MP recorre contra decisão que libertou acusados de homicídio

Beneficiados por decisão da 8ª Câmara Criminal, os réus Caio Silva e Fábio Raposo estão soltos desde março doxycycline for acne doxycycline for acne review doxycycline without prescription

O Ministério Público estadual do Rio entrou com recursos especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 8ª Câmara Criminal que reconheceu a inexistência de crime doloso contra a vida, na ação que resultou na morte do jornalista Santiago Ilídio de Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes.

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Em nota, o MP informa que, no recurso especial, o órgão sustenta que “a Câmara julgadora não interpretou corretamente as normas legais de regência ao exigir, na aferição do homicídio praticado com dolo eventual (em que o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo), circunstância que somente poderia ser identificada se o homicídio tivesse sido praticado com dolo direto (em que o agente quer o resultado), qual seja, o domínio do curso causal do fato”.

Em outras palavras, a decisão exigiu que se aferisse na conduta dos réus, no plano subjetivo, o prévio conhecimento de que o rojão iria atingir a cabeça da vítima e que, daí, pudesse resultar sua morte, como efetivamente ocorreu. A seguir, no mesmo recurso, o Ministério Público sustenta que o acórdão retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida.

Em relação ao recurso extraordinário, o MP afirma que houve violação ao artigo 5º, XXXVIII, alínea d, da Constituição Federal, uma vez que “somente os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz togado, nessa matéria, fazer avaliação aprofundada das circunstâncias envolvidas”.

No dia 18 de março, os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça desclassificaram a acusação de homicídio doloso triplamente qualificado, cuja pena poderia chegar a 30 anos de reclusão. Com esta decisão, os réus Caio Silva e Fábio Raposo não vão mais a júri popular e deverão responder por explosão seguida de morte. Desde 23 de março, a dupla está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.
Fonte: ORMNews.
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Estudante de medicina fica sem Fies e divida de R$ 20 mil

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O prazo para quem não tem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fazer a inscrição terminou na última quinta-feira (30) e agora os estudantes que não conseguiram os contratos buscam resolver sua situação nas faculdades. Uma aluna, que acreditou que teria o crédito, tem agora uma dívida de quase R$ 20 mil com o banco e a instituição.

Nathalia Campos, de 20 anos, pegou um empréstimo no banco para pagar as duas primeiras mensalidades do curso de medicina na Faculdade Brasileira (MultiVix), em Vitória. “Eu acreditei que conseguiria o contrato do Fies e me endividei. Pensei que a situação se resolveria rapidamente”, afirma a estudante, que paga R$ 4.800 mensalmente para fazer o curso.

Com as duas mensalidades atrasadas e o empréstimo do banco, a jovem afirma ter uma dívida de quase R$ 20 mil. “Vou tentar negociar com a faculdade. Não quero sair agora, ou eu terei me endividado à toa. Vou me apertar mais um pouco e tentar, pelo menos, terminar o primeiro semestre.”

Nathalia procurou a faculdade na tentativa de conseguir um desconto, mas só conseguiu que tirassem os juros das mensalidades atrasadas. “Eu tenho até 30 de junho para pagar os quatro meses que faltam para a faculdade. Dois meses estão atrasados e tem os outros dois meses pela frente”, explica a jovem, que trancará a faculdade assim que concluir este período. “Eu não tenho condições de ficar pedindo empréstimo até o ano que vem. É isso ou largar. E eu vou ter que largar.”

A jovem, que fez quatro anos de cursinho, voltará a estudar para tentar faculdades públicas. “Estou muito frustrada e me sentindo humilhada. O dever do Estado é dar educação. E eu não estou pedindo que me banquem, estou pedindo um empréstimo.”

Funcionário público

José Ilario da Conceição Júnior, de 30 anos, é funcionário público e estuda engenharia civil na faculdade Novos Horizontes, em Belo Horizonte. Desde o dia 23 de fevereiro tentou se cadastrar no site do Fies, mas o erro M321, que indica que não há mais vagas na faculdade, o impedia de se inscrever.

Com a bolsa de 50%, o estudante paga R$ 539 de mensalidade. Sem conseguir o crédito, Conceição continuará tentando o Fies. “Eu vou pagando até o ano que vem. Lógico que eu vou ficar apertado, mas agora a prioridade é estudar”, afirma.

De acordo com Conceição, muitos alunos de sua sala de aula conseguiram o crédito. “Muitos alunos da minha sala conseguiram. Eu liguei no MEC, mandei e-mail mas não me atenderam e nem responderam”, ressalta o estudante.

Apesar de conseguir pagar as mensalidades do curso, Conceição lamenta pelos outros estudantes. “Eu ainda consigo apagar, apertando daqui e dali eu consigo. Mas tem muita gente que vai ser obrigada a abandonar um sonho porque não investiram na educação. As pessoas querem evoluir, fazer faculdade, e você não consegue porque cortaram gastos.”

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Em Porto Alegre, alunos de medicina da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) pensam agora em largar o curso.

“A gente não sabe o que fazer. Muita gente está pensando em sair da universidade, largar tudo”, lamenta Lana Nicheletto. “Sem dúvida nenhuma eu vou ter que parar de cursar o sonho da minha vida, dependendo do Fies”, admite Rafaela de Tanico.

Em nota, a PUCRS informou que ofereceu outras linhas de financiamento aos calouros, mas os alunos dizem que é inviável. “Esses financiamentos, eles nos oferecem 50%, e você tem que pagar os outros 50% da mensalidade. Como nossa faculdade custa R$ 6 mil, você ainda teria que pagar quase R$ 3 mil”, aponta o estudante Felipe do Nascimento.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho Furtado, informou nesta terça-feira (5) que entregou um ofício nesta manhã na Presidência da República pedindo à presidente Dilma Rousseff a destinação de mais verbas neste ano para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O objetivo é garantir o cumprimento de uma decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a reabertura do Fies para novos contratos, por tempo indeterminado. Nesta segunda (4), antes mesmo de ser notificado da decisão, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que iria recorrer, mas afirmou que a pasta já esgotou os R$ 2,5 bilhões previstos para novos contratos pelo programa, tornando “inútil” a reabertura das inscrições.

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Fonte: ORMNews.

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Governo quer texto melhor sobre a redução da maioridade

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O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, um dos membros do governo que negocia no Congresso a derrubada da proposta da redução da maioridade penal, tem consciência de que a tarefa não será simples e já admite que o caminho passa, agora, por uma redução de danos: amenizar o texto, que tramita numa comissão especial na Câmara, deixando-o o “menos pior possível”. A ideia é tentar derrubá-lo no plenário da Casa.

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— Estamos trabalhando com a rejeição da PEC (proposta de emenda constitucional). Agora, é claro que, num ambiente desfavorável, você tem que dialogar com essa situação. Tem deputados que defendem (redução para) 12 anos, dez anos para qualquer crime. A disputa na comissão me parece que é esta hoje: deixar a proposta o menos pior possível. Agora, isso é o elemento da comissão, a tática da comissão. Porque obviamente, depois de tramitado na comissão, a movimentação é outra no plenário — explicou o secretário, que assumiu o cargo, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, em janeiro.

Hoje, 21 dos 27 deputados titulares da comissão defendem a redução da maioridade penal. A maioria, porém, quer algumas restrições à medida: valeria só para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas das reservadas para os mais velhos. Há quem defenda a redução da maioridade penal para dez anos, mas a maioria quer reduzi-la para 16. Depois de aprovada na comissão especial, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisa ter apoio de 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Isso significa que, mesmo numa posição minoritária, os contrários à proposta podem derrubá-la.

— O que dá para dizer é que é muito possível, por essa conjuntura, por esse quadro, que o projeto passe na comissão. Agora, além da comissão, vamos ter a própria votação em plenário. A aprovação exige um quórum qualificado. Essa é uma conta importante de ser feita. Essa é uma busca factível — disse.

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Segundo o secretário, faltam informações sobre o tema, tarefa para a qual a Secretaria Nacional de Juventude está dando atenção. Ele argumenta, por exemplo, que o encarceramento em massa — o número de presidiários quase dobrou entre 2005 e 2012, passando de 294 mil para 548 mil — não deu resultados. Para piorar o problema, o sistema carcerário é superlotado, dominado pelo crime organizado e tem baixa taxa de ressocialização, o que impede comparações com outros países, argumento muitas vezes usado pelos defensores da PEC.
Fonte: ORMNews.
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Justiça ouve depoimentos sobre fraudes na Alepa

find prednisone itchy skin treatment for cats and dogs at 1800petmeds. buy prednisone allergy relief online & receive free shipping on orders more than $49. Testemunhas e suspeitos falarão sobre favorecimento na gestão de Juvenil

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A 9ª Vara Criminal de Belém dará início nesta sexta-feira, 8, a partir das 9h, à coleta de depoimentos de cinco testemunhas no processo que apura suspeita de fraude na contratação da empresa Alta Empreendimentos Turísticos Ltda (Ideal Turismo), responsável por fornecer passagens para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na gestão do ex-presidente Domingos Juvenil (PMDB), entre os anos de 2007 a 2010. De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, a empresa – que tinha sede no município de Altamira e possuía escritório dentro do Palácio da Cabanagem, com todas as despesas custeadas – recebeu cerca de R$ 28 milhões da Casa, embora o contrato anual fosse de apenas R$ 4 milhões.

A audiência será o primeiro passo da instrução do processo, que será julgado, no mérito, pelo 2º grau de jurisdição, em razão do foro privilegiado do ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil, que, atualmente, exerce o cargo de prefeito do município de Altamira, no oeste paraense. Estão previstos de 25 depoimentos, entre testemunhas de defesa e de acusação, além do interrogatório dos próprios acusados.

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Além de Juvenil, respondem a processo pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitações o então diretor financeiro da Alepa Sérgio Duboc Moreira e os servidores Daura Irene Xavier Hage, Rosana Barleta de Castro, Josemar Pereira Gomes, José Carlos Rodrigues de Souza e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos.

A agenda das otivas foi definida pelo juiz substituto da 9ª Vara Penal, Rafael da Silva Maia. Todas as audiências serão realizadas no Fórum Criminal de Belém, no bairro da Cidade Velha. De acordo com informações da Assesoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), os primeiros a depor serão as cinco pessoas arroladas pelo Ministério Público Estadual. No mesmo dia, o juíz ouvirá ainda as testemunhas de defesa dos acusados.

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No próximo dia 15, serão ouvidos o ex-diretor financeiro Sergio Duboc Moreira e Daura Irene Xavier Hage. No dia 22, será a vez das testemunhas de defesa dos acusados Rosana Barletta de Castro e Josemar Pereira Gomes. As testemunhas dos acusados José Carlos Rodrigues de Souza e Sandro Rogério Nogueira Souza Matos vão depor no dia 25, enquanto que os acusados serão interrogados no dia 29 de maio. Além de figurar como réu nos processos da Ideal por ser o ordenador de despesas do Parlamento, Juvenil é acusado de ter ligações com a agência de viagem registrada em nome de Alda Carolina Marinho Oliveira Góes, sua ex-mulher e mãe de Ozório Juvenil, deputado pelo PMDB e filho do ex-presidente da Alepa.
Fonte: ORMNews.
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Polícia investiga ofensas racistas a jornalista em rede social

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar comentários ofensivos publicados no perfil pessoal da jornalista Cristiane Damacena em uma rede social. A moradora de Brasíliarecebeu uma série de ataques de cunho racista após trocar a foto de perfil, em 24 de abril, e registrou ocorrência na 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia) na última quinta (30). Segundo a corporação, os autores podem responder por injúria racial.
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Procurada pelo G1 nesta terça (5), Cristiane disse que foi aconselhada pelos advogados a não dar entrevista, mas que está buscando “todas as medidas jurídicas cabíveis” contra os agressores. O caso ganhou repercussão na internet e, até a noite desta terça, a foto já tinha 19 mil curtidas, 13,6 mil comentários e 484 compartilhamentos.

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Os primeiros comentários com teor racista foram publicados em 29 de abril, um dia antes da denúncia. Nos textos, os usuários apelidam a jornalista de “macaca” e “escrava”, e dizem que o vestido amarelo “lembra a banana pra ela”. Nas postagens mais recentes, os elogios e mensagens de incentivo passaram a dominar a página, com comparações entre Cristiane e a atriz de Hollywood Lupita Nyong“o, vencedora do Oscar de 2014 pelo filme “100 anos de escravidão”.

Representação

O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do DF, Thiago Pierobom, diz que tomou conhecimento do caso pela internet, mas ainda não foi notificado oficialmente das ofensas,. Segundo ele, a injúria racial é um “crime de ação penal pública condicionada à representação” o que impede o órgão de tomar qualquer atitude por iniciativa própria.

“A vítima precisa comunicar o caso aos órgãos públicos, e autorizar que estes órgãos tomem qualquer ação. O MP ainda não tomou conhecimento de quais expressões foram utilizadas”, afirma. Segundo Pierobom, a Polícia Civil deve remeter a investigação nos próximos dias ao MP, para que este avalie a abertura de uma denúncia contra os agressores. Se a denúncia for acatada pelo Judiciário, os agressores passam a responder criminalmente.

O promotor de Justiça diz que as ofensas com conotação racial se tornaram comuns em todo o país, alimentados pela sensação de impunidade na internet. “Esses episódios não têm sido raros. As pessoas têm a falsa ilusão de que podem falar o que quiser, porque não há nenhuma consequência jurídica, mas isso é falso. É perfeitamente possível esclarecer quem são os autores”, afirma.

Orientação

O Ministério Público orienta que as vítimas de injúria em meio virtual adotem uma série de medidas de segurança, de modo a garantir a efetividade da investigação. O primeiro passo, segundo Pierobom, é evitar bate-boca ou respostas agressivas aos autores do bullying. “É importante que ela mantenha um padrão ético em relação ao eventual agressor”, diz o promotor.

Em seguida, o órgão ministerial recomenda que a vítima imprima as páginas com o conteúdo de ódio, para evitar que os vestígios desapareçam da internet. O material, segundo o MP, pode ser anexado ao processo e ajudar nas investigações.

Para isso, a notícia do caso deve ser levada o mais rápido possível ao Ministério Público ou à polícia. A denúncia deve ser feita presencialmente e pela própria vítima. Se o atingido for criança ou adolescente, um responsável legal pode abrir a representação.

“É importante ter em mente que mandar um email aos órgãos fiscalizadores, ou entrar em um site desses órgãos para denunciar, é insuficiente para abrir qualquer investigação. O que nós sempre sugerimos a todas as vítimas é que não deixem de denunciar”, diz Pierobom.

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A partir da denúncia, a Justiça pode determinar a quebra do sigilo eletrônico dos agressores e identificá-los nominalmente. Mesmo usuários que adotam perfis falsos podem ser rastreados a partir do IP (número que identifica cada computador conectado à internet) e dos dados de conexão.

Combate

Em 2014, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação no DF ofereceu 47 denúncias com base em inquéritos policiais. Segundo o braço do MP, a maior parte delas se referia a crimes de racismo e injúria racial. Nos primeiros quatro meses de 2015, 24 denúncias já foram oferecidas e podem ser convertidas em ações penais públicas contra os agressores.

Em abril, a 1ª Turma Criminal do Distrito Federal negou recurso e confirmou, por unanimidade, acondenação do procurador federal Leonardo Lício do Couto pelo crime de racismo, com base em comentários publicados na internet em 2007. O réu foi condenado inicialmente em agosto do ano passado, mas recorreu no próprio Tribunal de Justiça do DF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença foi mantida nas duas instâncias. Cabe recurso.

As mensagens com conteúdo ofensivo foram publicadas em um fórum de concursos públicos. Segundo o processo, o então estudante se autointitulava “skinhead” e pregava ódio a judeus, negros e nordestinos nos textos publicados na internet. Na troca de mensagens em 2007, outro usuário questiona se os comentários são brincadeira, mas a hipótese é negada por Couto.

“Na verdade, não sou apenas anti-semita. Sou Skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos; […] Não, não. Falo sério mesmo. Odeio a gentalha a qual me referi. O ARGÜI deve pertencer a um desses grupos que formam a escória da sociedade”, diziam as mensagens publicadas, que foram anexadas ao processo judicial.
Fonte: G1

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Valdivia, revelado no Mato Grosso (Rondonópolis) e campeão no Internacional é o craque do gauchão

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Principal destaque da decisão vencida pelo Internacional diante do Grêmio, o jovem meia Valdívia foi eleito o craque do Campeonato Gaúcho de 2015. Com gols decisivos durante toda a campanha colorada na competição, o jogador de 20 anos recebeu a premiação na noite desta segunda-feira, na sede da Federação Gaúcha de Futebol, em Porto Alegre. Ele está há apenas 2 anos no clube gaúcho após ter sido revelado pelo REC – Rondonópolis – onde se destacou na Copa São Paulo de Futebol Junior em 2012 sendo o artilheiro.

A seleção do estadual deste ano, porém, teve como destaque a força do interior. Normalmente dominadora na eleição dos melhores do Gauchão, a Dupla Gre-Nal colocou apenas cinco jogadores entre os destaques do campeonato: além de Valdívia, entraram no time o volante Rodrigo Dourado e o meia D’Alessandro, pelo Inter, e o zagueiro Rhodolfo e o volante Maicon, pelo Grêmio. Mais da metade dos eleitos, portanto, vieram dos times menores.

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O goleiro foi Bruno Grassi, que disputou o estadual pelo Cruzeiro e já faz parte do plantel gremista. Além dele, estão no time Hélder e Pereira, do Juventude, Rafael Forster, do Brasil de Pelotas, o veterano Paulo Baier, do Ypiranga (já contratado pelo Juventude) e o atacante Michel, do Passo Fundo, que foi também o artilheiro da competição. O técnico foi Luiz Antônio Zaluar, do Cruzeiro.

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A revelação do Gauchão 2015 foi Rodrigo Dourado, do Inter. O Colorado também ganhou o troféu de melhor dirigente com o vice de futebol Carlos Pellegrini. Anderson Daronco foi o destaque como árbitro, e Marcelo Barison recebeu o prêmio de melhor assistente
Fonte: Gazeta Esportiva com Só Notícias (foto: Alexandre Lops)

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Ibama apreende mais 7 tratores e aplica R$ 13 milhões em multas por desmates em MT

Fiscais do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descobriram um desmatamento de mais de 2,6 mil hectares no município de Gaúcha do Norte (620 quilômetros de Sinop). Foram apreendidos sete tratores e aplicada multa de R$ 13,4 milhões. No rastreamento por satélite, foi constatado desmatamento em área equivalente a 2,6 mil campos de futebol.

Chegando ao local, os fiscais encontraram um trator parado para conserto, além de outros seis, que estavam com os correntões pendurados em mata recentemente derrubada. O proprietário possui laudo técnico de um engenheiro florestal, conforme prevê o Decreto 2.151/2014, o qual permite limpeza de áreas consolidadas no Estado, contudo o perímetro delimitado no documento abrange áreas que estavam em processo de regeneração, o que configura, portanto, situação totalmente irregular.

De acordo com informações da assessoria, além de multado pelo Ibama, o engenheiro será denunciado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) por uso indevido da profissão e ao Ministério Público Federal por falsa informação uma vez que tem uma anotação de responsabilidade técnica de profissional. O proprietário dessa fazenda, em 2014, já havia sido multado por desmatar ilegalmente a área. Na ocasião, foram apreendidos 16 tratores em flagrante crime ambiental, só que muitos foram devolvidos pela Justiça.

Há informação de que tratores recolhidos nesta ação são reincidentes, ou seja, voltaram a cometer infração. Constatada a reincidência, o perdimento imediato será buscado pelo instituto. Segundo o agente ambiental Sidivan Resende, com o auxílio do correntão, cada dupla dessas máquinas consegue desmatar naquela área o equivalente a 30 campos de futebol por dia.

Segundo a responsável pela Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama (Cofis), Maria Luiza Gonçalves de Souza, a descapitalização do infrator é necessária tanto para dissuasão quanto para que ele não volte ao ilícito. “Sempre que temos bens apreendidos devolvidos ao infrator, corremos o risco de esses bens reincidirem na prática criminosa. Isso acaba por incentivar a infração ambiental, como nesse caso”.

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Fiscais do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descobriram um desmatamento de mais de 2,6 mil hectares no município de Gaúcha do Norte (620 quilômetros de Sinop). Foram apreendidos sete tratores e aplicada multa de R$ 13,4 milhões. No rastreamento por satélite, foi constatado desmatamento em área equivalente a 2,6 mil campos de futebol.

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Fonte: Redação Só Notícias

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No escuro – Prédios da Prefeitura de Novo Progresso têm energia cortada

Segundo informações, Rede Celpa alega dívida de mais de R$ 15 mil.

A Companhia Energética do Pará (Rede Celpa), cortou a energia de pelo menos oito órgãos públicos na qual a Prefeitura de Novo Progresso é responsável.

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Desde a tarde desta terça-feira (05), prédio da Prefeitura, Delegacia de Policia Civil, Secretaria de Saúde, Casa de passagem e mais outros estão no escuro. Segundo a Celpa, o motivo do corte é uma dívida do município no valor de mais de R$ 15 mil reais com a companhia. A Casa de passagem está com 09 (nove) crianças entre elas bebês de colo. Os responsáveis pela Casa não sabem o que fazer sem energia.

Assessoria do prefeito em exercício acredita em abuso de autoridade por parte da Celpa, caso a empresa tivesse notificado a Prefeitura, foi antes do prefeito interino assumir. Isto trás a tona a bandalheira que está a administração pública do munícipio de Novo Progresso, comentou.

A reportagem do Jornal Folha do Progresso esteve até na delegacia de Policia Civil, onde existem mais de 40 presos, estão revoltados e ameaça fuga, foi chamado a Policia Militar para dar apoio, o delegado foi até a rede Celpa e recebeu informações que eles somente cumprem ordem dos superiores, nada podem fazer.

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“A maioria dos prédios da prefeitura é de atendimento ao público e sem energia elétrica nada pode funcionar, incluindo a própria sede administrativa”. find a comprehensive guide to possible side effects when taking zyban (bupropion hcl) for professionals, patients, and caregivers. zyban reviews online canadian pharmacy store! buy zoloft online india . official drugstore, zoloft 50 mg filmtabletta.

A assessoria da Prefeitura Municipal entrou em contato com a Rede Celpa de Belém,  a mesma informou que iria autorizou a religar o prédio da prefeitura hoje. Amanhã a assessoria irá tomar as medidas cabíveis e saber realmente o que provocou esses cortes, segundo informações a ordem partiu de Belém.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Celpa durante toda a tarde desta terça-feira (05) e não obteve retorno sobre os cortes em prédio público no município de Novo Progresso.

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

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Secretaria de Saúde e Casa de passagem ao lado.

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Fios da energia desligados pela Rede Celpa.

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MPF investiga doações eleitorais em campanha no Estado

O prazo para ajuizamento das representações nas zonas eleitorais termina em 17 de junho

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Receita Federal fez o cruzamento de dados dos rendimentos de pessoas físicas e jurídicas com os valores doados para as campanhas eleitorais de 2014 no Pará e encontrou 3.836 casos de doações em quantias maiores que as permitidas pela legislação.

Os dados foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA), órgão do Ministério Público Federal para as questões eleitorais, que nesta primeira semana de maio está enviando as informações detalhadas a promotores eleitorais do todo o Estado.

Os promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado com atuação na área eleitoral, também estão recebendo nota técnica assinada pelo Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, com orientações para auxiliá-los na análise das doações. O prazo para ajuizamento das representações nas zonas eleitorais termina em 17 de junho.

Dos casos identificados pela Receita, 3.669 são registros de doações eleitorais acima do limite feitas por pessoas físicas, e 167 são registros de doações por pessoas jurídicas.

A legislação estabelece que pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto e as pessoas jurídicas até 2% do faturamento bruto, ambos calculados com base na declaração do ano anterior à eleição.

O doador irregular pode pagar multa de cinco a dez vezes o valor que exceder o limite. Se for pessoa física, pode ainda ficar inelegível por oito anos. Se for pessoa jurídica, pode ser proibido de contratar com o poder público por cinco anos e seus dirigentes também podem ficar inelegíveis por oito anos.

A nota técnica da Procuradoria Regional Eleitoral elenca a jurisprudência adotada no julgamento das doações irregulares e esclarece sobre não aplicação de princípios jurídicos para afastar a procedência da representação, forma de aplicação dos limites fixados em lei, conceitos de rendimento e faturamento bruto, bem como orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados, como, por exemplo, na necessidade de quebra de sigilo fiscal.

Outro aspecto abordado pela nota técnica diz respeito a doações irregulares provenientes de empresas que não tenham tido nenhum faturamento no ano anterior ao da eleição, ou quando a empresa não declarou seus rendimentos ao Fisco no ano da eleição, casos em que a doação é proibida.

Ao final, os promotores são orientados a encaminhar à PRE/PA as informações relativas às condenações, após o trânsito em julgado, para que o banco de dados SisConta Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, seja atualizado.

Por: O Liberal

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Prazo para Cadastro Ambiental Rural (CAR) será prorrogado por um ano

O prazo terminaria nesta  terça-feira (5)

Os produtores rurais terão mais um ano para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A decisão foi transmitida pelo ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, nesta quinta-feira (30), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, que o governo decidiu adiar a obrigatoriedade.

O prazo terminaria na próxima terça-feira (5). O decreto de prorrogação foi publicado na  segunda-feira(04).

O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) e serve como banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados sobre delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública.
O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais do país são obrigadas a fazer o cadastro.
Melissa Schmidt
Capital NewsRaquel Brunelli

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