Categoria denúncia existência de falsos pescadores

Pescadores artesanais que fazem parte da Colônia Z-11, em Monte Alegre, oeste do Pará, fizeram uma manifestação pacífica em frente na terça-feira (27), para cobrar agilidade no pagamento do seguro defeso referente a 2014. Eles também protestaram contra a existência de falsos pescadores recebendo o benefício.

Dezenas de trabalhadores se reuniram em frente ao prédio da Z-11. O objetivo do manifesto foi obter, ao menos, uma previsão de quando será efetuado o pagamento. “Temos listas aqui de falsos pescadores. Quem conhece empresário distribuidor de gás. Quer dizer que todos esses aqui recebem. Quanto é que eles pagam para esse cara [presidente da Z-11] que está ai dentro”, questiona o pescador, Manoel Dantas.

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O presidente do órgão, Jorge Andrade, conversou com a categoria, negou as acusações de benefícios para falsos pescadores e explicou que a investigação cabe a Polícia Federal. “Há muito tempo vem tendo essas denúncias, mas isso é de responsabilidade da Polícia Federal. Já entreguei todo nosso relatório de pescadores à PF. Eu não sou obrigado a conhecer 4.800 pescadores”.

Segundo a Z-11, o pagamento deve sair no mês de fevereiro. “O pagamento é a partir do momento da recepção e a recepção ainda não foi efetuada. Estamos aguardando uma resposta do Ministério do Trabalho de Santarém”, concluiu Andrade.

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Fonte: ORMNews.

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Casal é acusado de decaptar e esquartejar vítima em quarto de motel

A sentença dos acusados de decaptar e esquartejar Joelson Ramos dos Santos deve sair até o final da noite desta quarta-feira (28), segundo informou o Tribunal de Justiça do Pará. Savana Barbosa da Cruz e Raimundo Nonato Ferreira dos Santos estão sendo submetidos a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado, furto qualificado, destruição, subtração e ocultação do cadáver da vítima. O júri entrou hoje no segundo dia no Fórum de Ananindeua.

O segundo dia do julgamento começou por volta das 9h da manhã com os debates, iniciando com a acusação. Cada parte tem duas horas para defender sua tese e haverá mais duas horas e meia entre intervalos e leitura da sentença.

Atuam na acusação o promotor de Justiça Daniel Barros e o assistente de acusação, advogado Ruy Romão, e na defesa os advogados Cesar Ramos, Camila Lima e Henrique Sauma, por Savana, e Raimundo Cavalcante em favor de Raimundo Santos.

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Primeiro dia – Na primeira fase da sessão foram ouvidas em depoimento cinco testemunhas de acusação, entre funcionários do motel, taxistas que transportaram os réus na noite e madrugada do crime e um parente da vítima. O testemunho de Marihugo Ramos, tio de Joelson, foi o mais demorado. Ele ressaltou a personalidade da vítima, que, conforme destacou, não tinha vícios ou inimizades. A defesa de Savana arrolou duas testemunhas, que foram notificadas através de Carta Precatória, uma vez que não residem em Belém. Já a defesa de Raimundo arrolou uma testemunha. Nenhuma das três compareceram à sessão de júri e, por não terem sido consideradas imprescindíveis, foram dispensadas.

Ainda na primeira fase, o juiz Márcio Rebello atendeu ao pedido da Promotoria e determinou a exibição de dois vídeos, correspondentes aos depoimentos dos dois acusados. O advogado Cesar Ramos, que assiste a acusada Savana, requereu a suspensão das referidas peças processuais, e também o desentranhamento (retirada do processo) das mesmas. A alegação é de que, nos vídeos, os acusados não teriam sido informados dos seus direitos constitucionais de permanecerem calados e de não produzirem provas contra si. Além disso, afirmou que todas as vezes que teve acesso ao DVD não conseguia abrir a mídia em seu equipamento.

O Ministério Público se manifestou contrário à defesa, e argumentou que as peças foram juntadas ao processo ainda em 2011, estando precluso o direito de pedir (perda da possibilidade de praticar ato processual) uma vez que não solicitou o desentranhamento dos vídeos em tempo hábil. O magistrado, analisando o pedido, indeferiu o requerimento da defesa, fundamentando sua decisão nos princípios da verdade real e da boa fé objetiva. Além disso, destacou também que se encontra no processo documento no qual consta que a acusada foi cientificada de seus direitos constitucionais, inclusive com a assinatura de Savana. Nos vídeos, Savana e Raimundo narram o passo a passo da noite e madrugada do crime e como assassinaram Joelson.

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Após a exibição dos vídeos, o juiz Marcio Rebello suspendeu a sessão por 30 minutos. Às 15h, o julgamento foi retomado com o interrgatório de ré Savana Barbosa, que durou cerca de três horas. A acusada confessou a participação nos crimes de homicídio qualificado, furto e ocultação de cadáver, mas afirmou que não matou Joelson. Savana alegou que foi coagida por Raimundo Nonato a atrair a vítima para o local do crime (um motel), porque sofria violência doméstica e ameaças de Raimundo que, segundo ela, planejou e executou o crime sozinho

Às 18h30, o julgamento prosseguiu com o interrogatório de Raimundo Nonato, cujo término estaria previsto para as 22h. Antes de começar a responder as perguntas, o réu conversou, de forma reservada, com seu advogado por cinco munitos, procedimento autorizado pelo juiz Marcio Rebello. Após concluír o interrogatório de Raimundo, o juiz suspendeu a sessão.

Fonte: ORMNews.

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Município enfrenta problemas na saúde e educação, mas tem muito a comemorar

Castanhal, no nordeste paraense, comemora hoje mais um aniversário de emancipação. O município foi criado pelo Decreto-lei N° 600, assinado pelo interventor federal do Pará, Magalhães Barata. Depois, com a abertura de rodovias, especialmente a Belém-Brasilia, iniciou a última fase de colonização com grupos populacionais de outras regiões do País, a exemplo do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A ‘’Cidade Modelo’’ chega aos 83 anos de fundação enfrentando sérios problemas na área de saúde e segurança pública, incluindo o atraso no pagamento de pessoal da rede municipal de saúde e dos serviços prestados pelos maiores hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda assim, há o que se comemorar, sobretudo se for considerada a beleza natural do lugar, repleto de igarapés e paisagens amazônidas.

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Em seu site oficial na internet, a Prefeitura de Castanhal anuncia a programação comemorativa, incluindo show previsto para ontem à noite, na Praça da Estrela, com a Banda 007 e a grande atração nacional Israel Novaes, representante do gênero ‘’sertanejo universitário’’. Distante 68 km de Belém, Castanhal tem uma população de 186.895 habitantes, o que o coloca como o mais populoso município do nordeste paraense. A cidade tem privilegiada posição geográfica no mapa do Pará. É cortada pela BR-316 – principal rodovia federal e via de ligação entre a capital paraense e o resto do Brasil, posição estratégica para o escoamento da produção local.

Nas últimas semanas, o município pautou o noticiário com paralisação e ameaça de greve na rede pública de saúde. No ano passado, a área de segurança também ganhou destaque com a greve dos guardas municipais, em protesto contra o descumprimento de um acordo. Ontem, a promotora de justiça, Francylucy Galhardo do Vale, que responde interinamente pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, do Ministério Púbico Estadual, em Castanhal, informou à reportagem que continua investigando a situação da saúde pública no município. Na semana passada, atendendo chamado do MPE, o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan, do PMDB, compareceu à sede do órgão e se comprometeu a fazer o repasse de valores devidos às redes pública e privada de saúde. “Continuo acompanhando e investigando a situação’’, disse a promotora.

A situação da saúde pública na cidade se agravou desde o início deste ano, quando um dois maiores hospitais particulares que fazem atendimento conveniado com o SUS paralisou suas atividades. A maternidade do Hospital São José chegou a fechar no dia 7 deste mês. O Hospital Francisco Magalhães também ameaçou parar. A unidade atende cerca de 600 bebês por ano e grávidas de alto risco e alega que, diante da situação, demitiu 21 funcionários. O chefe de gabinete da Prefeitura de Castanhal, Marcelo Porpino, a princípio admite uma dívida com a rede de saúde no valor de R$ 3 milhões, no entanto, justifica o débito com atrasos no repasse por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). Na semana passada, a Prefeitura iniciou o pagamento dos Hospitais conveniados, bem como dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que chegaram a cruzar os braços este mês. O compromisso é liquidar a dívida até o dia 31 de janeiro. Enquanto a situação não se resolve por completo na saúde pública, hoje, 28, feriado municipal em Castanhal, haverá show na Praça da Estrela, a partir das 20h. A Noite Gospel, como está sendo anunciada a festa, terá como atrações locais a banda Som Manancial, Expresso Pentecostal e a cantora Mylla Karvalho.

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Fonte: ORMNews.

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A partir de hoje (28), a Fundação do Câncer desenvolve no Brasil campanha mundial com alertas que podem ajudar a combater um terço dos casos da doença. O movimento, que vai ocorrer nas redes sociais, tem como tema Está ao Nosso Alcance. Ele precede o Dia Mundial de Combate ao Câncer, lembrado em 4 de fevereiro. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, 576 mil brasileiros descobriram estar com a doença em 2015.

Segundo Celso Rotstein, oncologista consultor da Fundação do Câncer, a doença é um fenômeno complexo causado pela junção de diversos fatores, inclusive genéticos, mas as pessoas podem fazer muito para evitá-la. Entre esses fatores estão o tabagismo, a obesidade e o sedentarismo, que podem ser contornados.

Criada pela União Internacional de Controle do Câncer, a campanha vai ressaltar que pelo menos um terço dos casos mais comuns da doença pode ser prevenido por meio da redução do consumo de álcool, da adoção de dietas mais saudáveis e do aumento da atividade física. O índice de cânceres que podem ser prevenidos ao parar de fumar chega a 50%.

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Rotstein conta que estudos já relacionam o consumo de gordura, por exemplo, em carnes e frituras aos cânceres de próstata, do reto e do intestino. Também existe a relação entre o câncer de mama e a obesidade.

Até o dia 4 de fevereiro, a página da fundação no Facebook vai publicar informações para estimular uma vida saudável, a detecção precoce da doença, o alcance do tratamento para todos e a potencialização da qualidade de vida.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que, no mundo, 22 milhões de pessoas deverão descobrir que têm câncer em 2022 – quase o dobro dos 14,1 milhões diagnosticados em 2012. As mortes, que chegam a 8,2 milhões por ano, devem subir para 13 milhões. A OMS prevê ainda que as nações em desenvolvimento, incluindo o Brasil, serão as mais afetadas.

Fonte: EBC.

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Na primeira reunião com todos os ministros em seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff pediu hoje (27) austeridade nos gastos e ações para combater a corrupção no governo. “Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando.”

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Com o corte de orçamento dos ministérios, a recomendação da presidenta é que, mesmo com menos recursos, os ministros deem andamento aos projetos de suas pastas. “As restrições exigirão mais eficiência nos gastos, tarefa que – estou certa – todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos”, disse.

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A presidenta informou que enviará ao Congresso Nacional no próximo mês propostas para aperfeiçoar o processo de combate à corrupção, conforme promessa de campanha, “Defendemos um pacto nacional contra a corrupção que envolve todas as esferas de governo, de poder, tanto no ambiente público como no privado. Seremos implacáveis no combate aos corruptores e aos corruptos.”

Dilma acrescentou que o governo estimulará o debate sobre reforma política ainda no primeiro semestre deste ano. Ela recomendou que os ministros reajam a boatos e levem a posição do governo à opinião pública. “Sejam claros e precisos e se façam entender. Não podemos deixar dúvidas”, ressaltou.

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A presidenta destacou que o governo ampliará as concessões e autorizações ao setor privado de rodovias, portos e aeroportos, além de realizar concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos. Outro anúncio foi o do lançamento de um programa de desburocratização das ações do governo. “Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias”, assinalou.

Dilma voltou a defender a Petrobras, afirmando que a apuração e as punições devem ocorrer “com rigor”, mas sem deixar de acreditar na “mais brasileira das empresas”, a mais estratégica, que mais contrata e investe no país.

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“Temos de continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras. Aliás, de todas as empresas privadas e, em especial, das empresas públicas”. Segundo ela, o ato de “fechar as portas para a corrupção” não pode fechar as portas para o “crescimento, progresso e emprego”.

Em referência às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a presidenta recomendou que as empresas essenciais para o Brasil não devem ser destruídas. “Punir, ser capaz de combater a corrupção, não pode significar a destruição de empresas privadas. As empresas têm de ser preservadas. As pessoas culpadas é que têm de ser punidas.”

Dilma pediu aos ministros que trabalhem para dar sequência ao projeto político implantado desde seu primeiro mandato. Para ela, o governo deverá ser, ao mesmo tempo, de continuidade e mudanças.

“Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas dar continuidade com avanços, com mudanças que darão mais consistência e velocidade a esse projeto”. Ela também recomendou que os ministros aperfeiçoem o diálogo com Congresso, prefeitos e governadores e com movimentos sociais

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A presidenta revelou que a falta de chuvas no país reflete-se nos preços da energia em todo o Brasil e na oferta de água, especialmente na Região Sudeste. Segundo ela, o governo federal apoiou e continuará apoiando de todas as formas, inclusive com “vultosos investimentos”, as demandas dos governos estaduais, que são responsáveis diretamente pelo sistema de abastecimento de água.

Esta é a primeira reunião ministerial do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. O encontro é realizado na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília. Todos os 39 ministros estão presentes.

Fonte: ORMNews.

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As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.

Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.

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Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério da Trabalho, Alexandre Lyra, disse à Agência Brasil que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.

“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos a jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar”, explicou Lyra.

Para ele, a aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”.

“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”, alertou Lyra. “Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços na enfrentamento do problema. “Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime].”

Para ele, a articulação entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo” no enfrentamento do problema.

Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100. “Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.”

Fonte: EBC.

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Brasília – A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:

Diante da veiculação da matéria Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados, no Fantástico, edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.

É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.

Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.

Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.

OAB Nacional

Colégio de Presidentes da OAB

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Municípios têm até hoje para solicitar profissionais do Mais Médicos wondering where to buy prozac without prescription and not feeling too and can make the treatment inefficient, where to buy fluoxetine 20 mg australia .

Mais Médicos

Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituras poderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúdeArquivo/Agência Brasil

Termina hoje (28) o prazo para os municípios se inscreverem no Mais Médicos. Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituras poderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúde. A adesão pode ser feita no site do programa.

Estão aptas a aderir as prefeituras que receberam médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab 2014), que termina em fevereiro, e aquelas de municípios com maior vulnerabilidade econômica e social. Tiveram prioridade, por exemplo, as cidades com 20% da população em extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, localizadas no Semiárido, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. O Ministério da Saúde também deu prioridade à expansão do programa para os distritos indígenas.

Criado em 2013, o programa levou médicos a 3.785 municípios, o que corresponde a 68% das cidades do país. Os 34 Distritos Sanitários Indígenas também receberam profissionais.

Os médicos com registro no Brasil poderão se inscrever até amanhã (29).
Aline Leal – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

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No Pará, 11.636 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 26.038.617,18

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, as consultas ao lote residual do Imposto de Renda de janeiro. Os valores serão pagos na sexta-feira (30). Assim que estiverem abertas, as consultas ao lote residual do Imposto de Renda poderão ser feitas no site da Receita. Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

No Pará, 11.636 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 26.038.617,18 que serão pagos nesta sexta-feira (30). Já em Belém, 7.269 contribuintes terão direito a crédito no valor total de R$ 16.519.122,99. Segundo a Receita, 45.594 contribuintes ainda estão em malha fiscal no Estado.

Demora

A Receita Federal confirmou que haveria pagamento de lote residual, neste mês, somente no último fim de semana. Geralmente, as consultas são abertas até o dia 10 e o pagamento acontece em meados de cada mês.

A demora na confirmação e no pagamento do lote residual de janeiro, em relação ao prazo em que tradicionalmente ocorre (em meados de cada mês), aconteceu em momento no qual o governo está apertando o cinto para reequilibrar as contas públicas, que sofreram forte deterioração no ano passado com a erosão do chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Foto: EBC

Quase R$ 1 bilhão em restituições

O Fisco informou que o primeiro lote residual de 2015 pagará quase R$ 1 bilhão em restituições do Imposto de Renda de pessoas que caíram na malha fina em anos anteriores, mas que acertaram as pendências com o leão.

Ao todo, serão pagos R$ 941 milhões, dos quais R$ 764 milhões para o exercício de 2014 (ano-base 2013), para 388,3 mil contribuintes. Do valor total do lote, R$ 124,8 milhões referem-se aos contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Lotes residuais

Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco. Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR. Em 2014, 937 mil contribiuntes tiveram sua declaração retida em malha.

Entre janeiro e maio de cada ano, somente os contribuintes que caíram na malha fina recebem os valores – nos lotes residuais. De junho a dezembro, há o pagamento das restituições dos lotes tradicionais do IR, mas também são liberados, em conjunto, os lotes residuais de anos anteriores.

Em janeiro de 2014, 73,5 mil contribuintes receberam R$ 160 milhões no lote residual do Imposto de Renda. No mesmo mês de 2011, 2012 e 2013, por sua vez, 115 mil contribuintes (R$ 193 milhões), 93,7 mil pessoas (R$ 195 milhões) e 107 mil contribuintes (R$ 198 milhões) receberam os recursos.

Como saber se está na malha fina?

Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.
Por: O Globo

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Um dia no mês de janeiro de 2015 para ser esquecido por mais de duas dezenas e meia de famílias que perderem pais, mães, filhos, genros, noras e sobrinhos para a onda de violência que domina o Estado do Pará nos últimos quatro anos.
Mais de uma pessoa foi assassinada a cada hora do dia de ontem, no Pará. Os números, somados aos 19 assassinados no domingo, elevam para 45 o número de homicídios no Pará, entre domingo e segunda-feira. As equipes da Divisão de Homicídios que trabalharam nos dois plantões se desdobraram para atender as ocorrências na Região Metropolitana de Belém com os cadáveres esperando até cinco horas para serem removidos.
A seguir, alguns desses crimes, que primaram pela brutalidade: em Parauapebas na região sudeste do Estado, Leonardo Rodrigues Carneiro, 42, foi executado com doze facadas na rua no bairro da União, logo após receber uma ligação telefônica para fazer uma cobrança. No bairro do Guamá em Belém, um homem sem identificação foi encontrado na rua Barão de Mamoré agonizando sendo levado para o hospital, porém, não resistiu e acabou falecendo, sendo o caso registrado na Seccional Guamá.
Também no bairro do Guamá, Carlos Augusto Correa e Silva de 34 anos, cabeleireiro participava de uma festa na “Quadra da Prefeita” e ao sair acabou baleado e morto. Na Seccional da Marambaia foi registrado o homicídio que foi vítima Reginaldo Pinheiro e Pinheiro encontrado morto dentro de um barraco onde morava e tinha uma venda na invasão Canaã. Corpo com várias facadas.
Em Garrafão do Norte a Polícia Civil registrou a morte de homem de identidade desconhecida cujo corpo foi encontrado na estrada da Marapinima apresentando sinais de tiros e estocadas pelo corpo. No município de Pacajá na região Sul do Estado, Silvano Viana de Sousa de 31 anos após uma discussão no bar do Cacau com Bruno Oliveira Lima este desferiu três tiros na vítima matando-o.

FACADAS
Em Quatro Bocas município de Tomé-Açu, na vila Forquilha zona rural, Cléia dos Anjos Guedes foi executada dentro de sua residência com várias facadas pelo corpo tendo como suspeito o próprio marido. Em Dom Eliseu, Raimundo Gonçalves Rodrigues de 68 anos foi encontrado morto com meia dúzia de facadas no bairro do Planalto sendo que a autoria é desconhecida tanto pela família como pela polícia.
Em Parauapebas durante uma intervenção policial, caiu um rapaz identificado apenas por Wanderson. Segundo a PM havia uma operação de rotina e na hora da revista o “sem noção” sacou de uma arma sendo alvejado. No município de Garrafão do Norte, Luis Matos do Nascimento participava de uma festa no “bar do Toin” na rua Luis Eduardo Magalhães quando se desentendeu com um rapaz de prenome Adão e acabou esfaqueado mortalmente tendo como pano de fundo ciúmes.
Em Tailândia, José Elielton Araújo de 26 anos teve o corpo encontrado na vila do Pica-Pau no Jardim Liberdade apresentando várias facadas pelo corpo sem que a polícia tenha a autoria do delito. Em Nova Esperança do Piriá, Danilo Menezes Aguiar participava de uma festa na rua do balneário do Neguinho e ao chegar no local foi recebido por um rapaz identificado como Marcos Vandim da Silva que desferiu três tiros contra a cabeça da vítima.
No Outeiro em Belém, Elton Franklim Artiaga Cavalcante de 32 anos estava em sua residência na rua da Paz no bairro Água Cristalina quando foi executado com tiros na cabeça tendo como autores Ednelson Correa da Silva e Antônio Carlos Alves que acabaram presos duas horas depois. Em Marabá na região Sul do Estado, a mulher Nadir Cardoso de Farias que segundo a mãe andava em más companhias foi encontrada morta na rua Magalhães Barata vítima de disparos de arma de fogo, inclusive um na cabeça desferido por escopeta.
No bairro da Cabanagem em Belém, Charles de Moraes Sousa foi morto na rua Capitão Braga na Marambaia. Segundo a família ele tinha saído de casa para jogar bola e quando soube ele tinha sido baleado e morto.
Em Altamira a Polícia Civil registrou a morte de Manoel da Conceição de 65 anos que pilotava uma motocicleta pela rua Ernesto Acioly quando acabou sofrendo um acidente batendo a cabeça no meio fio. Socorrido ele morreu no hospital.
Fonte: Diário do Pará.

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