar a prisão do indivíduo. Ele confessou os crimes e disse que fez o artefato”, afirmou Robson Cândido.

Ele foi detido na noite de sábado (24/12), pela PCDF, poucas horas após a Polícia Militar recolher explosivo nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília.

A ocorrência está sendo investigada pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul). O homem confessou que estava planejando um atentado para o dia da posse do presidente eleito Lula (PT). Com ele foram apreendidos seis explosivos.

O arsenal foi encontrado em um apartamento alugado do Sudoeste, na área nobre do DF. Ele teria trazido a maioria do material do Pará, em uma caminhonete. As investigações apontam que as emulsões foram enviadas posteriormente.

Clique no link e acesse o perfil de George no Twitter:https://twitter.com/GeorgeW24354532?s=20&t=pweW_hZQE-V0SkUcDDOFXQ

Bolsonarista preso com arsenal queria caos, diz delegado-geral da PCDF

O empresário confessou ser o dono da emulsão explosiva (espécie de bomba usada em garimpo) colocada próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília.

O artefato foi colocado em um caminhão-tanque que entraria no aeroporto. Se explodido, teria provocado uma tragédia, segundo Robson Cândido.
A perícia da PCDF identificou que houve tentativa de explodir o artefato, mas sem sucesso. “Graças a Deus conseguimos interceptar. Não conseguiram explodir, mas a perícia nos relata que eles tentaram acionar o equipamento”, acrescentou o delegado-geral.

Leia mais:Paraense é preso por tentar explodir bomba no Aeroporto de Brasília

“Ele é morador do Pará e veio para participar das manifestações no QG. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente. Eles estão imbuídos nessa missão, segundo eles, mas saiu de controle”, disse Robson Cândido.

O delegado-geral da PCDF disse que a corporação investiga outros envolvidos no planejamento de atentados.

“As autoridades policiais, principalmente aqui de Brasília, vão tomar todas as providências e prender qualquer um que atente contra o Estado Democrático de Direito, com ameaças e, agora, com bombas. Isso é algo que nunca existiu em Brasília e não iremos permitir esse tipo de manifestação que possa causar mal às pessoas ou ao patrimônio”, disse Robson Cândido. (Fonte: Metrópoles)

Empresário do Pará preso por montar artefato explosivo em Brasília recebeu ajuda, diz Polícia

O delegado-geral da PCDF disse que a corporação investiga outros envolvidos no planejamento de atentados.
O empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, preso no último sábado por montar um artefato explosivo em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, não agiu sozinho. De acordo com o Polícia Civil, as investigações atuam agora para identificar e prender os outros envolvidos no atentado. As informações são do G1 Nacional.

George Washington, que tem negócios no Pará, siau do território paraense com destino a Brasília, com objetivo de participar de atos realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), no quartel-general do Exército. Ele foi preso em um apartamento alugado no Sudoeste do Distrito Federal e teria confessa o ato, que segundo ele teve “motivação ideológica”.

No imóvel onde o empresário do Pará estava, a polícia encontrou um arsenal com fuzil, espingardas, revólveres, munição e outros artefatos explosivos.

Segundo a Polícia Civil, ele tinha registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), mas o documento estava em situação irregular. Portanto, não podia estar com o material.

A polícia afirma já ter certeza do envolvimento de outras pessoas no crime e um outro suspeito já foi identificado. No entanto, até a tarde deste domingo (25), a PCDF não tinha divulgado outras prisões.

Em depoimento aos policiais, o homem disse que saiu do Pará e se deslocou para Brasília em um carro próprio, trazendo as armas.

“O que ele fala é que queria, o grupo dele, queria e gostaria de chamar atenção, justamente para ir para o aeroporto, explodir lá esse artefato, justamente para causar um tumulto dentro da nossa cidade, com esse motivo ideológico deles, político”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil, Robson Candido.

Inicialmente, de acordo com a polícia, o plano do grupo era instalar o explosivo em um poste, para interromper o fornecimento de energia elétrica na capital. No entanto, o material acabou instalado no caminhão por uma outra pessoa, que não era o preso.

George Washington foi autuado pelos crimes de terrorismo e posse e porte ilegal de arma de fogo e de uso restrito. A pena para o crime varia de 12 a 30 anos de reclusão. (Fonte:O Liberal)

Por:Jornal Folha do Progresso em 26/12/2022/07:05:53

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A empresa J.R. MADEIRAS LTDA, Inscrita no CNPJ: 18.143.690/0001-01, e inscrita sob a inscrição estadual nº 15.410.157-5, localizada na Rodovia, BR 163, Km 1000, Vila Isol, Município de Novo Progresso no estado do Pará, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/NP, a LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO – processo N° 1616/2022 do dia 10 de novembro de 2022, para exercer a atividade de SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA E SEU BENEFICIAMENTO/SECAGEM.

Publicado dia 27 de dezembro de 2022, às 09:15:27, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Programação especial festeja a data natalina com a alegre visita do Papai Noel entregando presentes na ala pediátrica
O clima natalino está presente no Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá. Na quinta-feira (22), funcionários, colaboradores e acompanhantes participaram de uma programação especial, com a realização da Missa de Natal e a encenação teatral do “Presépio Vivo”.

O ato religioso foi celebrado pelo padre Pedro Fabiano, da Paróquia Sagrada Família, com apoio da Pastoral da Saúde do Hospital Regional, do Governo do Pará. Também houve apresentação musical e momentos de reflexões sobre o significado da data.

Flávia Fernandes, analista de Humanização do HRSP, disse que o momento levou palavras de compaixão, esperança, amor e solidariedade às pessoas em atendimento. “A nossa missa de Natal já é uma tradição. Este ano foi emocionante, enchendo os corações dos nossos pacientes e colaboradores de alegria. Infelizmente, nesse período do ano muitas pessoas estão acamadas e enfermas, e as ações de humanização que desenvolvemos visam trazer um pouco de conforto”, destaca a profissional.

Presépio Vivo

Outro momento marcante aconteceu com a encenação do “Presépio Vivo”. A ação foi realizada pelo grupo voluntário teatral “Filhos de Francisco”, do projeto Natal Encantado, da Paróquia São Francisco, de Marabá.
Com túnicas brancas, os atores representaram Maria, José e os anjos, e percorreram as unidades de internação, levando o “Menino Jesus”. Eles também cantaram para os usuários do hospital, referência para mais de um milhão de pessoas de 22 municípios da região.
Nascimento Mendes Pereira, 59 anos, de Itupiranga, se recupera há seis dias de um procedimento cirúrgico e disse que a ação gerou alegria. “Foi um momento de muita emoção. A esperança que eles produzem com essas ações de humanização é espetacular, é tudo o que precisamos quando estamos em um leito de hospital. Quero desejar um Feliz Natal a todos esses profissionais que cuidam com tanto carinho de todos os pacientes”, complementou.
Valdemir Girato, diretor Hospitalar do Regional de Marabá, informou que, este ano, a unidade realizou mais de 100 ações de humanização, que contribuíram para transformar a unidade hospitalar em um espaço mais acolhedor.

“A humanização é dos valores institucionais da Pró-Saúde. Aqui no HRSP realizamos um cuidado centrado nas pessoas e estabelecemos um vínculo fraterno com nossos usuários e colaboradores. Desejo um feliz Natal a todos profissionais que dedicam a vida para proporcionar uma saúde de qualidade a todos que necessitam”, destaca o gestor.
A programação de Natal no Hospital Regional do Sudeste do Pará será finalizada na noite desta sexta-feira (23), com a esperada visita do Papai Noel, e a entrega de presentes para as crianças nas alas pediátricas da unidade.
Fonte:Ascom Pro Saúde/HRSP com fotos
Por:Jornal Folha do Progresso em 26/12/2022/07:05:53

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Diante de tais fatos, a discussão de poder ou não nomear parente para cargos na administração pública, cometendo crime de nepotismo, alguns vereadores de Novo Progresso, fazem dos cargos públicos o berço familiar.(Foto:Reprodução Redes Sociais)

O Jornal Folha do Progresso recebeu denúncia que vereadores estão nomeando parentes e outros nomeiam assessores que só recebem para ocuparem cargos públicos no município de Novo Progresso.

Em busca no portal da Transparência da Câmara Municipal, encontramos dois casos recentes onde mostra que desde a posse em 2021 o Vereador Moacelio Pereira Melo (PSD), nomeou a própria irmã Luzineide Almeida Melo (irmã do vereador Moacelio) para ser Assessora com salário mensal de R$ 2.044,99 (dois mil e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), com direito a 13º salário e diárias.

Outro caso envolve a Vereadora Professora Beatriz (PL), tem a filha como assessora no legislativo e o esposo no departamento de esporte de Novo Progresso.

Beatriz foi candidata a vereadora no lugar do esposo Pedro Vargas, que por problemas com a justiça (não prestou contas na campanha anterior), ficou inelegível por oito anos. Em troca de apoio ao atual gestão, foi nomeado chefe do departamento do esporte do município, com salário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Clique AQUI e acesse o Portal da Transparência da Câmara Municipal

A farra não para por aí

Em outra situação, o portal da transparência mostra que outro parlamentar (vereadora) ao iniciar o mandato em 2021, nomeou membro da família e depois já fez duas novas substituições, está com o terceiro assessor.

Procuramos aqui mostrar que vede a indicação de familiares de agentes públicos para funções de confiança, especialistas têm interpretações distintas a respeito da extensão dessa proibição. E o passado recente mostra que, em campanha prometem moralidade na gestão pública ao serem eleitos esquecem da promessa e ignoram o assunto.

Nepotismo

No entendimento do especialista em Direito Constitucional consultado pelo Jornal Folha do Progresso,aponta que nomeações como essas são “flagrantemente inconstitucionais”. “Cabe examinar cada caso, mas a súmula do STF já dirimiu eventuais dúvidas. Essa repartição de cargos públicos entre amigos e parentes, muitas vezes sem qualificação, desmerece a cidade”, alegou.

Na mesma linha, a regra é clara: não se pode nomear parentes em linha reta ou colateral, independente do poder. Quando isso acontece, afirma ele, configura uma agressão a um dos princípios básicos da Constituição, o da impessoalidade. “O poder público é um só, Executivo ou Legislativo. E se há parentes, há um ilícito. Quem concorre, sabe que existe esse limitador”, disse.

Todo o poder aos parentes

Vereadores de Novo Progresso nomeiam mulheres, pai, filhos e irmãos para ocupar cargos na administração municipal.

Outro Caso. Diante de tais fatos, encontramos no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, encontramos na folha de pagamento o nome do Pai do Vereador Mateus Monteiro Santos (MDB), Nelionaldo Santos, que ocupa a função de Coordenador de Iluminação Pública, com o salário mensal no  valor R$ 4 mil reais. A função principal do vereador é fiscalizar a administração pública; com os parentes fazendo parte da composição municipal, os envolvidos contrariam a legislação, e usam das redes com postagem de patriotas, contra a corrupção  e/ou  agem como falsos moralistas.

No Legislativo a lei de cargos e salários, aponta o direito da livre nomeação de um assessor para cada vereador, não tem exigência formal de competência a função a ser exercida.

Função do assessor parlamentar

Atendimento às pessoas encaminhadas ao vereador; acompanhamento de assuntos do interesse do vereador; controle de documentos sob a responsabilidade do gabinete do vereador; controle dos gastos do gabinete do vereador com telefones, xerox e correios, de acordo com os valores previstos na Resolução interna da Câmara Municipal relativa à matéria; solicitação de viagens do vereador; responsabilidade pelo controle do fluxo de pessoas junto ao gabinete do vereador; assessoramento às demandas do vereador; além das demais atividades inerentes ao respectivo gabinete destinadas ao assessoramento na execução das tarefas que lhe forem atribuídas.

O que observa nas nomeações que em sua maioria aproveitam para beneficiar um parente, aliado, sem o mínimo de critério em competência para tal função a ser exercida, informação que muitos deles sequer participam das sessões no legislativo, aparecem para receber e/ou assinar a folha de pagamento de mês a mês.

Quanto à denúncia recebida pelo Jornal Folha do Progresso, nomes apontados foram confirmados no Portal da Transparecia da Câmara Municipal, mostra conhecidos, até pastor é assessor de vereador, relatou.

A conduta amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade.

Reflexão

Não cabe aqui qualquer tipo de julgamento, pois este é o papel da Justiça.

Mas vale nos refletirmos sobre isto que acontece em nossa cidade, não diferente de outras, então as palavras que sempre ouvimos nas defesas dos políticos em sua maioria é; “Ah! Ele é um homem de bem, pois ele é da igreja!” “Ele defende a moral e os bons costumes”. “Não a ideologia de gênero nas escolas”. “Em defesa das famílias tradicionais e cristãs”. “Ele é amigo do pastor, do padre até do Papa”.

Certamente, o caríssimo leitor já ouviu algumas destas frases, não é mesmo?  Seja no cenário municipal, no estadual e principalmente no nacional. Mas parece que estão caindo as máscaras dos intitulados “homens de bem”. Sem generalizar, claro! E com todo respeito aos que realmente praticam o que falam! E que são verdadeiramente de bem! . (Opinião minha)

(Matéria publicada será encaminhada para o MP -Ministério Publico para providências)

Por:Jornal Folha do Progresso em 15/12/2022/15:10:06

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Segundo a Polícia Civil, homem estaria na capital federal para participar das manifestações na porta do Quartel General do Exército –  (PCDF / Divulgação)

Junto dele, de acordo com a PCDF, foram apreendidos um fuzil, duas espingardas, revolveres, mais de 1 mil munições e artefatos explosivos.
Um homem foi preso na noite de sábado (24), após tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto de Brasília. Segundo o jornal Correio Braziliense, o acusado é um empresário paraense de 54 anos que estaria em Brasília para participar das manifestações na porta do Quartel General do Exército.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, ele foi preso por investigadores da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul), no apartamento onde mora no Sudoeste. Junto dele, segundo a PCDF, foram apreendidos um fuzil, duas espingardas, revolveres, mais de 1 mil munições e artefatos explosivos.

Em depoimento, a PC informou que o homem admitiu o crime. “Ele não afirmou se tinha objetivo de fazer algo durante a posse presidencial na próxima semana, mas confirmou que a intenção era causar um tumulto aqui em Brasília”, informou o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido.

Segundo a PCDF, o acusado tem registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). “Ele é CAC, porém tudo que encontramos está fora das normas. Sendo assim, ele será autuado por porte, posse ilegal de armas de fogo, munição e artefatos explosivos e por crime contra o Estado democrático de direito”, revelou o diretor-geral.
Flávio Dino se manifesta no Twitter

Pelo Twitter, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que está acompanhando a  situação. “Estamos acompanhando as apurações sobre o suposto artefato explosivo encontrado em Brasília na manhã deste sábado. Teremos informações oficiais em breve”, disse o ministro.

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/12/2022/07:05:53 com informações do Portal Correio Braziliense e O LIberal

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Celulares recuperados pela polícia em Oriximiná — Foto: Divulgação

Polícia Civil recupera 12 celulares com registro de furto e roubo em Oriximiná
Aparelhos foram devolvidos aos donos na quinta (22). Celulares foram recuperados após operação da polícia sob o comando da delegada Vanessa Travassos.

A Polícia Civil recuperou 12 aparelhos celulares com registro de furto e roubo em Oriximiná, no oeste do Pará. A entrega dos aparelhos aos donos aconteceu na quinta (22).

De acordo com a polícia, a equipe da PC estava investigando sobre os casos de roubos e furtos no município sob o comando da delegada Vanessa Travassos.

Os aparelhos foram encontrados em diversos pontos do município. Em alguns casos, os criminosos roubam os aparelhos para entregar em pontos de vendas de drogas em troca do material entorpecente para consumo próprio.

A polícia orienta a população que não compre aparelhos celulares sem nota fiscal. Isso porque os celulares podem ser produto de ações criminosas e quem compra objeto furtado ou roubado pode responder pelo crime de receptação.

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/12/2022/07:05:53

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 Polícia Civil cumpre prisão de autores de roubo com emprego de arma de fogo em Alta Floresta.

Principal suspeito foi preso em Novo Progresso-PA

Criminoso de Alta Floresta (MT), é preso em Novo Progresso-PA

Crime ocorreu no mês de setembro, quando os suspeitos invadiram a residência da vítima

Dois criminosos envolvidos em um crime de roubo a residência ocorrido em Alta Floresta tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil, na quarta-feira (21.12), em investigação conduzida pela Divisão Especializada de Roubos e Furtos (Derf), instalada na Delegacia do município.

Os suspeitos tiveram as ordens de prisão decretadas pela Justiça pelo crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo.

O crime ocorreu na madrugada de 15 de setembro, por volta das 04 horas, quando os suspeitos armados invadiram a residência, ordenando que a vítima abrisse o cofre. Após a grave ameaça, os assaltantes fugiram levando um veículo Onix e pertences pessoais da vítima.

Assim que foi acionada dos fatos, os policiais da Divisão de Roubos e Furtos da Delegacia Municipal de Alta Floresta iniciaram as diligências para apurar os fatos, conseguindo localizar o veículo da vítima, abandonado em um terreno baldio, no dia seguinte ao roubo.

Em continuidade as diligências, os policiais da Derf conseguiram identificar os dois envolvidos no crime. Com base nas informações colhidas, o delegado Thiago Marques Berger representou pela prisão preventiva dos suspeitos, sendo as ordens judiciais deferidas pela Justiça.

Um dos suspeitos foi localizado em Colniza onde teve o mandado de prisão cumprido com apoio dos policiais civis do município. O segundo suspeito teve o mandado de prisão cumprido no município de Novo Progresso (PA), onde já se encontrava preso por outro crime.

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/12/2022/07:05:53 com informações do portal Nativa News

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1.500 trabalhadores que ainda estão sem receber seus salários referentes ao mês de novembro de 2022 — Foto: Divulgação
Decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (23), pela juíza Milena Abreu Soares.

A Justiça do Trabalho em Santarém, oeste do Pará, determinou na tarde desta sexta-feira (23) a liberação dos recursos solicitados pela Pró-Saúde para que fosse providenciado o imediato pagamento aos mais de 1.500 trabalhadores que ainda estão sem receber seus salários referentes ao mês de novembro de 2022, bem como os valores referentes à primeira parcela do 13º salário de 2022.

A decisão é da juíza substituta Milena Abreu Soares em Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Pará em face da Pró-Saúde. O Estado pedia autorização para depósito judicial de créditos da ré (Pró-Saúde) vinculados ao Contrato de Gestão nº 023/2014/SESPA a fim de que a Organização Social quite valores de passivos trabalhistas de seus empregados celetistas e de seus prestadores de serviço, inclusive terceirizados.

Para a magistrada, “considerando que os valores devidos aos profissionais tratam-se de salários e remuneração referentes à prestação de serviços e atenta ao caráter alimentar e urgente que a própria Constituição Federal outorga a tais créditos (art. 100, §1º, CF/88), deve o judiciário sopesar os direitos em conflito na situação específica e proporcionar provimento jurisdicional célere e eficiente (art. 5º, LXXVIII, CF/88), missão precípua do Poder Judiciário”.

A juíza determinou o repasse imediato do valor de R$ 8.571,696,99 para pagamento das verbas trabalhistas pendentes, com a determinação de que a Pró-Saúde comprove o efetivo pagamento dos salários de novembro/2022 e primeira parcela do 13º salário de seus empregados celetistas e dos prestadores de serviço nos termos determinados no prazo impreterível de 48h a partir do recebimento do valor na conta indicada, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde Pública (Sespa) informou quanto ao repasse de recursos do Hospital Regional do Baixo Amazonas (Santarém), que “já depositou em juízo o valor correspondente ao recurso estadual”.

HRBA divulgou nota

COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS DOS HRBA – 23/12/22

A Justiça do Trabalho acatou o pedido de reconsideração ingressado pela Pró-Saúde e liberou o repasse de recursos, que estavam depositados em juízo, necessários para efetuar o pagamento dos funcionários que atuaram no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém.

Com a decisão, a Pró-Saúde realizará, no próximo expediente bancário, o pagamento do salário de novembro, assim como a primeira parcela do 13º salário para todos os funcionários da instituição que atuaram no HRBA.

A partir da decisão proferida na tarde desta sexta-feira, dia 23/12/22, a Pró-Saúde reitera seu compromisso em honrar com todos os direitos trabalhistas de seus funcionários, reafirmado desde o fim do contrato de gestão do hospital.

Assim, o empenho da Pró-Saúde em garantir que seus colaboradores recebessem seus direitos ainda neste ano será cumprido.

COMUNICAÇÃO CORPORATIVA – PRÓ-SAÚDE

Por:Jornal Folha do Progresso em25/12/2022/07:05:53 do G1 Santarém

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