Agência terá prazos de 30 e 60 dias para apresentar programas de fiscalização permanente e presencial

A Justiça Federal ordenou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que retome as fiscalizações permanentes e presenciais em todo o estado do Pará, no prazo de 30 dias para os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e em 60 dias para todas as empresas que trabalham com aviação civil. A ordem atende a pedido do Ministério Público Federal que apontou, em ação judicial, a relação entre o aumento de acidentes aéreos no estado e a desativação do escritório da Agência em 2012.

A juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal, considerou que “de qualquer ótica que se analise o desempenho da Anac em suas ações de fiscalização presenciais da aviação geral, urge classificá-lo como absolutamente ineficaz e quase inexistente, mesmo sob os parâmetros que a própria agência estabelece”. A Anac foi obrigada a apresentar, no prazo de 30 dias, programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Infraero e nas empresas de manutenção aeronáuticas localizadas no Pará.

A fiscalização permanente deve ser prevista para os aeroportos Julio Cesar Ribeiro e Brigadeiro Protásio Oliveira, em Belém, Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, João Corrrea Rocha, em Marabá e nos aeroportos de Altamira e Carajás. A sentença é de outubro de 2014 mas o MPF foi notificado na última semana de janeiro de 2015. A Anac deverá ser notificada em seguida e a partir disso, os prazos determinados pela sentença começam a correr.

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O programa deve prever inspeções de rampa e não somente as fiscalizações virtuais realizadas atualmente pela Anac. “Segundo se observa, a inspeção de rampa é justamente aquela que irá confrontar as declarações do operador aéreo com a situação real, durante a própria operação aérea, abrangendo: registros de manutenção; documentações da aeronave e aeronautas, análise de discrepâncias, bem como as condições gerais de aeronavegabilidade do equipamento e, ainda, questões especiais, como manifesto de carga, ficha de peso e balanceamento”, registra a sentença.

De acordo com a investigação do MPF, as fiscalizações eram rotineiramente realizadas até 2006, quando o controle da aviação civil estava sob responsabilidade do antigo DAC, Departamento de Aviação Civil, mas foram paulatinamente abandonadas a partir da criação da Anac, que fechou vários postos de fiscalização no Estado. Só no Pará, de 2010 até agora já aconteceram 12 acidentes aéreos. 98% desses acidentes ocorreram na aviação geral (táxi aéreo, agrícola., aviação privada, aerodesporto, segurança pública).

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) o Brasil teve até o ano de 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais. Em 2013, foram 19 acidentes fatais no país até julho, com a morte de 42 pessoas. “Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar”, diz a ação do MPF.

O aumento do número de acidentes aéreos no país foi objeto de análise pelo Cenipa, que chegou a recomendar à Anac mudanças na gestão para melhorar a fiscalização do setor. Entre as oito recomendações do Cenipa, a Anac deveria “aumentar significativamente a fiscalização e o controle das oficinas de manutenção”, “incrementar a fiscalização da aviação em geral”, “revisar o controle das empresas de táxi aéreo”. A Anac não respondeu aos pedidos de informação do MPF e não esclareceu se atendeu as recomendações do Cenipa.

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Processo nº 27846-10.2013.4.01.3900

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Fonte: RG 15/O Impacto e MPF.

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Estão na lista Guajará, Eirunepé, Envira, Ipixuna e Itamarati

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Cinco cidades do Amazonas estão em situação de emergência em razão da cheia que atinge o estado, segundo divulgou a Defesa Civil nesta quarta-feira (4). De acordo com o órgão, estão na lista os municípios de Guajará, Eirunepé, Envira, Ipixuna e Itamarati. Até o momento, levantamento da instituição aponta que 590 famílias foram atingidas pelos alagamentos nessas cidades. Em Manaus, o nível do Rio Negro ainda não causa transtornos.

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Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta, em Manaus, o titular da Defesa Civil do Amazonas, coronel Roberto Rocha, informou que as cidades em situação de emergência estão sendo monitoradas por equipes do órgão.

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Não há informações sobre número de desabrigados. “As equipes têm o objetivo de fazer levantamento das famílias que estão em áreas alagadas. Essas pessoas serão retiradas e realocadas em local seguro. Depois, será feito um levantamento sobre as condições de alimentação e saúde das pessoas. Cerca de 400 famílias de Eirunepé e 190 de Envira já foram atingidas. Ainda estamos fazendo o levantamento dos outros municípios”, informou Rocha.

A Defesa Civil decretou situação de emergência nas cinco cidades – a maioria banhada pelo Rio Juruá – há oito dias. “Ações de prevenção nessa região de difícil acesso, como o Juruá, são difíceis. Mas já estávamos preparados para isso”, disse o coronel.

O órgão mantém o alerta nos municípios de Tabatinga e Humaitá. Boca do Acre está em estado de atenção. “Em Tabatinga, o rio está dois metros acima do que estava em 2014 nesse mesmo período, quando a cidade enfrentou a maior cheia de sua história”, disse o coronel Rocha.

Na capital, o nível do Rio Negro está em 23,72 metros nesta quarta-feira (4). A marca está 5,22 metros abaixo da cota de emergência, que é de 28,94 metros.

Fonte: ORMNews.

diflucan liquid generic diflucan Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O mais citado é Rodolfo Landim, ex-presidente da OGX e ex-diretor da Petrobras. Para advogado, futura diretoria deve exigir auditoria antes da posse

Rio e São Paulo – No mercado financeiro, sete executivos são apontados como possíveis candidatos a substituir Graça Foster, presidente da Petrobras. O mais citado é Rodolfo Landim, ex-presidente da OGX e ex-diretor da Petrobras. Também circularam no mercado nomes como Henrique Meirelles, presidente do Banco Central (BC) durante o governo Lula; Roger Agnelli, ex-presidente da Vale; Luciano Coutinho, presidente do BNDES; Antonio Maciel Neto, presidente do Grupo Caoa e ex-funcionário da Petrobras; Alexandre Tombini, presidente do Banco Central; e Nildemar Secches, ex-presidente da Sadia.

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Segundo Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global, são essas incertezas que geram as oscilações das ações da companhia na Bolsa:

‘Os rumores de mudança no comando já estão acontecendo há meses. Essa incerteza pode ser revertida com a escolha de um novo nome que tenha um perfil semelhante ao de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, que está fazendo um choque de gestão. E a mudança da presidência deve abranger ainda toda a mudança na diretoria’.

Uma troca no comando da Petrobras não deixaria os novos executivos sob risco de serem questionados na Justiça pelos atrasos na publicação do balanço financeiro auditado da empresa, na avaliação de especialistas. Sob o ponto de vista legal, os problemas anteriores de gestão da empresa continuariam sob responsabilidade de Graça Foster e sua equipe. O executivo de uma seguradora afirmou que os futuros dirigentes da Petrobras não poderiam ser responsabilizados por atos do passado.

No entanto, ele acrescentou que, a partir do momento em que eles assumirem as funções, passam a ter que cumprir uma série de obrigações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a SEC (a CVM americana). E, se deixarem de cumprir um novo prazo, como atrasar a publicação do balanço de um outro trimestre, poderão ser responsabilizados.

Segundo o advogado Gustavo Villela, especializado em direito empresarial e sócio do escritório Villela Kraemer, mesmo que Graça Foster saia da companhia, será a responsável pelo balanço financeiro referente à sua gestão.

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‘Não importa quem seja o presidente quando o balanço financeiro for divulgado. O documento tem uma data de corte definida e ela é 31 de dezembro. Por isso, mesmo que Graça deixe a empresa, continuará sendo a responsável’, afirmou. ‘Qualquer pessoa que assuma a Petrobras será extremamente irresponsável se não exigir uma auditoria de corte para tirar a limpo tudo o que foi feito antes de sua posse’.

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Fonte: ORMNews.

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A gasolina, o diesel e o etanol estão mais caros em postos de gasolina de Brasília. O aumento de R$ 0,22 por litro da gasolina e de R$ 0,15 por litro do diesel, que começou a valer no domingo (1º), já chegou ao bolso do consumidor. A reportagem da Agência Brasil percorreu vários postos da capital e verificou que o preço do litro da gasolina subiu para até R$ 3,55.

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O reajuste é resultado de medidas de elevação de impostos, anunciadas em janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os combustíveis.

Na semana passada, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média do preço do litro de gasolina em Brasília era R$ 3,17. A maioria dos postos reajustou o litro para R$ 3,45 – um aumento de R$ 0,28. No único posto visitado que manteve o preço antigo (R$ 3,16) havia fila para abastecer.

Para aproveitar o preço, o fotógrafo André Oliveira decidiu encher o tanque do veículo. “Ainda está na metade, mas passei e vi que o preço está menor do que nos outros postos. O litro da gasolina ficou caro demais, já vi até de R$ 3,55”, disse. Segundo a gerente, Ana Paes, o posto ainda guarda gasolina comprada com o preço antigo, mas o aumento vai ser “inevitável”.

O grupo de amigos do funcionário público Allan Amancio usa o celular para trocar informações de onde a gasolina está mais barata. “Sempre que um perceber que tal posto ainda está no preço antigo, avisa para os outros. Assim, todo mundo economiza. Mas a verdade é que este aumento foi um absurdo. Enquanto em todo o mundo o preço do barril de petróleo vem caindo, no Brasil a gasolina aumenta”, afirmou.

Quem gastava R$ 158,50 para encher um tanque de 50 litros, precisa agora desembolsar em torno de R$ 172,50. Uma aumento de R$ 14 que faz diferença no orçamento, segundo o brigadista Gilberto Valério. “No início do ano, já é comum aumentar os gastos e, desta vez, teve o da gasolina. Ficou caro demais. Esses centavos fazem falta no fim do mês”.

O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Distrito Federal disse que não se posiciona sobre os preços praticados pelo varejo. “O preço de bomba ao consumidor é fixado de forma livre por cada posto, dentro de sua visão de mercado, levando em consideração os reajustes repassados pelas distribuidoras”, informou a entidade.

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Em São Paulo, segundo a ANP, a média do preço do litro de gasolina era R$ 2,89. Com o aumento, está variando entre R$ 3,09 e R$ 3,19, podendo passar desse valor. No Rio de Janeiro, o litro da gasolina custava, em média, R$ 3,18. O reajuste elevou os preços para valores a partir de R$ 3,40, chegando, em alguns casos, até a R$ 3,99.

Fonte: ORMNews.

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O primeiro feriado do ano, no dia 1º de janeiro, caiu numa quinta-feira

Dos nove dias de feriados nacionais definidos hoje (4), pelo Ministério do Planejamento para 2015, três serão em sextas-feiras – 3 de abril, 1º de maio e 25 de dezembro –, três, em segundas-feiras (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro), um, na terça-feira (21 de abril) e um, em um domingo – 15 de novembro. O primeiro feriado do ano, no dia 1º de janeiro, caiu numa quinta-feira.

Conforme portaria publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, serão considerados pontos facultativos outros sete dias: 16, 17 e 18 de fevereiro (carnaval) – sendo que na Quarta-feira de Cinzas o ponto facultativo vai até as 14h –; 4 de junho, Corpus Christi; 30 de outubro, Dia do Servidor

Público; 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h), e 31 de dezembro, véspera de Ano-Novo (ponto facultativo após as 14h).

As datas, de acordo com o Ministério do Planejamento, deverão ser respeitadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

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Os órgãos públicos federais terão de respeitar os dias de feriados municipais nas cidades onde houve repartição em funcionamento. Em relação aos dias considerados de guarda dos credos e das religiões, que não foram considerados feriados nacionais nem ponto facultativo, os funcionários públicos poderão fazer a compensação do dia de folga desde que previamente autorizada pelo responsável pela unidade administrativa.

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A portaria do Ministério do Planejamento proíbe que os órgãos públicos federais antecipem ou posterguem dias de ponto facultativo.

Fonte: ORMNews.

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A agência terá prazos de 30 e 60 dias para apresentar programas de fiscalização permanente e presencial

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A Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que retome as fiscalizações permanentes e presenciais em todo o estado do Pará. A decisão dá o prazo de 30 dias para os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e 60 dias para todas as empresas que trabalham com aviação civil.

A fiscalização permanente deve ser prevista para os aeroportos Julio Cesar Ribeiro e Brigadeiro Protásio Oliveira, em Belém, Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, João Corrrea Rocha, em Marabá e nos aeroportos de Altamira e Carajás.

A ordem atende a pedido do Ministério Público Federal que apontou, em ação judicial, a relação entre o aumento de acidentes aéreos no estado e a desativação do escritório da Agência em 2012.

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A sentença é de outubro de 2014, mas o MPF foi notificado na última semana de janeiro de 2015. A Anac deverá ser notificada em seguida e os prazos previstos na sentença começaram a valer.

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A juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal, considerou que ‘de qualquer ótica que se analise o desempenho da Anac em suas ações de fiscalização presenciais da aviação geral, urge classificá-lo como absolutamente ineficaz e quase inexistente, mesmo sob os parâmetros que a própria agência estabelece’.

A Anac foi obrigada a apresentar, no prazo de 30 dias, programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Infraero e nas empresas de manutenção aeronáuticas localizadas no Pará.

O programa deve prever inspeções de rampa e não somente as fiscalizações virtuais realizadas atualmente pela Anac. ‘Segundo se observa, a inspeção de rampa é justamente aquela que irá confrontar as declarações do operador aéreo com a situação real, durante a própria operação aérea, abrangendo: registros de manutenção; documentações da aeronave e aeronautas, análise de discrepâncias, bem como as condições gerais de aeronavegabilidade do equipamento e, ainda, questões especiais, como manifesto de carga, ficha de peso e balanceamento’, registrou a sentença.

De acordo com a investigação do MPF, as fiscalizações eram rotineiramente realizadas até 2006, quando o controle da aviação civil estava sob responsabilidade do antigo DAC, Departamento de Aviação Civil, mas foram paulatinamente abandonadas a partir da criação da Anac, que fechou vários postos de fiscalização no Estado.

No Pará, de 2010 até agora já aconteceram 12 acidentes aéreos, sendo que 98% desses acidentes ocorreram na aviação geral (táxi aéreo, agrícola, aviação privada, aerodesporto, segurança pública).

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Números – De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o Brasil teve até o ano de 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais.

Em 2013, foram 19 acidentes fatais no país até julho, com a morte de 42 pessoas. ‘Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar’, disse a ação do MPF.

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O aumento do número de acidentes aéreos no país foi objeto de análise pelo Cenipa, que chegou a recomendar à Anac mudanças na gestão para melhorar a fiscalização do setor. As principais recomendações foram: o aumento significativo da fiscalização e controle das oficinas de manutenção, a ncrementação da fiscalização da aviação em geral e a revisão do controle das empresas de táxi aéreo.

Fonte: ORMNews.

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Candidatos precisam ser encaminhados por uma unidade de saúde do SUS.
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O hospital universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS), da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, está cadastrando pacientes para a cirurgia de implante coclear, conhecido como “ouvido biônico”.
De acordo com a instituição, os candidatos precisam ser encaminhados por uma unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e cartão SUS. Moradores de outra cidade ou estado da região Norte, além da guia e cópia dos documentos pessoais, devem apresentar o termo de referência, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
O implante coclear é um aparelho colocado, por meio de uma cirurgia, que faz a função das células lesadas do ouvido interno e devolve ou mesmo cria a capacidade de captar e compreender o som. O som é encaminhado diretamente ao nervo auditivo, através de estímulos elétricos, chegando até o cérebro, o que possibilita uma percepção sonora clara, inclusive da fala.

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Os especialistas esclarecem que antes de passar pelo implante, uma equipe multiprofissional trabalha para que o paciente faça uso de aparelhos auditivos. Mas, caso o problema não seja resolvido, é recomendado o procedimento cirúrgico.
De outubro de 2010 até dezembro de 2014, o hospital já realizou mais de 42 procedimentos desse tipo, e é o único hospital da região a realizar a cirurgia, considerada de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Serviço: O Hospital Bettina Ferro fica localizado na rua Augusto Correa, nº 1, campus universitário Guamá, em Belém, com acesso também pela avenida Perimetral, portão IV da UFPA, no bairro da Terra Firme. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 7h às 10h. Mais informações: (91) 3201-7819 ou 3201-8578.

Fonte: G1.

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Justiça determinou que Agência retome atividades em aeroportos do estado.
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A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retome em 30 dias as fiscalizações permanentes nos aeroportos no Pará administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e em 60 dias para todas as empresas que trabalham com aviação civil. A decisão atendeu à ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a relação entre o aumento de acidentes aéreos no estado e a desativação do escritório da Agência em 2012. A informação foi divulgada na última terça-feira (3). A Agência informou que se pronunciará após recebimento e análise da ação.
Com a sentença, proferida pela juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal, em outubro de 2014, a Anac será obrigada a apresentar, assim que for notificada, no prazo de 30 dias, programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Infraero e nas empresas de manutenção aeronáuticas localizadas no Pará.
A fiscalização deve ter como foco os aeroportos Júlio Cesar Ribeiro e Brigadeiro Protásio Oliveira, em Belém, Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, João Correa Rocha, em Marabá, e os aeroportos de Altamira e Carajás. O programa deve prever inspeções de rampa e não somente as fiscalizações virtuais realizadas atualmente pela Agência.
Acidentes aéreos
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De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) o Brasil teve até o ano de 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais. Em 2013, foram 19 acidentes fatais no país até julho, com a morte de 42 pessoas. “Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar”, diz a ação do MPF.
O aumento do número de acidentes aéreos no país foi alvo de análise pelo Cenipa, que chegou a recomendar à Anac mudanças na gestão para melhorar a fiscalização do setor. Entre as oito recomendações do Cenipa, a Anac deveria “aumentar significativamente a fiscalização e o controle das oficinas de manutenção”, “incrementar a fiscalização da aviação em geral”, “revisar o controle das empresas de táxi aéreo”. A Anac não respondeu aos pedidos de informação do MPF e não esclareceu se atendeu as recomendações do Cenipa.

Fonte: G1.

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Um relatório apresentado hoje (03) ao Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, aponta o encarceramento e o extermínio de jovens como violações frequentes no Brasil. Elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil), o monitoramento mostra que a taxa de homicídio entre a população de até 19 anos aumentou 194,2%, entre 1980 e 2012.

Antes, morriam 19,6 jovens a cada grupo de 1.000, proporção que passou para 57,6 ao longo das três últimas décadas. O jovem que sofre com mais frequência essa violação é negro e pobre, diz o documento. No período citado, o número de vítimas brancas caiu 32,3% e o de negras aumentou 32,4%. A integrante da Anced Mônica Brito confirma que a situação tem sido denunciada frequentemente tanto por organizações da sociedade civil quanto pelo próprio Estado. No entanto, apesar dessa constatação, ela considera as políticas públicas e o orçamento existentes para o setor insuficientes para enfrentar o problema.

Para Mônica, que participou da elaboração do relatório, também existem dificuldades para a sociedade reconhecer que adolescentes e jovens têm direitos, sobretudo quando se trata de um jovem em conflito com a lei. “Há uma tendência ao encarceramento e tolerância da sociedade em relação aos homicídios. Não tínhamos que falar sobre a redução da idade penal; deveríamos estar falando da letalidade e do extermínio”, afirmou.

No documento, a organização cita também o aumento de visões conservadoras acerca desses direitos. “É generalizado o pensamento na sociedade brasileira de que a repressão aos adolescentes em conflito com a lei deve retribuir-lhes o malfeito e se tornar cada vez mais dura”, diz o texto.

Na prática, o relatório diagnostica a superlotação das unidades do sistema socioeducativo, onde jovens que cometeram delitos cumprem medida de privação de liberdade. Apenas no período 2010-2011, o número de internos aumentou 10,69%. Hoje existem 20.532 adolescentes nesses lugares, conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outras violações decorrentes dessa situação são destacadas no texto, como desamparo, falta de serviços essenciais, maus-tratos, tortura e falta de atendimento à saúde.

Apresentado à ONU a cada cinco anos, por determinação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), da qual o Brasil é signatário, o monitoramento destaca ainda o número expressivo de pessoas que sofrem abandono, negligência e são vítimas de violência no convívio familiar. Em decorrência dessa situação e da pobreza, o Brasil tinha, em 2010, 36.929 crianças e adolescentes acolhidos em instituições,, sendo a maioria de natureza privada.

Além disso, estudos usados pela Anced estimam que 25 mil crianças sobrevivem nas ruas de municípios com mais de 100 mil habitantes no Brasil. O número é difícil de confirmar por falta de dados específicos sobre a situação.

Um aspecto positivo apontado foi a diminuição, entre 2000 e 2010, da exploração econômica da criança e do adolescente, embora tenha havido aumento de 1,5% dessa exploração entre pessoas de 10 a 13 anos. A maior parte da população infantojuvenil que trabalha tem entre 14 e 17 anos e está nessa condição por motivos ligados ao tamanho da família, à renda e à escolaridade dos pais. Para a Anced, tais aspectos devem nortear as políticas públicas para que o Brasil cumpra o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

O documento deve agora ser analisado pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, que também receberá, conforme consta na CDC, um relatório oficial produzido pelo Estado brasileiro sobre o tema. Só após a análise dos dois textos é que o comitê se pronunciará acerca do assunto.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos informou que não recebeu oficialmente o documento e que, por isso, não se manifestará sobre o conteúdo dele. Além disso, a secretaria confirmou que o Brasil apresentará sua análise sobre esses direitos à ONU, no segundo semestre deste ano.

Fonte: EBC.

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Novos executivos serão eleitos durante reunião nesta sexta-feira (6)

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A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e cinco diretores da empresa renunciaram ao cargo nesta quarta-feira (4). O Conselho de Administração da companhia se reúne na próxima sexta-feira (6) para a escolha dos novos executivos que ficarão no comando da companhia.

A informação foi confirmada pela Bovespa em comunicado ao mercado. Na solicitação, a Bovespa pede esclarecimentos à Petrobras sobre notícias publicadas na imprensa sobre o fato de que o Palácio do Planalto já havia informado à presidente da Petrobras, Graça Foster, de que ela seria substituída no cargo.

“Solicitamos esclarecimentos, o mais breve possível, considerando o comportamento das ações no pregão de hoje, diante das informações do afastamento da cúpula da Petrobras”, diz o pedido da Bovespa.
Diante disso, a Petrobras informou, em nota, à Bolsa de Valores de São Paulo: “Em resposta a esta solicitação, a Petrobras informa que seu Conselho de Administração se reunirá na próxima sexta-feira, dia 06.02.2015, para eleger nova Diretoria face à renúncia da Presidente e de cinco Diretores”.
Por: Agência Brasil/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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