Indicativo é que greve possa encerrar se Governo garantir o não desconto dos mais de 50 dias parados
Durante votação realizada no prédio do CIG (Centro Integrado de Governo) no bairro de Nazaré, em Belém, a maioria dos mais de 300 professores que estavam no local, decidiram desocupar o prédio após receberem a garantia do Governo do Estado, que as negociações dos pontos ainda divergentes entre eles, sejam retomadas. A votação foi apertada.
Há três dias os professores municipais ocupavam o prédio para forçar a reabertura das negociações. Na tarde desta quinta-feira (14), representantes do governo estadual enviaram ao coordenador do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira, um ofício com o resumo das propostas já feitas pela Sead em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O documento assinado pelos secretários Alice Viana (Sead) e Helenilson Pontes (Seduc) traz sete pontos assumidos pelo governo nas seis rodadas de negociação já realizadas.
Alberto Andrade, diretor do Sintepp, informou que o prédio foi entregue limpo e sem qualquer dano ao patrimônio público. ‘Amanhã, às 8h, estaremos em frente ao prédio da Sead aguardando sermos recebidos pelo Governo para dar continuidade a negociação e, quem sabe, poder entrar em acordo’, disse.
Veja um resumo dos compromissos já assumidos pelo Governo Estado
1- Quanto ao Piso Nacional de Salários – Como é de conhecimento geral, o Governo do Estado garantiu o reajuste de 13,01% no vencimento base da Categoria, obedecendo à variação no valor do novo Piso Salarial da Educação, a partir da folha de pagamentos do mês de abril, o que permitiu que um professor em início de carreira lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares receba R$ 5.520,00 por mês.
2- Quanto ao pagamento do retroativo do Piso a Janeiro de 2015 – Considerando o elevado valor do mesmo, que alcança R$ 100.000.000,00, ( cem milhões de reais) o Governo do Estado garante o pagamento em 04 (quatro) parcelas, sendo 02 (duas) em 2015, nos meses de agosto e novembro e 02 em 2016, nos meses de março e agosto;
3- Quanto às questões relativas à lotação de professores e carga horária:
3.1 – Na Lotação para 2015 – atendendo ao pleito de implantação gradativa da jornada fixada pela Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Estadual nº. 8.030/2014, o Governo do Estado implementará, a jornada de trabalho de 150 horas em sala de aula, 50 horas – atividades, até o límite de 220 horas de regência, com previsão de 70 horas suplementares, totalizando 284 horas, evitando maiores extrapolações que já demonstraram em nada contribuir para melhorar a qualidade da educação.
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4- Quanto à realização de Concurso Público, compromete-se o Governo do Estado com a realização do certame, ainda no exercício de 2015, para provimentos dos cargos que se fizerem necessários, para garantir docentes em sala de aula e o cumprimento da matriz curricular;
5 – Quanto ao PCCR Unificado – O Governo do Estado concluirá, em conjunto com a Comissão criada para esse fim, as análises das propostas;
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6- Quanto à reforma das escolas – O Governo do Estado vem cumprindo um programa e reconstrução de escolas e disponibilizará no site da SEDUC as reformas em fase de execução, bem como, os processos licitatórios em andamento;
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7 – Quanto à manutenção do processo de negociação – O Governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo com todas as Categorias Sindicais, e assim permanecerá. No entanto, entende que o processo de negociação é incompatível com a interdição de vias públicas, ocupação e depredação de prédios públicos, desrespeito a decisões judiciais e estado permanente de greve.
Os professores ainda aguardam a garantia de que não terão os 51 dias paralisados, completos nesta quinta-feira (14), descontados de suas folhas de ponto. Ao todo, cerca de 100 municípios estão sem aulas, 26 mil professores em greve e cerca de 700 mil alunos fora da escola.
Por: Redação ORM News
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